Vermelho, 14 de julho de 2008
Ipea: fator previdenciário reduz aposentadoria em até 40%

O fator previdenciário é prejudicial ao trabalhador, porque diminui o valor do benefício pago para quem se aposenta por tempo de serviço, afirmou o técnico de planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Leonardo Alves Rangel. Ele participou de uma audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para debater o projeto de lei que extingue o fator previdenciário no cálculo para recebimento do benefício.

Segundo Rangel, a redução pode chegar até a 40% do valor do benefício, que seria pago caso o trabalhador fosse aposentado por idade. "Um homem com 35 anos de contribuição após se aposentar, terá desconto de 30% por causa do fator previdenciário. Para a mulher é pior. Uma mulher com 31 anos de contribuição terá um desconto de 40% no valor do benefício, aplicando o fator previdenciário", explicou.

O diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência Social, João Donadon, afirmou que o fator previdenciário apenas prejudica os trabalhadores que têm salários maiores. "Os mais afetados pelo fator são trabalhadores com alta renda, e não os que ganham menos", afirmou.

Donadon disse ainda que o Ministério não concorda com a extinção do fator previdenciário, mas que está aberto a propostas alternativas.

"Sabemos que (o fator previdenciário) não é o melhor do mundo, mas é o que podemos ter. A previdência não concorda com mudança na regra, porque quer uma previdência segura para todos", disse.

O projeto que extingue o fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Senado, mas ainda deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.

CONSULTOR JURÍDICO, 14 de julho de 2008
Aumento de produção
Brasil precisa terceirizar atividades econômicas
por José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Marcus Menezes Barberino Mendes

O Congresso Nacional está em débito com as relações de trabalho no Brasil. Precisamos urgentemente de uma lei regulando e autorizando a chamada terceirização das atividades econômicas. O capitalismo pós-industrial necessita da especialização e da externalização das atividades. A empresa contemporânea que não se organizar numa estrutura reticular, perde agilidade, criatividade, produtividade, enfim, a empresa-pirâmide não consegue mais competir com a empresa-rede.

Por falta de lei específica, o Tribunal Superior do Trabalho passou a normatizar o assunto, através da Súmula 331. Grosso modo, essa súmula criou a distinção entre 'atividade-fim' e 'atividade-meio', autorizando apenas a terceirização dessas últimas atividades.

A distinção entre atividade-fim e atividade-meio já não tem mais sentido. Hoje a reorganização produtiva desafia pensar no que é ou não estratégico para a empresa. Não é à toa que os bancos estão terceirizando até os serviços de compensação e as teles as atividades de cabeamento. Distribuidoras — elas próprias que já exercem uma atividade essencialmente terceirizada — externalizam também essa própria distribuição de produtos. Enfim, o que se percebe é que quem não diferir a produção está fora do mercado.

Hoje para o Direito do Trabalho, melhor que falar em empresa — termo de difícil definição jurídica — é pensar em 'empreendimento'. O 'empreendimento' é toda a articulação produtiva, toda a sinergia reticular dos fatores da produção. A dinâmica de produção hoje não necessita mais de uma subordinação direta, vertical e disciplinar do trabalhador. Mais do que isso, a reengenharia da empresa permite que o trabalhador possa prestar o seu serviço, concomitantemente, não apenas para uma mesma cadeia produtiva, senão para várias.

O problema de uma externalização desregulada, entretanto, é o de transformar a terceirização em merchandising, ou seja, o de transformar o ser humano trabalhador em simples objeto ou mercadoria. Ao fim e ao cabo, o ímpeto pelo aumento de criatividade e produtividade da empresa se acomoda, pois os excedentes obtidos com a pura e simples redução da remuneração do empregado acaba satisfazendo. Perdem com isso os trabalhadores, sem dúvida, mas também o Brasil, em competitividade. Ganhar competitividade em cima dos salários é uma medida que só aumenta a espiral de desqualificação do trabalhador.

Mas é importante não confundir a regulação da terceirização com duas vias absolutamente equivocadas e até mal-intencionadas, em alguns casos: a pejotização e a parassubordinação, ou seja, o processo a que o jurista espanhol Antonio Baylos denomina 'deslaboralização do trabalho'.

A parassubordinação é ainda mais maléfica, pois, ao contrário da pejotização, não pode ser nem em tese detectada como fraude, já que é a própria legalização da fraude, uma vez que a proposta nesse caso é de criação de uma outra regulação (precária) do trabalho prestado aos empreendimentos em rede.

Além disso, a parassubordinação, ao se apresentar como uma forma alternativa de contratação, iria, na prática, transferir a concorrência da seara do capital, para a do trabalho. Em outras palavras, seria uma espécie de elisão trabalhista, migrando o par evasão-elisão da esfera tributária, também para o mundo trabalhista.

A tendência da pejotização dos trabalhadores, por outro lado, ao contrário de torná-los seres humanos emancipados e autônomos, acaba, na prática, reduzindo-os à condição de meros 'autômatos'. A recente Lei n. 20 da Espanha, de 2007, chegou ao absurdo de criar a figura do trabalhador autônomo-dependente, pura contradictio in terminis.

Urge, pois, a edição de uma lei de terceirização decente e séria para o país, que efetivamente impulsione as empresas a explorar e aumentar sua criatividade organizativa e produtiva, mas blindada contra a precarização e a mera mercantilização do trabalho humano.

Com uma terceirização regulada, todos se beneficiam e todos se responsabilizam pelo trabalho e pelo risco econômico da atividade. A Argentina, Uruguai e Chile já possuem legislação a respeito, o que torna o débito do nosso Congresso um déficit, inclusive, de integração regional.

Agência Diap, 14 de julho de 2008
PRODUÇÃO LOCAL
FAT: uso do fundo poderá beneficiar municípios

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) se reúne, nesta terça-feira (15), às 10h30. O colegiado poderá votar o projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) que altera a legislação do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) para beneficiar os chamados Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Pela proposta (PLS 142/08), os programas de desenvolvimento econômico financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do FAT deverão levar em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades, além de estimular os arranjos produtivos locais.

O projeto define APL como aglomerados de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos expressivos de articulação e cooperação, que tenham por fim primordial a competitividade, com geração de renda e emprego locais.

Em sua justificação, Renan Calheiros argumenta que, diante dos desafios da globalização, faz-se necessário estabelecer novos modelos de desenvolvimento da produção local, que levem em consideração as vocações regionais, "focados nas inter-relações empresariais, na cooperação, nas médias, pequenas e microempresas e no acesso a novos mercados".

O senador por Alagoas lembrou que o próprio BNDES vem apoiando sistematicamente os arranjos produtivos locais, a ponto de ter criado uma área específica para fomentar o crédito ao segmento.

Ele disse, ainda, haver experiências positivas no Pará, no ramo de frutas; em Mato Grosso do Sul, na cerâmica: em Minas Gerais, na área de calçados (em Serrana); e, em Alagoas, nos setores de piscicultura, movelaria e turismo, entre outros.

 

Congresso em Foco, 14 de julho de 2008
Nave tributária desgovernada
Osiris Lopes Filho*

A proposta de instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS) constitui impressionante demonstração de ausência de racionalidade na política tributária do governo Lula. Trata-se de ressuscitar a extinta CPMF, em versão de intensidade atenuada, reduzida a sua alíquota para 0,10%, portanto, correspondendo a um quarto da finada contribuição, extinta em 31 de dezembro do ano passado.

Predomina no governo federal primitiva obsessão arrecadatória de obter receita tributária a qualquer custo, mesmo que em ofensa à disciplinação explícita estabelecida na Constituição e em sacrifício do povo brasileiro. Expandiram-se as despesas a cargo do governo federal e procura-se obter os recursos para cobri-las, sem que se realize a compatibilização equilibrada entre as fontes de recursos e os gastos governamentais.

Foi encaminhada no início do ano proposta de reforma constitucional na área tributária que modifica substancialmente o conjunto de tributos do país. Em especial, as contribuições à seguridade social.

Substituem-se várias fontes de financiamento à seguridade social – PIS, Cofins, CSLL – nessa proposta, colocando-se em recomposição um novo imposto incidente sobre a circulação de bens e prestação de serviços, da competência da União, que passará a prover recursos para vários fundos destinados a financiar a seguridade social, o desenvolvimento regional e os fundos de participação dos estados e dos municípios. Consiste em profunda reformulação da matéria tributária e da financeira.

A proposta de reforma tributária acaba com toda a estruturação da seguridade social, como concebida na Constituição atual, que prevê fontes autônomas de recursos para dar-lhe sustentação, mediante a Cofins, a contribuição para o PIS e CSLL. Nessa linha, propõe-se a redução da contribuição patronal para a previdência social, de 20%, para 14%, sem definir-se, com clareza, como se realizará a recomposição dessa perda de receita decorrente da redução de alíquota.

O projeto se propõe, enfim, a realizar uma reforma macro do financiamento do poder público, por meio dos tributos, e, paralelamente, tenta-se recriar a CPMF, nessa versão mitigada da CSS.

Quanto à CSS, a bem da verdade, constitui tentativa da qual o governo Lula não assume a paternidade explícita, mas se rende timidamente constrangido à sua efetivação.

A crise econômica mundial, cujos efeitos já chegaram ao país (inflação ascendente, aumento exponencial do petróleo e seus derivados, e elevação dos preços dos alimentos) exigem uma tomada de posição clara dos rumos a serem dados à política econômica, com reflexos nas áreas tributária e financeira.

O que se tem na questão tributária são propostas confusas de aprendiz de feiticeiro, sem orientação firme, que possa aglutinar os interesses dos entes federados e do povo, padecente tributário que, pelo que se desenha, vai ter a continuidade crescente da espoliação tributária sem obter a contra-partida de serviços públicos razoáveis.

*Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.

 

Gazeta do Povo, 14 de julho de 2008
Fomento
Indústria está mais dependente do BNDES

O investimento produtivo brasileiro aumentou substancialmente sua dependência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir do ano passado. A participação do banco na formação de capital – traduzida, grosso modo, como a participação nos investimentos das empresas – que, historicamente, se situava entre 6% e 6,8%, saltou no ano passado para 8,3% do total. No primeiro semestre ficou perto de 10%, e deve fechar o ano pouco acima disso.

À primeira vista, a impressão é de que o BNDES está aumentando sua importância como opção de financiamento ao capital, em detrimento de outras fontes de recursos no mercado financeiro. O presidente do banco, Luciano Coutinho, no entanto, sustenta que o ciclo pesado de investimentos de longo prazo – mais difícil de atrair financiamento privado por causa da demora na maturação – provoca a mudança.

O BNDES já anunciou que sua liberação de recursos este ano deve chegar a R$ 84 bilhões. Se a projeção se concretizar, isso irá representar uma elevação de quase 30% em relação ao recorde registrado no ano passado, de R$ 64,9 bilhões. A carga, porém, é maior do que o banco pode suportar. Para honrar os financiamentos, o banco irá aumentar o giro de sua carteira de ações – o saldo de compra e venda de títulos na BNDESPar, o braço de participações em empresas do banco, deve ficar neste ano em R$ 17 bilhões.

Entrevista

Por que o peso do BNDES está aumentando nos investimentos?
O que está acontecendo é, primeiro, uma aceleração geral dos investimentos. Quando se entra num ciclo de crescimento, começa a haver projetos mais intensivos em capital, novas fábricas, novas unidades.

E o BNDES é a única alternativa disponível?
Quando há demanda por grandes investimentos e prazo de maturação muito longo, é natural que o BNDES tenha uma demanda que cresce mais forte do que a média.

O BNDES não está, então, substituindo o mercado?
Não vejo um processo de substituição, mas de combinação de fontes. O fato de o BNDES ter uma taxa mais favorável não deve ser encarado negativamente. Se isso não existisse, é discutível a tese de que o sistema bancário teria uma taxa muito mais baixa enquanto a Selic tiver de ser o que ela é.

Luciano Coutinho, presidente do BNDES.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de julho de 2008 | Economia
Governo já projeta desaceleração do PIB para 2009
Agência Estado

A estratégia do governo para estabilizar a economia é impedir que o ajuste seja feito pelo "efeito destruidor" da inflação, que penaliza as camadas mais pobres da população e desorganiza os preços nos diversos setores econômicos. A calibragem das taxas de juros, capitaneada pelo Banco Central (BC), é ainda o principal instrumento para desacelerar a atividade para algo entre 4% e 4,5% em 2009, sem jogar o País numa recessão desnecessária. O cenário mais favorável considera que a economia crescerá um pouco abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) potencial, controverso cálculo que aponta o ritmo de expansão que não põe em risco o controle dos preços. As estimativas otimistas colocam o PIB potencial em cerca de 5% e as mais pessimistas, na casa dos 4%.

A desaceleração da economia do ritmo de 5,8%, no fim de 2007, para o intervalo entre 4% a 4,5% no ano que vem, não deve ser entendida como uma medida drástica. "Ninguém quer fazer uma recessão", pondera um ministro. Ele cita como referência o ajuste adotado em 2005, quando o nível de crescimento foi arrastado para a marca dos 3,2%, o que criou "um estado de apreensão" no governo, mas, ainda assim, não inibiu os investimentos privados. A situação é muito diferente e a economia, agora, tem melhor condição de resposta para se adaptar a um ritmo compatível com o desejo de trazer a inflação para a meta de 4,5%, definida para os próximos dois anos.

O nível de crescimento da economia de 4% é considerado um nível "melhor do que o passado" e um sinalizador mais importante que os 3,2% de 2005. "Um crescimento acima de 4% é uma coisa extraordinária", disseram dois ministros. O cenário internacional sugere que os países vão desacelerar suas economias. O processo é irreversível, seja por força do aumento das taxas de juros ou por meio da inflação. "É inevitável essa desaceleração; não vamos continuar crescendo porque a capacidade de continuar crescendo chegou ao limite", sustentam alguns analistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de julho de 2008 | Economia
Mulheres ocupam mais espaço no mercado formal de trabalho
Agência Estado

As mulheres brasileiras têm conquistado gradativamente seu espaço no mercado de trabalho formal em quatro setores da economia: comércio, serviços, indústria e construção. Num estudo comparativo entre os anos de 2002 e 2006, o setor da indústria tem sido mais representativo nessa conquista. Por outro lado, a participação dos homens apresenta uma queda contínua em todos os setores, apresentando apenas um leve crescimento na área da construção.

Essa e outras análises fazem parte do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2008, encomendado pelo Sebrae ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo é uma compilação de várias bases de dados que trazem informações do mercado de trabalho no período de 2002 a 2006.

Para formulação do levantamento, foram utilizados informações do Dieese, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), Ministério do Trabalho e Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Com base nos dados da Rais 2006, foram utilizadas informações de 6.073.056 micro, pequenas, médias e grandes empresas formais. Dessas, 2.241.071 declararam ter empregados, sendo 97,5% delas (2.184.934) micro e pequenas empresas (MPE) e 2,5% (56.137) médias e grandes empresas. No que se refere à mão-de-obra, essas MPE pesquisadas empregam 13.248.527 pessoas. Já as médias e grandes empresas empregam 12.827.677. Esse dado confirma que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos formais no País.

O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explica que nesta segunda edição houve algumas inovações na metodologia do anuário. A primeira edição compilou dados dos anos de 2001 a 2005. “O atual estudo traz novas informações, como dados metropolitanos e do Distrito Federal - baseados na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) - a distribuição de empresas e empregados por setores de atividade e localidade. Também foi feita a atualização e aprimoramento das bases de dados da Rais”.

Mulheres nos negócios

Sob o aspecto do gênero, o estudo revela que na microempresa, embora o homem ocupe predominantemente as vagas de trabalho nos quatro setores da economia pesquisados, com um total de 3.627.548 em 2006, é a mulher que a cada ano vem conquistando novos espaços no mercado. Na microempresa, entre 2002 e 2006, houve um crescimento de 39,6%, o que representava 2.074.260 mulheres, para 41,3%, o que corresponde a 2.552.261 mulheres. Embora, o crescimento tenha sido apenas de 1,3 percentual, ele vem ocorrendo todos os anos.

O crescimento mais significativo na microempresa, em termos setoriais, assim como nos últimos sete anos – período da última pesquisa – ocorreu na indústria, passando de 31% para 32,9%. Em seguida, veio o comércio que passou, de 41,5%, para 43,1%. O setor de serviços teve um crescimento de 48,1% para 49,3%. Como nos anos anteriores, a construção é o único setor em que a mulher apresenta decréscimo de 0,5%. No entanto, são essas poucas mulheres (6,6%) presentes nesse setor que recebem os maiores salários. Em 2006, elas recebiam, em média, 12,5% mais que os homens.

Por outro lado, o homem vem tendo uma queda contínua de participação em todos os setores. No comércio, houve uma queda de 58,5%, em 2002, para 56,9%, em 2006. Assim como nos setor de serviços, 51,9% para 50,7%, e na indústria, de 69% para 67,1%. O setor da construção foi o único que registrou leve crescimento de 92% para 92,5%.

Também na pequena empresa, o emprego feminino cresceu mais que o masculino, com participação de 36,1% para 37,4% entre 2002 e 2006. O segmento do comércio foi o que apresentou maior ampliação da participação feminina, 1,9 ponto percentual, tendo passado de 36,2% para 38,1%.

Nas Regiões Metropolitanas, as mulheres estão mais presentes nas micro e pequenas empresas: Salvador (44,4%); Distrito Federal (42,1%); Belo Horizonte (42%); São Paulo (39,6%); Porto Alegre (39,5%); e Recife (38,3%). As médias e grandes empresas destinam suas vagas de trabalho para cerca de 33% a 38% das mulheres.

MPE e mercado de trabalho

De 2002 a 2005, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos formais urbanos do País, gerando 5,3 milhões postos de trabalho no período. Esse crescimento foi acompanhado pelo aumento no número de estabelecimentos, sendo: 3,9% ao ano de MPE, na comparação entre 2002 e 2006, e 5,4% ao ano nas pequenas empresas no mesmo período. Isso frente a um crescimento de 4,1% ao ano no total das empresas, independente do seu porte.

Do ponto de vista setorial, as micro e pequenas empresas dos setores de comércio e de serviços representaram 84% do universo de estabelecimentos formais brasileiros, totalizando mais de 1,8 milhão de estabelecimentos em 2006. Em todos os estados brasileiros, o emprego formal entre as microempresas é maior no comércio, com exceção do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, onde o setor de serviços supera o comércio.

Quando são considerados os empregos formais urbanos nas pequenas empresas, também seguindo os setores de atividade econômica, a participação do setor de serviços é nacionalmente superior à do comércio, ficando o primeiro com 37% dos postos e o segundo com 32%.

 

JB ONLINE, 14 de julho de 2008
Homens assumem a faxina e mulheres invadem a construção civil
Carolina Bellei, Jornal do Brasil

RIO - Já foi o tempo em que se dizia que lugar de mulher é na cozinha. Ou mesmo que varrer casa não é serviço para homens. Em duas frentes de trabalho no Rio, os papéis começam a se misturar. Como revelam as rotinas da paraibana Sueli Martins, 28 anos, e do carioca Richard Nicholson Gonçalves, de 36 anos.

Ela largou avental, vassoura, panela e espanador para usar capacete e luvas e trabalhar com espátula, massa e serra, enquanto ele abraçou as tarefas do lar. Sueli ganha a vida como operária em uma obra na Barra. Já Richard é empregado doméstico na Lagoa.

Sueli afirma não se arrepender de ter trocado de profissão e ainda ressalta que atualmente ganha mais como rejuntadora – ela coloca massas entre os espaços dos azulejos.

– Adoro o que eu faço e só penso em me aperfeiçoar – conta Sueli, que pretende fazer curso para aplicar azulejos.

– Nessa profissão tenho muito mais reconhecimento e é um prazer ver o trabalho pronto.

Para Richard, a decisão de largar a empresa onde trabalhava como copeiro também foi acertada. Ele conseguiu triplicar a renda de

R$ 500 mensais e investir na reforma da sua casa.

– Hoje moro em uma mansão – brinca Richard, que construiu sua casa em Belford Roxo.

– E consegui fazer tudo graças ao dinheiro que consigo tirar com as faxinas.

Papéis trocados

Os casos de Sueli e Richard não são isolados. O doméstico é apenas um dos 13.101 homens que trabalham com esse serviço no município do Rio, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), de 2006, feita para o Instituto Pereira Passos.

A surpresa da pesquisa é que na Pnad de 2004 não havia registro de homens nesta função.

Já a operária faz parte dos 3% de mulheres que trabalham com construção civil no Brasil, num total de 5,83 milhões de pessoas, de acordo com a mesma Pnad de 2006.

Em contrapartida, a pesquisa ainda revela que o número de mulheres que trabalham como domésticas caiu na cidade. Há quatro anos eram 203 mil, mas atualmente são 184 mil.

Para os papéis trocados, as características de cada sexo são exaltadas.

Se de um lado há delicadeza, do outro, a força. Para a presidente do Sindicato das Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos, algumas funções da casa precisam de um braço forte.

– Sempre achei que faxina fosse serviço de homem – argumenta Carli. – Eles têm mais força para arrastar móveis, limpar vidro e lustrar, por exemplo.

Já o encarregado de obra Lenildo dos Santos, supervisor de Sueli, diz preferir mulheres em serviços de acabamento, como rejuntes, pinturas e colocação de azulejos.

– Ela são mais caprichosas, têm mais cuidado e atenção – afirma Lenildo. –

Há cerca de dois anos tenho optado por mulheres em serviços que exijam bem mais delicadeza.

Com 42 anos, Lenildo afirma respeitar as mulheres que trabalham nos canteiros de obra e diz que não iria se importar se sua mulher optasse pela carreira.

– Só não ia querer que trabalhasse comigo. Ela já diz que sou mandão em casa, imagina trabalhando junto.

 

Agência Brasil, 14 de julho de 2008
PEC de Clodovil quer reduzir o número de deputados pela metade
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Quase no apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, o deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) apresentou à Mesa da Câmara proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir o número de deputados federais dos atuais 513 para 250. A proposta recebeu o apoiamento de 279 deputados, mas bastava o apoio de 172 deputados para que ela fosse apresentada. Agora a proposta deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para uma primeira análise de admissibilidade e dos pressupostos de constitucionalidade e juridicidade.

De acordo com a PEC, a representação por estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições. A proposta estabelece que nenhuma unidade da federação poderá ter menos de quatro deputados federais e nem mais de 35. Atualmente, a menor representação tem oito deputados, o que atinge oito estados e o DF, e a maior, 70 deputados, que é o caso de São Paulo. “O atual número de deputados nos parece excessivo, mormente em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros”, afirma o parlamentar paulista, na justificativa à sua proposta.

Clodovil afirma que a Câmara exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população com a discussão e aprovação de propostas sobre as mais diferentes áreas. “Entendemos que a Câmara, com 250 membros, já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário”, justifica Clodovil.

Se a proposta vier a ser aprovada haverá um corte de 263 deputados e uma redução de gastos, só em despesas com esses parlamentares, da ordem de R$ 26,3 milhões por mês, se considerar que o deputado custa por mês algo em torno de R$ 100 mil, incluindo salário, despesas com pessoal de gabinete, verba indenizatória, moradia e passagens.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de julho de 2008 | Política
Lei eliminaria 20% dos candidatos nesta eleição
Redação O Estado do Paraná

Se a lei que torna inelegível o político com pendências na Justiça fosse aprovada pelo Senado e entrasse em vigor antes das eleições deste ano, de 15% a 20% dos candidatos registrados teriam problemas para participar do pleito. A estimativa é do secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Paulo Henrique Machado, com base nos números preliminares colhidos junto aos 3.200 juízes eleitorais do País.

A associação vem solicitando a todos os juízes eleitorais as informações sobre os registros de candidatos a prefeito e vice-prefeito e as certidões criminais de cada candidato para divulgar à sociedade a lista dos políticos com “ficha suja” que vão disputar prefeituras neste ano. A AMB promete disponibilizar a lista no dia 15 de agosto. Com os dados recebidos até agora, Paulo Henrique Machado aponta que um em cada cinco candidatos tem problemas com a Justiça.

A lei atual determina que um político só se torna inelegível se condenado em última instância - quando não é mais possível recorrer. Na última terça, porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que altera esta lei. Pelo texto, que ainda precisa ir a votação no plenário da Casa e na Câmara, fica proibida a candidatura de políticos condenados - ainda que em primeira instância - por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção.

O tema voltou à tona no início de junho, quando, respondendo a consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 4 votos a 3, o entendimento de que as candidaturas de políticos com “ficha suja” devem ser permitidas, a menos que eles já tenham sido condenados sem possibilidade de recorrer.

A AMB entrou com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. O texto deve ir a votação no Supremo em agosto. A comissão do Senado, então, decidiu votar o projeto de lei a respeito, que há anos tramita na Casa.

A secretário-geral da AMB revelou que tem havido algumas dificuldades para receber as informações, inclusive por pressões políticas locais. “Há um receio, uma preocupação com a divulgação, o que não faz sentido, já que é uma questão de garantir o acesso a informações que são públicas”, diz o magistrado.

O juiz rebate o argumento de que impedir a candidatura antes da sentença final seria uma “condenação prévia”. Segundo ele, “é preciso fazer uma ponderação de valores. Qual dano seria maior? Uma pessoa não poder se candidatar, apesar de ainda não ter sido condenada em definitivo, ou essa pessoa ser eleita e cometer danos irreparáveis?”. “O cidadão comum não pode prestar um concurso para policial se tiver inscrição no Serasa, e o político vai ao tribunal e diz: ‘Estou resolvendo isso, ainda não há uma condenação definitiva’, e fica tudo bem”, compara Machado.

Comissão do Congresso pendurada no STF

Congresso em Foco

Uma das comissões mais importantes do Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de examinar e emitir parecer sobre os gastos da Presidência da República e os programas que recebem verbas federais, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) tem metade de sua mesa diretora envolvidas em processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a nomeação do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para o posto de primeiro vice-presidente, a CMO terá dois assentos da presidência do colegiado composta por parlamentares com processos na corte responsável pelas denúncias que envolvem deputados e senadores devido ao foro privilegiado.

O senador - que integra pela primeira vez a CMO - responde a três inquéritos abertos no STF por crimes contra a administração pública, licitação pública, corrupção ativa e passiva. Além dos inquéritos, também tramita no STF uma petição em que o parlamentar é investigado por crimes eleitorais cometidos em 2006. Todos os quatro processos correm em segredo de Justiça.

O senador Gim Argello (PTB-DF), que assumiu que ocupa o cargo de terceiro vice-presidente é o outro integrante da presidência da comissão às voltas com a Justiça. Contra o petebista tramita inquérito no STF em que é acusado de crime contra o patrimônio e apropriação indébita. Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele classifica o processo como acusações com objetivos políticos, ocorridas às vésperas das eleições de 2002.

Argello assumiu o cargo de senador após renúncia de Joaquim Roriz (PMDB-DF), acusado de participação em um esquema de desvio de recursos do Banco de Brasília (BRB), investigado pela Operação Aquarela, da Polícia Civil do Distrito Federal e do Ministério Público Federal. Gim Argello também é suspeito de participar do esquema.

Mais casos no Congresso

Mas o fato de ter parlamentares que respondem a processos na Justiça não é uma prerrogativa da presidência da CMO. Levantamento do site Congresso em Foco mostra ainda que quase metade dos congressistas escolhidos para elaborar os relatórios setoriais - que irão compor o relatório final - da proposta orçamentária da União para 2009, também responde a processos na alta corte. Dos dez relatores setoriais, quatro são acusados de terem cometido crimes contra o patrimônio e o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e apropriação indébita.

Além deles, outros seis integrantes da comissão, composta por 30 deputados e dez senadores titulares, também são alvo de investigação. Na relação, constam três membros dos comitês criados no âmbito do colegiado para fiscalizar a execução orçamentária, avaliar a receita e a admissibilidade das emendas parlamentares.

Para a deputada Luciana Genro (RS), líder do Psol na Câmara, ter um parlamentar com processo na Justiça na presidência das comissões do Congresso não causa espanto. “Para mim não me surpreende, o Senado já mostrou que não está preocupado com a conduta ética de seus integrantes quando absolveu Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas isso também acontece aqui na Câmara”, disse, referindo-se aos seis processos arquivados no Senado, em 2007, contra o senador alagoano.

A deputada lembrou que o Psol tem feito a sua parte apresentando denúncias ao Conselho de Ética do Senado apontando possíveis quebra de decoro. Mas ela lamentou que o Conselho, que já havia absolvido Renan Calheiros, arquivou a denúncia contra Marconi Perillo.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de julho de 2008 | Economia
Campanha eleitoral “aquece” a economia
Lyrian Saiki

Eles não engrossam o mercado de trabalho formal, não aparecem nas estatísticas, são pouco remunerados, mas têm papel fundamental nos próximos três meses. São os cabos eleitorais, que ainda estão trabalhando de forma tímida no centro e alguns cruzamentos da cidade, mas que vão se multiplicar nas próximas semanas, à medida que o dia das eleições municipais (5 de outubro) se aproximar. A campanha eleitoral mexe ainda com outros setores da economia, com destaque para a indústria gráfica - responsável pela produção de santinhos, panfletos, jornais, bandeiras, faixas, banners -, empresas de publicidade e propaganda, além de alimentação, transporte, telecomunicação.

“Não há levantamento, pesquisa que identifique o número de trabalhadores temporários por conta das eleições, nem a massa de renda que entra na economia. Mas apesar de toda a movimentação, não é algo tão significativo assim”, ponderou o chefe do Departamento de Economia da UniFae, Gilmar Lourenço. Só em Curitiba, os partidos prevêem gastar R$ 48 milhões - soma de todos os valores declarados à Justiça Federal.

Para Lourenço, mais importante do que essa soma de valores é quanto os governos dos três níveis - municipal, estadual e federal - gastam em anos eleitorais. “São serviços, obras públicas que não seriam realizadas caso não houvesse eleição”, disse. Sobre os cabos eleitorais, Lourenço destacou que se trata de um serviço precário, que não exige qualquer tipo de qualificação do candidato e o salário é baixo. “Acho que não chega a R$ 30 por dia. É um bico para completar a renda da família ou para um estudante viver menos dependente da família por dois ou três meses”, resumiu.

Partidos

Em consulta ao partidos políticos que vão disputar a eleição de Curitiba, a coligação que lançou Gleisi Hoffmann (PT) como candidata já contratou 400 temporários até agora, segundo a assessoria de imprensa. “É o pessoal de apoio, de comunicação e vários outros”, explicou. A assessoria não informou qual a estimativa de contratação até a data da eleição. Ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a coligação fez estimativa de gastos de R$ 14 milhões.

De acordo com Mateus Maranhão, coordenador da campanha do deputado estadual Fábio Camargo (PTB) - candidato que fez a previsão mais elevada de gastos para a campanha eleitoral: R$ 14 milhões -, cerca de 1,5 mil pessoas devem trabalhar na campanha, entre voluntários e contratados. Segundo Maranhão, a contratação de cabos eleitorais ainda não começou. “A população ainda não está ligada nas eleições. A partir do dia 19 de agosto, quando começa o horário eleitoral no rádio e na tv, é que a campanha vai ganhar força”, disse. Segundo ele, os cabos eleitorais geralmente têm vínculo com algum filiado do partido. “São pessoas que aproveitam esse período para ganhar um dinheiro extra.”

O coordenador de campanha do candidato Carlos Moreira (PMDB), Rasca Rodrigues, informou que a fase ainda é de captação de recursos e que não há previsão de temporários a serem contratados durante toda a campanha. “Vamos começar com duzentas pessoas”, disse. Indefinição também quando o assunto é o salário a ser pago. “O que baseia a campanha eleitoral é a voz do corredor, é aquilo que se troca de informações entre os candidatos. Se um cabo eleitoral ganha menos, ele vai trabalhar para quem paga mais”, disse. E acrescentou: “O próprio mercado vai estipular os valores que serão pagos aos cabos eleitorais.”

Voluntários

Na ponta contrária, o candidato que declarou o menor valor a ser gasto durante a campanha - R$ 100 mil -, Bruno Meirinho, do PSOL, não deve contratar cabos eleitorais, segundo a assessoria de imprensa. “Todos os militantes são voluntários, nenhum cabo eleitoral será contratado. Primeiro, porque o orçamento não comporta e, segundo, porque faz parte da política do partido trabalhar apenas com quem está envolvido no projeto.”

Oportunidade para ganho extra

Desempregado há duas semanas, o cabo eleitoral Edson Campos, 22, aproveitou o período de campanha eleitoral para fazer um bico. “Vou torcer para a candidata vencer, mas não quero estar aqui até as eleições”, disse o rapaz, que continua procurando trabalho com carteira assinada, enquanto agita a bandeira do partido. Para trabalhar na campanha, Edson diz que vai receber R$ 416,00 líquidos, além de vale-transporte e vale-refeição de R$ 7,00 por dia. O dinheiro já tem destino: vai para uma poupança. “Estou querendo casar, construir uma casa”, disse.

Para Regina Aparecida de Carvalho, 19, trabalhar como cabo eleitoral também é uma oportunidade para garantir um dinheiro extra. “Nunca tinha trabalhado. Com esse dinheiro, vou pagar contas, comprar roupas”, disse Regina, que também vai receber um salário mínimo.

Por amor ao partido, o inspetor de escola Jair Cardoso de Oliveira, 53, está aproveitando as férias para trabalhar na campanha. “Quando as aulas recomeçarem, vou continuar na campanha”, disse. Segundo Oliveira, as pessoas que trabalham em campanhas do partido geralmente são por indicação. Também por amor à bandeira, a manicure Alessandra da Silva, 34, vai deixar o serviço autônomo nos próximos três meses para se dedicar à campanha. “Como manicure, ganho cerca de R$ 600 ao mês. Aqui, vou receber um pouco menos, mas vai valer a pena”, disse.

Gráficas esperam aumentar faturamento em até 20%

Toneladas e mais toneladas de papéis já têm um destino certo: vão se transformar em santinhos, panfletos e jornais nos próximos dias. O presidente do Sindicato da Indústria Gráfica no Paraná, Sidney Paciornik, aposta que a campanha eleitoral aumente em 20% o faturamento das empresas do setor, de maneira geral. “Apenas algumas gráficas, cerca de 20% do total, sofrem o efeito direto das eleições. Por algum motivo - ou porque tem relacionamento com o candidato ou porque conta com estrutura adequada - algumas se tornam fornecedoras de material para os políticos”, comentou.

De maneira indireta, porém, praticamente todas acabam se beneficiando do trabalho extra. “É um trabalho penoso, muito urgente e que exige muitos cortes para fazer o santinho. Há gráficas que precisam fechar para outros clientes e ficar apenas com os políticos. Acabam passando serviço para outras. Nesse caso, as gráficas menores também se beneficiam”, disse.

O período eleitoral é curto e exige muito trabalho. “Algumas gráficas chegam a dobrar a quantidade de serviço nesta época, a ponto de criar turnos extras, fazer contratações”, lembrou Paciornik. “Dá uma boa aquecida no setor.” Os santinhos são os campeões. “Um santinho na mão certa, na hora certa, pode significar um voto para o candidato. Não é a única ferramenta de campanha, mas é importantíssimo”, salientou. Em todo o Paraná, há cerca de 1,2 mil gráficas - aproximadamente 400 na Grande Curitiba. O setor emprega no Estado cerca de 10 mil pessoas.

FOLHA DE LONDRINA, 14 de julho de 2008 | Opinião
Candidatos representam o que o povo é
Se o círculo social tem gente desonesta, também desse meio irão emergir os postulantes desonestos

Os candidatos a cargos eletivos são produtos do meio e não de fora dele, por isso que os mais diferentes tipos se apresentam. Se a sociedade é formada por uma múltipla gama de personalidades, com diferenciadas atividades profissionais incluindo figuras exóticas e de comportamentos sociais diversos, é desse núcleo que irão emergir os candidatos. Elegê-los ou não é uma decisão do eleitorado. O que importa é que, no mínimo, sejam honestos em seus propósitos e se mantenham nessa conduta, se eleitos, e prestem bom serviço à comunidade.

E apenas serem honestos ainda não basta, porque é necessário que tenham bom desempenho na função que se propõem exercer. Reportagem de ontem deste Jornal mostrou que dentre os 868 que estão se habilitando à Câmara Municipal de Curitiba existe um travesti, um ex-gari, um sósia de Mister Bean, uma mulher borracheira e uma professora de 76 anos que usa como símbolo de campanha um facão. Esta porque certo dia, na escola, valendo-se de um facão que havia servido para uma dança gaúcha, brandiu o instrumento contra um maloqueiro e o fez correr. Daquelas quase 9 centenas de candidatos, metade não tem curso superior, mas esta é também uma realidade do conjunto da sociedade. Se certo tipo de popularidade não é garantia de eleição, não há porque estranhar os diferentes modelos de postulantes.

Isto vale também para a triste realidade de que, se o círculo social tem gente desonesta, desse meio saem candidatos desonestos, que buscam entrar na vida pública com o único propósito de ter um bom emprego e levar vantagens pessoais. Alguns chegam a afirmar isso aos seus íntimos. Compete aos partidos políticos, como primeira seleção, homologar aqueles com mais aparência de seriedade e com passado de vida limpa, e também entre estes destacar os que mostrem mais preparo. Certo é que os partidos contemplam também algumas sabidas nulidades, e o povo às vezes vota nelas como forma de protesto. Muitos se lembram que, no final da década de 50, os paulistas elegeram vereadores o hipopótamo Cacareco e o macaco Tião, do zoológico público. Eram livres manifestações de repulsa aos políticos - já naqueles tempos e como sempre no Brasil - mas todas essas coisas empobrecem a legitimidade de um pleito eleitoral.

Nos casos citados, importa que o travesti não faça da Câmara um palco de exibicionismo, se guindado ao poder; que Mister Bim (este o nome registrado) não converta seu desempenho em palhaçadas; que a professora Maria do Facão, como é conhecida, use a arma de seus conhecimentos de mestra, e assim com todos aqueles que se elegem. Os simples, mas com virtudes, são ainda melhores que os doutos eventualmente vestidos com pele de cordeiro, mas lobos.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de julho de 2008 | Cidades
Maioridade com conquistas e muitos desafios pela frente
Newton Almeida

Foto: Aliocha Maurício

Em 2006, o Sipia registrou mais de 54 mil violações dos direitos fundamentais das crianças.

Considerado por alguns educadores como uma das maiores conquistas pelos direitos da criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje a sua maioridade. Criado há 18 anos, o ECA, segundo especialistas, gerou inúmeros avanços para a sociedade, entretanto, são apontados uma série de fatores que ainda precisam de atenção do poder público e da sociedade.

Entre os fatos que mais chamam a atenção entre as violações dos direitos fundamentais previstos pelo ECA estão os casos de abuso e exploração sexual infantil. Mais de um terço das denúncias registradas pelo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), é referente a esse tipo de violação.

De acordo com o coordenador estadual do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), Marcos Kohls, nos últimos três anos, do universo de violações dos cinco direito fundamentais previstos pelo ECA, em média, 16% são referentes às violências física, psicológica e sexual.

Em 2006, o Sipia registrou mais de 54 mil violações dos direitos fundamentais. Destas, 9.491 foram referentes a violências físicas, psicológicas e sexuais. No mesmo ano, foram quase 2 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2007, foram contabilizados 7.166 casos de violências. Entretanto, segundo Kohls, não se pode afirmar que o número de casos diminuiu porque os dados ainda não fecharam.

“Gradativamente, desde 2006, mais conselhos tutelares passaram a utilizar o sistema. Se tivermos 100% de adesão dos conselhos ao sistema, poderemos nos aproximar da realidade e mapear os locais de maior incidência”, afirma Kohls. Os dados do Sipia são atualizados conforme os atendimentos realizados pelos conselheiros tutelares.

Segundo a SEDH, o número de denúncias de abuso e exploração sexual de crianças só fica atrás das notificações de negligências (34,6%), e de violência física e psicológica (33,54%). O órgão confirma que o número de denúncias aumentou significativamente nos últimos cinco anos. Diariamente, o Disque Denúncia registra 1.868 atendimentos similares a esse tipo de violação.

O Paraná tem a 23.ª maior média de denúncias entre os Estados da Federação. Para cada 100 mil habitantes, a média é de 33,24 denúncias emitidas no Estado. Nesse quesito, o Distrito Federal é o que mais denuncia, com 80,54 notificações para cada 100 mil habitantes.

De maio de 2003 a junho de 2008, o Disque Denúncia encaminhou aos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente quase 70 mil denúncias em todo o País. Neste ano, o Disque Denúncia vem recebendo uma média de 93 denúncias por dia.

Para denunciar situações de risco para crianças e adolescentes, a população pode discar o número 100, do Disque Denúncia. O serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive finais de semana e feriados.

ECA garante direitos

Nesta semana, uma série de eventos alusivos ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se desencadearam pelo Paraná.

Na última quarta-feira, a Assembléia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública comemorativa para debater os avanços do ECA no Estado. Na ocasião, foram debatidos os principais pontos que ainda precisam ser corrigidos e os aspectos positivos dos últimos 18 anos.

Para o promotor de Justiça do Ministério Público (MP) do Paraná, Murillo Digiácomo, o grande destaque da implementação do ECA é que, depois que a lei passou a vigorar, as crianças e os adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos. “O grande desafio é fazer com que esses direitos se efetivem.

Para isso, é preciso que hajam políticas públicas”, comenta o promotor.

Digiácomo afirma que atualmente se investe pouco em políticas públicas de prevenção e se gasta muito com repressão. “Esses investimentos têm reflexos positivos lá na frente. Não podemos agir somente quando o problema já está instalado”, diz.

O promotor afirma que é preciso o envolvimento de toda a sociedade para que haja uma diminuição significativa das ocorrências de violência contra menores. “Hoje existe uma noção equivocada de que o atendimento é só a cargo dos conselhos tutelares e do poder público. Precisarmos fazer com que também as famílias assumam suas responsabilidades.”

Dependência

Digiácomo ressalta que o uso de entorpecentes é tido como a principal causa da violência, não só com adolescentes, mas em todos as faixas etárias. “Precisamos de políticas de prevenção e estrutura para a recuperação de jovens que sofrem de dependência química”, afirma.

O promotor acredita que, para isso, o Poder Executivo deveria investir pesado em saúde.

Educação

Segundo o promotor, dentre a população carcerária adulta, a média de escolarização é muito baixa. Portanto, para ele, é fundamental o combate à evasão escolar e a implantação de programas de inserção escolar para os adolescentes que se afastaram dos estudos.

Envolvimento do poder público

Segundo Digiácomo, existe o princípio constitucional de que a criança e o adolescente são prioridade absoluta para municípios e Estados. “No percentual mínimo que deve ser destinado à saúde, por exemplo, o recurso prioritário deveria ser destinado à criança.”

MPF quer restringir propaganda

Na última quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pela restrição do horário de veiculação de propagandas de cerveja nas emissoras de rádio e televisão. A medida, segundo o MPF, visa atender a competência atribuída pelo ECA ao órgão, que deveria promover ações para a efetivação dos direitos constitucionais relativos à criança e ao adolescente.

Caso a Justiça Federal de Curitiba acate a solicitação do MPF, a medida passa a valer para todo o território nacional. O órgão informou que “tais comerciais não só estimulam o comportamento de risco, como expõem crianças e adolescentes ao universo adulto, atrelando, na maioria das vezes, o consumo de bebidas alcoólicas a uma vida de êxito, alegria e saúde - o que, por certo, não corresponde à realidade”.

Para o diretor secretário do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná, Helisson Schiavinato, o MPF quer atribuir à publicidade um ônus indevido. “A culpa pelo que acontece em decorrência do abuso do álcool não é da publicidade”. Para Schiavinato, outras medidas deveriam ser tomadas para inibir a venda de bebidas alcoólicas para menores. “Não adianta não passar na televisão e um pai abrir uma garrafa de bebida diante do filho. Não podemos ser culpados pela atitude de criminosos que vendem bebidas alcoólicas para crianças”, afirma.

Schiavinato acredita que não haverá grande impacto nas vendas e que o mercado deve se alinhar caso a determinação seja acatada pela Justiça. “O mercado de cigarro nunca cresceu tanto quanto nos últimos anos, mesmo depois da total proibição da veiculação desse material na mídia”.

A reportagem de O Estado procurou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Antônia Lélia Sanches, porém a assessoria do MPF informou que ela não se pronunciaria sobre a medida.

Conselhos tutelares são avanço

Para a conselheira tutelar Jussara da Silva Gouveia, a instituição dos conselhos é um avanço evidente do ECA. “Hoje temos conselhos em 100% dos 399 municípios do Estado. Isso permite à sociedade acompanhar de perto os problemas em torno das nossas crianças e adolescentes”, conta.

Contudo, de acordo com o coordenador do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), Marcos Kohls, dos 413 conselhos tutelares do Paraná, alguns ainda apresentam problemas estruturais, que, segundo ele, acabam impedindo que os conselheiros atendam às ocorrências de violação dos direitos da criança com eficiência.

Kohls relata que alguns municípios deveriam contar com um número maior de conselhos. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que cada município tenha um conselho tutelar para cada 200 mil habitantes.

“Em Foz do Iguaçu, por exemplo, onde somados a população de trânsito com a residente passa de 400 mil, existe apenas um conselho.

Isso acaba sobrecarregando o trabalho dos conselheiros locais”, afirma. Kols conta que, por outro lado, Curitiba é uma referência nesse quesito, pois conta com nove conselhos tutelares.

O coordenador do Sipia ressalta que, a medida em que os conselhos vão aderindo ao banco de dados da Sipia, “é possível fazer um trabalho de análise e visualizar onde está a maior incidência de violações”.

JORNAL A TARDE, 14 de julho de 2008 | Brasil
Quanto mais cedo começam a trabalhar, menos chances de ascensão profissional têm os adolescentes, diz OIT

Brasília - Nem todas as formas de trabalho são vetadas aos adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que eles podem trabalhar a partir dos 14 anos na condição de aprendiz, ou seja, em empresas que tenham um programa de aprendizado elaborado para recebê-los.

A partir dos 16 anos os adolescentes já podem trabalhar recebendo salário e desempenhando funções como um adulto, desde que elas não sejam insalubres e que a carga de trabalho não seja incompatível com as atividades escolares. Eles não podem trabalhar no período noturno e devem receber salário equivalente ao dos adultos, de acordo com o número de horas que trabalhem – mas nunca menos que um salário mínimo.

De acordo com Renato Mendes, coordenador de projetos para erradicação do trabalho infantil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), respeitados esses critérios, não há problemas para o desenvolvimento físico ou psicológico do adolescente.

Mesmo assim, ele diz que, ao contrário do que indica o senso comum, quanto mais cedo se começa a trabalhar, menor será o salário na vida adulta. “A OIT tem um estudo que mostra que o trabalho precoce faz com que aquele adolescente absorva menos informação na escola. Isso prejudica a escalada dele na vida profissional, fazendo com que os que começam mais cedo tenham salários menores, porque geralmente têm menos tempo de estudo e menos conteúdo”, explicou Mendes.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de julho de 2008 | Direito & Justiça
Gestão nas relações sindicais e trabalhistas
Marcel Tadeu Alves da Silva

Gestão e treinamento são dois pontos fundamentais para o sucesso de qualquer atividade empresarial. Nas áreas trabalhista e sindical não é diferente. A importância e a própria eficácia do treinamento consistem na apresentação aos participantes, por intermédio de uma abordagem dinâmica e interativa, de uma visão diferenciada quanto à gestão das relações trabalhistas e sindicais, de acordo com aquilo que denominamos processo de negociação coletiva de trabalho, ou seja: uma metodologia moderna de direcionamento estratégico nessa área de atuação.

O conteúdo do treinamento é construído justamente com base em casos concretos, sendo que os conceitos nele difundidos representam uma visão sistêmica da área sindical (e do processo de negociação) e são semelhantes àqueles de um estratagema de negócios, com planejamento e ações de curto, médio e longo prazo, avaliando-se, conseqüentemente, resultados dentro desses períodos de tempo.

Um exemplo concreto é a aplicação de abordagem relativa às competências cruzadas, que combina ao mesmo tempo formas de comunicação entre a liderança, empregados e dirigentes sindicais com um misto de gestão de pessoas e métodos jurídicos que fornece formas de gestão e mecanismos de prevenção do assédio moral.

Há atualmente à disposição das empresas um arsenal de ferramentas para gestão do ambiente do trabalho, tais como: pesquisas de clima, entrevistas de desligamento, índices de aceitação do “layout” dos ambientes fabris, mapa de vulnerabilidades, mapeamento das demandas trabalhistas, entre outros. Essas ferramentas dão um bom direcionamento do que deve permanecer ou ser modificado para uma boa gestão do ambiente de trabalho.

A boa gestão do ambiente e essas respostas dos empregados são essenciais para direcionar o projeto. Esse se diferencia por ser efetivado, dentre outros aspectos, por treinamentos, mediante abordagem expositiva, com uma visão crítica que fornece uma análise completa do tema, com uma ampla abertura para o campo da interação e discussão, sendo indicado a todos que participam direta ou indiretamente da gestão das relações sindicais da empresa.

Na atual conjuntura, a discussão sindical envolve muitos fatores como, por exemplo, debates sobre as cláusulas econômicas. Antigamente, se discutia uma recomposição da inflação na casa de dois dígitos. Isso não acontece mais e a conseqüência é um impulso para uma negociação mais pesada sobre vários enfoques junto a relação de emprego, dentre eles, os mecanismos de remuneração, benefícios e cláusulas sociais. Com isso, a interligação da negociação com os processos de recursos humanos e o gerenciamento das relações trabalhistas tomou uma dimensão maior ainda.

Atualmente, são muitas as propostas em discussão sobre a reforma sindical. Muito tem se discutido quanto à organização das entidades sindicais, sua forma de custeio, dentre outros temas. Mas, o que de concreto aconteceu foi à aprovação da Emenda 45, que trouxe o “comum acordo” que, em tese, diminui o poder normativo, uma vez que a parte que decidir ingressar com um dissídio deve ter o consenso da outra. Na prática, porém, a discussão ainda não tem um posicionamento solidificado.

Marcel Tadeu Alves da Silva atua na área de direito coletivo e sindical do Peixoto e Cury Advogados. mts@peixotoecury.com.br

Agência Diap, 14 de julho de 2008
MÃO-DE-OBRA
Projeto proíbe agências de emprego de cobrarem taxas de cadastro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, analisa em sua pauta ordinária desta semana o PL 210/07, que proíbe, em todo território nacional, a cobrança pelas agências de mão-de-obra de taxas de cadastramento de trabalhadores em busca de emprego.

O projeto, do deputado Jorginho Maluly (DEM/SP), cujo relator no colegiado é o deputado Nelson Trad (PMDB/MS), que apresentou parecer favorável ao texto. A matéria já foi aprovada na Comissão de Trabalho da Casa, cujo relator foi o deputado Pedro Henry (PP/MT).

Os Deputados Regis de Oliveira (PSC/SP) e Sérgio Brito (PDT/BA) apresentaram votos em separado.

O colegiado tem sua primeira reunião agenda para está terça-feira (15), às 14h30, no plenário 1.