Agência Diap, 2 de julho de 2008
NORMA INTERNACIONAL
CNTI divulga manifesto pela aprovação da Convenção 158 da OIT

Alertado pelo DIAP, o movimento sindical se mobiliza pela aprovação da mensagem presidencial que ratifica a Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada.

Ameaçada de ser rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, já que o relator da matéria é contrário à ratificação da norma internacional pelo Brasil.

O relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG), entende que as leis trabalhistas preenchem o espaço legal que a Convenção 158 pretende ocupar entre as normas protetivas do trabalho no País.

Desse modo, a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), entidade filiada ao DIAP, lança manifesto pela aprovação da Convenção 158 na primeira comissão da Câmara em que a matéria está sendo analisada.

A mensagem está prevista para votação hoje (2). A sessão está prevista para as 10 horas, no plenário 3.

Clique aqui e leia a íntegra do manifesto da CNTI aos membros da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

AGÊNCIA DIAP, 02 de julho de 2008
NORMA INTERNACIONAL
Convenção 158: conheça os deputados que votaram contra os trabalhadores

A assessoria do DIAP acompanhou, na manhã de hoje (2), a votação do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), contrário à ratificação, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada.

O placar de votação da votação da mensagem presidencial 59/08, que trata da Convenção 158 da OIT, registrou 20 votos a favor do parecer de Delgado e apenas um voto contrário, do deputado Nilsom Mourão (PT/AC).

A base do Governo no colegiado não compareceu à reunião, o que acabou por contribuir para que o lobby patronal, contrário à matéria, aprovasse o parecer do parlamentar mineiro.

O deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), ao anunciar seu voto favorável ao parecer do relator, justificou sua iniciativa dizendo: “nasci em bairro operário conheço e sempre defendi a causa dos trabalhadores. Com o amadurecimento e vivência parlamentar, nesta matéria [Convenção 158], os interesses dos trabalhadores são diferentes do posicionamento das lideranças sindicais”.

Clique aqui e conheça os parlamentares que votaram contra os trabalhadores.

 

AGÊNCIA DIAP, 02 de julho de 2008
NORMA INTERNACIONAL
Lobby patronal derrota Convenção 158 nas Relações Exteriores

Por 20 votos contra 1, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou hoje o parecer contrário do relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG). No parecer, Delgado pedia a rejeição da ratitificação pelo Brasil da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada.

Ele entende que a legislação trabalhista atual protege o trabalhador, o que, na sua opinião, torna a ratificação da Convenção 158 desnecessária.

Logo depois da votação, o relator informou que fez uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça, que lhe informou que a matéria sendo rejeitada na Comissão de Relações Exteriores poderia ser arquivada. Desse modo, Júlio Delgado pediu o arquivamento da mensagem presidencial.

O presidente da Comissão, deputado Marcondes Gadelha (PSB/PB), disse que também vai fazer uma consulta à CCJ, a fim de examinar o pedido do relator. Caso a informação proceda, Gadelha vai arquivar a matéria.

Se isto acontecer, nova mensagem com este conteúdo só poderá ser apresentada na próxima legislatura, em 2011.

Caso prevaleça a leitura correta do Regimento Interno da Câmara, a mensagem presidencial ainda deverá ser apreciada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

Arquivamento

O pedido do relator não procede, pois apenas duas comissões têm poder para arquivar matérias em caso de aprovação de parecer contrário. São elas, as comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Tributação.

No caso de mensagem presidencial, apenas o plenário pode decidir, ao rejeitar a matéria, pelo seu arquivamento. Isto é, o plenário, instância máxima da Câmara tem que se pronunciar sobre a questão, a fim de enviá-la ou não à Casa revisora - o Senado.

Leia a íntegra do parecer contrário do relator.

CONTAS ABERTAS, 01 de julho de 2008
PAC desacelera em junho



O valor mensal reservado em orçamento para a realização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) diminuiu em junho. Os empenhos (forma como a reserva orçamentária é chamada no jargão econômico) chegaram a R$ 2,2 bilhões em maio. Já em junho, R$ 1,2 bilhão foi reservado, uma diferença de R$ 1 bilhão em relação ao mês anterior. Tal valor é aproximadamente o que a União pretende investir (R$ 1,2 bilhão), por exemplo, entre 2007 e 2010, na reforma do Trecho Sul do Rodoanel em São Paulo. Veja aqui a execução do PAC 2008 mês a mês.

Além disso, os gastos efetivos com o PAC caíram 13% em junho em relação ao mês anterior. O governo federal desembolsou R$ 846,2 milhões nos últimos 30 dias, enquanto em maio o valor chegou a R$ 973 milhões, uma diferença de R$ 126,7 milhões. Assim como nos primeiros meses de 2008, a maior parte dos valores pagos é referente a dívidas de exercícios anteriores, os chamados restos a pagar. Do total aplicado em junho, R$ 626,8 milhões são restos a pagar, ou seja, 86%. Mesmo assim, junho foi o mês no qual o pagamento de restos a pagar representou a menor porcentagem do valor total previsto.

Como 2008 é ano eleitoral, junho é o último mês em que o governo pode empenhar novos recursos para iniciar obras do PAC, já que a lei proíbe contrair novas despesas a partir do começo de julho. Os gastos ficam restritos aos restos a pagar, que são as despesas já reservadas no orçamento, e aos empenhos para obras já iniciadas. Por isso, esperava-se que fossem empenhados mais recursos agora, para compensar os próximos meses, nos quais o governo não poderá comprometer novos recursos no orçamento. Apesar da impossibilidade legal decorrente do período pré-eleitoral, o PAC já acumula R$ 9 bilhões em restos a pagar ainda não quitados, que podem ser gradualmente pagos ao longo dos próximos meses.

A assessoria de imprensa da Casa Civil afirma que o valor menor de empenhos em junho é natural e que nos meses anteriores houve uma aceleração acima do normal. Segundo a assessoria, a execução do PAC em abril e maio teve de compensar os meses anteriores nos quais, com o atraso na aprovação do orçamento, o governo também não podia reservar novos recursos.

De fato, em abril e maio os valores empenhados foram os maiores de 2008. Já em janeiro, por exemplo, nada foi reservado em orçamento para o PAC, porque ainda não havia orçamento para o ano. Em março, quando o orçamento foi aprovado no final do mês, apenas R$ 147,1 milhões foram empenhados, ou seja, sete vezes menos do que foi comprometido em junho. Por isso, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirma que o PAC não desacelerou, agora é que estaria no ritmo normal.

A assessoria esclarece ainda que o ritmo dos investimentos do PAC esse ano não depende do calendário eleitoral. Segundo a assessoria, o programa segue um cronograma já estabelecido, que pode ser consultado nas prestações de conta do PAC, anunciadas a cada quatro meses pela equipe econômica do governo e acessível no portal no programa.

O cientista político Antônio Flávio Testa não acredita que essa desaceleração comprometerá a execução do PAC. Segundo ele, basta vontade política. “Se o governo quiser, de fato, força a burocracia a funcionar mais rapidamente e a cumprir prazos estabelecidos pela legislação”, afirma Testa.

Balanço do ano

Como de costume, o órgão campeão em empenhos e pagamentos do PAC é o Ministério dos Transportes. A pasta já desembolsou R$ 2 bilhões esse ano e já reservou em orçamento R$ 3 bilhões para tocar obras do programa. Em segundo lugar vem o Ministério das Cidades, com R$ 1,2 bilhão pago e R$ 1,2 bilhão de empenhos realizados. Clique aqui para ver o ranking por órgãos.

Mesmo com a queda relativa em junho, os valores pagos e reservados no primeiro semestre de 2008 são superiores aos do mesmo período de 2007 (veja aqui a execução do PAC em 2007). O valor desembolsado esse ano é mais que o dobro: a diferença é de R$ 1,9 bilhão. Os empenhos nesses primeiros seis meses são 45% superiores aos do mesmo período de 2007. A União já aplicou R$ 4 bilhões em obras do PAC esse ano, o que representa 25% da dotação de R$ 7,6 bilhões autorizada no orçamento 2008 para ser aplicado no primeiro semestre.

O PAC é um programa federal que alia investimentos públicos e privados para promover o crescimento do país. Os dados citados na matéria referem-se apenas aos valores orçamentários, ou seja, os desembolsados pela administração federal direta. Os investimentos privados e das empresas estatais não são contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), plataforma na qual são lançadas todas as receitas e despesas do governo federal.

Juliana Braga
Do Contas Abertas

AGÊNCIA DIAP, 02 de julho de 2008
Inflação é prima-irmã da especulação. Salário não tem nada com isso
Por: Artur Henrique*

Começam a pipocar na grande imprensa matérias que apontam os reajustes salariais como um dos fatores que pressionam a inflação. O ponto de partida de mais essa campanha conservadora foi dado por um dos diretores do Banco Central, que em entrevista no final da semana passada disse que "se há aumento de salário sem elevação da produtividade, há pressão inflacionária". Esse risco não existe, como veremos adiante.

A partir daí repórteres e analistas passaram a dar eco à tese, que se replicada à exaustão pode convencer muita gente de que a culpa da inflação é do trabalhador que conseguiu aumento real. O noticiário da TV até mesmo ressuscitou a palavra "indexação" para se referir ao assunto.

Em primeiro lugar queremos deixar claro que somos contra a volta da inflação, pois sabemos que a primeira a ser atingida é a classe trabalhadora.

Em seguida, é importante frisar que os aumentos reais que temos conseguido desde 2004 não pressionam a inflação, por motivos bastante simples:

- faz 14 anos que os salários não são indexados no Brasil, ou seja, não há mais nenhum mecanismo que repasse automaticamente aos salários a corrosão inflacionária;

- no momento da desindexação dos salários, em 1994, a URV entrou em cena após aumento médio de preços que ultrapassou 400%, enquanto os salários permaneceram estagnados no patamar anterior. Tarifas públicas e contratos em geral, estes sim, não foram desindexados;

- nossas campanhas salariais são anuais e, portanto, não têm como referência picos inflacionários sazonais. Por tal característica, não funcionam como puxadores de preços. Ao contrário, nossas campanhas salariais contemporâneas apostam na estabilidade;

- os reajustes recentes recompõem poder aquisitivo. Nunca embutem expectativa de inflação futura;

- os reajustes salariais dos últimos anos ainda permanecem abaixo dos ganhos de produtividade de todos os setores de atividade. A indústria, em 2007, aumentou a produtividade em 4,16%. No acumulado dos últimos 15 anos, a produtividade do setor cresceu 150%;

- em 2007, o rendimento médio do trabalhador cresceu 1,3%. O rendimento mensal médio dos brasileiros, apesar do recente processo de recuperação – conquistado com muito esforço – ainda é semelhante ao que possuíamos em 2003. Em certas regiões metropolitanas, como São Paulo, é inferior. Os dados estão todos no Anuário dos Trabalhadores, do Dieese;

- a comparação entre produtividade nacional e rendimento médio dos assalariados comprova uma situação extremamente injusta, pois os ganhos não são divididos com seus principais autores, os trabalhadores. Querer imputar aos reajustes a causa de pressões inflacionárias é uma piada grosseira.

O que estamos assistindo hoje, segundo demonstram diversos estudos, é a elevação de produtos alimentícios, especialmente em função da subida do preço do petróleo, causada pela especulação internacional.

Fora isso, há diversos setores do empresariado brasileiro especulando com estoques, à espera de elevação mais acentuada de preços. Tantos outros, por sua vez, estão elevando preços sem razões objetivas para tanto, contando apenas com a inflação futura. Isso é um cassino, uma roleta-russa apontada para a cabeça dos brasileiros que vivem de sua força de trabalho.

O governo federal tem o papel de combater essas práticas, e tem instrumentos para isso. De pronto, já podemos lembrar do uso de estoques reguladores e do recurso à importação emergencial. No médio prazo, outro instrumento deve ser o incremento da produção de alimentos a partir da agricultura familiar e da diminuição de nossa dependência da produção de fertilizantes.

Queremos salários mais fortes e distribuição de renda, fatores que geram maior consumo popular e desenvolvimento. Paralelamente, mais produção e menos especulação. Menos juros e mais desenvolvimento. Com esses objetivos, nos próximos dias faremos atos em frente à Fiesp, a um grande atacadista e a um grande banco. (*) Presidente nacional da CUT

 

GAZETA MERCANTIL, 02 de julho de 2008
Preços podem cair com aumento de produtividade

O aquecimento do mercado imobiliário tem levado a cadeia produtiva da construção a investir cada vez mais em capacitação de mão-de-obra e também na ampliação do parque industrial. Aliás, esse é o principal discurso adotado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), que acreditam estar aí uma saída para reduzir os preços no setor e conseguir passar sem abalos pela pressão inflacionária que vem afetando a economia mundial. "A inflação é incompatível com um segmento de longo prazo como o nosso. Temos que buscar alternativas para reduzir custos", afirma o presidente do Secovi-SP, João Batista Crestana.

Para atender a demanda com melhores preços, a indústria de materiais de construção pretende ampliar sua capacidade de produção no médio prazo e assim lucra com produtividade. Segundo sondagem realizada em junho pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), 54% das indústrias pretendem realizar investimentos relevantes nos próximos 12 meses, na pesquisa anterior essa taxa era de 53% em média. As empresas de materiais básicos mostram aumento de 46% para 47% e as de materiais de acabamento aumento de 59% para 60%.

De acordo com Abramat, o nível de utilização da capacidade instalada das indústrias de materiais de construção atingiu 85% em junho, sendo que o nível apontado para os fabricantes de materiais básicos é de 84% de utilização da capacidade enquanto nos fabricantes de materiais de acabamento é de 85%.

Apesar disso, o setor está menos otimista com o governo. A sondagem mostra que houve uma queda na percepção dos empresário quanto a ações do governo para incentivar o desenvolvimento do setor. Ao todo, 68% dos consultados acreditam em ações importantes enquanto 32% ao governo. (Vanessa Stecanella - InvestNews)

 

AGORA CORNÉLIO, 02 de junho de 2008
Plano Real completa 14 anos com inflação acumulada de 227%
Fonte: Isaac Vilela

Plano Real completa 14 anos com inflação acumulada de 227% no país. No período, entretanto, as passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais subiram mais de 250%. Os preços dos coletivos urbanos aumentaram ainda mais, 472% em média. Mas os campeões em altas de preços desde 1994 foram o telefone fixo e o gás de cozinha. Ambos subiram cerca de 672% na média nacional. Por sua vez, o preço da cesta básica subiu 29% em todas as capitais pesquisadas pelo Dieese no primeiro semestre do ano e, nos últimos 12 meses, 52%. As maiores altas foram verificadas em Recife, Natal e João Pessoa. Em São Paulo, o custo da cesta básica chegou em junho último a 245 reais e 24 centavos. Em Curitiba, o custo de vida subiu 21.55% entre os meses de janeiro e junho. E ministro da Fazenda volta justificar o retorno da inflação no país. Desta vez, Guido Mântega disse que a alta de preços é resultado de muita especulação no mercado externo.

IMPOSTOS - População brasileira pagou R$ 500 bilhões em tributos nos primeiros seis meses de 2008. Valor foi alcançado nesta última terça-feira (dia 01 de junho) pelo chamado “Impostômetro”, mantido pela Associação Comercial de São Paulo, que marca o imposto nosso de todos os dias. No ano passado essa quantia de R$ 500 bilhões foi atingida somente no dia 22 de julho. Isso mostra que a arrecadação de impostos pode chegar este ano a R$ 1 trilhão. E governo Lula promete enviar ao Congresso Nacional ainda este mês projeto de ampla reforma para cobrança de dívidas tributárias. Proposta prevê a extinção de débitos antigos e de baixo valor, além da redução de juros e multa.

GREVES - No ano passado, foram registradas no Brasil mais de trezentas greves, que resultaram na paralisação de quase trinta mil horas de trabalho em todo o país. A constatação é do Dieese, através de seu sistema de acompanhamento de greves. Do total de greves, mais da metade foram empreendidas pelos trabalhadores da esfera pública, seja municípios, estados ou união, além dos empregados em empresas estatais. Na avaliação do Dieese, entre os fatores que explicam a participação menor do setor privado está a insegurança e a fragilidade do vínculo empregatício, em que o empresariado dispõe do recurso da dispensa imotivada, freqüentemente utilizada para coibir as mobilizações. Além disso, o Dieese destaca que as greves na esfera pública são motivadas pela inexistência da data-base. A principal exigência dos servidores públicos nas greves, foi reajuste salarial no momento, os funcionários dos correios estão paralisados por tempo indeterminado em todo o país.

IMPOSTO SINDICAL - Deputado Augusto Carvalho adiantou que vai votar contra o imposto sindical obrigatório na reforma sindical que deverá ser apreciada em breve pelo Congresso Nacional. Na sua opinião, o imposto sindical obrigatório cria verdadeira “usina de corrupção” no país. Neste último mês de março, o salário de um dia dos trabalhadores foi descontado para financiar o chamado imposto sindical obrigatório que arrecadou este ano mais de 1 bilhão de reais. Para o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, a obrigatoriedade da contribuição fortalece a atuação sindical no Brasil.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA - Nova proposta de reforma na Previdência Social chega ao Congresso Nacional só depois das eleições municipais de outubro. A afirmação é do ministro José Pimentel. Ele disse que o governo lula tem pressa na aprovação da reforma na previdência social que contemplará, por exemplo, o aumento do tempo de contribuição e de idade mínima para aposentadorias e pensões, sendo 65 anos para homens e 60 anos para as mulheres trabalhadoras, além de eliminar distorções existentes hoje no sistema previdenciário brasileiro. O rombo nas contas da previdência social já totaliza este ano mais de 12 bilhões e 500 milhões de reais.

CARNE CLANDESTINA - Ex-presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte afirmou, em São Paulo, que 30% da carne consumida atualmente no país vêm de frigoríficos clandestinos sem nenhum tipo de inspeção da vigilância sanitária animal. Segundo João Carlos Meirelles, os consumidores precisam ficar em alerta porque o produto clandestino vendido livremente no mercado brasileiro pode resultar em sérios problemas de saúde. eEe alerta também que a carne bovina pode vir a faltar em algumas regiões do país neste ano por causa do aumento das exportações em mais de 30%. O pecuarista prevê ainda um aumento de até 10% na carne bovina a nível de consumidor a partir de agosto. no governo lula, a carne bovina já subiu mais de 250% no bolso do consumidor brasileiro. Esses aumentos no preço da carne bovina estão mais freqüentes nos últimos meses.

ACIDENTES DE TRÂNSITO - Os custos anuais de acidentes de trânsito no Brasil, estimados pela Associação Nacional de Transportes Públicos, ficam em torno de R$ 28 bilhões. De acordo com dados da entidade, o trânsito brasileiro deixa por ano cerca de 34 mil mortes, 100 mil pessoas com deficiências temporárias ou permanentes e pelo menos 400 mil feridos. são 40 milhões de veículos devidamente registrados. A Associação Nacional de Transportes Públicos estima que o setor movimente R$ 100 bilhões atualmente no Brasil.

 

AGÊNCIA SINDICAL, 01 de julho de 2008
Superintendência do Trabalho exige respeito a leis na construção civil de São Paulo

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo realizou, na segunda-feira (30), reunião com representantes de 43 das maiores construtoras do Estado que, juntas, respondem por 85% das obras e da economia do setor da construção civil paulista.

O objetivo foi notificar os empresários sobre a aplicação da lei quanto à formalidade, cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva e atenção às normas de segurança e saúde do trabalhador. A Superintendência deu prazo de 30 dias para o saneamento de irregularidades.

As Blitze realizadas nos mais de 9 mil canteiros de obras existentes hoje em São Paulo demonstram que, se uma construção tem 100 pintores, 90 não tem Carteira assinada, como manda a lei. O mesmo vem ocorrendo em diversos outros ramos de atividade.

Cartel – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, afirma: “Isso é resultado da política de cartel traçada pelas construtoras, com tabela de preços e custos que alija os empregados das empresas contratadas.”

O Sindicato também constata que diversas cláusulas da Convenção Coletiva são permanentemente fraudadas. “O café da manhã normalmente está longe do acordado. As condições de alojamento, equipamento de segurança e área de vivência são desumanas”, afirma Ramalho.

Mais informações:
www.sintraconsp.org.br

VERMELHO, 02 de julho de 2008 | Brasil
Câmara pedirá ao TSE que libere propaganda eleitoral na Internet

A Câmara dos Deputados decidiu pedir ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, que revogue a Resolução que permite a propaganda eleitoral na internet apenas na página do candidato. A decisão foi tomada na audiência que ocorreu nesta terça-feira (1o), na Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir o uso da Internet na campanha eleitoral deste ano.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) disse que pedirá uma audiência com o ministro. Segundo ele, não haveria necessidade de se regulamentar a propaganda eleitoral na internet.

Em fevereiro, o TSE publicou uma resolução para que a propaganda eleitoral acontecesse apenas pela internet. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), contudo, permitiu que os candidatos fizessem campanha no site, em blogs e orkut. Essa norma, até agora, vale apenas para o Rio de Janeiro.

 

CONGRESSO EM FOCO, 02 de julho de 2008
Senado aprova cotas para alunos de escolas públicas

Estudantes que cursaram todo o ensino fundamental em escolas públicas poderão ter reservada metade das vagas em universidades federais e instituições federais de educação profissionalizantes. A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem (1º) projeto de lei que reserva de 50% das vagas para esses estudantes. A matéria segue para apreciação na Câmara.

Polêmica, a proposta prevê ainda que, dentro desse percentual, sejam reservadas vagas específicas para negros e índios. Pelo projeto, a distribuição de vagas deve ser feita de acordo com a proporção de negros e índios em cada estado.

“Não me venha com essa história de que as oportunidades são iguais, porque elas não são. A gente só corrige a desigualdade tratando diferentemente os diferentes”, defende a autora do projeto, senadora Ideli Salvati (PT-SC). “Esse projeto privilegia o estudante da escola pública, que normalmente também vem com o viés da baixa renda”, acrescenta.

Contrário, em parte, à medida, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apóia a criação de reserva de vagas para alunos de escolas públicas, mas discorda da reserva em função da cor da pele. “Não acho que esse viés discriminatório seja o caminho para democratizar. A necessidade de reserva de vagas, em primeiro lugar, revela o fracasso do ensino básico no Brasil. Se tivéssemos um ensino básico de qualidade, não teríamos isso”, argumenta Dias.

Por causa de emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto contempla também as pessoas com deficiência, que terão acesso às vagas reservadas independentemente de serem oriundas de escolas públicas.

Não há previsão de regras específica para privilegiar candidatos de baixa renda. O ex-ministro da Educação Paulo Renato (PSDB-SP) sugere que sejam incluídos os critérios de renda. Ele defende que 25% das vagas sejam reservadas para alunos de famílias que ganham até três salários mínimos, hoje o equivalente a R$ 1.349,91.

Contrapontos

Os deputados terão agora a responsabilidade de apreciar duas matérias sobre o mesmo tema. Além do PLS 546/07, aprovado ontem pelos senadores, a Câmara protela a votação do Projeto de Lei 73, que tramita na Casa desde 1999 sob forte polêmica.

Uma das diferenças entre o projeto da Câmara e o PL aprovado no Senado é que o primeiro institui reserva para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas e o segundo garante a cota a alunos que tenham feito todo o ensino fundamental em escolas públicas.

Para os que defendem a reserva de vagas, o percentual de 50% ainda é pouco. Em entrevista ao Congresso em Foco, no dia 26 de maio, o Frei David Raimundo dos Santos, uma das figuras emblemáticas na defesa das cotas raciais, afirmou que há uma dívida histórica com negros e índios.

“Nós afro-brasileiros gostaríamos que os deputados e os senadores conseguissem entender que há uma dívida, que precisa ser paga agora, com políticas públicas. Se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira”, advertiu.

Os contrários às cotas, argumentam a inconstitucionalidade da matéria, que estimularia "uma discriminação reversa”. Também em entrevista ao Congresso em Foco, a procuradora de Justiça no Distrito Federal Roberta Kaufmann avaliou que falta um recorte social nos projetos de lei que estabelecem a adoção de cotas em universidades.

“A política afirmativa de cotas no Brasil é muito simbólica. É feita para passar a imagem de que o Poder Legislativo está preocupado com a questão. Mas essa política não resolve o problema”, considerou. (Renata Camargo)

CUT, 02 de julho de 2008
INSS vai facilitar contagem do tempo de serviço
Por: Agora

Servidores do INSS podereão pedir provas às empresas para verificar o vínculo do segurado. Concessão e revisão deverão ficar mais fáceis

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou o regulamento de concessão e revisões dos benefícios. Agora, é possível que o servidor do instituto procure as empresas para pedir provas documentais e informações que confirmem o vínculo empregatício e as contribuições do segurado.

Desse modo, quem ainda não tem a documentação completa ou perdeu algum documento terá mais facilidade para se aposentar ou aumentar o benefício com uma revisão que peça a incorporação do período não contabilizado antes na aposentadoria.
A alteração no regulamento do INSS foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União.

As empresas procuradas pelo INSS terão de disponibilizar os documentos que servirão como prova para a concessão ou a revisão do benefício. Quem já está aposentado, mas não teve todo o período trabalhado reconhecido pelo INSS porque não tinha prova documental, poderá pedir a revisão do valor do benefício. Basta indicar qual é a empresa que tem os documentos.

A mudança favorece os segurados que trabalharam em empresas que foram vendidas e mudaram de nome. "É muito mais fácil para o INSS pedir essas provas às empresas do que o segurado, sozinho, reunir todos os documentos. Foi uma decisão acertada do Ministério da Previdência", diz Gustavo Alves, presidente do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo).

De acordo com Alves, a medida também deve ajuda a evitar irregularidades. "Quando o INSS faz o pedido direto à empresa, é mais difícil haver fraude nas informações."

Contagem

Os servidores do INSS que farão a solicitação de documentos e informações sobre as contribuições previdenciárias terão uma função parecida com a dos antigos auditores fiscais, que faziam a fiscalização das contribuições previdenciárias e agora trabalham para a Receita Federal.

O segurado que não consegue provar todo o período de contribuição ao INSS terá uma chance de ter toda a contagem reconhecida pela Previdência sem ter que entrar com uma ação na Justiça Federal.

Atualmente, cerca de 5 milhões de processos contra o INSS estão aguardando uma decisão da Justiça.

" A solicitação de provas junto às empresas para confirmar o tempo de contribuição é comum entre os juizes federais. O INSS está adotando uma prática eficaz para garantir o direito dos segurados", comenta Alves.

A nova regulamentação também vai acelerar a análise dos pedidos de recursos administrativos que estão aguardando resposta no INSS.

Quem já teve o pedido negado e contestou a decisão terá chances maiores de ter o benefício concedido com as informações fornecidas pela empresa.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 02 de julho de 2008
Decisão que dispensa INSS de corrigir salários-maternidade é questionada

O MPF (Ministério Público Federal) da cidade pernambucana de Serra Talhada questionou decisão da 18ª Vara da Justiça de Pernambuco que dispensou o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional) de corrigir monetariamente os valores pagos como salário-maternidade a partir do momento em que as seguradas começam a ter direito ao benefício até seu recebimento.

Segundo o MPF, a procuradora da República Andréa Walmsley, autora do agravo de instrumento, alegou que a decisão possibilitaria lesão grave e de difícil reparação.

No recurso foi pedida a antecipação da tutela recursal, determinando que o INSS passasse a atuar em todo o Estado de acordo com os princípios legais, respeitando a correção monetária do salário-maternidade. No pedido, em caso de descumprimento, a multa foi calculada em R$ 100 mil.

O MPF ajuizou em maio deste ano uma ação para sanar as irregularidades referentes ao cálculo dos salários-maternidade solicitados pelas seguradas após o parto.

Na ocasião, o INSS alegou que a atualização monetária do primeiro pagamento só ocorre quando existe atraso de responsabilidade da previdência social, após 45 dias da apresentação da documentação necessária à permissão do recebimento do benefício.

No entendimento do MPF, porém, a correção não tem nenhuma natureza sancionadora, sendo destinada somente para a reposição das perdas causadas pela inflação em determinado período. Afirma ainda que, ao afirmar que não existe lesão grave ou de difícil reparação, a Justiça Federal, pôs em segundo plano a realidade social das beneficiárias de Pernambuco.

"Trata-se, em sua grande maioria, de pessoas pobres, sabidamente ´assistidas´ por uma das Defensorias Públicas Estaduais menos estruturadas do país e com limitações de acesso à Defensoria Pública da União, que, no interior do Nordeste brasileiro, ainda não se faz presente a contento”, disse a procuradora da República.

De acordo com o MPF, isso torna impensável o ajuizamento de ações individuais por cada segurada lesada devido a ausência de correção monetária nos valores de seus benefícios.

Agência Diap, 2 de julho de 2008
DATA-BASE
Escalada inflacionária acirra negociações salariais no 2o semestre

Categorias importantes, como a dos metalúrgicos, têm data-base no 2º semestre. A escalada da inflação ameaça azedar as negociações salariais do segundo semestre, período que concentra a data-base das categorias mais organizadas do País, como metalúrgicos, químicos, bancários e petroleiros.

Alegando dificuldade para absorver ou repassar para seus preços aumentos de custos, as empresas sinalizam que este ano vai ser muito difícil conceder reajustes salariais acima da inflação. Os sindicalistas reagem dizendo que os trabalhadores não abrem mão do aumento real de salários e já acenam com a possibilidade de greves.

“ Se eles endurecerem, vamos endurecer também”, diz Eleno Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos da Força Sindical.

Trunfo

Os trabalhadores têm como trunfo o fato de as empresas terem pouco estoque e muitos contratos a cumprir em decorrência do ritmo de atividade, que continua acelerado. “Como uma empresa de autopeças, por exemplo, pode ficar parada com as montadoras batendo recordes de produção?”, indaga.

Com data-base em novembro, os 700 mil metalúrgicos da Força no Estado de São Paulo decidiram antecipar de setembro para agosto a definição da pauta de reivindicações e da estratégia da campanha. Eles sabem que a queda-de-braço com as empresas vai ser dura.

“ Vamos entrar na negociação já com outro aumento dos juros e isso vai ser usado pelos empresários como argumento para dificultar um acordo”, observa Bezerra. Nos dias 22 e 23 de julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vai se reunir e deve elevar novamente a taxa básica de juros (Selic).

O objetivo é esfriar a demanda, reduzindo o espaço para repasses de aumentos de custo para os preços, o que pressionaria ainda mais a inflação. Os sindicalistas crêem, contudo, que as indústrias metalúrgicas ganharam produtividade suficiente para absorver o impacto do aumento real dos salários, sem repassá-lo para os preços. A produtividade pode ser medida pela capacidade de uma empresa produzir mais com a mesma quantidade de mão-de-obra.

Lucratividade em alta

“ A indústria nunca produziu, vendeu e lucrou tanto quanto nos últimos meses”, afirma Valmir Marques, presidente da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Marques fala em nome de 250 mil metalúrgicos cutistas no Estado de São Paulo, que têm data-base em agosto, setembro e novembro. “Não vamos ser econômicos na discussão do índice de aumento real.”

A mesma disposição é demonstrada pelos químicos, cuja data-base é novembro. “Vamos brigar pela continuidade do processo de aumento real dos salários”, afirma Sérgio Luís Leite, secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do estado de São Paulo, entidade ligada à Força.

Empresários e representantes de sindicatos patronais se esquivam de falar abertamente sobre estratégias de negociação salarial.Nos bastidores, porém, dizem que será difícil conceder aumento real de salários.

Cobertor curto

No ano passado, a produtividade do trabalho na média da indústria brasileira cresceu 4,2%, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). O ganho de eficiência foi maior que a evolução da remuneração média da mão-de-obra, que teve aumento real de 3,1%. Isso sinaliza que os aumentos salariais foram concedidos sem pressões sobre a inflação. No entanto, a situação hoje é bem diferente.

“ O cobertor ficou curto”, afirma Júlio Sérgio Gomes de Almeida, assessor econômico do Iedi. “A produtividade vai bem, só que é insuficiente para permitir que a média das empresas consiga cobrir o aumento dos preços de matérias-primas fundamentais, a valorização do câmbio e ainda assim continuar com os aumentos de salários.”

Além de desacelerar a concessão de aumentos reais, a pressão inflacionária já começa a comer o poder de compra dos salários, observa Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).“A perspectiva para os próximos meses é de uma inflação ainda mais alta.”

Uma das propostas discutidas para recuperar o poder de compra dos salários prevê campanhas emergenciais para antecipação de reajustes. Nessas discussões, os sindicalistas não consideram gatilho salarial. “O mecanismo alimenta a inflação e o maior prejudicado é sempre o trabalhador”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força. (Fonte: O Estado de S.Paulo; com intertítulos do Diap)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 02 de junho de 2008 | Economia
Salário mínimo ideal seria de R$ 2.072,70, segundo Dieese
Agência Estado

Com base no preço médio da cesta básica de Porto Alegre (R$ 246 72), a mais cara do País no mês de junho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estimou que o salário mínimo ideal para suprir as despesas de uma família com dois adultos e duas crianças seria no mês passado de R$ 2.072,70, o que representa 4,99 vezes o valor atual, de R$ 415,00.

Em maio, o salário mínimo ideal foi calculado pelo Dieese em R$ 1.918,12, o que representava 4,62 vezes o piso. Já em junho de 2007, o mínimo ideal era de R$ 1.628,96, ou 4,28 vezes o piso em vigor à época, de R$ 380,00.

Folha de S.Paulo, 2 de julho de 2008
Cesta básica tem aumento de até 52% em 12 meses
Maiores altas ocorreram nas capitais do Nordeste, aponta Dieese; feijão, carne, arroz e batata são vistos como os vilões da inflação | Para o Dieese, avanço de dois dígitos no preço dos alimentos supera em muito os reajustes anuais de um dígito do salário mínimo

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

A inflação mundial dos alimentos já elevou em até 52% o preço da cesta básica do brasileiro em um ano, levando a uma corrosão no poder de compra dos trabalhadores, sobretudo os de menor renda e que comprometem a maior parte do orçamento com alimentação.

Pesquisa do Dieese mostra que as maiores variações da cesta básica aparecem em capitais do Nordeste, como Natal, João Pessoa, Recife e Fortaleza, que subiram, respectivamente, 51,85%, 45,02%, 44,92% e 43,3% nos últimos 12 meses.

Por outro lado, Porto Alegre e São Paulo, as duas capitais com o maior preço da cesta básica (R$ 246,72 e R$ 245,24, respectivamente), tiveram os menores aumentos no período de um ano: de 27,24% e 30,83%.

A pesquisa revela que a cesta básica do brasileiro sobe em ritmo de dois dígitos, enquanto os aumentos salariais anuais são de um dígito. Para José Maurício Soares, coordenador da pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), os aumentos acumulados em 12 meses foram bastante superiores ao reajuste de 9,21% do salário mínimo, que chegou a R$ 415 em abril.

Segundo o Dieese, há um ano o trabalhador que ganha o salário mínimo gastava em média 91 horas e 33 minutos para comprar a cesta básica; no mês passado, precisava de 115 horas e 25 minutos. Descontada a contribuição previdenciária, a compra da cesta básica exigia 57,03% de um salário mínimo, contra 45,06% há um ano.

Só nos seis primeiros meses de 2008, a cesta básica acumula uma alta de 29,24% em Recife e de 25,91% em Natal. Em Porto Alegre e em São Paulo, as variações foram menores, de 15,87% e 14,26%.

Não há uma média brasileira da cesta básica. A pesquisa é feita em 16 capitais, respeitando particularidades e hábitos de alimentação de cada região.

Soares afirma que a cesta básica sobe mais no Nordeste por conta do maior peso de alimentos como feijão e carne, dois dos atuais vilões da inflação. Em um ano, o feijão subiu até 184,8%, em Natal, e a carne, até 44,18% em Aracaju.

" Os vilões [da inflação] são o arroz, a carne, o feijão e a batata. Precisamos de um incentivo à produção agrícola para que aumente a oferta e os preços caiam. Se a alta do feijão ficar em 50%, em relação a 2007, já dará uma grande diferença na cesta básica neste ano", disse.

O professor da FEA-USP Heron do Carmo, especialista em inflação, também defende o estímulo à produção para combater a alta de produtos como o feijão, que praticamente só fazem parte da cesta brasileira.

"É fundamental um estímulo à oferta. Há instrumentos dentro das regras de mercado que podem ser adotados pela política agrícola e amortecer essas altas. O aumento da cesta básica afeta muito a renda das famílias mais pobres. Para uma família pobre, o aumento de R$ 30 com alimentos é o preço da prestação de um eletrodoméstico. Sobra menos para outros gastos", disse Heron do Carmo.

Especulação

De todos os itens pesquisados pelo Dieese, o aumento do feijão é o que mais preocupa neste ano. Segundo Soares, o feijão havia recuado em abril em 14 das 16 capitais pesquisadas. Em junho, aconteceu o inverso: subiu em 14 das 16. Só em junho, o feijão chegou a subir 31,09% em João Pessoa, mas recuou 6,3% em Belém.

A tendência de alta se deve à quebra na safra do ano passado e ao plantio com atraso neste ano. Neste semestre, a expectativa é que os preços recuem com as novas colheitas.

O mesmo acontece com o arroz, que registrou avanço de 45,4% em junho em Aracaju e de 31,91% em Salvador.

A alta reflete o atraso no plantio devido à seca brasileira e à escassez na Ásia. "No caso do arroz, há um componente de especulação. O produtor estoca e espera vender com preço mais alto depois", disse Soares.

Gazeta do Povo, 2 de julho de 2008
Produção
Indústria sinaliza cansaço com juro alto e câmbio ruim
Em maio, setor recuou 0,5% em relação a abril. Retração na fabricação de máquinas e equipamentos preocupa analistas

Sob influência de inflação e juros mais altos, do câmbio e do calendário desfavoráveis, a produção industrial dá os primeiros sinais de arrefecimento: em maio, caiu 0,5% na comparação livre de efeitos sazonais com abril, quando havia crescido 0,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já em relação a maio de 2007, houve expansão de 2,4%, abaixo da registrada em abril, que foi de 10%.

Iniciado em abril, o aumento da taxa básica Selic não teve ainda um efeito direto sobre a produção, mas as perspectivas de elevação já tinham aumentado os juros futuros de mercado desde dezembro passado. O fenômeno mexeu agora com as expectativas de empresários, segundo o economista Tomás Goulart, do banco Modal.

O economista Sérgio Vale, da MB Associados, compartilha da mesma opinião: “Os juros futuros mais altos já afetam as expectativas e podem ter mexido com decisões de investimento”.

Um primeiro sinal de alerta, diz, é a freada na produção de bens de capital (máquinas e equipamentos), importante componente do investimento. Em relação a abril, a categoria registrou queda de 4,9% – o pior resultado desde junho de 2005 (6,1%).

“ Foi uma desaceleração muito forte. Espero que não seja uma tendência, mas a produção de bens de capital deve desacelerar daqui para a frente, embora não com a mesma intensidade de maio”, diz Vale.

Para Goulart, a queda dos bens de capital foi a principal “notícia negativa” revelada pela pesquisa do IBGE de maio. No entanto, o setor que teve o maior impacto negativo no desempenho da indústria foi o de veículos automotores (-5,5%). Vale ressaltar que, ao contrário da produção, as vendas do segmento continuaram em alta.

Para Silvio Sales, coordenador de Indústria do IBGE, porém, o setor vive um quadro de “estabilização da produção neste ano”, embora num patamar elevado. Sales ressaltou ainda que o recuo de abril para maio foi provocado especialmente pelo “efeito calendário”. Diferentemente do padrão histórico, diz, maio teve um dia útil a menos.

Calendário

Foi justamente o menor número de dias úteis que impactou a produção mensal de veículos, já que as vendas de automóveis continuam batendo recordes no país. Assim, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o ritmo diário de produção nas montadoras foi maior em maio que em abril. Segundo os dados da Anfavea, foram 14.494 veículos por dia no mês de maio, contra 14.311 em abril. Com isso, a entidade calcula que, não fosse pelo número menor de dias úteis, a produção total do mês de maio teria empatado com a de abril ou até superado as 300 mil unidades de carros de passeio, utilitários, caminhões e ônibus fabricados naquele mês – recorde histórico do setor.

Sales, do IBGE, ressalta que em junho e durante o segundo semestre deste ano o calendário vai “jogar favoravelmente” com os resultados mensais, pois todos os feriados cairão em fins de semana.

Bens de capital

De acordo com dados divulgados ontem pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o setor obteve faturamento de R$ 29,7 bilhões entre janeiro e maio deste ano, alta de 26% em relação ao mesmo período de 2007. Na comparação mês a mês, porém, a taxa de crescimento decresceu de 46,7% em janeiro para 13,4% em maio.

Na avaliação do presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto, o setor já caminha para um ritmo de desaceleração que pode resultar em crescimento zero em 2009, como conseqüência dos efeitos dos juros e do câmbio. Para este ano, a Abimaq projeta crescimento de 10% a 12% no faturamento. Essa evolução deve-se ao fato de que uma parcela das encomendas para este ano já foi realizada, diz Aubert.

A Abimaq prepara um estudo sobre as tarifas de importação praticadas no setor. Segundo o presidente da entidade, o imposto de importação para bens de capital fica em torno de 9%, enquanto o setor automotivo tem uma tarifa de 35% e o setor naval, 48%. “Isso é mais uma fragilidade que enfrentamos.”

Sinais de “fobia” em relação à inflação

A indústria brasileira está dando sinais de estar sendo afetada pela restrição monetária conduzida pelo Banco Central (BC). Esta é a avaliação do economista-sênior da Moody’s Economy para a América Latina, Alfredo Coutino. Para ele, a desaceleração da produção industrial em maio pode ser resultado não apenas de fator sazonal, mas também o primeiro sinal de “uma economia sendo prejudicada por uma restrição monetária não justificada”. Técnicos do IBGE acreditam que a alta da taxa Selic não influenciou a produção industrial de maio, mas Coutino argumenta que o país poderia ser uma “das primeiras vítimas” do que ele classifica como fobia em relação à inflação.

Agência Estado

Folha de S.Paulo, 2 de julho de 2008
Inflação em alta derruba rendimento das contas do FGTS
Somente entre janeiro e maio deste ano, diferença é de 1,26%; estudo mostra que trabalhadores tiveram perda de R$ 4,38 bi | Tendência é que diferença aumente até o final do ano e, com isso, o FGTS tenha rendimento negativo de 1,77%, calcula matemático

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O trabalhador que tem recursos depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está perdendo dinheiro para a inflação. É que o rendimento acumulado pelo fundo até maio já é 1,26% inferior ao aumento dos preços. A tendência é que essa diferença aumente até o final do ano e, com isso, o FGTS tenha rendimento negativo de 1,77%.

Os cálculos do professor José Dutra Sobrinho, da USP (Universidade de São Paulo), levam em conta o rendimento acumulado pelo FGTS até maio e projeções de juros que chegariam a dezembro em 14,25%, conforme esperado pelo mercado financeiro, e inflação de 6,30% para este ano.

" Num cenário de inflação em alta, a tendência é de rendimento real negativo porque a taxa de juros sobe para combater o aumento de preços, mas a TR [Taxa Referencial, que responde por parte do rendimento do FGTS] cresce numa proporção menor do que os juros", explica o matemático.

Quando há rendimento real negativo, o dinheiro no FGTS perde valor. É como se uma parte da poupança feita pelo trabalhador desaparecesse.

Pela lei, o governo tem que pagar ao trabalhador o equivalente à variação da TR e juros de 3% ao ano. A taxa referencial é calculada com base nos CDBs negociados pelos bancos, descontada de um redutor fixado pelo BC (Banco Central).

Assim, quando a taxa de juros sobe, a TR também aumenta. O percentual seria praticamente o mesmo dos juros se não houvesse a aplicação do redutor. Como há a dedução, a taxa acaba ficando abaixo dos padrões de mercado.

Com isso, o rendimento do FGTS acaba sendo baixo. A vantagem para o trabalhador, embora indireta, é que a TR também corrige operações como financiamento habitacional. Dessa forma, quem tem esses empréstimos acaba pagando menos juros.

Essa não é a primeira vez que o FGTS rende menos que a inflação. Além dos períodos de descontrole inflacionário da década de 80, houve perda em anos como 2002 e 2003, quando o rendimento do fundo ficou respectivamente 5,91% e 1,38% abaixo da inflação.

Em 2007, a remuneração do FGTS praticamente empatou com a elevação dos preços. O rendimento foi de 4,49%, enquanto a inflação medida pelo índice usado pelo governo como meta (o IPCA) foi de 4,46%. O Ministério do Trabalho, que é o responsável pela administração do FGTS, informou que não poderia comentar o assunto porque o secretário-executivo do Conselho Curador não estava em Brasília.

Menos R$ 4,38 bi no ano

Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, ONG especializada em informações sobre o fundo, enquanto a TR rendeu 0,3357% entre janeiro e maio deste ano, o INPC aumentou 3,3225%.

Assim, somente nos cinco primeiros meses deste ano os trabalhadores deixaram de receber R$ 4,38 bilhões nas contas do FGTS, calcula o instituto. No cálculo não estão computados os juros de 3% ao ano, que incidem sobre mais de 98% das contas (há outras com juros de 4%, 5% e 6% ao ano).

Para o leitor avaliar o tamanho dessa perda, uma pessoa que tivesse R$ 10 mil de saldo ao final de 2007 tem hoje R$ 11.966. Se a correção fosse pelo INPC, teria R$ 17.289.

Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, a correção do FGTS vem perdendo para o INPC desde 2001. Nesse período, ele calcula que as perdas foram de R$ 49,77 bilhões.

Agência Câmara, 2 de julho de 2008
MP prepara Banco Central para internacionalizar Real

A Câmara analisa a Medida Provisória 435/08, que prepara o Banco Central do Brasil para realizar as ações necessárias a fim de que o Real se torne uma moeda conversível em outros países. Essa internacionalização permite tanto que bancos brasileiros cumpram ordens de pagamento emitidas no exterior em reais, quanto que bancos estrangeiros possuam correspondentes bancários para cobrança no Brasil.

O Banco Central (BC) foi autorizado a manter contas de depósito em reais de outros bancos centrais, e de instituições bancárias estrangeiras, para a compensação dessas transações no mercado internacional. Dessa forma, serviços comuns de compensação e liquidação poderão ser feitos em reais, sem necessidade de conversão, atualmente feita com relação ao dólar.

O BC espera que essa medida permita que o Real passe a integrar os ativos internacionais de bancos centrais de outros países, em especial os da América do Sul, com os quais o relacionamento comercial brasileiro é mais intenso. Segundo a direção do BC, as medidas são as mesmas adotadas por países que têm moedas conversíveis, e, assim como têm dólares, outros países poderão basear suas reservas em reais.

Como forma de acelerar a interação com a Argentina, a MP também libera uma linha de crédito do Banco Central de 120 milhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 192 milhões) para o Banco Central da Argentina. Isso deve cobrir as compensações entre os dois países, e a Argentina deve abrir uma linha de crédito semelhante para o Banco Central brasileiro em pesos. Esse é o primeiro passo para um Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML) criado por acordo pelo Conselho do Mercosul em 2006.

Desvalorização

Outro ajuste feito pela MP impede a contagem da desvalorização de reservas do Banco Central em moeda estrangeira como passivo para efeito dos resultados semestrais do banco. Atualmente, as operações de swap, em que o banco compra e vende dólares para intervir no mercado cambial, e os ativos mantidos em moeda estrangeira pelo banco têm apresentado déficit por conta da desvalorização do dólar. Em 2007, foram R$ 55,6 bilhões negativos na conta do BC.

O superávit financeiro será utilizado pelo Tesouro Nacional para cobrir esse déficit. A conta tem sido feita dessa maneira, mas a rubrica aparece no balanço do BC como um possível "prejuízo", o que não é correto, segundo a justificativa do banco para a medida. Serão emitidos títulos em favor do BC para essa operação, o que na prática aumenta a carteira de títulos disponíveis para que o BC intervenha na política cambial, hoje limitada em R$ 116 bilhões.

As medidas ainda precisam de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Íntegra da proposta:

- MPV-435/2008

Gazeta do Povo, 2 de julho de 2008
Campanha eleitoral
Candidatos pegam carona na popularidade de Lula
Presidente lança programa agrícola em Curitiba, e tucanos, petistas e peemedebistas participarão de evento

Quatro dias antes do início legal da campanha eleitoral para a prefeitura de Curitiba, a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à capital paranaense mexe com os bastidores políticos. Dois candidatos a prefeito, Carlos Moreira (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT), pretendem tirar proveito da presença de Lula para definirem apoios e iniciarem a campanha eleitoral mais fortalecidos, embalados pela popularidade do presidente.

Lula chegou ao Aeroporto Afonso Pena às 20h15 de ontem e foi recebido na pista por Gleisi e pelo diretor da Usina de Itaipu, o petista Jorge Samek. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, marido da candidata, também participou. O grupo desviou Lula do caminho ao Hotel Pestana, no centro de Curitiba, para uma reunião política de uma hora, no apartamento do deputado federal Ratinho Júnior (PSC), no bairro Água Verde. Cinco veículos com políticos do estado acompanhavam o comboio presidencial, numa demonstração de que os objetivos da visita vão além da agenda desta quarta-feira.

Hoje pela manhã, depois de tomar café com o governador Roberto Requião (PMDB), Lula vai lançar o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2008/09. O prefeito Beto Richa (PSDB) – que tenta a reeleição –, Moreira e Gleisi devem participar do evento.

Richa foi convidado por Lula para estar no palanque. No mesmo espaço estará o governador, que apóia a candidatura de Moreira, ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Moreira não foi convidado ao palanque. O candidato peemedebista diz que a proximidade com Lula é positiva. “Sempre é bom. O presidente tem uma popularidade imensa. O governador também está com uma aprovação excelente. Estando perto do presidente é positivo.”

Moreira ainda disse que terá um encontrou (no café da manhã de hoje) com o governador e o presidente. Ao ser perguntado se pretende usar as imagens do presidente durante a campanha, o candidato foi reticente. “Ainda não pensei se vamos utilizar as imagens do presidente. Até porque existe uma questão ética envolvida. O PT não iria ver com bons olhos. O partido é o da candidata Gleisi e ela é que tem a preferência para utilizar imagens do presidente”, disse.

Mesmo sendo do mesmo partido do presidente, a candidata Gleisi Hoffmann disse que não fará uso eleitoral da presença de Lula. A candidata descartou a possibilidade de aproveitar a presença de Lula para gravar imagens para a campanha eleitoral.

“ Não tem nada a ver. Se for para gravar imagem com Lula será marcado um dia e um local específico. Agora não é o momento. Nem houve um pedido nosso para isso”, afirmou Gleisi. Ela disse que vai participar do lançamento do plano agrícola como “militante do partido”.

É a primeira vez que o lançamento do plano ocorre fora de Brasília. A proximidade do evento com o início da campanha eleitoral em Curitiba aconteceu por acaso, segundo a petista. “É coincidência. Boa, por sinal. O presidente sempre ajuda na campanha”, admitiu a candidata.

Agência Diap, 2 de julho de 2008
CASO BNDES
Paulinho: acusações são improcedentes; defesa pede arquivamento das representações

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB/RS), divulgou nesta terça-feira (1o), a defesa do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), acusado de envolvimento no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), investigado pela Polícia Federal (PF) na operação Santa Tereza. O depoimento de Paulo Pereira no Conselho está marcado para o próximo dia 8.

No documento, o deputado pede a improcedência das representações e o arquivamento do processo contra ele por falta de provas. Não existe, de acordo com o deputado, dado concreto que revele que ele tenha recebido qualquer vantagem econômica do suposto esquema de desvio de recursos do BNDES.

Autos sem os cheques

Sobre as anotações de que teria recebido dois cheques a título de comissão sobre recursos liberados pelo BNDES, Paulo Pereira afirmou que essa denúncia não consta dos autos. "Não há cópias dos tais cheques. Nem das alardeadas anotações. Nem de extratos bancários ou documentos equivalentes que retratem o caminho e a destinação dos referidos títulos", diz.

Paulo Pereira garante que não recebeu os cheques nem qualquer outro valor da empresa de Marcos Mantovani, contratado por uma empreiteira de Praia Grande (SP) para atuar no contrato firmado entre a prefeitura da cidade e o BNDES. O parlamentar ressalta que a planilha que dizem ter sido apreendida pela Polícia Federal não está nos autos.

"É absolutamente inacreditável que, em pleno Século 21 e num País cuja lei máxima solenemente consagra, entre outros predicados e garantias individuais fundamentais, a amplitude do direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal, exista processo de caráter punitivo em que peças e documentos havidos por incriminadores não integrem os respectivos autos", protesta.

Ele contesta a utilização da planilha ou de qualquer outro papel como prova contra quem não o tenha assinado ou, no mínimo, participado de sua confecção.

Doação

O deputado acentuou ainda que, em depoimento, o conselheiro do BNDES João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulo Pereira e apontado como principal executor do desvio de verbas do banco estatal, revelou que mentiu ao citar o nome do deputado, quando, na verdade, o dinheiro era para ele.

O parlamentar do PDT salientou que não há relação alguma entre a doação de R$ 37,5 mil feita por João Pedro Moura à ONG Meu Guri, cuja presidente é a mulher do Paulo Pereira, e o suposto desvio de verbas do BNDES. O depósito efetuado por Moura em favor da ONG, observa, é anterior às liberações de recursos pelo BNDES investigados pela Polícia Federal.

O processo, na avaliação do parlamentar, trata apenas de alegações, inferências, suspeitas, "nada de concreto".

Paulo Pereira apresentou como testemunhas de defesa o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o coronel reformado da Polícia Militar Wilson Consani Júnior; e João Pedro de Moura.

Decisão do STF

O presidente do Conselho de Ética afirmou que o processo contra Paulo Pereira deveria ter primeiro uma decisão da Justiça.

Sérgio Moraes observa que o conselho vai trabalhar em cima de recorte de jornais, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não liberou o acesso à cópia dos autos do inquérito. Além disso, segundo ele, o conselho precisaria de 30 dias para examinar os processos. (Com Agência Câmara)

Agência Diap, 2 de julho de 2008
SAÚDE DO TRABALHADOR
CNTA diz que recursos recebidos de empresas são fruto de acordo coletivo

Principal entidade de representação dos trabalhadores da indústria do amianto no Brasil, a Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA) - vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) - diz ter recebido com surpresa a denúncia - formalizada por uma associação de expostos ao mineral na Organização Internacional do Trabalho (OIT) - de que seria cooptada para atender interesses do patronato.

A direção da CNTA diz que os recursos recebidos das empresas não são repassados diretamente a sindicatos e são fruto de uma acordo coletivo “público e transparente” assinado inclusive pelo Ministério de Minas e Energia.

“ Nenhum sindicato dos trabalhadores do amianto recebe nada de empresários. O que ocorre e muita gente confunde é que entre as diversas cláusulas do acordo coletivo, tem uma que fala que o Instituto Brasileiro do Crisotila [organização mantida por contribuições de empresários] deve viabilizar recursos para garantir postos de trabalho de forma responsável, segura e controlada”, afirmou à Agência Brasil o vice-presidente da CNTA, Adílson Santana.

“ As empresas pagam salários de dirigentes sindicais porque está previsto no acordo, independente de gostar da gente, achar a gente bonzinho ou não. Nosso sindicato não tem recursos financeiros para bancar e isso ocorre também em outros segmentos”, acrescentou. .

O dirigente da comissão de trabalhadores diz ter a convicção de que defende uma atividade que não oferece mais riscos de contaminação à mão-de-obra. E lembra que, individualmente, sindicatos de trabalhadores do amianto têm acordos benéficos com as empresas.

“ Temos acordos coletivos com empresa para garantir aumento de salário. Temos acordo para parar fábrica caso tiver algum problema. Em Minaçu (GO), tem até pagamento pela empresa de universidade para qualquer trabalhador que quiser fazer faculdade. Assistência médica, odontológica e curso técnico pagos pele empresa. Isso é prática anti-sindical?”, questionou Santana.

O vice-presidente da CNTA garante que a entidade está de portas abertas para ajudar algum ex-funcionário de indústria de amianto que tenha adoecido por ter atuado antes de 1980 e sinaliza que o objetivo da Abrea de proibir o uso do amianto no Brasil é estimulado por grupos econômicos que trabalham com material alternativo.

“ Temos certeza que tem [interesses econômicos]. Quem trabalha com fibra sintética explorou muitos anos o amianto no Brasil. Há um contra-senso tremendo”, criticou Santana. (Fonte: Radiobrás)

Agência Diap, 2 de julho de 2008
SAÚDE DO TRABALHADOR
Sindicato de trabalhadores critica "campanha" para proibir amianto no Brasil

Em nota divulgada pelo presidente Adelman Araújo Filho (Chiru), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Minerais Não Metálicos de Minaçu (GO) critica o que chama de “campanha desenfreada para banir o amianto no Brasil”.

Chiru afirma que quem patrocina a alegada campanha adota uma postura “injusta, de caráter econômico, com interesses individuais sem visão coletiva e nem um pouco preocupada com os trabalhadores, os principais afetados.”

O dirigente sindical também garante ter plena convicção de que é possível trabalhar com amianto de forma segura. Diz que o setor é hoje referência no exterior em organização do local de trabalho.

“ O mineral amianto não é o primeiro na lista de produtos perigosos, pelo contrário é o 130º. Porque proibir apenas o amianto?”, questionou.

Ao se referir à denúncia protocolada na Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), de que os sindicatos do setor são cooptados pelo patronato, Chiru lista uma série de benefícios garantidos aos trabalhadores mediante acordo coletivo com a Mineradora Sama: pagamento de faculdade, assistência médica e odontológica aos empregados, subsídio de farmácia de até 80% do valor da compra com receita médica; cestas básicas e refeições gratuitas, entre outros.

“ Os trabalhadores do segmento amianto são auto-suficientes para saber o que querem. Estamos convictos de nossa segurança e não precisamos de abelhudos sem nenhum conhecimento de causa, com interesses escusos interferindo em nossa atividade”, protestou Chiru. (Fonte: Agência Brasil)

NCST, 2 de julho de 2008
Auxílio-doença só pode ser suspenso com processo administrativo

Para a suspensão do benefício de auxílio-doença, é necessária a instauração de procedimento administrativo a fim de evitar atuação arbitrária da Administração. O entendimento unânime é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso ajuizado pelo INSS contra o beneficiário Manoel Pedrosa Neto.

O INSS alegou que o benefício recebido por Pedrosa Neto é temporário e sua cessação depende apenas de perícia médica conclusiva da sua recuperação. Sustentou, ainda, que o beneficiário não compareceu à perícia médica designada, tendo o benefício sido suspenso.

De acordo com o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o segurado em gozo de auxílio-doença deverá se submeter à inspeção de saúde, que poderá apresentar as seguintes conclusões: continuação das condições geradoras de benefício, permanecendo o seu tratamento e o pagamento; incapacidade de se recuperar para qualquer atividade, com concessão de aposentadoria por invalidez; e habilitação para desempenho da mesma atividade, ou de outra, sem redução da capacidade laborativa, cessando o pagamento do auxílio-doença.

“ O auxílio-doença somente poderá ser cancelado pelo INSS nessas situações legalmente determinadas. Não estando a hipótese dos autos (ausência do segurado na perícia médica) incluída nesse rol, a decisão de suspensão do benefício deverá ser precedida de regular procedimento administrativo”, afirmou o ministro.

O ministro ressaltou, ainda, que deve ser repelido o cancelamento abrupto de benefício previdenciário por se tratar de verba de caráter alimentar, sob pena de comprometimento da própria subsistência do segurado.

REsp 1034611