Informativo Eletrônico do Depacom nº 969

Informativo Eletrônico n.º 969 - Ano 05 - Curitiba (PR), 19 de julho de 2008.

Agêcia Diap, 19 de julho de 2008
DIÁRIO OFICIAL
Leia resumo das principais decisões tomadas pelos três poderes da República
Entre várias decisões tomadas nesta semana destaca-se a sanção da lei que estabelece o piso nacional de R$ 950 para os professores e a Instrução Normativa 5, do Ministério do Planejamento, sobre a conversão de provento proporcional em integral.

Outro destaque foi a Instrução Normativa 4, sobre o retorno dos anistiados do governo Collor.

Principais decisões publicadas no DOU Seção I

Exonerações e nomeações publicadas no DOU Seção II

Vermelho, 19 de julho de 2008
Receita do FMI contra inflação livra a cara dos países ricos
Em relatório divulgado nesta quinta-feira, 17-7, o Fundo Monetário Internacional (FMI) comunicou a revisão de suas previsões para a inflação mundial em 2008. A projeção para os países mais ricos subiu de 2,6% para 3,4%. Para os mais pobres e os chamados "emergentes", a estimativa passou de 7,4% para 9,1%.

Por Umberto Martins*

A conjuntura econômica colocou os bancos centrais do mundo entre a cruz e a espada, já que o combate à inflação sugere a necessidade de aumentar as taxas de juros, mas uma política nesta direção pode agravar a crise econômica, irradiada a partir dos EUA, empurrando as economias para o precipício da recessão.

Dois pesos e duas medidas

O FMI avalia que nos países desenvolvidos o aumento dos juros ainda não se faz necessário, mas não tem dúvidas em receitar o remédio amargo para os pobres. Neste caso, o órgão afirma que será preciso "haver um ajuste da política monetária e uma disciplina orçamentária rigorosa", o que significa sacrificar o desenvolvimento no altar da recessão.

É um despropósito, que evidencia o uso de dois pesos e duas medidas pela instituição, que continua subserviente ao Departamento de Estado dos EUA e às potências capitalistas. É sabido que o desalinhamento dos preços tem a ver com a crise financeira e os desequilíbrios da economia norte-americana, destacadamente com a persistente queda do dólar.

Ajuste nos EUA

Por que o Fundo não recomenda um ajuste econômico nos EUA, cuja sociedade consome bem mais do que produz, incorrendo num endividamento assustador e corrompendo, com tal parasitismo, os fundamentos do padrão dólar? Será que também não é hora de debater a necessidade de um profundo rearranjo da ordem monetária vigente, tendo em vista o esgotamento do papel do dólar como moeda internacional? Os pobres devem pagar sozinhos pela crise do capitalismo internacional?

Convém lembrar que, recentemente, o francês Dominique Strauss-Kahn, diretor gerente do FMI, recomendou o arrocho generalizado dos salários como forma de combater a inflação na América Latina. Destacou que é preciso impedir reajustes para recompor o poder de compra dos salários, corroído pela alta de preços, principalmente do funcionalismo público.

Evidentemente, ele não teve coragem de propor o mesmo para os EUA e os países ricos. Embora apresentados à opinião pública como argumentos técnicos e científicos, essas prelações pouco ou nada têm a ver com a ciência econômica. No fundo, apenas servem aos interesses das transnacionais, da banca internacional e das potências capitalistas.

De todo modo, as opiniões transmitidas pelos economistas do Fundo não devem ser consideradas como palavras ao vento. Movidos por uma orientação econômica conservadora, muitos governos de países economicamente mais débeis e dependentes tendem a adotar as políticas ditadas pela instituição, que como já vimos por aqui prenunciam (na teoria e na prática) recessão, desemprego e arrocho salarial. A tentativa de impor à classe trabalhadora a conta da inflação também tem o apoio dos grandes capitalistas e banqueiros e vai demandar maior mobilização e luta dos sindicatos e outras organizações populares.

Crescimento maior

Para o crescimento mundial do PIB (Produto Interno Bruto), o FMI revisou sua projeção para 4,1% em 2008, contra os 3,7% estimados em abril. De acordo com a instituição, a projeção mudou porque "a desaceleração econômica no primeiro trimestre foi menos acentuada" do que o previsto.

Para os Estados Unidos, o FMI estima que o PIB deva registrar um crescimento de 1,3% em 2008, contra os 0,5% projetados anteriormente. Para a zona do euro, a revisão foi modesta e passou de 1,4% em abril para 1,7% na projeção atual. Ao longo dos próximos meses será possível perceber se não há uma dose excessiva de otimismo nessas projeções.

* Umberto Martins, jornalista, é assessor da CTB

Vermelho, 19 de julho de 2008
Congresso da Conlutas aprova unificação com a Intersindical
Em seu 1º Congresso, realizado de 3 a 6 de julho, em Betim, Minas Gerias, a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) - entidade que reúne, em sua maioria, dirigentes e militantes do PSTU nos movimentos socais - foi aprovada a unificação com a Intersindical. Segundo a organização do congresso, cerca de 3 mil pessoas, entre delegados, convidados e observadores participaram do evento.

Cerca de 3 mil pessoas participaram do congresso

Atnágoras Lopes, dirigente do Sindicato da Construção Civil de Belém (PA), foi um dos que mais defenderam a unificação com a Intersindical. Ele criticou os que, em nome da unidade, atuam pela divisão.

"Muito se falou em unidade. Estiveram aqui companheiros do MTL, que pautaram a unidade em nome da humildade, mas o movimento que fizeram, de ruptura com esse congresso a poucos dias de sua realização, foi no sentido oposto ao fortalecimento de uma alternativa de direção", afirmou.

"Construir a unidade para além desse ginásio é a tarefas de nossas vidas", defendeu o dirigente operário. "Quando a classe trabalhadora fala em unidade, não é retórica, mas uma necessidade concreta na luta contra o capitalismo", disse Cyro Garcia, do PSTU e da Oposição Bancária no Rio de Janeiro.

Cyro chamou a formação de uma alternativa única que una os setores combativos da classe trabalhadora. "Apesar de todas as vitórias que a Conlutas conquistou, como na construção civil de Fortaleza e na Revap de São José dos Campos, assim como na GM, na luta contra o banco de horas, ainda somos poucos. Para avançar na luta, fazemos um claro chamado à Intersindical, apontando a realização de um congresso de unificação", defendeu Cyro.

Os delegados aprovaram o chamado à unidade com a Intersindical e medidas concretas para isso, como a retomada do Fórum Nacional de Mobilizações e uma atividade no próximo Fórum Social Mundial. Além disso, a unidade será buscada nas lutas cotidianas, no trabalho com as oposições sindicais e nas campanhas salariais.

Fonte: Colutas

Congresso em Foco, 19 de julho de 2008
Não basta ser pai...
Dentre as obrigações do pai, estão assistência médica e psicológica, alimentação especial e todos os custos clínicos

Fábio Góis

Está nas mãos do presidente Lula um projeto de lei que torna ainda mais abrangente o direito das mães à pensão alimentícia. Trata-se do Projeto de Lei 7.376/06, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que estabelece obrigatoriedade do pai em compartilhar com a mulher gestante, na proporção dos recursos de ambos, todas as despesas decorrentes do período da gravidez, desde a concepção até o momento do parto.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 15 de julho, a matéria seguiu para Câmara e, sem alarde, foi aprovada por unanimidade e em caráter terminativo (ou conclusivo, sem necessidade de ir plenário ou a alguma outra comissão) na CCJ da Câmara, onde tramitou em regime de prioridade. Agora, a proposição aguarda apenas a sanção presidencial, o que deve acontecer nos próximos dias.

Segundo o texto do relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), entre as obrigações do pai estão – além da prioritária, que é o fornecimento de alimentos gravídicos – assistência médica e psicológica, alimentação especial e todos os custos clínicos (exames de praxe, medicamentos, internações, parto).

Polêmica, a matéria altera artigos do Código de Processo Civil. A única diferença entre o projeto e a lei que determina o pagamento de pensão alimentícia, além de esta ser executada depois do nascimento do filho, é que a mãe também deve custear parte das despesas adicionais do período da gestação. Para o relator, a proposição assegura e amplia os preceitos constitucionais do direito à saúde e à vida.

“Esse não é um projeto que quer apenas modificar um texto na Constituição, mas destacar a mulher como uma pessoa que precisa ter mais apoio e uma assistência melhor, durante o período da gestação. No momento em que ela manifestar a gravidez e que esta gravidez for atestada por um médico ou órgão competente, o indivíduo considerado o pai já estará obrigado a dar a assistência alimentícia à grávida”, justificou o deputado, por meio de sua assessoria de imprensa.

O deputado acredita que a matéria será especialmente festejada pelas mulheres. "Acho que a expansão do prazo de pagamento da pensão alimentícia vai ao encontro dos direitos e interesses da mulher brasileira”, opinou, lembrando que a proposição aumenta a responsabilidade do pai. “Certamente irá tornar muitos homens mais responsáveis no trato a suas companheiras, entendendo que também a gestação é de responsabilidade dos dois."

Amparo ao feto

Em seu parecer, Pastor Manoel Ferreira alega que a matéria “traz inovações benéficas, permitindo que a mulher gestante seja assistida de forma adequada, já a partir da concepção”. Segundo o deputado, a mãe não é a única beneficiada, mas também o feto.

“Os alimentos não podem ser fornecidos contemplando apenas as necessidades básicas da gestante. Tratando-se de uma situação em que a mulher precisa de outros cuidados, (...) a prestação alimentar deve incluir esses itens, sem os quais a mulher e o feto ficariam desamparados”, acrescenta o petebista.

Aos homens que tenham dúvidas em relação à paternidade, o projeto faz uma ressalva: garante indenização, ou ressarcimento, pelos danos causados ao réu (no caso, o suposto pai, questionado pela gestante junto à Justiça) “no caso de demonstração negativa de paternidade”. A possibilidade de indenização se refere à quantia empregada, para o custeio dos benefícios à gestante, pelo pai equivocadamente responsabilizado pela gestação.

Precisão

Na descrição dos procedimentos judiciais para o requerimento da “pensão gestante”, o projeto reza que “a parte autora indicará as circunstâncias em que a concepção ocorreu e as provas que dispõe para provar o alegado, apontando, ainda, o suposto pai, sua qualificação e quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe, e exporá suas necessidades”. O réu acionado terá cinco dias para apresentar sua resposta ao juiz competente, a partir do dia do ajuizamento da petição solicitando o benefício.

No caso de a gestante descobrir posteriormente a gravidez, caberá ao juiz estabelecer um critério de cálculo para a reposição dos gastos adicionais efetuados pela mulher, de forma retroativa. Assim, faz-se necessária a apresentação de certificado médico que defina e comprove o início da concepção, para efeito de cálculo.

Já diante de indícios ou da certeza acerca da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que deverão ser providenciados por pai e mãe até o nascimento da criança, de acordo com as necessidades maternas e as condições financeiras do pai. Depois do nascimento, o “parágrafo único” do projeto define que a provisão de tais alimentos sejam automaticamente convertidos em pensão alimentícia convencional, em favor do menor, até que uma das partes requeira a revisão da mesma.

Segundas intenções

Médico de formação, o senador Tião Viana (PT-AC) falou ao Congresso em Foco sobre o projeto do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA). Para ele, é preciso cuidado com temas relativos à questão social. “Eu sou muito comedido quando o assunto em questão envolve uma rede de proteção que extrapola o papel do Estado”, declarou o petista.

De acordo com o senador do Acre, o projeto pode ter alguma importância, mas precisa eliminar alguns riscos – como a má fé eventual de uma mãe que use a gravidez indevidamente, alegando falsamente a paternidade em razão de interesses menores.

“Em um primeiro momento, eu respeito a proposição do autor. Existe a polêmica de que, se uma mãe está subnutrida, o seu filho terá problemas no futuro”, afirmou Tião. “Mas todas essas medidas – que envolvem a questão previdenciária e uma rede de proteção social – envolvem esse risco.”

Procurado pela reportagem para comentar os pontos polêmicos do projeto, o ex-senador Rodolpho Tourinho, que atualmente é servidor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, não foi localizado. De acordo com sua assessoria, ele está “incomunicável” por estar em viagem ao interior do estado.

Excesso de PAs

Depois do caso extraconjugal – entre outros “delitos” – do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que quase levou à sua cassação, o tema das pensões alimentícias esteve à baila no Senado em boa parte do ano passado. Renan foi acusado de receber dinheiro de um lobista para pagar pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento.

Caso a lei estivesse em vigor, o senador licenciado Gilvan Borges (PMDB-AP) teria aumentado em muito o valor que teria de pagar às respectivas mães, se a nova proposição estivesse em vigor à época das concepções. Responsável por 12 pensões alimentícias, não raro ele profere declarações, digamos, desconcertantes – e não importa o lugar em que esteja.

Em junho do ano passado, em pleno Conselho de Ética do Senado, Borges justificou da seguinte maneira o fato de ter tido filho com 12 mulheres: devido ao fato de ser um homem do povo e transitar “livremente”, tem muitas relações interpessoais. “Eu, por ser um homem do povo e transitar livremente, não prestava atenção no serviço”, disse o senador, levando seus pares às gargalhadas. Detalhe: ele comparou as pensões a uma cooperativa e disse ainda que assumia as de eleitores presos por não terem dinheiro para pagá-las.

Outras declarações de Borges, membro do Conselho de Ética, são igualmente polêmicas. Ao defender o nepotismo (empregar parents em cargos públicos) e explicar o fato de ter mãe e esposa trabalhando em seu gabinete, ele se saiu com esta: “Uma me pariu e outra dorme comigo”. A propósito: dono de um império do setor de comunicações no Amapá (duas emissoras de TV na capital, Macapá, e várias emissoras de rádio em quase todos os municípios do estado), Borges defende a anexação da Guiana Francesa pelo governo brasileiro e a eutanásia.

O Congresso em Foco tentou contatar o senador amapaense, mas sua assessoria de imprensa informou que ele está, a exemplo de Rodolpho Tourinho, “incomunicável” em viagem ao interior do Amapá.

CUT, 19 de julho de 2008
Justiça: trabalhador ganha ação de racismo no ABC
O soldador Carlos Roberto dos Santos ganhou uma ação de racismo que moveu contra a Prensas Schuler, de Diadema, pela conduta de seu chefe, que o ofendia de forma discriminatória

O soldador Carlos Roberto dos Santos ganhou uma ação de racismo que moveu contra a Prensas Schuler, de Diadema, pela conduta de seu chefe imediato, que frequentemente o ofendia de forma discriminatória com termos como "macaco". A Justiça do Trabalho condenou a fábrica a indenizar o companheiro com uma quantia em dinheiro.

Esta é uma decisão inédita na categoria, mas que pode se repetir daqui para frente pois, apesar das empresas instruírem seus funcionários de cargos de liderança contra essa prática, infelizmente ainda há pessoas com esse tipo de comportamento.

"Lamentavelmente a mídia, por exemplo, apresenta o negro em cargos inexpressíveis. Os desenhos animados não tem heróis negros. E, nas empresas, o numero de chefes negros é totalmente insignificante", lembra Daniel Calazans, diretor do Sindicato e membro da Comissão de Combate ao Racismo dos Metalúrgicos do ABC.

Preconceito disfarçado - Calazans garante que essa prática dos trabalhadores sofrem com preconceito no chão de fábrica é mais comum do que se imagina são atitudes sutis, além de situações mais constrangedoras, como a sofrida pelo companheiro Carlos. "O que nos resta é seguir esse exemplo de denunciar esse tipo de atitude odiosa."

Quando perguntado qual conselho daria para um companheiro que passasse pelo mesmo problema, Carlos Roberto Santos não hesita. "Ter a coragem que eu tive de enfrentar. Não vale a pena aguentar as ofensas por medo de perder o emprego. Eu mesmo, se soubesse dessa possibilidade antes, não teria esperado tanto tempo", aconselha, ao garantir que faria tudo novamente.

Futuro - Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a população negra será maioria no Brasil ainda este ano e em 2010 superará a soma de brancos, indígenas e amarelos no País. "Por isso nós reivindicamos cada vez mais ações afirmativas e políticas públicas de inclusão e respeito porque sua maioria absoluta da população é negra", afirma Daniel Calazans.

O diretor do Sindicato lembra ainda que no atual governo a população afrodescendente tem conseguido o reconhecimento de seus direitos.

"Mas, ainda falta muito para superar esse abismo de 502 anos de exclusão absoluta", finaliza o dirigente.

Agência Brasil, 19 de julho de 2008
Brasil tem papel importante nas relações entre países sul-americanos, diz professor

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bolívia e à Colômbia neste fim de semana será importante para acelerar o processo de integração na América do Sul e para a concretização das ações da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). A avaliação é do professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Virgílio Arraes.

Para ele, o Brasil tem um importante papel como mediador das relações entre os países do continente, especialmente entre a Colômbia e a Venezuela, que recentemente tiveram suas relações estremecidas. “A presença brasileira como mediadora pode contribuir para que haja uma proximidade maior entre os dois países, e assim o processo de integração possa seguir mais robustamente”, afirma.

Arraes avalia que criação da Unasul é uma idéia excelente, mas que ainda faltam condições políticas para que a integração do continente se concretize. Um dos objetivos da viagem de Lula é justamente debater com os presidentes da Bolívia e da Colômbia o andamento das ações referentes à Unasul.

O principal requisito para que a integração proposta pela Unasul se concretize é a dissolução de divergências políticas, que, segundo Arraes, muitas vezes se tornam desavenças econômicas. Ele diz também que é preciso criar políticas sociais para intensificar a livre circulação de pessoas dentro da América do Sul.

“É um processo que leva anos. São muitas as dificuldades, e os esforços deveriam ser para concretizar blocos menores, como o Mercosul e a Comunidade Andina. Assim, a Unasul surgiria quase naturalmente”, acrescenta o professor.

Segundo ele, os países da América do Sul não têm condições de concretizar, a curto prazo, a criação de um Conselho Sul-Americano de Defesa, nem de um Banco Central único para a região. O professor diz ainda que é preciso primeiro promover maior integração física e política do continente e melhorar a infra-estrutura dos países, além de intensificar o comércio entre eles.

Arraes lembra que o Brasil não deve se posicionar oficialmente sobre a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no país, que, na sua avaliação, vive situação próxima à de uma guerra civil. “Caso convocado, o Brasil não poderia se furtar a colaborar. Mas não acredito que o Brasil se disponha a ter uma participação intensa em uma questão que é local: o conflito entre o governo central e forças militares bem armadas e com uma plataforma política”, afirma.

Na Bolívia, Lula deverá assinar a liberação de US$ 230 milhões para o governo de Evo Morales usar na construção da rodovia Rurrenabaque-Riberalta. Para Arraes, o anúncio do financiamento sinaliza uma parceria política entre os presidentes.

“A visita tem um reflexo de proximidade entre os dois países, que sinaliza o desejo do governo boliviano de normalizar o seu relacionamento com o Brasil, o que afastaria o fantasma de a Bolívia se tornar um elemento de instabilidade regional”, avalia o professor.

Gazeta do Povo, 19 de julho de 2008
Integração
Lula assina acordo para construção de rodovia na Bolívia
Estrada de 508 quilômetros vai ligar La Paz, a capital boliviana, a Porto Velho, capital de Rondônia

Riberalta, Bolívia - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem contrato com o presidente da Bolívia, Evo Morales, para a liberação de US$ 230 milhões (R$ 365,8 milhões) para a construção de 508 km de rodovia ligando Porto Vellho, capital de Rondônia, e La Paz, capital boliviana.

A estrada permitirá o acesso aos portos chilenos e peruanos no Pacífico pelas rodovias brasileiras. O Brasil ficará responsável por erguer a ponte entre Guajará-Mirim e Guayaramerín, que será ligada à rodovia.

Durante a assinatura do contrato, em Riberalta, na Bolívia, Lula elogiou o colega Evo Morales, que enfrentará, no dia 10 de agosto, um referendo revocatório presidencial, no qual a população dirá se quer que ele permaneça na chefia do governo boliviano, assim como os governadores de nove departamentos (estados).

Lula lembrou ao “companheiro Evo Morales” a grande alegria que sentiu quando o povo boliviano elegeu um índio para presidente: “Tenho convicção de que a importância da sua eleição na Bolívia tenha sido, talvez, muito mais significativa do que a eleição de um metalúrgico para a Presidência do Brasil.”

O presidente reafirmou que a Petrobras está disposta a investir na exploração de gás em solo boliviano. “Está clara nossa decisão de investir na energia da Bolívia.’’

Evo Morales retribuiu os elogios de Lula afirmando que o presidente brasileiro tem sido “solidário ao povo da Bolívia’’ e tem certeza de que as promessas do Brasil sairão do papel. “Tenho certeza que esses investimentos não são apenas discurso’’, afirmou Morales.

O encontro dos presidentes ocorreu no departamento de Beni, um dos que querem autonomia em relação ao governo central boliviano. O departamento é governado pela oposição a Morales. O Brasil é o principal sócio comercial de Bolívia. As compras brasileiras de gás natural boliviano superam US$ 1 bilhão (R$ 1,59 bilhão).

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também participou do evento. Ele assinou contrato com Morales para a liberação de US$ 300 milhões (R$ 477 milhões) para projetos rodoviários e para a criação de uma empresa binacional socioprodutiva que instalará no território boliviano produtoras de laticínios, beneficiadoras de milho e fábricas de plásticos injetados. “A Bolívia ainda não tem recursos que são vitais para a integração”, declarou Chávez.

Gazeta do Povo, 19 de julho de 2008
Mercado financeiro
Ações de empresas do PR vão mal na Bovespa
Em pouco mais de seis meses, um investidor que tivesse aplicado apenas em companhias paranaenses teria tido prejuízo de 21%. Só GVT, Copel e Paraná Banco registraram valorização

As empresas paranaenses de capital aberto tiveram um mau início de ano. Um investidor que tivesse montado uma carteira apenas com ações de empresas do Paraná no final de 2007, teria acumulado até hoje um prejuízo de 21% no valor aplicado. Apenas três, dentre as doze companhias do estado com ações cotadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), tiveram valorização entre o último pregão do ano passado e o fechamento de ontem. No mesmo período o Ibovespa, índice de referência da bolsa brasileira, perdeu 6,1%.

O destaque positivo foram as ações da empresa de telecomunicações GVT, que tem sede em Curitiba, com alta de 8,53%. A companhia apresentou desempenho ligeiramente melhor do que as empresas do setor de telefonia fixa. Na avaliação do consultor Anderson de Poli, da Omar Camargo Corretora, o resultado não surpreende. “A GVT é uma empresa de telefonia um pouco à frente das outras. Ela inovou ao lançar a telefonia em VoIP [pela internet], e os papéis acabaram se beneficiando”, diz Poli.

Já as ações do Paraná Banco, que tiveram a segunda maior valorização dentre os papéis paranaenses (3,33%), perderam muito desde que foram lançadas, mas continuam figurando como uma opção para quem quer montar uma carteira de dividendos, pagando em torno de 6% trimestralmente.

A Copel, com valorização de 1,69%, vem embalada pelo bom momento do setor de energia elétrica no Brasil. A empresa tem o papel mais negociado dentre as empresas paranaenses. “Para sustentar o crescimento, o setor de energia terá que se expandir significativamente. Isso tem valorizado ações de empresas como Copel, Cemig, Eletrobrás e CPFL”, ressalta o corretor Ricardo Mariya Júnior, da Planner.

Tirando as ações de GVT, Paraná Banco e Copel, os outros papéis paranaenses só tiveram queda. A maior desvalorização ocorreu nas ações da Positivo Informática. Neste ano, os papéis da fabricante de computadores tiveram perda de 67,14% no valor de mercado. O fim dos subsídios no ICMS paranaense e paulista diminuiu a expectativa de lucros e afastou os investidores.

A Providência, indústria de não-tecidos, tubos e conexões com sede em São José dos Pinhais, também teve queda expressiva: 40,59%. “A empresa gerou uma boa expectativa no mercado quando abriu capital. Tinha tudo para dar certo. Nós, inclusive, apostamos em bons resultados, mas o mercado parece que não aceitou”, lamenta Poli.

A América Latina Logística (ALL), sofreu perdas de 9,72%, mas deve se recuperar em breve. O setor de logística deu uma freada no fim do ano passado, mas vem acompanhando o ritmo de recuperação da bolsa.

Pequenas

Outras empresas do estado como Café Cacique, Café Iguaçu, Battistella e Sanepar também mantêm ações na bolsa, mas todas possuem baixo volume de negócios e pouca liquidez, ou seja, são pouco atraentes para o investidor.

Apesar do fraco resultado geral, Mariya Júnior aponta o mercado de ações como uma boa opção de investimento. “Mas é preciso paciência e ver sempre na perspectiva do longo prazo. Quem retira o investimento, preocupado com uma queda, acaba perdendo em dobro”, aponta o consultor.

Gazeta do Povo, 19 de julho de 2008
Mercado financeiro
Setor financeiro se recupera, mas bolsa cai

A recuperação do setor bancário não foi suficiente para garantir ganhos à Bolsa de Valores de São Paulo na semana, que encerrou o período com baixa de 0,27%. No pregão de ontem, a perda registrada pela Bovespa ficou em 0,2%. Alguns resultados trimestrais melhores que o esperado nos Estados Unidos, como o anunciado pelo Citigroup (leia mais ao lado), permitiram que os bancos se recuperassem nos últimos pregões, movimento que foi acompanhados pelas instituições financeiras locais.

As ações preferenciais do Itaú foram o principal destaque e subiram 10,86% na semana. Logo atrás, apareceram os papéis preferenciais do Bradesco, com alta de 8,68%, e os units do Unibanco, com ganho de 7,31%. O papel ordinário do Banco do Brasil teve valorização de 4,83% na semana. “O setor bancário está com muitas oportunidades interessantes e que podem ser aproveitadas”, afirma o gestor da corretora Umuarama, Rafael Moysés.

EUA

O mercado norte-americano teve resultados distintos ontem, influenciados por notícias corporativas. O índice Dow Jones, que reúne as 30 ações de maior liquidez, teve alta de 0,44%. Já a bolsa eletrônica Nasdaq, dos papéis de empresas de alta tecnologia, terminou com queda de 1,28%. Os balanços decepcionantes de Microsoft e Google afetaram o desempenho da Nasdaq.

Apesar de o resultado do índice Ibovespa não ter sido muito animador na semana, 47 de suas 66 ações encerraram o período com ganhos.Além dos papéis do setor bancário, as ações PN da TAM e ON da Natura chamaram a atenção, com valorizações na semana de 16,24% e 13,05%, respectivamente.

O resultado da bolsa paulista também não foi melhor na semana porque as ações de Vale e Petrobras, as de maior peso na composição do Ibovespa, terminaram o período com quedas expressivas. Os papéis da mineradora acumularam perdas de 8,29% (ordinárias) e 6,49% (preferenciais `A”). Já as da Petrobras recuaram 6,97% (ordinárias) e 5,91% (preferenciais). O enfraquecimento do petróleo no exterior foi um fator de peso no resultado dos papéis da Petrobras. O barril do petróleo encerrou negociado a US$ 128,88 em Nova Iorque, em baixa de 0,32% – uma semana atrás, o produto chegou a superar os US$ 145.

No mercado de câmbio, a sexta-feira foi tranqüila. Com o fluxo favorável, o dólar terminou as operações vendido por R$ 1,589, mantendo-se em seu menor nível desde janeiro de 99. Com a depreciação de 0,63% de hoje, o dólar acumula queda de 10,58% diante do real no ano.

Folha de Londrina, 19 de julho de 2008
SEU DIREITO
FÉRIAS E COMISSÕES
Trabalho como vendedora e recebo salário fixo além das comissões. Quando eu sair de férias, como será feito o cálculo dos pagamentos das comissões?

As férias foram prestigiadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas visando desenvolver meios necessários ao empregado para que ele pudesse recuperar as condições físicas e mentais despendidas no trabalho.

As férias representavam, inicialmente, um descanso remunerado só com o valor do salário mensal. Mais modernamente contam com um adicional constitucional correspondente a 1/3 do valor do cálculo das férias, permitindo assim que o empregado goze seu período com condições financeiras.

Para auferir o valor que receberá relativo às comissões, deve-se somar os valores das 12 últimas comissões e dividi-las por 12, desta forma, encontra-se a média mensal das comissões recebidas. Este será o valor recebido nas férias com relação às comissões.

Do valor da média das comissões soma-se o salário-base, do valor auferido acrescenta-se o 1/3 constitucional, chegando por final ao valor das férias.

Para exemplificar, vamos usar um empregado que aufere R$ 900 de salário-base e que a soma das 12 últimas comissões chega-se ao valor de R$ 3.600. Ao dividir esta quantia por 12, encontra-se a média de comissões no valor de R$ 300. A este montante será acrescido o salário-base, que neste exemplo usamos o valor de R$ 900. Somando-se a média das comissões mais o salário-base (R$ 300 + R$ 900), chega-se ao total de R$ 1.200. Deste valor, acrescenta-se o 1/3 constitucional, que no caso seria de R$ 400.

Assim, soma-se R$ 1.200 + R$ 400, chegando-se a um total de R$ 1.600, valor este final das férias a serem recebidas.

João Felipe Barros de Albuquerque, advogado

O Estado do Paraná, 19 de julho de 2008
Poupança continua em alta no mercado
Brasília - As cadernetas de poupança encerraram junho com captação positiva de R$ 1,529 bilhão. O montante é 39,5% maior do que o registrado em maio, quando os depósitos superaram os saques em R$ 1,096 bilhão. Esse foi o segundo mês consecutivo de resultado positivo. Segundo o Banco Central, os poupadores também ganharam R$ 1,389 bilhão em rendimentos no mês passado. Assim, o estoque das cadernetas encerrou junho com R$ 247,315 bilhões.

No semestre, a poupança registrou o ingresso de R$ 4,434 bilhões. Apesar do resultado positivo, o desempenho é 49,5% menor que o registrado em igual período do ano passado. Esse ritmo mais fraco pode ser explicado em parte com a perda de competitividade das cadernetas frente a outras aplicações em tempos de alta da inflação.

Segundo levantamento feito pelo Estado no início do mês, a poupança rendeu 4,09% no semestre. No mesmo período, o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGP-M) subiu 6,82% e os fundos de renda fixa, que também perderam da inflação, subiram 4,55%.

Fernando Nakagawa
Agência Estado

O Estado do Paraná, 19 de julho de 2008
Minc assina pacto para elevar uso de madeira certificada
O Governo Federal irá dobrar a área destinada a concessões de florestas públicas em 2009, passando de 2 para 4 milhões de hectares como meta. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (18) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em Belém, como uma das contrapartidas para garantir o compromisso da indústria de utilizar apenas madeira certificada. O Pacto pela Madeira Legal e Desenvolvimento Sustentável foi assinado por Minc, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e representantes da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex) e Grupo de Produtores Florestais Certificados da Amazônia (Pfca).

Válido por um ano, o pacto firma o compromisso do empresariado de adquirir apenas produtos florestais certificados, e dos governos federal e estadual de garantirem condições favoráveis para isso, com disponibilização de recursos, agilização dos licenciamentos ambientais e aumento das áreas disponíveis para concessões florestais, ações reunidas com as quais se espera dobrar a oferta de madeira legal e certificada para o mercado.

Carlos Minc declarou que o pacto surge atrelado a outros acordos que vão garantir o seu cumprimento. Entre eles, acordos de cooperação entre os governos federal e estadual para o monitoramento ambiental e para a realização da regularização fundiária na região, assim como a padronização dos critérios e procedimentos de fiscalização, que proporcionará, nos cálculos do ministro, uma redução da média de liberação das licenças ambientais mais complexas de 28 para 13 meses.

Folha de S.Paulo, 19 de julho de 2008
VINICIUS MOTA
O terceiro mandato já começou
SÃO PAULO - O lulismo continuará no poder em 2011, não importa o vencedor das eleições presidenciais do ano anterior. Quem busca elucidar esse enigma nas movimentações de granadeiros petistas de baixa patente, como o folclórico deputado Devanir Ribeiro, erra o alvo.

A resposta está diante dos olhos, em operações como a compra da Brasil Telecom pela Oi, financiada e permitida por um mutirão governista capitaneado pelo Planalto. Com R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil e R$ 2,6 bilhões do BNDES, mais da metade da necessidade de capital para a transação será garantida pela gestão Lula. O governo também entra com mão-de-obra normativa -vai mudar o decreto que impede fusões- e a boa vontade de acionistas como fundos de pensão e, de novo, o BNDES.

Tanto empenho há de ser recompensado. A influência, no "big business" telefônico, de diversos núcleos políticos e quadros partidários hoje no governo vai perdurar por longos anos. Na dúvida, consultem-se diretorias e conselhos administrativos e fiscais de grandes empresas beneficiárias das privatizações, da política de juros ou da normatização ("regulação") dos anos FHC. Muitos fernandistas estão firmes em seu quarto mandato.

A queda de Palocci, adepto das relações preferenciais com os bancos, coincidiu com uma mudança de estilo do governo Lula nesse quesito. O apetite para intervir em grandes negócios público-privados deu um salto sob Dilma Rousseff, mãe do PAC e musa dos empreiteiros.

O governo patrocina a reorganização do capital na telefonia, na petroquímica e em outros setores da economia, aprofundando e estendendo no tempo a confluência estatal, sindical e partidária no mundo dos negócios. A simbiose crescente entre principais partidos, sindicatos e empresas do país, sob fiança do erário, é a principal ameaça à capacidade do Estado de arbitrar conflitos a favor do interesse público.

Folha de S.Paulo, 19 de julho de 2008
Reajuste de telefonia fixa pode ser menor neste ano
Índice que mede produtividade deve reduzir impacto da inflação

DO "AGORA"

As ligações feitas de telefones fixos ficarão mais caras no início da semana que vem. Ontem, foi divulgado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o índice que faltava para ser usado no cálculo do reajuste dos serviços, o chamado Fator X, que foi de 2,92%.

O Fator X é um redutor do reajuste para o consumidor, que reflete os ganhos e os custos das operadoras de telefonia. Ele é reduzido do IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), que é considerado a inflação do setor. A Anatel já divulgou o IST que será utilizado para o reajuste deste ano: 4,46%.

No ano passado, o IST foi menor (2,91%), mas o Fator X também (cerca de 1%, variando a cada empresa). Por isso, a alta para o cliente da Telefônica ficou em 2,2%.

Neste ano, o Fator X mais alto deve compensar o IST maior. Segundo cálculos do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com base no contrato de concessão da Telesp (atual Telefônica), o reajuste deve ficar perto de 1,4%. A Anatel informou ontem que só deve divulgar o reajuste nos próximos dias. Segundo a agência, não há como prever o aumento oficial considerando na conta só o IST e o Fator X.

Segundo a Telefônica, o reajuste oficial só será publicado depois de a Anatel fazer o anúncio. A expectativa é que as novas tarifas sejam divulgadas nos jornais de grande circulação entre segunda e terça-feira. Os novos preços começam a vigorar 48 horas depois da publicação.

Última Instância, 19 de julho de 2008
Sanepar é condenada a indenizar trabalhadores em área de risco
A decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Londrina, Fabrício Sartori, que condenou a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) a pagar adicional de periculosidade aos trabalhadores que fazem à manutenção nas estações de tratamento de esgoto foi mantida pelos desembargadores da 5ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região (Paraná).

Em recurso ao TRT-PR, a empresa alegou que o perito não tinha medido a quantidade de gás metano necessária para uma explosão dentro de um sistema de tratamento de esgoto. Segundo a Sanepar, não estariam caracterizadas as condições necessárias ao pagamento de adicional de periculosidade.

“A simples existência do gás metano, que é inflamável, no local de trabalho gera por si só a periculosidade, sendo que a concentração do gás metano relaciona-se apenas no que se refere ao maior ou menor risco de explosão”, é o que diz o argumento que negou a justificativa da Sanepar.

Segundo o TRT, o perito informou no processo "que não é necessário medir a concentração de metano, visto que o mesmo é inflamável e melhor prova não há do que ometano queimando na chaminé de saída dos ralfs (sistema de tratamento de esgoto) da própria reclamada".

A ação contra a empresa de saneamento foi impetrada pelo Sindael (Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação, Tratamento e Serviços em Esgoto de Meio Ambiente de Londrina e Região).

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho