FOLHA DE LONDRINA, 04 de julho de 2008 | Economia
Dieese cobra bom senso no reajuste de preços
Para especialista, é fundamental que vários setores da sociedade não percam a noção real dos preços dos itens comercializados

São Paulo - A coordenadora de Pesquisa de Preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cornélia Nogueira Porto, cobrou ontem o bom senso dos vários setores da sociedade no reajuste de preços que estão sendo influenciados pela alta da inflação no Brasil e no mundo. Em entrevista à Agência Estado, ela reconheceu que a alta dos alimentos vem sendo um obstáculo importante para o controle da inflação no globo, mas alertou, sem citar nomes específicos, que há exemplos no País de segmentos que vêm aproveitando o momento para obter mais ganhos, em detrimento das camadas mais pobres da população, que, tradicionalmente, são as que mais sofrem com o aumento do custo de vida.

O recado de Cornélia é direcionado não somente a produtores e comerciantes, mas também a setores de serviços e a pessoas que possuem imóveis e vivem de aluguéis. O alerta foi dado até para a imprensa, que tem papel decisivo como formadora de opinião. Segundo ela, é perigoso, num País que já tem um histórico marcante de inflação, como o Brasil, alimentar as expectativas de inflação, por meio de ajustes exagerados, que, muitas vezes, não têm ligação com o item reajustado, ou pelo modo como alguns setores da mídia vêm tratando o tema recentemente. ''Se a população ficar com a expectativa de que o preço de tudo vai subir, de fato, tudo pode aumentar. É a mesma coisa que falarmos que determinado banco vai quebrar. Se todos falarem que tal banco vai quebrar, todos vão tirar o dinheiro do banco e ele realmente quebra'', disse.

De acordo com a especialista, é fundamental a sociedade não perder a noção real dos preços dos itens comercializados. ''A perda da noção destes valores é péssima, pois as pessoas não conseguem se organizar para comprar determinados bens'', afirmou, lembrando do período de extrema dificuldade causado pela hiperinflação que atingiu o País na década de 80 do século passado. ''Naquela ocasião, era um loucura, pois os preços aumentavam praticamente todos os dias e as pessoas não tinham condições de avaliar se realmente conseguiriam pagar pelo produto.''

A coordenadora deixou claro que não concorda com determinados setores que definem preços com base em indicadores de inflação, como o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M). Segundo ela, nem sempre o indicador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) reflete a real tendência da inflação para segmentos específicos, já que 60% do índice é formado pelos preços do atacado.

''Tem uma série de preços indexados ao IGP-M que não tem nada a ver com ele. O que tem a ver preços do atacado com os serviços de eletricidade? O que o preço do milho e da soja tem a ver com isso?'', questionou Cornélia, lembrando que o recente reajuste de 8,63% que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou para a Eletropaulo será mais um ingrediente que pressionará a inflação nos próximos meses. ''O que os reajustes do aluguel tem a ver com o aumento do feijão, ainda mais com o Brasil sendo grande produtor?'', indagou.

Flavio Leonel
Agência Estado

Agência Diap, 4 de julho de 2008
ENSINO
Metade de vagas no ensino superior e na educação profissional serão para alunos de escolas públicas

Os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas terão direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica.

A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 546/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), aprovado nesta terça-feira (1º) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Salvo pedido para votação no plenário, a matéria será enviada para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, essas vagas deverão ser preenchidas, em cada curso e em cada turno, por estudantes que se declarem negros e índios, pelo menos em igual proporção à participação de negros e índios na população da unidade da federação onde for instalada a instituição de ensino.

Por emenda apresentada pelo relator, senador Paulo Paim (PT/RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas.

O texto que foi submetido à votação da CE previa inicialmente a reserva de vagas apenas para as instituições federais de educação profissional e tecnológica. A inclusão de instituições de ensino superior foi sugerida, durante o debate, pelo senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e prontamente aceita pela autora e pelo relator do projeto.

Educação profissional

A Comissão aprovou também, em decisão terminativa, o PLS 44/08, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES), que define 2009 como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. O relator foi Paulo Paim.

Entre outros projetos aprovados em decisão terminativa, está o PLS 733/07, do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que institui a comemoração anual, em 26 de julho, do Dia Nacional do Arqueólogo, cujo relator foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

Igualmente em decisão terminativa, foi aprovado o PLS 455/07, de Marconi Perillo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá (GO). O relator ad hoc foi o senador Augusto Botelho (PT/RR).

Outro projeto de Perillo aprovado em decisão terminativa (PLS 484/07) autoriza a criação da Universidade Federal do Norte de Goiás, em Porangatu (GO). O relator ad hoc foi o senador Papaléo Paes (PSDB/AP).

Escolas técnicas

Ainda relativos à autorização de criação de estabelecimentos pelo governo federal, foram aprovados quatro outros projetos. O primeiro (PLS 25/08), do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), permite a criação da Escola Técnica Federal de Construção Naval em Itajaí (SC). O relator foi o senador Marco Maciel (DEM/PE). O segundo (PLS 92/08), de Paulo Paim, autoriza a criação do Centro de Especialização em Tecnologia da Carne em São Gabriel (RS). O senador Pedro Simon (PMDB/RS) foi o relator.

O terceiro projeto (PLS 459/07), de autoria do senador Gim Argello (PTB/DF), autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal. O relator ad hoc foi Papaléo Paes. O quarto projeto (PLS 405/07), do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), permite a criação da Escola Técnica Federal de Buritis (RO). O projeto teve como relator o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Igualmente em decisão terminativa, foram aprovados pela Comissão de Educação dois projetos da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT). O primeiro deles (294/07) inscreve o nome de Ana Néri - considerada a "patrona da enfermagem do Brasil", como recordou a relatora, Fátima Cleide (PT/RO) - no Livro dos Heróis da Pátria. O segundo projeto (PLS 296/07), que teve Marconi Perillo como relator ad hoc, altera o nome do próprio livro, que passa a ser chamado - segundo a proposta - de Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. (Com Agência Senado)

Agência Diap, 4 de julho de 2008
AMPARO AO TRABALHADOR
Ministério do Trabalho descarta uso do FAT para ensino superior

O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Fernando de Souza Emediato, afirmou nesta quinta-feira (2) que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) já possuem destinos específicos, o que inviabiliza a utilização de parte deles para o financiamento de anuidades do ensino superior.

Ao participar de audiência na Comissão de Educação para discutir o tema, Emediato afirmou que o Governo já dispõe de mecanismos para financiar o ingresso de jovens ao ensino superior privado, além de avançar na expansão de vagas nas universidades públicas.

Aumento de recursos

De acordo com o representante do TEM, a melhor saída para ampliar o acesso ao ensino superior no País é a expansão dos recursos do Fies (Programa de Financiamento do Ensino Superior Para Alunos de Baixa Renda) e do ProUni (Programa Universidade para Todos), que concede benefícios fiscais para as instituições privadas que concederem bolsas de estudo para alunos pré-selecionados pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Para o membro do Conselho da Presidência da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Wilson de Matos Silva, o uso dos recursos do FAT seria bem vindo uma vez que somente 15% dos jovens brasileiros conseguem ingressar no ensino superior. Ele reclamou da nota mínima para que os alunos tenham acesso às bolsas do ProUni.

Expansão da oferta

O deputado Pedro Wilson (PT/GO), autor do requerimento para a audiência, afirmou que não há necessidade de recursos do FAT para ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil.

Segundo o parlamentar, o Governo Lula tem investido significativamente na expansão das universidades públicas e também nos programas Fies e ProUni. "O que podemos fazer é continuar ampliando o programa de concessão de bolsas e de financiamento estudantil para atender toda a demanda. O nosso foco é a expansão das universidades públicas e dos centros tecnológicos", afirmou. (Com Informes do PT)

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de julho de 2008 | Política
Ministério Público do Paraná contra políticos fichas sujas
Roger Pereira

O Ministério Público do Paraná vai orientar os 206 promotores eleitorais do estado a pedir impugnação das candidaturas de políticos condenados ou respondendo processo na Justiça por crimes hediondos, contra a administração ou contra o patrimônio público.

Em nota divulgada ontem, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o MP diz que pretende propor a impugnação de registro de candidato, seja nas hipóteses de condenações em primeiro ou segundo grau de jurisdição, mesmo que não transitadas em julgado, seja em face de ações penais e de improbidade em trâmite e sem sentença em primeiro grau, em situações excepcionais que, pela reiterada atividade ilícita, concretamente coloquem em risco a ordem jurídica eleitoral e o próprio Estado Democrático de Direito.

O promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Armando Antonio Sobreiro Neto, explica que o texto é uma orientação e que cada promotor deverá analisar caso a caso a vida pregressa dos aspirantes a candidatos.

“Ninguém vai ter o registro negado por crime de trânsito ou lesão corporal, por exemplo. Mas os promotores pedirão impugnação dos candidatos que apresentarem um histórico que represente risco elegê-lo como legislador ou gestor do dinheiro público”, explicou, lembrando que mesmo sem condenação, caso as provas dos processos levem o promotor ao entendimento de que o político não está moralmente apto a assumir um cargo, a negativa do registro pode ser solicitada.

O promotor Armando Sobreiro Neto lembra que, mesmo não existindo uma lei específica para a proibição de candidatos com “ficha suja”, a impugnação das candidaturas tem respaldo constitucional.

“A Constituição determina que a moralidade é a essência do serviço público. Se é assim para qualquer cargo público e, até, na iniciativa privada, tem de ser também para os cargos eletivos”, defendeu.

A Associação do Magistrados Brasileiro (AMB) pretende divulgar o nome de todos os candidatos com ficha suja. Mas só após ter uma lista confiável. Quem já tem suas fichas divulgadas são os que já possuem mandato. O portal Excelências da Organização Não Governamental Transparência Brasil, divulga a situação de todos os parlamentares do país.

De acordo com a Ong, 207 deputados federais, 20 deputados estaduais do Paraná e três vereadores de Curitiba têm pendências na Justiça. Entre os deputados federais, dois deles são paranaenses que disputarão as eleições para a Prefeitura de Londrina: André Vargas (PT) e Barbosa Neto (PDT).

Entre os 12 deputados estaduais que disputarão as eleições deste ano, cinco têm pendências judiciais: Antônio Belinatti (PP), em Londrina; Edgar Bueno (PDT), em Cascavel; Fábio Camargo (PTB), em Curitiba; Jocelito Canto (PTB), em Ponta Grossa; e Dr. Batista (PMN) Maringá.

Esse último não deve correr riscos, já que sua pendência é com a prestação de contas de sua campanha de 2000. Três vereadores de Curitiba que tentarão reeleição também estão na lista da Transparência Brasil: Custódio da Silva (PR), Elias Vidal (PP) e Paulo Frote (PSDB).

Folha de S.Paulo, 4 de julho de 2008
Supremo pode extinguir 57 cidades de 10 Estados
Municípios criados após 1996 podem ser extintos

CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA

Municípios instalados depois de 1996 em dez Estados brasileiros podem ser extintos a partir de novembro.

Cinqüenta e sete municípios foram considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por terem sido instalados após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades. Essas 57 cidades podem voltar a ser distritos de seus municípios de origem caso o Congresso não aprove uma lei que regule as condições para a criação de municípios.

Em maio de 2007, o STF deu ao Congresso prazo de 18 meses para sancionar lei que regulamente a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.

A Câmara criou, no dia 5 de junho, uma comissão especial para discutir uma PEC (proposta de emenda constitucional) que foi aprovada em 2006 pelo Senado e que regulariza os municípios criados até 31 de dezembro de 2000 -o que inclui a maioria das 57 cidades que podem ser extintas.

Extinção

A Constituição de 1988 repassou aos Estados o poder de disciplinar a criação de municípios. De 1988 a 1996, 1.388 municípios foram instalados. O exagero na criação de municípios fez com que o Congresso aprovasse a emenda 15.

No Rio Grande do Sul, 30 municípios foram criados em 1996, mas instalados (efetivamente separados do município original) em 2000. Um deles, Pinto Bandeira, foi contestado pelo PP, que pediu sua inconstitucionalidade -o STF acatou e o município, em 2001, retornou à condição de distrito de Bento Gonçalves (128 km de Porto Alegre).

Depois da extinção do município gaúcho, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Estado com 15 municípios "fictícios", no entendimento do STF, entrou com ação que questionou a morosidade do Congresso na aprovação de lei.

Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o Congresso "foi omisso durante 12 anos e pode ser atropelado pelo STF". "O Supremo deve seguir a linha de entendimento dele, que já extinguiu um município, e provavelmente vai encaminhar para extinção de quase todos os outros, o que seria um retrocesso", disse.

Um dos 57 municípios é Luís Eduardo Magalhães (954 km de Salvador), que tem cerca de 44 mil habitantes e leva o nome do deputado morto em 1998.

Folha de S.Paulo, 4 de julho de 2008
Foco
Ninguém quer que a Nasa seja internacionalizada, diz Lula sobre a Amazônia
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em discurso ontem durante o lançamento de programa de financiamento à agricultura familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a postura de países que defendem a internacionalização da Amazônia.

Ele disse que esse é um assunto do Brasil e que os Estados Unidos não gostariam que outras nações sugerissem que a Nasa (agência espacial americana) deixasse de pertencer àquele país.

" [Dizem que] a gente está desmatando a Amazônia. É outro discurso que a gente não pode aceitar, porque se tiver um problema nosso, é nosso, nós vamos brigar. Mas [sugerem que] vamos internacionalizar o aqüífero Guarani porque não sabemos tomar conta, mas ninguém quer internacionalizar a Nasa. Quando descobrem um medicamento importante para uma doença, porque não transformam em patrimônio da humanidade e todo mundo tem acesso?", afirmou.

Lula disse que 69% da floresta original está preservada e que todas as políticas de seu governo são voltadas à preservação. "Como eu vou negar para alguém da Amazônia levar o desenvolvimento para lá? Obviamente que temos que ter cuidado de levar o desenvolvimento, de preferência de indústria limpa, de fazer corretamente o manejo da floresta. Tudo isso já está previsto nas políticas que aprovamos", afirmou o presidente.

Eventos

O Planalto organizou três eventos para que Lula anunciasse créditos para o agronegócio e a agricultura familiar, sendo que os números já eram conhecidos há mais de uma semana.

Ontem, a programação do Plano Safra Mais Alimentos, voltado aos pequenos produtores, tomou mais de cinco horas da agenda do presidente. Lula fugiu do tradicional esquema de palanques e discursos e mobilizou, pela manhã, a estrutura da Presidência até Brazlândia, cidade-satélite de Brasília, para assinar num cenário rural o primeiro contrato da recém-criada linha de crédito voltada à agricultura familiar.

O petista desceu de helicóptero nos arredores da propriedade do agricultor Fernando Kubota, nissei que mora no Brasil desde 1994. Depois de muitas fotos e nenhum discurso, voltou ao helicóptero, para ser levado ao Museu da República, em Brasília. Lá foi lançado o Plano Safra Mais Alimentos, que destinará R$ 13 bilhões ao setor.

Na quarta-feira, Lula foi à Curitiba (PR) lançar o Plano Agrícola e Pecuário 2008/ 2009, quando foram anunciados R$ 65 bilhões em créditos para o agronegócio.

(SIMONE IGLESIAS E LETÍCIA SANDER)

Gazeta do Povo, 4 de julho de 2008
TST
Alteração em súmula sobre insalubridade

A súmula n.° 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, tem sua redação modificada oficialmente a partir de hoje, com a publicação do novo texto no Diário de Justiça. A alteração foi motivada pela edição da súmula vinculante n° 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, tornando inconstitucional o artigo nº 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a modificação, a redação da súmula nº 228 do TST passa a ser a seguinte: “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo”. A mesma resolução que alterou a súmula n° 228, deu nova redação à Orientação Jurisprudencial n° 47, da Seção de Dissídios Individuais (SDI) 1: “HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade”.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/07/2008
Greve dos Correios: ECT ajuíza dissídio coletivo no TST

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou hoje (03) à tarde dissídio coletivo de natureza jurídica no Tribunal Superior do Trabalho pedindo a declaração da abusividade da greve deflagrada pela categoria no dia 1º de julho. A empresa pediu também, liminarmente, que o TST determine que a categoria mantenha percentual mínimo de 70% dos trabalhadores em cada uma das unidades operacionais.

O ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do TST, designou audiência de conciliação e instrução para a próxima segunda-feira, dia 7, às 9h. Nos processos de dissídio coletivo, a primeira etapa, necessária, é a tentativa de conciliação, quando as partes sentam-se à mesa de negociação junto com um ministro instrutor e tentam chegar a um acordo. Caso não se obtenha uma solução consensual, ou as partes rejeitem eventual proposta formulada pelo Tribunal, o processo será encaminhado a um relator sorteado, a quem caberá examiná-lo e levá-lo a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.