AGÊNCIA DIAP, 21 de julho de 2008
COMBATE À INFLAÇÃO
Centrais confirmam protesto contra juros altos para o dia 23

Em reunião realizada na sede nacional da CTB, na cidade de São Paulo, na última sexta-feira (18), representantes da Força Sindical, UGT, CGTB e NCST decidiram promover um ato em frente à sede paulista do Banco Central (BC) no dia 23 de julho. A CUT não enviou representante, mas será contatada e provavelmente participará do ato.

A data foi escolhida por ser o dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciará a decisão de sua reunião para definir a taxa básica de juros, a Selic. O ato será na Avenida Paulista, 1.804, às 11 horas.

Há uma convicção no pensamento político e econômico brasileiro avançado de que o Brasil vive uma rara oportunidade de adentrar em um ciclo de desenvolvimento duradouro, com ritmos e índices compatíveis com seu porte e necessidades. Esse mesmo pensamento faz o alerta de que esta oportunidade está sendo sufocada pela vigência de uma política macroeconômica que, ao fixar juros estratosféricos, superávits fiscais elevados e uma política cambial nociva às exportações, obstaculiza o desenvolvimento duradouro.

A principal ferramenta desta tendência conservadora é a manipulação da taxa básica de juros, a Selic, pelo BC, que ameaça manter o país preso ao velho círculo vicioso de crescimento, contração e estagnação. Este alerta é emitido de toda parte — exceto dos banqueiros, dos especuladores nacionais e estrangeiros, que multiplicam a cada ano seus ganhos fabulosos. Os juros altos afetam a demanda por produtos, a capacidade de financiamento da indústria e a decisão de investimento.

Mesmo diante desse vigoroso coro nacional pelo desenvolvimento, o "mercado" já pré-anuncia, por meio da mídia, que o Copom vai, uma vez mais, aumentar a taxa de juros. A justificativa do "mercado" e do Copom para tais aumentos já deixou de ser, de tão surrada, argumento para se tornar uma ladainha. A cada reunião da "autoridade monetária", ela eleva os juros "devido o aumento dos preços", aos riscos de não se cumprir as metas de inflação.

A chantagem do Copom

De nada tem adiantado a opinião de inúmeros economistas que demonstram cabalmente que os juros altos servem para combater a "inflação de demanda" (causada pela falta de produtos no mercado ou pelo excesso na capacidade de compra da população).

Como se sabe, é evidente que no Brasil atual nem há falta de produtos, tampouco a população anda com os bolsos cheios para provocar uma febre de consumo. Segundo diferentes estudos, a pressão inflacionária não é de demanda, e sim causada por diferentes outros fatores — principalmente de natureza externa, como a alta dos alimentos e do petróleo, além da queda dólar.

O Copom chantageia com o risco nunca tecnicamente descartado de volta da inflação. Explora o imaginário de um povo traumatizado pela carestia. "Fabrica" uma dicotomia entre expansão econômica e estabilidade. Mas tal discurso vai revelando sua inconsistência. As metas de inflação, ditas por vozes gabaritadas como exageradas, vão se apresentando como uma cortina de fumaça. A questão é: o Copom está de olho nas metas de inflação ou com corpo inteiro atado "às metas da banca, ao apetite insaciável dos especuladores?"

Trabalhadores não podem se calar

Na prática, essa política de juros altos serve apenas aos interesses de uma minoria — os 20 mil clãs de famílias que especulam com os títulos da dívida, segundo revelou, em 2005, um estudo do economista Marcio Pochmann.

Nos últimos 20 anos, afirma, "houve a transferência acumulada de R$ 1,2 trilhão ao ciclo da financeirização por intermédio do pagamento de juros aos ricos que detêm a posse dos títulos públicos", diz ele. “As decisões do Copom são tomadas por apenas oito pessoas, nenhuma delas detentora de mandato conferido pelo povo”, afirma Wagner Gomes, presidente da CTB.

O Copom foi fundado no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), em junho de 1996. Desde então tem se mantido como reduto do fundamentalismo monetarista, prejudicando o desenvolvimento nacional em nome de um suposto rigor no combate à inflação.

“O Governo Lula não mudou esta orientação: a diferença é que agora o monetarismo exacerbado do BC choca-se diretamente com a ala do governo que deseja acelerar o crescimento”, explica Wagner Gomes. “Os trabalhadores são os mais penalizados e não podem se calar diante desta realidade”, diz. "É importante um esforço em todo o país para fazer grandes atos no dia 23", finaliza o presidente da CTB. (Fonte: Portal da CTB/Osvaldo Bertolino)

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 21 de julho de 2008 | Dinheiro
BNDES poderá pegar até R$ 10 bi no FGTS
Governo estuda usar recursos do fundo para engordar orçamento do banco estatal pagando taxas de juros mais baixas | Operação pode causar perdas ao fundo de garantia, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado

LEANDRA PERES
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma disputa política entre a direção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e representantes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá acabar em prejuízo para o fundo, no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado. O governo brasileiro discute usar até R$ 10 bilhões de recursos do FGTS para engordar o orçamento do banco estatal pagando taxas de juros menores do que a mínima exigida pelo fundo.

Uma das alternativas em estudo é montar uma operação em que o BNDES emitiria títulos, que passariam a ser carregados pelo FI-FGTS (fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS).

A proposta, no entanto, prevê que esses papéis sejam corrigidos pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25% ao ano. Esse percentual é inferior ao rendimento mínimo exigido pelo FGTS para financiar obras de infra-estrutura estimadas para este ano, em cerca de 7,6% ao ano.

Subsídio ao BNDES

Esse descasamento faria com que houvesse, na verdade, um subsídio ao BNDES e um prejuízo aos trabalhadores. O impacto, no entanto, ainda não pode ser estimado porque depende do tempo que o BNDES ficará com os recursos do FGTS em caixa e da variação dos juros pagos ao fundo.

Uma eventual mudança no rumo do FI-FGTS contradiz todo o discurso do governo sobre o fundo. Desde que criou o mecanismo, um dos principais argumentos que vêm sendo usados para defendê-lo é que não implica risco para o patrimônio do trabalhador.

A disputa que vem sendo travada nos bastidores do governo tem origem num problema político. Sem dinheiro suficiente para emprestar às grandes empresas, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, convenceu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a aumentar a dotação orçamentária do banco.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou encarregado de arrumar a fonte de recursos. Como a Fazenda já colocou R$ 12,5 bilhões no BNDES neste ano, não quer pôr mais dinheiro diretamente e está buscando outras fontes, inclusive no FGTS.
Fortalecido pelo respaldo do presidente Lula, Coutinho ganhou força, e as outras áreas do governo envolvidas na discussão -Caixa Econômica Federal, Ministérios do Trabalho e das Cidades e representantes de trabalhadores e empregadores- têm tido dificuldade em barrar a pressão.

Infra-estrutura

O FI-FGTS é a única porta de entrada do BNDES para abocanhar dinheiro do fundo. Criado com o objetivo de financiar os setores de habitação e saneamento, o FGTS passou a ter outro destino para suas aplicações somente no ano passado, com o FI-FGTS.

Uma nova lei -considerada um dos pilares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)- permitiu que o dinheiro dos trabalhadores passasse a ser investido em projetos de infra-estrutura. O valor total reservado para os projetos de infra-estrutura é próximo de R$ 17 bilhões.

Apresentado ao Comitê de Investimentos do FI-FGTS em uma reunião na última quarta-feira, o projeto do BNDES foi bombardeado tanto por representantes do governo como por líderes sindicais. De acordo com participantes da reunião, a engenharia financeira montada pelo BNDES é "inaceitável".

Além do prejuízo para o FGTS, há impedimentos legais que só seriam contornados com eventuais mudanças nas atuais normas de administração do fundo.

Atualmente, é vedado que o FI-FGTS seja um mero repassador de recursos. Para que o BNDES pudesse receber o dinheiro, seria necessário mudar esse regulamento.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 21 de julho de 2008 | Dinheiro
Comitê de fundo de investimento deverá vetar repasse de recursos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Comitê de Investimento do FI-FGTS, fundo de investimento criado para financiar projetos de infra-estrutura com recursos do trabalhador, decidiu que vai vetar a proposta de repasse direto para o BNDES. O grupo recomenda "parceria" com o banco de desenvolvimento, mas exige retorno mínimo nas operações, que receberiam recursos do FI-FGTS diretamente, sem passar pelo caixa do BNDES.

Isso não significa que o dinheiro do FGTS será preservado. O comitê, que é dominado pelo governo, pode ser pressionado a mudar de posição. Além disso, a instância máxima de decisão sobre os recursos do trabalhador é o Conselho Curador do FGTS, no qual governo também tem maioria de votos.

Procurado pela Folha, o governo, oficialmente, manteve o silêncio sobre o potencial prejuízo da operação. O BNDES, principal interessado na proposta, informou que não comentará o assunto, mesma decisão do Ministério da Fazenda e do Trabalho, responsável pela gestão do fundo. Representantes do Comitê de Investimento ligados às centrais sindicais e confederações patronais também não se manifestaram.

A proposta de uso dos recursos do FGTS para empréstimos do BNDES vem sendo discutida há algum tempo pelo governo. Há cerca de três semanas, o ministro Guido Mantega (Fazenda) reuniu os ministros Carlos Lupi (Trabalho), Márcio Fortes (Cidades), o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, para decidir como seria feito o repasse dos recursos.

FOLHA DE LONDRINA, 21 de julho de 2008 | Política
Em ano eleitoral, Lula abre o cofre para cidades aliadas
Das 50 cidades que mais receberam transferências federais, a base aliada administra 43

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu o cofre para os aliados no ano das eleições municipais. Das 50 cidades que mais receberam transferências federais, a base aliada administra 43. Ao todo, o governo federal já liberou R$ 8,5 bilhões para convênios com Estados, municípios e entidades públicas e privadas desde o início do ano. Metade disso foi paga nos últimos 40 dias, com a proximidade do prazo final estipulado pela Lei Eleitoral para que o governo inicie obras.

A reportagem identificou os 935 municípios que receberam mais de R$ 800 mil neste primeiro semestre. O grupo soma R$ 2,7 bilhões em liberações. Destes, 81% dos recursos foram repassados para partidos da base aliada - o PT, que tem 7% dos prefeitos do País, abocanhou 23% das verbas, seguido por outra sigla governista, o PMDB, com 22% dos recursos liberados.

Ou seja, os prefeitos do PT e do PMDB, juntos, receberam 45% dos recursos liberados para todos os municípios pesquisados. Com o PSB e o PR na soma, essa conta sobe para 60%. Dos oposicionistas, o PSDB é o que teve a maior parcela de repasses, com 10%. Todos estes dados são oficiais e foram coletados pela assessoria do DEM no sistema eletrônico de registro dos gastos federais (o Siafi) e processados pela reportagem.

A prefeitura de Salvador, com 2,8 milhões de habitantes e dirigida pelo candidato à reeleição João Henrique, do PMDB, é a maior beneficiária: R$ 99,3 milhões. A capital baiana recebeu R$ 75 milhões por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), repassados pelo Ministério das Cidades. Do Ministério da Integração Nacional, comandado pelo peemedebista e também baiano Geddel Vieira Lima, recebeu outros R$ 5 milhões. Um dos convênios, assinado em 1º de julho, teve a primeira parcela, de R$ 2 milhões, liberada no mesmo dia.

A Lei Eleitoral proíbe que, até o final da eleição municipal, o governo federal transfira verbas para pagamento de obras que não tenham sido iniciadas até 4 de julho. Por isso a pressa dos ministérios em assinar papéis e fazer o primeiro pagamento ainda em junho ou início de julho.

A capital de São Paulo, dirigida pelo DEM, de oposição, aparece em segundo lugar na lista das prefeituras mais beneficiadas, com R$ 59,1 milhões, ou 2,2% das verbas, embora concentre 6,4% da população do País. O contrário da situação de Salvador, que concentra 1,5% da população brasileira e recebe 3,6% das verbas.

Em terceiro lugar aparece uma das surpresas da lista. Boa Vista, hoje comandada pelo prefeito Iradilson Sampaio (PSB), recebeu R$ 49,1 milhões em liberações. Sampaio é candidato à reeleição em uma coligação com o PT e conta com o apoio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). ''Trabalhei pela liberação de verbas para Boa Vista como outros políticos trabalharam. E também trabalhei para a liberação de recursos para o governo do Estado, embora a administração seja do PSDB. Não há relação com o calendário eleitoral'', diz ele.

Na lista das 50 prefeituras que mais receberam recursos, o partido do presidente Lula aparece 16 vezes. ''No caso do Rio, há muitas obras ainda em início. Por isso, o fluxo de liberações é baixo'', diz Jucá. ''O importante é que, ao empenhar as verbas, o governo contemplou todos os partidos'', completa ele.

Sônia Filgueiras e
Sérgio Gobetti

 

FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 21 de julho de 2008 | Brasil
Marta e Alckmin travam batalha por apoio de sindicatos em São Paulo
THIAGO FARIA
colaboração para a Folha Online

Os dois candidatos que disputam a liderança nas pesquisas de intenção de votos na corrida pela Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), travam uma batalha paralela nas eleições deste ano. Ambos buscam agregar o maior número de sindicatos de classes em suas campanhas.

Em vantagem, a candidata do PT recebeu na quarta-feira (16) o apoio oficial das seis principais centrais sindicais da capital paulista: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Somente a CUT e a Força Sindical reúnem mais de 80 sindicatos na capital, o que representaria mais de 2 milhões de trabalhadores, segundo estimativas dos dirigentes das centrais.

Boa parte deste apoio deve-se a articulações do presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. O partido de Paulinho concentra parte dos diretores da central.

Enquanto isso, Alckmin conta com a ajuda do seu candidato a vice, Campos Machado (PTB), para conseguir o apoio de sindicalistas.

Desde o início da campanha, o tucano participou de encontros de campanha em cerca de cinco sindicatos da cidade. Machado diz ser responsável por 90% deste apoio e pretende, nos próximos dias, fechar com outros 20 sindicatos. "A nossa intenção é agregar cerca de 100 sindicatos na cidade à campanha", diz o vice na chapa de Alckmin.

Ameaça

O coordenador de campanha de Marta, deputado Carlos Zaratini (PT), diz que o assédio de Alckmin ao sindicatos não ameaça a petista. "A esmagadora maioria dos sindicatos vai apoiar a Marta."

Segundo ele, mesmo em sindicatos que declararam apoio à candidatura Alckmin, há dissidentes que estão com Marta. "O presidente do sindicato dos taxistas [Natalício Bezerra (PTB)] vai apoiar o Alckmin porque é candidato à vereador. Agora, os diretores do sindicato estão apoiando a Marta", afirma Zaratini.

Kassab

Na contramão de Marta e Alckmin está o candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM). A assessoria de campanha do candidato não soube informar se o atual prefeito já recebeu o apoio de algum sindicato da cidade. No entanto, até o momento, Kassab não participou de evento de campanha com sindicalistas.

Medidas recentes tomadas pela prefeitura, como o pacote de restrições ao tráfego de caminhões na cidade, desagradaram alguns representantes de classes da cidade, como o Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo) e a APAS (Associação Paulista de Supermercados).

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de julho de 2008 | Política
Homens são maioria na disputa eleitoral de 2008
Roger Pereira

Homem, casado, agricultor, com ensino médio completo e idade entre 45 e 59 anos. Esse é o perfil médio do candidato paranaense nas eleições municipais deste ano, incluindo os postulantes para prefeito, para vice-prefeito e para uma cadeira na Câmara Municipal de suas cidades. O perfil é feito a partir das estatísticas divulgadas ontem pela Justiça Eleitoral sobre os candidatos registrados até agora para as disputas de outubro nos 399 municípios do estado.

Por enquanto - os números podem sofrer alteração até o final de agosto - serão 25.410 candidatos em todo o estado, sendo 1.045 candidatos a prefeito, 1.045 candidatos a vice-prefeito e 23.320 candidatos a vereador.

Se nas estatísticas do eleitorado o número de mulheres já supera o de homens, entre os candidatos o cenário que predomina ainda é machista. Oitenta por cento dos postulantes a um cargo eletivo neste ano são homens. O número de candidatas mulheres sequer atinge a cota mínima estabelecida para cada partido, 30%. Sem mulheres candidatas, muitas legendas acabam tendo de abrir mão de algumas candidaturas.

Segundo as estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a grande maioria dos candidatos é casada (71%). Os candidatos têm dezenas de ocupação, mas merece destaque o fato de 3.019 serem agricultores e 996 serem vereadores tentando reeleição ou a Prefeitura. Outro dado interessante é o fato de 2.098 candidatos serem servidores públicos. Os servidores públicos que disputam eleição têm a possibilidade de se licenciar do trabalho durante a campanha eleitoral. Quatro candidatos registrados no TRE são analfabetos, enquanto a maioria dos concorrentes tem ensino médio completo (9.131). A maioria dos candidatos (10.280) está na faixa etária de 45 a 59 anos. A segunda faixa com maior incidência é a anterior, dos 35 aos 44, que tem 8,617 candidatos. Nos extremos, 203 candidatos têm menos de 20 anos e 21 deles têm mais de 79.

Partidos

O TRE também divulgou as estatísticas quanto ao número de candidatos por partido. O PMDB, maior partido do estado, mantém seu gigantismo sendo a sigla que lançou o maior número de candidatos. São 247 peemedebistas concorrendo a prefeituras, 173 a vice e 3.295 candidatos a vereador. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o que tem o segundo maior número de candidatos, 2.446. São 11 candidatos a prefeito, 109 a vice e 2.226 a vereador.

Os outros dois partidos com mais de cem candidatos a prefeito são o PSDB (107) e o PDT (102). Eles também são os únicos, além de PT e PMDB, com mais de dois mil candidatos a vereador: 2.123 para os tucanos e 2.083 para os pedetistas.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de julho de 2008 | Política
Senado divulga balanço

Brasília - Uma parte significativa do trabalho dos senadores este ano foi dedicada à votação de matérias e à participação em audiências públicas nas 11 comissões permanentes do Senado. Os colegiados realizaram, de 6 de fevereiro a 16 de julho, 259 reuniões e examinaram um total de 902 matérias. No período, os parlamentares também participaram de atividades promovidas por oito das 32 subcomissões da Casa, que realizaram 29 reuniões.

Do total de proposições analisadas nas comissões permanentes, 195 foram projetos de autoria dos senadores, dos quais 68 receberam decisão terminativa e 127 foram enviados a outra comissão ou ao Plenário. Os parlamentares também examinaram, nas comissões, 62 propostas de autoria dos deputados.
Mais da metade dos projetos de lei do Senado (PLS) foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A primeira analisou 57 PLS (30%) e a segunda, 47 (24%). Juntos, os dois colegiados também foram responsáveis por cerca de 60% dos projetos de lei da Câmara (PLC) - 19 (30,6%) votados na CE e 18 (29%)na CCJ.

Entre as matérias aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destaca-se o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a 21 projetos estabelecendo regras para situações de inelegibilidade. A proposta acolhida pela CCJ torna inelegível o candidato condenado em primeira instância, acabando com a exigência de condenação em última instância para a inelegibilidade. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda do voto do Plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 21 de julho de 2008
Resolução do TSE inclui novidades na prestação de contas dos candidatos
Amaro Terto

As campanhas eleitorais nem bem começaram e os candidatos e partidos já se depararam com novidades na prestação de contas. A Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) 22.718/08 trouxe modificações e novos entendimentos sobre o uso e declaração dos recursos financeiros destinados às campanhas.

Com o intuito de esclarecer dúvidas de candidatos e partidos sobre estes assuntos, a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo realizou nesta última quinta-feira (17/7) uma palestra de orientação aos que pretendem ocupar cargos eletivos nestas eleições.

Um das novidades é a descrição dos gastos com transporte ou despesa do candidato e de pessoal a serviço da candidatura, realização de comícios e eventos destinados à promoção de candidaturas, jingles, vinhetas e slogans.

Também está definitivamente proibida a dívida de campanha. Não é permitido nem a partido nem a terceiros assumirem dívida de candidatos. Toda despesa que for contraída tem de ser paga até o dia da eleição, caso o candidato não tenha recursos suficientes para saldar os compromissos assumidos.

“O candidato não pode arrecadar para saldar dívidas que nada tenham a ver com a campanha”, afirmou Pedro Creje, um dos analistas da Justiça Eleitoral.

As sobras de campanhas, que é a diferença positiva entre gastos e despesas, serão transferidas aos partidos políticos.

“Caloteiros”

Outro assunto abordado durante as palestra de orientação, foram os chamados “calotes” dados a fornecedores. “Enquanto a dívida de campanha era assumida pelos partidos, esse problema não era da Justiça Eleitoral.

A partir desta eleição, em que as dívidas de campanha não são mais transferidas para os partidos, qualquer reclamação de fornecedor que telefonar reclamando sobre o não pagamento, o setor de apreciação de contas documentará isso para apreciação do juiz. Portanto, estejam atentos aos pagamentos de seus compromissos”, disse Rita Gonçalves, analista de contas das campanhas eleitorais da capital.

A impressão de todo material de campanha, como santinhos, faixas, banners, cartão de visita e adesivos, necessariamente deverá ter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) a empresa responsável pela sua confecção, assim como o CNPJ ou CPF (Cadastro de Pessoa Física) de quem realizou o pagamento (candidato ou doador do material). A tiragem também terá de constar na material impresso.

A prestação de contas parciais é outra novidade desta campanha. O candidato terá de enviar relatório discriminando os recursos ou estimáveis em dinheiro recebidos para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos que foram realizados. Os dados ficarão disponíveis nos sites do TRE e do TSE.

O prazo para a primeira declaração é 6 de agosto. Já a entrega do segundo relatório deve ser feita até 6 de setembro.

Limites para doação de recursos

Quem quiser doar recursos para as campanhas, tem de respeitar limites determinados pela Justiça Eleitoral, de acordo com os valores declarados ao IR (Imposto de Renda).

Pessoa física: 10% de sua renda bruta recebida no ano de 2007;

Pessoas jurídicas: 2% do faturamento bruto do ano de 2007 e;

Recursos próprios dos candidatos: ao valor máximo de limite de gastos estabelecido em lei ou pelo partido.

Quem não cumprir esta determinação, pode sofrer penalidades. Para empresas, a multa varia de cinco a dez vezes o valor doado, de acordo com o critério do juiz eleitoral, além da proibição de participação em licitações e contratos com o poder público por um prazo de cinco anos.

Já as pessoas físicas, têm o mesmo valor de multa (cinco a dez vezes o valor doado para a campanha).

Além das punições aos doadores, os candidatos também podem ser processados por abuso do poder econômico, já que os dados informados na prestação de contas serão cruzados com as informações declaradas ao IR (Imposto de Renda) dos que fizeram as doações.

A legislação eleitoral proíbe que alguns órgãos e sociedades façam doação de recursos para as campanhas como entidade ou governo estrangeiro, órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público, concessionário ou permissionário de serviço público, entidades de utilidade pública, beneficentes e religiosas, Ongs (Organizações não-governamentais), organizações da sociedade civil de interesse publico, sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza.

A utilização de recursos de qualquer um dos destas entidades fará com que haja a desaprovação das contas, ainda que se faça a restituição dos valores doados.

Plantão de dúvidas

Para os candidatos que ainda tiverem dúvidas sobre como proceder para declarar os gastos de campanha, a 1ª Zona Eleitoral dispõe de dois telefones para esta finalidade: (11)3101-9023 ou (11) 3106-5397, que atenderão de segunda a segunda, das 9h às 19h.

VERMELHO, 21 de julho de 2008 | Colunas
A burocracia profissionalizada, uma conquista do Brasil
por Antônio Augusto de Queiroz*

Em palestra sobre o funcionamento do governo costumo dizer, ''de modo simplista'', que se alguém quiser resolver um problema na Administração Pública Federal deve procurar um funcionário de carreira em posto de comando. Se quiser tirar uma foto deve procurar o ministro ou presidente da empresa ou órgão. De preferência deve fazer as duas coisas.

O Governo - qualquer governo - possui a mesma lógica de funcionamento. Os ocupantes dos cargos de primeiro escalão falam para fora do governo, anunciando e sustentando as decisões políticas, enquanto o segundo escalão fala para dentro, dando efetividade às decisões políticas, cujo cumprimento depende da credibilidade deste perante seus pares.

De fato, a área técnica ou a burocracia profissionalizada, que formula, valida e implementa as políticas, como regra, só coloca em prática uma ordem se estiver convencida de seu respaldo legal ou se tiver certeza da credibilidade e legitimidade do ordenador, em geral um profissional de carreira com legitimidade perante a burocracia do órgão.

As políticas públicas podem ser decididas na cúpula ou nascer nos escalões intermediários da burocracia. No primeiro caso, para serem colocadas em prática, necessitam do respaldo técnico, sem o qual dificilmente são implementadas ou mesmo transformadas em ato legal. No segundo, as sugestões já chegam para a decisão política com análise de impacto e em harmonia com as diretrizes governamentais.

Essa referência ao método de atuação dos governos vem a propósito da notícia (às vezes apresentada sob a forma de denúncia) de que os governos estão sendo aparelhados por pessoas vinculadas a partidos e sem qualificação para o exercício de funções públicas. A burocracia profissionalizada - e a do Brasil é das mais competentes e preparadas do mundo - tem sido um bom antídoto para esse tipo de situação.

Existem exemplos, inclusive na área econômica, de dirigentes que ocupam cargos no Governo cujas idéias e propostas, mesmo contestadas pelos escalões intermediários e técnicos de carreira, ganham corpo, e, graças à pressão política ou à ânsia do titular em mostrar serviço, findam sendo incluídas em projetos de lei ou medidas provisórias. Mas isto é exceção. É o chamado efeito inibitório. Mas quem faz uso desse tipo de expediente, em geral, paga um preço alto, além de ganhar fama de mau gestor.

A verdade, entretanto, é que enquanto houver o presidencialismo de coalizão, no qual o presidente da República precisa compartilhar a gestão para arregimentar base parlamentar, continuará essa prática de trazer gente de fora para assumir postos de comando no Poder Executivo. Trazer de fora não é o principal problema, mas trazer gente sem qualificação. O suposto aparelhamento, entretanto, produz bem menos estragos do que a oposição e a imprensa noticiam. Os controles existentes sobre os gestores - de carreira ou de livre provimento - são rigorosos, tanto pela CGU - Controladoria Geral da União, quanto pelo TCU - Tribunal de Contas da
União.

É claro que pode haver casos de incompetência e até de corrupção - em governo de esquerda e de direita - mas ambas serão rapidamente detectadas e denunciadas aos órgãos encarregados da orientação ou da aplicação de punição, seja penal ou civil. O importante é que haja mudança da cultura política e cada vez mais funcionários de carreira, sensíveis ao comando político mas capazes de dizer ''não'', estejam próximos do poder de decisão e ocupem cargos de alta direção sem serem tachado de inimigos do povo ou de ''herança maldita''.

As carreiras de Estado - que aguardam atualização salarial compatível com suas atribuições, importância e responsabilidade - são formadas por profissionais competentes e comprometidos com os ideais republicanos, estando em perfeitas condições de assumir as responsabilidades próprias da alta direção. Entre elas merecem destaque, no Poder Executivo, a carreira de auditoria, os analistas e técnicos do Banco Central, da CGU, do Tesouro Nacional e os gestores governamentais. No Legislativo, os analistas e técnicos do TCU e os consultores legislativos, analistas e técnicos da Câmara e do Senado. No Judiciário e no Ministério Público, além dos membros, os analistas e técnicos.

A Administração Pública, pelo menos no plano federal, já deu significativos passos no sentido da profissionalização, a ponto de, como regra, nenhum gestor, de carreira ou de livre provimento, tomar decisões sem respaldo técnico de funcionários de carreira e sem a manifestação dos respectivos órgãos jurídicos. Apesar das resistências localizadas e de algumas tentativas de criação de ''trens da alegria'', o sistema de mérito tem avançado e a política de remuneração também avança no sentido da valorização e retenção desses quadros no serviço público.

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*Antônio Augusto de Queiroz, Jornalista

 

O ESTADO DO PARANÁ, 21 de julho de 2008 | Cidades
Correios voltam a funcionar em todo Brasil
Allan Costa Pinto

Os funcionários dos Correios, em greve há 21 dias, devem voltar ao trabalho amanhã. Eles se reúnem em assembléia, hoje à tarde, para avaliar o acordo “costurado” no sábado, entre a Federação Nacional da categoria (Fentect) e o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, numa reunião que durou mais de sete horas em Brasília.

Pelo acordo, a empresa se compromete a pagar em definitivo o adicional de 30% do salário-base para todos os 43 mil carteiros que trabalham na distribuição e coleta externa. Aos outros 16 mil trabalhadores, que atuam na distribuição e no atendimento das agências, a empresa pagará um valor fixo de R$ 260.

Paraná

O diretor de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (Sintcom-PR), Sebastião Cruz disse que o pagamento do adicional será retroativo ao mês de junho. O pagamento dos 30% havia sido prometido os trabalhadores há sete meses, para ser incorporado aos salários a partir de março.

“Como isso não foi cumprido, em abril fizemos uma greve de sete dias, sendo que a promessa era para pagar em junho, e eles novamente tentaram nos enrolar”, falou o sindicalista. Pelo acordo firmado no sábado, os dias parados não serão descontados, mas, em troca os trabalhadores irão compensar as horas para normalizar a entrega das correspondências: 130 milhões de cartas e objetos em ntodo o país.

Data-base

E no próximo mês, data-base da categoria, os funcionários dos Correios começam uma nova discussão. Dessa vez será sobre o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS). Sebastião Cruz acrescentou que também farão parte da pauta de reivindicações a participação nos lucros, que segundo ele, vem sendo feita de forma desigual.

“Enquanto diretores da empresa receberam entre R$ 40 mil a R$ 20 mil, os carteiros apenas R$ 300. Isso não é justo e vamos discutir na seqüência”, falou.
O sindicalista falou ainda que os trabalhadores continuam colhendo assinaturas para um documento pedindo o afastamento do presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e do diretor regional da empresa no Paraná, Itamar Ribeiro.

O representante do Sintcom-PR afirma que Custódio deveria ser processado por má gestão pública e pelo transtorno causado aos trabalhadores e à população brasileira. “Foi ele que construiu essa greve por não cumprir o acordo”, disse. Já contra Ribeiro, a bronca do sindicato é pela falta de diálogo com os trabalhadores.

FOLHA DE LONDRINA, 21 de julho de 2008 | Mundo
Polêmica entre Brasil e EUA

Genebra - Norte-americanos e brasileiros se envolveram ontem em uma polêmica sobre Joseph Goebbels, depois de declarações do chanceler brasileiro, Celso Amorim, comparando a atitude dos países ricos na Organização Mundial de Comércio (OMC) com a do chefe da propaganda do Terceiro Reich.

Às vésperas do começo de uma semana crucial de negociações na OMC, destinada a alcançar um acordo histórico Norte-Sul sobre a liberalização do comércio, o porta-voz da delegação norte-americana, Sean Spicer, considerou ''inoportunos'' os comentários do chanceler brasileiro.

Durante uma entrevista coletiva à imprensa concedida sábado na sede da OMC em Genebra, Celso Amorim criticou energicamente a atitude dos países ricos nas negociações, acusando-os de considerar que a questão agrícola já estava praticamente aceita pelos 152 países-membros.

''Resta muito a fazer na agricultura'', destacou Amorim, que citou Goebbels (''uma mentira repetida muitas vezes se torna uma verdade''). Segundo o porta-voz norte-americano, ''no momento em que se tenta chegar a um resultado favorável para as negociações, esse tipo de afirmação é muito inoportuna''.

Ao se referir à ''história pessoal'' da negociadora norte-americana Susan Schwab, filha de sobreviventes do Holocausto, Sean Spicer considerou que um ministro das Relações Exteriores deveria ''considerar alguns sentimentos''.

Segundo sua assessoria de imprensa, Amorim ''não tem intenção de pedir desculpas'' durante esse encontro, ''já que sua intenção era mostrar que a propaganda pode se sobrepor aos fatos históricos'' e não fazer uma comparação entre pessoas.

France Presse

 

VERMELHO, 21 de julho de 2008 | Colunas
A democracia nas entidades sindicais
por Augusto César Petta*

O golpe militar de 64 promoveu um grande ataque contra as entidades sindicais brasileiras comprometidas com a luta dos trabalhadores. Aproximadamente 10 mil sindicalistas foram banidos do movimento sindical. Até 76, as iniciativas tomadas pela reconstrução do movimento sindical foram duramente reprimidas (por exemplo, as greves de Contagem e Osasco, ocorridas em 1968).

Simultaneamente, cerca de 20 mil sindicalistas, estimulados por órgãos estadunidenses, fizeram cursos, inclusive muitos deles, nos EEUU. Aprenderam a combater as idéias marxistas e aplicar a concepção tradeunionista, de conciliação entre capital e trabalho, transformando os sindicatos em órgãos assistencialistas.

A partir de 1976,com a ditadura apresentando sinais de desgaste e com o avanço do nível de consciência política dos trabalhadores, inicia-se a possibilidade de organização e mobilização sindical tendo como objetivo básico a luta por melhores salários e condições de trabalho, objetivo este que desembocaria um pouco mais à frente na crítica ao regime ditatorial e na luta que se expressou no “Abaixo a ditadura”.

Foi exatamente em 1976 que um grupo de professores – do qual tive a oportunidade de participar – começou a se reunir para discutir os problemas de salário e de condições de trabalho enfrentados pela categoria.

E numa destas reuniões, deliberamos buscar conhecer o Sindicato dos Professores de Campinas, que era completamente omisso e funcionava quase de maneira clandestina (não em função da repressão da ditadura, mas sim para não ser “importunado” pelos professores).

Encontramos uma entidade que reproduzia o regime ditatorial vigente: número pequeno de sindicalizados (por volta de 5% da categoria), controle rígido das decisões nas mãos do presidente e de outros dois diretores, assembléias divulgadas com letras minúsculas (entre os “classificados”) em jornais pouco lidos por professores, ausência de mecanismos democráticos para aferir opiniões da categoria, impedimento de acesso às listas de sindicalizados, exigências de mais de 10 documentos para se sindicalizar. Este esquema funcionou por mais de 15 anos.

Crescia o movimento pela democratização do poder político no Brasil. As grandes greves do ABC, lideradas pelo atual Presidente da República, trouxeram um novo alento aos trabalhadores. Voltavam à cena política, os operários, protagonistas fundamentais do modo de produção capitalista,sobretudo aqueles que ocupavam lugar de destaque no coração do capitalismo no Brasil, o ABC paulista.

Depois de cinco anos de persistente luta diária, assumimos a direção do Sindicato dos Professores. Fruto dos estudos e da experiência de luta pela democracia no sindicato e no país , é que ouso apresentar aos leitores algumas idéias que possam contribuir para que as nossas entidades sindicais sejam as mais amplamente democráticas possíveis:

1. As instâncias de deliberação do sindicato (congressos, assembléias, reuniões de diretorias) devem decidir as políticas, orientações fundamentais da atividade sindical e não qualquer dos seus membros individualmente. Deve existir a permanente possibilidade de opiniões divergentes e contribuições individuais de cada um. O trabalho coletivo é dinâmica permanente no desenvolvimento do sindicato e decorre da compreensão de que o conjunto das atividades se deve aos esforços conjugados de todos.

2. Direito à participação nas correntes sindicais e nos partidos políticos: evidentemente todo o membro da categoria (e portanto , inclusive os diretores do sindicato) tem direito a manifestar, nas instâncias de deliberação da entidade sindical, suas concepções políticas e sindicais e respectivas propostas. Através do voto, decidem-se quais as táticas, estratégias, atividades que a entidade sindical irá adotar. A chamada “partidarização da entidade” ocorre quando o presidente ou a diretoria desrespeitam a maioria e impõem autoritariamente suas idéias e práticas à atividade sindical.

3. Democracia nas entidades sindicais implica em:

a. Garantir o funcionamento adequado das instâncias de deliberação da entidade, criando condições objetivas para a participação dos diretores e da categoria.

b. Eleger e garantir o funcionamento do trabalho dos delegados sindicais e das organizações por local de trabalho.

c. Socializar as informações com a categoria de forma mais eficiente possível, utilizando os meios mais avançados que a tecnologia oferece.

d. Realizar Planejamento Estratégico e Situacional (PES) para estabelecer, em conjunto, prioridades e, como conseqüência, uma distribuição adequada de recursos financeiros.

e. Formar sindical e politicamente os diretores e a categoria, buscando elevar o nível de consciência política e democrática.

f. Estimular a participação dos diretores e da categoria nas campanhas salariais e nas lutas mais gerais dos trabalhadores, na busca da democracia e do desenvolvimento econômico com valorização do trabalho e distribuição de renda.

g. Realizar eleições livres, com regras claras, com ampla divulgação de todo o processo, com permissão de acesso às listas de votantes, com tratamentos semelhantes às chapas inscritas, enfim com todas as medidas que caracterizam um processo democrático.

h. Manter relação aberta com os funcionários da entidade, respeitando os seus direitos e possibilitando a participação deles em determinadas atividades da entidade.

i. Estabelecer um processo de avaliação do trabalho desenvolvido na entidade de acordo com as determinações do Planejamento Estratégico e Situacional.

Ao participar deste rico processo nas entidades, os diretores coletivamente irão se formando política e administrativamente. Neste sentido, a participação sindical tem uma dimensão educativa que se reflete por um lado no crescimento intelectual, emocional e social dos diretores e por outro, no crescimento dos membros da categoria. Dialeticamente, podemos afirmar que estes seres irão se formando e adquirindo melhores condições para o exercício de novas funções que a vida política impõe.

Concluímos que o processo de democratização das entidades não é simples. Nem mesmo o processo mais geral de democratização que o país atravessa nos últimos anos, conseguiu romper barreiras culturais enraizadas na estrutura do sindicalismo. Ao lado de sindicatos que conseguiram determinados passos significativos rumo à construção de uma estrutura interna mais dinâmica e democrática, convivem entidades extremamente fechadas e burocratizadas, centralizadas fortemente nas mãos de 1 ou 2 diretores.

Mas mesmo entre aqueles que avançaram no terreno da democracia, ainda há um largo caminho a percorrer... Cabe a nós, sindicalistas classistas, a tarefa de continuarmos perseguindo objetivos democráticos, mas tendo consciência que a verdadeira democracia só será viável quando o capitalismo for superado e substituído pelo socialismo.

Bibliografia

Antunes, Ricardo – O que é Sindicalismo – Coleção Primeiros Passos – Círculo do Livro S. A. – São Paulo – 1996.
Cunhal, Álvaro – O Partido com paredes de vidro – Edições Avante – Lisboa – 2002.
Koval, Boris – História do Proletariado Brasileiro – Editora Alfa-Ômega – São Paulo – 1982.
Lênin, Vladimir I. – Sobre os sindicatos – Editora Pólis – São Paulo – 1979.
Jornal do SINPRO/Campinas – Campinas – SP.

Nota

Esse artigo foi publicado inicialmente na Revista Debate Sindical. Para esta publicação, foram introduzidas algumas modificações.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 21 de julho de 2008
Câmara analisa projeto que proíbe prisão à revelia por dívida alimentícia
Agência Câmara

Uma proposta do deputado federal dr. Talmir (PV-SP) quer proibir a condenação à revelia nos casos de dívida de pensão alimentícia. O projeto de Lei 3391/08 está em análise na Câmara dos Deputados e visa evitar abusos e constrangimentos aos pais que tiverem dificuldades financeiras para efetuar o pagamento da pensão dos filhos.

Pelo projeto, o juiz será obrigado a nomear defensor público para acompanhar o processo e orientar o acusado "para que se evitem injustiças". Isso alteraria o CPC (Código de Processo Civil), Lei 5869/73.

Para o deputado federal, a condenação ao pagamento da dívida alimentícia, em muitos casos, é feita de forma constrangedora, sendo usado por muitas mulheres como uma forma de vingança contra os ex-companheiros.

"É importante cautela nessas ações, em que sentimentos conflituosos encontram-se em jogo", disse dr. Talmir.

A lei vigente determina que em casos de não pagamento de pensão alimentícia, é solicitada a prisão do devedor, desde que não seja justificada a ausência do cumprimento da obrigação. O acusado tem um prazo de três dias para comparecer em juízo e quitar o pagamento ou mesmo se explicar perante o juiz (informar que está desempregado, por exemplo).

Nestes casos, o período de reclusão é de um a três meses, não eximindo o devedor do pagamento das parcelas em atraso. Segundo o autor do projeto, os critérios para prisão devem ser revistos devendo o acusado receber assistência jurídica.

O projeto de lei está sendo analisado em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:
- PL-3391/2008

FOLHA DE LONDRINA, 21 de julho de 2008 | Opinião
Raras reversões de sentenças trabalhistas
Se a Justiça investiga e pune reclamantes por má-fé contra instituições beneficentes,deve contemplar empresas por igual

É raro a Justiça do Trabalho não dar ganho de causa a quem aciona uma empresa. E mais, que puna um trabalhador. Mas agora aconteceu, por despacho do juiz Julio de Paula Amaral, da 3 Vara do Trabalho de Londrina. Um reclamante foi investigado, por determinação do magistrado, e constatou-se que ele agira de má-fé. Por isso, além de nada receber, foi condenado a pagar multa à instituição reclamada, o Hospital de Câncer. Quando o juiz atuava em Paranavaí já havia revertido processos e assim favorecido instituições do gênero.

Mas empresas convencionais não têm contado com o benefício de idêntica e minuciosa investigação nas decisões trabalhistas, embora na semana passada tenha sido confirmada pela 4 Turma do Tribunal Regional do Trabalho uma decisão que levou não apenas à absolvição da reclamada mas condenou o trabalhador, por mentira. Porque descobriu-se que o autor faltara com a verdade ao dizer que fôra vítima de um tiro, no trabalho, mas isto aconteceu durante briga num bar.

Se diligências mais aprofundadas fossem feitas pela Justiça em todos os casos, se veria que situações semelhantes são muitas, podendo-se afirmar a maioria, pelo que se ouve de empresários e de advogados que os defendem. O oportunismo está muito presente nesses casos, porque basta um empregado ser despedido, por justa causa ou não, que logo tentará buscar alguma indenização. E esta é sempre pesada. Mesmo que um empregado tenha recebido em dia seus salários, férias, horas extras, descanso semanal remunerado e todos os demais benefícios, ainda assim ele raramente perde a oportunidade de ingressar com ação trabalhista. Isto tem levado empresas a quase falência e mesmo a fechar as portas, pelo peso das sentenças.

Entre os mais duramente atingidos é comum ouvir-se que um juiz do Trabalho, para qualificar-se à função deveria, entre outros requisitos, haver gerido uma empresa por no mínimo cinco anos. São as empresas que movem a economia e proporcionam empregos e impostos, portanto elas são - assim como a classe trabalhadora - igualmente beneficiadoras da nação. Com toda a certeza os juízes trabalhistas sabem que muitíssimas reclamações são desprovidas de fundamento.

Por conta dos despachos frequentes em favor de reclamantes sabidamente oportunistas, a causa do emprego perde. A boa investigação sobre ações contra instituições beneficentes deve estender-se aos casos que envolvem empresas convencionais. Uma questão de igualdade de direito. Os juízes podem cooperar para a implantação da moralidade nessa área. As decisões ora tomadas contra trabalhadores de má-fé são precedentes para induzir a uma mais severa diligência e assim diminuir a conhecida indústria da ação trabalhista.

CONSULTOR JURÍDICO, 21 de julho de 2008
Atividade econômica
TRT de Minas reconhece vínculo trabalhista em bingo

A relação de emprego entre uma trabalhadora e uma casa de bingo foi reconhecida pela 1ª Turma Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). Para os juízes, a funcionária trabalhava com todos os requisitos exigidos pelo artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho — habitualidade, subordinação e remuneração.

Para a juíza Maria Laura Franco Lima de Faria (relatora), apesar do funcionamento irregular, precário e ilícito do bingo, a atividade não pode ser comparada ao jogo do bicho, que é uma contravenção penal segundo o artigo 58 do Decreto-Lei 3.688/41. A juíza afirma que não cabe no caso a Orientação Jurisprudencial 199 da Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê a nulidade do contrato de trabalho em decorrência do objeto ilícito.

“Mesmo que se conclua pela existência de prática de ‘jogos de azar’ no estabelecimento da reclamada, não se pode deixar de considerar que havia exploração de uma atividade econômica e na qual a reclamante prestava serviços subordinados”, diz a juíza.

O bingo admitiu a prestação de serviço, portanto, deveria provar que não havia os requisitos da relação de emprego. Sem a prova, a turma reconheceu o vínculo. O processo deve retorna à primeira instância para que o juiz se pronuncie sobre os demais pedidos da trabalhadora.

Admitida em fevereiro de 1999, a trabalhadora prestou serviço por sete anos. Ela vendia cartelas, lanches e bebidas e, ainda, era responsável pela limpeza do salão. O salário era de R$ 10 por dia.

A empresa alegou que o bingo era de fundo de quintal, tinha condições precárias e servia de distração para os moradores do bairro. Segundo o bingo, a atividade era ilícita, por isso o vínculo de emprego não poderia ser reconhecido.

RO 00118-2008-106-03-00-3

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 21 de julho de 2008
Pedido de indenização de trabalhadora é negado pelo TRT-GO

O TRT-GO (Tribunal Regional do Trabalho de Goiás) decidiu que o empregado que não demonstrar interesse em permanecer no emprego durante o período estabilitário, não terá direito a indenização correspondente.

A decisão foi tomada depois que o tribunal julgou improcedente ação em que a reclamante pleiteava indenização por danos morais e matérias em virtude de doença profissional desenvolvida na empresa onde trabalhava.

Segundo o tribunal, a trabalhadora recebeu o benefício previdenciário e, após recuperar-se, pediu a indenização referente ao período de 12 meses de estabilidade de emprego garantidos em lei, deixando evidente a obtenção de vantagem pecuniária, sem a devida prestação de trabalho.

Para a desembargadora do processo, Ialba-Luza Guimarães de Mello, neste caso caberia à parte lesada a reintegração a empresa em juízo, sendo o comum a continuidade da relação empregatícia.

“A própria reclamante pediu para ser dispensada, ou seja, não tinha mais interesse em permanecer na empresa após o fim do benefício previdenciário. Não podendo, agora, pleitear indenização como se a dispensa tivesse violado seu direito à garantia do emprego”, afirmou a desembargadora.

Mello afirmou ainda que o laudo pericial concluísse que as lesões por esforços repetitivos tiveram como causa a atividade exercida na empresa, ainda assim, a empregada não sofre atualmente de qualquer incapacidade para exercer suas funções na empresa.