FOLHA DE SÃO PAULO, 22 de julho de 2008 | Opinião
TENDÊNCIAS/DEBATES
Luz vermelha no Rio Grande do Sul
PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO

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Explicam-se, pois, as manifestações de perplexidade e indignação ante o tom raivoso e sectário do Ministério Público gaúcho
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UMA LUZ vermelha se acendeu em todos os setores democráticos com a publicação da ata de uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, dedicada à análise da situação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O motivo do alerta são as propostas aprovadas unanimemente pelos conselheiros: a primeira foi designar uma equipe de promotores para promover ação civil pública visando a dissolução do MST e a declará-lo ilegal.

A essa medida draconiana seguem-se outras: suspender deslocamentos em massa de trabalhadores sem terra; impedir a presença de crianças e adolescentes em marchas e acampamentos; investigar acampados e dirigentes do movimento por crime organizado e uso de verbas públicas; verificar ocorrência de desequilíbrio eleitoral nos locais de acampamentos e assentamentos, promovendo, em caso positivo, o cancelamento dos eleitores; intervir em três escolas mantidas pelo MST; verificar se há paridade entre assentamentos e empresas rurais na avaliação do Incra a respeito do cumprimento da função social da propriedade e da produtividade dos imóveis; desativar acampamentos próximos à fazenda Coqueiros.

A simples leitura dessa "Blitzkrieg" de medidas inibidoras da ação dos sem terra deixa perplexos os que se habituaram a ver no Ministério Público uma instituição formada por profissionais do mais alto nível, pois, além de evidentes inconstitucionalidades, o texto está vazado em linguagem imprecisa e, em alguns casos, evidentemente emprestada dos manifestos das organizações ruralistas mais reacionárias.

Isso ocorre no momento em que os cultores do Estado democrático de Direito estão preocupados com o ciclo de restrição das garantias e liberdades individuais e coletivas que surgiu com a desvairada reação norte-americana aos atentados do 11 de Setembro. Essa onda reacionária, que já se manifestou igualmente na França, na Itália e em outros países, parece estar chegando ao Brasil e precisa ser energicamente repelida.

Não será difícil para os advogados do MST barrar na esfera judicial as medidas propostas na infeliz reunião do Ministério Publico gaúcho. Por isso, não há necessidade de refutá-las uma a uma. O que, sim, demanda consideração pelas pessoas de formação democrática é o grave dano que a injustificada atitude de um braço estadual causa ao Ministério Público de todo o país.

Os constituintes de 1988, com plena consciência do passo que estavam dando, talharam de forma inovadora o capítulo do Ministério Público na Constituição Federal. Tratava-se de dotar o Estado brasileiro de uma instituição com poderes adequados à fiscalização e à promoção do cumprimento da lei.

Por isso, além das tradicionais atribuições relativas à perseguição criminal, o Ministério Público adquiriu poder para, na defesa de interesses coletivos ou difusos, acionar a Justiça contra pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e até Poderes do Estado.

A magnitude desse avanço na concepção do Estado democrático de Direito pode ser medida pela confiança que as organizações populares, as igrejas, os sindicatos, os partidos e os grupos de cidadãos, em todos os cantos do país, passaram a depositar nos promotores de Justiça.

Esse conceito tem um preço: imparcialidade, coragem, sintonia total com o texto e o espírito da Constituição. Explicam-se, pois, as manifestações de perplexidade e de indignação de entidades da sociedade civil e, inclusive, de associações de promotores de Justiça de várias partes do país diante do tom raivoso e sectário do Ministério Público gaúcho.

A proposta de jogar o MST na ilegalidade é insensata e revela crasso desconhecimento do papel que esse movimento desempenha no grave conflito agrário do país. Como a burguesia brasileira imagina que possa sobreviver uma população de milhões de pessoas sem terra para produzir o seu sustento, sem emprego no campo, sem emprego na cidade e sem reforma agrária?

Ao organizar a pressão dessa população, o MST lhes oferece a esperança que mantém a disputa dentro de parâmetros compatíveis com a vida democrática. Exagerar a gravidade dos atos de desobediência civil que o movimento promove para sensibilizar a opinião pública é estratégia dos grandes proprietários. Não tem o menor cabimento que um órgão do Estado a encampe.

As pessoas que têm elevada consideração pelo Ministério Público esperam uma reação enérgica dos membros da corporação contra o que constitui, sob qualquer ângulo de análise, uma deturpação das atribuições que a Constituição conferiu à instituição

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PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO , 78, advogado, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e diretor do "Correio da Cidadania". Foi deputado federal pelo PT-SP (1985-91) e consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação).

 

MTE, 22 de julho de 2008
Emprego no interior cresce mais rápido que nas regiões metropolitanas do Brasil
Nas nove áreas analisadas pelo Caged, taxa do interior foi de 6,43% no primeiro semestre, contra 3,68% das grandes metrópoles. País já gerou 1,361 milhão de vagas formais

O interior segue gerando mais empregos que as regiões metropolitanas do país. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, estatística do Ministério do Trabalho e Emprego, foram criados 164.650 novos postos de trabalho no interior de nove estados (PA, CE, PE, BA, MG, RJ, SP, PR e RS) no mês de junho, contra 83.635 nas áreas metropolitanas. No acumulado do ano, já são 688.084 vagas criadas no interior, representando 50,5% do total gerado no Brasil no primeiro semestre (1,361 milhão).

Em junho, o conjunto das nove áreas metropolitanas apresentou crescimento de 0,67% em relação ao mês anterior e taxa de crescimento de 6,43% em 2008. Tal desempenho decorreu da expansão generalizada do emprego nesses espaços geográficos. Em razão da influência sazonal do ciclo agrícola, o interior dos estados desses aglomerados urbanos registrou um comportamento mais favorável. Em termos absolutos, no interior dos estados de Minas Gerais (+63.149 postos ou +3,10%) e de São Paulo (+62.172 postos ou +1,29%) verificou-se o melhor desempenho. No caso das áreas metropolitanas, as que mais se sobressaíram foram as de São Paulo (+40.554 postos ou +0,77%) e de Belo Horizonte (+10.511 postos ou +0,86%).

Brasil - O mês de junho apresentou recorde no saldo de empregos com carteira assinada. De acordo com os dados do Caged, foram 309.442 trabalhadores que passaram a fazer parte do mercado formal, tendo salário e desfrutando de direitos básicos como férias, 13º, INSS e FGTS. O resultado do sexto mês de 2008 foi o melhor da série histórica da estatística do MTE, em termos absolutos e relativos, com crescimento de 1,03% em relação ao estoque de maio.

Para termos de comparação, junho de 2007 gerou 181.667 postos de trabalho. O resultado do mesmo mês de 2008 é 70% superior ao registrado no ano passado, mostrando comportamento inédito do emprego formal para o mês de junho, que tradicionalmente registra desaceleração da geração de empregos em relação ao mês de maio. Assim, é a primeira vez que ocorre o recorde de formalização de trabalhadores neste mês. O saldo de emprego no mês de junho de 2008 foi 48,85% maior que o recorde anterior, em junho de 2004 (+207.895 postos), e 2,47% superior ao recorde da série histórica do Caged observado em abril de 2007 (+301.991 postos). O Caged costuma apresentar picos de criação de vagas nos meses de abril, maio e setembro.

"Esse resultado só reforça a minha expectativa de que 2008 vai terminar com mais de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. O desempenho de junho me faz acreditar além. Vamos gerar o recorde histórico de 2 milhões de empregos formais", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Acumulado do ano - No primeiro semestre do ano, o estoque de empregos formais cresceu 4,7%, representando o incremento de 1.361.388 postos de trabalho, o maior saldo registrado no período. Nos últimos 12 meses, a variação acumulada atingiu 6,62% ou 1.883.277 novos postos, resultado que se revelou mais favorável que o ocorrido no mesmo período do ano anterior (+5,12%, ou +1.400.391 empregos formais). Brasil tem hoje 30,37 milhões de pessoas com a carteira assinada.

Assessoria de Imprensa do MTE

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ZERO HORA, 22 de julho de 2008 | Economia
Aquecimento da construção civil no RS provoca falta de mão-de-obra
Maior acesso ao financiamento ajuda a impulsionar o mercado
Milena Schoeller | milena.schoeller@rdgaucha.com.br

O aquecimento na construção civil do Rio Grande do Sul faz com que a mão-de-obra de carpinteiros, eletricistas e engenheiros se torne escassa. De junho de 2006 a maio de 2007 foram vendidos 2,4 mil empreendimentos imobiliários em Porto Alegre e Região Metropolitana. Somente nos últimos 12 meses foram lançados 6,4 mil unidades — aumento de 203% na comparação com o mesmo período anterior. Os dados foram divulgados hoje pelo Sindicato da Industria da Construção Civil (Sinduscon)

Uma das causas para o crescimento do mercado imobiliário é o maior acesso aos financiamentos. São prédios para a classe média, média alta e as construções consideradas econômicas. Segundo o presidente do Sinduscon, Carlo Aita, a projeção é que nos próximos dois anos, 30 mil novos empregos sejam gerados.

O professor de finanças da Unisinos, João Zane, dá algumas dicas para quem está pretendendo trocar de imóvel ou comprar um novo. Segundo ele, o consumidor deve fechar o negócio agora se conseguir uma boa oportunidade, caso contrário, o melhor é esperar.

Um apartamento novo, de dois dormitórios, custa em média de R$ 100 a 120 mil. O prazo para entrega desde o lançamento da obra é de 36 meses aproximadamente. Outro problema enfrentado pelo setor é o aumento no preço do material de construção. Somente o aço subiu 21% neste semestre.

NCST, 22 de julho de 2008
PEC reduz número de deputados federais para 250

A Câmara avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/08, que diminui o número de deputados federais dos atuais 513 representantes para 250. De autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), a proposta determina que cada estado terá, no mínimo, quatro representantes e, no máximo, 35 deputados.

Os parlamentares, de acordo com o texto, continuarão sendo eleitos pelo sistema proporcional, e o critério para o número de deputados por estado continuará o mesmo usado atualmente: a população. A PEC altera o artigo 45 da Constituição para inserir o novo número e estabelece ainda que eventuais territórios que venham a ser criados terão apenas um representante na Câmara Federal.

A representação por estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população. Os ajustes necessários serão feitos no ano anterior às eleições (para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de 35 deputados).

Enxugamento

O parlamentar destaca que a atual composição da Câmara dos Deputados, com representantes de todos os estados e do Distrito Federal, "resulta em um Parlamento com diversidade de idéias, bastante plural, o que é imensamente positivo". Entretanto, ele considera que o atual número de deputados é excessivo, especialmente "em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros".

Para o deputado, "uma Câmara com 250 membros já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário".

Além disso, o parlamentar ressalta que o funcionamento da Casa, com a simplificação, deve melhorar. "Preservado o federalismo com a manutenção da representação igualitária do Senado, estamos certos de aprimorar nossa democracia", acrescenta.

Tramitação

A proposta tramita apensada à PEC 170/99, que altera a composição da Câmara Federal para 380 deputados, estabelecendo um mínimo de três e o máximo de 70 deputados por estado. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria deve ser analisada ainda por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

AGÊNCIA BRASIL, 22 de julho de 2008
Novos valores das tarifas de telefonia fixa estão no Diário Oficial

A edição de hoje (22) do Diário Oficial da União traz publicadas as novas tarifas da telefonia fixa. As tabelas com os percentuais reajustados ontem (21) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão nos Atos n.º 4.288, 4.289 e 4.290.

A alteração mais baixa foi a da operadora Telemar, de 2,76%. As demais concessionárias (Brasil Telecom, Telefônica, CTBC e Sercomtel) tiveram autorizado reajuste percentual máximo de 3,01%.

Em nota divulgada ontem, a Anatel informou que para o serviço de Longa Distância Nacional (LDN), as concessionárias poderão aplicar a variação máxima de 9,68%.

O reajuste das tarifas foi calculado com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) entre os meses de maio de 2007 e maio de 2008, que ficou em 4,46% e na aplicação de um fator de transferência denominado Fator X, que é calculado pela Anatel com base nos ganhos econômicos das concessionárias.

 

AGÊNCIA DIAP, 22 de julho de 2008
NOVO MINISTRO
Governo criará comitê gestor de programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar um comitê gestor dos programas sociais do governo. A medida foi anunciada durante reunião com os ministros da área e com representantes da equipe econômica no Palácio do Planalto, informou uma pessoa que participou do encontro. O coordenador do comitê gestor ainda não foi definido. O presidente tampouco informou quando o grupo será instituído.

A idéia do presidente seria dar a um subordinado responsabilidade igual à da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que dirige o grupo gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, o presidente só seria acionado quando esse ministro escalado para coordenar a execução dos programas não conseguisse resolver os problemas sozinho. Considerada sobrecarregada pelo presidente, Dilma não receberia a missão.

O presidente desejaria entregar ao sucessor e a movimentos sociais um relatório com todas as realizações de seu governo. Segundo um participante da reunião, Lula teria dito que pretende deixar o Palácio do Planalto com um atestado de qualidade "ISO 15.000". Para tanto, o presidente teria dito que o Executivo não criará mais nenhum programa social novo. A meta do governo seria entregar até 2010 tudo o que foi prometido.

Na reunião, o presidente teria mostrado satisfação com o número e o alcance dos programas sociais do governo. Não deixou, no entanto, de ouvir lamentos e se queixar de metas não atingidas. Os ministros reclamaram da falta de verbas e de dificuldades para fechar convênios com Estados e municípios. Segundo um participante da reunião, o presidente teria culpado a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pela redução dos recursos disponíveis. O tributo renderia cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos, mas foi derrubado pelo Senado.

Apesar da arrecadação recorde, o governo aumentou em 0,5 ponto percentual o superávit primário com a criação do fundo soberano. A meta inicial para o superávit primário era de 3,80% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente teria garantido aos ministros que, se houver mais dinheiro, os programas sociais receberão reforço. Sobre a dificuldade no relacionamento com Estados e municípios, o presidente teria recomendado que os ministros tentem estreitar o diálogo com governadores e prefeitos.

Na visão de Lula, a dedicação à área social se deve à história de militância das pessoas que compõem o seu governo. "Isso acontece porque o governo está colocando em prática a sua militância social que dá mais sensibilidade ao nosso trabalho", teria dito o presidente a ministros. (Fonte: Reuters)

 

VERMELHO, 22 de julho de 2008 | América Latina
Equador finaliza artigos da Constituição que irá a referendo

Após 17 horas de longo debate, a Assembléia Constituinte do Equador finalizou, no último sábado (19), o texto da nova Carta Constitucional do país. A proposta ainda deve ser aprovada de forma definitiva, na próxima quinta-feira (24), pelos 130 assembleístas que integram a Constituinte. A sessão de sábado contou com a presença do presidente equatoriano Rafael Correa.

A partir desta segunda-feira, a Assembléia Constituinte trabalha para aprovar o preâmbulo da Carta e o Regime de Transição, que deverão ser incorporados ao texto definitivo. O Regime de Transição vai vigorar do dia do referendo até as eleições gerais, que devem ser convocadas caso a nova Carta seja aprovada.

Desde novembro de 2007, a nova Carta Magna estava sendo elaborada. O texto final conta com 444 artigos, divididos em nove títulos constitucionais, e com trinta disposições transitórias. O artigo que incluía a possibilidade de legalizar uniões entre homossexuais foi retirado do texto final. Para entrar em vigor, a nova Carta Magna deve ser aprovada em referendo popular, que será realizado no dia 28 de setembro. O presidente Rafael Correa já afirmou que o "Sim" terá vitória contundente no referendo.

A Constituição atual do Equador vige desde 1998. A nova Carta estabelece um sistema econômico social e solidário que põe fim ao modelo neoliberal, que gerou pobreza e uma das piores crises que desencadeou um desfalque bancário em 1999. Outra novidade é a retirada do quéchua como idioma oficial, o que desagradou a representação indígena.

Segundo números da Confederação de Nacionalidades Indígenas (Conaie), 35% do total da população equatoriana fala quéchua. A Conaie exigia a manutenção da língua como idioma oficial, além de um fortalecimento de seu ensino no sistema educativo nacional.

O Conselho Nacional das Mulheres (Conamu) também se pronunciou sobre a nova Carta. Segundo a diretora executiva do órgão, Ximena Abarca, há avanços no novo texto em relação à garantia dos direitos das mulheres. Ximena ressalta que, apesar de a Constituição de 98 trazer avanços, os direitos das mulheres, na atual Constituição, estão muito mais explícitos e detalhados.

Fonte: Agência Adital

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 22 de julho de 2008
Empresa de segurança não é obrigada a contratar menor aprendiz

A pretensão da União Federal de exigir que as empresas de segurança privada e de vigilância contratassem menores aprendizes foi negada. A 2ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) decidiu que as empresas representadas pelo Sindesp-DF (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal) não são obrigadas a contratar menores.

O entendimento, conforme informa o tribunal, foi de que os trabalhos exercidos exigem o uso de armas de fogo e, portanto, não é compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.

O juiz Alexandre Nery de Oliveira, relator do recurso ordinário, questionou o aprendizado que os menores poderiam receber. "As empresas representadas pelo sindicato autor não possuem ambiente propício ao convívio de menores aprendizes", afirmou o magistrado.

Por fim, ele ressaltou que os menores lidariam com armas de fogo ou freqüentariam ambientes onde o manuseio do armamento seria rotineiro, situações não adequadas à formação dos menores.

CONSULTOR JURÍDICO, 22 de julho de 2008
Primeiros frutos
Súmula Vinculante 4 do STF já mostra seus resultados
por Flávio Obino Filho

Sempre recebi com reservas as propostas de adoção de Súmulas Vinculantes, firme no que aprendi na vida acadêmica de que as decisões de primeiro grau e dos tribunais regionais são os poros que permitem ao direito respirar Justiça. O mundo real, entretanto, muitas vezes desmente as teorias e os ensinamentos doutrinários. A discussão judicial sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade é neste sentido emblemática e escancara os ganhos para a sociedade com a adoção de súmulas vinculantes.

Segundo informação do ministro Vantuil Abdala, no TST tramitam 5 mil processos em que se discute a matéria, sendo certo que o número vem aumentando progressivamente a medida que se repetem decisões de instâncias inferiores elegendo base de cálculo diversa do salário mínimo (regra prevista no artigo 192 da CLT).

A utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade sempre foi matéria pacífica na Justiça do Trabalho, mesmo após a CF de 1988. Por força de manifestações do STF em processos específicos, de que a vinculação seria inconstitucional, juízes e tribunais trabalhistas passaram a estabelecer base de cálculo maior do que a prevista na CLT ora vinculada ao piso da categoria, ora ao salário do empregado. Neste cenário, o STF adotou a Súmula Vinculante 4 estabelecendo que a vinculação ao salário mínimo é inconstitucional, mas os juízes não podem estabelecer outra base de cálculo. Assim, apenas pela via legislativa ou por força de negociação coletiva poderá ser eleita nova base de cálculo do adicional de insalubridade.

Mesmo com a adoção da Súmula Vinculante, juízes do trabalho continuaram elegendo outro indexador, culminando com a adoção pelo TST de nova redação para sua Súmula 228, estabelecendo que a base de cálculo, a partir de 9 de maio, é o salário básico do trabalhador. A súmula que deveria trazer segurança jurídica foi o estopim para novas discussões, sendo certo que com uma penada o TST criou um passivo trabalhista a partir de 9 de maio atingindo a todos os empresários que atuam no país.

O texto de redação infeliz levou a interpretações diversas, tendo o TST escalado o decano da Corte, ministro Vantulil Abdala, para dar uma entrevista “esclarecedora”. O ministro afirma que salário básico é um conceito conhecido e que deve ser entendido como salário da categoria (piso salarial) e que o TST aplicou por analogia a regra válida para o adicional de periculosidade. Ora, a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário do empregado e salário básico nunca foi piso salarial. O TST botou mais lenha na fogueira.

Usando do remédio jurídico da reclamação ao STF, cabível quando do descumprimento de Súmula Vinculante, a CNI pediu liminarmente a suspensão da súmula do TST, o que foi deferido pelo ministro Gilmar Mendes. O fundamento é de que enquanto não for alterada a lei, a base de cálculo é o salário mínimo, não sendo possível a fixação de outro indexador pelo Judiciário.

Caso a vinculação ao entendimento sumulado do STF não existisse teríamos uma enxurrada de processos que se somariam aos 5 mil em tramitação no TST e a outros 50 mil nas cortes inferiores. Levando-se em conta que o custo de um processo trabalhista para a sociedade é de R$ 6 mil (valor calculado a partir do orçamento anual do TRT da 4ª Região dividido pelo número de processos), podemos calcular o ganho da sociedade brasileira apenas neste caso emblemático em que o acionamento da máquina judicial estatal não será incentivado.

AGÊNCIA DIAP, 22 de julho de 2008
EMPREGO
Construção civil bate a marca de 2 milhões de trabalhadores

A indústria da construção civil vem registrando recordes sucessivos em 2008. Segundo levantamento do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado de São Paulo) e da FGV Projetos, no mês de maio, o setor ultrapassou pela primeira vez, desde 1995 quando a metodologia do estudo foi reformulada, a marca de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

De acordo com a pesquisa, o estoque de mão-de-obra da construção civil em todo o Brasil já é de 2,020 milhões. Somente nos primeiros cinco meses de 2008, foram criadas 185,3 mil vagas formais, número que está bem próximo aos 206,6 postos de trabalho gerados em todo o ano de 2007.

No acumulado do ano até maio, o crescimento registrado é de 10,1%. Em comparação ao mesmo mês do ano anterior, o aumento do total de trabalhadores do setor é ainda maior, de 17,5%. Na variação mensal de maio ante abril é de 1,6%.

“O governo esqueceu a construção civil por mais de 20 anos, mas a partir de 2004 o governo federal entendeu a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social do País”, declara o presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti. “Acreditamos que esse crescimento deve perdurar por muitos anos com os investimentos em infra-estrutura, a expansão do credito imobiliário e uma taxa de juros mais equilibrada no longo prazo”, completa.

No estado de São Paulo, foram contratados 52,8 mil trabalhadores nos primeiros cinco meses de 2008 – equivalente a uma elevação de 10,2% no ano. Nos últimos 12 meses terminados em maio, o crescimento é de 21% e na variação entre abril e maio a alta registrada é de 0,6%. Com esse desempenho, o estoque de mão-de-obra da construção civil em São Paulo atingiu o patamar de 568,9 mil.

Na capital paulista, o índice avançou 10,6% este ano com as 26,4 mil novas vagas formais preenchidas até maio. Em relação ao mesmo mês de 2007, a alta chega a 23,8% e, em maio sobre abril, de 0,8%. Com isso, a cidade de São Paulo concentra 273,6 mil trabalhadores com carteira assinada na construção civil.

Regiões do Brasil

A região Centro-Oeste foi que apresentou o maior crescimento proporcional no acumulado do ano – de janeiro a maio a alta é de 15,2%. Em seguida está o Sudeste, que no mesmo período teve elevação de 10,7% no índice.

Já na variação mensal, em maio, o destaque é a região Norte, que cresceu 3,1% em relação a abril. O Centro-Oeste aparece novamente com destaque e teve elevação de 2,6% mês a mês.

As regiões Sul (+1,7%), Nordeste (+1,6%), e Sudeste (+1,3%) também apresentaram resultados positivos na comparação de maio e abril deste ano.

 

Gazeta do Povo, 22 de julho de 2008
Educação
Governo desiste de alterar regras sobre uso de recursos do Sistema S

O governo fechou um acordo com o Sistema S e desistiu de enviar ao Congresso projeto de lei para alterar as regras de repartição e uso dos recursos. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deve assinar hoje protocolo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

As entidades prometem aumentar a oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Parte dos recursos destinados ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Social do Comércio (Sesc), cujo foco atual são ações sociais, também deverá ser gasta em atividades de educação.

Segundo o MEC, as entidades do Sistema S arrecadam R$ 8 bilhões por ano em contribuições pagas pelas empresas sobre a folha de pessoal. O MEC entende que esses recursos são públicos e, portanto, só deveriam financiar cursos gratuitos. Hoje, no entanto, as entidades cobram mensalidades dos alunos. Além disso, o governo queria inverter a repartição de verbas – atualmente 60% vão para os serviços sociais e só 40% para os de aprendizagem.

Um esboço do texto, que ainda pode sofrer alterações, prevê que 66,6% das vagas em cursos do Senac sejam gratuitas em 2014. O documento fixa um cronograma, determinando que 20% das vagas sejam gratuitas a partir do ano que vem. Esse porcentual sobe para 25% em 2010; 35% em 2011; 45% em 2012; e 55% em 2013, até atingir 66,6% em 2014.

Receita

Da mesma forma, o Sesc passará a destinar mais recursos para a área de educação. Pelo menos 10% de sua receita em 2009, até atingir 33,3% em 2014.

No Senai, o compromisso será de aplicar 66,6% de sua receita em cursos gratuitos a partir de 2014. O Sesi também destinará mais recursos para o ensino. Em São Paulo, segundo a CNI, o Sesi já aplica 70% em educação. Com o protocolo, outros estados deverão aumentar a participação do ensino nas atividades do Sesi.

Folha de S.Paulo, 22 de julho de 2008
Receita do FGTS já supera o total registrado em 2007
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O caixa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acumulou no primeiro semestre do ano uma arrecadação líquida de R$ 3,539 bilhões. O valor supera em 8,8% o montante recolhido em todo o ano passado. O dado levou o Ministério do Trabalho a projetar uma receita de mais de R$ 7 bilhões para este ano.

Caso essa estimativa se confirme, 2008 entrará para a história como o melhor ano para a arrecadação do FGTS. O recorde atual foi registrado em 2006, quando a receita líquida do fundo chegou a R$ 6,821 bilhões. Desde 2003, a arrecadação total do FGTS supera os saques das contas em R$ 30,5 bilhões.

" Isso é resultado da geração e da formalização do emprego decorrente do crescimento da economia. Neste momento de bonança, temos que manter o foco e saber onde investir os recursos", disse à Folha o ministro Carlos Lupi (Trabalho).

De janeiro a junho deste ano, as empresas recolheram ao fundo R$ 23,341 bilhões. Já os saques alcançaram R$ 19,802 bilhões. Isso fez com que a receita líquida atingisse R$ 3,539 bilhões. Quanto mais recursos acumula, mais o FGTS pode direcionar verbas para investimento em habitação, saneamento e infra-estrutura.

A legislação determina que as empresas contribuam mensalmente para o FGTS com o equivalente a 8% do salário do trabalhador. Nos casos de contratação temporária, o percentual cai para 2%.

Os saques são previstos nas seguintes situações: compra da casa própria (primeiro imóvel), aposentadoria, demissão sem justa causa, doenças graves e contas inativas há mais de três anos sem que o trabalhador tenha retornado ao mercado de trabalho, entre outras.

Segundo os números apresentados por Lupi, em junho o patrimônio do FGTS alcançou a marca de R$ 188,6 bilhões. Os dados mostram ainda que desde 2003 já foram injetados R$ 68 bilhões na economia para uso exclusivo do setor de habitação popular. Esses recursos permitiram a construção de 1,723 milhão de moradias para a população de baixa renda.

Saques

Nos últimos anos, o governo vinha demonstrando preocupação com a arrecadação líquida do fundo por causa do aumento dos saques. Além de os trabalhadores estarem aproveitando o boom do mercado imobiliário para comprar a casa própria com o saldo de suas contas no fundo, a elevada rotatividade da mão-de-obra formal vinha provocando altas retiradas do FGTS.

Outro fator que passou a pressionar o caixa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal de abril do ano passado. O tribunal decidiu que os aposentados que permanecem no mercado de trabalho podem sacar o dinheiro do FGTS e, mensalmente, retirar os valores depositados pelas empresas.

Na avaliação do ministro, porém, a efervescência do mercado de trabalho vem garantindo o crescimento da arrecadação líquida do fundo. De janeiro a junho, o número de trabalhadores com carteira assinada ultrapassou 1,36 milhão de postos, um recorde para o período.

Folha de S.Paulo, 22 de julho de 2008
Ministro diz que apóia repasse de verba ao BNDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) afirmou ontem ser favorável a direcionar recursos do FI-FGTS para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas afirmou que o banco não pode se "transformar no próprio fundo".

Ontem, a Folha noticiou que o governo trava uma briga interna porque o BNDES quer R$ 10 bilhões do FI-FGTS -fundo de investimento do FGTS destinado a obras de infra-estrutura.

O FI-FGTS tem cerca de R$ 18 bilhões para aplicar nesses projetos. Na avaliação do ministro, se o BNDES passasse a contar com R$ 10 bilhões, acabaria se tornando o próprio fundo.

A Força Sindical repudiou a proposta. "A idéia, além de absurda e inoportuna, pode causar prejuízo ao FGTS no qual 28,5 milhões de trabalhadores têm dinheiro depositado," afirmou em nota.

Pela proposta em estudo no governo, o BNDES remuneraria o fundo em taxas abaixo das exigidas nos investimentos do FI-FGTS, que são de 7,6% neste ano.

FOLHA DE LONDRINA, 22 de julho de 2008 | Economia
Juros altos podem desacelerar mercado imobiliário
Incertezas geradas pela crise norte-americana e riscos de inflação fazem bancos agir com maior rigor na concessão de crédito

São Paulo - A expansão das vendas do setor imobiliário pode sofrer uma desaceleração neste segundo semestre, impulsionada por um cenário de elevação das taxas de juros dos financiamentos e de maior rigor dos bancos nas concessões de crédito. A avaliação é feita por representantes dos setores da construção e financeiro.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, avalia que os bancos, que estavam muito agressivos na concessão de crédito imobiliário, começam a tirar o pé do acelerador nesta modalidade de financiamento, por conta das incertezas geradas pela crise norte-americana e os riscos de inflação.

Expectativa semelhante tem o analista da Lopes Filho & Associados, João Augusto Frota Salles, que também avalia que no cenário de incerteza algumas instituições tendem a adotar uma posição mais cautelosa na expansão do crédito imobiliário. Segundo ele, o movimento se mostrará mais evidente entre os bancos privados, que nos últimos anos desenvolveram plataformas para atender a maior clientela possível quando ocorresse o boom do financiamento de imóveis, esperado, inicialmente, para 2009.

‘‘Os bancos privados tendem a recuar nesse mercado. O cenário incerto adiou um novo ’boom’ de crédito imobiliário para 2010 ou 2011. Nesse ambiente, quem sinaliza o recuo são os bancos privados’’, afirma Salles.

De acordo com Salles, bancos que há alguns meses apresentavam estratégias agressivas para conquistar esse mercado, como Santander e HSBC, devem mostrar recuo na concessão desse crédito.

No entanto, o analista lembra que os bancos privados têm uma participação proporcionalmente pequena no crédito imobiliário total do País e que, por essa razão, essa desaceleração será sentida só na margem. O movimento ficará mais evidente a partir do primeiro trimestre do ano que vem, quando a elevação dos juros reduzir a demanda de forma mais efetiva, o que trará conseqüências para o principal agente financiador desse setor, a Caixa Econômica Federal (CEF).

Embora com taxas mais baixas do que em outras modalidades de empréstimos, os bancos utilizam esses financiamentos de longo prazo para fidelizar os clientes e, dessa forma, aumentar a venda de produtos a esse público. No entanto, nesse ambiente de incerteza, os bancos tendem a apostar em outras linhas de negócios, que oferecem maior rentabilidade, como o segmento corporate, destinado a empresas de grande porte. Essa estratégia também irá produzir efeito sobre o crédito imobiliário.

‘‘A demanda por imóveis ainda não foi impactada pelas recentes altas de juros, mas poderá haver pequena redução no próximo trimestre e principalmente no quarto. As vendas vão crescer, mas menos que no primeiro semes-tre’’, opina um analista, que preferiu não se identificar.

A analista da Unibanco Corretora, Maria Laura Pessoa, lembra que o crédito imobiliário possui problemas estruturais que precisam ser solucionados para que haja uma aceleração dessas operações. Como exemplo, ela cita a falta de um mercado secundário e o descasamento entre o principal funding do setor (recursos da poupança) e o prazo do financiamento. ‘‘Isso não evoluiu ainda. Além disso, você tem um cenário diferente, com juros subindo, e isso é determinante para a entrada de um consumidor em um financiamento de longo prazo’’, afirma.

Na avaliação do economista e professor da FGV Online, André Comunale, pode haver diminuição no ritmo de crescimento das vendas de imóveis no fim do ano ou início de 2009, mas sem que haja reversão de tendência. ‘‘O foco do consumidor ainda é a prestação cabendo no orçamento’’, afirma Comunale. Segundo ele, as altas de juros ainda não se refletiram nas vendas mas, se prosseguirem, é possível que sejam repassadas, parcialmente, pelos bancos para os financiamentos imobiliários.

Chiara Quintão e Ana Paula Ribeiro
Agência Estado

Congresso em Foco, 22 de julho de 2008
Tô nem aí
Senadores faltam a quase 180 votações sem justificativas
Presidente da Casa e outros dois senadores deixam 31 faltas sem justificativa, apesar das facilidades de se explicar a ausência à Mesa Diretora

Plenário do Senado vazio, há oito dias. Parlamentares elevaram um pouco o nível de faltas de 2007

Sofia Fernandes

Nos seis primeiros meses de 2008, nenhuma votação no Senado conseguiu reunir todos os 81 senadores. E apesar da facilidade com que a Casa costuma agir na aprovação de licenças, 60 senadores deixaram de justificar 179 faltas nesse primeiro semestre. No topo dos que não se deram ao trabalho de abonar suas faltas, estão três senadores, incluindo o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Os três faltaram 31 vezes sem motivo. É o que revela levantamento exclusivo do Congresso em Foco.

O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), não justificou 13 faltas. Foi o senador que deixou mais ausências sem licença, seguido de Francisco Dornelles (PP–RJ) e Garibaldi Alves Filho (PMDB–RN). Os dois deixaram, cada um, nove faltas sem justificativa.

O site também constatou que outros cinco senadores faltaram mais que o percentual permitido (33%), mas conseguiram justificativas para abonar a maioria das faltas, todas aprovadas sem dificuldades pela Mesa Diretora do Senado. E entre os dez mais faltosos, outras 23 faltas também ficaram sem explicação.

OS SENADORES MAIS FALTOSOS

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TABELAS COMPLETAS

Mais faltosos

Mais faltosos injustificadamente

Bancadas estaduais mais faltosas

O gabinete de Leomar Quintanilha disse que o senador não tem o hábito de justificar suas faltas, embora todas tenham um motivo razoável. Os auxiliares do parlamentarr garantiram que, quando ele não está no plenário, comparece a algum compromisso político em Tocantins, sua base eleitoral, ou está envolvido em um motivo pessoal muito forte, como o falecimento da mãe.

A assessoria de imprensa do senador Francisco Dornelles informou que o parlamentar não justifica todas as faltas porque muitas vezes ele está em seu estado exercendo alguma atividade pessoal, para a qual não cabe licença.

O gabinete do senador Garibaldi Alves Filho afirma que, por ser presidente do Senado, sua agenda é acompanhada de perto pela Mesa Diretora. Por isso, não precisa justificar suas faltas, a maioria delas motivadas pelos compromissos oficiais que o seu cargo demanda.

Sem transparência

Neste levantamento exclusivo do Congresso em Foco, foram analisadas todas as listas de presença das sessões deliberativas publicadas pelo Diário do Senado, de 12 de fevereiro a 19 de junho. Também foram analisados todos os pedidos de licença requeridos pelos senadores, mês a mês, de fevereiro a junho, registrados nas resenhas mensais das sessões deliberativas. É a segunda vez que o site faz um levantamento como esse. A primeira foi em dezembro de 2007.

A página do Senado na internet não fornece esses dois dados organizados, o que exigiu um trabalho exaustivo para verificar quais faltas foram justificadas, por quais motivos e em que períodos houve o maior fluxo de pedidos.

Ao contrário da Câmara, que publica os dados sobre a assiduidade na página de cada um dos deputados, o Senado não dá transparência a essas informações.

A Constituição Federal determina que o senador deve comparecer a, no mínimo, dois terços das sessões ordinárias. A exceçãosão as licenças, que podem ser justificadas por motivo de saúde, interesse particular ou missão política. No primeiro semestre de 2008, os senadores aproveitaram as licenças 582 vezes: 424 por missão política, 96 por licença médica e 63 dias por interesse particular.

Festa das licenças nos feriados

Uma característica marca o fluxo desses requerimentos de justificativas. Nas vésperas de feriado, durante o período analisado, o número de pedidos de licença aumenta espantosamente. O exemplo mais destacado é o da véspera da Páscoa. Em 19 de março, a quarta-feira que antecedeu o feriado católico, foram 30 pedidos: cinco licenças médicas, seis de interesse particular e 19 para missão política. Na quarta-feira anterior, 12 de março, apenas seis licenças foram requeridas.

Em 21 de maio, quarta-feira, véspera do feriado de Corpus Christi, os senadores fizeram 25 pedidos de licença à Mesa Diretora do Senado: duas por motivo de saúde, três por interesse particular e 20 por missão política. Na quarta-feira anterior, 14 de maio, foram cinco os pedidos de licença.

No dia dos namorados, outro pico. Foram 26 pedidos acatados pela Mesa Diretora do Senado, entre eles 24 por missão política. Na quinta-feira anterior, 5 de junho, os senadores fizeram 13 pedidos de licença.

Sem burocracia

Apesar de o regimento interno do Senado determinar que pedidos de licença devem ser prévios, vários requerimentos são feitos posteriormente, inclusive por interesse pessoal. “Eventualmente pode acontecer de o senador não poder apresentar antes o pedido; não significa que ele não estava de licença”, diz Cláudia Lyra, secretária geral da Mesa do Senado.

A justificativa de ausência deve ser escrita em papel e entregue à Mesa com antecedência, exceto em ocasiões não previsíveis, como em alguns casos de doença. Toda licença médica deve conter um laudo de inspeção de saúde. A licença para tratar de interesses particulares não pode ultrapassar 120 sessões legislativas e os dias de afastamento não podem ser remunerados.

Mas, segundo Cláudia Lyra, é necessário bem menos burocracia para se obter uma licença. O pedido do parlamentar se limita a um papel com a justificativa por escrito. O senador só precisa comprovar os motivos da licença quando a sua ausência implica ônus para o Senado, como em caso de viagem oficial.

Quando a licença é por interesse particular, ou missão político-cultural sem financiamento direto da Casa, ou até mesmo licença médica, não é exigido do senador que prove com documentos os motivos da sua retirada. Sua palavra basta. “O senador só precisa mencionar o fundamento. Não tem que comprovar”, explica Cláudia Lyra.

Mais de 17% de ausências

Os parlamentares marcaram 765 ausências para 3.605 marcações de presença no primeiro semestre de 2008. Esses números significam que houve 17,5% de ausência durante o período analisado. A Mesa Diretora do Senado recebeu e aprovou sem votação 296 pedidos de licença, o que mostra uma postura permissiva da Casa para abonar essas faltas.

Os números aumentam a média do último levantamento feito pelo site, quando se apurou 16,05% de ausência no ano de 2007. Houve 1.545 faltas e 8.081 anotações de presença em 119 sessões. Durante todo o ano legislativo de 2007, apenas duas sessões deliberativas conseguiram reunir todos os 81 senadores. Foram as que livraram da cassação o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

O número máximo de senadores em uma sessão com votação nos primeiros seis meses de 2008 foi de 77. Em 19 de março, quarta-feira, véspera de Páscoa, o Senado registrou a lista mais curta de presença: apenas 43 senadores participaram da sessão deliberativa do dia. Enquanto isso, mais da metade dos faltosos justificou a ausência por motivo de missão política e licença médica.

Senadores mais ausentes

O senador João Durval (PDT–BA) esteve por dois meses sob licença médica. Como todo parlamentar só tem direito a suplente quando licenciado por mais de 120 dias e nos casos de morte, renúncia ou cassação, a bancada da Bahia foi a mais desfalcada no primeiro semestre de 2008. Durval foi o mais ausente. Faltou a 28 das 54 sessões, um total de 51,8%. Lista completa dos mais faltosos.

O senador Lobão Filho (DEM–MA) herdou do pai o cargo, mas não o hábito. Edison Lobão, substituído pelo filho suplente em 31 de janeiro deste ano, quando assumiu o Ministério das Minas e Energia, foi um dos senadores mais assíduos em 2007, segundo levantamento anterior do Congresso em Foco.

Lobão Filho compartilha com o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) o segundo lugar na lista dos menos assíduos. Os dois estiveram ausentes a 21 sessões deliberativas, 38,9% de falta.

Lobão Filho justificou 19 faltas com licença médica, missão política e oito delas por interesse particular. Deixou outras duas faltas sem nenhuma justificativa. Segundo sua assessoria de imprensa, o senador teve problema na coluna e precisou ser deslocado para São Paulo, o que o afastou do plenário do final de fevereiro ao início de março.

Mozarildo Cavalcanti justifica que a baixa freqüência ao Senado se deve a compromissos político-partidários e a licenças médicas. Em abril, ele diz ter acompanhado oficialmente a operação da Polícia Federal Upatakon III, para a retirada de não-índios e produtores de arroz na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o que consumiu sua presença em seis sessões deliberativas. Apesar das licenças e do compromisso em Roraima, o senador do PTB deixou ainda uma ausência sem justificativa.

“Outras funções legislativas”

Logo atrás, no "pódio" dos mais faltosos, está a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). Faltou a 20 das 54 sessões deliberativas, 37% de faltas, todas justificadas por motivos de saúde e missão política.

A senadora justifica sua ausência e ao mesmo tempo critica o Senado por estar quase sempre trancado por medidas provisórias, o que impede o curso do trabalho do Legislativo. "Eu estava presente a todas as votações de maior importância e não deixei de comparecer a nenhuma sessão em que se tomassem decisões de relevância. Em momento algum deixei de atender minha responsabilidade e minhas prerrogativas”, diz Saboya.

Rosalba Ciarlini (DEM/RN) faltou a 19 sessões no primeiro semestre. Todas as faltas são justificadas, entre elas dez por interesse pessoal. O restante, por motivo de missão política.

A senadora explica que faltou a cinco sessões para acompanhar o nascimento da neta, na Alemanha, de 11 de março a 21 de abril, e esteve representando o Senado em viagem oficial à Antártida. “Não são faltas, são ausências justificadas pela Mesa do Senado.” A senadora defende que a atividade do parlamentar não se limita ao plenário. “Muitos estão ausentes em função de outras atividades legislativas”, diz a senadora.

Entre os dez mais faltosos, estão também o Marcelo Crivella (PRB-RJ), com 18 faltas, duas delas não justificadas, Fátima Cleide (PT-RO), com 18 faltas, quatro sem justificativa, Renan Calheiros, 17 faltas, cinco sem justificativa, José Sarney (PMDB-AP), 17 faltas, seis sem justificativa, João Tenório (PSDB-AL), 17 faltas, quatro sem justificativa.

BANCADAS ESTADUAIS MAIS FALTOSAS
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A Bahia é o estado mais ausente nas sessões deliberativas do Senado. No primeiro semestre de 2008, compareceu a 72,2% das sessões. Um ponto desfavorável à assiduidade do estado foi a licença médica do senador João Durval, do PDT, que esteve dois meses afastado por conta de uma labirintite.

Na série dos estados menos assíduos, o Rio de Janeiro está em segundo lugar, com 73,6% de presença. O senador Marcelo Crivella, o mais ausente da bancada carioca, faltou a 18 das 54 sessões deliberativas, ou seja, a um terço das votações do primeiro semestre. Ele pediu e conseguiu licença para 16 faltas, 13 por estar em missão política e três por interesse pessoal.

Apesar de viverem perto do Congresso Nacional, os senadores do Distrito Federal não conseguiram colocar a bancada no primeiro lugar da lista das mais assíduas no primeiro semestre de 2008. Ficou em sétimo lugar, com 87% de presença. Os senadores do distante Rio Grande do Sul, com 93,2% de presença, e do Paraná, com 92,6%, foram os mais assíduos. Lista da assiduidade por estado.

Mais assíduos

Gim Argello (PTB-DF) foi o senador mais assíduo no primeiro semestre de 2008. Trabalhar em Brasília, sua base eleitoral, o favoreceu nesse sentido. “Não sofro com compromisso em outros estados, com atrasos de avião”, comenta o senador, que emenda: “Encontrar todo mundo disponível é muito difícil. Tudo bem, é apenas terça, quarta e quinta, mas há vários compromissos além do plenário”.

Fernando Collor, o senador mais ausente em 2007, segundo pesquisa anterior do Congresso em Foco, ficou entre os 30 senadores mais assíduos. Faltou a sete sessões deliberativas no primeiro semestre de 2008, todas justificadas por missão política.

PARTIDOS MENOS ASSÍDUOS

Folha de S.Paulo, 22 de julho de 2008
ELEIÇÕES 2008 / PERFIL
Eleitor analfabeto é maioria em 17% das cidades do país
A pior situação está no Nordeste, onde 37% dos eleitores não sabem ler e escrever ou nunca foram à escola, segundo o TSE | Dos 128 milhões de eleitores aptos a votar em outubro, 8 milhões são analfabetos e 20,3 mi, sem escolaridade; dados não são atualizados

ANGELA PINHO
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tabulados pela Folha revelam que um em cada seis municípios é dominado por eleitores analfabetos ou que nunca freqüentaram uma sala de aula.

Essa situação aparece em 936 (16,8%) dos 5.563 municípios com eleições marcadas para outubro. Neles, mais da metade dos eleitores se declarou analfabeta ou capaz de ler e escrever sem ter ido à escola. O segundo grupo é também conhecido como o de analfabetos funcionais, ou seja, pessoas que sabem decodificar a escrita, mas têm dificuldades para interpretar os textos.

Desses 936 municípios, 203 estão na Bahia, 119 na Paraíba e 118 no Piauí. Entre as regiões, a pior situação está no Nordeste, com índice de 37% dos eleitores analfabetos ou analfabetos funcionais. Norte (28%), Centro-Oeste, Sudeste (21%) e Sul (13%) aparecem a seguir.

Alagoas é o Estado com maior percentual de municípios em que mais da metade dos eleitores é composta por esse quadro (63%). Na seqüência, vêm Paraíba, Pernambuco e Piauí, todos com 53%.

Conservador

O voto do eleitor com baixo ou nenhum grau de escolaridade é mais conservador, porque ele não apóia o que não conhece, diz o cientista político da UnB (Universidade de Brasília) Ricardo Caldas. Segundo ele, a ideologia tem um peso menor para esse segmento. "Ele [eleitor com esse perfil] tende a se identificar menos com idéias do que com pessoas."

Dos 128 milhões de eleitores aptos a votar em outubro, 8 milhões são analfabetos e 20,3 milhões, sem escolaridade, apesar de dizerem saber ler e escrever.

Os dados de escolaridade do TSE são fornecidos pelos próprios eleitores no momento em que eles requerem o título. As informações só são atualizadas caso ocorra uma revisão do cadastro, o que acontece principalmente em locais onde há indícios de fraude, ou se o eleitor procurar o cartório eleitoral para corrigir o dado.

Assunção do Piauí, a 276 km de Teresina, lidera esse ranking. No município, divisa piauiense com o Ceará, 74,4% dos 5.536 eleitores são analfabetos (1.221) ou nunca foram à escola (2.900). "Temos muita dificuldade de levar os trabalhadores para a sala de aula. Eles ficam o dia inteiro na roça e não têm disposição para estudar à noite", afirma Maria das Graças Bonfim Filha, secretária municipal da Educação.

"Outro problema, que já foi pior, é que eles [lavradores] costumam levar os filhos para a roça, tirando as crianças da escola", completa a secretária.

Gazeta do Povo, 22 de julho de 2008
Tributos
Mesmo sem CPMF, Receita bate recorde de arrecadação
De janeiro a junho, governo federal recolheu R$ 333,2 bilhões em impostos, ou 10,4% a mais do que em 2007. Mudança nas regras tributárias para o setor financeiro e fiscalização mais apertada contribuíram para o resultado

A arrecadação federal continua batendo recordes, apesar do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No primeiro semestre, os recolhimentos chegam a R$ 333,208 bilhões, o maior valor já registrado no período. Em relação ao primeiro semestre do ano passado, a receita aumentou 10,43%, considerando a inflação. O total registrado em junho também foi recorde para o mês: R$ 55,747 bilhões, com alta real de 7,1% sobre junho de 2007.

A economia aquecida, que fez subir salários e vendas e propiciou maior lucratividade das empresas, explica o desempenho. Além disso, pesou o fato de a fiscalização estar mais apertada, a ponto de o recolhimento de multas e juros haver subido 60,46% no período. Esse é, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o “fator principal” de crescimento da arrecadação. Ele ressaltou o desempenho da arrecadação previdenciária, que somou R$ 14,205 bilhões em junho e R$ 83,767 bilhões no semestre, um crescimento de 12,57% sobre igual período do ano passado.

IOF e CSLL

Mudanças nas regras tributárias também explicam o desempenho vigoroso da arrecadação. No início deste ano, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobradas sobre empréstimos e câmbio, foram elevadas para compensar a ausência da CPMF. Com isso, os recolhimentos do tributo cresceram R$ 5,91 bilhões no período. Em dezembro passado, a Receita havia previsto que o recolhimento extra ficaria em R$ 8,5 bilhões em todo o ano de 2008. Não contava, porém, que as operações de crédito aumentariam 32,1% entre as pessoas físicas e 42,1% entre as pessoas jurídicas.

Outra regra que mudou foi a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, cuja alíquota passou de 9% para 15%. O aumento entrou em vigor apenas em junho. No mês, o recolhimento feito pelas instituições financeiras atingiu R$ 502 milhões, contra R$ 285 milhões em maio.

A arrecadação de junho foi inflada, ainda, por recolhimentos atípicos de CSLL e Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Apenas duas instituições financeiras responderam pelo pagamento de R$ 1,370 bilhão de CSLL que não havia sido recolhido. No caso do IRPF, a Receita registrou o recebimento de R$ 135,9 bilhões em IR sobre ganhos de capital que estavam sendo questionados na Justiça.

Conclusões precipitadas

Apesar do forte desempenho, Rachid desaconselha “conclusões precipitadas” quanto ao comportamento da arrecadação no restante do ano. “A tendência é continuar crescendo, mas a taxas menores do que as vistas até agora”, disse ele.

O secretário fez questão de afirmar que a instituição continua respaldada com informações sobre as movimentações financeiras dos contribuintes mesmo com o fim da CPMF. Segundo ele, a Receita receberá nos próximos dias as primeiras informações sobre os gastos com cartões de crédito e, até outubro, de todas as movimentações financeiras realizadas no ano.

Acesso

A Receita está usando a Lei Complementar 105, que trata do acesso a informações bancárias. Segundo Rachid, terão de ser informadas mensalmente todas as operações que ultrapassarem o valor de R$ 5 mil para as pessoas físicas e R$ 10 mil para as pessoas jurídicas.

Para ele, além do crescimento econômico, a arrecadação federal vem sendo impulsionada, a cada mês, pelas ações do órgão que comanda e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na recuperação de créditos. “Os espaços vêm sendo reduzidos”, afirmou. O secretário informou que divulgará ainda este mês a carga tributária de 2007.

FOLHA DE LONDRINA, 22 de julho de 2008 | Política
Lula cobra mais agilidade nas obras do PAC
Em reunião com ministros da área social, o presidente ainda reclamou da falta dos recursos da extinta CPMF

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem dos ministros da área social a execução dos programas em andamento no PAC social e afirmou que não pretender criar nenhum novo projeto até o final de seu mandato, em 2010. Em reunião de quase quatro horas, o presidente reclamou, mais uma vez, da falta dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - rejeitada pelo Senado em dezembro - e prometeu criar um Comitê Gestor para os programas da área social.

''Alguém terá de trabalhar mais sem ganhar mais'', disse o presidente, segundo relato de participantes do encontro. No total, 17 pessoas, entre ministros e representantes de ministérios participaram da reunião. Ao cobrar a execução dos programas atuais, Lula advertiu os ministros para que ''não venham com idéias novas''. O presidente destacou ser mais importante cumprir as promessas feitas até aqui.

Apesar de ter reclamado do corte da CPMF, a Receita mostrou ontem, ao divulgar a arrecadação do primeiro semestre deste ano, que o governo amealhou, em termos nominais, R$ 45,3 bilhões a mais do que em igual período do ano passado - é mais do que um ano de arrecadação da extinta CPMF (R$ 39 bilhões). Lula disse que entregará a seu sucessor um relatório sobre todos os projetos realizados. ''Se possível vou registrar em cartório'', já havia prometido Lula recentemente. ''Quero sair com atestado de ISO 15.000'', acrescentou na reunião. O presidente não definiu quem será o coordenador do Comitê Gestor das Políticas Sociais nem deu prazo para indicar o nome para o posto. O que está certo é que a função será exercida por um dos ministros da área, que vai acumular a função.

Ana Paula Scinocca
Agência Estado

 

Agência Câmara, 22 de julho de 2008
PEC torna serviço militar facultativo
Luiz Alves

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 264/08, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que torna o serviço militar facultativo no Brasil em tempos de paz. Atualmente, o serviço militar é obrigatório a todos os brasileiros ao completarem 18 anos. O comprovante da prestação ou dispensa do serviço é requisito para o exercício de vários direitos, como o ingresso no serviço público, a emissão de passaportes ou o ingresso em universidades públicas.

Serafim argumenta que a realidade que levou o Brasil a adotar o serviço militar obrigatório mudou. Segundo ele, foi importante o movimento nacional pela obrigatoriedade, como forma de levar educação e cidadania para jovens que estavam excluídos do desenvolvimento brasileiro. Outras políticas públicas, no entanto, segundo ele, cumprem hoje esse papel. "Atualmente, na maioria das nações desenvolvidas, o alistamento militar é facultativo, e a carreira militar é escolhida por aqueles que são vocacionados para a atividade", afirma.

Seleção criteriosa

Além disso, segundo o deputado, o enorme excedente de contingente entre os alistados no Brasil tem dificultado a seleção criteriosa de quais jovens realmente têm essa vocação. Para ele, a mudança nos critérios de seleção é necessária em razão da nova realidade da carreira militar, que exige mão-de-obra especializada,principalmente na área de tecnologia.

O deputado argumenta que a decisão sobre o alistamento deve ser pessoal, e não uma imposição. Alguns jovens simplesmente não têm vocação para o militarismo e deveriam, em sua avaliação, ter assegurado o direito de escolher seu futuro profissional. "Nossa proposta também visa à garantia da liberdade individual", ressalta.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se for admitida, a proposta será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

 

Agência Câmara, 22 de julho de 2008
Projeto inclui empregados em conselho de empresa pública

O Projeto de Lei 3407/08, do Executivo, muda as regras dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. O texto prevê a participação no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representam. A proposta altera as Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) e a Lei 10.303/01, que modificou a anterior.

Pelo projeto, somente as empresas com mais de 200 empregados poderão eleger diretamente um representante para o conselho de administração, assegurado o direito da União de ter a maioria de seus integrantes. O escolhido deverá preencher todos os requisitos previstos em lei e no estatuto da empresa, como os demais conselheiros.

Limitações

A proposta proíbe que o representante dos empregados no conselho participe de discussões e deliberações sobre temas que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, para que não haja interesse conflitante com o da empresa.

A proposta garante ainda ao acionista majoritário a maioria no conselho de administração, ficando autorizado, se necessário, o aumento do número de conselheiros para assegurar o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos conselheiros.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-3407/2008

 

Agência Diap, 22 de julho de 2008
VOLTA AO TRABALHO
Correios: após 21 dias, greve dobra ECT e termina vitoriosa

Após 21 dias de paralisação, os funcionários da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) voltaram a trabalhar normalmente, a partir desta terça-feira (22). Segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), 22 sindicatos filiados à entidade já haviam aprovado o acordo com a empresa e, oficialmente, a greve está encerrada.

" Este acordo significa uma vitória dos trabalhadores, ainda que parcial, uma vez que o presidente dos Correios simplesmente não queria negociar", afirma o diretor de Finanças do Sintcom-PR, Sebastião Cruz.

" A organização dos trabalhadores venceu a arrogância de Carlos Henrique Custódio [presidente da empresa]. Ele deveria ser processado por má gestão pública e pelo transtorno causado aos trabalhadores e à população brasileira”, agrega.

Para oficializar a conclusão do movimento pelo menos 18 sindicatos, entre 33 filiados à Fentect, precisariam aprovar em assembléia o acordo, que foi fechado no último sábado (19).

Os sindicatos que aprovaram o acordo foram: Alagoas, Acre, Amazonas, Bahia, Campinas (SP), Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ribeirão Preto (SP), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Santos, São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP) e Sergipe.

"Vitória dos trabalhadores, essa é a frase que deve ser dita em todos os setores da empresa. A Fentect, os sindicatos e principalmente os trabalhadores, estão de parabéns pela maturidade demonstrada na luta, e, principalmente, pela unidade que foi assegurada até o momento final do impasse que possibilitou o acordo de encerramento da greve", comemora o boletim da Fentect do último domingo (20).

Acordo

Na reunião que contou com a presença de representantes dos trabalhadores, da empresa e do ministro das Comunicações, Hélio Costa, ficou definido que será pago um adicional de 30% de risco para 43 mil carteiros. Aos demais funcionários da distribuição e aos atendentes em guichê de agência, a empresa continuará pagando o valor fixo de R$ 260.

Também pelo acordo, os dias parados não serão descontados, mas compensados mediante banco de horas, e os Correios e a Fentect voltarão a discutir, em agosto, na data-base da categoria, os termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de 2008. O crédito do vale-refeição – alimentação ou cesta – será efetuado após o encerramento da greve.

No boletim Fentect, os sindicalistas afirmam que o encontro deixou "clara a intenção de alguns dirigentes da empresa, de querer desmoralizar o movimento sindical, levando o ministro a acreditar que, a ECT estava cumprindo o Termo de Compromisso na integra, e que os trabalhadores é que estávamos agindo de forma irresponsável".

Contudo, os trabalhadores reconheceram o esforço do governo para dar fim ao impasse. "Avaliamos que a intervenção de Lula foi decisiva para o recuo tanto do presidente dos Correios quanto do ministro das Comunicações", observa Nilson Rodrigues dos Santos, secretário-geral do Sintcom-PR. "Tivemos um contato direto com Lula logo nos primeiros dias de greve. E ele se mostrou contrariado com o fato de o termo de compromisso ter sido descumprido."

Serviços

Os Correios estimam que serão necessários cerca de 10 dias para regularizar os serviços de entregas de correspondências e encomendas em todo o país. Durante a greve, cerca de 130 milhões de cartas estão com a entrega atrasada, segundo o último levantamento da empresa.

Até sexta-feira, quando a paralisação completava 18 dias, 420,6 milhões de correspondências haviam sido postadas pelos clientes durante a paralisação, mas apenas 69% haviam chegado ao destino. Entre as encomendas, 96,4%, de 10,2 milhões de pacotes, já haviam sido entregues.

De acordo com os Correios, o volume diário normal é de 33 milhões de objetos circulando pela empresa. A expectativa para regularizar as entregas se deve ao compromisso dos grevistas em compensar as horas não trabalhadas.

A assessoria da empresa informou, nesta segunda-feira (21), que os serviços com hora certa – Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta – que garantem prazo de entrega, voltam funcionar a partir de hoje. (Fonte: Vermelho)

Veja a íntegra do Termo de Compromisso que encerrou a greve.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

22/07/2008
TST homologa acordo dos Correios

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, assinou no final da tarde de ontem (21) despacho homologando o acordo firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Federação dos Trabalhadores da categoria, a Fentect, determinando, como conseqüência, a extinção do processo de dissídio coletivo. Com isso, não mais haverá o julgamento da ação, que estava previsto para amanhã, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

A homologação se deu “ad referendum” (ato praticado através da delegação de competência) da SDC, na medida em que a Presidência encontra-se respondendo por todos os órgãos, em função das férias coletivas dos demais ministros do Tribunal.