Agência Diap, 26 de julho de 2008
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Déficit previdenciário anual deve cair pela 1ª vez desde 1995
Projeções apresentadas, na última quinta-feira (24), pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, indicam que haverá redução no déficit previdenciário em 2008. Será a primeira vez que o déficit não crescerá em relação ao ano anterior desde 1995, quando a Previdência passou a ter resultados negativos entre o que gasta e arrecada.

Segundo Schwarzer, a diferença entre receitas e despesas do órgão não deve ultrapassar R$ 40 bilhões neste ano, 18,4% a menos do que os R$ 46 bilhões de déficit totalizados em 2007.

O secretário acredita que a necessidade de financiamento da Previdência pode ser ainda menor. “Fizemos uma revisão de déficit para este ano e estamos calculando que podemos contar com um déficit inferior a R$ 40 bilhões. Isso porque estou sendo cauteloso, pois os nossos modelos de projeções permitiriam falar inclusive em R$ 38,5 bilhões”, afirmou.

Ele disse ainda que, em 2007, o déficit da Previdência já poderia ter apresentado queda, mas a antecipação do pagamento dos benefícios do mês de janeiro deste ano para dezembro no ano passado provocou distorção dos valores.

Para o secretário, as principais razões para redução do déficit da Previdência são o aumento do emprego formal, a formalização do mercado de trabalho e a adoção de medidas de gestão.

"A Receita Federal do Brasil está fortalecendo a fiscalização, a cobrança de contribuições para a Previdência e estamos tendo resultados bastante favoráveis na parte de administração de benefícios. Os benefícios por incapacidade, auxílios doenças, aposentadoria por invalidez estão sendo geridos com mais critério e mais profissionalismo”, disse Schwarzer.

Schwarzer ressaltou que, na Previdência urbana, a tendência é de que as contas fiquem equilibradas em dois anos. “Podemos calcular que, na área urbana, em 2010, já consigamos reverter do vermelho para o azul”, destacou.

Por outro lado, Schwarzer defendeu o caráter social da Previdência rural, que, em junho, teve déficit de R$ 2,6 bilhões, frente a R$ 168 milhões da urbana. “Na área rural, nenhum país do mundo tem um sistema previdenciário superavitário. A Previdência Social é uma ferramenta extremamente importante de política social. Ela não tem apenas uma dimensão fiscal, tem importância macroeconômica e fiscal, mas ela tem também um papel social muito relevante na redução da pobreza no Brasil”, argumentou. (Fonte: Agência Brasil)

Agência Diap, 26 de julho de 2008
IMPOSTO DE RENDA
Receita diz que lei não isenta pagamento do IR sobre 13º salário
Restituição do Imposto de Renda retido na fonte sobre o 13º salário, formulados indevidamente por servidores públicos com base em interpretação equivocada da Lei 8.852/1994, não estabelece qualquer isenção do IR (Imposto de Renda). A informação é da Receita Federal do Brasil que, por ter recebido grande número de pedidos de restituição em todas as suas unidades, preferiu tornar pública a explicação.

Por meio de nota, a Receita esclareceu que os rendimentos recebidos a título de 13º salário estão sujeitos à incidência do imposto exclusivamente na fonte com base na tabela progressiva e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário.

Essa tributação está prevista no artigo 150 da Constituição Federal, no artigo 43 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e no artigo 638 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99).

Orientações detalhadas sobre o assunto constam do Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual e do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda Pessoa Física que estão disponíveis para consulta e download no site da Receita Federal do Brasil.

Para evitar prejuízos e expectativas frustradas aos requerentes, a Receita também alertou que todos os pedidos de restituição do IR sobre o 13º salário, formulados com base na Lei 8.852/1994, são indevidos e serão indeferidos. (Fonte: Última Instância)

Agência Diap, 26 de julho de 2008
DIÁRIO OFICIAL
Leia resumo das principais decisões tomadas pelos três poderes da República
Entre várias decisões tomadas nesta semana pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário destaca-se a Portaria 889/08, do Ministério da Educação, que regulamenta o disposto no artigo 5º do Decreto 6.504, de 4 de julho de 2008, que permite ao professor comprar computador portátil a R$ 1 mil.

O artigo 5° fixa prazo máximo de 15 dias para a forma de comprovação da habilitação de professores para participar do Projeto Computador Portátil.

Destaca-se ainda a Portaria 342, de 23 de julho de 2008, do Ministério do Trabalho, que institui grupo de estudos com objetivo de propor alterações na legislação em vigor, a fim de viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas.

Principais decisões publicadas no DOU Seção I

Exonerações e nomeações publicadas no DOU Seção II

NCST, 26 de julho de 2008
Fiscalização tira da informalidade mais de 12 mil trabalhadores no Paraná
As ações de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) resultaram na retirada de 12.135 trabalhadores da informalidade, no primeiro semestre deste ano. De acordo com balanço divulgado hoje (25) pela Seção de Inspeção do Trabalho (Seint), foram fiscalizadas aproximadamente cinco mil empresas – o que resultou em cerca de quatro mil autuações.

Segundo o chefe da seção, José Leo Lazarus, cerca de duas mil empresas apresentaram irregularidades quanto à contratação e ao registro de trabalhadores menores de dezoito anos. “Entretanto, dos 422 jovens encontrados em situação irregular, 404 já foram regularizados a partir da ação fiscal”, explicou.

Lazarus afirma que a maioria das denúncias são referentes à falta de registro profissional ou atraso de salários. Nenhuma fiscalização é previamente avisada, e o fator surpresa, segundo ele, é imprescindível para que os fiscais possam fazer uma análise justa da situação dos trabalhadores.

“Os fiscais chegam à empresa e pedem o livro de registro dos empregados, os atestados médicos e os cartões de ponto. É obrigação da empresa ter essa documentação pronta. Se a empresa não apresentar, já pode ser feita a primeira autuação”.

A falta da documentação obrigatória pedida pelos fiscais foi responsável pela maioria das 3.055 autuações emitidas somente na área trabalhista. Também houve 305 autuações por deixar de registrar os empregados. Das cerca de duas mil empresas que deixaram de formalizar as contratações, 1.638 já foram regularizadas sob ação fiscal.

Agência CUT, 26 de julho de 2008
Acidentes de trabalho: Construção civil ainda é uma das grandes vilãs em Tocantins

Um dos principais causadores de acidentes no ambiente de trabalho é o descumprimento das normas de prevenção e segurança, o que acontece tanto por parte da empresa quanto por parte dos funcionários. Para lembrar a data e reforçar as políticas de segurança, no domingo, 27, é comemorado o Dia Nacional de Prevenção de acidentes de Trabalho.

De acordo com a assessoria de comunicação da superintendência regional do trabalho e emprego, cerca de 90% das CATs – Comunicados de Acidente de Trabalho existentes no setor de fiscalização do órgão repassadas pela previdência social. O setor com maior ocorrência é o da construção civil. “Nós temos uma equipe de apenas 20 auditores fiscais para atender todo o estado e mantemos uma fiscalização rotineira, mas dentro de nossas possibilidades”, explica a auditora fiscal do trabalho, Keila Gontijo Rabelo.

para a auditora, apesar da fiscalização rígida, ainda é possível encontrar empresas e funcionários descumprindo abertamente as normas. “a fiscalização não averigua culpa, portanto quem é autuado, no caso de situações irregulares, é sempre o empregador, que é quem assumiu os riscos da atividade econômica”, diz ela.

Números – em 2007, foram 37 CATs recebidas durante todo o ano. em 2008, 18 CATs

dificuldades – segundo a legislação, todo acidente de trabalho deve ser informado à previdência social e também à superintendência regional do trabalho e emprego, contudo, nem todas as empresas cumprem com a lei. sendo assim, só existe um cadastro com os dados que são informados aos órgãos responsáveis.

Legislação – segundo o artigo 19 da lei 8.213 de 24 de julho de 1991, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesões corporais ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente".

Tipos de acidentes – de acordo com a superintendência regional do trabalho e emprego, existem três tipos de acidentes de trabalho:

1 - acidente típico: decorrente da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado;

2 - acidente de trajeto: ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado, e vice-versa;

3 - acidente profissional ou do trabalho: aquele produzido ou desencadeado pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade constante do anexo ii do regulamento da previdência social, aprovado pelo decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Gazeta do Povo, 26 de julho de 2008
Habitação
Caixa finaliza Cartão Aluguel

Os cerca de 6,5 milhões de brasileiros que moram de aluguel no país vão ganhar mais uma opção na hora de locar um imóvel. A Caixa Econômica Federal finalizou o projeto do Cartão Aluguel, que virá para substituir o fiador, cheque-caução ou seguro-fiança. O locatário que optar por ele receberá um cartão de crédito para pagar o aluguel todos os meses.

Se atrasar, o banco acerta, mas depois cobra, com juros. O proprietário nem fica sabendo do problema. Por conta de ajustes técnicos, a data de lançamento não está definida.

Folha de Londrina, 26 de julho de 2008
SEU DIREITO
REVISÃO DE CONTRATO
Assinei um contrato de locação para exploração de hotel, que apresentava movimento razoável. Com a retração no mercado, este valor passou a ser de difícil cumprimento. Que providências podem ser tomadas?

Atualmente, todos os negócios podem ser revistos, a fim de que o equilíbrio contratual seja preservado. E neste sentido existe uma obra recente (Paulo Roberto Spezioli - Revisão Contratual) que estuda o assunto em sua profundidade.

Admite-se a revisão judicial do contrato, como no caso, para adequar o valor locativo, ou normal valor de mercado, ou à situação referente ao movimento comercial da atividade, sob pena de ficar consagrado o desequilíbrio de que sempre decorre a lesão para uma das partes. Como ao Direito não cumpre obedecer a letra fria do contrato, sugere-se sempre que se deve ser aloucado tal letra aos princípios da justiça, da equidade, da razoabilidade e proporcionabilidade.

Por isso que na contexto atual das modernas tendências do Direito Civil, permite-se a revisão para, por meio de avaliação ou perícia, encontrar-se a redução do valor contratado, o que inclusive é permitido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Então é plausível que se pretenda a revisão para obtenção de valor menor.

Moisés de Godoy, advogado

O Estado do Paraná, 26 de julho de 2008
Feijão sobe mais de 200% nos últimos oito anos

Estudo elaborado pelo economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que dois dos principais itens da feijoada, prato preferido da maioria dos brasileiros, superaram a inflação dos últimos oito anos. Segundo Braz, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR) subiu 69,41% entre 2001 e 2008, o feijão preto acumulou nesse período alta de 248,42% e o arroz de 146,76%.

Nos últimos 12 meses, contados entre julho de 2007 a junho de 2008, a variação média dos ingredientes da feijoada foi de 24,46%, superando o IPC acumulado de 5,96%. De acordo com o economista, essa é a maior elevação desde 2003, quando os 13 itens analisados subiram 35,96% em média e a inflação atingiu 16,12%.

Em entrevista à Agência Brasil, Braz disse que a pesquisa serviu para mostrar que produtos essenciais no dia-a-dia do brasileiro também tiveram uma alta expressiva nesse último período. O economista destacou que muitas pessoas que acompanham os números da inflação pela televisão e pelos jornais não se identificam com eles, porque a taxa divulgada pelos institutos de pesquisa é uma média da população, não é a inflação do indivíduo. "E muitas vezes há aquela afirmação de que essa inflação não existe: Eu paguei muito mais caro pelos meus produtos este mês".

Ele explicou que na pesquisa, foi feita uma seleção menor de itens importantes na cesta de consumo das famílias, o que acaba aproximando os números da inflação da realidade da maioria dos consumidores. "Então, dá para ver que um produto extremamente popular, composto por itens que fazem parte das compras mensais das famílias, teve um aumento expressivo nos últimos 12 meses, principalmente quando se compara com igual período dos últimos anos".

Braz destacou que o estudo demonstra que, ao longo do período 2001-2008), os produtos essenciais, que também são os mais baratos no preparo e no acompanhamento da feijoada, foram os que mais subiram: arroz, feijão e farinha de mandioca. A farinha de mandioca aumentou 120,69%. Já a carne defumada, a lingüiça e o lombinho, normalmente mais caros, subiram menos (55,98%, 51,07% e 67,10%, respectivamente) do que a inflação acumulada pelo IPC.

Para o economista, os aumentos no preço do feijão vão depender, entre outras coisas, da qualidade da nova safra. "O feijão subiu muito no ano passado. Este ano, até começou a ensaiar uma queda no preço, mas agora em junho começou a mostrar novamente tendência de alta". Braz não acredita que em 2008 o feijão suba, mas admite que "vai pressionar a inflação".

Quanto ao arroz, ele disse que a inflação foi provocada pelo aumento da demanda no mercado internacional, o que desviou o produto brasileiro para outros mercados, fazendo o preço interno subir. Braz acredita, porém, que esse movimento não vá continuar. "Como foi só uma questão de maior demanda internacional, essa demanda esfriando, como já vem acontecendo, a tendência é de o preço não subir tanto. E até cair no médio prazo".

Folha de S.Paulo, 26 de julho de 2008
MELCHIADES FILHO
Piá curitibano
BRASÍLIA - "Alô, dona Maria, aqui é da prefeitura. A senhora ficou satisfeita com a poda da árvore em frente à sua casa? E seu marido? Recebeu o remédio? Por favor, em nome do prefeito, dê parabéns à sua filha por ter passado de ano."
Numa era em que política, administração pública e atendimento ao consumidor dividem o pódio do descrédito, é difícil reagir com indiferença a um telefonema desse.

A Prefeitura de Curitiba tem à sua disposição um arquivo digitalizado com as queixas da população, fichas do serviço de saúde, ocorrências policiais, matrículas na rede de ensino e toda ação social e obra municipal, do tapamento de um buraco à troca de lâmpada de um poste.

Desenvolvido por uma empresa-ONG chamada ICI, o programa faz dez anos na semana que vem.

Mas foi na gestão do tucano Beto Richa, em 2005, que surgiu a maior novidade: uma sala de situação, com telões e computadores. Nela, pode-se estudar as demandas declaradas (reclamações) e consumadas (atendimentos) dos curitibanos, recortá-las por região e até mesmo individualizá-las. Em tese, basta clicar em um endereço para descobrir a relação de seus moradores com o poder público. Imagine só o potencial de telemarketing.

Os números incríveis de Richa no último Datafolha (72% de intenção de voto) no mínimo guardam relação com esse jeito "online" de governar -que, ressalte-se, dá ao Executivo a possibilidade de prescindir de um meio-campo (imprensa, associações de bairro, vereadores) e fazer ligação direta com o eleitor.

Por isso o cadastro eletrônico é uma ferramenta formidável de campanha também. Permite mapear carências e adequar promessas. Saber que ruas tomar ou evitar.

(Nas outras duas capitais que usam o software do ICI, Vitória e Teresina, os prefeitos igualmente são favoritos a um novo mandato.) Alheia a isso tudo, a Justiça Eleitoral se preocupa em proibir vídeos de candidatos no Youtube...

mfilho@folhasp.com.br

Folha de S.Paulo, 26 de julho de 2008
INFLAÇÃO 1
Ministro afirma que alta dos juros não vai alterar crédito
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM TERESINA

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que a elevação da taxa básica de juros não vai resultar em alteração no crédito ao consumidor. Para ele, o empresário vai "perder tempo" se deixar de investir.

" O que o governo quer é aumentar o crédito ao consumidor", afirmou. "Não vamos adotar medidas contra o consumo da população. Queremos que os créditos cresçam num ritmo veloz, preservando os investimentos."

Para ele, é "precipitada" a crítica dos empresários sobre a política de juros adotada pelo governo. "A orientação do presidente Lula é de bater duro na inflação. Vamos preservar os instrumentos de crescimento da economia, mas não vamos dar moleza para a inflação."

Paulo Bernardo reafirmou que o governo fará um corte de R$ 3 bilhões no Orçamento. Essa redução já havia sido anunciada pelo governo em 20 de junho. O Ministério do Planejamento confirmou que faz parte do mesmo pacote de cortes de despesas discricionárias para compor o Fundo Soberano do Brasil.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

26/07/2008
Julho de 2008: um mês atípico para o TST

Normalmente tranqüilo em função do recesso do Judiciário, o mês de julho de 2008 foi uma exceção à regra. Mesmo sem julgamentos, dois fatos geraram uma demanda impressionante – e atípica para essa época do ano – ao site de notícias do TST. Um deles foi a greve dos trabalhadores dos Correios, que começou no primeiro dia e se estendeu até 21 de julho, que gerou 13 matérias, com cerca de 47 mil visitas dos internautas, até 25 de julho. Outro assunto bastante concorrido foi a nova redação da Súmula nº 228 (base de cálculo do adicional de insalubridade), que rendeu 41 mil acessos em duas matérias – a primeira, no dia 27 de junho, um dia após a sua aprovação pelo Tribunal Pleno, e a segunda, na data de sua publicação, em 4 de julho.

Somadas, as notícias sobre greve dos Correios e Súmula 228 renderam cerca de 88 mil acessos ao site do TST.

A demanda pelas informações sobre a base de cálculo de insalubridade reflete o alcance da decisão na folha de salários das empresas que se enquadram nessa condição.

Quanto à greve dos Correios, o interesse não se restringiu à empresa e aos trabalhadores diretamente envolvidos, mas se estendeu à sociedade em geral, que se viu atingida pela interrupção ou pelo atraso nas entregas de correspondências e encomendas em todo o País.

Durante os 21 dias de paralisação, houve duas sessões de conciliação, ambas presididas pelo ministro Rider Nogueira de Brito. Na primeira, realizada no dia 7, o presidente do TST propôs intermediar as negociações entre os representantes da empresa e dos trabalhadores, mediante a suspensão da greve. Ele se dispôs a realizar duas reuniões por semana, até o final de julho, para discutir, pontualmente, cada um dos ítens relacionados com as questões salariais em pauta. A divulgação dessa proposta, no dia 10, e de uma segunda, no dia 15, quando se encerrou a audiência de conciliação, gerou 22 mil visitas ao site do TST.

Apesar de terem não terem sido aceitas, as propostas foram o ponto de partida para as contrapropostas apresentadas pela empresa e pelos trabalhadores. As negociações se seguiram, sempre com a intermediação do ministro Rider de Brito, que realizou reuniões alternadas, em diversas ocasiões. Apenas no dia 20 (sexta-feira), entre 10 e 19h, ele manteve quatro encontros com representantes das duas partes, insistindo em uma solução de consenso para pôr fim ao conflito trabalhista.

Mas o desfecho só viria no dia seguinte.

Em pleno sábado, enquanto o presidente reunia-se com o ministro Maurício Godinho Delgado, que havia sido sorteado relator do processo, a equipe de seu gabinete entrava em contato com os demais ministros informá-los sobre a sessão de julgamento, que seria realizada no dia 22, caso não houvesse acordo. Ao longo do dia, o ministro Rider de Brito continuou intermediando os entendimentos entre o ministro Hélio Costa (Comunicações) e a Federação dos Trabalhadores da ECT, até o fechamento do acordo, no fim da tarde, após mais de sete horas de negociação.

Na segunda-feira (21), o acordo foi homologado pelo TST. Os trabalhadores retornaram às atividades.