NCST, 17 de julho de 2007
Inflação já provoca reduções na lista de compras das famílias mais pobres

A lista de compras ficou menor para 880 mil famílias brasileiras este ano. Pressionados pela alta dos preços nas prateleiras, cerca de 2% dos 44 milhões de domicílios foram obrigados a cortar um ou mais itens da cesta nesse primeiro quadrimestre de 2008, consumindo menos em relação ao mesmo período do ano passado. Os primeiros da lista foram os produtos básicos, os mais afetados pela inflação mundial de alimentos, como o arroz, leite, óleo, açúcar, pães e extrato de tomate, segundo estudo divulgado terça-feira pela LatinPanel, maior empresa de pesquisa de consumo domiciliar da América Latina.

Segundo Patrícia Berti Menezes, gerente da Latin Panel, o consumidor passou a fazer suas compras mais conscientemente com o objetivo de enfrentar a alta nos preços, que chegou a 9% nos produtos básicos da cesta de alimentos, bebidas, higiene pessoal e limpeza. Os básicos subiram quatro pontos percentuais a mais que os não básicos (creme de leite, adoçante, maionese, requeijão, sopas, sucos prontos, condicionadores pós-banho e limpadores multiuso), que registraram elevação de 5% de janeiro a abril, frente a igual período do ano anterior. “Existe uma grande preocupação do consumidor em racionalizar o bolso e fazer com que tudo o que cabia no seu bolso no ano passado continue cabendo, mas ele se recusa a pagar o dobro do preço por alguns produtos”, afirma.

A pesquisadora alerta que não se pode dizer que o consumo tenha recuado a patamares anteriores a 2007, já que o país não registrou um grande movimento de queda em volume de compras este ano. “O que está havendo é uma racionalização no consumo em relação ao período anterior, em que a economia ia muito bem e o brasileiro atingiu uma condição de vida melhor”, compara. A alta dos preços puxou o gasto médio das famílias, que passaram a desembolsar em média 5% a mais com as compras de alimentos e bebidas, 4% a mais com produtos de limpeza e 3% com itens de higiene pessoal.

Do total das 65 categorias avaliadas pela LatinPanel, 30 (46,2%) tiveram reajustes acima da média da inflação. A pesquisa comprovou que o impacto da inflação vai ficando maior na medida em que o orçamento das famílias vai apertando. Nas classes A e B, 44,6% dos 65 itens mais consumidos tiveram seus preços reajustados acima da média da inflação, o que representa 29 categorias. No nível intermediário da classe C, 47,7% dos produtos (31 categorias) sofreram aumentos acima da média. Nas classes D e E, o sufoco é maior. Mais da metade das categorias consumidas (52,3% ou 34 itens) subiu acima da média da inflação, caso da lata de óleo (35%), leite em pó (37%) e leite pasteurizado (17%). “A inflação dos grãos pesa mais na baixa renda, que consome mais produtos básicos e já faz milagre com o seu orçamento”, lembra.

No Supermercado Sempre Bom, que atende as comunidades do Morro das Pedras e Santa Maria, o movimento caiu de 5% a 8% até junho, segundo o proprietário Wálter Otoni Gomes, de 29 anos. “Os clientes já vão direto ao fundo da loja pegar o arroz, o feijão e o óleo para garantir o almoço e o jantar. Só depois eles circulam na loja para buscar os supérfluos”, conta ele, acrescentando que a queda no consumo foi generalizada, do básico aos supérfluos. Segundo Gomes, o cliente hoje compra um arroz de marca inferior, que passou de R$ 5,99 a R$ 9,99, valor que era cobrado pelo produto de primeira linha em janeiro. “Tudo subiu de preço, o óleo subiu muito e a carne nem se fala. Fui obrigada a trocar a marca do xampu e a reduzir as verduras, mas não passo sem batata”, diz a cliente Maria Pinheiro de Oliveira, de 38 anos, doméstica, com sete filhos. Ela ainda faz pesquisa em quatro supermercados antes de fazer a lista do mês.

BEM PARANÁ, 17 de julho de 2008 | Economia
FMI
PIB do Brasil deve desacelerar para 4,9% em 2008
Órgão elogiou o País na condução da política monetária
Agência Estado

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve ter desaceleração para 4,9% em 2008 e 4% em 2009, ante os 5,4% registrados em 2007 informou hoje o Fundo Monetário Internacional (FMI), no documento Perspectiva Econômica Mundial (WEO, na sigla em inglês). A projeção para o Brasil está 0,1 ponto porcentual acima do projetado em abril para o ano de 2008 (4,8%) e 0,3 ponto porcentual acima do projetado também naquele mês para 2009 (3,7%).

Para o Hemisfério Ocidental, região que engloba a América Latina e Caribe, o PIB projetado é de 4,5% em 2008 e 3,6% em 2009, ante de 5,6% em 2007. "A América Latina não está descolando do mundo" afirmou o diretor-adjunto do Departamento de Pesquisa do FMI, Charles Collyns.

Quando comparados aos números divulgados no documento de abril, no Encontro de Primavera, os números foram revisados para cima, assim como ocorreu com outras economias, em função de dados mais fortes do que o FMI esperava para o primeiro semestre do ano. Charles Collyns reconheceu que "o crescimento em 2007 foi mais forte do que antecipamos para países como Brasil. Assim temos projeções mais fortes para 2008. Mas foram ajustes pequenos", acredita.

Para a América Latina como um todo, o diretor observa que a região continua crescendo bastante rápido e caminhava acima da tendência de expansão, mas não está se descolando da desaceleração global. "Projetamos desaceleração sustentada em 2008 e 2009, como resultado de menor crescimento das exportações e do aperto da política monetária", disse o diretor.

Política monetária

O FMI elogiou o Brasil na condução da política monetária. "O País tem feito muito bem, o Banco Central tem sido muito ativo, apertando ativamente [o juro] este ano", disse o diretor-adjunto do Departamento de Pesquisa do FMI. O diretor diz que o FMI está "encorajado" com os BCs da América Latina, mas avisa que os países, incluindo Brasil, precisarão continuar apertando o juro para conter a alta da inflação.

No Brasil, como resultado da condução do BC, diz o FMI, as expectativas de alta dos preços permanecem "bem ancoradas".

Segundo o FMI, a América Latina, no geral, enfrenta pressão de inflação, mas a região se beneficia dos sistemas de meta de inflação, que ajuda a ancorar as expectativas. "Os BCs na região têm sido muito pro-ativos, mas vão precisar continuar apertando o juro. O pior seria a inflação sair do controle e os BCs serem obrigados a apertar o juro acentuadamente e abortar o crescimento e ter um pouso brusco", completa. "A chave para o crescimento é manter a inflação sob controle", completa.

 

AGÊNCIA DIAP, 17 de julho de 2008
NORMA INTERNACIONAL
Convenção 151: votação só ocorrerá depois do recesso parlamentar

A sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara prevista para hoje, que iria apreciar a mensagem presidencial que ratifica a Convenção 151 da OIT foi adiada, em razão do início das atividades no plenário, para depois do recesso parlamentar – 18 de julho a 1o de agosto.

A Convenção 151 estabelecer a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. O texto da norma internacional também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

A agenda da Câmara e os procedimentos de trabalho no período eleitoral ainda não estão definidos. Mas tudo indica que em relação aos procedimentos, os deputados devem se reunir em agosto e setembro em esforços concentrados.

No primeiro mês (agosto) deverá haver duas semanas de trabalho e no segundo (setembro) uma semana. Os líderes ainda irão definir isto em reunião apropriada.

 

AGÊNCIA SINDICAL, 17 de julho de 2008
Congresso mundial debate Saúde e Segurança no Trabalho

O 18º Congresso Mundial sobre Saúde e Segurança no Trabalho (SST), promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 27 de junho a 4 de julho, em Seul, Coréia, aprovou declaração recomendando aos governos a adoção de políticas para criar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

O tema do congresso foi: “XVIII Congresso Mundial em Segurança e Saúde no Trabalho – Segurança e saúde no trabalho: uma responsabilidade social”. No evento, os representantes de mais de 50 países consideraram essencial que os governos ratifiquem a Convenção 187 da OIT e apliquem seus dispositivos para melhorar os ambientes de trabalho.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, o governo brasileiro está no caminho certo ao tomar diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no País. Ele lembrou que será criada nos próximos dias uma comissão tripartite encarregada de propor medidas nessa área.

Medidas – Todeschini explica a estratégia brasileira para reduzir a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho, com a adoção no ano passado do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Outra ação é a implantação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que define a cobrança de alíquotas de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) diferenciadas por empresa, de acordo com as taxas de acidentes.

O Congresso também fez recomendações às empresas, que devem tratar a prevenção como parte integrante de suas atividades. A declaração diz ainda que a gestão das empresas deve contemplar a busca de ambientes seguros de trabalho.

Fonte: Ministério da Previdência Social
www.previdencia.gov.br

VERMELHO, 17 de julho de 2008 | Economia
Miguel Jorge: Há desindustrialização na economia brasileira?

De tempos em tempos, fala-se em uma suposta desindustrialização da economia brasileira, configurada pela redução da participação da indústria no PIB. Recentemente, o tema voltou ao debate, em virtude da valorização do câmbio e dos eventuais impactos desse fenômeno sobre a competitividade da indústria brasileira. A chamada "doença holandesa", causada pela alta dos preços das commodities, estaria fazendo o Brasil se especializar ainda mais em produtos primários, o que, no longo prazo, estaria levando o país a uma desindustrialização.

Por Miguel Jorge, para o Valor Econômico*

Originalmente, o conceito de desindustrialização diz respeito a alterações na estrutura produtiva dos países, na medida em que sua renda per capita avança. Países de renda muito baixa possuem maior participação dos setores primários na estrutura produtiva. Na medida em que a renda aumenta, cresce a participação da indústria; numa fase posterior, aumenta a participação dos serviços em detrimento da indústria.

Alguns analistas defendem que essa redução de participação da indústria se manifesta especialmente no emprego, mais do que na oferta global. Esse movimento, em certa medida natural no processo de desenvolvimento, seria causado por maiores taxas de crescimento da produtividade na indústria, o que deslocaria mão-de-obra para o setor terciário.

No caso da discussão sobre uma eventual desindustrialização no Brasil, alguns analistas argumentam que, em nossa economia, estaria havendo um movimento precoce de perda de participação da indústria no valor adicionado. Esse movimento não seria o resultado do desenvolvimento da economia, mas sim da perda de competitividade industrial.

Esse diagnóstico surgiu no final dos anos 80 e início dos 90, quando efetivamente a indústria perdeu participação no PIB de modo muito pronunciado. Nesse período, essa participação caiu de mais de 47% para cerca de 25% - isso em um cenário de baixo crescimento, instabilidade de preços e praticamente nenhum ganho de produtividade pela indústria.

A questão é se esse movimento tem acontecido atualmente fruto da alta nos preços de commodities e da valorização cambial. O que se percebe é que desde meados dos 90 a participação da indústria no PIB cresceu, chegando a mais de 30% em 2006 e a quase 29% em 2007.

Em 2007, a queda foi marginal e se deu em preços correntes. Se observarmos a variação real - em quantidade, não em valor - do valor adicionado a preços básicos da indústria (o PIB antes dos impostos), verifica-se outro movimento. Nos últimos quatro trimestres, o valor adicionado da indústria cresceu 5,7% e o da indústria de transformação 6%. Essas taxas foram maiores do que o crescimento da agropecuária e dos serviços (ambos cresceram 4,9%), e também que o valor adicionado total, que foi de 5,2%. Alguns economistas têm destacado um crescimento da participação das commodities na pauta exportadora brasileira e, a partir disso, detectado um sinal importante de desindustrialização.

Historicamente, as commodities representam uma parcela muito significativa das exportações brasileiras. Em um cenário de preços em alta, portanto, seria natural esperar um aumento da participação desses produtos na pauta. Isso ocorreu, de fato. Esses produtos eram 37% das nossas exportações em 2000 e ao final de 2007 representaram 41%. Por outro lado, os produtos de alta intensidade tecnológica reduziram sua participação, enquanto a dos produtos de média intensidade ficou constante.

A pergunta é: essas oscilações são suficientes para comprovar a tese da desindustrialização?

Aliado ao crescimento do PIB da indústria, o forte crescimento da produção industrial - de 6% ano passado - parece responder negativamente à questão. Ao contrário do que se poderia pensar, não são os setores industriais relacionados a commodities que estão crescendo mais. Nos últimos 24 meses, a produção dos setores industriais de alta e média-alta tecnologia cresceu 10% e 16%, respectivamente. No mesmo período, a produção dos setores de média-baixa e baixa tecnologia cresceu, respectivamente, 8% e 4%. Além disso, o crescimento industrial tem sido acompanhado por significativos ganhos de produtividade - mais de 4%, nos últimos 12 meses.

Mesmo em termos de emprego, não parece haver redução significativa da parcela da indústria. Nos últimos 12 meses, o número de empregos formais gerados na indústria de transformação cresceu a taxa muito próxima do emprego total. A propósito, alguns dos setores que mais cresceram são intensivos em tecnologia e não relacionados com commodities. Destacaram-se a indústria mecânica, de material de transporte e de equipamentos eletrônicos e de comunicações.

Esses indicadores parecem mostrar que, a despeito do desempenho externo, os setores mais intensivos em tecnologia têm apresentado um crescimento expressivo, impulsionado, em grande medida, pelo desempenho do mercado interno.

A percepção de que não há um processo de desindustrialização da economia brasileira é corroborada por recente trabalho do jornal Valor sobre um artigo de Fernando Ribeiro e Fernando Puga. Em seu estudo, os autores argumentaram que um eventual movimento de desindustrialização estaria restrito a apenas três setores, e ainda assim de forma parcial.

Em síntese, muito embora o câmbio represente efetivamente um desafio importante para a competitividade da indústria brasileira, ainda não há nenhum indicador forte o suficiente de que o Brasil esteja sendo vítima da "doença holandesa". Tampouco se pode argumentar que há um processo de desindustrialização em curso na economia brasileira.

* Miguel Jorge é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

 

CONTAS ABERTAS, 17 de julho de 2008
76% da população confia na PF e apenas 53% acreditam no STF, aponta pesquisa

Enquanto a polêmica em torno da Operação Satiagraha prossegue, o Contas Abertas divulga hoje a última pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), publicada no fim do ano passado. O estudo, produzido pelo professor de Teoria da Corrupção Ricardo Caldas, aponta que 75,5% da população brasileira confia na Polícia Federal (PF). Já quando a pergunta é sobre a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça, o quadro muda. Apenas 52,7% das pessoas dizem confiar no STF e metade não acredita no Poder Judiciário.

De acordo com o professor, se o estudo fosse realizado hoje, a confiança da população em relação à PF e ao Ministério Público provavelmente seria maior. Segundo ele, enquanto isso, a credibilidade do STF poderia ser menor. “Vale destacar também que a opinião positiva da população em relação à Polícia Federal ganharia mais força hoje diante das outras instituições e das Forças Armadas, por exemplo, citada na pesquisa, que se envolveu no episódio do Morro da Providência, no Rio de Janeiro”, afirma Caldas.

A pesquisa também pergunta aos participantes qual tribunal é o mais confiável. Para 23,6%, o Juizado de Pequenas Causas é o órgão da Justiça de maior credibilidade. Em segundo lugar aparece o STF, com 20,5% de confiança. Já em terceiro, a Justiça do Trabalho é citada como confiável por 19,2%. A Justiça Eleitoral surge apenas com 10,6%. É importante ressaltar que 13,6% das pessoas que participaram do estudo não souberam avaliar essa questão.

Segundo a pesquisa, a população brasileira ainda acredita que a corrupção pode ser combatida. Para 84,9%, o crime pode ser superado. A Polícia Federal (25,1%) e o Ministério Publico (22,8%) são as duas instituições em que os entrevistados mais confiam para cumprir esse papel. Somente 9,7% das pessoas acreditam que o Poder Judiciário é o setor mais importante para combater à corrupção.

O brasileiro também desconfia das punições impostas pela Justiça. De acordo com o estudo, quase a metade dos entrevistados não confia nos juízes e 91% dos participantes acreditam que a Justiça não pune com rigor os políticos. Quase 80% dos cidadãos também discordam do foro privilegiado a que têm direito políticos e magistrados. A maioria esmagadora dos participantes também afirma que um político processada no Justiça não pode concorrer nas eleições.

A pesquisa foi realizada entre 04 e 20 de agosto de 2007 e teve como principal objetivo avaliar a opinião dos brasileiros em relação às instituições de governo e a imagem do Poder Judiciário. Mais de duas mil pessoas foram entrevistadas em todo o Brasil, por telefone, divididos proporcionalmente pela população dos estados. Quase a metade dos participantes que respondeu as perguntas tem ensino médio completo ou superior incompleto. Aproximadamente 50% deles têm idade entre 25 e 34 anos e 37% são funcionários de empresas privadas e 20% são servidores públicos.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

VERMELHO, 17 de julho de 2008 | América Latina
Colômbia vê mais um líder sindical ser assassinado

O dirigente sindical e membro do partido político Pólo Democrático Alternativo, Guillermo Rivera, estava desaparecido desde o dia 22 de abril deste ano na Colômbia. Seu corpo foi encontrado nesta terça-feira, 15, na cidade de Ibagué. Rivera era presidente do Sindicato dos funcionários da autarquia de Bogotá.

Busca pelo sindicalista durou mais de dois meses

As informações preliminares apontam que o dirigente sindical foi assassinado e sepultado como indigente no dia 28 de abril, seis dias após seu desaparecimento. Segundo informações do Comitê pela vida e pela liberdade de Guillermo Rivera, os indícios de assassinato apontariam para efetivos da Policia Nacional, mais um caso de crime do Estado, por ação ou omissão.

O sindicalista foi visto pela última vez no bairro El Tunal, onde tinha deixado sua filha na escola. O comitê afirma que as câmeras de vídeo, localizados no local de desaparecimento, atestam que Rivera foi abordado por um grupo de agentes policiais e foi forçado a entrar num carro da Polícia Metropolitana.

O Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado (Movice), uma das principais organizações de direitos humanos na Colômbia, emitiu uma nota rechaçando o crime contra o líder sindical e apontando que continuam as evidências a prática sintomática de perseguição, assasssinato e tortura a líderes de movimentos sociais de oposição ao Estado colombiano. Segundo o Movice, o país é o que mais mata defensores dos direitos humanos e sindicalistas no mundo.

A informação é confirmada pela Central Unitária de Trabalhadores da Colômbia (CUT), que denuncia a morte de 26 trabalhadores sindicalizados apenas no mês de maio e 225 atentados contra dirigentes em 2008. Contra a crescente onda de violência no pais, a CUT promete estar presente no na marcha do dia 20 de julho, pela liberdade de todos os seqüestrados das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e em solidariedade aos familiares das vítimas da violência e diversas formas de terrorismo e seqüestros.

Para Gabriel Becerra, coordenador do comitê pela vida e liberdade de Guillermo Rivera, todos os setores colombianos precisam se movimentar contra essas agressões. “Estamos ignorando a permanência no país de outros crimes, como a existência de mais de quinze mil desaparecidos e o assassinato permanente de líderes do movimento popular e opositores da política, como é o caso de Guillermo Rivera Fúquene”, informa o coordenador. O comitê está organizando para o dia 21 de agosto um Fórum nacional e internacional sobre os desaparecimentos forçados e apresentaram um novo informe sobre os crimes que são abarcados contra o sindicalismo colombiano.

Fonte: Siítio da Revista Fórum

 

Folha de S.Paulo, 17 de julho de 2007
Paulo Nogueira Batista Jr.
Vôo da galinha, nunca mais!
É preciso controlar a inflação sem repetir 2004, quando a alta do juro interrompeu a recuperação da economia

A INFLAÇÃO preocupa por dois motivos. Primeiro: os choques externos (alimentos, petróleo e outras commodities) atingem a economia em um período de expansão da demanda interna. Segundo: uma inflação liderada pelos alimentos é especialmente nociva para os pobres. De acordo com a FGV, a inflação para quem está na faixa de 1 a 2,5 salários mínimos subiu para 9%. Nessa faixa de renda, os alimentos representam cerca de 40% da cesta de consumo. É possível combater a inflação aumentado a oferta de produtos? Dentro de certos limites, sim. Por exemplo, pode-se direcionar mais crédito a setores capazes de expandir rapidamente a produção, como a agricultura. Pode-se, também, reduzir a carga tributária sobre setores da economia em que os preços estejam muito pressionados. Mas essas medidas têm limites. Na maioria dos setores, o investimento demora a se refletir em aumento da capacidade produtiva.

O investimento eleva primeiro a demanda (ao se traduzir em compras de máquinas, equipamentos etc.) para só depois redundar em ampliação da oferta. A desoneração tributária, por sua vez, nem sempre resulta em diminuição de preços. Por exemplo, os preços dos produtos comercializados internacionalmente, os chamados "tradeables", dependem basicamente dos preços internacionais e do câmbio. No caso desses produtos, a redução de tributos redundaria em aumento da margem de lucro sem efeito apreciável sobre os preços.

Para os "tradeables", o que se pode fazer é operar seletivamente com os tributos sobre comércio exterior. Uma possibilidade é diminuir tarifas de importação para abafar pressões localizadas de preços. Outra é tributar as exportações que estejam com preços em alta no mercado internacional. Há um certo tabu em torno dessa segunda possibilidade. Porém, dependendo das circunstâncias de mercado, um imposto sobre a exportação permite desatrelar o preço interno do preço externo, impedindo que a alta desse último se transmita totalmente ao primeiro.

Quando a alta do preço internacional é muito acentuada, pode ser conveniente introduzir um imposto que modere o impacto inflacionário interno, sacrificando parte da elevada lucratividade do exportador. Seja como for, as medidas acima mencionadas não são suficientes para dispensar o controle da demanda. Não se trata, é claro, de abortar o crescimento iniciado em 2007, mas de reduzir o ritmo de expansão do consumo.

O instrumento mais óbvio é a taxa básica de juro. Por motivos explicados em artigos anteriores (efeitos sobre o câmbio, o investimento, as finanças púbicas, entre outros), não convém carregar a mão no aumento dos juros básicos. Para desacelerar a demanda, o governo deve acionar outros instrumentos de forma seletiva, notadamente a contenção dos gastos públicos e controles diretos sobre o crédito. Ao cortar gastos do governo, é importante preservar os investimentos públicos e os programas sociais, como o Bolsa Família.

Este último, aliás, precisa ser aumentado, como fez recentemente o governo, para compensar o efeito da alta dos alimentos sobre o valor real dos benefícios. No que diz respeito ao controle crédito, é fundamental preservar o financiamento do investimento privado e focar as medidas na diminuição do ritmo de expansão do crédito ao consumo. Trata-se, em resumo, de controlar a inflação sem repetir a experiência de 2004, quando um ciclo de alta dos juros básicos levou à interrupção de um processo de recuperação da economia, jogando o país, por quase dois anos, em novo período de crescimento medíocre. Vôo da galinha, nunca mais!

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. , 53, escreve às quintas-feiras nesta coluna. Diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago). pnbjr@attglobal.net

 

FOLHA DE LONDRINA, 17 de julho de 2008 | Economia
O lado legal da economia informal
Dificuldade de conseguir emprego em um mercado saturado leva muitos brasileiros à informalidade; revendedoras de cosméticos e roupas despontam como opções

''Eu comprava das revendedoras junto com a minha tia. No terceiro colegial, vi uma menina vendendo para as amigas da sala. Foi aí que eu liguei para uma empresa, consegui um catálogo e comecei oferecendo para os meus parentes''. Lessandra Maikuma, estudante de Medicina Veterinária da Uel, ingressou assim como revendedora há seis anos. Vender cosméticos foi uma maneira de conciliar uma fonte de renda com a carga horária do seu curso integral.

O papel das revendedoras de cosméticos é um aliado forte da autonomia feminina no mercado de trabalho na última década. Muitas deixam pendurados na parede o diploma universitário e embarcam nesta atividade, considerada informal por conta da ausência de vínculo empregatício, e que movimentou R$ 16 bilhões em 2007, segundo a Associação Brasileira de Venda Direta (Abevd). ''Minha primeira relação com os cosméticos foi como consumidora. Eu comprava da minha professora de ginástica. Daí comecei a mostrar o catálogo para as minhas amigas. Tudo que ganhava, revertia em produtos para mim'', relembra Lucinéia Costa, promotora de vendas da multinacional brasileira Natura.

''Concluí a faculdade e logo em seguida fui trabalhar na minha loja de roupas no shopping. Na época, eu também era consultora até que a Natura abriu um concurso na região para contratar uma promotora. Para exercer essa atividade a pessoa precisa ter curso superior. Depois que eu passei na seleção eu só me dedico a isso. Gostava da loja, mas hoje eu gosto muito mais do que faço.'', revela a responsável por treinar as consultoras de Londrina e Cambé, função que exerce registrada pela multinacional há 5 anos.

O trabalho informal é uma saída para quem não consegue arrumar emprego no concorrido mercado formal. A flexibilidade de horários e as atrativas margens de ganho são os principais estímulos. ''O salário das consultoras variam de R$ 200 até R$ 10 mil. Depende da estratégia de cada uma. Mas na média, a maioria fatura entre R$ 600 e R$ 1mil'', revela Lucinéia. Segundo a Associação Brasileira da Empresas de Venda Direta (Abved), hoje, há cerca de 1,87 milhão de revendedoras ativas no país. Houve um aumento de 18% com relação ao ano anterior e, na região metropolitana de Londrina, são 2.200 da Natura.

Do montante total faturado, 88% das vendas são atribuídas aos produtos de cuidados pessoais, categoria que engloba os cosméticos e a perfumaria, de acordo com a Abevd. ''Eu também trabalho com Herbalife e Vituria, além dos cosméticos. Na verdade sou uma revendedora de produtos da venda direta. Isso também dá para conciliar com o escritório onde trabalho e exponho os produtos'', revela uma vendedora que prefere não ter o nome revelado. Ela possui um cadastro de 390 clientes com 150 ativos. Formada em publicidade, não exerce sua profissão, e revelou que no mês de maio vendeu mais de 300 unidades e ganhou 'perto de R$ 1 mil'.

A legalidade na qual ocorre o trabalho das revendedoras é o ponto forte da informalidade da venda direta. Segundo o contabilista José Joaquim Ribeiro, essa é uma área saudável da informalidade. ''Normalmente essas empresas são organizadas porque fazem triagens e oferecem treinamentos na área de vendas. É uma atividade destinada às horas vagas e é feito geralmente por quem tem outro emprego fixo. Apesar de eu conhecer muitas que, em função da formação de uma clientela boa, deixou o emprego formal para vender cosméticos'', argumenta.

Renato Oliveira
Especial para a FOLHA

FOLHA DE LONDRINA, 17 de julho de 2008 | Economia
Trabalho de formiguinha movimenta milhões

''É uma economia de formiguinha que movimenta milhões. Em qualquer cidade brasileira com mais de 50 mil habitantes há pessoas vendendo pelas ruas. Por causa da necessidade de se levar dinheiro para casa é esta a maneira que eles encontram para solucionar seus problemas financeiros, que é vendendo produtos na rua'', diz o contabilista José Joaquim Ribeiro.

Existe no Brasil, segundo levantamento do IBGE de 2003, cerca de 10 milhões de pessoas trabalhando como informais. O setor de comércio concentra cerca de 3,5 milhões desse montante. ''Hoje, para cada quatro empresas que abrem no mercado, uma é informal'', analisa Feliciano, do Sebrae. Isso porque, além das consultoras de cosméticos que trabalham para indústrias regulamentadas existem duas atividades que ocupam o tempo de quem trabalha no mercado informal: os produtos importados e a área têxtil.

''Quem gosta mais de comercializar os produtos do importados são os homens. Eles encaram a ida até o Paraguai e todo o risco que correm com a muamba como uma aventura. Já as mulheres preferem vender roupas e os produtos de beleza porque é mais seguro'', explica Ribeiro. Ele acredita que não é apenas a falta de emprego que incentiva a informalidade. ''Se ele tem carteira assinada ele não recebe benefícios sociais como as bolsas família e escola. E sem contar que ter um emprego de salário mínimo e pegar no pesado é menos vantajoso que trabalhar como sacoleira e receber o benefício'', argumenta.

Segundo o Sebrae, os setores que mais crescem no comércio são os de produtos para terceira idade, beleza e vestuário. ''Investir em um pequeno comércio oferece um retorno mais rápido. Não exige conhecimento específico, como a indústria'', acredita Feliciano. Outro aliado é o consumismo que tem incentivado as pessoas a gastarem mais com seus cuidados pessoais. ''Hoje há uma tendência forte em investir no próprio conforto'', finaliza. (R.O.)

DIÁRIO DO NORDESTE, 17 de julho de 2008 | Negócios
CONSTRUÇÃO CIVIL
Fortaleza: Capital contrata 60 pessoas por dia

A cada dia um canteiro de obras em Fortaleza oferece opção de emprego formal para 61,9 trabalhadores fortalezenses. Isto porque, entre os 152 dias de janeiro a maio deste ano, 2.455 residentes na capital cearense conseguiram ser contratados com carteira assinada pelo setor.

A quantidade supera em 88,1% o registrado em igual período de 2007, quando 1.355 vagas foram preenchidas. Os dados fazem parte de estudo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A constante expansão do mercado imobiliário cearense foi um dos fatores determinantes para puxar a alta de empregos em Fortaleza. Segundo a pesquisa do MTE, no acumulado dos cinco primeiros meses de 2008, um total de 7.497 postos de trabalho foram ocupados na cidade que, passou a figurar como a nona capital do País e a segunda do Nordeste a gerar mais postos de trabalho. Considerando que, em igual período de 2007, foram 7.161 vagas, houve elevação de 4,6% no total de empregos.

Enquanto a Construção Civil, foi o setor a apresentar crescimento mais expressivo, no comparativo entre janeiro e maio de 2007, frente ao mesmo intervalo deste ano, o setor de Serviços, mais uma vez, foi o que conferiu maior peso ao número de contratações. Com 5.236 postos ofertados, o setor teve incremento de 23,6% nas vagas geradas, se comparado aos 4.233 empregos com carteira assinada preenchidos no mesmo período de 2007.

´O setor de Serviços também cresceu, em boa parte, motivado pela alta nas vendas e locações de imóveis. Este é um setor que emprega mais da metade da nossa população´, ressalta o coordenador de Estudos e Análises do Mercado do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Erle Mesquita.

Em sentido oposto caminhou a Indústria. No confronto janeiro/maio de 2007 contra igual período deste ano, as contratações no setor mostraram queda de 25,9%, saindo de 1.066 para 789 empregos.

Livia Barreira
Especial para Economia

REVISTA EXAME, 17 de julho de 2008
Expansão acelerada
Odebrecht aproveita bom momento da construção civil
A Odebrecht aproveitou o bom momento da indústria da construção e faturou 1,7 bilhão de dólares em 2007

Um dos setores da economia com taxa de crescimento acima da média em 2007 foi o da indústria da construção. As vendas das empresas evoluíram, em média, 13% no ano passado. A líder desse mercado, a Odebrecht, obteve faturamento no período de 1,7 bilhão de dólares, o que representou evolução de 20% sobre o número registrado em 2006. O mercado aquecido da construção civil no país, os investimentos do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o crescimento dos negócios no exterior estão entre os principais fatores por trás desse desempenho. “A cadeia da indústria da construção anda tão movimentada que começam a faltar profissionais. Até os fornecedores estão sobrecarregados com tantas encomendas”, afirma Paulo Lacerda, vice-presidente da Odebrecht.

223 milhões de dólares

O lucro líquido da Odebrecht no ano passado representou a maior marca registrada na história da empresa. Ele é também o melhor número contabilizado entre as companhias da indústria da construção listadas no ranking de MELHORES E MAIORES. Para efeito de comparação, o lucro da Odebrecht foi cinco vez maior em 2007 do que o de uma de suas principais concorrentes, a construtora Camargo Corrêa.

20 países

É o tamanho atual da operação internacional da Odebrecht. Hoje, a maior obra em andamento lá fora é o gasoduto TGS, na Argentina. Com 1 665 quilômetros de extensão, ele irá bombear gás natural da Patagônia até Buenos Aires. O valor do projeto é de 1,8 bilhão de dólares, e tudo deve ficar pronto até 2010.

40%

Esta é a fatia de contratos da Odebrecht no Brasil com a iniciativa privada na atualidade. O restante dos clientes está dividido entre as estatais com orçamento próprio (35%) e o setor público. Até o início dos anos 90, a participação das obras federais, estaduais e municipais nos negócios da Odebrecht era de 70%. O processo de privatizações desencadeado na época contribuiu para alterar o peso dos diversos tipos de cliente no faturamento da construtora.

FOLHA DE LONDRINA, 17 de julho de 2008 | Geral
Congresso cria pensão alimentícia para gestante

Brasília- O Congresso criou uma espécie de pensão alimentícia para a gestante. Pela proposta, aprovada na noite de ontem, a mulher pode pedir na Justiça que o suposto pai de seu filho contribua em despesas de alimentação, exames médicos, remédios e parto.

É preciso, porém, que a mãe reúna provas de que o indicado é pai da criança. Caso ele negue a paternidade, seria preciso fazer ''exame pericial pertinente'', o que pode ser lido como teste de DNA. O procedimento é desaconselhado por médicos.

Antes de virar lei, o texto precisa esperar um prazo de recurso na Câmara, onde foi avaliado por último, e ser sancionado pelo presidente Lula.

Se de fato regulamentado, pai e mãe teriam de compartilhar os custos decorrentes da gravidez. A contribuição de cada um seria proporcional às rendas.

Segundo o autor do projeto, o ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), os objetivos maiores são ''assegurar à mulher grávida direitos, uma gravidez saudável, e que a criança nasça também saudável''.

O relator da matéria na última comissão -a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara -, deputado Manoel Ferreira (PTB-RJ), afirma que o projeto atinge mães, geralmente jovens, que ficam muitas vezes abandonadas. ''Fica aquela lenga-lenga, e a mãe fica sofrendo.''

Folhapress

O ESTADO DO PARANÁ, 17 de julho de 2008 | Nacional
Aposentados receberão 50% do 13º salário em setembro
Agência Estado

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, acertou nesta quarta-feira (16) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o pagamento antecipado de metade do 13º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um decreto presidencial deverá ser publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) nos próximos dias oficializando a antecipação, informou a assessoria do Ministério da Previdência.

É a terceira vez que os beneficiários da previdência social recebem antecipadamente parte do décimo terceiro. A outra metade será paga em dezembro, juntamente com o valor do benefício daquele mês. O pagamento da primeira parcela do 13º salário será feito na folha de agosto, depositada entre os cinco últimos dias úteis do mês que vem e os cinco primeiros dias úteis de setembro. Com a antecipação, o ministério calcula que serão injetados na economia cerca de R$ 7 bilhões.

A maioria dos 22 milhões de aposentados e pensionistas receberá 50% do valor do benefício, com exceção dos segurados que passaram a receber aposentadorias ou pensões depois de janeiro deste ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

A primeira vez que o governo antecipou parte do décimo terceiro foi em 2006. A medida faz parte do acordo firmado com as entidades representativas dos aposentados. Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.

G1, 17 de julho de 2008
São Paulo: Trabalhadores da construção civil fazem manifestação na Zona Sul
Eles dizem que empresa não pagou participação nos lucros | Protesto tem apoio do sindicato da categoria e começou às 7h.

Trabalhadores ligados a uma empresa de construção civil promovem na manhã desta quarta-feira (16) uma manifestação por ruas da Zona Sul. De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), cerca de 60 pessoas seguiam em passeata por volta das 8h30 no sentido Centro da Rua Afonso Braz, em Moema.

O protesto tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP). Os trabalhadores da construtora dizem que a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) não foi pago pela empresa. Por causa disso, os funcionários decidiram paralisar as atividades, ainda de acordo com o sindicato.

Os manifestantes devem seguir em passeata pela Avenida República do Líbano, passando pela Alameda Irae até a Praça de Moema, onde será feito um ato. Os trabalhadores prometem fazer um protesto na quinta-feira (17) em um escritório da empresa, na Avenida Brigadeiro Faria Lima.

A Polícia Militar acompanha a manifestação, que conta com um carro de som, desde as 7h desta quarta-feira (16). A CET informou que, por volta das 8h30, a passeata não atrapalhava o trânsito na região.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 17 de julho de 2008
Questão de competência
Justiça trabalhista não julga causa jurídico-estatutária

Estão suspensas ações trabalhistas apresentadas por servidores temporários contra município de Luiziânia, em Goiás. A determinação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Ele acolheu pedido de liminar do município por entender que não cabe à Justiça do Trabalho julgar causas de vínculo jurídico-estatutário.

O município recorreu ao Supremo para contestar decisão do juiz da Vara do Trabalho de Luiziânia que beneficiou 19 servidores temporários que foram credenciados nos programas nacionais de agentes comunitários de saúde e de saúde da família para trabalhar no combate a dengue. Esses servidores buscavam na Justiça receber verbas trabalhistas e o juiz determinou a citação do município e convocou uma audiência no próximo dia 23 de julho.

Na reclamação, o município sustentou que a decisão da Justiça trabalhista contrariou entendimento do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395. Ao julgar esta ADI, o STF decidiu que não cabe à Justiça do Trabalho julgar causas entre o poder público e seus servidores estatutários.

O município lembrou, ainda, que o Ministério Público do Trabalho entrou com Ação Civil Pública na qual contesta a contratação dos servidores por tais programas. Essa ação foi suspensa liminarmente por decisão do ministro Eros Grau, do STF, na Reclamação 4.940.

Acrescenta que tanto a Ação Civil Pública quanto as reclamações trabalhistas têm o mesmo objetivo, que é contestar os contratos administrativos e transformá-los em contrato de trabalho. Como conseqüência, o município seria condenado a pagar as verbas trabalhistas correspondentes, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a decisão dada pelo juízo trabalhista, em liminar, parece afrontar o entendimento do STF de que não cabe à Justiça do Trabalho julgar causas de vínculo jurídico-estatutário e concedeu a liminar para suspender as reclamações trabalhistas até decisão definitiva do Supremo sobre o caso.

Rcl 6.271

Agência Diap, 17 de julho de 2007
PARALISAÇÃO
Apesar dos prejuízos, ECT não sede e greve entra no 17º dia

Após mais uma tentativa frustrada de conciliação entre funcionários e diretoria, ocorrida nesta terça (15), a greve dos Correios entra, nesta quinta-feira (17) no 17º dia com mais de 100 milhões de correspondências e encomendas atrasadas ou paradas. Empresas que dependem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para suas atividades já começam a contabilizar os prejuízos, enquanto os consumidores têm de procurar meios de pagar as contas vencidas. Segundo a assessoria da estatal, até ontem, 19% dos empregados e 28% dos carteiros estavam em greve.

" Estou com 70% dos meus pedidos parados", diz Ricardo Beraldo, proprietário da Talento Moda, fábrica de roupas femininas em São Paulo. O empresário conta que, nas últimas duas semanas, a maior parte de seus clientes, de todo o país, não recebeu os catálogos que divulgam a última coleção da fábrica.

" Normalmente, nessa época, meus compradores já teriam recebido a mala-direta e já estaríamos vendendo." Além disso, segundo Beraldo, contas que venceram na última quinzena não foram entregues no endereço comercial. "O jeito tem sido correr atrás dos fornecedores."

Outro empresário que tem sofrido com a paralisação é Fábio Seixas. Dono da loja virtual Camiseteria, que vende camisetas pela internet, ele afirma que os produtos estão demorando dois a três dias a mais para ser entregues. O prazo normal é de três dias úteis. "Para os casos mais urgentes, estamos usando os serviços de uma transportadora", diz Seixas. A empresa recebe uma média de 400 encomendas por semana - todas são enviadas por Sedex.

Já as grandes empresas de comércio eletrônico não estão sendo tão afetadas. Isso porque usam serviços de transportadoras privadas. É o caso da Submarino e das Lojas Americanas. Procuradas, elas informaram que não tiveram alteração nas entregas.

Lojistas e bancos de São Paulo também enfrentam dificuldade para receber pagamentos, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Marcel Domingos Solimeo, economista da entidade, diz que a demora na entrega das correspondências tem prejudicado a atualização do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), cadastro de consumidores em débito com instituições financeiras ou no crediário do varejo.

Isso acontece porque, para incluir os inadimplentes no cadastro, é preciso notificá-los por carta. A ACSP estima que sejam enviadas, em média, cerca de 6 milhões de correspondências por mês com esse objetivo. Segundo ele, lojas e bancos estão tendo prejuízo, já que, sem aviso, os consumidores demoram a pagar o débito.

Negociação
O presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, se reuniu nesta quarta-feira com representantes dos funcionários em greve para discutir as reivindicações. As propostas, segundo os funcionários, teria sido levada por Custódio ao ministro das Comunicações, Hélio costa, em reunião no início da noite. A reunião deve servir para discutir os pontos divergentes e a proposta dos trabalhadores para encerrar a greve na empresa.

Segundo Geraldo Rodrigues, diretor da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Custódio negocia com os trabalhadores desde às 13h e interrompeu a reunião, por volta das 19h30, para apresentar as reivindicações com o ministro.

A expectativa dos sindicalistas é fechar um acordo até as 10h desta quinta-feira (17), a fim de apresentar ao presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Rider Nogueira de Brito, que aguarda um entendimento entre as partes para evitar o julgamento da paralisação. Caso contrário, o ministro Maurício Godinho Delgado vai julgar a ação de abusividade da greve.

O secretário-geral da Fentect, Manoel Cantoara, disse que a estatal deveria ceder mais. "Acreditamos que a direção da empresa poderia discutir todos os pontos do plano de carreira." Já a ECT, por sua assessoria, disse que está analisando a proposta, mas como ela é bem semelhante à anterior, aceita pela estatal, tudo indica que isso se repetirá.

A nova proposta que tenta pôr fim à greve prevê o pagamento definitivo de uma gratificação de 30% aos carteiros, a ser calculada sobre o salário-base, e pagamento proporcional às horas trabalhadas em serviços externos de coleta e entrega.

A categoria reclama que os Correios não fizeram a incorporação de 30% de adicional de periculosidade nos salários, negociação do plano de carreira e participação nos lucros, que estariam previsto no acordo firmado em novembro do ano passado e ratificado em abril deste ano.

A empresa afirma que o compromisso foi cumprido, com a adoção do plano de carreira e o pagamento de um adicional de R$ 260 já na folha deste mês.

Os grevistas tentam também evitar que a empresa desconte os dias parados, propondo a formação de uma força tarefa para entregar as correspondências atrasadas. (Fonte: Vermelho)