Diário Vermelho, 6 de julho de 2008
Marta abre 7 pontos de vantagem de Alckmin em São Paulo
A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) avançou nas intenções de votos para a Prefeitura de São Paulo e lidera a disputa, segundo pesquisa Datafolha. A candidata — que tem o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como vice — ganhou sete percentuais em relação ao último levantamento e chegou a 38%.

Bem distante de Marta, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) está em segundo lugar com 31%. O atual prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), aparece em terceiro lugar, com 13%, seguido pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP), com 8%.

O levantamento foi realizado entre os dias 3 e 4 de julho. O Datafolha ouviu 1.085 moradores de São Paulo, e a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais — para mais ou para menos. Isso quer dizer que, no pior cenário para Marta, ela ainda lideraria a disputa, com um ponto percentual de vantagem sobre Alckmin (35% a 31%).

Em comparação com a pesquisa anterior do Datafolha, feita em 15 de maio, Marta Suplicy foi quem mais evoluiu — passou de 30% para 38%. Alckmin cresceu dentro da margem de erro (foi de 29% a 31%), enquanto Kassab caiu dois pontos percentuais — de 15% para 13%.

Campanha

Até o final da tarde deste sábado (5), Marta não tinha agenda para o domingo (6), primeiro dia de campanha. Por volta das 17h30, a assessoria de imprensa da candidata, no entanto, comunicou que a petista participará de uma missa campal e visita à 17ª Festa das Nações de Ermelino Matarazzo, na Zona Leste da cidade, a partir das 10 horas.

O atual prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab, também vai à festa, mas ainda não definiu o horário que chegará ao evento. A 17ª. Festa das Nações de Ermelino Matarazzo reúne danças, músicas, comidas e bebidas típicas de países como Estados Unidos, México, Itália, Portugal e Japão e tem a renda revertida para manutenção dos projetos do Centro de Promoção Social Lar Vicentino.

Em princípio, a assessoria da ex-prefeita divulgou que o primeiro ato público organizado da campanha seria somente no dia 14 de julho, quando o material de divulgação campanha estivesse pronto.

Da redação, com agências

Diário Vermelho, 6 de julho de 2008
Biocombustíveis: Europa recua e pensa em acordo com Brasil
Representantes do setor de energia da União Européia (UE) cogitaram um acordo com o Brasil sobre biocombustíveis neste sábado (5), ao final de uma reunião de três dias em Paris. Durante o encontro, eles se afastaram da polêmica meta de biocombustíveis da região.

Apesar de não terem realizado propostas de mudanças concretas para a legislação de biocombustível, os ministros afirmam que a UE falhou em comunicar apropriadamente seus planos para fazer com que 10% do combustível dos transportes terrestres venham de fontes renováveis, como os biocombustíveis, até 2020.

O ministro do Meio Ambiente francês, Jean-Louis Borloo, disse que muitas pessoas entenderam erroneamente que a meta significaria 10 por cento apenas de biocombustíveis. Borloo afirmou que a UE deixou claro que a meta também inclui veículos elétricos recarregáveis, usando eletricidade verde ou alimentados por hidrogênio — tecnologia em desenvolvimento que apesar de não poder ser utilizada nos dias de hoje pode ter um papel fundamental até 2020.

Há 18 meses, os biocombustíveis pareciam uma idéia ótima — mas seu valor agora não parece mais tão claro, acrescentou o ministro. Ao se distanciar dos biocombustíveis, os ministros esperam dissipar as cresces críticas de que a meta está contribuindo para o desmatamento e está ajudando a pressionar os preços dos alimentos — já que parte crescente da produção agrícola é usada para produzir biocombustíveis em vez de alimentos.

"Nós precisamos decidir se a meta pode ser mantida", afirmou o secretário de Estado alemão, Jochen Homann, a jornalistas. "Ela pode ser modificada."

A França e a Itália também questionaram a meta nas últimas semanas, e a Inglaterra está avaliando um limite próprio, baseado nas metas da UE. Borloo afirmou ainda que há amplo apoio à sugestão de Claude Turmes, parlamentar da UE, que afirmou que a União Européia deveria realizar um acordo bilateral com o Brasil para importar biocombustíveis.

Desmatamento

Turmes — que está liderando a lei de energia renovável no Parlamento Europeu — vem pressionando para que as propostas dos biocombustíveis sejam revistas para evitar efeitos prejudiciais para as florestas e a biodiversidade.

"Minhas análises mostram que o único país de onde podemos importar de forma sustentável, e em quantidades substanciais, combustíveis agrícolas para a UE, no momento, é o Brasil", disse Turmes. "Tal acordo seria um teste, com critérios rígidos na sustentabilidade e nos problemas sociais", acrescentou. "Ao mesmo tempo, o Brasil teria que nos mostrar que está combatendo o desmatamento."

Turmes revelou na sexta-feira que possui amplo apoio parlamentar para propor mudanças na meta do UE, passando este para 4%, além de reduzir seu prazo para 2015. Um quinto dos combustíveis de fontes renováveis precisará ser de uma segunda geração de biocombustíveis ou veículos elétricos. Além disso, haverá uma grande revisão em 2015 para decidir se é necessário aumentar a meta para 8 ou 10% até 2020, acrescentou ele.

Um relatório da Agência Européia de Meio Ambiente mostrou que a UE pode conseguir apenas um terço da sua meta com biocombustíveis produzidos na Europa, tendo que recorrer à importação para atender seu objetivo. A França — que tomou posse da Presidência rotativa da UE nesta semana — anunciou as mudanças climáticas como uma prioridade.

Da Redação, com informações da Reuters

Diário Vermelho, 6 de julho de 2008
Frei Betto: extinguir o MST ou o latifúndio improdutivo?

Uma das grandes qualidades do governo Lula é não criminalizar os movimentos sociais, reprimidos no governo FHC até por tropas do Exército. Se Lula os tratasse como caso de polícia, não de política, estaria condenando o próprio passado.

Por Frei Betto*, na Adital

Muitos se lembram das greves e manifestações operárias lideradas pelo atual presidente da República no ABC paulista: os helicópteros do Exército sobrevoando o estádio da Vila Euclides e apontando armas para a assembléia de metalúrgicos; as tropas da PM no cerco à matriz de São Bernardo do Campo, que abrigava as lideranças operárias; as viaturas do Deops prendendo dirigentes sindicais.

Eram tempos de ditadura. Hoje, recuperamos o Estado de Direito, no qual greve, manifestações e reivindicações são direitos assegurados pela Constituição Federal. Exceto no Rio Grande do Sul, onde o arbítrio ainda impera.

Em setembro de 2007, a Brigada Militar, como é conhecida a PM gaúcha, tentou impedir a marcha de três colunas de sem-terra rumo ao município de Coqueiros do Sul. Em relatório entregue ao comandante geral da BM, ao Ministério Público do RS e ao Ministério Público Federal, o subcomandante, coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, caracteriza o MST e a Via Campesina como "movimentos criminosos".

Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público gaúcho designou equipe de promotores para "promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade". Quando o Judiciário exigirá o fim do latifúndio?

Decidiu ainda pela "intervenção nas escolas do MST a fim de tomar as medidas necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST". Essa decisão contraria o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, reconhecido pelo governo brasileiro (Decreto 592, 6/7/92), além de desrespeitar a Constituição Federal.

Em 11 de março deste ano, o Ministério Público Federal denunciou oito integrantes do MST por "integrarem agrupamentos que têm por objetivo a mudança do Estado de Direito" e acusou os acampamentos do movimento de se constituírem "Estado paralelo", apoiado pelas Farc. Tal afronta bate de frente com as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST em 2007 e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as Farc e prática de crimes contra a segurança nacional.

O MST é um movimento legítimo, que mantém 150 mil pessoas acampadas à beira de estradas, evitando que engrossem o cinturão de favelas das cidades. E defende o direito de acesso à terra de 4 milhões de famílias que, nas últimas décadas, foram expulsas do campo pela expansão do latifúndio e do agronegócio, e pela construção de barragens e o aumento dos juros bancários.

Por princípio, o MST adota, em suas ações, o método da não-violência, como faziam Gandhi e Luther King (que, aliás, sofreram acusações semelhantes e morreram assassinados). As áreas ocupadas são improdutivas ou invadidas por grileiros que se apossaram de terras pertencentes ao poder público, como é o caso de muitas fazendas do Pontal do Paranapanema (SP).

O Brasil e a Argentina são os únicos países das três Américas que jamais fizeram reforma agrária. Nosso país é o que possui mais terras cultiváveis no continente. Cerca de 600 milhões de hectares, dos quais 710,2 mil km2 (59% do território nacional) encontram-se em situação irregular, invadidos por grileiros, posseiros e latifundiários.

Hoje, o MST luta pela democratização da terra de modo a priorizar a produção de alimentos para o mercado interno (120 milhões de potenciais consumidores), por meio de pequenas e médias propriedades, e livre do controle das empresas transnacionais, garantindo soberania alimentar ao nosso país. Uma mudança sustentável da estrutura fundiária requer novo padrão tecnológico capaz de preservar o meio ambiente e implantar no interior agroindústrias na forma de cooperativas, e facilitar a todos o acesso à educação de qualidade.

Não se pode admitir que as terras do Brasil passem à propriedade de estrangeiros apenas porque têm mais dinheiro. Elas deveriam estar ao alcance das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Assim, o governo já não precisaria se preocupar em aumentar-lhes a mesada. Mais do que comida, fogão e geladeira, essas famílias precisam ter condições de acesso à terra, de modo a se emanciparem da tutela federal e produzirem a própria renda.

Todos os direitos da cidadania — voto das mulheres, legislação trabalhista, SUS, aposentadoria — foram conquistados por movimentos sociais. E a história de todos eles, em qualquer país ou época, não difere do que hoje enfrenta o MST: incompreensões, perseguições, massacres e assassinatos (Eldorado dos Carajás, Dorothy Stang, Chico Mendes), etc. Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, o da democracia é socializar o poder, evitando que seja privilégio de uma casta ou classe.

Agência Brasil, 6 de julho de 2008
Brasil terá cerca de 400 mil candidatos nas eleições municipais, estima TSE

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Justiça Eleitoral prevê contabilizar aproximadamente 400 mil pedidos de candidatura às eleições municipais deste ano, depois da consolidação dos registros apresentados pelos partidos e coligações.

O prazo para este tipo de registro se encerrou hoje (5) às 19 horas, mas os candidatos escolhidos em convenções que não tiverem o requerimento feito por suas legendas têm até segunda-feira (7) para se registrar.

Devido à grande demanda concentrada, muitos pedidos efetivamente entregues nos cartórios não puderam ser inseridos no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje mesmo. O TSE informa que apenas por volta do dia 14 de julho os dados apresentados no site do tribunal estarão próximos do total de registros realmente efetuados.

Estão sendo disputados nas eleições de outubro 5.563 cargos de prefeito, com o mesmo número de vices, e cerca de 52 mil vagas de vereadores.

O número total de candidatos registrados no Brasil ainda está sujeito a oscilações em virtude da definição de candidaturas como aptas ou inaptas pelos juízes , falecimento ou renúncia dos postulantes aos cargos durante o período de divulgação de dados.

Os juízes podem rejeitar os pedidos por documentação incompleta ou até mesmo por vida pregressa incompatível, de acordo com critérios estabelecidos por cada Tribunal Regional Eleitoral.

Folha de Londrina, 6 de julho de 2008
Plano Real completa 14 anos
Real conseguiu o que os demais não foram capazes de fazer: reduzir a inflação a índices de primeiro mundo | Após quatro meses de gestação, a URV deu à luz a moeda real, no lugar do cruzeiro podre

O tempo passa rápido e o Plano Real está completando 14 anos. Para quem não está preocupado e não dá a devida importância para isso, é só lembrar que, antes da implantação do plano, no governo do ex-presidente José Sarney, a inflação chegou a ser de 80% ao mês. Uma situação impensável hoje em dia, mas que precisa ser recordada até por medida de segurança.

O jornalista econômico Joelmir Betting lembra que o Plano Real veio ao mundo quatro meses antes, 1º de março de 1994. ''Foi o dia da estréia da URV - Unidade Real de Vendas. Uma fantástica engenharia monetária para tentar o desmanche da indexação inflacionária, com direito a IGP-DI de 1 quatrilhão. Durante quatro meses de gestação, a URV acabou dando à luz, em 1º de julho de 1994, a moeda real, no lugar do cruzeiro podre. Um parto natural, sem aviso prévio'', disse ele em sua coluna eletrônica esta semana.

O Plano Real conseguiu o que os planos Bresser, Cruzado 1 e Cruzado 2 não foram capazes de fazer: reduzir a inflação a índices de primeiro mundo. Os reajustes que chegaram a ser de 3% ao dia passaram a 3% por ano. Por isto que todos estão muito preocupados com as altas de preços que vêm sendo verificadas nas últimas semanas.

''A nossa preocupação é que o governo perca as rédeas da economia'', diz o vice-presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele, há vários pontos que a equipe econômica do governo precisa ficar atenta. Entre elas a liberação quase que indiscriminada de crédito, com desconto em folha de pagamento, que acabou endividando muita gente. O mesmo ocorreu com os aposentados que, seduzidos pelo crédito fácil, com desconto direto no benefício da aposentadoria, viram seus rendimentos comprometidos.

Outro ponto importante é a questão dos gastos públicos. O governo em nenhum momento dá demonstrações que quer reduzir seus gastos e, sempre que não há dinheiro em caixa, o governo recorre à criação de novos tributos ou ao aumento dos já existentes.

''Por mais que se queira, quando se gasta mais do que se arrecada, a conta não fecha. É um princípio contábil imutável. E isto acaba gerando mais inflação pois o governo vai para o mercado atrás de dinheiro não produtivo'', diz Esquiante.

O vice-presidente do Sescap-Ldr lembra ainda que está havendo uma alta considerável nos preços da cesta básica, afetando principalmente as famílias de baixa renda. Segundo ele, nos países desenvolvidos, a agricultura recebe recursos subsidiados do governo até porque a produção de alimentos é essencial. ''O Brasil é um grande produtor de alimentos. Sabemos que a questão dos preços é mundial. Porém, é preciso encontrar uma forma de proteger os nossos produtores rurais e baratear a comida. O que mais pesa na produção de alimentos são os insumos agrícolas, principalmente os fertilizantes que dobraram de preço da última safra para cá. E estas empresas, em sua maioria, são multinacionais que trabalham com preços internacionais. O governo brasileiro precisa incentivar empresas locais para baratear este custo. Os alimentos impactam seriamente na inflação'', comenta Esquiante.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

Folha de Londrina, 6 de julho de 2008
Crédito consignado com seguro desemprego
O Santander acaba de lançar o Empréstimo em Folha Garantido, novo crédito consignado que assegura o pagamento de até três parcelas do empréstimo em caso de desemprego do contratante. O produto oferece ainda um seguro que quita a dívida em caso de morte natural ou acidental.

''O Santander se preocupa em inovar e aprimorar seus produtos para melhor atender a demanda do mercado e dar mais segurança aos seus clientes. O Empréstimo em Folha Garantido é um exemplo disso, pois traz mais tranquilidade para quem o contrata ao oferecer dois seguros num único produto'', afirma Denis Carbone, superintendente Comercial de Empréstimo em Folha do Santander.

O empréstimo pode ser contratado por funcionários das instituições privadas conveniadas ao Banco, mesmo que não sejam correntistas, com taxas a partir de 1,60% a.m e prazo de até 48 meses. A taxa e o prazo da operação variam de acordo com cada empresa e o limite mínimo para contração é de R$ 300.

A cobertura do seguro desemprego vale apenas para os casos de demissão involuntária e paga qualquer que seja o valor da parcela do empréstimo contratado. No caso da cobertura para morte natural ou acidental, o Banco quitará o saldo devedor limitado a R$ 60 mil.

O Santander oferece crédito consignado desde 2003 para funcionários públicos, de empresas privadas e aposentados do INSS. O Estado de São Paulo é o principal mercado do Banco para esse tipo de empréstimo, com mais de 40% do volume total de recursos concedidos, seguido pelo Distrito Federal, com cerca de 15%.

Passo a passo para contratar o Empréstimo em Folha Garantido

1 - Verifique com o RH se a sua empresa é conveniada.

2 - Dirija-se a um dos pontos de atendimento do Banco portando RG, CPF, comprovante de residência e contracheque ou holerite atualizado.

3 - Apresente os documentos ao gerente responsável por Empréstimo em Folha, que dará início à operação.

4 - O RH de sua empresa deverá aprovar a operação.

5 - Feito isso, o gerente formalizará a operação e o crédito logo será depositado em sua conta corrente.

Da Redação

Gazeta do Povo, 6 de julho de 2008
Habitação
O estatuto da segregação
Favelas se transformam em canteiros de obras, mas movimento gerado pelo PAC passa longe do proposto pelo Estatuto da Cidade. Os pobres continuam morando longe. E as zonas centrais não têm imóveis transformados em habitação social

Desde a aprovação do Estatuto da Cidade, há sete anos, uma pulga se instalou atrás da orelha de quem vive nos grandes centros urbanos. A dizer. O documento – considerado um dos mais modernos do gênero – prevê uma série de instrumentos para devolver à urbe o que lhe é próprio: o sentido de espaço social, onde o direito à moradia esteja garantido. O documento fala, por exemplo, em IPTU Progressivo, usucapião, vazios urbanos e moradia de interesse social, quase todos termos de sentido e alcance desconhecidos pela maior parte da população. Quando o governo anunciou o Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, em novembro de 2007, a expectativa era de que alguns desses mecanismos fossem utilizados, minorando a ignorância geral da nação – mas nada.

Fala-se aos borbotões da dinheirama de R$ 91,7 milhões que vai sanear o Guarituba, bairro de Piraquara onde vivem cerca de 50 mil pessoas; e dos R$ 127 milhões destinados a acertar a vida de 5,7 mil famílias curitibanas distribuídas em cinco bacias de rios. Para essa parcela da população, a verba do PAC é o maná do céu. Trata-se de uma gente sujeita a condições de moradia que desmentem dois mitos com uma paulada só – o de Capital Ecológica e o de Cidade Modelo. Para bons entendedores do estatuto, contudo, dinheiro não basta.

O PAC, dizem, vem perdendo uma boa oportunidade de aplicar o Estatuto da Cidade. O programa, até agora, tem se limitado a construir e financiar casas para quem mora em fundos de vale e a regularizar terrenos ocupados. Eis a pulga – o projeto do governo federal poderia ter aproveitado a deixa para transformar vazios urbanos e imóveis desocupados em habitação de interesse social. Para quem tudo isso possa parecer conversa de ONG e de líder de associação de bairro, saiba-se que é de lei (10.257/01) que edifícios de áreas já urbanizados sejam destinados à população sem-teto. É, até que se prove o contrário, mais barato ocupar um velho espigão no Centro do que abrir valeta e levar fio de luz para os confins da cidade – lugares tradicionalmente reservados aos mais pobres, outra prática que contraria o espírito da lei.

Um exercício simples dá conta da complicação do problema. É só andar, olhando para cima, pela praças Rui Barbosa, Osório e Tiradentes, pelo Terminal Guadalupe, pelas ruas Riachuelo e Marechal Floriano. Nesses pontos, há imóveis de sobra ocupados por condôminos inadimplentes como a aranha-marrom e suas fiéis escudeiras – as traças e os cupins. Em tese, o dinheiro do PAC poderia servir para comprar alguns desses espaços – especialmente os que estão desalugados há mais de cinco anos –, ajustando-os a famílias hoje segregadas em áreas como a Terra Santa, Vila Nina ou Vila 23 de Agosto – para citar três beneficiadas pelo programa no município.

A propósito, estima-se que dos aproximados 500 mil imóveis de Curitiba, pouco mais de 10% estejam desocupados – cerca de 60 mil. Os números são incertos e não há um índice confiável de abandono, mas, como mostra o teste do “olhar para cima”, não é de todo absurdo imaginar que a capital das mil e uma soluções urbanas bem podia incluir entre elas a habitação social. Mal não faria.

O assunto, obviamente, desperta paixões. Nos raros círculos universitários em que se estuda o Estatuto da Cidade, o voto é a favor da implantação das moradias de interesse social em áreas já urbanizadas. “Qualquer parte da cidade que se torne homogênea é sempre um problema. É preciso mesclar padrões de renda diferentes em um único bairro. A habitação social provoca diversidade, e a diversidade gera mais circulação de gente. Caso contrário, a tendência é estagnar. A habitação social não é aplicada porque o mercado imobiliário continua sendo o grande gestor da cidade. E o mercado é imediatista, não vê o campo de possibilidades da classe C – uma classe que só agora está sendo mais conhecida”, opina a arquiteta e urbanista Gislene Pereira, professora de Desenho Urbano no curso de Arquitetura da UFPR.

Para ela, inclusive, o modelo proposto pelo estatuto faria um bem em particular para a capital do estado. Diferentemente do Rio de Janeiro e de São Paulo, um curitibano pode passar pela vida sem conhecer uma favela ou conviver com a população mais pobre. “Trata-se de uma cidade das mais segregadas do país”, comenta.

José Antônio Peres Gediel, professor de Direito Civil na UFPR e diretor do Instituto de Terras e Cartografia do Paraná, fecha com Gislene. “Ganha a cidade que for mais plural, que tiver menos espaços tipificados”, diz, sem pestanejar diante das possibilidades de transformar um prédio do Centro num condomínio para população de baixa renda. “Acredito, inclusive, que o mercado imobiliário está interessado no assunto”, avisa, cutucando o vilão da história. Para Gediel, não é justo colocar a culpa da timidez do estatuto apenas na iniciativa privada. “Os movimentos sociais precisam promover essa discussão. Habitação social é uma incógnita”, provoca.

A discussão até pode estar fraca, mas a indignação com os rumos do PAC já é flagrante nos movimentos. O advogado Vinícius Gessolo – da organização não-governaental Terra de Direitos – considera que os princípios do Estatuto da Cidade estão sendo infringidos de tal forma que já passa da hora de responsabilizar os gestores públicos. Para Gessolo, limitar os moradores de favelas a bairros como o Tatuquara é um caso flagrante de desperdício de dinheiro público. “Essa política custa caro. É preciso rever os contratos”, sugere. O desvio de função do PAC, segundo o representante da Terra de Direitos, é um mal de raiz: o programa passou um rolo compressor na participação popular e sonegou a gestão coletiva de recursos federais, tolhendo discussões que poderiam ter trazido à baila a habitação social em áreas centrais. “O PAC é paternalista e autoritário”, reforça.

Segundo Ricardo Antônio Bindo, assessor de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o Ippuc, todos os instrumentos do Estatuto da Cidade estão sendo estudados pelo poder público. Três prédios próximos do abandono teriam sido analisados para abrigar habitação social – um na Rua XV, um na Marechal Deodoro e outro no bairro do Cabral. “O problema é saber quem vai pagar a conta. Ninguém faz nada de graça”, alerta Bindo, diante de um dos maiores imbróglios da paróquia: os movimentos populares e o próprio estatuto entendem que aproveitar áreas já urbanizadas é mais barato. A prefeitura diz que é balela – e manda as máquinas para o Tatuquara. Na urbanizadíssima Zona Norte, emenda Ricardo Bindo, um vazio urbano transformado em habitação social perderia 50% do terreno para bosques e mananciais – além de não sobrar terrenos para novas escolas e postos de saúde, caso sejam necessários.

No que diz respeito ao Centro, o raciocínio do Ippuc é mais ou menos o mesmo. A região vem de um longo período de estagnação, mas tem atraído grandes investimentos imobiliários, como o da Praça Osório. Com o aquecimento do mercado, prediozinhos de quatro andares podem vir abaixo para dar origem a construções de 12 andares, salvando a região mais antiga da capital de virar um trem fantasma, a exemplo do que ocorre na maior parte das grandes cidades brasileiras. Como a euforia voltou, difícil encontrar nos círculos oficiais quem esteja interessado em falar de apartamentos habitados por gente de baixa renda, diversidade e quetais. O estatuto é lei, mas parece ter virado uma pedra no sapato.

Moradia social é vista com reservas

Há dois anos, o projeto Centro Vivo – da Associação Comercial do Paraná (ACP) – mostrou que o Estatuto da Cidade não é um bicho-de-sete-cabeças. A convite da instituição, arquitetos da iniciativa privada se reuniram para debater o documento num seminário e foram desafiados a aplicá-lo à realidade do Centro. Deu o que falar. Dali saíram grupos com a missão de mapear a região de cabo a rabo. E de apontar caminhos para evitar sua degradação.

Para surpresa de quem esperava dos arquitetos uma posição mais conservadora – voltada para interesses comerciais –, o pessoal do Centro Vivo se debruçou com vontade sobre a habitação de interesse social e sobre a ocupação dos vazios urbanos. Os resultados desse esforço devem se converter em um dos principais debates no próximo seminário da ACP, agendado para 31 de julho próximo.

Em conversa com a reportagem, os arquitetos Dora Peixoto e Vinícius Rabelo, dois dos coordenadores dessa etapa da pesquisa, adiantaram que, a depender da turma do Centro Vivo, a ocupação das áreas ociosas da região ainda não deve ser utilizada como moradia de interesse social. “A manutenção de um imóvel no Centro é inviável para quem ganha menos de R$ 3 mil. Logo, o investimento de adaptação desses imóveis seria perdido. O metro quadrado ali é tão caro quanto no Batel. É um paradoxo pelo que o Centro oferece”, comenta Dora.

Para os arquitetos, a melhor saída para ocupar edifícios vazios e, particularmente, unidades de interesse de preservação, seria a destinação dessas moradias para estudantes. O raciocínio é simples: trata-se de um grupo afinado com o Centro, que pode prescindir do automóvel, capaz de agregar à região maior movimento de pessoas fora da hora de expediente, além de ser transitório, lidando melhor com as limitações dos apartamentos centrais. “Há déficit de oito mil vagas em garagem no Centro”, ilustra Vinícius.

Os pesquisadores fizeram uma amostragem em 132 imóveis do bairro e concluíram que 59% dos espaços estão semi-ocupados; 13% estão abandonados; 60% são comerciais; 33% mistos e apenas 7% são destinados a moradia. Para ajudar, 75% das áreas analisadas não dispõem de elevador e 88% dos edifícios não têm garagem. “A média é de cinco apartamentos vazios por edifício”, calcula Vinícius.

A situação é particularmente complicada nos sobrados antigos: a parte de baixo vira loja e a de cima depósito – geralmente em péssimo estado de conservação. Com moradia para universiários na parte de cima, não só o “vazio urbano” seria suprido, como a casa restaurada e o bairro ganharia mais moradores, atendendo à variedade necessária à saúde da cidade. “Um consórcio com a iniciativa privada resolveria o problema da reforma. E investimento em turismo. Tem de trazer gente”, sugere Dora. (JCF)

Planeta favela
Enquanto o debate sobre moradia de interesse social nas zonas urbanizadas não avança, o PAC incrementa mercado imobiliário nas áreas de ocupação. Tem a ver?

Troca-troca

Projeto da arquiteta Gislene Pereira, da UFPR, mapeia o mercado imobiliário nas favelas de Curitiba e região metropolitana. O estudo, ainda em andamento, mostra que, proporcionalmente, o mercado informal é mais caro do que o formal. Na informalidade é possível alargar prazos e fazer trocas, como carros e até bicicletas. O PAC e a pressão sobre as comunidades para conter novas ocupações não inibiu essas práticas.

Porta em porta

Os estudantes de arquitetura da UFPR Otto Braz, Vítor Takahashi e Moacir Zancopé já mapearam áreas como Vila Zumbi, em Colombo; e o Guarituba, em Piraquara, duas zonas de regularização fundiária e reassentamento. Em ambas o mercado formal e infomal dá sinais de aquecimento, fazendo a alegria de imobiliárias nanicas.

Hipótese

Para Gislene Pereira, o mercado de compra e venda de casas nas favelas, apesar das promessas do PAC, põe em xeque os efeitos da regularização fundiária. “O problema da moradia não se resolve comprando terrenos, mas com projetos de desenvolvimento social, com geração de renda. Caso contrário, na primeira dificuldade o terreno e a casa serão vendidos.” (JCF)

Gazeta do Povo, 6 de julho de 2008
Inflação
Um penetra no aniversário do real
O plano econômico que domou o “dragão” completa 14 anos em meio a escalada de preços e rumores sobre a volta da indexação

Na mesma semana em que o plano econômico que livrou o Brasil da hiperinflação completou 14 anos, as principais instituições financeiras do país elevaram pela 14ª vez consecutiva sua previsão para a inflação. Na segunda-feira passada, véspera do aniversário do Plano Real, um relatório publicado pelo Banco Central mostrou que o índice oficial de preços pode chegar a 6,3% neste ano, quase batendo no teto da meta perseguida pela autoridade monetária.

Se confirmada, a marca será apenas a sétima mais alta desde 1994, mas a maior dos últimos quatro anos. A variação dos preços em maio (dado mais recente do IPCA), de 0,79%, foi a maior desde julho de 2004. Fazia tempo que o Brasil não temia tanto pelo despertar do famoso dragão – e tê-lo colocado para hibernar foi justamente o triunfo do real, que pôs fim a uma série de quatro décadas de inflação com mais de um dígito. O plano, que pode ser chamado de velho se comparado aos breves, mirabolantes e fracassados “pacotões” que o antecederam, parece estar entrando em sua primeira crise de adolescente.

Não bastassem os efeitos provocados pela disparada das commodities agrícolas e minerais, já há quem ouça sussurros do sumido fantasma da “indexação” – mecanismo abolido há mais de uma década, pelo qual os preços são corrigidos por índices de inflação, o que acaba, por si só, provocando reajustes ainda maiores. Mas, ao contrário do que ocorria nos planos econômicos anteriores, desta vez a indexação não é determinada pelo governo, e sim, de modo informal, pelo próprio mercado. Alguns preços parecem estar sendo elevados simplesmente porque o clima é de inflação.

“Estão havendo pressões de custos na economia, mas há também o comportamento, que chamei de indexação, que é aumentar os preços porque todo mundo está aumentando”, disse, na quinta-feira, o coordenador da pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe, Márcio Nakane. Essa tendência, segundo ele, estaria mais concentrada no segmento de serviços, especialmente nos grupos de saúde e despesas pessoais – que não sofrem a concorrência de importados. “O setor de serviços, como aluguel, mensalidades escolares e outros, é afetado porque não há como importá-los. Por isso, a vantagem do dólar barato não ocorre nesse setor”, explica o economista Fernando Motta, pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse acreditar que há alarmismo em torno do assunto. Mas, inevitavelmente, 14 altas consecutivas na expectativa de inflação afetam o humor dos consumidores. Numa hora dessas, a volta da indexação seria o esbarrão que faltava para despertar o monstro.

Os remédios que o governo brasileiro usa para combater a inflação desde a criação do Plano Real parecem menos prejudiciais que extravagâncias como o congelamento de preços – muito comum nos pacotes anteriores –, mas também têm efeitos colaterais dos mais desagradáveis. As altas taxas de juros limitam o crescimento econômico. O dólar desvalorizado, por sua vez, dificulta a vida dos exportadores e vem provocando déficit nas contas externas: muito por conta da forte alta das importações, há mais dinheiro saindo do que entrando no país, o que não é saudável.

Para muitos economistas, essa estratégia é, na verdade, um vício de origem do real. Além disso, é pouco eficaz em caso de inflação que tem origem no exterior, como a atual. A melhor solução para os distúrbios adolescentes do plano, dizem eles, seria uma radical mudança na dieta. “O governo precisa controlar seus gastos de forma mais rígida, pois o dinheiro que ele coloca em circulação acaba alimentando a inflação”, defende Jedson César de Oliveira, professor da escola de negócios Estação-Ibmec. Esse controle sempre fez parte do plano, mas raramente foi posto em prática. O que se fez foi aumentar a carga tributária, que subiu quase sem tréguas nesses 14 anos, para cobrir a gastança estatal. Embora sejam importantes em momentos críticos, dólar baixo e juro alto não serão suficientes, argumenta Fábio Dória Scatolin, professor de política econômica da UFPR. “Há muito espaço na agenda do governo para cortar o custeio da máquina pública, sem comprometer os investimentos.”

Para Scatolin, embora seja inadequado em um momento de déficit nas transações com o exterior, o fundo soberano preparado pelo governo tem o mérito de exigir uma economia adicional de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nas despesas do governo. Ainda é pouco, mas é um começo.

Fracassos em série

Entre 1986 e 1993, a moda dos ministros da Fazenda era congelar preços por decreto e trocar o nome da moeda a cada fracasso do plano econômico anterior. Embora controlar a inflação fosse sempre o objetivo principal, foi nesse período que ela atingiu os maiores índices de sua história (sempre com três ou quatro dígitos por ano).

CRUZADO

Fevereiro de 1986
Congelamento de câmbio, preços e salários; instituição de gatilho salarial (salários reajustados sempre que a inflação superasse 20%); extinção da correção monetária; extinção do cruzeiro e criação do cruzado.

CRUZADO 2

Novembro de 1986
Choque fiscal; fim do congelamento, com reajuste de combustíveis e tarifas públicas.

BRESSER

Junho de 1987
Congelamento de preços e salários por 90 dias, seguido por período de flexibilização, com reajustes mensais de ambos; fim do gatilho salarial.

VERÃO

Janeiro de 1989
Congelamento de preços, salários e câmbio; cruzado perde três zeros e passa a se chamar cruzado novo.

COLLOR

Março de 1990
Bloqueio das cadernetas de poupança e contas correntes por 18 meses, com promessa de devolução em seguida; congelamento de preços e salários; moeda volta a se chamar cruzeiro.

COLLOR 2

Janeiro de 1991
Novo congelamento de preços e salários; aumento de juros; redução de tarifas de importação.

FHC

Dezembro de 1993
Cria a Unidade Real de Valor (URV), que a partir de fevereiro seguinte será a base para a nova moeda, com valor de 2.750 cruzeiros reais (moeda que, em agosto de 1993, substituiu o cruzeiro, com três zeros a menos).

REAL

Julho de 1994
Entra em circulação a nova moeda, e todos os preços expressos em URVs são convertidos para reais, mantendo o valor nominal.

Gazeta do Povo, 6 de julho de 2008
Inflação
Congelamento, nunca mais

Congelamento? Aqui, não. Essa é a opinião da equipe econômica do governo federal, relatada pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Mário Mesquita. “O BC não intervém sobre os preços relativos, mas busca manter um ambiente de estabilidade.” Para ele o congelamento de preços, instrumento usado inúmeras vezes pelo país nas últimas décadas, ficou no passado. “Nosso objetivo é impedir os efeitos secundários da alta de preços.”

O congelamento de alguns preços foi ressuscitado recentemente por países como Argentina, Venezuela e México para impedir o aumento da inflação. O Brasil, segundo Mesquita – que esteve em Curitiba na quinta-feira para disseminar em uma palestra os dados do Boletim Trimestral de Inflação – caminha em outro sentido. Aqui, o principal instrumento para conter os preços continuará a ser a taxa de juros. E o BC não vai hesitar em usá-lo. “É preciso que a sociedade não tenha dúvidas de que o Copom vai fazer o possível para que a taxa de inflação se mantenha dentro do intervalo das metas.” A meta do IPCA para este ano é de 4,5%, com tolerância de até 2 pontos porcentuais – ou seja, até 6,5%.

Traduzindo, isso significa que o país pode esperar novas elevações na taxa de juros nos próximos meses. A primeira vítima, nesse caso, será a disponibilidade de crédito, que alimentou parte do crescimento de vendas registrado pelo varejo de dois anos para cá. Nas palavras de Mesquita, o crédito tem tido um crescimento “exuberante”.

A mesma lógica aplicada ao congelamento de preços vale para eventuais propostas de indexação dos salários – medida que também fez parte de planos econômicos do passado e que, para ele, não dá resultados. “A única proteção possível é uma política monetária eficiente”, sentencia.

O Estado do Paraná, 6 de julho de 2008
Direito e Justiça
Declaração da OIT sobre a Justiça social para uma Globalização Eqüitativa, 2008 (1)

Edésio Passos

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a “Declaração da OIT sobre a Justiça social para uma Globalização Eqüitativa, 2008”, adotada pela conferência anual da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, datada de 10 de junho. É a terceira declaração da OIT em 89 anos, aprovada por consenso depois de debates preliminares com duração de cerca de um ano entre os 182 países membros. Segundo o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, “as demandas do mercado estão mudando, e esta declaração mostra nossos esforços para gerar respostas através da Agenda de Trabalho Decente”.

A Organização Internacional do Trabalho “é uma agência multilateral ligada a Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho e proteção social. É a única com estrutura tripartide, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. Uma das principais funções da entidade desde a sua criação, em 1919, é a de elaborar as normas internacionais do trabalho sob a forma de Convenções e Recomendações que valem como fonte do Direito do Trabalho”.

O relator da declaração, o brasileiro Sérgio Paixão, coordenador de assuntos internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que a declaração “é uma espécie de guia para as próximas gerações, e certamente terá impacto direto nas condições de trabalho de milhões de homens e mulheres de todo o mundo. Ela traz obrigações políticas a todos os Estados Membros da OIT, tendo em vista que sua adoção foi por consenso.”

A Declaração, enfaticamente, assinala o centro das preocupações da OIT ao afirmar que o alvo das ações estratégicas da entidade se endereça ao “pleno emprego produtivo e o trabalho decente como elemento central das políticas econômicas e sociais”. A Declaração, deste modo, se torna um instrumento eficiente e atualizado para o avanço das tarefas das entidades representativas dos empregados e empregadores, em conjunto com as ações de governo. A efetiva participação da delegação do Brasil na Conferência, com a presença do ministro Carlos Lupi, e a relatoria da Declaração, assim como a imediata divulgação do texto da Declaração, ensejam a certeza de uma aplicação do texto nas ações tripartides em nosso país.

Dada a importância da Declaração, a divulgamos em sua íntegra, sem comentários adicionais, iniciando com a parte das considerações sobre o contexto atual da globalização e o papel fundamental da OIT , as análises sobre trabalho decente, desenvolvimento sustentável e a intensificação das ações e esforços da entidade. Na parte final, o texto da Declaração. Na próxima edição do “Direito e Justiça”, divulgaremos os itens referentes ao método de aplicação e regras de seguimento (informações do site www.diap.org.br).

Contexto atual da globalização

“A Conferência Internacional do Trabalho, reunida em Genebra durante sua 97.ª reunião, considerando que o contexto atual da globalização, caracterizado pela difusão de novas tecnologias, a circulação das idéias, o intercâmbio de bens e serviços, o crescimento da movimentação de capital e fluxos financeiros, a internacionalização do mundo dos negócios e seus processos, do diálogo bem como da circulação de pessoas, especialmente trabalhadoras e trabalhadores, transforma profundamente o mundo do trabalho:

- por uma parte, o processo de cooperação e integração econômicas têm contribuído a beneficiar certo número de países com altas taxas de crescimento econômico e de criação de empregos, a integrar um número de indivíduos pobres da zona rural na moderna economia urbana, a elevar seus objetivos de desenvolvimento e a estimular a inovação na elaboração de produtos e circulação de idéias;

- por outra parte, a integração econômica mundial tem confrontado muitos países e setores com grandes desafios no tocante à desigualdade de ingressos, à persistência de níveis de desemprego e pobreza elevados, a vulnerabilidade das economias diante das crises externas e o aumento, tanto do trabalho precário como da economia informal, que têm incidência na relação de trabalho e na proteção que esta pode oferecer;

Reconhecendo que, nestas circunstâncias, faz-se ainda mais necessário obter melhores resultados, equitativamente distribuídos entre todos com o fim de responder à aspiração universal de justiça social, alcançar o pleno emprego, assegurar a sustentabilidade das sociedades abertas e da economia mundial, conquistar a coesão social e lutar contra a pobreza e as desigualdades crescentes;

Papel fundamental da OIT

Com a convicção de que a Organização Internacional do Trabalho desempenha um papel fundamental na promoção e conquista do progresso e da justiça social num entorno em constante evolução:

- sobre a base do mandato contido na Constituição da OIT, junto com a Declaração de Filadélfia (1944), que continua plenamente pertinente no século XXI e deveria inspirar a política de seus Membros, e que, dentre outros fins, objetivos e princípios:

- afirma que o trabalho não é uma mercadoria e que a pobreza, onde houver, constitui um perigo para a prosperidade de todos;

- reconhece que a OIT tem a solene obrigação de promover entre as nações do mundo, programas próprios que permitam alcançar os objetivos do pleno emprego e a elevação do nível de vida, um salário mínimo vital e a extensão das medidas de seguridade social para garantir ingressos básicos a quem precise, junto com os demais objetivos enunciados na Declaração da Filadélfia;

- recomenda à OIT examinar e considerar, à luz do objetivo fundamental de justiça social, todas as políticas econômicas e financeiras internacionais;

- com base e reafirmando a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho (1998), em virtude da qual os Membros reconhecem, no cumprimento do mandato da Organização, a importância dos direitos fundamentais, a saber: a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito da negociação coletiva, a eliminação de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação;

Trabalho decente

Estimulada pelo reconhecimento da comunidade internacional de que o trabalho decente é um meio eficaz de enfrentar os desafios da globalização, levando em consideração:

- os resultados da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague em 1995

- o amplo apoio, reiteradamente manifestado nos planos mundial e regional, à favor do conceito do trabalho decente formulado pela OIT, e

- a adesão de Chefes de Estado e de governo na Conferência Mundial das Nações Unidas de 2005 a favor de uma globalização eqüitativa e dos objetivos do produtivo e pleno emprego e o trabalho decente para todos, como metas prioritárias a suas políticas nacionais e internacionais concernentes;

Desenvolvimento sustentável

Com a convicção de que em um contexto mundial marcado por uma interdependência e complexidade crescentes, assim como pela internacionalização da produção:

- os valores fundamentais de liberdade, dignidade humana, justiça social, seguridade e não-discriminação são essenciais para um desenvolvimento e uma eficácia sustentáveis em matéria econômica e social;

- o diálogo social e a prática do tripartismo entre os governos e as organizações representativas de trabalhadores e de empregadores, tanto no plano nacional como internacional se tornam ainda mais vigentes para alcançar soluções e fortalecer a coesão social e o Estado de direito, entre outros meios, mediante as normas internacionais do trabalho;

- a importância da relação de trabalho deveria ser reconhecida como meio de oferecer proteção jurídica aos trabalhadores;

- as empresas produtivas, rentáveis e sustentáveis, junto com uma economia social sólida e um setor público viável, são fundamentais para um desenvolvimento econômico e oportunidades de emprego sustentáveis e,

- a Declaração tripartite de princípios sobre as empresas multinacionais e a política social (1977) revisada, que aborda o crescente papel desses atores na consecução dos objetivos da Organização, continua sendo pertinente.

Intensificar esforços e ações

Reconhecendo que, face aos atuais desafios, a Organização deve intensificar seus esforços e mobilizar todos seus meios de ação para promover os objetivos constitucionais e, para assegurar uma maior eficácia desses esforços e reforçar sua capacidade para apoiar aos Membros a fim de alcançar seus objetivos no contexto da globalização, deverá:

- adotar um enfoque coerente acordado na elaboração de um roteiro global e integrado, em conformidade com a Agenda do Trabalho Decente e os quatro objetivos estratégicos da OIT, baseando-se nas sinergias existentes entre eles;

- adaptar suas práticas institucionais e sua governança com o fim de aumentar a sua eficácia e eficiência, respeitando plenamente o marco e os procedimentos constitucionais existentes;

- auxiliar os mandantes a satisfazer as necessidades assinaladas no plano nacional sobre a base de uma plena discussão tripartite, subministrando informações de qualidade, consultorias e trabalhos técnicos que contribuam a satisfazer essas necessidades no contexto dos objetivos constitucionais da OIT;

- promover a política normativa da OIT como pedra angular de suas atividades realçando sua pertinência para o mundo do trabalho e garantir o papel das normas na realização dos objetivos constitucionais da Organização;

A Declaração

“Adota, em 10 de junho de dois mil e oito, a presente Declaração:

I. Alcance e Princípios - A Conferência reconhece e declara que:

A. Num contexto marcado por mudanças aceleradas, os compromissos e esforços dos Membros e da Organização visando a colocar em prática o mandato constitucional da OIT, particularmente pelas normas internacionais do trabalho, para situar o pleno emprego produtivo e o trabalho decente como elemento central das políticas econômicas e sociais, deveriam basear-se nos quatro igualmente importantes objetivos estratégicos da OIT, sobre os quais se articula a Agenda do Trabalho Decente e que podem resumir-se da seguinte forma:

i) promover o emprego criando um entorno institucional e econômico sustentável de forma que:

- os indivíduos possam adquirir e atualizar as capacidades e competências necessárias que permitam trabalhar de maneira produtiva para sua própria realização pessoal e bem-estar coletivo;

- o conjunto de empresas, tanto públicas como privadas, sejam sustentáveis com o fim de favorecer o crescimento e a criação de maiores possibilidades e perspectivas de emprego e renda para todos, e

- as sociedades possam alcançar seus objetivos de desenvolvimento econômico e de progresso social, bem como alcançar um bom nível de vida;

ii) adotar e ampliar medidas de proteção social seguridade social e proteção dos trabalhadores que sejam sustentáveis e estejam adaptadas às circunstâncias nacionais, e particularmente:

- a extensão da seguridade social a todos os indivíduos, incluindo medidas para proporcionar ingressos básicos àqueles que precisem dessa proteção e a adaptação de seu alcance e cobertura para responder às novas necessidades e incertezas geradas pela rapidez dos avanços tecnológicos, sociais, demográficos e econômicos;

- condições de trabalho que preservem a saúde e segurança dos trabalhadores, e

- as possibilidades para todos de uma participação eqüitativa em matéria de salários e benefícios, de jornada e outras condições de trabalho, e um salário mínimo vital para todos aqueles que têm um emprego e precisam desse tipo de proteção;

iii) promover o diálogo social e tripartismo como os métodos mais apropriados para:

- adaptar a aplicação dos objetivos estratégicos às necessidades e circunstâncias de cada país;

- transformar o desenvolvimento econômico em progresso social e o progresso social em desenvolvimento econômico;

- facilitar a formação de consenso sobre as políticas nacionais e internacionais pertinentes que incidem nas estratégias e programas de emprego e trabalho decente, e

- fomentar a efetividade da legislação e as instituições de trabalho, em particular o reconhecimento da relação de trabalho, a promoção de boas relações profissionais e o estabelecimento de sistemas eficazes de inspeção do trabalho, e

iv) respeitar, promover e aplicar os princípios e direitos fundamentais no trabalho, que são de particular importância, tanto como direitos como condições necessárias para a plena realização dos objetivos estratégicos, tendo em vista que:

- que a liberdade de associação e liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva são particularmente importantes para alcançar esses quatro objetivos estratégicos, e

- que a violação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho não pode ser invocada nem utilizada como legitima vantagem comparativa e que as normas do trabalho não devem servir aos fins comerciais protecionistas.

B. Os quatro objetivos estratégicos são indissociáveis, interdependentes e se reforçam mutuamente. A falta de promoção de qualquer um deles prejudicaria a realização dos demais. Para obter maior impacto, os esforços destinados a promovê-los deveriam compor uma estratégia global e integrada da OIT em beneficio do Trabalho Decente. A igualdade entre homens e mulheres e a não-discriminação devem ser consideradas questões transversais no marco dos objetivos estratégicos mencionados anteriormente.

C. Corresponde determinar a cada Membro o alcance os objetivos estratégicos, sob observância das obrigações internacionais que tenha assumido e de acordo com os princípios e deveres fundamentais do trabalho, considerando entre outras coisas:

- as condições e circunstâncias nacionais, assim como necessidades e prioridades expressadas pelas organizações representativas de empregadores e trabalhadores;

- a interdependência, solidariedade e cooperação entre todos os Membros da OIT que são mais pertinentes que nunca, no contexto de uma economia globalizada, e - os princípios e disposições das normas internacionais do trabalho”.

Edésio Passos é advogado.
edesiopassos@terra.com.br

Folha de S.Paulo, 6 de julho de 2008
Contra "agflação", G8 quer mais estoques
Cúpula dos países ricos vai propor a criação de método de estocagem de grãos para tentar a estabilização de preços

Se líderes concordarem, um grupo de especialistas será criado para discutir detalhes do plano, incluindo cotas para cada país participante

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A TÓQUIO

Se não há acordo no G8 para uma atuação ambiciosa em relação a um problema de médio prazo, como é a mudança climática, menos ainda se pode esperar algo forte em um tema muito mais urgente -o da disparada dos preços do petróleo e dos alimentos.

Até agora, o passo mais eficaz que os negociadores decidiram levar à consideração dos líderes diz respeito à criação de um mecanismo de estocagem de grãos para tentar estabilizar os preços quando necessário.

Seria, de acordo com o jornal "Asahi Shimbun", um modelo similar ao da Agência Internacional de Energia, pelo qual se faz um estoque de petróleo como "colchão" para crises energéticas. No momento, apenas Japão e Alemanha, entre os países do G8, têm sobra de grãos em estoque, certamente porque foram vítimas da fome na esteira da derrota na Segunda Guerra Mundial (1939/45).

Se os líderes concordarem com a proposta de seus técnicos, o G8 criará um grupo de especialistas que discutirá detalhes do plano, incluindo cotas para cada nação participante, um sistema de gerenciamento dos inventários e os canais pelos quais os grãos seriam liberados para o mercado.

Funcionará? É discutível, embora de fato haja uma significativa redução dos estoques. A FAO (braço da ONU para agricultura e alimentação) calcula que os estoques de cereais estejam no menor nível em 30 anos. Mas os especialistas dizem que a redução dos estoques é apenas um entre os muitos motivos que levaram à chamada "agflação", a disparada de preços dos alimentos, que, pelas contas do Banco Mundial, levará 100 milhões de pessoas à fome neste ano.

O principal fator parece ser o crescimento do consumo em países emergentes de grande porte, casos da China e da Índia, sem que a produção tivesse acompanhado a demanda.

Dizer é fácil, fazer é difícil

A resposta óbvia seria aumentar a produção, tese que o presidente Lula defende uma e outra vez. Mas é igualmente óbvio que demora para que a produção passe a acompanhar o crescimento do consumo e não há nada que o G8 possa fazer para acelerar o ritmo.

Outro fator relevante -e polêmico- é a especulação com alimentos nos mercados futuros. Mas enfrentá-los é tema tabu no G8 e na maior parte do mundo.

Tanto que o documento final da cúpula de Hokkaido se limitará, pelo menos de acordo com o esboço vazado para a mídia japonesa, a expressar "preocupação" com o excessivo influxo de fundos especulativos nos mercados de alimentação. E ainda acrescentará que "os mercados devem ser abertos e eficientes", linguagem cifrada para garantir que os governos não vão interferir com o livre funcionamento dos mercados.

Reforça Tomohiko Taniguchi, subsecretário de Imprensa do Ministério japonês de Relações Exteriores: "Que os governos devem influir nos mercados é fácil de dizer e difícil de fazer".

O mesmo raciocínio será aplicado à disparada de preços do petróleo. O G8 dirá o óbvio (que há "grande preocupação", ainda mais que os preços elevados exercem pressão inflacionária em toda a cadeia econômica). Mas não há indício de que a "grande preocupação" se transformará em ações intervencionistas.

Produção e consumo

A resposta do G8 é a óbvia e antiga teoria da oferta e demanda: pedirá aos países produtores que elevem a produção e, aos consumidores, que reduzam o consumo e que usem fontes alternativas de energia.

É aqui que entra o Brasil: "fontes alternativas" é uma expressão que engloba, entre outros, os biocombustíveis. Um deles, o álcool derivado da cana-de-açúcar é uma especialidade brasileira, que, no entanto, enfrenta um problema de imagem por estar sendo misturado no mesmo saco do etanol de milho dos EUA -e este, de fato, reduziu a oferta de milho para alimentação, com a conseqüente alta dos preços.

O G8, como em outros temas, fica numa declaração genérica. Dirá que o uso de biocombustíveis derivados de grãos deve ter um enfoque equilibrado entre a produção [para combustível] e a segurança alimentar, se estiver correto o esboço que vazou para a mídia local. Está muito longe do aval amplo que o presidente Lula vem buscando nos foros internacionais de que participa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2008
Risco econômico
Substituição tributária gera aumento da inflação
por Claudia Marchetti da Silva

A inflação ganhou um fôlego extra nestes últimos meses e se pulveriza por vários setores. É inegável que vários são os fatores que causam o aumento de preço. A demanda aquecida, o consumo maior do que a capacidade de produção do país, aumento dos custos de produção (máquinas, matéria-prima, mão-de-obra) e o preço do petróleo estimulam os repasses. O índice acumulado nos últimos 12 meses já supera meta do governo.

Em São Paulo a inflação registrada pela Fipe foi de 1,30% em junho. Construção civil, medicamentos, autopeças, perfumaria, alimentos são setores que colaboraram com a alta.

Não se trata de coincidência o fato destes ramos de atividades terem sofrido uma drástica alteração na forma de tributação do ICMS no Estado de São Paulo.

Desde o inicio do ano, gradativamente, estas e outras mercadorias foram submetidas ao regime da substituição tributária que consiste em garantir o imposto incidente em toda a cadeia na saída do fabricante. Desta forma o Estado garante a arrecadação e evita diligências fiscais nos distribuidores e nos varejistas diminuindo seu custo.

Discutir e argumentar as injustiças desta sistemática é inócuo, pois há fortes indícios de que esta exceção vire regra no ICMS.

Sob uma base de cálculo presumida, alias presumida de três formas, por preço sugerido pelo fabricante, pauta fiscal ou margem de lucro (IVA), o ICMS é recolhido pela indústria e repassado ao próximo da cadeia.

As mercadorias inseridas, por lei publicada em junho de 2007, tiveram suas bases presumidas fixadas por margem de lucro.

Através das informações prestadas pelo contribuinte no cumprimento das obrigações acessórias, o fisco compilou dados segmentando-os por setor a fim de chegar a margem de lucro mais próxima da realidade, mas não conseguiu.

As margens presumidas estão maiores do que as reais praticadas e o excesso, obviamente, é repassado ao preço final colaborando com o aumento da inflação.