Sintricomb, 24 de junho de 2008 | Eventos
Brusque/ SC
Definida nova eleição para diretoria do Sintricomb
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e região (Sintricomb) se prepara para realizar nova eleição para compor a diretoria da entidade. O edital, informando a respeito da nova eleição, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de junho deste ano. Apenas uma chapa, a da atual diretoria, foi inscrita para concorrer.
O prazo para as inscrições de chapas se encerrou sete dias após a publicação do documento, ou seja, no dia 10 do mesmo mês. Como não houve inscrição de chapas concorrentes, a atual vai ao pleito sozinha. A eleição vão acontecer no dia 12 de setembro, uma sexta-feira, das 8 às 12 e das 13:30 às 17 horas. Cinco urnas serão disponibilizadas para a votação. Uma delas ficará na sede da entidade (Rua Franscisco Cervi, 39, Centro, Brusque) e as outras quatro vão circular pelos municípios que integram a base territorial do sindicato: Botuverá, Nova Trento, Guabiruba, São João Batista, Canelinha e Vidal Ramos. Para ter direito a voto na eleição, o trabalhador deve ser associado ao Sintricomb há pelo menos seis meses e fazer parte da categoria há, no mínimo, dois anos.
A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Vicentinho (PT/SP). Ele apresentou na semana passada à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados um substitutivo em favor do projeto. O relatório ainda não tem data marcada para ser votado na Comissão.
A proposta de redução da jornada de trabalho é uma reivindicação antiga do movimento sindical. No início do mês foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas pedindo a redução da jornada máxima permitida de trabalho sem redução dos salários.
Os dirigentes das principais centrais sindicais do país são unânimes na avaliação de que o Brasil atravessa um momento que propicia a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Para justificar sua posição favorável á proposta, o deputado petista destacou que “a utilização excessiva do trabalho extraordinário, além de causar evidentes prejuízos à sociedade, ante o aumento do desemprego, causa também graves danos à saúde do trabalhador”.
Ele cita trechos da publicação “Proteção Jurídica à saúde do trabalhador” em que é relatado que “um processo prolongado de fadiga induz à instalação da fadiga crônica, que não cede nem mesmo com o repouso diário. Esse quadro de fadiga patológica compromete o sistema imunológico, deixando o trabalhador muito mais vulnerável às doenças, além de produzir insatisfação com o serviço, absenteísmo, baixa produtividade e maior número de acidentes do trabalho”.
Restrição à hora extra
Em seu parecer, Vicentinho também lembra que estudos aprofundados dos fisiologistas, ergonomistas, psicólogos, médicos do trabalho e outros têm servido para respaldar os fundamentos científicos da tendência mundial de redução da jornada de trabalho, acrescentando que “não adianta limitar a duração da jornada, sem controlar, com rigor, o trabalho extraordinário”.
Ele enfatiza a necessidade de “restringir ao máximo a possibilidade de utilização do trabalho extraordinário. A simples oneração do valor da hora extra não tem sido suficiente para desestimular a sua prática”, destacou.
Para Vicentinho, são adequadas as mudanças propostas no projeto que aumenta o adicional de hora extra em relação ao trabalho perigoso e insalubre. Ele sugere um avanço na proposta original, garantindo adicional de 150% para ambas situações, e não 100% e 150% para o trabalho perigoso e insalubre, respectivamente. Ele alega os sérios danos potenciais que o trabalho extraordinário em condições perigosas ou insalubres pode trazer aos trabalhadores. (Fonte: Vermelho)
Numa tensa reunião na última quarta-feira (18), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara adiou para o dia 25 de junho a votação da mensagem presidencial 59/08, que ratifica a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta norma, que já é aplicada em 34 países, proíbe as demissões imotivadas. Caso fosse implantada no Brasil, ela dificultaria a sanha arbitrária do patronato, que abusa do facão por razões econômicas (estimular a rotatividade para rebaixar salários e direitos) e políticas (inibir a ação coletiva, sindical, dos trabalhadores).
Em maio, alguns jornalões deram notinhas – já que a opressão do trabalhador nunca é manchete na mídia – sobre a demissão de uma trabalhadora paulista por “flatulência” – ela foi ceifada por soltar gases! O jocoso caso revela toda a crueldade das empresas, que demitem por flatulência ou porque o trabalhador se sindicalizou ou foi a uma assembléia.
Vigorando a Convenção 158, tal dispensa não ocorreria. Na prática, a sua ratificação representaria uma guinada nas relações de trabalho no país e uma “mini-revolução” no sindicalismo, que ganharia maior poder de pressão.
O poderoso lobby do capital
Exatamente por isso, a Convenção 158 está sofrendo violento bombardeio do patronato. Pelos corredores do Congresso Nacional, serviçais do capital percorrem gabinetes para convencer os deputados federais e senadores a rejeitarem a mensagem presidencial. Parlamentares garantem que há muito não se via um lobby tão intenso e descarado.
O terrorismo patronal é o mesmo de sempre. Os seus lobistas, como José Pastore, que coordenou o programa trabalhista do tucano Geraldo Alckmin, afirmam que a Convenção 158 engessará a economia do país, levando-a ao colapso, reduzirá a produtividade e estimulará a preguiça do trabalhador, entre outros absurdos.
Nesta violenta batalha política, com eminente caráter de classes, os empresários contam com a cumplicidade de inúmeros parlamentares afinados com suas visões – e financiados pelo capital. Se depender da atual correlação de forças no Congresso Nacional, a Convenção 158 irá sucumbir rapidamente.
O relator da matéria, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG), inclusive já deu parecer contrário à mensagem presidencial. Oposto ao seu partido, que historicamente sempre condenou a demissão imotivada, ele argumentou que a norma prejudicará a propalada “empregabilidade”.
Uma nova morte súbita
Como alerta o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a comissão deverá acatar o parecer contrário na votação do dia 25, já que sua maioria é ligada ao capital. Com isso, dificilmente ela passará pelo Congresso Nacional e terá morte súbita pela segunda vez na história recente do país.
A Convenção 158 foi aprovada pela OIT em 1982. Em 1992, ela foi ratificada no país e, em 1996, foi incorporada ao direito brasileiro. Mas, no mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Logo na seqüência, o neoliberal FHC arquivou de vez a norma.
Agora, por outros caminhos, a mesma tragédia pode se repetir. Para evitá-la, é urgente reforçar a pressão do sindicalismo. Também é preciso rechaçar as falácias da elite burguesa e de sua mídia. A Associação Nacional do Magistrado Trabalhista (Anamatra) já emitiu parecer técnico contra a mentira de que a norma proíbe qualquer demissão.
“ O texto normativo apenas estabelece limites razoáveis ao atual poder do empresário de dispensar seus empregados, para que assim não mais o faça sem razão alguma ou até mesmo por motivos injustos... A Convenção 158 não assegura estabilidade a ninguém, mas ela garante uma relação jurídica cidadã, protegida do arbítrio”.
Rechaçar as mentiras e pressionar
A norma não justifica o terrorismo patronal. A demissão é considerada sem justa causa quando é motivada apenas por “filiação sindical; exercício de mandato de representação dos trabalhadores; apresentação de queixa ou participação em processos contra o empregador por violações da legislação; razões relacionadas à raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social; ausência do trabalho durante a licença-maternidade; e ausência temporária por força de enfermidade ou acidente”.
Com base em dados do Dieese, a Anamatra critica a rotatividade no emprego no país superior a 40%. Dados do Ministério do Trabalho revelam que houve 14 milhões de contratações em 2007, mas 12 milhões de trabalhadores perderam seus empregos. A rotatividade serve ao rebaixamento dos salários e dos direitos.
Para a Anamatra, “a Convenção 158 permitiria maior perenidade nas relações laborais, proporcionando segurança econômica aos trabalhadores, evitando problemas no mercado de trabalho ocasionados pela precarização das relações trabalhistas, pelo alto índice de desemprego, pela alta taxa de informalidade e de rotatividade da mão-de-obra”.
(*) Jornalista, é autor do livro recém-lançado “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi). E-mail: altamiroborges@gmail.com
Agência Diap, 24 de junho de 2008
RENDA DO TRABALHADOR
Desigualdade entre salários de ricos e pobres caiu 7%, diz IpeaOs salários dos trabalhadores de menor renda subiram quatro vezes mais na comparação com os ocupados de renda mais alta, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta segunda-feira.
Para a análise, o instituto divide os trabalhadores ocupados em dez faixas, sendo a primeira os 10% com menor renda e, assim por diante, até a última, com os 10% com maiores rendimentos.
Os 10% com menor renda registraram aumento de 21,96% nos salários entre 2003 e 2007, passando de R$ 169,22 mensais para R$ 206,38, em média.
Já os 10% com maior renda registraram ganhos de 4,91%, passando de salário médio de R$ 4.625,74 em 2003 para R$ 4.853,03, no mesmo intervalo.
Dentro desse período, a maior variação da baixa renda foi observada entre 2006 e 2007, quando os salários registraram ganho de 9,4%, na média. No mesmo intervalo, a média de aumento salarial foi de 3,2%, considerando todas as faixas de renda. Já o grupo dos maiores rendimentos registrou aumento de 2,6%, em média.
Índice de Gini
O principal reflexo desse movimento é a redução da desigualdade de renda, com queda no Índice de Gini entre ocupados – indicador de desigualdade de renda (quanto mais perto de 1, mais desigual).
Segundo a pesquisa, o índice era de 0,540 em 2002, considerando apenas os ocupados, e não a renda geral da população, que pode incluir benefícios ou programas sociais. Já em 2007, esse número caiu para 0,509.
Considerando os dados trimestrais, o Índice de Gini registrou queda de 0,543, no quarto trimestre de 2002, para 0,505, no primeiro trimestre de 2008, o que representa uma redução de 7%.
Ainda na análise por trimestre, o índice chegou a seu nível mais baixo com 0,502 no terceiro trimestre de 2007, após a maior queda da série (o índice estava em 0,514 no trimestre anterior). (Fonte: Folha Online)
Veja a evolução salarial dos últimos anos por faixa de renda:
Faixas
2003
2004
2005
2006
2007
Ganho (em %)
1
169,22
165,75
178,16
188,64
206,38
21,96
2
291,07
297,72
317,17
345,57
378,11
29,91
3
364,52
359,16
372,42
407,11
422,08
15,79
4
448,05
445,72
452,16
482,89
503,27
12,32
5
528,12
531,85
542,43
572,46
597,28
13,10
6
636,07
628,25
645,47
681,21
714,03
12,26
7
803,38
794,28
814,28
845,42
877,59
9,24
8
1.092,93
1.073,19
1.088,99
1.133,02
1.159,55
6,10
9
1.690,02
1.692,39
1.707,38
1.760,89
1.797,42
6,35
10
4.625,74
4.537,91
4.577,23
4.730,47
4.853,03
4,91
Média
1.065,90
1.053,94
1.070,40
1.115,58
1.151,24
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 24 de junho de 2008 | Dinheiro
Ministério lança plano para estimular produção de material para construção civil
ANA CAROLINA OLIVEIRA
da Folha Online, em BrasíliaO ministério de Minas e Energia publicou hoje no "Diário Oficial" plano para regularizar o setor de mineração e construção civil. O plano tem como objetivo garantir a oferta de minerais e ampliar o acesso dos produtos à população com preços acessíveis.
Segundo a diretora de desenvolvimento sustentável da mineração do ministério, Maria José Gazzi Salum, esse plano visa levar materiais como areia à população de uma forma economicamente viável e visando também o ambiente, além de formalizar os pequenos produtores minerais.
"O foco do plano é disponibilizar esse material de uma forma acessível economicamente, mas tem também um foco muito forte na sustentabilidade, social e ambiental, da produção e si", disse Maria José Gazzi Salum.
O PNACC (Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil) prevê também a organização do setor, a contribuição para a formulação de políticas fiscais, visando à desoneração dos custos de produção e transporte, e a divulgação para o setor das linhas de crédito disponíveis, em especial para os pequenos produtores.
O Brasil produz hoje, no mercado formal, cerca de 400 milhões de toneladas de areia por ano. Os dados dos outros tipos de materiais não foram informados pelo ministério.
O ministério vai criar ainda uma Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano que composta por representantes da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), dos empresários do setor da construção civil, dos empresários e trabalhadores do setor mineral e dos municípios produtores de agregados.
As vaias e os protestos com que os funcionários da General Motors (GM) reagiram aos discursos dos diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, na assembléia em que foi aprovada, por unanimidade, a proposta de redução do salário inicial dos novos contratados e de instituição de trabalho extra inclusive em fins de semana, são a prova mais clara do enorme fosso que se abriu entre os interesses dos trabalhadores e o radicalismo dos dirigentes sindicais.
A empresa vinha condicionando a execução de um programa de investimentos de US$ 500 milhões - que criarão mais empregos - à aprovação de sua proposta de mudanças nas regras de contratação e na jornada de trabalho. Ligados ao PSTU e à Conlutas, a mais radical das centrais sindicais, os dirigentes do sindicato, no entanto, vinham rejeitando o acordo com a montadora.
A posição dos sindicalistas ameaçava causar graves prejuízos à cidade e, sobretudo, aos trabalhadores cujos interesses lhes cabe defender. Com os investimentos, seriam preservados os 9 mil empregos atuais e haveria necessidade de novas contratações. O setor automobilístico é o segundo maior empregador da região de São José dos Campos. A cadeia de produção da GM emprega cerca de 20 mil pessoas na cidade.
As lideranças municipais estavam muito interessadas no projeto da GM, por causa do efeito positivo sobre a economia local e regional. Também os trabalhadores queriam os investimentos, e chegaram a exigir, com manifestações espontâneas na porta da fábrica, a realização da assembléia para votar a proposta, que a direção sindical vinha adiando.
No início deste mês, a diretoria da multinacional apresentou seu programa à comunidade. Condicionava a realização dos investimentos em São José dos Campos à criação de um banco de horas e à mudança da grade salarial dos metalúrgicos. O salário inicial seria reduzido de R$ 1,7 mil para R$ 1,2 mil. “O salário que propomos é o mesmo pago na fábrica de São Caetano do Sul, onde a mão-de-obra sempre foi considerada a mais cara do Brasil”, justificou então o vice-presidente da montadora, José Carlos Pinheiro Neto.
No início do ano, proposta semelhante foi discutida com o Sindicato dos Metalúrgicos, que a rejeitou. Em conseqüência, a GM decidiu investir em sua unidade de São Caetano do Sul, onde foram contratados 1.511 metalúrgicos. Os sindicalistas de São José dos Campos não deram importância à migração de empregos para outra região, e continuaram alheios ao fato de que, com seu radicalismo, acabariam por empurrar os novos investimentos para outra parte do País. Adiaram o quanto puderam a realização da assembléia dos trabalhadores para a votação da proposta. Conscientes da ameaça que o radicalismo traz para os empregos na região, alguns trabalhadores pretendiam recorrer à Justiça do Trabalho para terem o direito de discutir e votar a proposta dos empregadores.
A assembléia dos trabalhadores, afinal, se realizou na quinta-feira, com a presença de cerca de 7 mil dos 9 mil empregados, e aprovou por unanimidade a proposta colocada em votação. É possível que os sindicalistas considerem essa decisão uma vitória deles. De fato, em relação à proposta inicial da empresa há duas modificações. Abandonou-se a idéia de criação de um banco de horas, em troca da flexibilização da jornada de trabalho. Também não se estabeleceu nova grade salarial, embora o salário inicial dos novos trabalhadores tenha sido reduzido, como queria a GM.
A vitória, porém, é dos trabalhadores. As mudanças, vantajosas para eles e aceitáveis para a empresa, poderiam ter sido negociadas em condições muito menos traumáticas se tivesse havido menos radicalismo e mais bom senso da parte dos sindicalistas. As relações entre as empresas e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos são tensas porque os sindicalistas têm pautado sua ação não pelos interesses dos trabalhadores e da comunidade, mas por seus próprios interesses políticos e ideológicos. Assim agindo, colocam em risco os empregos e o crescimento da economia regional.
Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2008
Editoriais
Folha de S.Paulo: Sindicalismo de resultados
HOUVE UM tempo em que a preocupação com a saúde dos trabalhadores figurava no alto da lista de prioridades de qualquer associação profissional. Tal máxima, porém, parece ter sido revogada nesta era de sindicalismo de resultados.
É essa a conclusão a que se chega a partir da notícia de que entidades sindicais estão recebendo verbas da indústria do amianto para defender o "uso responsável" desse tipo de mineral de alto potencial carcinogênico.
O repasse é feito através do Instituto Brasileiro do Crisotila, criado em 2002 e que tem em sua direção representantes das indústrias, dos trabalhadores, da Prefeitura de Minaçu (GO) -onde se localiza a única mina de crisotila do país-, do governo goiano e do Ministério das Minas e Energia. Só no ano passado, as 11 empresas que exploram a atividade irrigaram o instituto com R$ 3 milhões.
É até possível debater se tal prática viola ou não o artigo 2º da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil nos anos 50, que "veda a organizações de empresas manter com recursos organizações de trabalhadores com o objetivo de sujeitá-las ao controle de empregadores ou de organizações de empregadores", mas não há dúvida de que ela erode a credibilidade dos sindicatos.
O amianto, afinal, provoca várias doenças pulmonares, notadamente asbestose, câncer de pulmão e tumores na pleura e no peritônio. A população sob maior risco de contrair essas moléstias é a composta por trabalhadores que manuseiam diretamente o material, o qual tem larga aplicação na indústria. Apesar disso, ao menos 49 países já praticamente baniram seu uso.
No Brasil, quinto maior produtor mundial, a legislação federal é tíbia. Alguns Estados e municípios criaram normas locais que proíbem o uso do amianto, mas elas são contestadas no STF. E pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Há razões para temer quais possam ser os resultados de tanto sindicalismo de resultados.
Agência Diap, 24 de junho de 2008
REVELAÇÃO ESTARRECEDORA
Presidente da Fiesp não tem empresa; imprensa não se interessa por esta “peculiaridade”O Observatório da Imprensa, de 28/09/04, publicou matéria de seu editor-responsável, Alberto Dines, sob o título acima, que pode contribuir para a atual discussão da modalidade de tributo sobre movimentação financeira. Antes era a CPMF, derrotada no Senado sob a batuta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Agora é a CSS (Contribuição Social para Saúde).
Segundo Dines, não mereceu chamada na primeira página, mas a matéria do repórter Josias de Souza na Folha de S.Paulo de 19/9 é uma peça clássica de jornalismo investigativo. Uma "bomba" de alto teor: "Novo Presidente da Fiesp é um 'sem-indústria'".
Paulo Skaf, atual presidente da poderosíssima Fiesp, é um empresário sem empresa, na tradição do velho peleguismo patronal dos tempos de Vargas.
Skaf deve à Previdência, à Receita Federal e aos antigos funcionários. Sua fonte de renda é o aluguel do maquinário de antiga indústria têxtil. Dines acha a revelação estarrecedora: "Implacável radiografia da mais importante organização empresarial brasileira", bastião da nossa "renovação política e econômica".
Mais surpreendente do que a burla curricular sobre quem "deveria ser o industrial-modelo é a constatação de que o grosso da imprensa brasileira continua rigorosamente incapaz de investigar qualquer coisa que não venha empacotado como "dossiê" secreto, grampo ou disquete surrupiado".
Para Dines "esta dependência dos vazamentos retirou de nossos grandes veículos não apenas a sua curiosidade", "mas a capacidade de satisfazer a curiosidade dos leitores". Ou o interesse público.Desigualdade
Recordemos texto do Boletim H S Liberal, de 19/11/07, com informações de Mônica Bérgamo: "O ex-ministro da Saúde Adib Jatene ganhou mais notoriedade no debate sobre a CPMF, ao passar um pito no presidente da Fiesp..."
À frente da poderosa entidade... Skaf "está em campanha pelo fim da CPMF". O médico Adib, “pai” da CPMF, falou alto e de dedo em riste: ''No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. (...) Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. (...) Os ricos têm que pagar para distribuir renda”.
Skaf tenta rebater: ''Mas, doutor Jatene, a carga no Brasil é muito alta!''. E Jatene: ''Não é, não! É baixa. Têm que pagar mais. Por que vocês não combatem a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que tem alíquota de 9% e arrecada R$ 100 bilhões? A CPMF tem alíquota de 0,38% e arrecada só R$ 30 bilhões''.
Skaf desconversa: “A Cofins não está em pauta. O que está em discussão é a CPMF”. E Jatene, certeiro: “É que a CPMF não dá para sonegar!”. Estava coberto de razão em seu diálogo acalorado com Skaf. Ele pôs o dedo na ferida com precisão cirúrgica.
Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2008
Acordo para defender uso do amianto é alvo de crítica
Apoio financeiro de empresários a sindicatos é tido como prática anti-sindical | Associação de ex-expostos ao mineral recorre à OIT para pedir ação do governo contra acordo que tem o patrocínio de indústriasCLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O repasse de recursos de indústrias de extração e industrialização do amianto para entidades sindicais que representam trabalhadores do setor defenderem o uso controlado do mineral é alvo de críticas de advogados, especialistas em mercado de trabalho e sindicalistas de várias centrais.
Conforme revelou reportagem publicada ontem pela Folha, o apoio financeiro dos empresários aos sindicalistas consta no Acordo Nacional para Uso Controlado do Amianto Crisotila assinado entre a Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), sete sindicatos de trabalhadores, 11 indústrias, um sindicato da indústria de cimento e o Instituto Brasileiro do Crisotila.
O repasse de recursos ocorre por meio do Instituto Brasileiro do Crisotila, criado há seis anos e patrocinado por 11 indústrias, para custear cursos de treinamento e outras atividades (seminários) dentro e fora do país em defesa do uso controlado do mineral.
Amanhã, a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) encaminha queixa ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT por considerar prática anti-sindical o patrocínio de indústrias a entidades que representam os trabalhadores.
Marthius Savio Cavalcante Lobato, professor de Direito do Trabalho Coletivo da UNB, diz que, assim como a lei federal nº 9.055 (que disciplina o uso do mineral), "o acordo coletivo permitindo o uso do amianto, mesmo que controlado, viola os princípios constitucionais da dignidade humana do trabalhador e de um ambiente de trabalho digno, podendo ser anulado judicialmente".
Lobato ressalta que os dirigentes sindicais precisam ter "distância" da empresa. "Uma entidade de trabalhadores não pode ser financiada pelo setor patronal. Até porque os sindicatos já têm uma fonte de financiamento, que é a contribuição sindical obrigatória."
José Roberto Silva dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Osasco e região, diz que, na cidade, há 750 trabalhadores contaminados por amianto por terem trabalhado com o minério. "Fazer um acordo para defender o uso controlado do amianto é imoral e ilegal." E explica: "É imoral porque não reflete a vontade dos trabalhadores, e sim de meia dúzia de sindicalistas. É ilegal porque como um acordo trabalhista pode valer mais do que uma lei estadual que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo?", questiona.
Para o advogado Luis Carlos Moro, "não há limite seguro para sua exposição. Não há interesse econômico que possa se sobrepor ao direito à vida".
Há dois anos, a 95ª Conferência Internacional do Trabalho estabeleceu, por meio de uma resolução, o fim do amianto, alarmada pelo fato de que cerca de 100 mil trabalhadores morrem por ano no mundo em decorrência de doenças causadas pela exposição ao mineral.
Nessa resolução, a OIT chamou a atenção de países que são membros da organização, como o Brasil, para a necessidade de não usar mais o amianto, classificado pela Agência Internacional de Pesquisa de Câncer, ligada à OMS (Organização Mundial de Saúde), como substância cancerígena.
O Brasil não tomou providências até agora para banir o mineral, segundo Lelio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que diz ser favorável ao fim do uso. A justificativa para o não-banimento, segundo diz, acaba sendo a Convenção sobre Amianto da OIT (162, de 1986), que adota parâmetros para o uso do mineral nos países.
" Como essa convenção estabelece parâmetros para o uso do amianto, quem defende o uso sempre a evoca. Só que a resolução de 2006 sinaliza para a tendência de se caminhar para o fim do amianto", diz Corrêa.
Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal, no início deste mês, de manter a lei paulista (nº 12.684) que veta o uso do amianto no Estado de São Paulo é "muito bem-vinda".
Folha de S.Paulo, 24 de junho de 2008
Outro lado
Repasse está previsto em lei, dizem entidades
DA REPORTAGEM LOCAL
A Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA) informa que o acordo que prevê o apoio financeiro do Instituto Brasileiro do Crisotila à entidade visa "exclusivamente a qualificação do trabalhador" e "a fiscalização para assegurar o uso controlado e responsável", como prevê a lei que regula o uso do mineral.
Em nota, afirma que "o item 20, do anexo 12, da NR-15 [norma regulamentadora], que trata de limites de tolerância para poeiras minerais, determina que o empregador deve garantir informação e treinamento aos trabalhadores, com freqüência mínima anual". Ressalta ainda que o valor repassado anualmente pelo IBC "é muito aquém" de R$ 3 milhões.
O instituto declara, por meio de nota, que "não promove a criação de sindicatos, não remunera sindicalistas nem tolhe a liberdade sindical, mas apóia e promove o treinamento de trabalhadores" e que não contraria "preceitos da OIT". Diz que os R$ 3 milhões arrecadados pela entidade foram destinados a promover "cursos para a segurança" e "congressos, seminários, publicações". E diz que "o amianto "comprovadamente cancerígeno" é o anfibólio, e não o crisotila, cujo uso seguro e controlado o IBC defende". (CR e FF)
O ESTADO DO PARANÁ, 24 de junho de 2008 | Nacional
Receita inicia operação contra fraude na Previdência
Agência Estado
A Receita Federal do Brasil inicia nesta segunda-feira (23) uma grande operação de combate à sonegação nas contribuições previdenciárias, dentro da Estratégia Nacional de Autuação Fiscal (ENAF) para 2008. Durante esta semana, 1,7 mil empresas começam a ser visitadas pelos fiscais, mas o número total de empresas com indícios de sonegação na contribuição previdenciária que serão investigadas nesta etapa é de cerca de 6,5 mil.Segundo o secretário-adjunto da Receita Paulo Ricardo Cardoso, o potencial de sonegação, no total desses casos, é de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.
As investigações tiveram início no ano passado, após a fusão entre as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, quando foi possível cruzar as informações armazenadas nos computadores dos dois órgãos. Durante as investigações e cruzamento de dados, o Fisco identificou diferenças de R$ 15 bilhões (base de cálculo) entre a remuneração dos funcionários declarada pelas empresas e o valor pago de contribuições previdenciárias. Por isso, a Receita inicia hoje análise dos livros contábeis, dos registros dos empregados e dos prestadores de serviços, para checar os indícios identificados durante o processo de investigação.
Os sistemas informatizados da Receita confrontaram os dados declarados pelas empresas em documentos como as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoas Jurídicas.
Esta é a terceira etapa da ENAF e a primeira vez que a Receita Federal do Brasil faz esse tipo de fiscalização com foco na contribuição previdenciária. A ENAF 2008 começou a ser realizada em março com foco nas pessoas físicas. A segunda etapa envolve empresas e pessoas físicas.
BEM PARANÁ, 24 de junho de 2008 | Economia
Abono
Prazo para saque do PIS acaba no dia 30
Os quase 510 mil trabalhadores restantes com direito ao abono salarial do PIS têm somente uma semana para sacar o benefício.
Os quase 510 mil trabalhadores restantes com direito ao abono salarial do PIS têm somente uma semana para sacar o benefício. No dia 30 encerra o calendário em vigor e a Caixa Econômica Federal já efetuou 11.406.992 de pagamentos — que equivale a um salário mínimo (R$ 415). Esse montante representa 95,72% do total.
No Paraná, 26.500 trabalhadores ainda não receberam o abono salarial. Já outros. 845 mil receberam o benefício, totalizando R$ 314,5 milhões.Os valores atingiram R$ 4,23 bilhões e outros R$ 211 milhões podem ser repassados às pessoas que ainda não buscaram o abono. Em comparação ao exercício anterior, 1.913.910 trabalhadores a mais receberam o benefício. A estimativa da Caixa para pagamento no calendário atual é 21% superior ao passado.
No calendário de pagamentos anterior, 739,5 mil abonos foram recebidos pelos trabalhadores entre agosto de 2006 e junho de 2007.O objetivo traçado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é chegar a 97% de efetividade total. Este é o 15º exercício consecutivo que o banco bate o recorde de pagamentos de benefícios no programa.
O trabalhador cadastrado no PIS até 2002 que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2006 com carteira de trabalho assinada pela empresa; tenha recebido, em média, até 2 salários mínimos mensais e que tenha tido seus dados informados corretamente por sua empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
FOLHA DE LONDRINA, 24 de junho de 2008 | Política
PSC questiona proibição a eleição de analfabetos
O PSC (Partido Social Cristão) ajuizou, na sexta-feira, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o trecho da Constituição que veda a eleição de analfabetos para cargos públicos. O partido argumenta que o dispositivo da Constituição contradiz o preceito de que ''a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos'', previsto no artigo 14. ''O Brasil conta com 16 milhões de analfabetos, cidadãos de meia cidadania (...). Com todo o respeito, é essa a democracia que queremos? É essa a igualdade e a fraternidade pelas quais lutamos'', questiona a legenda na ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI será relatada pelo ministro Cezar Peluso. (Agência Estado)
O ESTADO DO PARANÁ, 24 de junho de 2008 | Economia
Momento econômico é excepcional e tem condições de ser mantido
Agência Estado
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou nesta segunda-feira (23) que o país vive um "momento econômico excepcional". Em discurso durante a cerimônia de comemoração dos 50 anos do parque industrial da Bayer, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o ministro disse que o Brasil tem hoje as principais condições para que o crescimento se mantenha.Para justificar o otimismo, Miguel Jorge destacou os bons resultados obtidos pelo país na produção agrícola, que tem previsão de novo recorde da safra de grãos este ano; as reservas internacionais de aproximadamente US$ 200 bilhões; as boas perspectivas de produção de petróleo e bioenergia; a ampliação de crédito no país, que chega a quase R$ 1 trilhão; e a expansão de mecanismos de financiamento.
"Esses e outros indicadores demonstram que o Brasil avança com uma agenda de desenvolvimento. Temos visto como nunca tantas aberturas de novas empresas e tantos novos investimentos vindo para o país", afirmou.
O ministro destacou a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada pelo governo em maio deste ano, entre os fatores que vão contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país. Segundo ele, as medidas que a compõem, fruto de uma visão compartilhada entre governo e setor privado, representam as bases de uma "segunda industrialização no Brasil", desde a Era JK.
De 1956 a1961, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek, o país viveu um período de grande otimismo, industrialização, interiorização e construção de obras como como rodovias, hidrelétricas, hospitais e escolas. JK foi o responsável pela construção de Brasília, nova a capital federal.
O ESTADO DO PARANÁ, 24 de junho de 2008 | Economia
ONU reconhece que etanol brasileiro não desmata e é sustentável
Agência Estado
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que parte da resistência ao uso do etanol vem da oposição dos interesses ligados ao petróleo. Nesta segunda-feira (23), o secretário-executivo da Convenção da ONU para Mudanças Climáticas, Yvo de Boer, ressaltou que o etanol brasileiro "não gera desmatamento" e é sustentável, mas criticou os biocombustíveis de outras fontes. Para ele, apenas o etanol que seja produzido de forma sustentável fará parte de uma solução final para garantir a redução de emissões de gás carbônico no mundo. E ainda alertou: "Uma solução climática no mundo não passa por abandonar um combustível por outro. Todos terão de estar envolvidos.De Boer lidera os esforços da ONU para conseguir que, até o final de 2009, um acordo internacional estabeleça regras para reduzir as emissões de gás carbônico. Em sua avaliação, o mundo precisará de investimentos de até US$ 300 bilhões para reduzir as emissões até 2030 aos níveis de 1990. Pouco, em comparação com os US$ 20 trilhões que serão necessários em termos de investimento no setor de energia até 2030 para alimentar o mundo.
No que se refere ao etanol, De Boer admitiu que o assunto não é bem recebido pelos produtores de petróleo. "Cada país e setor tem seu interesse", disse. "O pessoal do petróleo não gosta desse debate (do etanol)", admitiu. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já alertou no início do mês em Roma que os "dedos apontados contra a energia limpa dos biocombustíveis estão sujos de óleo e de carvão".
Mas o representante da ONU também alerta que os países emergentes e produtores de etanol devem aceitar debater um espaço para o petróleo e tecnologias limpas para esse setor. "O que precisamos é que todos se sentem à mesa para discutir. A solução para a questão climática não será a de escolher entre um ou outro combustível", disse. Ele nega que a solução nas emissões de gás carbônico tenha de passar pela substituição de combustíveis no mundo. "O que queremos é reduzir as emissões. Esse é o objetivo", disse.
Para ele, o debate sobre o futuro do etanol precisa ser mais "sofisticado". "Não há um só etanol. O que existe no Brasil não desmata e é sustentável", disse. Em sua avaliação, o critério de sustentabilidade será o que determinará se o etanol poderá ou não fazer parte de uma solução climática no mundo. "O biocombustível de óleo de palma desmata. Há também o etanol de milho, que está gerando a alta nos preços dos alimentos", alertou. "Portanto, sei que o etanol será ainda um tema polêmico nas negociações do clima", completou.
A General Motors divulgou, em nota oficial distribuída na quinta-feira (19), que 18,7 mil horistas aderiram ao pacote de demissão voluntária e de aposentadoria antecipada lançado há um ano pela empresa em todas as suas fábricas nos Estados Unidos. A intenção da montadora é contratar outros funcionários por salários mais baixos.
Segundo porta-voz da GM os funcionários se desligam oficialmente da empresa em 1° julho, sendo que um quarto deles são metalúrgicos. O acerto final incluiu 1,3 mil ex-funcionários que se aposentaram antes do programa e que foram incluídos depois de negociações entre a diretoria da montadora e do Sindicato.
24/06/2008
Advogado empregado: dedicação exclusiva presumida afasta jornada especialA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso apresentado por um advogado do Departamento Jurídico do Banco Itaú S.A. que pretendia o reconhecimento do direito à jornada especial dos advogados, de quatro horas diárias, e o pagamento das demais horas como extras. A Turma manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) no sentido de que o fato de o advogado trabalhar oito horas por dia, por si só, caracterizaria o regime de dedicação exclusiva, condição que afasta a jornada especial.
O reconhecimento da dedicação exclusiva pelo TRT/SP baseou-se no depoimento do próprio advogado, que, na fase de instrução do processo, confirmou que “trabalhava exclusivamente para o banco, no horário de oito horas diárias”. Com isso entendeu ser inviável o exercício de outra atividade, pois a jornada terminava às 17h30 e, nesse horário, “todos os órgãos públicos praticamente já encerraram seu expediente”.
No recurso ao TST, o advogado sustentou que o regime de dedicação exclusiva dos advogados deve ser expressamente consignado no contrato de trabalho, e não apenas presumido, pois assim dispõe o artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia. Como em seu contrato não havia tal previsão, o banco deveria ser condenado ao pagamento de quatro horas extras diárias.
O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou porém que o artigo 20 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) dispõe que a jornada de trabalho do advogado empregado não pode ser superior a quatro horas diárias contínuas e vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva. A lei, porém, não menciona nada sobre a forma pela qual é fixado o regime de dedicação exclusiva. A fixação ficou a cargo do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia. “No caso, trata-se de hipótese em que não existe previsão expressa, mas a jornada efetivamente cumprida era de oito horas, e assim permaneceu mesmo após a promoção do empregado a advogado pleno, em 1996, de forma que era inviável a possibilidade de dedicação a outra atividade”, assinalou o relator. “Assim, com fundamento no princípio da primazia da realidade, não devem ser consideradas horas extras aquelas que excedem a jornada de quatro horas”, concluiu, ao propor que se negasse provimento ao recurso. (RR 956/2002-002-02-00.3)
(Carmem Feijó)
A União (sucessora da extinta RFFSA) foi condenada a reintegrar ferroviário, demitido sem justa causa mesmo sendo detentor de estabilidade garantida em acordo coletivo da categoria. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão anterior, que rejeitou recurso da União e estipulou o pagamento de astreintes (multa pecuniária), prevista no artigo 729 da CLT, em caso de descumprimento, após o trânsito em julgado da decisão.
Admitido pela extinta Fepasa – Ferrovia Paulista S.A em fevereiro de 1989 como aprendiz do curso de formação de bilheteiro, o ferroviário foi demitido, em agosto de 1995 com aviso prévio indenizado, quando ocupava o cargo de técnico de controle econômico financeiro. Mas acordos coletivos firmados entre a Fepasa e o sindicato da categoria entre 1983 e 1994 assegurava, aos empregados com mais de quatro anos de serviço, garantia de emprego em caráter permanente.
Em janeiro de 1995, por meio de novo contrato de trabalho coletivo, a empresa extinguiu a estabilidade. Por entender que a garantia integrava seu contrato de trabalho, o empregado pleiteou na Justiça a nulidade da rescisão e a conseqüente reintegração e o pagamento das demais verbas. Mas a 21ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedentes os pedidos, fato que o levou a recorrer ao segundo grau de jurisdição.
O TRT/SP modificou a sentença por entender que o jus variandi (o poder do empregador em alterar as condições contratuais) tem seu limite no direito de resistência do empregado, de modo que deveria ser respeitado tanto o pactuado na contratação como as vantagens concedidas no decorrer da relação. “Quanto mais importantes são as cláusulas, mais intocáveis se tornam”, afirmou o acórdão regional.
Assim, o Regional determinou à RFFSA (incorporadora da Fepasa) a reintegração do empregado ao cargo anterior e o pagamento das verbas relativas ao período de afastamento. A União buscou reverter a decisão no TST. Em sua defesa, alegou serem válidas as cláusulas que substituíram a garantia de emprego por “vultosa indenização”, já paga ao empregado quando do aviso prévio. Porém, a Segunda Turma seguiu o voto do relator, ministro Horácio Senna Pires, pois a União não conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial válida. (RR-666361/2000.8)
