Vermelho, 9 de julho de 2008
Milhares de sindicatos não estão filiados às centraisA batalha pela legalização das centrais e a crescente exigência de representatividade estimulam a concorrência entre as centrais pelos sindicatos, elevando a temperatura dos processos eleitorais nas bases e demandando maior sindicalização. Todavia, as centrais não deviam se preocupar tanto com a disputa por entidades que já são filiadas às centrais, pois há um universo amplo e pouco explorado de sindicatos independentes. Ao todo são 4.500 entidades, segundo estatísticas do Ministério do Trabalho.
Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), ciente desta questão, orientou - durante reunião da direção nacional da entidade, nesta terça-feira (8) em São Paulo - os dirigentes sindicais da central a procurarem os independentes.
Ao abordar o tema, o secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, João Batista Lemos, afirmou que o desafio é trabalhar três objetivos: “organizar a Central, expandir sua influência e garantir uma intervenção política justa e firme nas lutas em curso no país”.
“ A expansão passa pelas eleições nos sindicatos, para as quais devemos nos preparar melhor, tanto do ponto de vista humano quanto material e financeiro, criando inclusive um fundo para as disputas”, ponderou Batista, acrescentando que ao mesmo tempo é indispensável realizar campanhas de sindicalização e intensificar os contatos com os sindicalistas independentes.
Em relação à organização “o foco deve ser na estruturação da CTB nos Estados, com direções fortes do ponto de vista orgânico e político. É preciso organizar os setores e ramos de atividade, além de estruturar as secretarias”, afirmou. Em relação à intervenção política “neste ano temos as eleições municipais e as campanhas pela redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, convenções 158 e 151 da OIT e a reforma agrária. São bandeiras políticas da classe trabalhadora que demandam uma grande unidade e mobilização das bases”, conclui.Portal da CTB
O ESTADO DO PARANÁ, 09 de julho de 2008 | Economia
CNI reduz previsão do PIB em 2008 de 5% para 4,7%
Agência Estado
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu nesta quarta-feira (9) a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 de 5% para 4,7%, segundo o informe conjuntural do segundo trimestre deste ano, no qual a entidade publica suas projeções para a economia brasileira. Segundo a entidade, a queda da projeção para a expansão do PIB deve-se, principalmente, a uma redução nas expectativas em relação ao consumo das famílias. No informe conjuntural do primeiro trimestre, a CNI projetava um aumento do consumo de 7,5%, mas reduziu agora para 5,5%. Já a projeção de crescimento do PIB da indústria foi mantida em 5%.A CNI também revisou para baixo a previsão de crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (referente aos investimentos), passando de 14% no informe conjuntural do primeiro trimestre de 2008 para 10,5% no documento divulgado nesta quarta.
Na esteira dos analistas de mercado, a entidade ampliou a sua previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2008, elevando de 4,7% no último documento para 6,4% agora, próximo do teto da meta de inflação deste ano, que é de 6,5%.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu hoje a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 de 5% para 4,7%, segundo o informe conjuntural do segundo trimestre deste ano, no qual a entidade publica suas projeções para a economia brasileira. Segundo a entidade, a queda da projeção para a expansão do PIB deve-se, principalmente, a uma redução nas expectativas em relação ao consumo das famílias. No informe conjuntural do primeiro trimestre, a CNI projetava um aumento do consumo de 7,5%, mas reduziu agora para 5,5%. Já a projeção de crescimento do PIB da indústria foi mantida em 5%.
A CNI também revisou para baixo a previsão de crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (referente aos investimentos), passando de 14% no informe conjuntural do primeiro trimestre de 2008 para 10,5% no documento divulgado hoje
Na esteira dos analistas de mercado, a entidade ampliou a sua previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2008, elevando de 4,7% no último documento para 6,4% agora, próximo do teto da meta de inflação deste ano, que é de 6,5%.
Contas externas
Em relação à balança comercial, a CNI reduziu de US$ 25 bilhões para US$ 20 bilhões a previsão de superávit comercial em 2008. A queda se deve à revisão das expectativas em relação às importações, que subiram de US$ 165 bilhões para US$ 170 bilhões. A previsão para as exportações foi mantida em US$ 190 bilhões.
A CNI também aumentou a previsão de déficit em conta corrente (saldo de todas as operações do País com o exterior), de US$ 15 bilhões para US$ 20 bilhões.
Em relação à balança comercial, a CNI reduziu de US$ 25 bilhões para US$ 20 bilhões a previsão de superávit comercial em 2008. A queda se deve à revisão das expectativas em relação às importações, que subiram de US$ 165 bilhões para US$ 170 bilhões. A previsão para as exportações foi mantida em US$ 190 bilhões.
A CNI também aumentou a previsão de déficit em conta corrente (saldo de todas as operações do País com o exterior), de US$ 15 bilhões para US$ 20 bilhões.
AGÊNCIA SINDICAL, 09 de julho de 2008
Portaria 186: inconstitucionalidade explícita. Veja parecer de José Carlos Arouca
A Portaria 186, baixada pelo Ministério do Trabalho no dia 10 de abril passado, vem semeando confusão no movimento sindical ao estimular a fundação de novas entidades, em flagrante desrespeito ao princípio da unicidade sindical consagrado na Constituição de 88.Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), entre os dias 16 de abril e 24 de junho foram publicados 63 editais somente no Diário Oficial da União de comissões pró-fundação de Sindicatos, Federações e Confederações (de trabalhadores e de empregadores).
A situação parece incontrolável, de forma que várias entidades começam a se movimentar no sentido de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a portaria. A iniciativa se sustenta em opiniões de eminentes autoridades jurídicas, como o desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, José Carlos Arouca, cujo parecer reproduzimos.
Na prática – O embate já extrapolou o terreno jurídico para se instalar no dia-a-dia sindical, como ocorreu na tarde de 3 de julho, na sede da CUT, bairro do Brás, Capital paulista, quando se tentou fundar a Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, ligada à Contracs-CUT. Houve aglomeração, bate-boca e registro de boletim de ocorrência no 8º DP contra a tentativa de fundação.
Clique aqui para ler a íntegra do parecer
Mais informações:
Saiba mais sobre a portaria 186
www.diap.org.br
www.mte.gov.br
MIDIAMAX NEWS, 09 de julho de 2008 | Economia
Construção Civil em MS oferece reajuste salarial de 6%
João Prestes
As indústrias da construção civil do Estado oferecem reajuste salarial de 6% aos 11.766 funcionários formais do setor, segundo informou hoje (9) o Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção de Mato Grosso do Sul).
O aumento é retroativo a 1º de maio deste ano e vale para todos os trabalhadores nas indústrias de construção civil e do mobiliário de Mato Grosso do Sul, excluídos os municípios de Corumbá e Ladário, de acordo com a convenção coletiva celebrada entre representantes dos patrões e empregados.
CONSULTOR JURÍDICO, 09 de julho de 2008
Lista transparente
Site pode publicar lista de candidatos com ficha suja
por Daniel RoncagliaO vereador de São Paulo, Beto Custódio (PT), não conseguiu retirar do ar informações do site Excelências sobre suas contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Custódio concorreu a deputado em 1998. A juíza Maria Silvia Gomes Sterman, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, julgou na terça-feira (8/7) improcedente representação do vereador contra a ONG Transparência Brasil, que mantém em seu site informações sobre a vida pregressa de candidatos e políticos.
“Em diversos princípios constitucionais verifica-se expressamente a defesa do direito à informação, a despeito da existência de outros tantos ali previstos de forma incidental ou de possível aferição”, anotou a juíza. Para Maria Silvia, no caso, no entanto, não houve violação de qualquer outro princípio que pudesse justificar uma ordem para a não divulgação da informação.
A juíza cita decisão de igual teor tomada na segunda-feira (7/7). O juiz Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, julgou improcedente representação do vereador de São Paulo Ricardo Teixeira (PSDB), que pedia direito de resposta ao jornal Metro por reportagem baseada em dados da Transparência Brasil.
Em parecer, a promotora Maria Amélia Nardy Pereira destaca que as informações do site são dados públicos e lembra que a Transparência Brasil abre espaço para os políticos apresentarem seus argumentos e justificativas.
Claudio Weber Abramo, diretor do Transparência Brasil, diz que a decisão mostra que a Justiça Eleitoral e a Procuradoria não estão comprando a idéia de que a vida pregressa de candidatos é irrelevante. “O eleitor precisa conhecer a vida pública e pregressa do candidato”, diz.
Abramo acredita que o site simplifica a vida do eleitor ao reunir em um só lugar informações essenciais sobre os candidatos. “É um ganho. Se tivesse que procurar sobre cada indivíduo em vários lugares, seria uma dificuldade para o eleitor”, afirma.
O advogado Guilherme Amorim Campos da Silva, que defende a ONG, argumentou na sua defesa que o acesso à informação é um direito fundamental para o voto livre e consciente. “A Constituição assegura o acesso à informação, inclusive dos candidatos a cargos públicos”, afirma.
Silva lembrou ainda que o site disponibiliza espaço para resposta dos políticos. “É um processo e uma informação pública”, reafirma o advogado. Ele diz que este é o primeiro ataque que o site sofre nestas eleições. No entanto, é comum durante anos eleitorais o site ser contestado na Justiça.
Semana passada, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, chegou a criticar a falta da especificidade da Transparência Brasil ao publicar os processos a que respondem candidatos em todo o país. A associação de juízes pretende publicar uma lista semelhante.
Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler o Parecer do MP.
CONSULTOR JURÍDICO, 09 de julho de 2008
Trabalho terceirizado
Empresa paga créditos trabalhistas se utiliza serviços
A falta de prova de que não era beneficiada pelo serviço de uma copeira, contratada por outra empresa, fez a indústria de alimentos Emegê ser responsabilizada subsidiariamente pelos créditos trabalhistas da funcionária. Ela foi contratada e demitida pela empresa Ki-Massas Produtos Alimentícios. A decisão foi confirmada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho.Para a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficou provado que a empresa se beneficiava do trabalho da copeira, e, por isso, deve responder subsidiariamente pelas verbas que não foram pagas, na forma da Súmula 331, IV, do TST.
Depois de ser admitida, em maio de 1995, como auxiliar de embalagem, ela passou a exercer a função de auxiliar de produção e, por fim, de copeira, até ser demitida sem justa causa, em setembro de 2003. Em janeiro de 2004, reclamou à 4ª Vara do Trabalho do Distrito Federal que não recebeu as verbas rescisórias e pediu, entre outros itens, a responsabilização subsidiária da Emegê pela dívida. O pedido foi negado.
A copeira recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reverteu a decisão a seu favor. A empresa foi condenada subsidiariamente ao entendimento de que embora o contrato entre as duas empresas estabelecesse que cabia à Ki-Massas produzir, embalar e acondicionar os produtos de panificação para a Emegê, a prestação de serviço ocorreu sob as características do processo de terceirização.
Para a segunda instância, ficou provado que o todo o controle da produção da Ki-Massas – da qualidade aos estoques – era feito diretamente em suas instalações por profissionais da Emegê.
A empresa recorreu. O recurso foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entrou com embargos no SBDI-1. Para a ministra Maria Cristina Peduzzi, as alegações de que o contrato teria sido rescindido litigiosamente não são motivos para isentar a Emegê da responsabilidade.
Segundo a ministra, faltou aos embargos da empresa “elemento suficiente para infirmar a conclusão do acórdão regional no sentido de que foi beneficiada pelo labor da empregada, figurando, pois, como tomadora dos serviços”.
E-ED-RR-77-2004-004-10-00.2
CONSULTOR JURÍDICO, 09 de julho de 2008
Impactos sociais
Os biocombustíveis e a dignidade do trabalhador
por Euclides Di DárioInvestir em alternativas energéticas e incentivar a criação de empregos é indiscutivelmente uma necessidade para qualquer nação. Que existem, nesse setor, muitos interesses envolvidos também é claro. A transformação da cadeia energética exige, contudo, um detalhado planejamento para que os efeitos negativos sejam identificados e solucionados e o saldo seja amplamente positivo para a sociedade.
O preço do petróleo está em alta e os combustíveis fósseis são apontados como um dos principais causadores do aquecimento global. Os biocombustíveis se apresentam como uma alternativa energética menos poluidora. O Brasil lançou nos anos 70 o pró-alcool e hoje o etanol é largamente utilizado na frota automotiva brasileira. O Brasil pretende transformar-se no maior produtor mundial de biocombustíveis.
O Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB) é sem dúvida inovador e seu lançamento trouxe a expectativa de que ele traria uma nova matriz de produção na área de energia, com avanço na inclusão social de agricultores familiares e os pequenos produtores rurais dos assentamentos da reforma agrária na cadeia de produção do biocombustível. Trouxe também a perspectiva de redução da agressão ambiental causada pelos combustíveis fósseis. Existem, contudo, preocupações em relação a implantação do programa.
A utilização da soja, por exemplo, pode causar aumento da devastação para seu plantio, que avança sobre o cerrado e a floresta amazônica e seus biomas. As condições de trabalho também merecem nossa atenção. Há que se avaliar, então, os impactos ambientais e os sociais. Quais serão os efeitos para a floresta, para a biodiversidade e para a produção de alimentos? Haverá agravamento no conflito de terras, como serão as relações trabalhistas? Haverá diminuição ou aumento da pobreza e da exclusão social?
Em termos de criação de empregos é preciso coibir a exploração da mão de obra barata que se dá através de trabalho escravo e de trabalho infantil. Essas chagas existem e existiam antes mesmo do inicio da produção de biocombustíveis e o receio é que sua ocorrência aumente e fuja ao controle do Estado. Há ainda que se proteger os pequenos produtores que são os que mais empregam, em relação as grandes investidores que poderão apoderar-se de toda a cadeia de produção.
Temos que aprender com o processo de produção do etanol. Os trabalhadores, em diversos casos, estão sujeitos a uma super exploração. Eles realizam um trabalho árduo, sujeito a acidentes, a jornada de trabalho é excessiva, a alimentação é precária e a remuneração é baixa.
Em relação ao trabalho dos cortadores de cana a pesquisadora Maria Aparecida de Moraes Silva, da Unesp, afirma o seguinte: “Este trabalho, por ser extremamente penoso e perigoso, pois, além das mortes por excesso de esforço, o número de acidentados é muito elevado, causa um desgaste galopante da força de trabalho”.
A argumentação segundo a qual interesses de petroleiras estejam criando problemas no programa brasileiro de produção de biocombustíveis é, ao meu ver, frágil. Que há interesses contrariados, os há, mas é necessário demonstrar um planejamento robusto de mudança da cadeia energética. Os resultados falarão por si. É preciso controlar impactos ambientais, regulamentar a produção e priorizar a dignidade dos trabalhadores. O respeito aos direitos trabalhistas e às condições adequadas de trabalho representam uma vitrine do plano de biocombustíveis.
Garantir a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe demissão sem justa causa, não será tarefa fácil para o movimento sindical e a classe trabalhadora brasileira, na opinião do secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do brasil), Joílson Cardoso.
Falando durante a reunião da direção nacional da central, nesta terça-feira (8) em São Paulo, Cardoso contou que o forte lobby patronal na Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara Federal para derrotar a mensagem presidencial que propõe a ratificação da Convenção 158 acabou surgindo efeito. No último dia 2, a comissão aprovou por 20 votos a 1 o parecer contrário à iniciativa do deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Subestimação
Representantes do patronato compareceram em peso na reunião da comissão, em contraste com a representação dos trabalhadores. O movimento sindical não concedeu a devida importância ao tema, subestimando sua relevância, segundo o dirigente da CTB.
A convenção tem extraordinária importância para o movimento sindical, pois é um passo fundamental para fortalecer a organização de base dos trabalhadores e trabalhadoras ao regular o término das relações de trabalho e restringir as possibilidades de demissão. Graças à liberdade absoluta que o capital desfruta de demitir, o Brasil possui hoje uma das mais altas taxas de rotatividade da mão-de-obra no mundo.
Mobilização
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara Federal decidirá numa próxima reunião se pede o arquivamento da mensagem, como advogam os partidários do lobby patronal, ou se a encaminham para apreciação de outras comissões. “É preciso estar atento aos desdobramentos desta luta e ampliar a mobilização em defesa da Convenção 158”, alerta Joílson.
Ele também criticou duramente o deputado Júlio Delgado, cujo relatório traduz com muita fidelidade os pontos de vistas dos capitalistas. “Ele não seguiu a orientação do PSB, que reiterou em várias instâncias uma posição favorável à Convenção 158 da OIT”, assegura o sindicalista, que também é secretário sindical nacional do PSB e entrou com representação no partido contra Delgado e dois outros parlamentares socialistas (Marcondes Gadelha, da Paraíba e o carioca Eduardo Lopes) que votaram contra os interesses da classe trabalhadora.
Embora as decisões do G8 já tenham sido sinalizadas, Brasil, China, Índia, México e África do Sul (componente do G5) levarão nesta quarta-feira (9) ao grupo dos sete países mais industrializados do mundo e a Rússia sua preocupação com a crise mundial de alimentos e a disparada nos preços do petróleo. O discurso das potências emergentes foi articulado em reunião nesta segunda-feira (7) na cidade de Sapporo, na Ilha de Hokkaido, no Japão.
“As causas do aumento dos preços dos alimentos são múltiplas e complexas, mas concordamos que não é justo e não se deve culpar as economias em desenvolvimento por esses problemas”, disse o presidente do México, Felipe Calderón, ao final do encontro de cerca de uma hora e meia. O México coordena o G5, que representa cerca de 45% da população mundial.
Afinados na versão de que a especulação nos mercados que comercializam safras futuras é uma das principais causas da inflação tanto dos alimentos quanto do petróleo, os líderes do G5 defendem, em seu documento final, um sistema financeiro estável, ordenado e transparente. Também pedem um maior envolvimento da comunidade internacional e de organismos internacionais. “Buscamos acelerar inovações tecnológicas e incrementar a cooperação internacional para melhorar a produção agrícola no mundo”, resumiu Calderón.
Clima
Com relação às mudanças climáticas, inicialmente o tema central da cúpula do G8, o G5 frisa que a cabe aos países ricos – e maiores poluidores – liderar o processo global para redução de emissões. “Não se deve debitar dos países em desenvolvimento o que é uma clara responsabilidade dos países desenvolvidos, que devem assumir a liderança nesse tema”, afirmou o presidente, frisando a necessidade de investimentos em novas tecnologias e seu acesso a custo razoável. O México chegou a propor a criação de um Fundo Verde, sugestão que será analisada pelos demais países do G5.
Ainda que sutilmente, Brasil, México, China, índia e África do Sul reiterem a reivindicação de uma participação mais ativa no G8 – afirmam que é preciso melhorar a coordenação entre as economias avançadas e as economias emergentes. O G5 participa como convidado do G8 desde a cúpula de 2005, em Gleanegles, na Escócia, mas apenas em reuniões ampliadas, sem qualquer interferência nos processos decisórios do grupo de poderosos.
Embora tenha cogitado não comparecer ao G8 deste ano justamente pela falta de influência dos países em desenvolvimento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que está disposto a continuar dialogando mesma que pela atual fórmula: sugeriu que em 2009 o G5 se reúna meses antes da cúpula do G8 (que será realizada na Itália) para articular posições. Caso a proposta seja aceita pelos demais países, a reunião deve ocorrer no Brasil.
“A expectativa é que esse diálogo possa ter influência, cedo ou tarde, no que pensa o próprio G8”, afirmou à imprensa o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.”
Fonte: Agência Brasil
Folha de S.Paulo, 9 de julho de 2008
Ricos e emergentes colidem sobre o clima e a inflação
G8 promete cortar em 50% emissões de gases que causam aquecimento até 2050 | Meta é criticada por não ser "vinculante" e pela falta de objetivo no médio prazo; blocos divergem sobre ação contra alta global de preços
Associated Press/RIA Novosti
Da esq. à dir., Bush (EUA), Fukuda (Japão), Sarkozy (França), Medvedev (Rússia), Harper (Canadá) e Barroso (UE) plantam árvores para celebrar encontro do G8CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A HOKKAIDO
O G8, o clube dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia, e o G5 (Brasil, China, Índia, África do Sul e México) chegam para a cúpula conjunta de hoje com posições bastante divergentes, quando não diretamente em confronto, como fica explícito nos comunicados finais que cada grupo emitiu separadamente ontem.
No capítulo "mudança climática", que deveria ser o principal tema dos encontros de Hokkaido (Japão), o G8 terminou sua própria cúpula com a decisão de "compartilhar" com todos os países a meta de reduzir pelo menos em 50%, até 2050, as emissões dos gases que causam o aquecimento global. Mas a meta "não é vinculante para o G8", conforme a Folha ouviu no Ministério de Relações Exteriores japonês.
Já o G5 (Brasil, China, Índia, México e África do Sul) preferiu dizer que "não se deve responsabilizar os países em desenvolvimento pelo que é clara responsabilidade dos países desenvolvidos".
Decodificando a embolada linguagem diplomática: ambas as partes reiteram as posições que trouxeram para Hokkaido.
O Japão e a União Européia, favoráveis à meta de reduzir as emissões em 50% até 2050, tentaram convencer os Estados Unidos a endossá-la. Mas o presidente George Walker Bush insistiu em que a China e a Índia também deveriam assumir compromissos fortes.
Resultado: o G8 terminou por jogar para o restante do planeta a responsabilidade de, "juntos", alcançar a meta, sem o que os Estados Unidos não se comprometem com ela. Como China e Índia, membros do G5, devolvem a bola para o campo dos países ricos, fica tudo como estava.
Ainda mais que não houve, conforme já se previa, a fixação de metas para o médio prazo (2020), por mais que o comunicado do G8 diga que fazer progressos rumo à meta de 2050 "exigirá objetivos de médio prazo e planos nacionais para alcançá-los".
Com isso, o debate se transfere para as negociações no âmbito das Nações Unidas, que já tem reunião marcada para 2009 em Copenhague, em tese o novo marco zero da negociação sobre mudança climática.Preços
No segundo tema relevante das cúpulas de Hokkaido (a situação econômica global, com destaque para a disparada de preços de alimentos e petróleo), as ênfases são igualmente diferentes.
Os países ricos não anunciaram nenhuma medida realmente de impacto para enfrentar o duplo desafio. No caso do petróleo, cobraram dos países produtores que aumentem a curto prazo a produção e a capacidade de refino, para aumentar a oferta. Para reduzir a demanda, "é importante fazer esforços adicionais para aperfeiçoar a eficiência energética assim como promover diversificação da energia".
Platitudes, portanto.
Já o G5 prefere, de novo, devolver a bola ao mundo rico, ao afirmar que "não é justo culpar as economias em desenvolvimento por esses problemas" [altos preços do petróleo e da comida].
Mais: a cúpula do G5 pôs ênfase na especulação, como um dos principais fatores a provocar a disparada dos preços tanto de alimentos como do petróleo. A do G8 minimiza esse aspecto.
O chanceler Celso Amorim chegou a lembrar que "o que se vende de petróleo nos mercados futuros equivale à demanda de toda a China". Ou, posto de outra forma, "há clara contaminação entre os preços futuros e os atuais", diz o chanceler.
O único ponto de concordância entre os dois grupos é na necessidade de que se estude o problema dos preços, em especial o de alimentos e commodities. O G8 encomendou a um grupo de peritos o monitoramento e o apoio à Força Tarefa sobre a Crise Alimentar Global, já criada no âmbito das Nações Unidas. Caberá a ela estabelecer um "quadro abrangente de ação".
Já o G5 limitou-se a dizer que é "urgente diagnosticar o problema e apontar soluções".
As duas teses respondem, direta ou indiretamente, à constatação de que ninguém tem certeza sobre as causas da chamada "agflação", a disparada de preços de alimentos. Há vários fatores, que vão desde o aumento da demanda em grandes países emergentes, como China e Índia, até quebras de safras por desastres naturais, passando pela especulação que tanto preocupa o G5.
Qual o peso de cada fator, no entanto, ainda é matéria em aberto.
Os dois grupos ficarão frente a frente hoje, em dois momentos. Primeiro, na reunião entre G5 e G8. Depois, no MME (Meeting of Major Economies ou Encontro das Maiores Economias, do qual participam os países do G8 e do G5 mais Austrália, Indonésia e Coréia do Sul). Em tese, deveriam discutir mudança climática, até porque esses 16 países respondem por 80% das emissões de gases que causam o aquecimento global. Mas, se depender do G5, será dada "ênfase particular aos incrementos de preços de alimentos e energia", afirma o presidente do México, Felipe Calderón.
Congresso em Foco, 9 de julho de 2008
CCJ aprova restrições a candidatos com ficha sujaPor meio de votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar uma proposição unindo 21 projetos, de diferentes partidos, que dispõem sobre a inelegibilidade de candidatos a cargos eletivos. Relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta impede o registro de candidatura daqueles que já tenham condenação na Justiça, em qualquer instância. A matéria segue agora para o plenário, onde deve ser votada amanhã (9). Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo presidente Lula, valerá só a partir de 2010.
Apresentada na CCJ na forma de substitutivo, a proposta altera a Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei das Inelegibilidades. Segundo o texto do substitutivo, ficarão impedidos de disputar eleições aqueles que foram condenados, em qualquer instância, pela prática de crimes como tortura, terrorismo e racismo (e os demais hediondos), os dolosos contra a vida, contra a administração pública ou o sistema financeiro, bem como por improbidade administrativa.
Ao deixar a reunião na CCJ, Demóstenes explicou que, segundo a proposta, os chamados processos com trânsito em julgado (sentença definitiva, sem possibilidade de recursos) não são mais o único critério para a inelegibilidade. O senador explicou que, ao proferir condenação a um candidato, juízes de primeiro grau determinam automaticamente a proibição de registro de candidatura.
Entre outros pontos, a proposta impede que deputados e senadores renunciem para manter os direitos políticos em processos por quebra de decoro parlamentar, com o objetivo de concorrer a novos pleitos eleitorais. Segundo Demóstenes, a renúncia levará à inelegibilidade por oito anos. Além disso, candidatos à reeleição devem deixar o cargo quatro meses antes das eleições. Em caso de segundo turno, explica Demóstenes, o prazo de desligamento será um mês.
"Todo mundo que está no poder tende a usar o cargo para conseguir a sua reeleição. Essas medidas vão fazer com que a vida pública cresça e nós tenhamos uma maior oportunidade de eleger representantes melhores", acredita Demóstenes.
Força-tarefa
A disposição em aprovar a proposta se intensificou no dia 24 de junho, quando uma reunião no gabinete de Pedro Simon (PMDB-RS), que reuniu Demóstenes e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ensejou a apresentação de um projeto de unificação das 21 matérias sobre o assunto. Na ocasião, os membros da CCJ ressaltaram a necessidade de que a matéria tramitasse em regime de urgência até a votação em plenário.
“Hoje o Brasil é o país da impunidade. Tem político que a gente conhece, com muitos anos de política, com mais de 30, 40 processos, dezenas de condenações, mas nenhuma de caráter definitivo”, criticou Pedro Simon (leia).
Para justificar a importância Demóstenes disse que, caso os senadores não promovessem as alterações na Lei de Inelegibilidades, o Judiciário novamente acabaria por legislar no lugar do Congresso. “Muitas vezes o STF decidiu em decorrência de nossa omissão”, disse o parlamentar goiano, lembrando da questão da fidelidade partidária, cuja apreciação e definição de diretrizes ficou a cargo do STF e do TSE.
OtimismoAo Congresso em Foco, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), destacou a necessidade de adequação na Lei das Inelegibilidades. "Acrescentamos novas inegibilidades às já existentes. Isso representa uma avanço, mas [sua vigência] dependerá do plenário do Senado e, em seguida, da Câmara dos Deputados", disse, lembrando que o "parágrafo nono" da Constituição permite que lei complementar promova adequações à lei.
"Que nós possamos ter essa lei em vigor a partir de 2010. É um avanço que se dá no sentido de melhorar as instituições políticas brasileiras", acrescentou Maciel, recorrendo ao estadista José Bonifácio. "A política deve ser filha da moral e da sã razão."
Mais cedo, ao chegar ao Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reafirmou seu otimismo em relação à chegada da matéria em plenário, já nesta quarta-feira, para votação. “Acredito que esse projeto será aprovado. Pode ser que haja alguém com restrição ao projeto, mas não há uma manifestação clara disso. A tendência é de aprovação”, resumiu o peemedebista. (Fábio Góis)
Folha de S.Paulo, 9 de julho de 2008
Para membros do conselho, defesa de Paulinho é frágil
Pedetista nega participação em suposto desvio no BNDES e admite ligação com Moura | Paulo Piau (PMDB), relator do processo no Conselho de Ética da Câmara, afirma que questões ainda precisam ser respondidas pelo deputadoMARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO depoimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, teve, na opinião dos membros do Conselho de Ética da Câmara, dois pontos vulneráveis: a explicação sobre o cheque de João Pedro de Moura, no valor de R$ 37,5 mil, destinado para a ONG Meu Guri, e a ligação do parlamentar com o coronel da Polícia Militar, Wilson Consani.
Ontem, por cerca de duas horas, Paulinho deu explicações aos membros do conselho e negou as acusações de participação em esquema de desvio de dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No depoimento, Paulinho tentou explicar diversas vezes a transação realizada com Moura em torno de um apartamento. Segundo o deputado, Moura, que foi conselheiro do BNDES, teria doado o imóvel, avaliado em cerca de R$ 80 mil, para a Meu Guri, presidida por Elza Pereira, mulher do deputado. Como não foi vendido e acumulou dívidas, Moura deu o cheque de R$ 37,5 mil para "comprar de volta" o apartamento.
" Ele precisa dar uma explicação mais contundente, pois essa está muito vulnerável. São questões que ainda precisam ser respondidas", disse o relator do processo no conselho, Paulo Piau (PMDB-MG).
Paulinho também admitiu que conhecia "e bem" Moura e que o ex-assessor esteve diversas vezes em seu gabinete para conversar sobre a Força Sindical. O deputado negou saber que Moura usava cartões com seu nome, mas admitiu que as gravações interceptadas pela Polícia Federal com citações de "Paulinho" dão a entender que se referem a ele.
" Não nego que o conhecia [Moura], e bem, e que várias vezes ele esteve em meu gabinete. Não nego que o Paulinho citado [nas conversas] induz a ser Paulo Pereira da Silva. Mas nego as acusações. Não é preciso ir longe para conhecer alguém que use o nome de outro para obter prestígio", disse.
Em seu relatório, a PF constatou que Moura figurou formalmente como testemunha da doação de R$ 1,32 milhão feito pelo BNDES para a ONG Meu Guri. Meses depois de assinar o contrato prevendo a liberação da verba, Moura foi nomeado conselheiro do banco.
Outro ponto fraco do depoimento, na opinião dos membros do colegiado, é a ligação de Paulinho com o coronel da Polícia Militar, Wilson Consani, apontado pela PF como operador do esquema de desvio de verbas do BNDES.
O pedetista admitiu ainda que falou com Consani na véspera em que a Operação Santa Tereza foi deflagrada. Paulinho alega, porém, que a gravação divulgada que falavam sobre uma "operação" não era a da PF, e sim uma operação que envolvia uma das filhas do deputado.
No relatório do corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), é citada uma ligação, interceptada pela PF, em que Adriana Consani, mulher de Consani, conversa com seu marido sobre o contato feito com Paulinho para falar sobre as prisões realizadas pela operação. Apesar de o relatório da PF mostrar que, durante a conversa, o casal fez seis citações a Paulinho, o deputado nega ter feito qualquer contato com Adriana. "As informações dele são completamente divergentes da corregedoria", disse Efraim Filho (DEM-PB).
FOLHA DE LONDRINA, 09 de julho de 2008 | Cidades
Quando o menor de idade pode trabalhar?
Assunto voltou a ser discutido após decisão da Justiça que atingiu a Liga dos Engraxates de Londrina
Celso PachecoA decisão judicial que atingiu a Liga dos Engraxates, há duas semanas, gerou uma grande polêmica em Londrina. A FOLHA tem recebido diversas manifestações de leitores contrários à decisão. A principal preocupação de quem defende a continuidade do trabalho desses engraxates é que, sem esse trabalho, de que forma os jovens vão aproveitar o seu tempo ocioso.
Segundo a sentença, os jovens que fazem parte da entidade podem continuar atuando nas funções, cabendo à Liga, ''o mais rápido possível'', encaminhá-los para outras atividades. ''Dizer que esses jovens, a partir da sentença estão totalmente desamparados não é verdade. Em relação a novos jovens a sentença é taxativa, não pode a Liga submetê-los à condição que vinha'', afirma o procurador do Trabalho em Londrina Alberto Emiliano de Oliveira Neto, que entrou com ação e que resultou na decisão judicial.
Segundo o advogado da Liga dos Engraxates, Paulo Alceu Dalle Laste, a principal alegação do Ministério Público do Trabalho é que não se tratam de menores aprendizes nem de uma atividade profissionalizante, e que esses jovens, todos entre 16 e 18 anos, não têm carteira assinada nem vínculo de emprego com a entidade. ''Mas a Liga é uma entidade assistencial que só os encaminha para que eles tenham uma renda própria e possam se manter. Não há relação de emprego'', explica, acrescentando que não há como discutir o assunto sem abordar também a realidade social em que esses jovens estão inseridos. ''O trabalho como engraxates é o que lhes implementa os direitos constitucionais, a existência digna, a valorização do trabalho, a erradicação da pobreza, a justiça social; isso não é o Estado quem está dando a eles, mas a Liga'', defende.
O advogado acrescenta que a instituição ainda realiza acompanhamento escolar, encaminhamento para cursos profissionalizantes e que o trabalho de engraxate não é a principal atividade promovida pela Liga. ''Também nos preocupamos com o futuro deles, entendemos que ser engraxate não é um trabalho em si para levar para a vida, mas é uma atividade que pode servir de ponte para que esses jovens sejam encaminhados para as empresas.''
''Não há nenhum problema em um menor de idade trabalhar. A Liga pode atuar dando assistência na formação profissional, acolhendo esses jovens e dando cursos. Mas o trabalho como engraxate não implica necessariamente na formação profissional. É só um meio de obterem renda mensal'', argumenta o procurador. Ele lembra que, segundo o artigo 428 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pode ser contratado como adolescente aprendiz o jovem com idade entre 14 e 24 anos.
A perspectiva de futuro oferecida pela função de engraxate é questionada também pela professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Vilma do Amaral, que há 15 anos coordena um projeto sobre o ECA. Ela ressalta que não está defendendo que esses jovens fiquem ociosos, mas sim que o tempo gasto com esse trabalho poderia ser utilizado de outra forma. ''As pessoas dizem que esses adolescentes deveriam trabalhar para não ficarem ociosos, mas por outro lado qual o preparo eles estão tendo para serem recebidos pelo mercado de trabalho? Não seria mais interessante buscar ensinamentos que fossem mais proveitosos para o futuro deles? O que é melhor, eles estarem nas ruas engraxando sapatos ou trabalhando como aprendizes dentro de uma empresa?''
Para a professora, mesmo que se extinguisse esse trabalho de engraxate, isso não acarretaria em um dano social tão relevante, nem que não pudesse ser substituído por adultos. ''Comenta-se que não existe falta de trabalho, mas de mão-de-obra especializada. Por que não direcionar a formação desses jovens a essas áreas, para que o mercado possa absorvê-los?'', sugere. (Colaborou Fernanda Borges)
Adriana Ito
Reportagem Local
FOLHA DE LONDRINA, 09 de julho de 2008 | Cidades
Como funciona a Lei do Aprendiz
Juridicamente, há três institutos legais que tratam do trabalho de adolescentes: a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Pela lei, adolescentes com menos de 14 anos em hipótese alguma podem praticar qualquer atividade com caráter laboral. Entre 14 e 16 anos, ele pode atuar apenas como adolescente aprendiz, desde que seja oferecida formação para a inserção para o mercado de trabalho e que esse jovem continue frequentando o ensino regular.Já a partir dos 16 anos, é possível enquadrar-se tanto na lei do aprendiz quanto arranjar um emprego com carteira assinada e jornada normal de trabalho, sem distinção salarial e com os mesmos direitos trabalhistas. Neste caso, a única diferença é que, entre os 16 e os 18 anos, esse adolescente não pode executar trabalho insalubre, perigoso, penoso, em horário noturno ou que comprometa sua educação.
Para o trabalho dos jovens da Liga dos Engraxates ser inserido na legislação do adolescente aprendiz, seria preciso que esses adolescentes pusessem em prática o aprendizado profissionalizante. Como não há esse vínculo, para a professora Vilma do Amaral, da UEL, a Liga é apenas uma entidade que presta assistência aos jovens, e, dessa forma, não poderia colocá-los para atuar como engraxates. Para ela, também não seria possível conciliar estudos, trabalho de engraxate e aprendizado profissionalizante porque este último precisa ser teórico e prático. Assim, as três atividades significariam uma carga horária excessiva para esses jovens.
De acordo com a CLT, as empresas são obrigadas a ter em seu quadro funcional entre 5% e 15% de aprendizes entre as funções que demandam formação profissional. ''Mas será que são todas as empresas que comportam isso? O MP do Trabalho deveria atuar fiscalizando as empresas, para ver se estão cumprindo a lei'', alega o advogado da Liga dos Engraxates, Paulo Alceu Dalle Laste.
Já o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto apresenta uma situação completamente inversa: muitas empresas estariam reclamado que não conseguem cumprir essa cota mínima ''porque não encontram jovens com a qualificação técnica para ocupar essas vagas''.
Segundo o procurador, o MP está atuando para forçar as empresas a cumprir essa cota, por meio de denúncias e através de um trabalho em conjunto com a Delegacia do Trabalho, e há hoje em andamento 10 procedimentos investigativos e uma ação civil pública relativos à lei do aprendiz. Além disso, foi realizada uma audiência pública em março para tratar da lei, e todo mês um procurador do trabalho participa de uma reunião do fórum de educação profissionalizante.
''Quando entramos com ações, as empresas dizem no processo que não estão encontrando jovens para preencher essas vagas. Me parece que está faltando uma comunicação nos dois lados, não só em relação à Liga, mas em relação a todos os jovens que vem encontrando dificuldade muito grande em igressar no mercado de trabalho de forma digna'', ressaltou. (A.I. e F.B.)
FOLHA DE LONDRINA, 09 de julho de 2008 | Economia
Siemens anuncia corte de 16.750 funcionários
Demissões não devem atingir a unidade industrial do Paraná, informou sindicato
Curitiba - A companhia de eletrônicos e engenharia alemã Siemens informou ontem que vai eliminar 16.750 empregos em todo o mundo como parte de seu plano para cortar gastos com vendas e com administração. A atitude também faz parte das medidas de reestruturação da empresa.Do total, 12,6 mil empregos serão eliminados como resultado de cortes de gastos com administração e 4,15 mil em consequência da reestruturação. Na Alemanha, cerca de 5,25 mil postos de trabalho serão afetados. A assessoria de imprensa da companhia informou que serão feitos 10 mil cortes na Europa e o restante em outras localidades. O Brasil ainda não foi citado. Isso significa que os cortes não estão descartados nas fábricas brasileiras. A Siemens possui hoje sete fábricas no País.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Eletroeletrônicos de Curitiba e Região Metropolitana (Seletroar), Paulo Bastos, disse que, na semana passada, o setor de Recursos Humanos da fábrica de Curitiba informou que não devem ocorrer cortes na unidade industrial do Paraná. A fábrica de Curitiba produz centrais de telefone e telefone sem fio e emprega cerca de 700 funcionários.
''Contra o cenário de economia desacelerada, precisamos nos tornar mais eficientes'', declarou o presidente da empresa, Peter Loescher. O diretor de pessoal da Siemens, Siegfried Russwurm, afirmou que a companhia quer começar as negociações com representantes dos empregados rapidamente, para implementar os cortes da forma ''mais socialmente responsável possível''.
A Siemens também confirmou que quer cortar 1,2 bilhão de euros (US$ 1,87 bilhão) em custos com administração, passando para 10,9 bilhões de euros em 2010. A empresa anunciou ainda que planeja vender a subsidiária Segment Industrie Montage Services (SIMS), que tem cerca de 1,2 mil funcionários em 35 cidades da Alemanha.
Os projetos de reestruturação da companhia vão afetar amplamente sua divisão de telefones móveis, onde 2,5 mil empregos serão eliminados, incluindo 700 vagas no setor administrativo e cerca de 1,8 mil na área de engenharia e produção. Na divisão de aparelhos do setor de saúde, a Siemens planeja cortar 1,55 mil empregos ligados à administração. Outras 1,25 mil vagas serão fechadas como consequência da reestruturação.
Andréa Bertoldi com Agência Estado
Equipe da Folha
Agência Diap, 9 de julho de 2008
INDENIZAÇÃO
Banco deve pagar cerca de R$ 200 mil a funcionária de agência assaltadaA 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou o Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) a indenizar uma bancária por dano material e moral. O valor a que o banco foi condenado é de aproximadamente R$ 200 mil e decorre do fato da funcionária ter sofrido três assaltos dentro do posto de atendimento da instituição em que trabalhava na cidade do Rio de Janeiro.
A bancária pleiteava um valor indenizatório cinco vezes maior que o estabelecido, porém o juiz José Mateus Alexandre Romano entendeu que a pretensão era exagerada. Por se tratar de decisão de primeira instância, ambas as partes podem interpor recurso.
O caso
Segundo a sentença, o posto de atendimento do banco em que a bancária trabalhava, num condomínio na zona sul da cidade, foi assaltado três vezes, talvez por falta de uma maior segurança, que não possuía estrutura completa como a das agências normais.
A bancária relatou ter sofrido grande abalo emocional diante do ocorrido, o que teria lhe causado grandes prejuízos, tanto no aspecto pessoal, com a necessidade da busca por tratamento psicológico, como no profissional, com a perda de promoção tida como certa. Tal situação teria ainda causado a sua prematura aposentadoria por invalidez.
Na decisão, o juiz entendeu que, se é responsabilidade do banco zelar pela segurança de seus clientes e também dos funcionários, o mesmo teria a obrigação de reforçar a segurança após a ocorrência do primeiro crime. Afirmou, também, que a instituição financeira não provou que tivesse dado a devida assistência médico e psicológica à sua funcionária.
Segundo a advogada da bancária, Gisa Silva, do escritório Machado Silva Consultoria Jurídica, o juiz entendeu que houve omissão por parte do banco, pois o posto não tinha porta giratória com detector de metais.
“ Além disso, o banco deixou de prestar assistência psicológica à bancária, que ficou abalada e desenvolveu síndrome do pânico, o que ocasionou a sua aposentadoria por invalidez”.
Procurada pela reportagem de Última Instância, a assessoria de imprensa do Banrisul informou que o banco já interpôs recurso ordinário contra a decisão da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. (Fonte: Última Instância)