GAZETA DO POVO, 30 de junho de 2008 | Economia
Economistas
Conselho Monetário Nacional define nesta semana meta de inflação para 2010

O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne nesta segunda-feira (30) para definir a meta de inflação para 2010. A meta de 2009 foi estabelecida em junho do ano passado, sendo o centro da meta de 4,5% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O limite de tolerância estabelecido para 2009 é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Dados coletados no mercado financeiro e divulgados pelo Boletim Focus, do Banco Central, até 20 de junho passado mostram estimativa de 4,78% no ano que vem.

O IPCA , índice oficial para medir a inflação, é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cálculo considera o custo de vida das famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos do Distrito Federal, Goiânia, Belém Fortaleza, Recife, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.

Nesta segunda-feira, o CMN define também a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que vai vigorar no próximo trimestre. A taxa, que está em 6,25% desde julho do ano passado, é calculada levando em consideração a meta de inflação e o Risco Brasil. A TJLP é utilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o setor produtivo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é presidido pelo ministro da Fazenda e integrado pelo ministro do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Ele se reúne normalmente na última semana de cada mês para deliberar sobre o Sistema Financeiro Nacional.

O conselho trabalha em conjunto com a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), coordenada pelo presidente do Banco Central. Integram ainda a Comoc o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os secretários executivos dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, o secretário de Política Econômica do Ministério .

BEM PARANÁ, 30 de junho de 2008 | Economia
Ajustes
Governo atinge a nova meta de economizar 4,3% do PIB
Meta subiu de 3,8% para 4,3% do PIB como medida auxiliar de combate à inflação
Agência Estado

As contas do setor público no acumulado de 12 meses, até maio, apresentaram um saldo positivo (superávit primário, que desconsidera a com juros) de R$ 116,5 bilhões, o equivalente a 4,34% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor atingiu a nova meta de superávit firmada pelo governo federal para este ano, de 4,3% do PIB. A meta subiu de 3,8% para 4,3% do PIB como medida auxiliar de combate à inflação. Até abril, o superávit acumulado das contas do setor público em 12 meses estava em 4,25% do PIB, abaixo da nova meta.

As contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) acumulam saldo positivo primário de R$ 74,4 bilhões, no período de 12 meses encerrado em maio. Os Estados têm um superávit de R$ 26,154 bilhões; os municípios, de R$ 3,6 bilhões; as empresas estatais federais, de R$ 12,9 bilhões, as estaduais, um déficit de R$ 761 milhões e as empresas municipais, um superávit de R$ 120 milhões.

Dívida

A divida líquida do setor público era de R$ 1,2 trilhão em maio. O valor equivale a 40,8% do PIB e é inferior ao registrado em abril quando a proporção estava em 41% do PIB. No final do ano passado, a dívida do governo representava 42,7% do PIB.

Segundo os números divulgados hoje pelo Banco Central, a redução do indicador da dívida teve a influência da apreciação cambial, que elevou o montante em R$ 8,8 bilhões e o ajuste da paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa, que contribuiu com a elevação de R$ 3,2 bilhões. O relatório do BC diz também que a redução em termos proporcionais do PIB, de 1,9 ponto porcentual no ano, foi influenciada pela contribuição do superávit primário, que contribuiu com a redução de 2,6 pontos porcentuais e o efeito do crescimento do PIB, com 2,5 pontos. Em sentido contrário pesaram os juros nominais, que elevaram o indicador em 2,5 pontos porcentuais e o ajuste da valorização cambial, que aumentou o indicador em 0,7 ponto.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 30 de junho de 2008
Há 60 anos, convenção fundamental da OIT aguarda ser ratificada pelo Brasil
Eduardo Ribeiro de Moraes

Uma das oito convenções fundamentais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a 87, de junho de 1948, que trata da liberdade sindical e a proteção do direito sindical, ainda não foi ratificada pelo Brasil.

A OIT divulgou na quinta-feira passada (26/6) seu Relatório Global, denominado "A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas", que reascendeu a questão da ratificação de duas de suas convenções.

Quase metade do total dos trabalhadores dos Estados-membros da OIT vive em cinco países (Brasil, China, Índia, Estados Unidos e República Islâmica do Irã) que não ratificaram a convenção. Sendo que, "nos últimos quatro anos, estes países não tomaram quaisquer medidas significativas no sentido da ratificação".

O relatório deste ano ressalta que até 31 de dezembro de 2007, duas dentre as suas oito convenções fundamentais, a 87 e a 98, tinham sido ratificadas por 148 e por 158 Estados-membros, respectivamente, de um total de 181 países. Conforme o texto, a Convenção 98 "foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952", mas "o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção 87".

No Brasil, a questão chegou ao Congresso Nacional em 1949, através da Mensagem 0256 de 1949, mas somente se transformou em Projeto de Decreto Legislativo em 1984. Atualmente, aguarda relatório do Senador Paulo Paim (PT-RS).

A OIT considera oito convenções como fundamentais:

- 29 sobre o trabalho forçado, de 1930;

- 87 sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical, de 1948;

- 98 sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva, de 1949;

- 100 sobre a igualdade de remuneração, de 1951;

- 105 sobre a abolição do trabalho forçado, de 1957;

- 111 sobre a discriminação (emprego e profissão), de 1958;

- 138 sobre a idade mínima para a admissão ao trabalho, de 1973 e

- 182 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para a sua eliminação, de 1999.

As convenções fundamentais devem ser cumpridas por todos os Estados-membros da OIT, mesmo aqueles que não as ratificaram. Ratificar uma convenção significa que o país compromete-se a respeitar as suas disposições na lei e na prática nacionais.

"Embora a ratificação das duas convenções seja importante, o verdadeiro desafio está na aplicação efetiva. O trabalho de controle da OIT mostra a necessidade de redobrar esforços na promoção do respeito dos direitos e na implementação dos seus princípios, tanto nos países que as ratificaram como nos que não as ratificaram", diz o relatório.

A falta desta ratificação acarreta em conseqüências reais, como "restrições à constituição de organizações ou ao direito de nelas se filiarem, ingerência do Estado e de outras entidades no funcionamento das organizações de empregadores e de trabalhadores, restrições à negociação coletiva, discriminação de trabalhadores sindicalizados, e restrição indevida do direito de greve".

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 30 de junho de 2008
Desemprego não justifica falta de pagamento de pensão alimentar, diz STJ

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso em habeas corpus de um pai que atrasou o pagamento da pensão alimentícia sob a alegação de que estava desempregado.

O ministro Massami Uyeda, relator do caso, afirmou que a alegação de desemprego não pode ser apreciada no tribunal, pois depende do exame de provas.

Ao relatar o caso, de acordo com informações do STJ, o ministro ressaltou não observar qualquer ilegalidade na ordem de prisão decorrente do inadimplemento de verbas alimentares. “Assinala-se que, no tocante aos débitos alimentares referentes às prestações vencidas no curso do processo, incluídas as decorrentes de acordo judicial, é certo que o executado encontra-se em inadimplemento, o que denota clara afronta aos princípios norteadores da solidariedade e da dignidade humana”, assinalou o magistrado.

A defesa interpôs o recurso no STJ contra a decisão da 11ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que manteve a decisão do juiz de primeiro grau. O acusado alegou que haveria ilegalidade do decreto de prisão, que os bens apreendidos garantiriam a ação de execução de alimentos e, ainda, que os valores cobrados, no total de R$ 7.200, seriam exorbitantes.

O relator, seguindo precedentes no Tribunal, ressaltou que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do acusado compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.

Segundo o ministro Massami Uyeda, pelo fato de o acusado não ter demonstrado qualquer intenção de pagar, a prisão não é considerada ilegal. Ressaltou que não se examinam as alegações de desemprego e da exorbitante cobrança de valores alimentícios por serem fatos complexos e controvertidos que dependem de prova.

E, por último, considerando a resistência do executado da ação em honrar seus compromissos de ordem moral, não se observa qualquer ilegalidade na prisão. Seguindo o voto do relator, a Turma negou o provimento ao recurso ordinário.

AGÊNCIA DIAP, 30 de junho de 2008
SAÚDE DO TRABALHADOR
TST pode mudar base de cálculo para adicional de insalubridade

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cogitam a possibilidade de utilizar o salário básico dos trabalhadores como base de cálculo para o adicional de insalubridade. A corte anunciou que uma alteração desse teor será feita na redação da Súmula 228, que adotava o salário mínimo como base de cálculo, com exceção de categorias que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, tivessem estabelecido um salário-profissional.

O problema é que a expressão "salário básico" gera duas interpretações - ou o adicional será calculado sobre os vencimentos do trabalhador, a exemplo do que ocorre no cálculo dos adicionais de periculosidade, ou será calculado sobre o piso da profissão. A redação final da súmula está sendo analisada pelos ministros e deve ser publicada nesta semana.

Até maio, o adicional de insalubridade era calculado sobre o salário mínimo, de acordo com o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança foi provocada em maio com a edição da Súmula Vinculante 4 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou o artigo inconstitucional.

Na verdade, isso se deu para recepcionar a determinação prevista no artigo 7º da Constituição Federal - que entrou em vigor 45 anos depois da CLT - que estabelece que é vedada a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.

Caso a base de cálculo considerada para o adicional de insalubridade passe a ser o salário individual do trabalhador, o TST pode estar contrariando a própria Súmula Vinculante 4 do Supremo.

Isso porque, no julgamento do recurso que deu origem à súmula, ficou decidido que a vinculação desse cálculo ao salário mínimo ofende a Constituição, mas que ela seria mantida até a edição de uma nova lei, já que a alteração não é possível por interpretação jurídica.

"Se isto se confirmar, será um impacto enorme nos pagamentos do adicional", diz o advogado Humberto Gordilho dos Santos Neto, do escritório Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados. (Fonte: Valor Econômico)

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/06/2008
Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fundação Educacional do Município de Assis (SP) – Fema, e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) que determina o pagamento de indenização por danos morais pelo fato de ter publicado edital atribuindo abandono de emprego a um funcionário público.

Trata-se de um professor que também era membro do Ministério Público, onde exercia a função de Promotor de Justiça, e participava de bancas de análise e julgamento de monografias, conforme admitiu a própria Fundação. Em determinado momento, ele foi surpreendido com a publicação do edital imputando-lhe a prática de abandono de emprego, o que o motivou a entrar com ação contra a Fundação Educacional.

Em sentença de primeiro grau, o juiz considerou estar descaracterizado o abandono, mas negou a indenização por danos morais, que foi posteriormente concedida pelo TRT de Campinas, ao analisar recurso do autor da ação. Na decisão, o TRT determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 17.500,00 por considerar que o professor foi vítima de invasão de privacidade e teve sua honra ofendida, com prejuízos à sua imagem.

A Fundação recorreu ao TST, mediante recurso de revista, alegando que não há nos autos prova de que a publicação tenha causado prejuízos à honra objetiva do reclamante. O relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, rejeitou as alegações, ressaltando que, ao se pronunciar sobre a questão, o TRT afirmou ter juntado o edital publicado pela Fema e que o suposto abandono de emprego foi descaracterizado pelo juiz de primeiro grau. O ministro acrescenta que a intimação via edital, além de ser desnecessária pelo fato de a Fundação ter pleno conhecimento do seu paradeiro, causou constrangimento e feriu a honra do autor da ação. (RR 468/2004-100-15-00.2)

(Ribamar Teixeira)

 

GAZETA DO POVO, 30 de junho de 2008 | Economia
Construção civil
Índice do aluguel é o maior em 6 anos
Na segunda prévia de junho, IGP-M acumula alta de 13,27% em 12 meses. Elevação exige acompanhamento cuidadoso, diz economista

Não bastassem os preços de alimentos continuarem subindo, mais um grupo de produtos vêm jogar ainda mais lenha na fogueira inflacionária: os custos da construção civil. É o que mostrou ontem a segunda prévia de junho do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que apontou inflação de 1,83%, um avanço em comparação à alta de 1,54% nos preços em igual prévia em maio. A aceleração é também a mais alta, na mesma base de comparação, desde dezembro de 2002, quando esse tipo de indicador subiu 3,26%.

Dos três itens que compõem o indicador, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de 0,82% em maio para 2,84% em junho, a maior alta desde junho de 1995. Na mesma base de comparação, o Índice de Preços por Atacado (IPA) passou de 2,02% para 2,05%; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) saiu de alta de 0,47% para alta de 0,78%.

Segundo o coordenador de análises econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, foi esse avanço mais intenso de preços na construção civil o responsável pela aceleração. Ele calculou que o INCC foi responsável por praticamente dois terços da elevação.

O economista disse que o cenário de inflação pressionada na construção civil não é novidade. O atual aquecimento da demanda no mercado interno tem puxado para cima os preços do setor há algum tempo. Na prática, os preços da construção têm sentido mais o impacto de repasses de elevações de preços no atacado do que a inflação do varejo. Isso porque, além da forte demanda no mercado interno, esse setor também já experimentava uma espécie de “boom” desde 2007, quando o número de empreendimentos aumentou, de forma expressiva.

Novas pressões

A taxa acumulada em 12 meses do IGP-M até junho, de 13,27%, é a mais forte desde outubro de 2003, quando o índice acumulou elevação de 17,32%. “Temos novas pressões de elevações de preços que estão entrando no cálculo do índice. Mas temos outros aumentos de preços que estão perdendo força”, afirmou Quadros.

O economista-chefe do JPMorgan, Fábio Akira, avalia que a redução do preço do milho no atacado, com um recuo de 6,93%, foi o grande destaque da pesquisa anunciada ontem, mas o cenário deste item no exterior não garante novas quedas daqui para frente. “Depois das enchentes que aconteceram nos Estados Unidos, não dá para ter muita esperança de que os preços permanecerão baixos aqui.”

Quadros, da FGV, ainda ressalta que, mesmo a possibilidade de uma taxa abaixo de 2% no IGP-M de junho “não muda nada” em termos de política econômica. As evoluções de preços continuam exigindo atenção e acompanhamento cuidadoso, por parte do Banco Central, na análise do economista.

GAZETA DO POVO, 30 de junho de 2008 | Economia
Habitação
Sonho da casa própria vira realidade, mas parcelas exigem cuidados

O contador Fábio Luiz da Silva, 36 anos, foi o primeiro comprador do 4º Feirão da Casa Própria, realizado pela Caixa Econômica Federal. Cansado de morar nos fundos da casa da mãe, junto com a esposa, a auxiliar de enfermagem Josvânia, 29, Silva finalmente garantiu seu primeiro imóvel: um apartamento de três quartos no bairro Rebouças, arrematado por R$ 67 mil a serem pagos em 20 anos. “Entrar no apartamento vai ser uma emoção muito grande. É realmente um sonho realizado”. Para ele, o segredo reside no esforço, na paciência e na persistência.

Luciane de Castro, profissional de televendas, e Adriano Aparecido Bradeleone, auxiliar de almoxarifado, conseguiram sua carta de crédito no valor de R$ 52,5 mil, que é o próprio valor do imóvel que conseguiram em Araucária, na região metropolitana da capital. Ela conta que os dois já estavam morando juntos na casa de sua mãe, mas que agora vão conseguir sua própria moradia, que deverá ficar pronta em fevereiro e terá 46 metros quadrados.

Márcia Bonni, 35 anos, dona de um restaurante próximo ao Marumby Expo Center, no bairro Guaíra, foi até a feira para ter seu crédito aprovado. Ela já tinha um imóvel em vista e foi lá só para ganhar sua carta. “O evento facilita essas coisas, mesmo eu não vindo aqui para escolher um imóvel”, explica ela, que vai comprar um apartamento de 40 metros quadrados no Sítio Cercado e se livrar do aluguel de R$ 300. As parcelas são um pouco mais caras, R$ 460. “Mas o importante é que estou investindo esse dinheiro em algo que é meu”, relata.

Precauções

Segundo o advogado especialista em Sistema Financeiro de Habitação (SFH) Orlando Anzoategui, à primeira vista tudo parece muito bom, mas certas precauções devem ser observadas na compra da casa própria. Uma delas é jamais ultrapassar 30% da renda familiar com parcelas. “Isso porque há outros gastos fundamentais como vestuário, educação, saúde, que não podem ficar comprometidos”, explica.

De acordo com Anzoatequi, o mutuário deve evitar parcelas atrasadas, porque os bancos podem – após três meses sem pagamento – tirar a posse do bem. O advogado alerta ainda para o cuidado quanto aos financiamentos de longo prazo. Ele recomenda no máximo cinco anos. “Depois disso, os juros acabam sendo muito maiores, e muita coisa pode mudar no meio do caminho, tanto na família como na economia do país”, explica.

Serviço

O 4º Feirão da Casa Própria ocorre até a amanhã no Marumby Expo Center (Av. Wenceslau Bráz, 1046, Guaíra, Curitiba). Hoje, das 10h às 21 h, e amanhã, das 10h às 18 h.

FOLHA DE SÃO PAULO, 30 de junho de 2008 | Dinheiro
"Apagão" do gás ameaça a expansão industrial no país
Setores químico, cerâmico, têxtil e de vidro abandonam planos de investimento | Comgás, a maior distribuidora do país, cancela negociações para vender mais gás em SP; situação se repete no Rio

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Um "apagão" na oferta de gás natural na região Sudeste fez vários setores industriais, entre os quais químico, cerâmico, têxtil e de vidro, abandonarem parte dos projetos de investimento. As expansões que dependam de nova oferta de gás natural foram paralisadas. A Comgás, maior distribuidora do país, cancelou todas as negociações para vender mais gás.

A situação é a mesma no Rio de Janeiro. As concessionárias CEG e CEG-Rio, além de não negociarem expansões, discutem a mudança de contrato para combustíveis substitutos, como o GLP (gás liquefeito de petróleo) ou óleo combustível.

A Bayer, por exemplo, negocia um novo contrato que permitirá a substituição de até 50 mil metros cúbicos por dia de gás por óleo combustível. "Estamos discutindo com quem ficará essa conta", diz Roberto Salvador, gerente de energia da unidade de Belford Roxo (RJ).

A Comgás afirma que até 2010 não há como ofertar mais gás para a indústria. Enquanto o governo paulista tenta mensurar o investimento abortado, a Secretaria de Energia, a Fiesp e a Comgás preparam uma estratégia para pressionar a Petrobras a assinar um pré-contrato de oferta de gás. A idéia é que o documento sirva de lastro para negociar uma expansão de oferta à indústria.

Não há garantia de que haja resultado. O problema é o desconhecimento sobre os projetos do Plangás (Plano de Aceleração da Produção de Gás Natural). Lançado em 2006, no calor da crise provocada pela nacionalização promovida pelo presidente boliviano Evo Morales, o plano fixou metas para elevar até 2012 a produção nacional de gás natural. A previsão da Petrobras é alcançar, até o fim deste ano, 45,7 milhões de metros cúbicos.

Para o Sudeste, base do parque industrial brasileiro, a promessa da Petrobras é elevar a produção a 40 milhões de m3/ dia até o fim do ano. Segundo a secretária de Energia de São Paulo, Dilma Pena, não há por enquanto qualquer expectativa de que essa meta seja alcançada. Acompanhamento da Comgás demonstra que dos sete projetos previstos para 2008 nenhum entrou em operação.

Entre eles está a produção em campos de gás não associado (apenas gás sem petróleo) da bacia do Espírito Santo (Camarupim e Canapu). Entre os poços de gás associado (com petróleo) estão Jabuti, as plataformas P-51 e P-53 (Marlim Sul Módulo 2 e Marlim Leste, respectivamente) e o campo de Lagosta, este da bacia de Santos, que produzirá com o declinante campo de Merluza. "Tudo o que está ofertado da Petrobras às três concessionárias paulistas foi contratado. A situação é de empate entre oferta e demanda", diz Pena.

Pé no freio

Companhias enfrentam neste momento restrições de investimento ante a falta de perspectiva de oferta segura de gás. Na renegociação assinada em dezembro do ano passado, a Comgás fechou contratos para 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia. O problema é que 1,5 milhão de metros cúbicos desse gás nacional está na modalidade de contrato interruptível. "Ninguém vai assinar um contrato de suprimento de gás com uma cláusula dessa", diz Lucien Bernard Mulder Belmonte, superintendente da Abividro (Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro).

Uma das indústrias de vidro, diz Belmonte, tem neste momento 30 milhões de investimento em expansão parados por falta de 10 mil m3/dia. "É um volume ínfimo. Pois nem isso tem sido atendido", afirma Belmonte. Não é o único setor. A direção da Bayer engavetou projetos de expansão da produção de poliuretano na unidade petroquímica de Belford Roxo (RJ). "Não sabemos qual seria o investimento, mas diante da situação atual não há como discutir ampliações de consumo", diz o gerente Roberto Salvador.
A indústria do pólo de Santa Gertrudes (SP), que responde por 67% do revestimento cerâmico consumido no Brasil, vive sua maior restrição de crescimento. Com cinco linhas, a Cecafi Revestimento Cerâmico enfrenta o problema. Neste mês, recebeu da Comgás o aviso de que teria o fornecimento reduzido para os níveis do contrato original. Os 6% de demanda adicional foram cortados com medidas operacionais nas linhas, o que incluiu a redução da produtividade.

A preocupação agora é com a impossibilidade de crescimento. A expansão da construção civil, que neste momento impulsionou a compra de material básico de construção, deverá alcançar a fase de acabamento. "Justamente no momento em que o setor pode aproveitar a maior demanda não teremos como crescer", diz Valdir Júnior, diretor da Cecafi.

VERMELHO, 30 de junho de 2008 | Brasil
Pesquisa do Ibase desmonta preconceitos contra o Bolsa Família

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) está prestes a divulgar os resultados da pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas. A pesquisa desmonta boa parte dos preconceitos que a elite, setores da mídia e da oposição ventilam a respeito do programa. Leia abaixo a matéria da revista Carta Capital desta semana que antecipa alguns resultados da pesquisa.

" O que tem todo dia pra gente comer é arroz e farinha mesmo, feijão só mais de vez em quando. Subiu muito, né?”, diz Rogéria Maria da Silva Lima enquanto lava as louças de uma das duas refeições diárias da família. Ela mora com os três filhos e o marido em uma casa de taipa no bairro mais pobre de Ipaumirim, no sertão cearense, fronteira com a Paraíba. A renda da família gira em torno de 130 reais por mês, divididos entre os 94 reais que recebem por terem dois filhos inscritos no Bolsa Família (a menor, Ranieli, ainda não foi cadastrada) e outros 30 ou 40 reais conseguidos em bicos pelo marido José Marcio dos Santos. Uma vez por semana, aparece carne no prato da família, normalmente frango, aqui e ali um pouco de carne. Menos de uma vez por semana Marcio compra “salada”: um tomate ou uma cebola, divididos entre os cinco familiares. Os alimentos mais consumidos são farinha, arroz e leite. Se dependesse das crianças, comeriam macarrão instantâneo todos os dias. Com o Bolsa Família, Rogéria compra biscoitos de água e sal, um litro de óleo, um pote de margarina, sabão, uma ou outra peça de roupa e eventualmente um chinelo. A água vem do poço, o fogão é a lenha e a eletricidade, dividida com o vizinho. Com o Bolsa Família, dá para “agüentar o mês”.

As crianças inscritas no programa, Renata, de 3 anos, e Marcio Júnior, de 7, freqüentam a escola regularmente. Se faltam, é porque estão com disenteria, o que a mãe já perdeu a conta de quantas vezes aconteceu. Não há esgoto no bairro.

A dureza cotidiana e o desafio de colocar comida no prato todos os dias são a realidade de milhões de brasileiros, parte deles atendida pelo Bolsa Família. Alvo de preconceitos, o programa federal acaba de passar por uma varredura que revela, em detalhes, o impacto real nas famílias atendidas.

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) está prestes a divulgar os resultados da pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas, que a revista CartaCapital trouxe com exclusividade para seus leitores na edição desta semana. Para chegar aos dados a seguir, o Ibase fez entrevistas qualitativas com 15 grupos de beneficiários e de gestores municipais do programa. Em seguida, saiu a campo para entrevistar 5 mil titulares do cartão Bolsa Família, em 229 municípios de todas as regiões do País.

“Além de questionar se estavam se alimentando mais e melhor, buscamos saber como decidem diante da escassez”, explica Francisco Menezes, diretor do Ibase e coordenador da pesquisa. Entre as constatações, nas famílias de renda mais baixa, aumentou o consumo de cereais, principalmente arroz e feijão, alimentos que declinam na dieta brasileira. No geral, os atendidos pelo programa priorizam alimentos calóricos, ditos fortes, e de menor valor nutritivo.

Ao longo das mais de 200 páginas da apresentação final, percebe-se que a atitude de Rogéria, que não deixa faltar farinha enquanto a família mal sabe o que é uma fruta fresca, é igual à das mães (as mulheres são 94% dos titulares do programa) em nível mais grave de insegurança alimentar. “Faz muita diferença se a família está em situação de extrema fragilidade ou se já tem uma base”, diz Menezes. Ele teme que o aumento mundial no preço dos alimentos represente “enorme retrocesso” às conquistas do programa. O presidente Lula empenhou-se em garantir que o novo reajuste no repasse às famílias eliminasse as perdas da inflação no preço dos alimentos. O aumento, anunciado na quarta-feira 25, será de 8% e passa a valer a partir de julho.

Com a mudança, cada família beneficiada passará a receber de 20 a 182 reais por mês, de acordo com a renda mensal por pessoa e com o número de crianças e adolescentes até 17 anos. As famílias mais pobres recebem o benefício básico, de 62 reais. Cada filho em idade escolar (até três) dá direito a mais 20 reais, e cada adolescente (até dois), a 30 reais. O benefício é pago desde que os filhos freqüentem a escola e sejam vacinados regularmente.

Mal saiu o reajuste e políticos da oposição contestam o programa que, apesar de ser regido pela Lei Federal 10.836, é acusado de ser eleitoreiro, de criar acomodação ou de ser mero assistencialismo. No entender de Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, esse raciocínio se deve a uma visão economicista da sociedade, mas é, essencialmente, uma questão ideológica. “Esses mitos se devem a setores cada vez mais minoritários, encastelados em instituições de poder, que mantêm uma ideologia decorrente da escravidão, do coronelismo, das capitanias hereditárias e do mandonismo, ainda que revestidas de uma falsa modernidade.”

A pesquisa do Ibase vasculha a fundo o Bolsa Família. Além de apontar mudanças reais na alimentação dos beneficiários, pode ser confrontada com os principais mitos a respeito do programa.

“ Não existe fome no Brasil”

Existe. Ainda que tenha havido avanços, a fome é uma realidade para milhões de brasileiros. A partir das discussões geradas pelo Fome Zero, em 2003, conforme a nutricionista da Unicamp Ana Segall, os indicadores baseados apenas na renda foram substituídos: “Há um imaginário um pouco estilizado da fome, mas ela pode ser algo cotidiano”. A partir de 15 perguntas sobre oferta e quantidade de comida, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar determina se a situação é grave (fome entre adultos e/ou crianças da família), moderada (restrição na quantidade de alimento) ou leve (receio de faltar comida no futuro próximo). Mais da metade, 55% das famílias atendidas pelo Bolsa Família estão em situação de insegurança alimentar moderada ou grave (tabela ao lado). São 6,1 milhões de lares, ou cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo o Ibase.

“ O Bolsa Família não chega a quem precisa”

Na avaliação da secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, o programa está próximo de atender os mais pobres. Ele se dirige a 11,1 milhões de famílias, aproximadamente 50 milhões de brasileiros. “O mais difícil é chegar às famílias mais vulneráveis, quase invisíveis”, admite, referindo-se àquelas com endereço precário, submetidas a trabalho escravo, indígenas ou quilombolas, para as quais o MDS desenvolve credenciamento diferenciado. “O programa chega às que precisam, mas não a todas”, diz Menezes, baseado na pesquisa do Ibase, segundo a qual 60% dos entrevistados disseram conhecer quem precise do programa e não o receba.

“ O programa é assistencialista”

Há uma diferença entre assistência social, direito essencial dos cidadãos, e assistencialismo, que visa tirar proveito político e eternizar o dependente. “No Brasil, há desprezo e cinismo quanto ao direito à assistência do Estado”, alfineta Menezes. “Embora não se possa negar o peso na reeleição do presidente Lula, o Bolsa Família não é uma política de governo, é uma política de Estado, regida por lei.” Segundo o Ibase, 64% dos titulares concordam com a exclusão das famílias que não cumprirem as contrapartidas (manter os filhos vacinados e estudando). “A defesa das condicionalidades é uma resposta a essa crítica”, diz Rosani Cunha, “pois mostra que há uma responsabilidade do Estado e uma do beneficiário”.

“Receber o Bolsa Família acomoda”

O suposto efeito preguiça é a crítica mais contumaz ao programa. “A pesquisa desmente cabalmente essa afirmação”, diz Menezes. Os números são claros: 99,5% dos pesquisados não deixaram de trabalhar (ou fazer algum tipo de trabalho) depois do Bolsa Família. “Entre os 0,5% que deixaram ocupações, a maioria exercia trabalho degradante, como os cortadores de cana do Nordeste. Se disseram não a um trabalho indigno, é uma conquista de cidadania.”

A pesquisadora do Ibase, Mariana Santarelli, afirma que, nas entrevistas qualitativas, o maior desejo dos beneficiados era conseguir um emprego e, em segundo lugar, emprego com carteira assinada. Quando questionadas sobre até quando receber o benefício, 20% disseram “para sempre”, porcentual considerado baixo e atribuído, na maioria, aos habitantes de áreas rurais sem perspectiva: “É importante ver que 80% dos pesquisados têm esperança de ingresso no mercado de trabalho”.

Rosani Cunha ataca a raiz: “Essa crítica é ideológica, não tem base em número real”. Ela cita dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2006, em que o nível de ocupação entre os atendidos pelo Bolsa Família é maior do que entre os não beneficiários (77% a 73,8%). “Há uma busca por trabalho, mas como muitos não têm escolaridade, não saem da pobreza.” A secretária aposta na escolaridade como oportunidade de emancipação. E Menezes, na integração de políticas públicas.

Em Osasco, arredores de São Paulo, a prefeitura aproxima os programas de transferência com os de geração de renda. “O segredo é apresentar alternativas ao mesmo tempo que atendemos à necessidade imediata”, diz Dulce Cazunni, secretária do Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão do município. A transformação é visível no dia-a-dia das iniciativas centralizadas pela prefeitura.

A maior parte das mulheres carentes que freqüentam a oficina de costura recebe o benefício federal (há 20.157 titulares do Bolsa Família na cidade). Elas produzem os uniformes da rede municipal de ensino. Este ano, 457 mil peças sairão das mãos de gente como Daniela de Jesus Gregório, de 24 anos, mãe de Ryan, de 5 anos. “Eu não sabia nem sentar numa máquina. Vi essa chance e agarrei”, diz a jovem, que vivia de bicos e agora recebe a bolsa de 450 reais da prefeitura. “Hoje, tenho segurança para fazer um teste numa empresa.”

Além de aprender a profissão, Edilene Lídia de Souza, de 32 anos, e outras 27 mulheres, com apoio dos programas de Economia Solidária da cidade, montaram uma cooperativa de costureiras. Edilene, que estudou até a 6ª série, diz que a oportunidade de trabalhar mudou sua vida. “Comecei a ver portas abertas para mim. Sou uma pessoa, tenho potencial.”

“O pobre não sabe usar o dinheiro”

Na pesquisa do Ibase ou em qualquer outra sobre o Bolsa Família, a primeira resposta sobre “em que o dinheiro é gasto” é alimentação. No Nordeste, 91% dos titulares do programa apontaram a comida. No Sul, 73%. No geral, com opção de até três respostas, os beneficiários disseram gastar em alimentação (87%), material escolar (46%), vestuário (37%), remédios (22%), gás (10%), luz (6%), tratamento médico (2%), água (1%).

“A alimentação consome 56% da renda total das famílias”, afirma Menezes. “A razão para não comprarem mais é o preço”, complementa Santarelli. De acordo com o Ibase, após o recebimento do benefício, foi possível comprar mais alimentos dos seguintes grupos: açúcares (78%), arroz e cereais (76%), leite e derivados (68%), biscoitos (63%), industrializados (62%), carnes (61%), feijões (59%), óleos (55%), frutas (55%), ovos (46%), raízes (43%) e vegetais (40%). O aumento no consumo de biscoitos, óleos e gorduras, açúcares e industrializados não é saudável, e segue uma tendência nacional, já observada pelo IBGE.

A dieta dos beneficiários do Bolsa Família se diferencia da tendência no aumento do consumo de arroz e feijão, principalmente nas famílias em situação precária. Estas, no entanto, optam por alimentos calóricos em lugar dos nutritivos (mais caros). “Uma dieta muito energética dá a falsa impressão de que a fome acabou. É um ciclo perverso que leva à obesidade”, alerta Ana Segall.

Nas famílias que já têm o básico, o Bolsa Família permitiu acesso a alimentos “complementares”, como frutas, verduras e industrializados, além da carne. Nos grupos focais, as mães disseram poder oferecer aos filhos o que chamam de “lanche”, biscoito recheado e iogurte.

“Não acho que não seja digno comprar um tênis para o filho, um ventilador, panela de pressão. Se a mãe tem condições de administrar esse dinheiro, está mais do que certa. Porque dignidade a gente tem que continuar tendo”. Quem ensina é uma mãe, beneficiária do programa, residente no Rio de Janeiro.

A regularidade na entrega do dinheiro possibilita que seja usado como garantia de crédito. A aquisição de eletrodomésticos, em vez de comida, foi muito criticada. “Comprar uma geladeira, um fogão é mau uso do dinheiro? Isso é uma arrogância”, crê Rosani Cunha: “Há preconceito em achar que o pobre não sabe escolher”.

A assistente social Maria de Lourdes Ferreira, moradora de Carapicuíba, nos arredores de São Paulo, é um caso raríssimo de renúncia voluntária ao Bolsa Família. “Eu dizia para mim mesma: não posso depender desses 15 reais do governo. Eu me revoltava”, diz. Aos 43 anos, perdeu um dos três filhos vítima de meningite, parou de estudar para cuidar dos outros dois e foi diarista para colocar comida em casa. Há seis anos, separou-se do marido e mudou a vida graças não ao Bolsa Família, mas a um somatório de iniciativas.

Maria cursou o pré-vestibular comunitário da ONG Educafro, e conseguiu bolsa integral na Universidade São Francisco. “Trabalhava como diarista e estudava à noite, eu não comia. Pedi o Bolsa porque vi as coisas apertarem.” O benefício era de 15 reais (hoje 20), mas fazia diferença. Ainda na faculdade, conseguiu um estágio remunerado e, com peso na consciência por ver gente “muito mais miserável”, decidiu cancelar o cartão. Hoje recebe bolsa de 470 reais mensais, de uma fundação vinculada ao governo estadual, para especializar-se na área. E sonha com uma vaga no serviço público.

Melhorar a comunicação

Rosani Cunha, do MDS, reconhece que é preciso melhorar a comunicação do ministério com os gestores municipais do programa e com as famílias. Mas considera o Bolsa Família vitorioso porque alivia a pobreza imediata, reduz a pobreza nas gerações seguintes e integra-se a outras alternativas de desenvolvimento.

“O Bolsa Família é bem-sucedido no que se propõe, mas tem um limite. Não vai acabar com a pobreza”, diz Menezes, sem ilusões: “Transferir renda não resolve os problemas sociais”. Assim como Rosani, ele destaca a importância de outras iniciativas. Um exemplo é o Programa de Aquisição de Alimentos, do MDS, que liga a agricultura familiar aos consumidores. Ou o Pronaf, que dá crédito às famílias produtoras.

Em fevereiro deste ano, o governo federal lançou o programa Territórios da Cidadania para integrar políticas públicas nas áreas rurais mais miseráveis. “O que indevidamente se chama de grotões são ambientes onde vivem brasileiros que precisam de tratamento”, defende Humberto Oliveira, um dos coordenadores do programa que tem 12,9 bilhões de reais de orçamento.

Com a participação de 24 ministérios e órgãos federais, a intenção é potencializar o efeito dos benefícios. “Além do Bolsa Família, programas como o Brasil Alfabetizado, cursos de capacitação profissional e acesso ao crédito também chegarão a essa família”, explica Oliveira, e vislumbra um futuro menos árduo para brasileiros como Rogéria e os filhos alimentados à base de farinha. “Ao juntarmos tudo, a possibilidade de este cidadão ingressar em uma atividade produtiva e gerar a própria renda é muito maior.”

Má-vontade da direita

“O Bolsa Família distribui renda sem porta de saída. É bom por um lado, mas não é bom habituar as pessoas à dependência”, critica o senador José Agripino. O líder do DEM também não vê com bons olhos o reajuste no repasse ao programa. “O governo aumenta o Bolsa Família para exibir um crescimento artificial do PIB. À medida que ofereceu renda àqueles que nunca puderam ter uma geladeira, um microondas, criou uma escalada de consumo baseada numa capacidade artificial de compra”, diz.

O senador Cristovam Buarque defende um repasse ainda maior aos beneficiados, mas critica a gestão do programa pelo MDS, e diz que o vínculo com a escola é fraco: “Sem melhorar a qualidade do ensino, não se vai emancipar as famílias da pobreza”.

Na Câmara dos Deputados, Nazareno Fonteles (PT-PI) tenta costurar a aprovação de um projeto de lei que influenciará diretamente os beneficiados do Bolsa Família, pois trata da merenda escolar. Além de estender a merenda ao ensino médio, visa aproximar o produtor do comprador. “Isso favorece o produtor local, produz renda, valoriza a cultura e a agricultura familiar”, diz o deputado. Ele explica que tem de haver uma hierarquia de necessidades e, por isso, é favorável ao aumento no repasse do Bolsa Família. O PL da Merenda tramitará em uma comissão especial. Até o momento, no entanto, está parado, pois o DEM e o PSDB insistem em não indicar seus representantes.

Para a cientista política Lúcia Avelar, da Universidade de Brasília, tem uma tese para a má vontade. Em uma análise acadêmica das últimas três eleições municipais (de 1996, 2000 e 2004), ela verificou o avanço dos partidos de esquerda a partir de 2000, e o recuo constante dos partidos de direita. “A transferência de renda cria um vínculo do eleitor com o Estado, sem intermediários, e este é o primeiro passo para um sentimento de cidadania”, diz. Entre os municípios com pior índice de desenvolvimento humano predominam o DEM e os partidos considerados de direita. “São locais tradicionalmente controlados pela elite financeira local. Por isso há tanta chiadeira”, conclui.

Fonte: Carta Capital

 

CONGRESSO EM FOCO, 30 de junho de 2008
De olho nas eleições e no bolso do contribuinte
Dos 91 parlamentares pré-candidatos, só 40 votaram a favor da CSS, 29 votaram contra e 21 faltaram à sessão
Rodolfo Torres e Tatiana Damasceno

A três meses das eleições, a maioria dos parlamentares que pretendem concorrer ao cargo de prefeito em outubro demonstra, no mínimo, cautela com a criação de mais um tributo. Dos 91 deputados pré-candidatos, apenas 40 (43,9%) – todos governistas – votaram a favor da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) como fonte de recursos para garantir a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Dos 51 restantes, 29 votaram contra, 21 não compareceram à votação e um se absteve. Entre os pré-candidatos que se posicionaram contra a CSS, 17 são oposicionistas e outros 12 são filiados a partidos que integram a base de apoio do governo Lula. Dos ausentes, apenas dois eram da oposição.

Os dados são resultado de cruzamento da lista de votações divulgada pela Câmara e a relação dos então pré-candidatos a prefeito, elaborada pelo Congresso em Foco a partir de informações dos gabinetes dos deputados e das lideranças partidárias. A lista das candidaturas, porém, ainda não está fechada, já que termina apenas hoje (30) o prazo para a realização das convenções partidárias. De lá pra cá, além disso, alguns parlamentares retiraram sua pré-candidatura. Os partidos têm até o próximo dia 5 para registrar o nome de seus candidatos.

As bancadas de São Paulo, com 11 representantes, e do Rio de Janeiro, com dez, são as que têm maior número de parlamentares que pretendem concorrer às eleições. Entre os deputados paulistas que almejam uma vaga no Executivo municipal, seis votaram contrariamente ao novo tributo, três faltaram e apenas dois foram favoráveis à CSS. Entre os fluminenses, cinco votaram contra, quatro a favor e um faltou à votação.

Confira a relação, por estado, dos deputados pré-candidatos

Entre os pré-candidatos governistas que votaram contra a CSS, estão sete que ajudaram o governo a aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Câmara, em setembro do ano passado. Já Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que votou a favor da CPMF, se absteve desta vez.

Risco eleitoral

Para cientistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco, o número de votos dados à CSS pelos pré-candidatos revela o temor dos parlamentares com a reação dos eleitores à criação de um novo tributo. Professor da Universidade de São Paulo (USP), Gaudêncio Torquato diz que votar a favor de imposto às vésperas das eleições representa “quase um suicídio eleitoral” para os deputados. “O que ele tira do bolso do contribuinte, o contribuinte tira dele mais tarde”, avalia.

Já Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a posição dos deputados em relação ao assunto não tem poder para influenciar o voto do eleitorado, mas pode “fragilizar” uma candidatura. “Não é apenas um fator, mas um conjunto de fatores que define o desempenho dos candidatos”, destaca o cientista político, acrescentando que a maioria dos eleitores não acompanha o dia-a-dia do Congresso.

Na avaliação de Gaudêncio Torquato, o placar apertado da CSS demonstra que o governo tem uma base “precária” quando o assunto é polêmico. “Ano eleitoral é fator de muita sensibilidade. O candidato receia que seu nome seja exposto à execração pública”, afirma Torquato, destacando a existência de movimentos da sociedade contra a criação de novos impostos.

A Câmara aprovou a criação da Contribuição Social para a Saúde no último dia 11, por 259 votos, apenas dois a mais do que o mínimo exigido para projetos de lei complementar. Foram registrados ainda 159 votos contrários e duas abstenções.

Base e temor divididos

Mas a resistência entre aos aliados não se restringiu aos pré-candidatos. Afinal, 51 deputados governistas que não irão disputar as eleições em outubro não compareceram à sessão que aprovou a CSS. Além disso, ao todo, 53 parlamentares da base votaram contra a proposta encabeçada pelo líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). Desses, 41 não estão na disputa eleitoral.

A unidade da base aliada vai ser posta à prova novamente esta semana, quando a Câmara deve retomar a análise do último destaque apresentado pela oposição à proposta da CSS. Os governistas terão de reunir pelo menos 257 votos para evitar a aprovação do dispositivo que, na prática, inviabiliza a cobrança da contribuição.

O relator do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 e cria a CSS, Pepe Vargas (PT-RS), pré-candidato à prefeitura de Caxias do Sul (RS), defende o tributo e afirma estar disposto a enfrentar o debate sobre o tema durante a eleição. “Eu vou enfrentar este debate. A CSS não é só para os pobres. O candidato que votou sim pela CSS tem o apoio dos trabalhadores e da classe média que é solidária”, explica.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), avalia que o comportamento dos deputados na votação não tem relação com a disputa municipal. “As pessoas votam no que acreditam. Algumas pessoas têm bom senso. Acho que não tem isso de eleição”, destaca.

Já o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), discorda. Na avaliação dele, os governistas que votaram a favor do tributo menosprezam a capacidade de indignação do eleitor e apostam suas fichas nas promessas de benesses do Palácio do Planalto. “Os pré-candidatos que votaram a favor da CSS vão pagar caro. Eles acham que serão recompensados pelo governo depois”, afirma.

De acordo com o líder do PT, Maurício Rands (PT-PE), o temor de alguns pré-candidatos não se sustenta, pois a sociedade em geral é favorável à ampliação da fonte de recursos para a saúde. “Muitos candidatos achavam que iam ser prejudicados, mas tiveram coragem política para enfrentar o debate”. O líder petista minimiza o desgaste eleitoral da votação. “Não era esse prejuízo eleitoral todo. A maioria não tem o salário de R$ 3.038”, conta, referindo-se ao valor do salário a partir do qual será cobrada a CSS.

Dinheiro para a saúde

A criação da CSS foi embutida no projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. O governo quer, com a contribuição, criar uma fonte extra de recursos para a área, compensando, assim, a perda de arrecadação provocada pelo fim da CPMF em dezembro. De acordo com a proposta, ficam livres da cobrança do tributo os aposentados e os pensionistas da Previdência Social, bem como os sacadores do seguro-desemprego, do FGTS e do PIS. Quem recebe até R$ 3.038 também ficará liberado de pagar a contribuição.

Passando pela Câmara, a proposta segue para a análise dos senadores. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já avisou que os senadores só votarão a criação da CSS após as eleições municipais de outubro.

Levantamento feito em maio pelo Congresso em Foco mostrou que, pelo menos, sete dos 45 senadores que votaram a favor da prorrogação da contribuição estão dispostos a votar contra a criação do novo tributo para financiar a saúde. Esse grupo pode, na verdade, aumentar se os governistas indecisos, que somam 13 desse total, decidirem votar contra a matéria.

CPMF sim, CSS não

Pré-candidato à prefeitura de Itapetinga, o deputado Edgar Mão Branca (PV-BA) votou a favor da renovação da CPMF, mas rejeitou a CSS. Segundo ele, a mudança de posição não tem qualquer influência da proximidade das eleições.

“Depois da votação da CPMF, o governo prometia votar a reforma tributária, o que não aconteceu. Então a gente tem que parar e rever alguns pontos. O governo tem que usar mais a inteligência e buscar outras alternativas. O meu lema é coragem para ser autêntico. O imposto [CSS] é bom, mas é mais um imposto diante da alta carga tributária”, explica.

Além de Mão Branca, votaram a favor da CPMF e contra a CSS os seguintes parlamentares pré-candidatos: Antônio Roberto (PV-MG), Arnaldo Viana (PDT-RJ), Gorete Pereira (PR-CE), Lindomar Garçon (PV-RO), Marcelo Ortiz (PV-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Antônio Roberto também negou ter mudado o voto temendo a reação do eleitorado. O deputado afirmou que, apesar de ser pré-candidato, não disputará o pleito na capital mineira. “O partido é que insiste em divulgar a candidatura”, afirmou.

Já Lindomar Garçon disse que se posicionou contra a CSS para atender a um pedido de seus eleitores. “Ouvi a minha base eleitoral e a população que me elegeu. O sentimento era contrário [à CSS]", explica o parlamentar. Além disso, Lindomar explica que seguiu a orientação do seu partido que se posicionou integralmente contrário à criação do tributo. Os 12 deputados do PV presentes à sessão do último dia 11 votaram a CSS. Em setembro do ano passado, 11 haviam votado a favor da prorrogação da CPMF e apenas três contra o tributo.

O Congresso em Foco procurou os deputados Arnaldo Viana, Gorete Pereira e Paulo Rubem Santiago para ouvir suas justificativas sobre a mudança de voto na CSS em relação à CPMF. Mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

 

AGÊNCIA DIAP, 30 de junho de 2008
ELEIÇÕES 2008
Calendário eleitoral: hoje é o último dia para escolha de candidatos

Pelo calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje é o último dia para que os partidos realizem convenções para escolher seus candidatos e definir suas coligações.

Clique aqui e veja o calendário eleitoral, com todas as datas que antecedem o pleito.

Internet no pleito municipal

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1o), audiência pública sobre a regulamentação do uso da internet nas eleições municipais de 2008.

Foram convidados para o debate o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ari Pargendler; o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli; o advogado e ex-ministro do TSE, Fernando Neves; o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer; e o diretor-presidente do portal IG, Caio Túlio Costa.

A audiência será no plenário 13, às 14h30.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 30 de junho de 2008 | Brasil
ELEIÇÕES 2008 / JUSTIÇA ELEITORAL
São Paulo tem 400 casos de compra de voto
Segundo procurador regional eleitoral, muitos políticos acusados ocupam cargos públicos e devem disputar eleição este ano | Apesar de negociação de voto ser crime, Luiz Carlos dos Santos diz que lei é falha; poucos processados são condenados pela Justiça

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Dentadura, dinheiro, motor de carro, leite e até casa. Durante a campanha eleitoral, tudo vira moeda de troca para candidatos que não medem esforços para obter um cargo público. Para o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, 44, responsável por garantir a licitude da disputa, casos assim fazem de São Paulo "o Estado onde mais se compra e vende votos no país".

Em cerca de 400 processos, a Justiça busca desvendar o motivo que levou os políticos paulistas a distribuir presentes em ano eleitoral. A despeito das acusações, Gonçalves diz que muitos estão em cargos públicos e alguns já se colocaram como pré-candidatos no pleito deste ano, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

" Sempre que se pensa em compra de votos, imagina-se que isso só acontece pelos rincões afora do Brasil, que aqui estamos num estágio civilizatório superior. Mas qual não foi a minha surpresa ao descobrir que isso acontece, e muito, no Estado de São Paulo", afirma.

Para o procurador, o fato de o Estado conviver com uma camada muito grande de desfavorecidos, com intensa demanda por comida e pelos serviços mais básicos, é aproveitado por maus políticos -segundo pesquisas recentes, cerca de 35% da população da região metropolitana de São Paulo vive abaixo da linha de pobreza.

" Eu não tenho números exatos, mas a sensação de quem atua diretamente com isso é de que a compra de votos é enorme em São Paulo", diz.

Os processos correm em sigilo, e os nomes dos candidatos são preservados pela Justiça.

Prova

Apesar de a compra e a venda de votos serem crime no Brasil, com pena prevista de até quatro anos de prisão, a legislação é falha, diz o procurador.

Segundo Gonçalves, há uma dificuldade enorme para provar a negociação. Não bastam fotos, testemunhas nem vídeos em que o candidato aparece pedindo votos. Pelo entendimento atual do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, o pedido tem de ser explícito: o candidato tem de dizer, sem meias palavras, que a dentadura precisa ser paga nas urnas.

" Há casos em que provamos que o candidato ofereceu churrasco e bebidas de graça, fez discurso político e convocou a todos a cantar em coro seu número eleitoral. Mesmo assim, não houve condenação. O tribunal entendeu que a entrega da carne não foi condicionada ao voto", diz o procurador.

A "liberalidade" do tribunal é alvo de críticas por parte de Gonçalves. "Na eleição de 2004, o TRE-SP tinha uma postura mais firme. Já, em 2006, foi mais liberal. Esperamos uma atitude mais firme para esta eleição." Ele critica ainda o entendimento do tribunal de tratar de forma igual, com a mesma gravidade, quem compra e quem vende o voto.

FOLHA DE SÃO PAULO, 30 de junho de 2008 | Brasil
Procuradoria quer impugnação de condenados pelos tribunais
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma nova orientação da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo deverá causar polêmica nesta eleição. Descontente com a entrada na disputa de políticos com "ficha suja", o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves recomendou aos promotores eleitorais do Estado a impugnação de candidatos condenados por tribunais, mesmo que a sentença não seja definitiva.

Em consulta recente sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que os políticos só perderão a candidatura quando não cabe recurso. "Não estamos dizendo que, só porque um candidato responde a processo, não pode se candidatar. Mas, se a pena tiver sido confirmada em segunda instância, é uma afronta à Constituição", afirmou Gonçalves.

Para embasar sua proposta, o procurador exibe o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que manda considerar a vida pregressa do candidato para garantir a probidade administrativa. "Se posso exigir antecedentes para quem vai ocupar um cargo qualquer, como não pedir o mesmo para quem vai ter uma função pública?"

A atual lei complementar eleitoral fala em esperar o trânsito em julgado da condenação. Para o procurador, isso é ilegal. "A Constituição não dá carta branca para a lei." Eventual pedido de impugnação de registro de candidatura será analisada pelo TRE, com possibilidade de recurso no TSE e no STJ. (LC)

FOLHA DE SÃO PAULO, 30 de junho de 2008 | Brasil
Cassado pode tentar reeleição no interior de SP
DA REPORTAGEM LOCAL

Eleito em 2004 para a prefeitura de Rosana (762 km de São Paulo), Jurandir Pinheiro (ex-DEM) foi impedido de tomar posse porque havia sido condenado por compra de voto. À época, ofereceu-se para consertar o motor do carro de um eleitor. Em troca, queria o voto da família.

Meses depois, Pinheiro conseguiu suspender a condenação e assumir o comando da cidade. Antes de concluir o terceiro ano do mandato, foi cassado novamente, por uso irregular do dinheiro público.

Pinheiro voltou aos holofotes em dezembro passado, quando foi preso, acusado pelo desvio de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Ficou 195 dias na cadeia até conseguir o direito de responder em liberdade. Sem condenação definitiva, Pinheiro pode tentar a reeleição.

Uma situação parecida ocorreu em 2006. A candidatura de Valdemar Costa Neto (PR), que tentava voltar à Câmara dos Deputados, ofereceu um churrasco a cerca de 1.400 pessoas. Meses antes, em meio ao escândalo do mensalão, ele havia renunciado ao cargo de deputado federal para fugir da cassação.

O local estava repleto de cartazes e cabos eleitorais. Ao microfone, alguém dizia que o deputado convidava "para saborear aquela carne". Depois, Costa Neto discursou: "Preciso do voto de vocês." O político foi eleito e voltou a Brasília. O TRE entendeu que a distribuição de carne não estava condicionada ao voto e arquivou o caso. A PRE recorreu ao TSE, que ainda não se manifestou.

 

AGÊNCIA DIAP, 30 de junho de 2008
NORMA INTERNACIONAL
Convenção 158: parecer contrário do relator poderá ser aprovado

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (2), e poderá votar o parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), contrário a mensagem presidencial que ratifica a Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada.

O texto só não foi votado na semana passada por falta de quorum no colegiado.

Desse modo, o DIAP ressalta a necessidade de o movimento sindical se mobilizar, a fim de derrotar o parecer do deputado Júlio Delgado e aprovar o voto em separado, favorável, do deputado Vieira da Cunha (PDT/RS).

O deputado Vieira da Cunha apresentou voto em separado contra o parecer de Delgado e a favor da ratificação da mensagem do Governo, o que só poderá ser apreciado caso o parecer do relator seja rejeitado pela maioria dos membros da Comissão de Relações Exteriores.

A Comissão se reunirá no plenário 3, às 10h.

AGÊNCIA DIAP, 30 de junho de 2008
INCLUSÃO SOCIAL
Desempregados poderão ter acesso à alimentação e vale-transporte

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para terça-feira (1º), às 10h, a apreciação de 13 proposições. Destacamos na pauta o PLS 247/06, para permitir a concessão dos benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e de Vale-Transporte aos trabalhadores desempregados, durante o período de freqüência a curso de capacitação, readaptação ou reciclagem.

Consta ainda na agenda, o PLS 273/03, que altera a lei do FGTS, para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do referido Fundo. A matéria conta com parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Mão Santa (PMDB/PI).

Destaca-se ainda o PLS 616/07, do senador Marcello Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção dos depósitos judiciais em instituições financeiras oficiais. O relator, senador João Vicente Claudino (PTB/PI) emitiu parecer contrário.