Agência Diap, 25 de junho de 2008
ENTREVISTA / ALTAMIRO BORGES
Momento mais favorável para o movimento sindical
Por Rosângela Ribeiro Gil*

Altamiro Borges é jornalista engajado na luta sindical e política. Tem sete livros publicados. Escreve artigos para vários sites, como Vermelho e Adital. É editor da revista Debate Sindical. É sempre convidado para discutir a comunicação e sindicalismo em seminários, debates, fóruns. É uma referência importante para o movimento de esquerda do Brasil. Neste exato momento, em junho de 2008, Borges é um militante otimista com as condições que favorecem a retomada da boa luta sindical.

Em 2005, no livro “A Encruzilhada do Sindicalismo”, o jornalista desenhava um cenário pouco favorável à organização sindical dos trabalhadores brasileiros. Três anos bastaram para que esse cenário mudasse, e para melhor. É o que ele discorre no seu mais novo livro, “Sindicalismo, resistência e alternativas”.

Nesta entrevista à coluna Debate Sindical, Altamiro Borges fala sobre a fragilidade do império do mal, os Estados Unidos, como um dos fatores que favorecem a correlação de forças para os movimentos sociais, como o sindical. E destaca a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais como a grande bandeira unificadora do movimento sindical brasileiro.

Debate Sindical – Para quê e porque os trabalhadores lutam hoje?
Altamiro Borges – Eu penso que hoje a grande luta dos trabalhadores é pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Essa luta conseguiu unificar as principais centrais sindicais brasileiras. Essa luta está tendo uma compreensão do governo federal. Recentemente, o presidente Lula afirmou que estava havendo um grande crescimento da lucratividade das empresas em função da maior produtividade decorrente das novas tecnologias e que estava na hora de repartir essa lucratividade, então defendeu a redução da jornada. Essa luta interessa aos desempregados e aos trabalhadores que estão na ativa. Aos desempregados, porque o Dieese calcula que reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais de imediato seriam criados dois milhões e 250 mil empregos. E se, além disso, for controlada a hora extra, acabar com os bancos de horas que são uma excrescência, e adotar outras medidas na questão das horas extraordinárias mais um milhão e 100 mil empregos seriam criados. Isso, então, resultaria numa geração grande de emprego. Isso ocorreu na França, por exemplo, quando reduziu a jornada de 40 horas para 35 horas semanais.

Debate Sindical – E aos trabalhadores que estão na ativa?
Altamiro Borges – Interessa aos trabalhadores que estão na ativa. Hoje a maioria da população está concentrada nos centros urbanos, então trabalha oito, dez, 11 horas durante o dia, perde mais três horas no transporte, (o trabalhador) não tem tempo para nada. Ele leva uma vida sem sentido. Ao reduzir a jornada de trabalho o trabalhador tem mais tempo para estudar, para lazer, para participar das atividades sindicais, inclusive, e vai ter mais tempo para namorar. O que é um negócio muito positivo. Então eu acredito que essa é a grande bandeira do momento: a redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Debate Sindical – Tem mais bandeiras ou é só essa da redução da jornada?
Altamiro Borges – Tem outras duas bandeiras que ganharam importância. Recentemente, o governo federal encaminhou uma mensagem (ao Congresso Nacional) propondo a ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira, a 151, garante o direito do servidor público de negociação coletiva. E a segunda, a 158, que entendo ser uma medida de grande impacto, proíbe a demissão imotivada. Hoje, no Brasil, o patronato utiliza a demissão imotivada com dois fins: um é estimular a rotatividade para rebaixar o salário, esse é um motivo econômico; e o outro é um motivo político, uma forma de ameaça, se a pessoa se sindicaliza, participa de uma assembléia ou faz uma crítica é demitido levianamente. Essa Convenção 158 proíbe essas demissões por motivos políticos. Então isso teria um grande impacto e fortaleceria muito o movimento sindical e acabaria com uma grande injustiça.

Debate Sindical – O senhor tem um livro com o título “A Encruzilhada do Sindicalismo”, e agora lançou o livro “Sindicalismo, resistência e alternativas”. A qual sindicalismo, resistência e alternativas o senhor se refere?
Altamiro Borges – De um livro para o outro são três anos de diferença. De três anos para cá, eu avalio que ocorreram mudanças no Mundo do Trabalho e na correlação de forças.

Debate Sindical – O senhor se refere ao Brasil ou é um fator de mudança no sindicalismo mundial?
Altamiro Borges – Mundial. O movimento sindical não é uma ilha. Ele reflete o que passa na sociedade. Ele reflete e interfere. Então depende muito da correlação de forças. Eu acho que de três para cá houve uma alteração de correlação de forças. Por que que eu falo isso? Por exemplo, os Estados Unidos, que no meu entender são o grande inimigo da humanidade, se fragilizaram nesse período. Como diz o professor Emir Sader, você mede a força de um império nas armas, no dinheiro e nas palavras. E nos três quesitos os Estados Unidos se fragilizaram. Estão sofrendo um bocado no Iraque e no Afeganistão. No dinheiro, não precisa nem falar, é uma economia que está “bichada”, totalmente parasitária, pendurada na brocha, quebrando. E nas palavras vamos ver o triste fim desse presidente terrorista George W. Bush. Ele está para ser expulso da Casa Branca. Há, inclusive, um fenômeno nos Estados Unidos que é o descontentamento acabou se expressando numa candidatura que ninguém iria imaginar um tempo atrás, de um negro, num país que tem uma marca racista muito forte. Esse é um fator que favorece o movimento dos povos do mundo inteiro, o império do mal está frágil, não é que ele esteja derrotado ou caindo.

O segundo fator é que cresce a resistência no mundo inteiro, seja do movimento jovem que procura um outro mundo é possível, seja a resistência de potências rivais que vão nascendo, como China, Índia, Rússia, mesmo o Brasil joga um papel nisso. Seja a resistência que se dá dos povos no nosso Continente. A América Latina está vivendo uma situação inédita. O professor José Luiz Fiori tem ressaltado isso. Nunca aconteceu, na América Latina, tantos governos progressistas, com ritmos e concepções diferenciados, estarem hegemonizando a América Latina hoje. Isso também é um fator que fortalece a luta dos trabalhadores.

Debate Sindical – E no Brasil?
Altamiro Borges – No Brasil há fatores que fortalecem a luta do movimento sindical. Esse tímido crescimento da economia, apesar do “pé no breque” do Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) e dos riscos dos efeitos da recessão dos Estados Unidos no Brasil, apesar de tudo isso esse tímido crescimento da nossa economia gera emprego. Ao gerar emprego, aumenta o poder de barganha dos trabalhadores. Segundo o Dieese, quase 90% dos acordos coletivos do ano passado obtiveram aumento real de salário, fato inédito nas últimas décadas. Nós estávamos conseguindo só corrigir a inflação e olhe lá, quando não ficava abaixo da inflação o reajuste salarial. Isso decorre do emprego. Aumentou o número de emprego, aumenta o poder de barganha do trabalhador. Pela primeira vez em 20 anos, tem trabalhador pedindo as contas. Ele acha que tem condições de arrumar emprego melhor. Isso aumenta a auto-estima do trabalhador, inclusive.

Debate Sindical – Estamos num cenário diferente?
Altamiro Borges – Nós estamos começando a discutir medidas de ampliação de direitos, e não reduzi-los. É o caso das 40 horas semanais, das convenções 151 e 158, do fim do fator previdenciário, que é uma injustiça com os aposentados e pensionistas, da legalização das centrais sindicais. Ou seja, nós estamos num cenário realmente diferente, se o movimento sindical vai conseguir aproveitar isso para resolver a sua crise estrutural é outra coisa, só a história vai dizer, mas que as condições hoje são mais favoráveis eu penso que são.

(*) Jornalista. Durante 20 anos trabalhou como assessora de imprensa em vários sindicatos como os Urbanitários, Estivadores, Petroleiros, Metalúrgicos e Trabalhadores da Construção Civil de Santos. É integrante do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), entidade que desenvolve trabalhos em comunicação sindical, social e comunitária, com sede no Rio de Janeiro.

AGÊNCIA DIAP, 25 de junho de 2008
NORMA INTERNACIONAL
Sem quorum Relações Exteriores adia votação da Convenção 158

Já era esperado, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, por falta de quorum, cancelou hoje a votação da Convenção 158. A votação da matéria foi transferida para a próxima quarta-feira (3).

De qualquer sorte, é necessário manter o nível de mobilização, pois do contrário é bem provável que a Comissão aprove o parecer contrário do relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG).

Ruth Cardoso

Em razão do falecimento, nesta terça-feira (24), do ex-primeira dama Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, todas as atividades na Câmara e no Senado foram suspensas.

O corpo da ex-primeira dama encontra no Instituto do Rim, na zona sul da capital paulista, onde será preparado para o velório, que ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 10h, na Sala São Paulo, na região central.

Já o enterro ocorrerá nesta quinta-feira (26), às 11h, no Cemitério da Consolação, de acordo com o ex-ministro da Justiça, José Gregory, que visitou a família da ex-primeira-dama.

Ruth Cardoso, de 77 anos, morreu nesta terça-feira, às 20h40, no apartamento da família, no bairro de Higienópolis, em São Paulo, vítima de enfarte fulminante.

O GLOBO, 15 de junho de 2008 | Economia
Emprego na construção civil cresceu 216% de janeiro a maio no Rio
Luciana Calaza - O Globo

RIO - O setor da construção civil continua registrando números favoráveis no que se refere à geração de empregos. Dados do Sindicato da Indústria da Construção do Rio (Sinduscon-Rio), apontam que, de janeiro a maio de 2008, no Estado do Rio, foram abertos 17.489 novos postos de trabalho, um aumento de 216% em relação aos 5.532 postos registrados em igual período de 2007. Em todo o país, foram abertos na construção civil em maio 28.670 postos de trabalho, o que corresponde a 14,12% do total de novos empregos gerados no país neste mês (202.984).

Com isto, a construção civil acumula, em 2008, 160.395 novos postos, mais que o dobro dos 79.102 postos acumulados até maio de 2007. Em 12 meses, o saldo é de 258.048 novos postos, duas vezes e meio o saldo registrado em maio de 2007 (94.548 postos).

- O desempenho nestes cinco meses permite prever para este ano a abertura de cerca de 300 mil novos postos de trabalho na construção civil, dos quais 30 mil no Rio de Janeiro - comenta Antônio Carlos Mendes Gomes, diretor-executivo do sindicato.

No Rio de Janeiro, foram abertos 3.772 novos postos de trabalho em maio, um aumento de 20% em relação aos 3.115 novos postos abertos em abril. Do total acumulado (17.489), 74% referem-se a postos abertos na capital. No município do Rio, em maio, foi registrada estabilidade na geração de novos empregos. Foram abertos 2.352 novos postos, um pequeno aumento em relação aos 2.306 abertos em abril. Até o momento, em 2008, já foram abertos 12.901 novos postos, quase quatro vezes mais que o auferido em maio de 2007: 3.394.

BEM PARANÁ, 25 de junho de 2008 | Economia
Preços
Banco Central projeta inflação de 6% no ano
Número fica 1,4 ponto percentual acima da última projeção
Agência Brasil

A previsão do Banco Central para a inflação neste ano é de 6%, 1,4 ponto percentual acima da última projeção, segundo mostra o Relatório Trimestral de Inflação divulgado hoje (25) pela autoridade monetária.

A estimativa está próxima do limite da meta, que é de 6,5%. O centro da meta de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 4,5% com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A estimativa do BC é elaborada com base em um cenário de referência, no qual a taxa básica de juros, a Selic, permancece no patamar de 12,25% ao ano e o dólar vale R$ 1,65.

O BC também divulgou a projeção de inflação de acordo com o cenário de mercado. Neste caso, toma como base a trajetória de estimativas para a taxa Selic e de câmbio constante nas pesquisas realizadas com analistas do setor privado. Nesse cenário, a previsão é também de inflação de 6%, 1,3 ponto percentual acima da projeção do relatório anterior.

O Comitê de Política Monetária (Copom) já elevou a Selic em um ponto percentual, nas duas reuniões realizadas neste ano.

 

UOL ECONOMIA, 25 de junho de 2008
Maiores indústrias do país respondem por 60% do valor de transformação do setor, mostra IBGE

RIO - As 764 maiores empresas industriais do país, com 1.000 ou mais pessoas ocupadas, representavam apenas 0,5% do total de 155.057 companhias deste setor em atividade no Brasil em 2006. Em contrapartida, respondiam por 60% do valor de transformação industrial, o equivalente a R$ 333,3 bilhões do total de R$ 555 bilhões. As informações constam da Pesquisa Industrial Anual (PIA) - Empresa, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essas 764 empresas responderam ainda por 46,1% do total de salários, retiradas e outras remunerações pagas em 2006 pelo setor industrial, por 55,3% da receita líquida e por 60% do valor da transformação industrial.

O grupo de indústrias com 1.000 funcionários ou mais foi, entre as grandes companhias - com 250 ou mais pessoas ocupadas -, o que registrou o maior avanço do pessoal ocupado entre 1996 e 2006.

Em 1996, as empresas com 250 funcionários ou mais empregavam 2,704 milhões, número que pulou para 3,377 milhões em 2006. O salto foi puxado pelas empresas com mais de 1.000 empregados, que passaram de um pessoal ocupado de 1,510 milhão para 2,155 milhões no período analisado.

Para as empresas industriais entre 250 e 499 funcionários, o número de empregados pulou de 598,87 mil em 1996 para 641,85 mil em 2006, enquanto para as companhias entre 500 e 999 funcionários, este número caiu de 594,25 mil para 580,68 mil.

Isabella Nunes, gerente de análises e estatísticas derivadas do IBGE, ressalta que a maior parte da recuperação das maiores indústrias aconteceu entre 2000 e 2006, período em que o pessoal ocupado nestas companhias subiu 48,9%, depois de cair 4,2% entre 1996 e 2000.

"As grandes empresas, depois de um período de adaptação, puderam se aproveitar do melhor momento da economia. A vantagem foi maior para os setores de alimentos, refino, metalurgia e veículos automotores, que têm perfil exportador forte", frisou Isabella.

(Rafael Rosas | Valor Online)

 

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 25 de junho de 2008 | Dinheiro
Inflação e inadimplência ameaçam "taxa chinesa" do emprego na indústria
da Folha Online

A "taxa chinesa" de expansão do emprego na indústria da Região Metropolitana de São Paulo nos últimos 12 meses, de 14,5%, está ameaçada pelo cenário de aumento de preços e da inadimplência, segundo o coordenador técnico da equipe de análise da Fundação Seade, Alexandre Loloian. Para ele, o setor pode ter alcançado o pico no acumulado até maio, quando o número de ocupados recuou 0,6%.

"As condições não estão tão favoráveis para repetir a performance do ano passado. Talvez tenhamos atingido o pico. Pouco provável manter o ritmo de 14,5% de crescimento em um ano, com cenário de aumento da inflação e crescimento da inadimplência, como se publica hoje", diz Loloian.

Segundo divulgou a Fundação Seade e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) nesta quarta-feira, a indústria atingiu em maio deste ano 1,742 milhão de postos, com o fechamento de 11 mil vagas em relação a abril. O número só não foi pior, segundo Loloian, devido ao desempenho da indústria têxtil e de vestuário, que criou 66 mil vagas --atrás somente do metal-mecânico, que criou 81 mil novas ocupações.

"Março e abril foi atípico, com aumento dos vagas. Estamos ainda em taxa de expansão de 14,5%. É uma taxa chinesa de crescimento da indústria mesmo com uma pequena redução em maio. E quem segurou, foi o setor têxtil e de vestuário, que teve o maior crescimento em maio, devido ao clima e à nova estação e também aos preparativos para o verão", explicou Loloian.

Para ele, o cenário atual é de incertezas, as perspectivas não são mais tão otimistas, mas também não atingiram nível catastrófico. Ele pondera que, se por um lado existem dados recentes que indicam o enfraquecimento da inflação no Brasil, as matérias-primas continuam em elevação no mercado internacional (como o petróleo, que mesmo em queda hoje, a US$ 132,56, mantém patamar elevado e desempenho instável).

Ele destaca, porém, que a indústria mantém os investimentos em ampliação da produção. Segundo as últimas informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro no primeiro trimestre deste ano, o investimento --medido pela chamada formação bruta de capital fixo (FBCF)-- cresceu 15,2% de janeiro a março, se comparado a igual período no ano anterior. Na comparação com o quarto trimestre de 2007, houve incremento de 1,3%.

Desemprego

Conforme divulgaram a Fundação Seade e do Dieese hoje, o desemprego na região metropolitana de São Paulo ficou praticamente estável em 14,1% em maio, ante 14,2% em abril. Trata-se da menor taxa para maio desde 1996, quando foi de 16,1%.

"Os resultados do ano continuam expressivos, tanto com o crescimento no nível de ocupação quanto da PEA [População Economicamente Ativa] em patamares que há muito tempo a gente não via. O crescimento de 4,5% para a PEA é de regiões jovens ou subdesenvolvidas, não de regiões maduras como São Paulo", disse Loloian.

O nível de ocupação (9,026 milhões) em São Paulo em maio cresceu 0,4% em relação ao mês anterior (8,99 milhões).

"A ocupação não cresceu de forma significativa, porque acredito que já cresceu bastante. Mas a região Metropolitana de São Paulo rompeu, pela primeira vez, a barreira dos 9 milhões de ocupados", disse Loloian.

Por setor, a taxa de desemprego cresceu mais fortemente no Agregado Outros Setores, que inclui construção civil e serviços domésticos, registrando alta de 8,2%. Em maio, o comércio e os serviços também não tiveram performance favorável, assim como a indústria, com queda no número de ocupados de 1,4% e 0,2%, respectivamente.

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 25 de junho de 2008 | Brasil
Com reajuste, valor máximo do Bolsa Família pode chegar a R$ 182
da Folha Online, em Brasília

O valor máximo do benefício do programa Bolsa Família pago às famílias com renda mensal de até R$ 60 vai subir, a partir de julho, dos atuais R$ 172,00 para R$ 182,00. Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar em 8% os benefícios do programa, o valor mínimo pago às famílias pobres do país também vai passar de R$ 18,00 para R$ 20,00.

O ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) disse nesta quarta-feira que o valor médio dos benefícios do Bolsa Família vai subir de R$ 78,70 para R$ 80. Segundo o ministro, o aumento de 8% foi fixado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) geral com o objetivo de melhorar o poder de compra das famílias de baixa renda em meio à crise mundial de alimentos.

"A partir de julho, as famílias terão os benefícios corrigidos. Hoje, atendemos no programa mais de 11 milhões de famílias. Isso mostra que ao governo Lula a questão dos pobres passa a ser algo prioritário", afirmou.

O ministro disse ter dados que apontam a freqüência escolar satisfatória de 90% das crianças que recebem o benefício, o que justificaria a intenção do governo de incrementar o reajuste --mesmo em ano eleitoral.

Segundo Patrus, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar decreto presidencial nesta quarta-feira autorizando o reajuste de 8% no programa, retroativo ao mês de junho. Na prática, os novos valores serão repassados às famílias beneficiadas a partir de julho.

Benefícios

O programa Bolsa Família reúne três tipos de benefícios. Pelo tipo básico, o pagamento é de R$ 58,00. É destinado às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 60 por pessoa.

Nas famílias com renda per capita entre R$ 60 e R$ 120, o benefício é de R$ 18 --limitado a três crianças e adolescentes --que subirá para R$ 20. O valor máximo do benefício vai saltar de R$ 172 para R$ 182 àquelas famílias com renda até R$ 60, com mais de três filhos que recebem o benefício para básico, além de dois jovens matriculados regularmente nas escolas.

O benefício do tipo que considera o número de adolescentes por família é no valor de R$ 30. É pago a todas as famílias ligadas ao programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 60.

Com o reajuste, todos os beneficiários do programa terão aumentos --uma vez que os valores pagos pelo programa variam atualmente de R$ 18,00 a R$ 172,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.

BEM PARANÁ, 25 de junho de 2008 | Economia
Aposentados
INSS vai descontar valor da CPMF de beneficiários

Cerca de 20 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber na sua aposentadoria de julho um desconto referente ao pagamento feito a mais no começo do ano por conta do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Finanaceira (CPMF).

Segundo o Ministério da Previdência Social, até dezembro do ano passado, o INSS acrescentava no pagamento o valor equivalente ao percentual que seria cobrado de CPMF no saque do benefício. Com isso, na prática, o aposentado que recebia até dez salários mínimos ficava “isento” do tributo.

Como a extinção do tributo ocorreu quando a folha de dezembro já havia sido rodada, houve segurados que tiveram o acréscimo pago a mais em janeiro de 2008, quando a CPMF já não era cobrada.

Pelas contas do governo, o INSS vai descontar na folha de julho os valores pagos a mais para 20,4 milhões de aposentados. O valor médio por benefício é de R$ 2,18.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 25 de junho de 2008
Pensão paga a mais pelo INSS não precisa ser devolvida, diz STJ

A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não é preciso devolver as parcelas previdenciárias concedidas por antecipação de tutela que posteriormente foram revogadas.

Seguindo voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, a decisão entendeu que, diante do caráter eminentemente alimentar do benefício previdenciário, não se admite a sua devolução quando revogada a decisão judicial que o concedeu, sobretudo quando não pesa nenhuma dúvida quanto à boa-fé do beneficiário.

De acordo com informações do tribunal, a questão começou a ser discutida quando a segurada formulou um pedido visando à revisão do benefício de pensão de morte. Em primeira instância, a antecipação de tutela foi deferida. A sentença determinou a complementação do benefício, para que ele equivalesse integralmente ao valor que o falecido segurado recebia em vida.

Posteriormente, o pedido foi julgado procedente ao entendimento de que a lei previdenciária mais benéfica teria aplicação imediata, mesmo sobre fatos ocorridos na vigência da lei anterior.

O INSS apelou da sentença. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região negou a apelação, seguindo a tese do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a qual o tempo rege o ato (tempus regit actum). Para o TRF, os benefícios deferidos em momento pretérito deveriam ser regulados pela legislação vigente ao momento de sua concessão.

O INSS interpôs embargos declaratórios para esclarecer o ponto atinente à devolução das parcelas recebidas por força da antecipação dos efeitos da tutela. O TRF rejeitou os embargos mantendo a não-obrigatoriedade da devolução dos valores recebidos de boa-fé pela segurada. Segundo o Tribunal, tratando-se de benefício previdenciário, deve-se levar em conta o inegável caráter alimentar dos valores recebidos, bem como a boa-fé da parte, sendo inviável a devolução das referidas verbas.

Inconformado, o instituto recorreu ao STJ alegando que, independentemente da boa ou má-fé do recebedor, todas as parcelas indevidamente pagas pela previdência social deveriam ser restituídas. Sustentou, ainda, que a segurada estaria indevidamente liberada de sua dívida com os cofres públicos. Por fim, argumentou que a lei, por meio do Código Civil, impõe o dever de restituição para todos os que recebem quantia indevida.

Ao analisar a questão, a relatora ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou o pagamento de diferenças decorrentes da equivalência do benefício a 100% do valor recebido pelo falecido segurado gozava de inegável presunção de legitimidade. Segundo a ministra, tratando-se de uma relação jurídica continuativa, passível de adequação quando houver modificação no estado de fato ou de direito, parte-se do pressuposto de que seria possível a aplicação da nova legislação. Para tanto, pouco importa se o que era exigido para a realização da hipótese normativa tivesse origem sob a vigência da lei velha. O importante é se a questão preencheu uma dada realidade fático-jurídica, justificando assim a sua imediata incidência.

Para a relatora, não é razoável que se determine a restituição das parcelas recebidas de boa-fé pela segurada em virtude da mudança do entendimento jurisprudencial por muito tempo controvertido quanto à aplicação da lei posterior mais benéfica. De acordo com ela, deve-se privilegiar, assim, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, sobretudo porque não há dúvidas quanto à boa-fé da recebedora.

BEM PARANÁ, 25 de junho de 2008 | Brasil
Saúde
Câmara aprova folga para empregado fazer exame de câncer
Projeto permite ausência sem corte no salário para consulta preventiva
Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje (25) o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.

O texto original do projeto permite a dispensa para exames preventivos do câncer de colo de útero, da mama ou da próstata. A CCJ também aprovou, no entanto, substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que permite a ausência no trabalho para a realização de exames médicos referentes a qualquer tipo de câncer.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43).

Agência Diap, 25 de junho de 2008
TRABALHO E ESTUDO
Veja quanto ganha um estagiário no Brasil

O Brasil tem atualmente 1,1 milhão de jovens estagiando, dos quais 715 mil estão no ensino superior e 385 mil no ensino médio/técnico, informa a Associação Brasileira de Estágios (Abres). Uma pesquisa do Nube - Núcleo Brasileiro de Estágios revela os valores médios de bolsa-auxílio oferecidos por pequenas, médias e grandes empresas brasileiras para esses trabalhadores.

Foram avaliados 15 mil estagiários. Os resultados mostram que a média das remunerações é de R$ 429,94 para ensino médio, R$ 498,37 para médio técnico e R$ 760,78 para superior. Veja na relação abaixo os cursos que oferecem os melhores benefícios aos estagiários. Os números descritos compõem a média oferecida pelo mercado.

Nível médio técnico:

1. Mecânica de precisão: R$ 869
2. Construção civil : R$ 808
3. Edificações: R$ 661
4. Técnico em segurança do trabalho: 593
5. Design de interiores: R$ 565
6. Eletrotécnica: R$ 516
7. Química: R$ 516
8. Processamento de dados: R$ 514
9. Telecomunicações: R$ 514
10. Mecatrônica: R$ 488

Nível superior:

1. Engenharia: R$ 1.469
2. Administração pública: R$ 1.114
3. Secretariado-executivo trilíngue: R$ 1.051
4. Ciências econômicas: R$ 1.005
5. Física: R$ 922
6. Tecnologia em processamento de dados: R$ 922
7. Comunicação social-publicidade e propaganda e marketing: R$ 909
8. Arquitetura e urbanismo: R$ 908
9. Química industrial: R$ 860
10. Matemática: R$ 855

Os valores recebidos muitas vezes são acrescidos de vale-transporte, vale-refeição, seguro de vida e cesta básica. "Ingressam, anualmente, cerca de 1,4 milhão de alunos no ensino superior, mas somente se formam 736 mil. A maioria desiste por falta de condições financeiras de pagar uma faculdade. O estágio contribui para que essa realidade mude, pois é a porta de entrada para uma nova carreira", afirma Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres.

Para conquistar cargos superiores e as melhores remunerações, os estudantes precisam enfrentar a competitividade e destacar-se entre os muitos concorrentes. "Além dos aspectos técnicos, cada profissional tem algumas competências comportamentais de destaque. A saída é valorizar os pontos positivos e aperfeiçoar o que ainda precisa de alguns ajustes", diz Carmen Alonso, coordenadora de Treinamentos Corporativos do Cedep (Centro de Desenvolvimento Profissional).

O Nube, responsável pela pesquisa, está há dez anos no mercado e tem 3.500 empresas-clientes, 7 mil instituições de ensino conveniadas em todo o País e já colocou mais de 100 mil estagiários no mercado de trabalho. (Fonte: DiárioNet/Carlos Rangel)

Agência Diap, 25 de junho de 2008
RENDA DO TRABALHADOR
Para Márcio Pochmann, inflação alta aumentará desigualdade

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, afirmou nesta terça-feira (23) que o Governo terá que ter cuidado com a política de combate à inflação a ser adotada, para não frear ou reverter a tendência de distribuição mais justa de renda entre os pobre e ricos.

Pochmann ressaltou que tanto a inflação quando as políticas a serem adotadas para combatê-la podem ter influência sobre o índice Gini, que mede o intervalo entre a média salarial dos 10% mais pobres da população e a média dos 10% mais ricos.

“ A política inflacionária deve ser analisada também à luz do perfil distributivo do País, ressaltou”.

Para o presidente do Ipea, tanto a inflação quanto o aumento da taxa de juros poderão influenciar negativamente.

“ Uma política de combate à inflação que leve à desaceleração da economia, por exemplo, ou a ruptura do ciclo de expansão, pode ter impacto imediato no mercado de trabalho e pode reduzir o nível de emprego, contendo salários”.

E arremata: “É evidente também que a inflação em alta termina reduzindo o poder aquisitivo, principalmente dos mais pobres”, apontou Pochmann. (Fonte: Agência Brasil)

 

Agência Diap, 25 de junho de 2008
FALECIMENTO
Morreu Ruth Cardoso; PSDB cancela festa dos 20 anos



O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), informou que a antropóloga e ex-primeira-dama Ruth Cardoso, 77 anos, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, morreu na noite desta terça-feira (24), no apartamento da família em São Paulo,em decorrência de problemas cardíacos. Em nota, Guerra informou que "o PSDB está hoje de luto e suspende o ato que hoje (25), iria comemorar os 20 anos de sua fundação".

A família não divulgou detalhes da morte de Ruth Cardoso, que se internara na última quinta-feira (19), queixando-se de dores no peito, e fora submetida a um cateterismo na segunda-feira (23). Devido à internação, seu marido não compareceu no domingo à Convenção Municipal dos tucanos em São Paulo, que em clima de divisão interna escolheu Geraldo Alckmin como seu candidato a prefeito.

Primeira dama solidária

Paulista de Araraquara, Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso foi uma pensadora com luz própria, professora da USP (Universidade de São Paulo) e passagens por instituições acadêmicas do Chile, França e Estados Unidos. É autora de várias obras de antropologia, sobre questões como migrações. movimentos sociais e trabalho.

Em 1969 foi uma das fundadoras do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), reunindo intelectuais de oposição à ditadura que desenvolveriam mais tarde o embasamento teórico do PSDB. Em 1988 esteve entre os fundadores do partido.

Casada por 56 anos com o também acadêmico da USP Fernando Henrique Cardoso, Ruth Cardoso deixou três filhos (Luciana, Paulo Henrique e Beatriz) e seis netos.

Em política, assumiu um perfil discreto e solidário às posições do marido. Em 1994, quando o PSDB partiu para a coligação com o então PFL (hoje DEM), chegou a externar questionamento da aliança com forças que chegou a chamar de oligárquicas, como o então senador Antonio Carlos Magalhães. Temendo perder o apoio, FHC desautorizou publicamente a mulher, mantendo o aliado. Constatando que sua crítica não seria ouvida, Ruth recolheu-se.

Como primeira dama (1995-2002), dedicou-se à organização Comunidade Solidária, que proclama como objetivos o da sociedade civil e a promoção do desenvolvimento social. Nessa atividade, chegou a aglutinar um arco de colaboradores mais amplo que a base de apoio ao governo FHC, atraindo nomes como o sociólogo Herbert José de Sousa (1935-1997), que mais tarde se afastou da iniciativa. Em 2000, a organização transformou-se na Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) Comunitas, tendo a primeira dama como presidente de honra.

Veja a nota divulgada pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra:

" O PSDB perdeu hoje uma parte de sua história no momento em que comemorava os 20 anos de sua fundação. Os brasileiros ficaram sem a presença de uma mulher generosa, forte e combativa, que sempre sonhou com um país mais solidário, rico e justo.

Morreu D. Ruth Cardoso, fundadora do nosso partido, mulher de nosso presidente de honra, Fernando Henrique Cardoso, e, que durante oito anos, esteve à frente do Comunidade Solidária, onde iniciou, de forma consistente e criativa, o resgate da imensa dívida social que cinco séculos de atraso e abandono nos deixaram.

D.Ruth foi uma figura luminosa e será sempre para nós o norte, o rumo e o caminho para a construção de um Brasil para todos os brasileiros.

O PSDB está hoje de luto e suspende o ato que, amanhã, 25 de junho, iria comemorar os 20 anos de sua fundação e dos seus compromissos com o Brasil, no plenário do Senado Federal”. (Fonte: Vermelho)

FOLHA DE LONDRINA, 25 de junho de 2008 | Economia
Brasil é o 3o maior em crescimento de fortunas

São Paulo- O Brasil foi o terceiro país do mundo que registrou o maior crescimento do número de pessoas que possuem ativos financeiros no valor de pelo menos US$ 1 milhão em 2007, o que foi impulsionado pela expansão da economia de 5,4%, aumento dos investimentos das empresas e incremento do mercado de capitais, o que propiciou uma elevação de 43,65% do Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, no ano passado. De acordo com o ''12º Relatório Anual sobre a Riqueza Mundial'' realizado pelo Merrill Lynch e CapGemini, o número de pessoas que possuem grandes fortunas no País subiu de 120 mil em 2006 para 143 mil, uma expansão de 19,16%.

''Os fluxos líquidos de capital privado duplicaram para a América Latina em 2007, contribuindo para o fato de a Bovespa ter alcançado a quarta posição no ranking entre os maiores mercados mundiais para operações de abertura de capital (IPOs). Isto, de acordo com o relatório, deu suporte para o estabelecimento e integração global do sistema financeiro brasileiro'', informaram as duas instituições responsáveis pelo estudo, por meio de um comunicado.

De acordo com o documento, a América Latina registrou um aumento de 12% em 2007 do número de pessoas com grandes fortunas, conhecido pela sigla em inglês de HNWIs (High Net Worth Individuals). No caso do Brasil, os principais fatores que contribuíram para o incremento do total de cidadãos que possuem acima de US$ 1 milhão em ativos financeiros foi o avanço do consumo interno, que alavancou o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo, uma medida de investimentos produtivos, e fortaleceu a produção agrícola.

O estudo destaca que o desenvolvimento de obras em infra-estrutura e incentivos do governo para o setor de construção civil, como a queda de impostos sobre materiais de construção, geraram um ''boom'' do segmento no País. Além disso, o Merrill Lynch e CapGemini ressaltam que também colaboraram a redução do desemprego e a valorização do câmbio, que reduziu os custos de importações de máquinas e bens de consumo. Os juros elevados também foram um fator atraente para o aumento dos investimentos, especialmente em aplicações de renda fixa.

As receitas externas obtidas com as exportações ajudaram a melhorar os fundamentos macroeconômicos do Brasil, pois geraram superávits comerciais que contribuíram para o avanço das reservas cambiais, que estão em US$ 198,86 bilhões. O aumento das vendas externas, ressalta o relatório, foi propiciado especialmente pela crescente demanda de nações asiáticas por produtos nacionais, entre eles commodities alimentícias e metálicas. ''Com o bom desenvolvimento dos setores agrícola, de mineração, manufaturados e serviços, o Brasil, que é um dos maiores exportadores de matérias-primas e outras commodities, está colhendo os benefícios obtidos de fortes elevações dos preços de alimentos e de energia registrados no ano passado'', apontou o estudo.

Ricardo Leopoldo

 

Gazeta do Povo, 25 de junho de 2008
Mercado
Dólar chega ao menor nível desde 99

O dólar comercial foi negociado ontem a R$ 1,603 – em baixa de 0,68%. Segundo profissionais de corretoras, operações recentes de captação externa garantiram um fluxo positivo nos últimos dias, o que derrubou os preços da moeda americana para seu menor nível desde janeiro de 1999. No médio prazo, corretores vêem poucas perspectivas de que a taxa volte a subir: o saldo negativo nas contas externas do país tende a ser coberto pela previsão de investidores diretos estrangeiros, principalmente a partir do segundo semestre.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) teve uma jornada de negócios bastante instável, em que tentou recuperar terreno após amargar perdas de 11% nas últimas semanas. O mercado acionário brasileiro, no entanto, não resistiu ao cenário negativo das bolsas internacionais e encerrou os negócios em baixa. O Ibovespa, principal índice de ações da bolsa paulista, retraiu 0,73%, para os 64.167 pontos. O giro financeiro foi de R$ 5,28 bilhões. No mês, acumula perdas de 11,6%. No ano, ainda está positiva em 0,44%.

 

Vermelho, 25 de junho de 2008
A perigo, EUA já vislumbram aliança petrolífera com o Brasil

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, disse nesta segunda-feira (23) que está surgindo uma nova área de cooperação entre os dois maiores países das Américas: petróleo. Após a descoberta de importantes reservas do combustível em águas profundas do litoral brasileiro, os norte-americanos já enxergam o país como fornecedor e estudam possibilidades de parcerias entre empresas nessa área.

''Se a Petrobras quiser embarcar o petróleo para os Estados Unidos, tenho certeza que os EUA estarão muito dispostos a receber esse combustível'', disse Sobel. Depois de ressaltar que a decisão cabe ao Brasil e a Petrobras, ele acrescentou que ''os EUA esperam que o Brasil se torne um importante fornecedor de combustível fóssil no futuro''.

Segundo o embaixador, será ''natural'' que o Brasil exporte petróleo para os Estados Unidos na medida em que disponha de excedentes por conta da proximidade entre os dois países. Ele enfatizou que a Petrobras já possui refinarias nos EUA. A estatal brasileira adquiriu recentemente uma planta em Pasadena, Texas. Para garantir a segurança energética e reduzir a dependência de regiões politicamente conturbadas, os EUA buscam diversificar as fontes de petróleo.

Embora o Brasil ainda não seja um fornecedor relevante, as vendas de petróleo do país para os EUA aumentaram dez vezes em valor, saltando de US$ 330 milhões em 2004 para US$ 3,1 bilhões em 2007, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). No ano passado, o petróleo ultrapassou aviões e ocupou o posto de principal item da pauta de exportação.

Sobel – que participou nesta segunda-feira do Fórum Brasil-Estados Unidos realizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) e pelo Centro de Política Hemisférica da Universidade de Miami – também enxerga oportunidades de parcerias com petrolíferas norte-americanas como Exxon e Chevron, ou empresas fornecedoras de serviços como a Halliburton.

O embaixador ressaltou que funcionários do governo norte-americano devem em breve vir ao Brasil para discutir o assunto. Na próxima semana, chega ao país o secretário de Segurança Interna, Michael Chertoff. ''Neste estágio, estamos procurando maneiras de ajudar se formos solicitados'', afirmou Sobel.

Fonte: Valor Econômico

FOLHA DE LONDRINA, 25 de junho de 2008 | Opinião
PARTIDOS POLÍTICOS - Confiança vai ladeira abaixo
Professor doutor em filosofia Delamar José Volpato Dutra aponta educação formal e aplicação do Direito como ferramentas de combate à conduta antiética

Um levantamento feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostrou um dado preocupante: 72% dos entrevistados - cerca de 1.500 brasileiros - não confiam nos partidos políticos. A desconfiança suscita a pergunta: como é possível reverter este quadro?

Para o filósofo, advogado e professor Delamar José Volpato Dutra, é preciso, antes de qualquer coisa, resgatar a ética, colocando a teoria, de uma vez por todas, em prática. ''Há filosofia bastante para sustentar que a consciência moral paira sobre nós como o céu estrelado sobre nossas cabeças (...). Coisa bem diversa, é claro, é torná-la efetiva''.

Com a proximidade do período eleitoral, o senhor acredita que os valores éticos estão cristalizados entre nossos políticos?

Pode-se dizer que podemos encontrar ambas as posições. Há uma parte dos políticos que preza uma conduta ilibada do ponto de vista moral e há aqueles que têm condutas escusas. O importante, contudo, é que a sociedade cobre tais condutas no ato de votar, não elegendo aqueles que ela considera criticáveis sob esse ponto de vista. Destaca-se também que, sob o ponto de vista jurídico, grande parte das normas de moralidade se encontra positivada no ordenamento jurídico, o que é salutar para o processo de torná-las efetivas.

Uma pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) indica que 72% dos entrevistados não confiam nos partidos políticos...

Uma pesquisa como essa deveria medir, também, quais os critérios que os entrevistados usam para votar em alguém. Por exemplo, será que na deliberação do voto o entrevistado leva em consideração o aspecto que agora critica? Ou seja, o voto é dado para alguém que expressa um caráter virtuoso ou dado para um partido em função da ideologia considerada melhor tendo em vista os interesses privados do eleitor, ou mesmo suas paixões despertadas durante o processo eleitoral?

A população desconhece as noções de ética, inclusive na prática?

Há filosofia bastante para sustentar que a consciência moral paira sobre nós como o céu estrelado sobre nossas cabeças. Ela seria um marco inequívoco. Coisa bem diversa, é claro, é torná-la efetiva. Aristóteles dizia que o homem é bom de um modo só, mas que pode ser mau de muitos modos e Hume afirmava que ''uma coisa é conhecer a virtude e uma outra coisa conformar a vontade a ela''.

Mas esse descompasso não é de causar espanto?

Não, não nos deve causar espanto que haja tal descompasso. Deve-se primar que o comportamento desviante dos padrões de correção moral se reflitam o menos possível no âmbito institucional de nosso país.

Ética e moral caminham juntas? Os dois conceitos são de uma mesma realidade?

Há quem sustente que a ética se refira à ciência que trata do bem ou dos deveres e que a moral seria um sistema de deveres, como por exemplo aquele presente na Bíblia. Contudo, sabidamente, ética advém do termo grego 'ethos' que significa costume, o qual foi traduzido para o latim por 'mores', que também significa costume. Deste ponto de vista, não há diferença entre ambos.

E como combater a conduta antiética nas diversas esferas da sociedade?

Acredito que haja dois meios. Um deles é pela educação formal, o que pode ocorrer com o estudo das humanidades em geral. De fato, nesse sentido, o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, afirma que o currículo do ensino médio observará como diretriz o ''domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania''. Um outro caminho a ser mencionado é aquele da aplicação do Direito que, se não pode moralizar a conduta das pessoas, ao menos pode conformá-la aos padrões de correção que a sociedade democrática entende como aplicáveis ao trato da coisa pública.

Thiago Nassif
Reportagem Local

 

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de junho de 2008 | Economia
Funcionários do INSS ameaçam greve
Lyrian Saiki

Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ameaçam entrar em greve, caso o governo federal não atenda as reivindicações da categoria.

Ontem, o atendimento no prédio da Gerência Executiva do INSS em Curitiba - entre as Ruas João Negrão e XV de Novembro -, que iniciaria às 7h30, só começou às 9h.

Segundo a categoria, o ato público foi um alerta ao governo federal para que as negociações sejam reabertas. Servidores do INSS de todo o País se reúnem amanhã, em Brasília.

“Nosso movimento não é contra a população. Pelo contrário: queremos melhorar o sistema previdenciário”, apontou Nelson Malinoski, diretor do Sindiprevs-PR, sindicato que representa a categoria no Estado.

Segundo ele, dos 50 funcionários lotados na Gerência Executiva, 45 aderiram ontem à paralisação. “Apenas a chefia está lá dentro; a perícia médica também não parou”, afirmou Malinoski, acrescentando que paralisações semelhantes podem ocorrer em outros prédios do INSS em Curitiba. O movimento é nacional.

Reivindicações

Os servidores reivindicam a formulação de novas tabelas salariais. Segundo Malinoski, o salário inicial da categoria é R$ 2,2 mil e o final, R$ 4,4 mil. “O salário inicial não é baixo. O problema é a falta de carreira, que deixa baixo o salário final”, apontou, lembrando que na Receita Federal o salário inicial é de R$ 7 mil e o final, R$ 11 mil.

Os servidores pedem ainda regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais - segundo Malinoski, há tentativa de aumentar a jornada para 40 horas - e reestruturação do plano de carreira.

Eles são contra ainda a avaliação de desempenho - parte do salário estaria atrelada ao desempenho dos servidores. “O governo quer implementar esta norma, mas não oferece condições de trabalho para isso”, criticou.

Outra insatisfação da categoria é o fato de não ter sido incluída na Medida Provisória 431, editada pelo governo federal no mês passado, que readequou as tabelas salariais para 800 mil servidores públicos.

“É um orçamento previsto de R$ 7,5 bilhões para reajustes e planos de carreiras, e o INSS ficou de fora. A gente não pode aceitar”, afirmou Jaqueline Gusmão, diretora do Sindiprevs-PR. O governo federal, através do Ministério do Planejamento, tem prazo até 30 de junho para fazer a inclusão.

Segundo Jaqueline, caso não haja acordo com o governo federal, os servidores do INSS podem entrar em greve. A última grande greve da categoria foi em 2005 e durou cem dias. Em todo o Paraná há cerca de 1,8 mil servidores do INSS na ativa, 700 apenas em Curitiba.

Vergonha

O motorista Sérgio Silva Barbosa, 57 anos, não sabia que o início do atendimento seria atrasado ontem, e chegou ao prédio do INSS às 5h da manhã. Sua senha era a de número 7. “Às 7h30, deixaram a gente entrar no prédio, mas o atendimento mesmo só começou às 9h”, contou.

De seis em seis meses, Barbosa vai ao prédio do INSS para levar a certidão que garante o pagamento do auxílio-doença à sua mãe. O atendimento, ontem, não levou mais do que dez minutos. “Isso aqui é uma vergonha, é humilhante”, desabafou, referindo-se ao sistema previdenciário brasileiro.

Gazeta do Povo, 25 de junho de 2008
Emprego
Selecionadores evitam fumantes
Pesquisa da empresa de recrutamento Catho Online mostra que 81% dos executivos de companhias brasileiras têm restrições na hora de contratar funcionários que fumam

O desempregado que está nervoso pela falta de trabalho deve evitar relaxar com cigarros, pois o fumo trará ainda mais dificuldade para ser selecionado. De cada cinco selecionadores, quatro tem algum tipo de objeção para contratar fumantes, de acordo com o estudo “A Contratação, A Demissão e a Carreira dos Profissionais Brasileiros”, do site de anúncios de emprego Catho Online. Foram ouvidos 4,1 mil presidentes, vices, diretores, gerentes e supervisores de empresas. Do total, 81% afirma ter algum tipo de objeção na hora de contratar fumantes. Analisando apenas presidentes e diretores, praticamente metade (48,4%) disse ter muita objeção.

A restrição vem crescendo ao longo dos anos. Em relação a 2001, ela cresceu quatro pontos porcentuais com diretores e dois pontos porcentuais na opinião dos gerentes e supervisores. A consultora da Catho Camila Mariano descarta a hipótese de os dados representarem discriminação com os fumantes. “A característica de ser fumante não é um fator para tirar do processo. Pode ser entendido um critério de desempate”, explica Camila.

A responsável por contratações da empresa do varejo Bond Carneiro, Luciane Bastos, diz que nunca teve que usar esse critério para decidir uma seleção, mas acredita que os fumantes têm desvantagens no mercado de trabalho. “Alguns colaboradores são fumantes, mas aqui [na empresa] não tem a cultura da pausa para o cigarro”, conta Luciane.

A paradinha para o cigarro é um dos motivos que fazem o setor de recursos humanos ter restrições na hora de contratar o fumante, de acordo com a pesquisa. “Fumantes param, em média, oito vezes por dia”, relata a consultora da Catho. Também pesa contra a questão de saúde. “Quem fuma tem maior propensão a faltar ao serviço por motivos de saúde.”

Essa opinião é corroborada pelo pneumologista do Hospital Nossa Senhora das Graças Jonatas Reichert. Se a questão do trabalho não é suficiente, o médico reforça os malefícios para a saúde. “Atualmente, 56 doenças estão relacionadas com o tabagismo, que é considerado o maior problema de saúde pública do mundo”, diz o pneumologista.

Todos esses argumentos contrários se refletem no quadro de funcionários das empresas. A pesquisa também mostra uma queda de mais de seis pontos porcentuais nos últimos 10 anos no índice de profissionais fumantes.

Mas nem tudo está perdido para os fumantes. A chefe de recepção do Hotel Mercure de Curitiba, Vanine Fiori, faz parte daqueles 20% que não se importam com o tabagismo entre seus empregados. “Sou da opinião de que todo mundo tem seus vícios, suas manias. Mas não pode interferir no trabalho. No caso do atendimento, é delicada a questão do cheiro. Se cuidar disso, pode fumar nos intervalos” diz Vanine, que é minoria nesse tema entre os selecionadores.

Em tempo: o levantamento revela que o maior percentual de fumantes foi verificado entre os níveis hierárquicos mais elevados – mais de 20% dos presidentes e gerentes-gerais fumam.

 

Agência Câmara, 25 de junho de 2008
Proposta institui IR sobre distribuição de lucros
Aline Spezia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3007/08, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que determina que pessoas físicas e jurídicas que recebam lucros e dividendos de empresas paguem o Imposto de Renda (IR) incidente sobre esse valores. Hoje, a empresa paga o IR na apuração do lucro, mas seus sócios são isentos do tributo na distribuição do lucro.

Como pessoa física, o sócio residente no Brasil estará sujeito a alíquotas de 15% ou 27,5% de IR. Caso o sócio seja domiciliado no exterior, a alíquota do IR será sempre de 15%.

O objetivo da proposta, segundo Chico Alencar, é favorecer o Balanço de Pagamentos brasileiro, já que os sócios remetem lucros ao exterior sem pagar impostos. "Nunca na história as multinacionais instaladas no Brasil enviaram tanto dinheiro ao exterior. Conforme dados do Banco Central, as montadoras enviaram 2,702 bilhões de dólares (cerca de R$ 4,3 bilhões) às sedes no ano passado", disse.

"Essa isenção, longe de beneficiar a economia do País, é mais um estímulo à sangria de recursos para o exterior, além de propiciar enorme vantagem para o país receptor do lucro ou dividendo, que passa a dispor da prerrogativa de cobrar o imposto na sua totalidade, e não mais compensando-o com o que tiver sido pago no Brasil", explica Alencar.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-3007/2008

FOLHA DE LONDRINA, 25 de junho de 2008 | Geral
E-mail pode ocasionar demissão

Decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) garantiram aos empregadores o rastreamento dos e-mails corporativos, apesar de a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não prever nenhuma determinação sobre o uso indevido de e-mails corporativos.

O mau uso do recurso pode ocasionar demissão por justa causa. Por isso, os trabalhadores devem utilizar o e-mail da empresa exclusivamente para assuntos profissionais e de trabalho, evitando o vazamento de informações confidenciais.

Para evitar problemas, a empresa pode avisar os trabalhadores que o uso do correio eletrônico corporativo é exclusivo para assuntos profissionais. Esses avisos podem ser feitos através de circulares, em murais ou através de mensagem do próprio e-mail.

Advertências sobre o mau uso do e-mail poderão ser feitas pelo patrão, que deve falar com o funcionário em particular. Caso contrário, poderá caracterizar dano moral.

Agência Graffo

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/06/2008
Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

A imputação de um crime é ato que atinge qualquer cidadão, independentemente de sua posição social, política ou econômica, com reflexos não só no âmbito profissional como no familiar e social. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Itapemirim S.A. a pagar R$ 50 mil a título de dano moral a um ex-empregado acusado de furto sem a devida comprovação. A justa causa já havia sido descaracterizada desde a sentença de primeiro grau, porém sem o reconhecimento do dano moral, sob o entendimento de que caberia ao ex-empregado comprovar a sua ocorrência. “Não se afere objetivamente a mácula que atinge uma pessoa com uma acusação dessa natureza”, afirmou o ministro Milton de Moura França, que liderou a corrente vencedora na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). “Demonstrado que houve acusação, porém não comprovada, os valores mais íntimos da pessoa se mostram inquestionavelmente lesados, em inconteste dano moral.”

Contratado inicialmente como ajudante de cargas, passando posteriormente a auxiliar de escritório e escriturário. Na inicial, o trabalhador afirmou ter sido vítima de assalto, registrado na delegacia policial, quase seis meses antes da demissão. Seis meses depois, foi demitido por justa causa sob a acusação de furto, acusado de ter se apropriado, na véspera da data de sua demissão, de vales-transporte no valor de R$ 6 mil – o mesmo valor que teria sido objeto do assalto. Na reclamação trabalhista, pediu a reversão da justa causa e a indenização por dano moral pela imputação de furto.

A Itapemirim, na contestação, disse que o empregado foi demitido por ato de improbidade, porque “abusou da confiança inerente ao cargo” na compra, controle e distribuição de vales-transportes. Segundo a empresa, teria chegado ao conhecimento da gerência regional que o escriturário distribuía os vales em número maior que o necessário e depois os tomava de volta dos beneficiários em proveito próprio. Insistiu na versão de que o relato do assalto ocorrera na véspera, e que o empregado não teria apresentado “versão plausível”, sem ser capaz de descrever os assaltantes e o local do assalto.

A sentença da 3ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) reconheceu que a Itapemirim não comprovou as acusações feitas contra o trabalhador e descaracterizou a justa causa. Mas entendeu também que o empregado não conseguiu provar a ocorrência do dano moral, e julgou improcedente o pedido de indenização formulado, no valor de R$ 322 mil. Este entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e pela Quinta Turma do TST.

Ao chegar à SDI-1, por meio de embargos, o trabalhador conseguiu finalmente ver sua pretensão reconhecida. O ministro Milton de Moura França divergiu do relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula (que votava no sentido de rejeitar os embargos) e foi seguido pela maioria dos integrantes da seção. “Os valores mais importantes do ser humano são a sua honra, a sua integridade e a sua imagem”, afirmou. “É direito do empregador dispensar o empregado sob a acusação de prática de improbidade, falta extremamente grave, mas, se não demonstra a procedência de sua acusação, abusa do direito e deve reparar.”

Por maioria, a SDI-1 considerou ter ocorrido violação do artigo 5º, inciso X da Constituição Federal (que trata da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas), e fixou a indenização em R$ 50 mil reais. (E-ED-RR-233/2001-016-05-00.0)

 

25/06/2008
Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

A estabilidade de três meses garantida aos empregados de empresas públicas no período pré-eleitoral não se aplica à projeção do aviso prévio. Se a demissão ocorrer antes dos três meses e o aviso prévio for indenizado, o fato de o término do aviso ocorrer dentro do período de estabilidade não impede a demissão. Este foi o entendimento adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A., de São Paulo, e isentá-la de pagar indenização a um trabalhador demitido nessas condições.

Admitido em janeiro de 1977 como técnico em eletricidade, o empregado recebeu aviso prévio indenizado em abril de 1998. De acordo com o prazo legal, seu contrato de trabalho se extinguiria um mês depois, em maio. Mas a convenção coletiva da categoria estendia o aviso prévio para 71 dias. Seu contrato, assim, foi projetado até agosto daquele ano. A legislação eleitoral (no caso, a Lei nº 9.504/1997), porém, proíbe os agentes públicos, nas circunscrições onde haja eleição, de nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos. Como o aviso prévio estendido atingiria o prazo previsto na lei, o empregado deduziu que a Dersa não poderia demiti-lo.

Ao analisar o caso, o TRT da 2ª Região (São Paulo) manteve a sentença de primeiro grau que deferira ao empregado o pagamento de indenização, por entender que sua dispensa ocorrera no período em que detinha estabilidade provisória. A Dersa, em seu recurso ao TST, alegou ser praticamente uma empresa extinta, e que isso, por si só, autorizaria a rescisão do contrato de trabalho dos empregados que detinham estabilidade. Sustentou ainda que, com a privatização do Sistema Anchieta/Imigrantes e Anhanguera/Bandeirantes, todas as suas dependências até então vinculadas ao sistema foram entregues às empresas Ecovias e Autoban, vencedoras da licitação, o que para a Dersa equivaleu ao fechamento de suas portas.

A Sexta Turma acompanhou o voto do relator, ministro Horácio Senna Pires, que aplicou a Súmula nº 371 do TST, segundo a qual a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão de aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período (salários, reflexos e verbas rescisórias). (RR-11.665/2002-900-02-00.1)

(Lourdes Côrtes)