Gazeta do Povo, 15 de julho de 2008
Economia doméstica
Faça o seu orçamento
Só fazendo os cálculos é possível descobrir porque as contas não estão fechando, e encontrar saídas para os problemas financeiros

Você pode usar um caderninho, uma agenda, uma planilha eletrônica ou um programa especializado para preparar seu orçamento doméstico. Só não pode deixar de fazê-lo: segundo especialistas em finanças pessoais, ele pode significar a diferença entre uma conta no vermelho e dinheiro de sobra para investir.

“ Na prática, há um monte de coisas que as pessoas não percebem na sua vida financeira até que fazem um levantamento das suas receitas e despesas”, diz o consultor financeiro curitibano Raphael Cordeiro. Há diversas maneiras diferentes de fazer isso, e também de usar os dados resultantes. Cordeiro aconselha fazer o orçamento primeiro com os dados que estão à mão, e mais tarde preparar um fluxo de caixa mais detalhado, com os dados do mês. “Pode ser que aí a pessoa perceba que falta dinheiro. Sinal de que ela não tem total controle das suas finanças”, observa.

É muito comum essa situação ocorrer com profissionais liberais. O fato de ter várias fontes de recursos e muito poucas receitas fixas torna o controle mais complexo. É a situação oposta do assalariado, que sabe o quanto ganha, mas não controla bem as despesas.

Para o consultor paulista Reinaldo Domingos, que se auto-intitula “terapeuta financeiro”, o orçamento é um instrumento importante para a realização dos sonhos. “A pessoa precisa estabelecer objetivos, saber o que ela quer fazer com o dinheiro que ganha”, afirma. Pode ser um sonho de consumo – comprar uma tevê de plasma ou um carro novo, por exemplo – ou uma meta de longo prazo, como ter um valor reservado para complementar a aposentadoria. “O meu gasto precisa ser o que eu ganho menos o que eu reservo para realizar meu sonho”, receita. “Mas é fazendo o orçamento que as pessoas costumam se assustar”, diz. “É assim que elas descobrem o seu verdadeiro ‘eu financeiro’.”

Domingos sugere que as pessoas anotem detalhadamente os seus gastos por um a três meses, com atenção especial nos desembolsos de pequeno valor. “Os pequenos gastos é que levam à independência financeira”, diz. Por pequenos gastos entendam-se os lanchinhos no meio da tarde, as compras por impulso, uma compra a mais naquela saída para o shopping. E são elas que revelam o verdadeiro perfil do consumidor. É possível, diz ele, economizar dinheiro em grandes compras e deixar que ele escape nas pequenas coisas.

Cordeiro não é tão duro no que se refere aos pequenos gastos. “Se o sujeito está com muito aperto no seu fluxo de caixa, cada centavo vai fazer diferença. Se não é o caso, pode arredondar sem problemas”, diz.

Feito o orçamento – que nada mais é do que uma programação de como serão usados os recursos disponíveis–, é preciso segui-lo à risca. O acompanhamento pode ser feito por meio de caderninho e calculadora ou por meios mais modernos. Cordeiro só não aconselha o uso de softwares como o Money. “Os relatórios são complicados demais”, diz. “Não achei neles nada que uma planilha do Excel não resolva.”

Um erro comum é esquecer de programar despesas. Muitas vezes o consumidor economiza recursos para dar de entrada num carro novo, mas deixa de colocar na sua previsão de gastos as parcelas do financiamento. Nesse caso, todos os meses vão fechar no negativo. E ainda tem o seguro, o IPVA, o combustível...

O importante é manter o foco. Normalmente com pouco tempo de acompanhamento a pessoa percebe onde está gastando demais e resolve os problemas, cortando despesas excessivas. Há, no entanto, casos especiais. “Tem gente que realmente tem dificuldade com números e que pode precisar do auxílio de alguém que seja melhor do que ele em matemática ou até mesmo de um contador”, diz Cordeiro. “Se a questão é de renegociar taxas de juros com bancos, é melhor pedir ajuda a alguém que conheça matemática financeira.”

Quando nem isso resolve, é sinal de que o problema não é simplesmente financeiro. “Não é possível que a pessoa não entenda que 2-3= -1”, comenta o consultor. “Eu já tive de encaminhar pelo menos três pessoas a buscar orientação psicológica.”

 

FETICOM/SC, 15 de julho de 2008
CRICIÚMA/SC
Sindicato protesta contra demissão de funcionário

Cerca de 80 trabalhadores da Cerâmica Gisele, antiga Recel, de Criciúma devem paralisar as atividades a partir da próxima segunda-feira. O movimento está sendo organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Ceramistas de Criciúma e região em protesto contra a demissão do funcionário e diretor do Sindicato, Paulino José de Souza, ocorrida na última semana, segundo o presidente do Sindicato, Itaci de Sá.

"Nos reunimos no começo desta tarde com a direção que nada resolveu e encaminhou a questão para o departamento jurídico", explica Itaci. Durante todo o dia de hoje protestos com a presença de mais sindicatos da região foram realizados em frente à empresa.

 

 

VERMELHO, 15 de julho de 2008
Especialistas revivem debate do "pleno emprego" no Brasil

A taxa de desemprego está em forte queda nos últimos meses. Em maio, a taxa de desocupação ficou em 7,9%, o menor nível para esse mês desde 2002, quando houve mudança de metodologia na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. O número já está dentro do intervalo das estimativas do Banco Central (BC) para a controvertida "taxa natural de desemprego", que oscila entre 7,4% e 8,5%, dependendo da metodologia de cálculo adotada. O conceito se refere à taxa que não provoca a aceleração da inflação.

A queda na taxa de desemprego tem sido de fato bastante veloz e surpreendente. Os 7,9% de maio ficaram 2,2 pontos percentuais abaixo dos 10,1% observados no maio do ano passado. Entre janeiro e abril, a taxa havia caído entre 1,2 e 1,6 ponto na comparação com o mesmo período de 2007, o que evidencia a aceleração no tombo da desocupação em maio, como observa o economista Fábio Romão, da LCA Consultores.

Para ele, porém, esse ritmo não deve se manter nos próximos meses. Romão acredita em altas um pouco mais modestas do nível de ocupação, que, em maio, cresceu 4,6% nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, em relação ao mesmo mês do ano passado. Nos últimos meses de 2008, ele espera crescimento mais próximos de 3%, na mesma base de comparação. "É um nível ainda robusto, mas haverá alguma desaceleração até o fim do ano." Ele acredita que a taxa de desemprego encerrará o ano em 7,9%, um nível baixo para padrões brasileiros, mas acima dos 7,4% de dezembro de 2007, quando foi registrado o menor número da série iniciada em 2002.

Romão não acha que o Brasil viva uma situação de pleno emprego. Para ele, as desigualdades regionais do mercado de trabalho e de renda tornam muito complicada essa avaliação. "Além disso, a PME, ainda que seja uma pesquisa bem feita, engloba apenas seis regiões metropolitanas. É precário dizer que há pleno emprego sem levar a situação no resto do país."

O professor Samuel Pessôa, da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), discorda de Romão. Para ele, a economia opera em pleno emprego. Segundo ele, há vários sinais de que o país está crescendo acima do seu potencial: a inflação ganha velocidade, a utilização de capacidade instalada da indústria está em níveis elevados, a atividade econômica avança com força - e o desemprego está em queda rápida.

Para Pessôa, isso indica que a taxa desemprego está próxima do seu nível natural ou até abaixo dela. Ele ressalta, porém, que esse é apenas um dos indicadores que devem ser observados para verificar se a economia cresce acima do seus limites não-inflacionários. No próprio mercado de trabalho, Pessôa lembra que é fundamental acompanhar a evolução dos aumentos de salários, comparando-os com a produtividade. Reajustes que superam os ganhos de eficiência são uma ameaça à estabilidade de preços. Por enquanto, não há sinais claros de que isso esteja em curso. Na indústria de transformação, por exemplo, o custo do trabalho, calculado pela comparação dos salários reais com a produtividade, cai 1,17% nos 12 meses até maio, mas sobe 0,28% nos cinco primeiros meses do ano.

O cálculo da taxa natural de desemprego é bastante polêmica. No relatório de inflação de março, o BC traz algumas estimativas, baseando-se em grande parte num estudo de Tito Nícias Teixeira da Silva Filho, economista do próprio BC. Um dos cálculos mostra que, de 1986 a 2006, a taxa natural seria de 7,4%. O próprio relatório lembra, porém, que há "grande incerteza por trás dessa estimativa", notando que, se excluído 1994, "ano em que a inflação foi fortemente reduzida por causa do Plano Real", a taxa subiria para 9,9%.

O ex-ministro Antonio Delfim Netto é um crítico ferrenho do conceito, também conhecido como taxa de desemprego que não acelera a inflação ("nairu", no acrônimo em inglês). Delfim reserva à "nairu" a mesma acidez que destina para a idéia de crescimento potencial, que mede o ritmo de expansão da atividade econômica que não leva a pressões sobre os preços. Segundo ele, os cálculos para a taxa natural de desemprego apresentam "variâncias gigantescas", não sendo, com isso, um bom guia para a política monetária.

Em seus artigos, Delfim gosta de lembrar que, nos anos 90, o ex-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) Alan Greenspan não aumentou os juros, mesmo quando a taxa de desemprego caiu abaixo da "nairu" americana, que ficaria na casa de 5%. A desocupação chegou a menos de 4%, sem que houvesse pressões inflacionárias relevantes, principalmente por causa dos fortes ganhos de produtividade.

O ex-ministro do Trabalho Edward Amadeo, sócio da Gávea Investimentos, vê o conceito de taxa natural de desemprego com outros olhos. "Ninguém discute que se trata de um cálculo precário, mas eu pergunto: trata-se de algo irrelevante, que não deve ser levado em conta?" Para ele, o cálculo é útil para ajudar na condução da política monetária, do mesmo modo que as estimativas de crescimento potencial e de utilização de capacidade. "É claro que não se deve aumentar automaticamente os juros quando o desemprego bate em determinado nível, mas é um ingrediente importante para o BC."

Amadeo diz não saber dizer se a taxa de desemprego chegou ao seu nível "natural", mas nota que ela recuou bastante nos últimos anos - de 12,3%, em 2003, para cerca de 8%. Alguns setores, como a construção civil, têm uma situação mais apertada, observa ele. Amadeo lembra, porém, que os ganhos de produtividade continuam robustos e, como Pessôa, ressalta que a "nairu" muda ao longo do tempo, dependendo das condições estruturais da economia.

Fonte: Valor Econômico

 

AGÊNCIA DIAP, 15 de julho de 2008
NORMA INTERNACIONAL
Convenção 187: segurança e saúde no trabalho em debate

O 18º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou declaração recomendando aos governos a adoção de políticas para criar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Os participantes do encontro, realizado entre 27 de junho e 4 de julho em Seul, consideraram essencial que os países ratifiquem a Convenção 187 da OIT e apliquem todos os dispositivos do organismo internacional para melhorar os ambientes de trabalho.

Representante

Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, que representou o Brasil no evento, os termos da declaração do 18º Congresso mostram que o governo brasileiro está no caminho certo ao tomar diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no país.

Ele lembrou que será publicada nos próximos dias uma portaria com a composição da comissão tripartite encarregada de propor medidas para aperfeiçoar as condições de trabalho.

Todeschini explicou, durante o congresso, a estratégia brasileira para reduzir a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho, com a adoção a partir de abril do ano passado do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e a introdução de alíquotas específicas por empresa para a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

INSS

O NTEP permite ao médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificar, a partir de análise científica, se determinada doença decorre da atividade profissional do trabalhador. Antes, o registro dependia de comunicação da empresa.

O conhecimento da realidade, destaca, é fundamental para a definição de políticas públicas eficazes na redução dos acidentes e doenças do trabalho. Outra medida importante é a implantação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que vai resultar na cobrança de alíquotas de contribuição ao SAT diferenciadas por empresa. As empresas que apresentarem menores taxas de acidentes terão redução em suas alíquotas. Aquelas com maior incidência irão pagar mais.

O Congresso também fez recomendações às empresas, que devem tratar a prevenção como parte integrante de suas atividades. A declaração diz ainda que a gestão das empresas deve contemplar a busca de ambientes seguros de trabalho. (Fonte: Ministério da Previdência Social)

JORNAL AGORA, 15 de julho de 2008
Revisão do INSS na Justiça ficará mais rápida

Entra em vigor no dia 8 de agosto a lei que permite que ações terminem nos tribunais inferiores se o STJ já tiver decisões sobre o mesmo assunto

A partir de 8 de agosto, os processos judiciários -inclusive aqueles contra o INSS - poderão ter julgamento final na segunda instância, sem recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ontem, o presidente do tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, assinou a resolução que regulamenta a lei 11.672, publicada em maio. Os processos sobre um mesmo tema poderão ter decisão final nos tribunais regionais ou de Justiça. Segundo o STJ, assim, cerca de 75% dos processos não chegarão mais ao tribunal. A maioria envolve órgãos do governo, como o INSS.

Entre os processos que poderão acabar mais cedo, estão algumas revisões previdenciárias. O STJ já deu decisões favoráveis para a revisão do teto de 1989 e para o acúmulo do auxílio-acidente com a aposentadoria.

Pela nova regra, se a decisão dos tribunais inferiores for igual à que o STJ já tomou em situação anterior, não haverá chance de recurso. Para isso, o entendimento do STJ deverá estar publicado em uma súmula -orientação sobre determinado tema. Há 357 súmulas, sendo 353 publicadas.

Recurso
Só poderá haver recurso se a decisão dos tribunais for diferente. Se ainda não houver súmula sobre um tema, mas os tribunais perceberem que há muitos recursos sendo pedidos a respeito dele, será possível pedir que o STJ tome uma decisão sobre a ação.

Nesses casos, o presidente do tribunal de segunda instância poderá suspender os julgamentos de ações semelhantes por 180 dias e enviar um ou mais processos para o STJ. O tribunal terá 60 dias para julgar a ação e publicar um novo entendimento, que deverá ser seguido pelos tribunais inferiores. Se o prazo não for cumprido, os tribunais de segundo grau poderão continuar com os recursos.

" A grande qualidade dessa lei é fazer com que as questões semelhantes tenham soluções semelhantes, em prazos muito curtos", disse o ministro Gomes de Barros. "Uma vez estabelecida a orientação, espero que ela se torne um farol permanente para o juiz."

A mudança beneficiará principalmente quem entrou com uma ação em varas da Justiça Federal (primeira instância) e está com recurso sendo analisado na segunda (Tribunal Regional Federal). Quem tem ação no juizado pode ser beneficiado se o juiz seguir as orientações do STJ, mas o INSS poderá recorrer.

Para o STJ, agora a Justiça terá prazos mais rígidos e os tribunais terão uma solução uniforme para julgamentos repetitivos.

 

CONGRESSO EM FOCO, 15 de julho de 2008
Senado recua e desiste de criar cargos sem concurso

A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (15) recuar da decisão de criar 97 cargos sem concurso público na Casa, com salários de quase R$ 10 mil.

Os integrantes da Mesa haviam decidido, no último dia 9, criar os cargos sem o aval do plenário do Senado. Entretanto, a criação das vagas só poderia ser feita por projeto de resolução, que deve ser submetido à votação em plenário.

Ao Congresso em Foco, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), explicou que não contrataria nenhum funcionário por meio dos novos cargos que seriam criados. "Esse assunto não é dos líderes, é da Mesa. Para mim, esse assunto está encerrado."

Diante do desgaste, os senadores resolveram voltar atrás e arquivar o pedido para criação de novos cargos no Senado. A Mesa Diretora é composta, além do presidente, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pelos senadores Tião Viana (PT-AC), Alvaro Dias (PSDB-PR), Efraim Moraes (DEM-PB), Gerson Camata (PMDB-ES), César Borges (DEM-BA) e Magno Malta (PR-ES).

A assessoria de Garibaldi avisou que enviará nota à tarde explicando a decisão. (Tatiana Damasceno)

VERMELHO, 15 de julho de 2008
Reflexões de Fidel Castro: A fraqueza das potências

Este é um tema sério. A Cúpula dos líderes das oito potências mais industrializadas do planeta foi realizada nos dias 7, 8 e 9 de julho numa zona montanhosa em frente do Toyako, lago formado na cratera de um vulcão, ao norte da ilha de Hokkaido, no extremo setentrional do arquipélago japonês. Não podia ter sido escolhido um lugar mais afastado e isolado do mundano ruído.

Por Fidel Castro

A 150 quilômetros desse lugar, 21 mil policiais japoneses, com impressionantes escudos e capacetes, custodiavam o centro urbano de Sapporo, prontos para neutralizarem protestos. Mais 20 mil vigiavam as ruas da próprio Tóquio, a capital do Japão.

Integram o G-8, por ordem alfabética, a Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, Japão e Rússia. Seus líderes vivem acossados por problemas, entre outros, os vestígios do passado e a tendência crescente para o domínio político, econômico, tecnológico e militar dos Estados Unidos. Todos deverão encarar um enxame de problemas nacionais e internacionais inadiáveis, que exigem soluções urgentes.

Convidaram para sua reunião em Toyako o chamado G-5: o Brasil, China, Índia, México e África do Sul, para ouvi-los num café da manhã. Também foram convidados para conversar durante uma hora outros três países de economias emergentes: a Austrália, Coréia do Sul e Indonésia.

Segundo estimativas, em 11 de julho de 2008, a população do planeta beirava mais de 6,7 bilhões de habitantes. Os países em desenvolvimento acima referidos possuem mais de 65% da população mundial.

Nos três dias, realizaram-se reuniões multilaterais e bilaterais de todo tipo. Os países em desenvolvimento convidados ao encontro reuniram-se em Hokkaido e falaram sem papas na língua.

Na declaração final da Cúpula, as potências industrializadas do G-8 proclamaram que se tinha obtido uma grande concessão: os Estados Unidos, e com eles, as outras potências do grupo, tinham-se comprometido a reduzir a emissão de gases exigida, para o ano de 2050, daqui a 42 anos!, isto é, para o dia de São Nunca. Nenhum dos demais problemas críticos que deram lugar a tão estranha cúpula tinha sido resolvido.

Dela emanaram importantes notícias que falam por si próprias, e das quais apenas escolho textualmente algumas:

"… fracassaram em atingir um acordo com países emergentes sobre como responder à mudança climática".

" As 16 principais economias comprometeram-se a diminuir consideravelmente as emissões de gases, embora países emergentes ratificassem suas exigências de fundos e tecnologias aos mais poderosos."

" O presidente Hu Jintao rejeitou acusações de que a crise alimentar é devida ao crescimento econômico de alguns países em desenvolvimento."

" Lula sugeriu que a FAO atribuiu a alta global dos alimentos às manobras especulativas com as matérias-primas."

" O Fundo Mundial para a Natureza qualificou de patético o comportamento dos países ricos do G-8, os quais acusou de iludirem sua responsabilidade na luta contra a mudança climática."

" Os subsídios agrícolas foram hoje o ponto de maior atrito na reunião do G-8 e do G-5."

" Os funcionários do Banco Central Europeu disseram que continuavam preocupados pela inflação, apesar da subida das taxas de juros."

" 'É uma falha completa, não avançaram e sim evitaram adotar claros objetivos de redução de emissão de gases a médio prazo', salientou o Greenpeace."

" 'A Rússia está extremamente contrariada pela assinatura, na terça-feira, de um acordo para o escudo espacial entre Washington e Praga,' disse o presidente Medvedev no Japão."

" Especialistas militares russos reagiram com indignação à assinatura de um acordo entre os Estados Unidos e Praga para a instalação do escudo antimísseis e exigiram duras medidas de represália."

Em 10 de julho continuaram chegando a Cuba as lamentações sobre as conseqüências do atual caos, vinculadas ou não diretamente à Cúpula do Japão.

" Os corais também sofrem estresse devido a fatores, como a mudança climática e a poluição, que provocaram que um terço de estes construtores de recifes estejam em perigo de extinção. Os recifes de coral, cuja construção precisa de milhões de anos, albergam mais de 25 % das espécies marinhas."

Nesse mesmo dia, e sem ter relação com a outra notícia, na União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) se espalhou a seguinte informação: "As variações de temperatura devido à mudança climática terão forte impacto na pesca e na aqüicultura, com importantes conseqüências para a segurança alimentar de algumas populações. Explicou-se que os alimentos aquáticos são muito nutritivos e contribuem com 20% ou mais do consumo médio per capita de proteína animal de 2,8 bilhões de pessoas, principalmente nos países em desenvolvimento."

Nesse dia, do continente africano eram lançadas igualmente duras críticas:

" O Pacto Europeu sobre Imigração começa a despertar indignação na África, à qual o Senegal pediu que reaja diante do que alguns descrevem como um ‘muro’ erigido pela Europa contra os desesperados do Sul", declarou o ministro das Relações Exteriores desse país no fim de uma reunião de especialistas em Dakar.

Por seu lado, o jornal El País, de Burkina Fasso publicou:

" Para deter a malta de desesperados que geralmente chegam do sul para tomar de surpresa suas fronteiras, a Europa não encontrou nada melhor que levantar um muro.

" A época dos novos muros é um anacronismo na era da mundialização…"

Não pára a chuva de queixas. Enquanto o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Gordon Brown, ainda se encontrava no Japão, um estudo da cadeia britânica BBC informava a baixa moral das Forças Armadas britânicas.

" Segundo o estudo do Ministério da Defesa do Reino Unido, quase a metade do pessoal militar desse país está pronto para deixar as Forças Armadas.

" Os 47% dos entrevistados do Exército e da Marinha Real e os 44% da Real Força Aérea disseram que estão com vontade de deixar as Forças Armadas.

" Entre as inquietações manifestadas… estão os freqüentes desdobramentos no estrangeiro, o pagamento e a habitação.

" O Exército Regular já padece um déficit de uns cinco mil soldados em meio às preocupações de que oficiais jovens inexperientes e oficiais não-comissionados desertam, havendo taxas sem precedentes.

" Quanto à moral nos diversos serviços, 59% dos entrevistados do Exército disseram que o nível estava ‘baixo ou muito baixo’, 64% na Marinha Real, 38 % na Infantaria da Marinha, e 72% na Real Força Aérea".

Uma questão que magoa a sensibilidade das pessoas, em qualquer sistema social, é o desrespeito a sua privacidade. Antes, por exemplo, as leis protegiam a correspondência. Mais tarde, a proteção foi estendida às comunicações telefônicas, um meio de comunicação mais rápido e instantâneo. As leis dos Estados Unidos proibiam a interceptação sem licença judicial. A violação delas dava lugar a processos judiciais, que nesse país chegaram a avultadas somas.

Em 9 de julho passado, enquanto Bush se reunia com seus colegas do G-8 e o governo dos Estados Unidos — apesar de seus genocídios — pretendia ser considerado campeão dos direitos humanos, o Senado dos Estados Unidos aprovou, com 68 votos a favor e 28 contra, "uma lei que moderniza a Lei de Espionagem e concede imunidade às empresas das telecomunicações que colaboram com o governo…"

A luta contra o terrorismo é o conhecido pretexto, e as interceptações se vinham fazendo durante anos sem licença alguma. "Agora é mais fácil proteger os estadunidenses", declarou Bush ao voltar ao país, do roseiral da Casa Branca.

"A iniciativa autoriza escutas telefônicas sem licença judicial que usam as redes dos Estados Unidos, quer sejam de estadunidenses ou de estrangeiros".

A lei anterior, que data de 1978, "não incluía as novas tecnologias de comunicações como celulares, internet e correio eletrônico". Como a imensa maioria das comunicações são captadas pelos Estados Unidos, "a medida aprovada protege as empresas de comunicações de demandas multimilionárias de pessoas que alegam violação da privacidade".

A lei é aplicada de maneira retroativa. "A União Americana de Liberdades Civis qualificou a lei de ‘inconstitucional’ e de ‘ataque às liberdades civis e ao direito à privacidade’."

Notícias procedentes da Suécia comunicavam: "A aliança de centro-direita do primeiro-ministro Frederick Reinfeldt, rejeitou a proposta do Partido Social-Democrata de rever a lei que permite ao Departamento de Rádio de Defesa (FRA) ter acesso a todas as conversas telefônicas e ao tráfico de dados por cabo do e para o exterior do país.

" A conhecida como Lei FRA, também batizada como Lei Orwell pelo livro 1984, desse escritor britânico, recebeu uma forte crítica do empresariado em forma de carta aberta no Dagens Nyheter", principal diário da Suécia.

" O governo justificou a adoção da lei, aprovada a 19 de junho passado para aperfeiçoar a luta contra as ameaças terroristas".

Outro jornal sueco, o Svenska Dagbladet, publicou ontem que "um dos motivos principais da lei é, contudo, controlar a informação procedente da Rússia e usá-la para negociar intercâmbios com outros países, já que por volta de 80% do tráfico das comunicações exteriores da Rússia por cabo passa pela Suécia.

" A lei começará a vigorar em 1º de janeiro do 2009. Milhares de pessoas se manifestaram há uns dias em Estocolmo e Malmö contra a Lei FRA, e já foram organizadas passeatas similares para as próximas semanas em todo o país, articuladas em torno de vários ‘blogs’ e grupos da rede social Facebook."

Não param as queixas em toda parte. Por exemplo, um telegrama afirma: "Os alemães estão mais pessimistas sobre seu panorama econômico que em qualquer outro momento, desde a reunificação em 1990, devido à alta dos preços, conforme a enquete."

Outros expressam:

• " A taxa de desemprego no Canadá atingiu 6,2% no mês de junho."

• "O governo russo recusou a proposta de Condoleezza Rice de uma mediação internacional para resolver o conflito das regiões separatistas de Abjasia e Osetia do Sul, motivo de tensões crescentes entre o Moscou e a Geórgia."

• "Dois soldados da OTAN foram mortos e outro ferido na quinta-feira, num atentado a bomba no leste do Afeganistão, anunciou a Força Internacional de Ajuda à Segurança (ISAF)."

• "A Rússia afirma que os exercícios do Irão de um novo míssil de longo alcance confirmam que Moscou tem razão quando qualifica de desnecessário a colocação de elementos do escudo antimísseis dos Estados Unidos na Europa."

• "O exército de Israel assegura que são infundadas as acusações de supostos vôos de caça-bombardeiros israelenses que treinam no Iraque um possível ataque a instalações nucleares iranianas."

• "A Grã-Bretanha exprimiu sua decepção pelo veto imposto pela Rússia e China, no Conselho de Segurança da ONU, a um projeto de Resolução que pretendia sancionar o Zimbábue."

• O Sudão convocou hoje os embaixadores dos cinco países-membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para exigir explicações sobre uma possível ordem de detenção contra o presidente Al-Bachir."

• "Uma nova ‘bomba especial’ é a principal ameaça para os soldados ianques no Iraque, segundo o general estadunidense Jeffery Hammons."

• "Encontram cadáveres de dois soldados ianques que estavam desaparecidos no Iraque há mais de um ano."

Todas são do dia 11 de julho. Poderiam ser incluídas nestas linhas dezenas de notícias semelhantes publicadas no mesmo dia. Aos sábados, diminuem as informações; aos domingos quase não há notícias, os repórteres em geral descansam. Mas, hoje é segunda-feira.

Todos os dias surgem em nosso mundo de hoje novos e cada vez mais espinhosos problemas, que esgotam a capacidade dos chefes de Estado e de Governo para encará-los.

Não é uma crítica; é uma observação. Não se pode esperar dos seres humanos faculdades sobrenaturais. O melhor sempre será o otimismo. Não há outra hipótese. Foi por isso que um dia falei de uma espécie em perigo de extinção.

Fidel Castro Ruz

 

VERMELHO, 15 de julho de 2008
Argentina: governo e ruralistas voltam a medir forças

O conflito entre os produtores agropecuários e o governo da Argentina terá nesta terça-feira (15) outro dia de manifestações de força. Grupos favoráveis e contrários à posição dos ruralistas realizarão protestos em diversos pontos do país, como forma de pressionar os senadores que decidiram na quarta-feira a questão dos impostos sobre as exportações agrícolas.

A manifestação pró-governo acontecerá diante do Congresso e terá como único orador o ex-presidente Néstor Kirchner, que acredita que irão comparecer ao ato cerca de 50 mil pessoas.

Os principais simpatizantes do governo estarão representados pela central sindical CGT, organizações sociais, governadores e intendentes (prefeitos) do Partido Justicialista, aliados da presidente Cristina Fernández de Kirchner.

Hugo Moyano, reeleito na semana passada titular da CGT, prometeu mobilizar até o Congresso cerca de dez mil filiados do seu sindicato de caminhoneiros. Hebe de Bonafini, líder das Mães da Plaza de Mayo, convocou uma manifestação "contra a direita fascista e a oligarquia proprietária de terras que acreditam ainda que têm a impunidade e o poder para voltar ao governo".

Vários intelectuais irão ao Congresso também para reivindicar "mais democracia e mais distribuição de riqueza" através de um documento assinado pelo poeta Juan Gelman, pelo cineasta Leonardo Favio, pelo ator Alfredo Alcón, pelo dramaturgo Tito Cossa, entre outros.

Direita também pressiona

As quatro entidades agropecuárias organizarão um ato no bairro de Palermo, setor exclusivo das classes média e alta, que mostraram o seu apoio à paralisação dos ruralistas por meio de "panelaços".

Um palco foi montado a poucos metros da embaixada dos Estados Unidos, e os organizadores acreditam que cerca de 60 a 100 mil pessoas irão participar do evento.

O governo possuía, até o fim de semana, uma diferença de quatro a cinco votos a favor para sancionar o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

No entanto, a senadora opositora Maria Eugenia Estenssoro afirmou que "a votação será cabeça a cabeça", uma vez que três legisladores dados como aliados pelo governo se mostravam indecisos nesta segunda-feira. Eles cogitam escolher por uma terceira opção de projeto, mas ainda não se manifestam oficialmente.

Da redação, com informações da Ansa Latina

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

15/07/2008
Correios: TST apresenta nova proposta para fim da greve e sorteia relator do processo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, apresentou hoje (15) uma nova proposta na tentativa de pôr fim à greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e estabeleceu o prazo até as 12h do dia 17 de julho para que as partes se manifestem. Rider de Brito propôs o pagamento definitivo de uma gratificação de 30% aos carteiros, a serem calculados sobre o salário base de cada um e pagos proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas em serviços de coleta e entrega. Havendo aceitação, a categoria suspenderia a greve imediatamente. Outro ponto é o pagamento de 50% dos dias parados, além da proibição de demissões pelo prazo de 60 dias, a partir de 18 de julho.

O ministro Rider de Brito esclareceu que, encerrada a audiência de conciliação (o que ocorreu hoje pela manhã), o processo será julgado pelo TST, em data a ser definida. Para isso, foi sorteado o relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado. Também foi estabelecido o prazo – até as 18h do dia 16 de julho – para apresentação das razões finais, isto é, para as manifestações formais sobre quaisquer documentos juntados aos autos pelas partes ou pela Presidência.

O presidente do Tribunal enfatizou que essa é mais uma tentativa de levar as partes a um acordo, na medida em que não houve aceitação, pelos trabalhadores, de sua proposta anterior, pela qual ele se dispunha a intermediar negociações pontuais, em seu gabinete, entre representantes da empresa e dos empregados. Rider de Brito esclareceu que ambas as partes podem e devem se manifestar concordando ou discordando, desde que se apresentem suas fundamentações por escrito. Além disso, acentuou, pode haver sugestões para aperfeiçoar o que foi proposto. “Se os trabalhadores chegarem, em assembléia, a outra proposta, o TST a encaminhará à empresa”.

Indagado sobre a abusividade da greve, Rider de Brito esclareceu que a questão já foi encaminhada pelo TST ao Ministério Público do Trabalho, a quem caberá as diligências para verificar o cumprimento da determinação para que os trabalhadores mantenham 50% do efetivo em atividade nas agências dos Correios.

Durante a audiência, o ministro ressaltou seu empenho em buscar, o tempo todo, um desfecho negociado para o conflito, inclusive colocando-se à disposição para intermediar as negociações pontuais sobre cada uma das questões econômicas da relação entre empregados e empresa. “Eu fiz tudo por uma conciliação – e teria feito se minha proposta tivesse sido aceita”, lembrou. Ao comentar a decisão dos empregados de rejeitar sua intermediação, Rider de Brito ressaltou que se trata de uma decisão soberana da instância máxima da categoria, que são as assembléias dos trabalhadores, e que, diante disso, resta aguardar um pronunciamento sobre a nova proposta. “Processo significa caminhar para a frente”, concluiu.

Ribamar Teixeira

 

Congresso em Foco, 15 de julho de 2008
Gilmar Mendes — normal, absolutamente normal
Bajonas Teixeira de Brito Junior *

A situação criada no Judiciário com as últimas ações do presidente do Supremo preocupam, sobretudo porque aparecem como uma Hidra, dadas suas muitas cabeças ou, mais precisamente, seus muitos habeas corpus. Digo isso porque alguns acontecimentos em torno do ministro têm sido objeto de murmúrios de desagrado, quando não de gritos mesmo de indignação. No caso dos 130 juízes da 3ª Região, foi um manifesto de indignação e clara discordância, como eles próprios afirmam, frente à atitude de Gilmar Mendes. Dizem os signatários, em defesa do juiz federal Fausto de Sanctis, que “não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico”.

Gilmar Mendes, como noticiou-se no sábado, dia 12, disse considerar "absolutamente normal" a reação dos juízes, e que de sua parte teria feito apenas um registro ao notificar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o professor de direito José Ribas Vieira, por quem tive a honra de ser orientado em minha monografia de conclusão de curso na Universidade Federal Fluminense (UFF), discorda. “Tecnicamente, o registro feito à corregedoria do CNJ equivale a um pedido de investigação”, afirmou em entrevista ao Estadão. E certamente ele tem razão, e tem razão também o juiz De Sanctis ao sentir-se intimidado.

Mas tem mais. Não faz muito tempo, o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP, Fábio Konder Comparato, escrevia estas palavras no Painel do Leitor da Folha de S. Paulo:

" Este jornal estampou, em sua edição de 8/6, anúncio da revista Serafina contendo entrevista com o atual ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal. Sua Excelência, fotografado em trajes domésticos e em postura descontraída, revela que manteve relações de amizade com a esposa durante 30 anos antes do casamento. É consternante ter que lembrar, nos dias de hoje, que a proteção do recato da vida privada constitui preceito ético elementar dos agentes públicos, notadamente dos magistrados."

Que resposta Gilmar Mendes daria a essa indignação e a esse consternamento? Creio que simplesmente a de sempre: “Absolutamente normal”. Tiro essa conclusão a partir de um outro assunto que, como uma peça de quebra-cabeça (de Hidras), parece encaixar-se perfeitamente no figurino. O caso da demarcação de forma contínua da reserva Raposa Serra do Sol. Parecendo se perfilar ao lado dos chamados “produtores rurais” da região, isto é, dos invasores das terras indígenas, afirmou o presidente do STF que a demarcação de grandes áreas de forma contínua pode, em tese, “causar problemas”.

Certamente, muitos se perguntaram se, em tese, dada a tensão na região e a violência dos invasores contra a população indígena, não seria o caso de o presidente manter-se em silêncio. Mas parece que sua intenção foi a melhor possível, tanto que falou em “julgamento técnico” e em “desideologizar o debate”, só não especificando se em tese ou fora de tese. De todo modo, não é só a sua afirmação, de que manter a demarcação contínua pode trazer problemas, que parece prenunciar uma inclinação aos interesses dos latifundiários. Não. As coisas não terminam ai. Questionado sobre as conseqüências de uma possível decisão do STF contra a demarcação contínua, afirmou, segundo os jornais, que "o tribunal, por ser uma corte suprema, tem que lidar com as conseqüências dos seus julgados. Nós lidamos com isso com grande tranqüilidade e sabemos lidar com os efeitos políticos das nossas decisões". Portanto, nesse caso também, tudo muito tranqüilo. Absolutamente normal.

Por fim, recordo aqui o caso, lembrado ontem (14 de julho) em artigo de Mauro Santayana no Jornal do Brasil: o professor Dalmo Dallari, entre as razões que invocou contra a nomeação de Gilmar Mendes para o STF, arrolou o fato de que “a Advocacia Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos”. Gilmar Mendes garante tratar-se de uma instituição científica. Normal. Absolutamente normal.

Mas, indo lá e dando uma olhada nos convênios institucionais do IDP, espantei-me ao não encontrar universidades e institutos de renome, mas apenas o Ministério da Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral, diversas associações de funcionários públicos etc. Caso existam, que motivo teria o instituto para ocultar seus convênios institucionais com reconhecidos centros de excelência, deixando à mostra apenas seus convênios com instituições públicas e associações civis?

Pergunto-me aqui, por fim, o que pensaria Gilmar Mendes se um grupo de cidadãos preocupados com a defesa da democracia e do Estado de Direito, como Fábio Konder Comparato, e com a qualidade dos juizes do STF, como Dalmo Dallari, resolvessem pedir o seu impeachment através de um manifesto enviado ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Senado Federal e à Presidência da República. De fato, não sei o que ele diria, mas eu, que já assinei a petição, responderia simplesmente o seguinte: normal, absolutamente normal.

* Bajonas Teixeira de Brito Junior é professor universitário e doutor em Filosofia, autor do ensaio, traduzido pelo filósofo francês Michael Soubbotnik, Aspects historiques et logiques de la classification raciale au Brésil (Cf. na internet), e do livro Lógica do disparate.

Gazeta do Povo, 15 de julho de 2008
Bebidas
US$ 52 bilhões que venceram o “orgulho americano”
Depois de um mês de resistência, a Anheuser-Busch, que fabrica a cerveja Budweiser, uma das marcas mais tradicionais dos EUA, é vendida à InBev. O negócio formou a maior cervejaria do mundo


“Vamos combinar as melhores práticas das duas empresas para ser a melhor do mundo.”

Carlos Brito, presidente da InBev.

Um aumento de US$ 5 por ação foi decisivo para que a belgo-brasileira InBev, segunda maior cervejaria do mundo, dobrasse a resistência da concorrente americana Anheuser-Busch, a terceira maior empresa do setor. No fim da noite de domingo, após um mês de negociações, os acionistas da proprietária da marca Budweiser aceitaram vender a companhia. A InBev elevou sua oferta de compra de US$ 65 para US$ 70 por ação, o que resultou em um negócio de aproximadamente US$ 52 bilhões (cerca de R$ 82,9 bilhões) que formou a Anheuser-Busch Inbev – empresa que, ao superar a britânica SAB Miller, tornou-se a maior cervejaria do planeta e uma das cinco maiores fabricantes mundiais de bens de consumo.

O valor da compra equivale a quase quatro vezes o gasto pela Vale para comprar a mineradora canadense Inco (US$ 13,2 bilhões), em outubro de 2006, na maior aquisição já feita no exterior por uma empresa brasileira.

Juntas, InBev – empresa fundada em 2004, com a fusão da brasileira AmBev com a belga Interbrew – e Anheuser-Busch produziram cerca de 460 milhões de hectolitros em 2007, com receita de US$ 36,4 bilhões e Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) de US$ 10,7 bilhões. O presidente da InBev, o brasileiro Carlos Brito, será o executivo-chefe da nova empresa. A diretoria será composta pelos atuais diretores da InBev, pelo presidente da Anheuser-Busch, August Busch IV e um outro membro da diretoria da empresa americana.

A Inbev fez a primeira oferta à direção da Anheuser-Busch em 11 de junho. No fim do mês, a fabricante da Budweiser rejeitou a oferta da InBev por consider que ela subestimava “os ativos excepcionais e as perspectivas” da companhia americana. A InBev considerou a possibilidade de tentar afastar o executivo-chefe da Anheuser-Busch, mas, no fim, as duas companhias chegaram a um acordo amigável. O acerto combina com o slogan “fazer amigos é o nosso negócio”, usado pela cervejaria norte-americana, mas chega a ser surpreendente, considerando-se a promessa de August Busch IV de não vender a empresa e a “frente patriótica” mobilizada nos Estados Unidos contra o negócio.

O presidente da nova companhia disse que considera “justo” o valor oferecido pela InBev e afirmou que os US$ 52 bilhões serão obtidos por meio de empréstimos, emissão de ações em bolsa de valores e venda de ativos “não essenciais”. “A proposta da InBev se apóia em uma firme trajetória de expansão internacional, assim como em um crescimento e rentabilidade consistente”, disse Carlos Brito. O negócio, segundo ele, criará uma companhia “mais forte, mais competitiva no mercado mundial, com uma pasta de marcas imbatível e uma boa rede de distribuição”.

Marcas

As duas gigantes cervejeiras vendem cerca de 300 marcas nos cinco continentes. Além da Budweiser, a Anheuser-Busch é dona de marcas como Bud Light e Busch. A InBev, por sua vez, controla Antarctica, Brahma, Stella Artois, Quilmes e Labatt Blue. Em seu site, os norte-americanos afirmam que a marca Budweiser será o carro-chefe do novo grupo.

Críticas

A incorporação, que já havia sido criticada por políticos como o democrata Barack Obama, candidato à presidência dos Estados Unidos, foi novamente atacada ontem. A senadora democrata Claire McCaskill, do estado do Missouri, onde fica a sede da Anheuser-Busch, disse estar “decepcionada” e afirmou que o negócio só ocorreu “por causa do dólar fraco”. Por outro lado, Cindy McCain, esposa do candidato republicano John McCain, é acionista da Anheuser-Busch – e deve levar um bom dinheiro com o negócio, já que tinha cerca de US$ 1 milhão em ações da empresa no fim de 2007.

Fusão deve ser aprovada até o fim do ano

O presidente da InBev, o brasileiro Carlos Brito, acredita que a compra da Anheuser-Busch será aprovada pelos órgãos de defesa da concorrência até o fim do ano. Em teleconferência com a imprensa, o executivo disse ontem que as duas empresas têm operações complementares no mundo, com poucas sobreposições. Ele destacou que os únicos mercados onde ambas têm operações são o Reino Unido e a China – e, mesmo assim, na China elas operam em duas regiões diferentes.

O executivo disse que a integração dos negócios deverá ser realizada com rapidez para que todos se beneficiem das vantagens competitivas da nova companhia. “Vamos combinar as melhores práticas das duas empresas para ser a melhor do mundo”, afirmou. No mercado norte-americano, o executivo acredita que a união das cervejarias vai acelerar o processo de inovação de produtos no futuro. “As marcas importadas têm um valor muito alto nos Estados Unidos.”

Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser notificado formalmente dentro de 15 dias úteis sobre o negócio. O conhecimento que o Cade tem hoje se resume, segundo assessores, ao que foi publicado pela imprensa.

Em princípio, somente pelo fato de a InBev ter presença no Brasil, a operação terá que passar pelo crivo do Cade. Pela legislação brasileira, qualquer fusão, aquisição ou associação que envolvam empresas com faturamento anual superior a R$ 400 milhões ou detenham mais de 20% de um determinado setor econômico devem ser notificadas ao Cade para julgamento do impacto concorrencial do negócio.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, farão a instrução do processo para, depois, o conselho julgá-lo. Após a notificação, o Cade sorteará um conselheiro-relator para o caso.

Vermelho, 15 de julho de 2008
Dani Rodrik: A morte do consenso da globalização

Esta não é a primeira vez em que a economia mundial vê o colapso da globalização. A era do padrão-ouro, com sua livre mobilidade de capitais e livre comércio, teve um fim abrupto em 1914 e não pôde ser ressuscitada após a Primeira Guerra Mundial. Estaremos prestes a testemunhar um colapso econômico mundial similar?

Por Dani Rodrik, para o Valor Econômico*

A indagação não é extravagante. Embora tenha viabilizado níveis inéditos de prosperidade em países avançados, e tenha sido uma benção para centenas de milhões de trabalhadores pobres na China e em outros países da Ásia, a globalização econômica repousa sobre alicerces frágeis. Diferente de mercados nacionais, que tendem a se apoiar em instituições regulamentadoras e políticas domésticas, os mercados mundiais são apenas "fracamente inseridos". Não existe qualquer autoridade antitruste mundial, nenhum emprestador mundial de última instância, nenhuma agência fiscalizadora mundial, nenhuma rede de segurança mundial e, naturalmente, nenhuma democracia mundial. Em outras palavras, os mercados mundiais sofrem de fraca governança, e portanto de escassa legitimidade popular.

Desdobramentos recentes ressaltaram a urgência com que essas questões estão sendo discutidas. A campanha eleitoral presidencial nos EUA enfatiza a fragilidade do apoio ao livre comércio no país mais poderoso do mundo. A crise no mercado de crédito imobiliário de segunda linha americano evidenciou de que modo a ausência de coordenação e regulamentação internacionais pode exacerbar a fragilidade intrínseca dos mercado financeiros. A alta nos preços dos alimentos expôs o lado negativo da interdependência econômica desacompanhada de esquemas de transferências e compensações mundiais. Por outro lado, o encarecimento do petróleo provocou aumentos nos custos de transportes, levando analistas a ponderar se a era da terceirização está chegando ao fim. E paira sempre a iminência de calamidades resultantes das mudanças climáticas, que podem ser a mais grave ameaça com que o mundo já se defrontou.

Então, se a globalização está em perigo, quais são seus verdadeiros inimigos? Houve um tempo em que as elites mundiais podiam se reconfortar, considerando a oposição ao regime de comércio mundial como gerada por anarquistas violentos, protecionistas preocupados com seus próprios interesses, ativistas sindicais e jovens ignorantes, embora idealistas. Nesse período, as elites podiam considerar-se verdadeiramente progressistas, porque compreendiam que salvaguardar e promover o avanço da globalização era o melhor remédio contra a pobreza e a insegurança.

Mas essa certeza praticamente desapareceu, substituída por dúvidas, questionamentos e ceticismo. Cessaram também os violentos protestos de rua e movimentos de massas contra a globalização. Notícia, hoje, é a crescente lista de economistas ortodoxos que estão questionando as supostamente irrestritas virtudes da globalização.

Assim, Paul Samuelson, autor do livro-texto que se constituiu em marco histórico do pensamento econômico do Pós-Guerra, lembra seus colegas economistas que os ganhos da China com a globalização podem acontecer às custas dos EUA; Paul Krugman, o mais importante teórico atual em comércio internacional, argumenta que o comércio com países de baixa renda já é suficientemente grande para ter efeito sobre a desigualdade; Alan Blinder, ex-vice-presidente do Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA), preocupado com que a terceirização internacional cause perturbações sem precedentes na força de trabalho americana; Martin Wolf, colunista do Financial Times e um dos mais articulados defensores da globalização, escreve sobre seu desapontamento diante das conseqüências da globalização financeira; e Larry Summers, ex-secretário do Tesouro americano e "Sr. Globalização" do governo Clinton, pondera sobre os riscos de um nivelamento por baixo na arena das regulamentações nacionais e sobre a necessidade de padrões trabalhistas internacionais.

Embora essas preocupações não signifiquem um ataque totalmente antagônico desfechado por pensadores como Joseph Stiglitz, agraciado com um Prêmio Nobel de Economia, constituem, mesmo assim, notável guinada no clima intelectual. Além disso, mesmo aqueles que não perderam suas convicções freqüentemente discordam com veemência sobre o rumo desejado para a globalização.

Por exemplo, Jagdish Bhagwati, destacado defensor do livre comércio, e Fred Bergsten, diretor do Peterson Institute for International Economics, um instituto pró-globalização, têm se posicionado na linha de frente, argumentando que os críticos exageram enormemente os males da globalização e subestimam seus benefícios. Mas os debates entre os dois sobre os méritos de acordos de comércio regional - Bergsten a favor, Bhagwati contra - são tão acalorados quanto as divergências com os autores mencionados acima.

Nenhum desses intelectuais, naturalmente, é contra a globalização. O que eles querem não é reverter a globalização, mas criar novas instituições e mecanismos compensatórios - doméstica ou internacionalmente -, que tornem a globalização mais eficaz, justa e sustentável. Suas propostas de políticas são freqüentemente vagas (quando chegam a ser formuladas) e alvo de escasso consenso. Mas as disputas centradas na globalização saíram nitidamente para bem longe das ruas, para os artigos da imprensa financeira e fóruns de respeitados institutos de estudos.

Esse é um ponto importante que precisa ser compreendido pelos entusiastas da globalização, pois freqüentemente comportam-se como se o "campo adversário" fosse integrado por protecionistas e anarquistas. Hoje, a pergunta não é mais: "você é favorável ou contrário à globalização?" A questão agora é, "quais deveriam ser as regras da globalização?" Os verdadeiros antagonistas dos defensores da globalização, hoje, não são jovens em barricadas, mas seus colegas intelectuais.

As primeiras décadas após 1945 foram balizadas pelo Consenso de Bretton Woods - um multilateralismo superficial que permitiu às autoridades econômico-financeiras mirarem nas necessidades sociais e empregatícias internas, ao mesmo tempo em que criaram as condições para que o comércio mundial fosse revitalizado e florescesse. Esse regime foi superado, na década de 80 e 90, por uma agenda de aprofundamento de liberalização e integração econômica.

Esse modelo, já aprendemos, é insustentável. Para que a globalização venha a sobreviver, será necessário um novo consenso intelectual que lhe dê sustentação. A economia mundial aguarda desesperadamente seu novo Keynes.

* Dani Rodrik é professor de economia política na Escola de Governo John F. Kennedy, na Universidade Harvard

Vermelho, 15 de julho de 2008
Para jornalista dos EUA, Fed é ameaça à América Latina

Após ser importunada durante décadas por desvalorizações monetárias e inflação, a América Latina enfrenta uma nova ameaça econômica: o Federal Reserve (Banco Central norte-americano), afirma uma colunista do jornal americano "The Wall Street Journal".

"Durante décadas a América Latina foi importunada por desvalorizações monetárias, inflação e crescimento opaco. Mas tão logo alguns países-chave levaram a sério a estabilidade dos preços e começaram a usufruir dos benefícios trazidos pelo crescimento, a região está sendo ameaçada pelo Fed", diz Mary Anastásia O'Grady, que assina a coluna The Americas (As Américas).

A colunista diz que o BC norte-americano está "exportando inflação para o resto do mundo" à medida que o preço das commodities, atrelado ao dólar, está subindo às alturas.

"Os países latino-americanos que atrelaram suas moedas ao dólar agora estão descobrindo que este padrão monetário está afundando."

Culpar as vítimas

Na avaliação da colunista, não tem sido fácil, mas nos últimos anos muitos bancos centrais da América Latina têm conseguido combater a inflação impondo taxas de juros mais altas do que o ideal.

Tais medidas impopulares, no entanto, têm pouco efeito no combate à inflação, afirma O'Grady. Com o petróleo e as commodities com o preço atrelado ao dólar, que está vendo seu valor afundar, "não há outro lugar para as cotações desses bens irem a não ser para cima".

A coluna diz que o Fed não se mostra disposto a assumir a responsabilidade pelos problemas com o dólar e agora "está culpando as vítimas - as economias emergentes - pelos problemas decorrentes da alta no preço dos alimentos e dos combustíveis".

Além disso, o BC americano também ignora outra "grande asneira" americana: o gigantesco programa de etanol baseado no milho, o que tem contribuído para pressionar ainda mais o preço mundial dos grãos.

"Mas com certeza esse modelo não é exemplo no Brasil, onde a expansão do investimento e do crescimento têm sido uma conseqüência do sucesso brasileiro ao implementar a correção monetária".

"Não é nada encorajador saber que autoridades do Fed acham que a inflação global é causada pelo crescimento e não tem nada a ver com o dólar fraco", diz a colunista.

"Eu achava que a Curva de Phillips - que alega que a inflação é um subproduto do crescimento - havia sido descartada há 30 anos. Mas aos olhos do Fed, parece que não", conclui.

 

FOLHA DE LONDRINA, 15 de julho de 2008 | Política
Jucá barra projeto que veta candidatos ‘ficha suja’
Romero Jucá (PMDB-RR): ''É mais do que inquisição, porque a inquisição era uma decisão do tribunal''

Brasília - Única iniciativa adotada este ano pelo Congresso para barrar os candidatos com ficha suja, o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não sairá do papel. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), brecou o texto, que nem deverá ser examinado em plenário, alegando que os termos da proposta equiparam-se a ''um linchamento individual'', ao tornar inelegível os candidatos condenados em primeira ou única instância.

''Aí é a inquisição, aliás, é mais do que inquisição, porque a inquisição era uma decisão do tribunal'', alegou. Jucá não descarta a possibilidade de o governo assumir, no próximo ano, a paternidade de medidas para moralizar as eleições, como parte de um pacote encabeçado pela reforma política.

''A reforma política precisa ser feita, mudando as regras das eleições e aí você pode endurecer as regras da inelegibilidade, mas endurecer dentro de um mecanismo lógico e justo, que tenha direito de defesa'', afirmou. ''Não se pode simplesmente transferir a um juizado de primeiro grau a discussão de alguém ficar inelegível, cassar ou não o mandato. Quer dizer, seria muita fragilidade, o caminho não é este, não é fragilizar o mandato popular.''

A reação do líder, já evidenciada na CCJ pela líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), só se tornou conhecida depois da aprovação do substitutivo na comissão. E meses depois de o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ter pedido ao senador Demóstenes Torres (DEM -GO) que preparasse um substitutivo, com base nas propostas existentes na Casa sobre o assunto.

Para Demóstenes, o líder age de má-fé, ao ignorar a intenção do Legislativo de regulamentar a Lei de Inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato. ''Não pode ser analfabetismo, porque o Jucá não é analfabeto, o que falta a ele é espírito público, ele é mal intencionado e está dando vazão a isso'', criticou. O senador lembrou que, ''até mesmo para se contratar uma empregada doméstica, é preciso conhecer sua vida passada''.

''E um político condenado depois de passar pelas mãos do delegado, do promotor e do juiz, com certeza não merece estar na vida pública''. Quanto ao breque do governo, Demóstenes afirma que tampouco a oposição tem intenção de aprovar o substitutivo. ''A oposição se junta ao governo, que já deixou claro sua posição favorável aos ficha-suja e se o governo não quer, com certeza a matéria não anda, será mais uma esquecida no gavetão do Garibaldi'', afirmou, referindo-se à praxe adotada pelo presidente do Senado de não incluir na pauta matérias que contrariem o governo.

Garibaldi minimizou a intenção do líder governista de paralisar a tramitação da proposta, alegando que não haveria tempo para adotar as novas regras nas eleições deste ano. Segundo ele, é o Congresso, e não o governo, que deve ser encarregar, não só desta lei, mas também de outras leis. Jucá é categórico quanto à sua posição: ''Não se pode depender de um juiz de primeiro grau determinar que alguém fique inelegível por oito anos'', insistiu.Não é a solução que foi votada na CCJ que vai resolver a questão''.

Rosa Costa
Agência Estado

Agência Câmara, 15 de julho de 2008
Ação civil pública pode prescrever em cinco anos
Bernardo Hélio

O Projeto de Lei 3377/08, apresentado pelo deputado Carlos Souza (PP-AM), estabelece prazo de cinco anos para a prescrição da ação civil pública. É acrescentado artigo à Lei 7.347/85, que atualmente não prevê esse tipo de prazo.

Segundo o deputado, a prescrição é importante para "garantir a segurança jurídica por decurso de tempo, quando o interessado deixa passar o prazo de exercício do seu direito subjetivo de cobrar o cumprimento de uma obrigação".

"A tutela jurisdicional para satisfazer determinado direito não deve persistir indefinidamente, para que haja tranqüilidade nas relações entre os indivíduos", ressalta. "A inatividade dos legitimados à propositura da ação civil pública, com presunção de abandono ou de renúncia do direito, deve acarretar a prescrição", acrescenta Carlos Souza. Do contrário, sustenta o deputado, há o risco de perpetuar-se uma situação de instabilidade.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

BEM PARANÁ, 15 de julho de 2008 | Economia
Mordida de cães: Trezentos carteiros estão afastados
As mordidas de cães são o terceiro motivo de acidentes de trabalho
Da Redação

Para marcar as duas semanas de greve dos trabalhadores dos Correios, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR) realizaram ontem, na Boca Maldita, uma demonstração dos riscos de ataque de cães de guarda que a categoria sofre. As mordidas são o terceiro motivo de acidentes de trabalho entre os carteiros. Em 2007, o Paraná ocupou o segundo lugar no ranking, com 1.047 casos registrados, ficando atrás apenas de São Paulo, com 1.612 casos.
Representantes da categoria afirmam que esse número não expressa a realidade, visto que muitos profissionais não registram acidentes leves. Estima-se que, atualmente, cerca de 300 funcionários estejam afastados de suas funções por conta de mordidas de cães somente no Paraná. Estatísticas divulgadas pela Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos (ECT) revelam que, nos últimos cinco anos, mais de cinco mil carteiros sofreram ataques de cães no Brasil.

A greve dos trabalhadores dos Correios já ultrapassa duas semanas e entra para a história como a maior greve já deflagrada pela categoria. Desde que os trabalhadores pararam, em 1º de julho, inúmeras assembléias já aconteceram em Brasília porém, sem muitos avanços. Para a manhã de hoje está marcado mais um encontro entre líderes sindicais e representantes da empresa, em Brasília, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Se o acordo for cumprido, nós voltamos a trabalhar imediatamente. Senão, a greve continua. Não tem o que negociar. A empresa tem de cumprir com o acordo firmado”, disse Anderson Antônio Baessa, diretor de mobilização de base do Sintcom-PR.
Ainda de acordo com o sindicato, os carteiros exigem do presidente Lula o afastamento do presidente nacional da empresa, Carlos Henrique Custódio, apontado como o principal responsável pela atual paralisação. Desde a semana passada, trabalhadores da categoria no Paraná estão recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado contra a permanência de Custódio.

O descumprimento do acordo pela ECT sobre o adicional de risco de 30% para os carteiros, a tentativa de imposição do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) sem negociação com a categoria e a não-revisão da participação nos lucros, que teria sido distribuída de forma desigual, são os três principais motivos da greve a categoria. A greve atinge 23 estados e no Paraná a adesão é de 85% dos profissionais.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 15 de julho de 2008 | Cidades
Audiência no TST pode pôr fim à greve nos Correios
Hélio Miguel

Uma audiência de conciliação, a ser realizada hoje pela manhã no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, pode ser decisiva para o futuro da greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Caso não haja acordo, o TST deverá sortear um relator e marcar data para julgar a legalidade da greve.

Hoje, ainda pela manhã, os funcionários dos Correios em Curitiba devem realizar uma assembléia para avaliar o resultado da reunião.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom/PR), Nilson Rodrigues dos Santos, diz que o prognóstico não é bom. “A proposta de acordo da semana passada já foi rejeitada pelos empregados. Então, não estamos com muita expectativa”, diz.

Grevistas de Curitiba fizeram ontem, na Boca Maldita, uma demonstração do risco que os carteiros passam durante a entrega de correspondências. Foi feita uma simulação de ataque de cães e entregue uma carta à população, que listava outros riscos do trabalho, como o câncer de pele, problemas de coluna e assaltos. A idéia era justificar o porquê da reivindicação dos 30% de adicional de risco, um dos motivos da greve.

Ontem ainda, em Brasília, cerca de 500 empregados da ECT fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Além do adicional de risco, os funcionários reivindicam a negociação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a revisão da participação nos lucros.

A greve, que entra hoje em seu 15.º dia, já causou o atraso na entrega de cerca de 3 milhões de correspondências no Paraná. Segundo a ECT, o número é estável em relação à semana passada porque, enquanto entregas continuam sendo feitas, muitas empresas estão evitando postar novas correspondências.

FOLHA DE LONDRINA, 15 de julho de 2008 | Geral
Trabalhador condenado por agir de má-fé em processo trabalhista

Curitiba - A 4 Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná confirmou a condenação de um trabalhador que agiu de má-fé em processo trabalhista a pagar multa em prol do Hospital do Câncer de Londrina. O TRT julgou recurso do desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos e manteve decisão do juiz da 3 Vara do Trabalho de Londrina, Júlio Ricardo de Paula Amaral.

O trabalhador havia ajuizado ação trabalhista contra empresa de telecomunicações reivindicando direitos trabalhistas. Ele afirmou que foi alvo de tiro durante jornada de trabalho, quando deixava colegas de trabalho em suas casas. Ao final da instrução processual, concluiu-se que o empregado levou um tiro decorrente de uma briga em bar depois da jornada de trabalho.

Por ter alterado a verdade dos fatos, o juiz aplicou multa por litigância de má-fé ao empregado. O juiz entendeu que ''a coletividade foi lesada pelo ato praticado pelo empregado''.

Reportagem Local

 

CONSULTOR JURÍDICO, 15 de julho de 2008
Maus tratos
Ambev é processada por assédio moral na Paraíba

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) vai responder a processo na Paraíba. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa. A alegação é de que a fábrica da Ambev no estado humilha seus empregados. O MPT pede indenização de R$ 1 milhão aos trabalhadores.

“Há provas de maus tratos, agressões verbais e opressões de toda sorte no ambiente de trabalho, o que contraria, dentre outras regras o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o procurador Eduardo Varandas, que assina a ação.

Segundo o MPT, em reclamações trabalhistas, ex-empregados da AmBev se queixaram que sofreram pressão psicológica e tratamento desrespeitoso. O mau trato viria de chefes de setor ao reclamar de eventuais erros nas tarefas da fábrica.

Segundo o procurador Eduardo Varandas, é inegável que a conduta adotada pela Ambev causou e ainda causa lesão aos interesses da coletividade de trabalhadores.

Sobre o valor da indenização, o procurador justificou que na Ação Civil Pública com pedido de liminar “os danos morais causados à coletividade devem ser reparados mediante a condenação ao pagamento de uma prestação pecuniária, cujo valor sirva, de um lado, para desestimular as violações ao ordenamento jurídico e, de outro, contribuir para prover o Estado dos meios materiais necessários ao combate a essa espécie de violação da ordem jurídica, bem como para propiciar a reconstituição dos bens lesados”.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 15 de julho de 2008
Para TRT-SP, aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho

A desembargadora federal do trabalho Vânia Paranhos e os desembargadores da 12ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (SP) reconheceram que a aposentadoria espontânea não é suficiente para pôr fim ao contrato de trabalho, sem vínculo empregatício.

“A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, não repercutindo no vínculo empregatício do empregado. Nessa conformidade, em não havendo extinção do contrato de trabalho pelo ato da aposentadoria, não há, pois, que se falar em nulidade do contrato pela permanência do servidor público no período subseqüente à sua aposentadoria quando não precedido de aprovação em concurso público”, decidiram os magistrados.

O autor da ação pediu a reforma da sentença por não ter sido autorizado o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o contrato de trabalho, que foi fundamentado no entendimento de que a aposentadoria espontânea do recorrente é motivo de extinção do contrato trabalhista.

“O benefício percebido pelo trabalhador do órgão previdenciário trata de um direito conquistado em razão das contribuições efetuadas ao INSS, não se confundindo com o direito à multa do FGTS quando de sua dispensa imotivada”, disse a desembargadora.

Sendo assim, os desembargadores federais da 12ª Turma decidiram aceitar o recurso interposto pelo reclamante, acrescendo à condenação o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS sobre todo o período do contrato de trabalho, mesmo anteriormente à aposentadoria.

A decisão unânime dos desembargadores federais do trabalho da 12ª Turma do
TRT-SP foi publicada em 30 de maio deste ano.

Processo TRT-SP 01217.2006.263.02.00-9.