Agência Diap, 18 de julho de 2008
CARTEIRA ASSINADA
Brasil tem maior geração de empregos formais de sua históriaO mês de junho apresentou recorde no saldo de empregos com carteira assinada. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estatística do Ministério do Trabalho e Emprego, foram 309.442 trabalhadores que passaram a fazer parte do mercado formal.
Com sua carteira profissional assinada, o trabalhador passa a desfrutar não só de salário — mas também de benefícios e direitos básicos como férias, 13º, INSS e FGTS. O número de contemplados é inédito: o resultado do sexto mês de 2008 foi o melhor da série histórica do Caged, em termos absolutos e relativos, com crescimento de 1,03% em relação ao estoque de maio.
Para termos de comparação, junho de 2007 gerou 181.667 postos de trabalho. O resultado do mesmo mês de 2008 é 70% superior ao registrado no ano passado, mostrando comportamento inédito do emprego formal para o mês de junho, que tradicionalmente registra desaceleração da geração de empregos em relação ao mês de maio.
Assim, é a primeira vez que ocorre o recorde de formalização de trabalhadores neste mês. O saldo de emprego no mês de junho de 2008 foi 48,85% maior que o recorde anterior, em junho de 2004 (+207.895 postos), e 2,47% superior ao recorde da série histórica do Caged observado em abril de 2007 (+301.991 postos). O Caged costuma apresentar picos de criação de vagas nos meses de abril, maio e setembro.
" Esse resultado só reforça a minha expectativa de que 2008 vai terminar com mais de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. O desempenho de junho me faz acreditar além. Vamos gerar o recorde histórico de 2 milhões de empregos formais", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante entrevista coletiva de anúncio dos números do Caged, nesta tarde (17), em Brasília.
No primeiro semestre do ano, o estoque de empregos formais cresceu 4,7%, representando o incremento de 1.361.388 postos de trabalho, o maior saldo registrado no período. Nos últimos 12 meses, a variação acumulada atingiu 6,62% ou 1.883.277 novos postos, resultado que se revelou mais favorável que o ocorrido no mesmo período do ano anterior (+5,12%, ou +1.400.391 empregos formais). Brasil tem hoje 30,37 milhões de pessoas com a carteira assinada.
As causas do crescimento
O excelente desempenho do emprego em junho de 2008 decorreu da elevação quase generalizada de todos os subsetores de atividade econômica. Em termos absolutos, os setores que mais contribuíram para o resultado verificado foram: a Agropecuária (influenciada por fatores sazonais relacionados ao cultivo do café e frutas cítricas), os Serviços, a Indústria de Transformação, o Comércio e a Construção Civil.
A exceção foi o segmento de Ensino, que por motivos sazonais, relacionados ao ciclo escolar (período de férias), registrou redução de 1.718 postos de trabalho (-0,15%), resultado, porém, menor que a queda observada em junho de 2007 (-3.338 postos ou -0,31%).
" Não há bolha de crescimento em um ou outro setor. O crescimento do emprego com carteira assinada no Brasil é forte, homogêneo e em todas as áreas, demonstrando a força da economia do país", destacou Carlos Lupi.
O setor agrícola respondeu pelo incremento de 92.580 postos de trabalho ou crescimento de 5,67% no estoque de emprego, resultados recordes para o período. Note-se que o saldo de empregos gerados em junho de 2008 situou-se em 40% superior ao verificado em idêntico período do ano anterior (+66.312 postos ou +4,02%).
Serviços, com a criação de 73.436 empregos, também obteve um desempenho recorde (+0,62%), que pode ser creditado, primordialmente, aos segmentos de Serviços de Comércio e Administração de Imóveis (+28.999 postos ou +0,96%), Serviços de Alojamentos e Alimentação (+19.801 postos ou +0,47%) e Serviços de Transporte e Comunicação (+13.549 postos ou +0,85%), cujos saldos foram os maiores já registrados no período.
" Em meio à crise mundial de alimentos, o Brasil é o ponto forte internacional. Somos os maiores exportadores de alimentos, temos muita terra para produzir e a característica continental favorece a isso. Quando o Sul sai da safra, o Nordeste, por exemplo, entra; garantindo um crescimento total do emprego. E o empregador só contrata com carteira assinada porque sabe que vai ter lucro", afirmou o ministro.
Regiões
A geração de empregos também foi recorde em todas as Regiões do país: Sudeste (+194.732 postos ou + 1,16%), Nordeste (+39.972 postos ou +0,95%), Sul (+30.575 postos ou +0,55%), Centro-Oeste (+28.735 postos ou +1,35%) e Norte (+15.428 postos ou +1,26%).
Quanto às unidades da federação, verifica-se elevação quase generalizada, com 18 delas registrando o maior saldo do período, merecendo destaque, em termos absolutos, São Paulo (+102.726 postos ou +1,02%), Minas Gerais (+73.660 ou +2,26%) e Rio de Janeiro (+17.121 postos ou +0,59%). A exceção ficou por conta de Roraima (-202 postos ou -0,75%), em razão do desempenho desfavorável dos setores da Construção Civil (-95 postos) e Serviços de Utilidade Pública (-80 postos).
Em junho, o conjunto das nove áreas metropolitanas apresentou crescimento de 0,67% em relação ao mês anterior, resultante da criação de 83.635 postos de trabalho, saldo recorde para o período. Tal desempenho decorreu da expansão generalizada do emprego nesses espaços geográficos.
Em razão da influência sazonal do ciclo agrícola, o interior dos estados desses aglomerados urbanos registrou um comportamento mais favorável em relação ao conjunto das áreas metropolitanas, ao responder pela geração de 164.650 empregos ou aumento de 1,47%. Em termos absolutos, no interior dos estados de Minas Gerais (+63.149 postos ou +3,10%) e de São Paulo (+62.172 postos ou +1,29%) verificou-se o melhor desempenho.
No caso das áreas metropolitanas, as que mais se sobressaíram foram as de São Paulo (+40.554 postos ou +0,77%) e de Belo Horizonte (+10.511 postos ou +0,86%). (Fonte: Ministério do Trabalho)
O ESTADO DO PARANÁ, 18 de julho de 2008 | Nacional
Lupi prevê mais de dois milhões de empregos novos no ano
Agência Estado
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, aumentou de 1,8 milhão para "mais de 2 milhões" sua projeção inicial de abertura de empregos formais (com carteira assinada) no País em 2008. "O acumulado até agora mostra a pujança da economia brasileira", disse o ministro, após anunciar os dados de junho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Somente no mês passado, foram criados 309.442 postos formais e, de janeiro a junho, o Caged registra a abertura de 1.361.388 de novas vagas.De acordo com Lupi, o resultado de junho é o melhor da série histórica do Caged, não só para os meses de junho, mas também para todos os meses. "O recorde anterior mensal tinha sido registrado em abril de 2007, quando foram abertos 301.991 empregos com carteira assinada", disse o ministro.
Lupi reconheceu que o resultado "excelente" de junho destoa do que normalmente ocorre no mercado de trabalho nesse mês, quando a abertura de novas vagas costuma desacelerar em relação a maio. "Esse junho foi atípico, pois nunca tivemos esse período tão forte, mas reflete o crescimento da oferta do emprego em todos os setores econômicos", afirmou.
O ministro informou ainda que o setor agropecuário registrou, em junho deste ano, a criação de 92.580 novos empregos formais, ante 66.312 abertos em junho do ano passado, o que equivale a um crescimento de quase 40%. "O Brasil, como grande produtor agrícola, tem-se beneficiado dos preços altos das commodities, o que incentiva os empresários a investir. E, se investem mais, contratam mais", disse Lupi.
NCST, 18 de julho de 2008
FMI aumenta expectativa de crescimento do Brasil para 4,9%, mas estima alta da inflação
O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou em 0,1 ponto percentual para cima a previsão de crescimento da economia brasileira para este ano. Segundo relatório divulgado hoje (17), a expectativa é que o país cresça 4,9% em 2008, contra os 4,8% da previsão apresentada em abril. Para 2009, a previsão de crescimento do Brasil ficou em 4%.
O número está acima do crescimento global projetado para o ano: 4,1%. No relatório anterior, o FMI previa aumento de 3,7%. O crescimento das economias emergentes e em desenvolvimento está projetado para diminuir dos 8% registrados em 2007 para 6,9% em 2008 e 6,7% em 2009.
A previsão de inflação para essas economias aumentou para 9,1% em 2008 e 7,4% em 2009. Para os países desenvolvidos, a estimativa é de 3.4% neste ano e 2.3% em 2009.
De acordo com o relatório, o crescimento global deve desacelerar significativamente na segunda metade de 2008 e irá se recuperar gradualmente em 2009. O FMI aponta também que o aumento dos preços das commodities e da energia impulsionaram a inflação, particularmente nas economias em desenvolvimento.
O FMI diz que a inflação está crescendo tanto em economias avançadas quanto nas emergentes e que, em muitos países, isso pode ser explicado pela alta dos preços dos alimentos e dos combustíveis. Segundo o relatório, a alta dos alimentos se deve a condições climáticas e ao forte crescimento da demanda, inclusive por causa dos biocombustíveis.
Agência Diap, 18 de julho de 2008
A inflação preocupa, mas não amedronta
Por: João Guilherme Vargas Netto*A inflação preocupa porque tem sido insidiosa, tem poderosas causas mundiais (consumo mundial, valorização de produtos como o petróleo e desordem financeira norte-americana)...
Atinge os brasileiros mais pobres e as regiões mais pobres do Brasil (podendo até mesmo prejudicar a distribuição de renda) e suscita especulação e histerismo nos rentistas e seus comentaristas de plantão.
A inflação não amedronta porque é baixa, localizada, não se acelera e acontece em um ambiente menos favorável a sua propagação.
Os trabalhadores odeiam a inflação porque perdem com ela e nem querem ouvir falar em gatilho ou indexação.
Enfrentam o mal-estar inflacionário com duas orientações estratégicas essenciais:
1) é preciso manter o ritmo do desenvolvimento e garantir a continuidade de ganhos reais de salários;
2) pode-se enfrentar os focos inflacionários localizados (alimentos, por exemplo) com o choque de oferta e não com restrição ao consumo.
Nas campanhas salariais deve-se levar em conta muito mais que a inflação, a produtividade do trabalho que se mantém alta (de três a quatro vezes maior que a média de ganhos reais) e a capacidade produtiva instalada.
Na indústria, por exemplo, o aumento da produção (decorrente do consumo) tem acontecido com o aumento da fabricação e compra de máquinas, o que mantém estável em 85% essa capacidade.
(*) Membro do corpo técnico do Diap e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo
Folha de S.Paulo, 18 de julho de 2008
FMI alerta sobre "grande" ameaça da inflação global
Relatório do Fundo aumenta projeções para alta de preços no mundo em 2008 | Por outro lado, previsão de crescimento das economias tem ligeira elevação; no caso dos EUA, entidade já vê avanço de 1,3% do PIBSÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTONO fantasma da inflação chegou ao Fundo Monetário Internacional. A entidade soltou ontem sua atualização periódica de perspectivas para a economia mundial em que a alta dos preços projetada para 2008 e 2009, principalmente nos países emergentes, dá um salto. "A inflação está crescendo no mundo", disse Simon Johnson, diretor de pesquisas do Fundo. Isso é uma novidade grande, séria e negativa em relação ao relatório de abril."
Ainda assim, o "Cenário Econômico Mundial" revê a previsão de crescimento das economias ligeiramente para cima: 4,1% neste ano e 3,9% no ano que vem, ou respectivamente 0,4 ponto percentual e 0,1 ponto percentual mais do que no relatório feito em abril, durante o Encontro de Primavera do FMI e do Banco Mundial. "Antes de voltar a se recuperar em 2009, o crescimento global deve se desacelerar significativamente no segundo semestre deste ano", diz o texto.
Entre as duas avaliações, houve novas altas do petróleo, que bateu recordes nas últimas semanas, dos alimentos e dos preços das commodities em geral. Assim, agora, a taxa inflacionária nos países avançados deve ficar em 3,4% em 2008 e 2,3% em 2009, uma alta respectivamente de 0,8 e 0,3 ponto percentual em relação à previsão de abril. Já a das economias emergentes deve chegar a 9,1% neste ano e 7,4% no próximo -saltos, respectivamente, de 1,7 e 1,8 ponto percentual.
O avanço dos preços previsto nos emergentes é tal que Johnson sugere alta na taxa básica das economias desses países para segurar a inflação. ""Bancos centrais [desses países] devem considerar aumento preventivo dos juros como maneira de evitar que a inflação saia de controle", disse o economista, em entrevista na sede do Fundo, em Washington.
O crescimento dos emergentes e em desenvolvimento será afetado, também. Segundo o texto do FMI, essas economias se desaceleram para 6,9% em 2008 e 6,7% em 2009, ante os 8% registrados em 2007.
Mas houve espaço para boas notícias. Entre os países industrializados destacados pelo relatório, a maior correção positiva na trajetória de crescimento coube justamente aos EUA, que passam por grande turbulência econômica. Do 0,5% de crescimento do PIB projetado para 2008 no texto de abril, houve um salto para o 1,3% no de ontem. Em 2009, o Fundo vê o país crescendo menos, 0,8% -mas o índice é um aumento de 0,2 ponto percentual em relação ao anterior.
Os sinais de otimismo em relação à maior economia do planeta ecoaram em outra sala de Washington, em reunião realizada poucas horas depois. "Para o setor financeiro como um todo, vemos claramente o princípio do fim da crise", disse Josef Ackerman, presidente do banco alemão Deutsche Bank e do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), a maior associação de bancos do mundo com mais de 380 membros, em lançamento de relatório da entidade.Biocombustíveis
Se há um culpado pela alta dos preços no relatório do Fundo, ele pode ser encontrado no anexo "Preços crescentes de combustível e alimentos - Origens, perspectivas e riscos". Nele o FMI aponta o dedo para os biocombustíveis, principalmente o etanol feito a partir do milho, o mais comum nos EUA.
"A produção do etanol à base de milho foi responsável por 75% do aumento do consumo mundial de milho em 2006 e 2007", calcula o texto.
FOLHA DE LONDRINA, 18 de julho de 2008 | Política
Governo define cortes de R$ 14,2 bi no orçamento
Remanejamento das contas visa elevar a meta de superávit primário de 3,8% para 4,3%; Lula quer preservar programas sociais
Brasília - Enfrentando a resistência de seus colegas de ministério e a pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os programas nas áreas de educação, saúde e de desenvolvimento social sejam preservados de cortes no Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, está refazendo as contas para dividir o ônus da preservação dos gastos sociais entre outros programas do governo. Os cortes, no total de R$ 14,2 bilhões, são necessários para a elevação da meta de superávit primário de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.Bernardo apresentou a planilha de cortes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, que não apoiou a proposta. Lula sugeriu que os programas sociais listados fossem preservados e que Bernardo atendesse a alguns dos pedidos dos ministros para que suas pastas também fossem poupadas de um corte maior nas despesas. O ministro do Planejamento tem até hoje para detalhar esses cortes, que serão considerados no relatório de avaliação de receitas e despesas. Com base nesse relatório, o governo elabora uma proposta de decreto com a programação financeira para os próximos meses. A cada dois meses, o ministério é obrigado a apresentar esse relatório ao Congresso.
A dificuldade é definir a graduação do corte que será aplicado aos ministérios para atender aos pedidos de Lula. As empresas estatais terão a maior participação nos cortes e anteciparão ao governo R$ 5 bilhões a títulos de dividendos. Outros R$ 1 bilhão serão gerados com o recolhimento de royalties e cerca de R$ 5,5 bilhões serão cortados das chamadas ''despesas obrigatórias'', as que se referem às contas de subsídios e pessoal.
A divergência maior está acontecendo com a fatia de R$ 3 bilhões, relativa às ''despesas discricionárias'', ou seja, exatamente a parcela do orçamento que os ministérios podem utilizar livremente.
A proposta em discussão no Ministério do Planejamento é cortar diárias e passagens para viagens a trabalho. Os cortes com pessoal acontecerá de forma marginal, não ultrapassando cerca de R$ 800 milhões, e será resultante de uma auditoria que está sendo feita na folha de pagamentos da União, além do recadastramento de aposentados.
Beatriz Abreu
Agência Estado
Gazeta do Povo, 18 de julho de 2008
Eleições 2008
Cidades podem ficar sem candidato
O Ministério Público pediu a impugnação de todos os postulantes a prefeito em Japira e Jundiaí do Sul
Pelo menos duas cidades do Paraná correm o risco de ficar sem candidatos a prefeito na eleição deste ano. Em Japira e Jundiaí do Sul, ambas no Norte Pioneiro, o Ministério Público pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a impugnação da candidatura de todos os que apresentaram seus nomes para a disputar os cargos.
A candidatura do atual prefeito de Japira, João Renato Custódio (PMDB), à reeleição foi questionada pelo MP porque já há uma sentença em primeiro grau o condenando por ato de improbidade e crime de responsabilidade. A promotoria eleitoral da região também requisitou ao TRE que os candidatos José Cláudio de Oliveira Santos (PSC) e Wilson Ronaldo de Oliveira Santos (PSDC) sejam considerados inelegíveis porque os dois tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. José Cláudio e Wilson Ronaldo são irmãos e estiveram à frente da prefeitura de Japira de 2000 a 2004.Jundiaí do Sul
Em Jundiaí do Sul, a promotora Kele Cristianni Baena também pediu a impugnação dos dois candidatos a prefeito da cidade. Os dois são as principais lideranças da cidade e como os seus vices por conseqüência também podem ser impugnados, as vagas poderão ficar abertas.
O atual prefeito, Joel Marciano Rauber (PMDB) e o seu adversário, Valter Abras (PSDB), no entendimento da promotora eleitoral, têm pendências na Justiça e por isso estariam impedidos de participar do pleito. Joel Rauber é acusado de não ter obedecido a um termo de ajustamento no exercício do cargo por não ter reservado uma área para a construção de um aterro sanitário na cidade. O prefeito se defende da acusação e diz que o caso já foi arquivado no Tribunal de Justiça do Paraná.
Já o candidato tucano, que também já foi prefeito de Jundiaí do Sul, responde na Justiça a vários processos – nenhum deles julgados ainda –, inclusive venda de notas fiscais frias.
Os pedidos de impugnação em todo o país devem ser julgados até o dia 16 de agosto em primeira instância. Os candidatos ainda podem recorrer da decisão e o caso pode parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A questão precisa ser analisada com urgência para a situação do candidato ser definida antes do pleito”, afirma o juiz da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, Roberto Massaro.
No caso de todas as candidaturas serem impugnadas pelo TJ, dois caminhos são possíveis. Os partidos ainda podem apresentar, em caráter judicial, um pedido para substituição do candidato. Caso isso aconteça, a eleição segue o curso normal. Se nenhum partido apresentar novo nome apto para disputar a eleição, o pleito é cancelado no município e um novo calendário eleitoral será estabelecido.
Agência Brasil, 18 de julho de 2008
CUT e Fiesp criam grupo para discutir inflação e renda de trabalhadores
Aline Beckstein e Marli Moreira
Repórteres da Agência Brasil
Rio de Janeiro e São Paulo - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criaram hoje (17) um grupo de trabalho para discutir o impacto da inflação sobre os preços dos produtos e, conseqüentemente, sobre as perdas no poder de compra dos trabalhadores.O ato foi oficializado em um encontro realizado na sede da Fiesp, em São Paulo, em que reuniram-se dirigentes das duas entidades.
“Quem mais sofre com a inflação são as famílias pobres, que vêem sua renda ser suprimida diante dos reajustes de preços dos produtos da cesta básica”, observou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo, Edílson de Paula.
Para o líder sindical , representantes dos trabalhadores, do governo e da classe empresarial devem criar uma sistemática de debates para avaliar a real necessidade de reajuste dos preços dos produtos da cadeia alimentícia e de outros produtos. “Queremos questionar o por quê dos reajutes e onde estariam ocorrendo”, disse.
No evento, a CUT encaminhou a Fiesp um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), que eleva a projeção de inflação, para este ano, para 6,5%. Além disso, a entidade levou aos empresários um documento enumerando ações para a redução no ritmo do aumento dos preços.
Entre as propostas da CUT está a possibilidade de desonerações fiscais sobre os itens alimentícios, como a que ocorreu no caso do trigo. Com a falta do fornecimento da Argentina, o Brasil teve de recorrer à importação do cereal produzido no Canadá e nos Estados Unidos, pagando um preço mais elevado.
Na avaliação do líder sindical, a desoneração de gêneros alimentícios seria uma forma até de se encontrar uma saída para evitar a corrosão dos ganhos salariais.
Outra questão defendida pela CUT é retomar a proposta, apresentada em 2005, de uma participação das empresas e dos trabalhadores no Conselho Monetário Nacional (CMN). Hoje, o conselho é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, e também pelo presidente do Banco Central.
É o CMN que define as metas de inflação que servem de parâmetro para o Comitê de Política Monetário (Copom) na hora de estabelecer a taxa básica de juros, a Selic.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, destacou a importância da iniciativa das entidades representantivas dos trabalhadores, afirmando que a sociedade precisa envolver-se nas questões monetárias do país. “A inflação é um tema importante e a sociedade tem que entrar neste debate. Nós [as entidades empresariais] também temos que estar juntos”.
Segundo Skaf, daqui a 15 dias o grupo deve reunir-se novamente para debater o que foi proposto e decidir o rumo das discussões.
STF, 18 de julho de 2008
Liminar suspende Súmula do TST sobre pagamento de insalubridadeNa última terça-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar pedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suspendeu a aplicação de parte da Súmula 228, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre pagamento de adicional de insalubridade.
A Súmula do TST permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade, salvo se houver critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva. Mendes suspendeu a parte do dispositivo que permite a utilização do salário básico no cálculo do adicional.
A CNI alegou que a súmula do TST afronta a Súmula nº 4, editada pelo STF no início do ano. Para Mendes, a argumentação “afigura-se plausível”. A confederação contesta o dispositivo em uma Reclamação (RCL 6266), instrumento jurídico próprio para preservar decisões da Suprema Corte e impedir desrespeito às súmulas vinculantes.
Em abril, o STF editou a Súmula Vinculante nº 4 para impedir a utilização do salário mínimo como base de cálculo de vantagem devida a servidor público ou a empregado, salvo nos casos previstos na Constituição. A decisão foi tomada no julgamento de processo que tratava sobre o pagamento de adicional de insalubridade para policiais militares paulistas.
Em seguida, o TST modificou a Súmula 228, determinando que, a partir da vigência da Súmula Vinculante nº 4, em maio deste ano, o adicional de insalubridade poderia de ser calculado sobre o salário básico, salvo se houvesse critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva.
Para Gilmar Mendes, “a nova redação estabelecida para a Súmula 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa”.
Agência Diap, 18 de julho de 2008
RECLAMAÇÃO
Metalúrgicos questionarão mudança de cálculo do adicional de insalubridadeEm nota conjunta, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), vinculada à Força Sindical, e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), vinculada à CUT, anunciam que ingressarão na Justiça, a fim de questionar o cálculo do adicional de insalubridade.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ganhou liminar no Supremo Tribunal Federal contra a mudança do cálculo.
Leia íntegra nota:
“ Nota conjunta da CNTM e CNM sobre o cálculo do adicional de insalubridade
A CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) da Força Sindical e a CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) CUT entrarão com recurso de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar suspendendo a aplicação da Súmula 228, do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou a base de cálculo do adicional de insalubridade, determinando que o cálculo leve em conta o salário nominal e não o salário mínimo.
A liminar atende à reclamação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), impetrada no dia 11 passado junto ao STF contra a mudança do cálculo do adicional.
As duas confederações já ingressaram hoje no processo de reclamação RCL 6266 para obter cópias do mesmo e apresentar o seu agravo regimental.
A Súmula 228 determinou que, a partir de 9 de maio, o adicional passaria a ter como base de cálculo o salário do trabalhador, motivada pela Súmula Vinculante 4 do próprio Supremo, que considerou inconstitucional o artigo 192 da CLT, que vincula o cálculo do adicional ao salário mínimo. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, veda a vinculação do mínimo para qualquer fim.
Eleno Bezerra
Presidente da CNTM
Carlos Alberto Grana
Presidente da CNM”
FOLHA DE LONDRINA, 18 de julho de 2008 | Cidades
Ações trabalhistas beneficiam entidades
Fábio Ciquini
O resultado de uma ação trabalhista de Londrina, tornada pública nesta semana, chama a atenção pela condenação aplicada pelo juiz. Ao invés de beneficar a parte contrária do processo, no caso a empresa, o juiz Júlio Ricardo de Paula Amaral, da 3 Vara do Trabalho de Londrina, optou por condenar o trabalhador a pagar uma multa ao Hospital do Câncer por considerar que ele agiu de má-fé.''Quando atuava junto à Vara do Trabalho de Paranavaí (entre início de 2003 e final de 2005), já determinava a reversão da multa em benefício de instituições daquela localidade. As entidades beneficiadas sequer sabem a razão que as levou a receber quantias em dinheiro provenientes do Poder Judiciário ou em decorrência de processos'', afirma o juiz.
Em 2007, em Londrina, um trabalhador entrou com uma ação reinvindicando direitos trabalhistas contra a empresa onde atuava. Ele alegou ter sido alvo de um tiro durante o trabalho. Segundo a justiça, descobriu-se que o autor da ação não estava trabalhando e que o tiro foi em consequência de uma briga em bar. Por causa disso, o juiz de primeiro grau aplicou multa por litigância de má-fé ao empregado e a decisão foi confirmada nesta semana pela 4 Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
''Quando se fala em litigância de má-fé de uma das partes, sempre estará relacionado ao fato de a parte tratar de questões que eventualmente possam lhe trazer benefício, e, nesse caso, seria um benefício injusto ou indevido'', declara.
No caso do trabalhor, o juiz entendeu que o mesmo alterou a verdade dos fatos e, por isso, a grande parte lesionada pelo ato praticado pelo empregado foi a sociedade em geral. ''A parte que litiga de má-fé não causa prejuízos apenas à parte contrária, mas a toda a coletividade, já que essas causas poderiam ser resolvidas de forma mais simples e sem exigir um investimento maior da União Federal. Essa verba poderia ser aplicada em programas sociais, especialmente em benefício dos mais carentes'', explica.
A gestora administrativa do Hospital do Câncer, Kelly Soloviov Sordi, afirma que essa será a primeira vez que a entidade será beneficiada por uma ação trabalhista e defende este tipo de penalidade. ''Qualquer doação é bem-vinda, principalmente quando se sobrevive quase que da ajuda da comunidade'', afirma.
Outra entidade que também foi beneficiada porque o juiz Amaral entendeu que houve um litigância de má-fé à coletividade por parte de um sindicato foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Londrina (Apae). O valor da multa foi de R$ 1 mil.
Atendendo cerca de 330 alunos, a Apae de Londrina conta com o dinheiro das multas para investir em materiais escolares e de atendimento clínico. Segundo Ângela Mendes, do Departamento Financeiro, essa não é a primeira vez que a instituição é beneficiada pela Justiça. ''Não é algo habitual, mas posso dizer que pelo menos uma vez por mês estamos recebendo este tipo de ajuda'', afirma.
Micaela Orikasa
Reportagem Local
Folha de S.Paulo, 18 de julho de 2008
Correios pedem suspensão de greve ao TST
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A diretoria dos Correios pediu ontem que o Tribunal Superior do Trabalho conceda liminar determinando a imediata suspensão da greve dos carteiros. Se isso não for possível, os dirigentes da empresa pedem que o TST estabeleça a obrigatoriedade de manutenção de 70% dos 108 mil empregados da empresa nas unidades de trabalho, sob pena de multa de R$ 100 mil à Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos).
Com o pedido de liminar, a diretoria dos Correios apresentou nova proposta de acordo baseada no pagamento entre julho e setembro de adicional de 30% sobre o salário para os carteiros. A empresa prometeu renunciar à cobrança de 50% dos dias parados dos grevistas e não demitir os empregados que cruzaram os braços.
Hoje, a Fentect realiza assembléias para colocar a proposta em avaliação. É possível que os grevistas apresentem uma contraproposta ao TST, já que a reivindicação é da permanência do pagamento do adicional de 30% sobre os salários de forma permanente.
A tendência é que o tribunal tente esgotar as possibilidades de negociação antes de conceder aos Correios uma liminar determinando a suspensão do movimento.
A falta de disposição para um acordo entre as partes e o recesso no Poder Judiciário podem fazer com que a greve perdure na segunda quinzena deste mês. A alegação de abuso do movimento deve ser feita apenas a partir de agosto.
A greve, que foi iniciada no dia 1º, permanece em 21 Estados e no Distrito Federal. Ontem, a adesão era de 27% entre os 53 mil carteiros.
Dos 390 milhões de correspondências que foram postados desde o início da paralisação, 33% não foram entregues. O atraso vai demandar dez dias de trabalho extra.