Agência Diap, 27 de julho de 2008
BANCÁRIOS
"Queremos todas as centrais na mesa única de negociação", convida Vagner
Numa demonstração de vontade de construir a unidade, a abertura solene da 10ª Conferência Nacional dos Bancários, na última sexta-feira (25) à noite, contou com a presença de todas centrais sindicais com representação na categoria (exceto uma), das 13 federações filiadas à Contraf/CUT e dos maiores sindicatos de bancários do País.

"Hoje, mais uma vez vivemos um momento histórico, porque temos aqui na mesa todo o movimento sindical bancário brasileiro, de todos os matizes", saudou Vagner Freitas, presidente da Contraf/CUT, em seu pronunciamento. "Entendemos que a luta é de todos os trabalhadores e do outro lado estão os patrões. Por compreender que a unidade da categoria é importante, convidamos todas as centrais para estarmos junto na mesa única de negociação."

Além da CUT, participaram a UGT, a CTB, a Intersindical e a Conlutas.

Todos os discursos pronunciados na abertura destacaram a necessidade de manter a unidade, mesmo com a pluralidade de ideologias, sem perder de vista os interesses e objetivos da categoria bancária.

Vagner Freitas resgatou a história de lutas e conquistas da categoria. "Nós construímos um movimento fortíssimo, baseado na concepção de uma sociedade socialista. A nossa luta é dos trabalhadores contra o patrão".

Vagner disse ainda que a categoria não vai aceitar o frágil argumento que os bancos querem estabelecer nas negociações, de que aumento de salário é um risco para a inflação. "Se existe um setor que não tem crise é o financeiro. As reivindicações desta campanha salarial podem ser atendidas, pois ao longo dos últimos 40 anos os bancos só lucraram".

Em sua manifestação, o presidente da CUT, Arthur Henrique, salientou os desafios que serão enfrentados pelas categorias em campanha salarial no segundo semestre. "O início da construção de um processo de unidade começa aqui, debatendo as diferenças de concepções e de prática sindical. Somente uma mobilização conjunta de todas as categorias em campanha neste período é que vai trazer avanços para os trabalhadores". (Fonte: Contraf/CUT)

Agência Diap, 27 de julho de 2008
RESUMO DA SEMANA
Economia, juros e queda no déficit previdenciário foram destaque
Com o recesso do Congresso, as notícias se deslocaram da política para a economia. Três temas foram destaque: o aumento da taxa de juros, a redução do desemprego e diminuição do déficit da Previdência Social.

O recesso parlamentar se encerra no dia 1o de agosto (sexta-feira). Desse modo, o Legislativo Federal volta a se reunir no próximo dia 4 de agosto (segunda-feira). Na Câmara, haverá sessão deliberativa, dando início ao esforço concentrado de duas semanas. No Senado, as atividades começam no dia 5.

Taxa de Juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, dentro da política governamental de estancar a explosão inflacionária, aumentou em 0,75 ponto percentual a taxa básica de juros (Selic), que subiu para 13%, a maior taxa dos últimos 18 meses. O percentual do aumento surpreendeu o mercado, que espera 0,5%, resultando na queda das bolsas de valores. Leia mais

Só nos últimos três meses houve aumento de 1,75% da taxa Selic. Na última reunião, no início de junho, o Copom havia aumentado a taxa de juros de 11,75% para 12,25% ao ano. Em abril, a alta foi também de meio ponto percentual, com a taxa passando de 11,25% para 11,75%. Antes, desde setembro do ano passado, a taxa básica de juros (chamada de Selic porque remunera os títulos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia) estava estacionada em 11,25%.

De acordo com os membros do Copom, formado por sete diretores do Banco Central, foi preciso elevar a taxa para conter o aumento do consumo interno e manter a inflação o mais próximo possível do centro da meta de 4,5% ao ano.

A decisão foi unânime. As centrais sindicais fizeram uma vigília em frente à sede do Banco Central em cinco capitais brasileiras por menos juros e mais desenvolvimento. Leia mais

Cai déficit da previdência

No primeiro semestre de 2008, segundo dados divulgados esta semana pela secretária de Previdência do Ministério da Previdência Social, o déficit previdenciário dos trabalhadores do setor privado teve queda real (descontada a inflação) de 21,2% em junho, reduzindo em R$ 2,863 bilhões, em relação ao igual mês do ano anterior, quando foi de R$ 3,632 bilhões.

O saldo negativo nos seis primeiros meses do ano apresentou retração de 17,5%, somando R$ 18,542 bilhões, ante os R$ 22,472 bilhões de mesmo período do ano passado. As causas, segundo o Ministério da Previdência, foram a maior fiscalização proporcionada pela Super Receita, controle na concessão dos benefícios, especialmente as aposentadorias por invalidez e o benefício de auxílio-doença, além do crescimento da economia, que tem gerado novos postos de trabalho.

Só de janeiro a junho, as receitas do INSS totalizaram R$ 74,924 bilhões, com expansão real de 10,3% frente aos R$ 67,920 bilhões em igual período do ano passado. Já as despesas tiveram um aumento menor, de 3,4%, atingindo R$ 93,467 bilhões, perante os R$ 90,393 bilhões no primeiro semestre de 2007. Leia mais

Desemprego: menor nível desde 2002

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados na última quinta-feira, indicam que a taxa de desemprego no País ficou em 7,8% em junho, ante 7,9% em maio. Foi a menor taxa para um mês de junho desde o início da série histórica iniciada em março de 2002. Na comparação com junho de 2007, o desemprego teve redução de 1,9 ponto percentual.

Segundo o instituto, em relação a maio a taxa de desemprego manteve-se "estatisticamente estável". A população ocupada no país cresceu 1,1% em junho na comparação com maio. Em relação a junho de 2007, o crescimento foi de 4,5%.

A população ocupada atingiu o número de 21,7 milhões de pessoas em junho, um crescimento de 4,5% em relação a junho do ano passado; já o contingente de pessoas desocupadas somou 1,8 milhão, ficando estável em relação a maio, com queda de 17% em relação a junho de 2007.

Ainda segundo o IBGE, o rendimento real dos trabalhadores ficou em R$ 1.216,50 em junho, com uma variação negativa de 0,3% em relação a maio e alta de 1,7% em relação a junho de 2007. Leia mais

Receita recorde do FGTS

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, atribui ao forte crescimento do emprego formal deste ano um recorde de arrecadação do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O anúncio foi feito na última quinta-feira (24), em Brasília. Segundo o ministro, depois de quatro anos consecutivos, o aumento da arrecadação do FAT em 2008 deve superar o crescimento das despesas, como o pagamento de abono salarial e do seguro-desemprego. Leia mais

Vermelho, 27 de julho de 2008
Crescimento ajuda trabalhador, inflação e juros ameaçam
Em geral, o resultado das campanhas salariais que já foram ou estão sendo fechadas neste ano, especialmente no segundo semestre, revelam que muitas categorias estão conquistando acordos relativamente bons, com reajustes acima da inflação e mesmo redução da jornada de trabalho sem redução de salários. O acordo que o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS) acaba de assinar com o patronato, prevendo um reajuste acima do INPC acumulado em 12 meses, de 9,4%, bem como o dos químicos paulistas do setor farmacêutico, que conquistaram a redução da jornada para 40 horas semanais, sem prejuízo para os salários, são dois exemplos eloqüentes neste sentido.

Por Umberto Martins, no Portal da CTB*

É , basicamente, em função do crescimento da economia nacional que os ventos favorecem os interesses dos assalariados, o que revela como é importante para a classe trabalhadora a bandeira do desenvolvimento com valorização do trabalho. Todavia, a aceleração do processo inflacionário e a alta dos juros são dois fatores que prometem sabotar o bom desempenho da economia e dos salários, mudando (para pior) as perspectivas da conjuntura.

Arrocho silencioso

A evolução do rendimento real dos trabalhadores ocupados nas seis principais regiões metropolitanas do país em junho (São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) já revela uma desaceleração no crescimento da renda do trabalho, de acordo com a gerente da pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo

Na comparação com maio, a renda média real dos trabalhadores e trabalhadoras caiu 0,3%. Este desempenho já reflete, em parte, a ação corrosiva da inflação em alta, na opinião da economista do IBGE, que poderá também a ação de outros fatores, como as novas contratações por salários inferiores aos dos que já estavam ocupados.

Redistribuição da renda

A inflação é um instrumento silencioso e perverso de redistribuição da renda entre as classes sociais e a experiência histórica demonstra, com fartura, que suas maiores vítimas são os trabalhadores. Os salários perdem poder de compra diariamente, pois não acompanham a disparada dos preços, que de resto afeta principalmente os alimentos. Isto significa que a inflação, hoje, é maior precisamente para os mais pobres.

Para preservar o valor real dos salários ou minorar as perdas, algumas categorias já estão reivindicando redução do prazo de reajustes (atualmente de uma vez a cada ano) ou alguma espécie de ''gatilho'' para garantir a correção da remuneração toda vez que a alta dos preços alcançar certo patamar.

Risco para o crescimento

A alta das taxas de juros, promovida a pretexto de combater a inflação, também funciona contra os interesses da classe trabalhadora, pois provoca uma redução do consumo e dos investimentos, sacrificando o crescimento da economia. A redução da taxa de crescimento e a possibilidade de estagnação econômica tendem a se desdobrar em aumento do nível de desemprego e redução da renda do trabalho.

No curto prazo, a ameaça proveniente da política monetária do Banco Central (que acaba de elevar em 0,70%, para 13% ao ano, a taxa básica de juros) ainda não se transformou em realidade. Porém, poucos duvidam de que o resultado em médio prazo será o desaquecimento do consumo e da atividade produtiva.

Trabalho de Sísifo**

As categorias terão de intensificar os esforços de mobilização e luta seja contra os efeitos corrosivos da inflação seja contra a política monetária do Copom, pois do contrário a modesta recuperação do valor dos salários irá por água abaixo ao longo dos próximos meses ou anos, afogando ou adiando a esperança de desenvolvimento com valorização do trabalho.

As estatísticas divulgadas pelo IBGE revelam que o rendimento médio real dos assalariados nas seis maiores regiões metropolitanas, de R$ 1.216,50 em junho, sequer chegou ao patamar do valor registrado em igual mês do ano de 2002, que foi de R$ 1.269,45. Será preciso muita luta para evitar que a classe trabalhadora brasileira seja condenada ao trabalho de Sísifo.

* Jornalista, editor do Portal da CTB; fonte: http://portalctb.org.br

** Nota: Sísifo é um personagem da mitologia grega, que a exemplo de Prometeu foi encarado como um inimigo de Zeus (o deus dos deuses olímpicos) e condenado, depois de morto, por toda a eternidade, a rolar uma grande pedra de mármore com as próprias mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que ele estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida. Por isto, esforços inúteis ou tarefas destinadas ao fracasso passaram a ser consideradas como ''trabalho de Sísifo''.

Vermelho, 27 de julho de 2008
Pochmann prioriza ''reforma tributária que onere os ricos''
''Uma reforma tributária que onere os ricos'', é, ao lado da reforma agrária, a prioridade defendida para o Brasil pelo economista Marcio Pochmann. Desde o ano passado à frente do Ipea ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e encarregado pelo governo Lula de fazer um planejamento de médio prazo para o desenvolvimento nacional, o professor da Unicamp voltou a defender este rumo nesta sexta-feira (25), em Brasília, para um público de 825 sindicalistas bancários de todo o país.

Pochmann: ''Só com tensão dos partidos, sindicatos'' ''O Brasil tem estrutura agrária pior que de 1950. O Brasil não fez e tem que fazer: reforma agrária e tributária'', sublinhou o economista, convidado a expor suas idéias na 10ª Conferência Nacional dos Bancários. E apresentou números arrasadores para demonstrar sua tese.

''Convergência política'' desenvolvimentista

Os 10% mais pobres no Brasil vivem com R$ 70 mensais e gastam 50% desse valor com impostos. Enquanto os 10% mais ricos ganham mais de R$ 4 mil ao mês e comprometem somente 20% da renda.

''Temos que fazer uma reforma tributária e fazer um fundo público para os jovens iniciarem mais tarde no mercado de trabalho: uma profunda alteração na escola, com educação para a vida toda. Mas isso só vai acontecer se houver tensão dos partidos, dos sindicatos'', disse Pochmann, ressaltando que vivemos uma crise de sociabilidade, numa sociedade de massa em que impera o individualismo.

''Tudo que os trabalhadores têm hoje é fruto de sua luta, da capacidade de lutar para alterar'', lembrou Pochmann à sua platéia de sindicalistas, indicando o vínculo entre as propostas que defendeu e a necessidade de construir ''uma convergência política em nome do desenvolvimento''.

O Brasil ontem e hoje: avanços e amarras

Pochmann traçou um comparativo entre o Brasil de hoje e de outros tempos, destacando avanços, mas apontando também o quanto o país ainda está preso a uma série de amarras que impedem seu desenvolvimento e a promoção da igualdade.

O economista lembrou que apesar de uma nova rodada de partidos de centro-esquerda ter assumido os governos dos países latino-americanos nos últimos anos, o momento guarda diferenças com as décadas de 1950, 60 e 70. Aqueles eram tempos de expansão econômica, crescimento de 7% ao ano e mudança de uma sociedade agrária para urbana. Para Pochmann, os atuais governos têm uma especificidade: resultaram do fracasso do projeto neoliberal na América Latina.

''Estamos tratando de governos de sociedades totalmente desestruturadas'', disse o presidente do Ipea, ressaltando que os anos de avanço neoliberal fizeram com que duas regiões fossem condenadas: América Latina e África. ''O Brasil era a 8ª economia do mundo em 80, caiu para a 14ª em 90 e hoje está na 10ª posição''.

A época da produção imaterial

Pochmann lembrou que o momento é de decadência da hegemonia dos EUA. A guerra contra o Iraque resultou num aumento do petróleo que então valia 20 dólares o barril e hoje bate na casa dos 120 dólares.

''Há necessidade de pensarmos novas bases para um projeto de desenvolvimento nacional em uma sociedade pós-industrial: de cada 10 empresas, 7 a 8 estão no setor de serviços. Essa forma de organização da atividade econômica precariza o trabalho e provoca o deslocamento dos parâmetros das negociações. É o fim da produtividade física'', salientou o economista, explicando que não se mede mais a produtividade pelo número de carros produzido por trabalhador ou o número de cheques processados. ''Cada vez mais a produtividade é imaterial. Um trabalho não tangível que está sendo executado para além do local de trabalho, com metas de vendas e novos métodos de gestão que mantêm o trabalhador plugado 24 horas por dia'', disse Pochmann. ''É uma fase do capitalismo de profunda concentração de riqueza.''

O PIB do mundo é de 50 trilhões de dólares. A riqueza imaterial produzida é de 200 trilhões de dólares, concentrada em clãs de 1,2 milhão de famílias, num mundo com 1,5 bilhão de famílias. ''Não haverá mais que 500 grandes corporações transnacionais a dominar os negócios no mundo.'' Pochmann deu exemplos dessa concentração de riqueza: o faturamento da Petrobras é maior que o PIB da Argentina. O PIB brasileiro é igual às três maiores corporações do mundo. O orçamento do BNDES, maior banco público do mundo, é superior ao do Banco Mundial.

Novo padrão civilizatório à vista

De acordo com o presidente do Ipea, essa sociedade dos serviços, do conhecimento, permite construir um novo padrão civilizatório. Ele deu o exemplo da trajetória de muitos países hoje desenvolvidos ao longo do século 19: a luta dos trabalhadores alterou a jornada de 16 horas para 8 horas diárias, as crianças deixaram de ingressar no mercado de trabalho aos 5 anos e só começavam aos 15 anos. O tempo livre passou a ser usado para os estudos. Foram feitas as reformas agrária e tributária - que passou a tributar quem tinha dinheiro - e em muito contribuíram para alterar essa realidade.

''Estamos num momento espetacular para avançar nessa luta. Não há razão técnica para trabalhar mais que 12 horas por semana. Os filhos dos ricos, por exemplo, só ingressam no mercado de trabalho aos 25 anos de idade, após completar a graduação e para ocupar postos chave no mercado de trabalho.''

''Ttrabalhadores são vítimas da inflação e não vilões''

O presidente do Ipea encerrou sua exposição falando da necessidade de fazer uma convergência política em nome do desenvolvimento. ''A única convergência que existe defende a estabilidade econômica. O economista criticou ainda a argumentação de que a inflação é causada pelos reajustes com ganho real conquistados pelos trabalhadores. ''Os trabalhadores são vítimas da inflação e não vilões''.

''Temos possibilidade de fazer transitar o dinheiro do setor financeiro para o setor produtivo'', disse o economista, falando da preferência dos detentores do capital pela liquidez (ou seja, quanto maior o taxa de juro mais dinheiro permanece no banco) e pela eficiência do capital investido (quanto o capitalista espera ganhar com o que investe) ''É preciso haver garantia política de que haverá crescimento, investimento em estrutura, que está sendo feito com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)'', explicou Pochmann, lembrando que durante o governo neoliberal 2,5 milhões de empregos públicos foram destruídos.

''É fundamental ter política de orientação para grandes empresas, com uma política do BNDES para o desenvolvimento produtivo. E um plano de desenvolvimento para a educação. ''Esse governo fez a maior construção da história de escolas técnicas. É pouco quando se compara ao desejo nacional, mas muito diante do que se tinha.''

Lacerda defende democratização do CMN

O presidente da Funcef (fundo de pensão da Caixa Econômica Federal), Guilherme Narciso Lacerda, também particiou do debate, que visou capacitar a categoria dos bancários para a próximna campanha salarial. Lacerda ressaltou, em sua palestra, que a política de juros imposta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) penaliza a sociedade brasileira tanto quanto a inflação.

''É errado pensar que os juros são a única maneira de fazer os ajustes necessários'', sentenciou. Como alternativas, Lacerda citou o controle e restrição dos movimentos financeiros especulativos e o aumento da oferta por meio de medidas relacionadas à tributação e aos financiamentos.

O palestrante também criticou o fato de a classe trabalhadora e o setor produtivo não terem representantes junto ao CMN. Para Lacerda, em vez de ter como foco apenas a estabilidade dos preços, o Banco Central deve privilegiar também o crescimento econômico, a geração de empregos e renda e o aumento de crédito para o setor produtivo.

Guilherme Lacerda expôs alguns índices favoráveis no cenário econômico atual do país. Destacou o crescimento brasileiro em torno de 5% ao ano, a balança comercial com 40,1 milhões de superávit, a reserva internacional em 200 milhões de dólares, o crescimento do crédito bancário, a queda da taxa de desemprego (7,8%) e da dívida do setor público e melhorias na distribuição de renda.

Com informações da Rede de Comunicação dos Bancários,
Cláudia Motta/Seeb (São Paulo) e Patrícia Meyer/Seeb (Curitiba)

O Estado do Paraná, 27 de julho de 2008
Marco histórico da educação: piso salarial do magistério público
Edésio Passos

Este texto é em memória do dr. Célio de Castro, dirigente sindical, médico, deputado federal, prefeito de Belo Horizonte, mas, antes de tudo, um humanista. Orgulho-me de ter, como parlamentar e amigo, participado com ele das jornadas de luta por uma sociedade justa, solidária, fraterna e igualitária.

A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de R$ 950 está regulamentado pela Lei n.º 11.738, de 16/7/2008 (DOU 17/7/2008), em face o art.60, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (EC n.º 53, de 19/12/2006) e da Lei n.º 11.494/2007. A nova Lei é oriunda do PL 619/07, do Executivo, e PL 7.431/06 do senador Cristovão Buarque. Tanto a lei do piso salarial, como as demais sobre a questão educacional que foram sancionadas, se constituem em um marco na história da educação brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “o que foi produzido pelas duas Casas e que eu sancionei é a semente de um novo ser humano que vamos ver nascer no País. Nada é mais digno para uma nação que ela seja destacada pelo seu alto índice de educação. As estatísticas vão mostrar nos próximos anos a importância do conjunto de medidas implantadas hoje na área de educação”. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, afirmou: “Estamos entrando agora numa nova etapa. Sabemos que a adoção do novo piso nos estados e municípios não será uma luta fácil. Precisamos ficar atentos para que a lei seja cumprida na forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula”. A Lei foi sancionada com veto que se refere à retroatividade, ou seja, o piso começará a valer só a partir de janeiro de 2009 e o reajuste será sobre os R$ 950,00. O presidente da CNTE lamentou o veto, mas considerou que “a nova lei é um passo importante para a valorização do professor”. E acrescentou que “o veto não é um determinante que vai prejudicar o dia histórico que a educação brasileira vive hoje, uma vez que o princípio do piso está preservado. Quem ganha com a criação do piso nacional é a sociedade que terá um profissional mais valorizado e qualificado. A luta no próximo ano será mais árdua, porque temos que estar preparados para eventuais dificuldades nos estados e municípios”.

Piso salarial

Quando entrar em vigor, o novo piso salarial beneficiará diretamente cerca de um milhão e meio de educadores, pela projeção do MEC e, indiretamente, quarenta e seis milhões de alunos das redes públicas brasileiras. Cerca de 40% dos professores em início de carreira, principalmente aqueles que trabalham no interior dos estados do Norte e do Nordeste, recebem salários inferiores a R$ 950. “O piso é mais do que a luta de uma categoria, ele resgata o papel e a missão histórica daqueles que lidam com nossas crianças e nossos jovens”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. A fixação do piso salarial para o magistério é uma reivindicação histórica da categoria. Estados e municípios terão 18 meses, até 2010, para pagar o valor integral de R$ 950 a partir de reajustes anuais.

49 mil cargos

A partir da sanção presidencial, passa a valer também a lei que cria cerca de 49 mil cargos de professores e técnicos, necessários para dar sustentação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal da educação profissional e tecnológica. O Reuni prevê a duplicação de vagas nas universidades federais. Para isso, a lei institui 3.375 cargos no âmbito do MEC, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior. Desses, 2,3 mil são cargos efetivos de professor para a carreira do magistério superior e 1.075 de técnicos administrativos para diversas áreas. As universidades federais também farão concursos públicos para preencher 13.264 vagas de docentes e 10.656 de técnicos administrativos. Com o aumento do número de técnicos e professores, será possível consolidar o ensino a cerca de um milhão de alunos a mais no ensino superior em quatro anos. “Esse é um processo de expansão de um grande sistema de aperfeiçoamento do magistério público brasileiro”, afirmou Haddad. Já as instituições federais de educação profissional e tecnológica disporão de 9.430 cargos de técnico administrativo e 12,3 mil cargos de professor de ensino fundamental e médio. Os profissionais serão fundamentais para fortalecer a formação de trabalhadores qualificados no Brasil.

O ensino regular e o técnico

Além de pessoal de qualidade para a educação profissional e tecnológica, a modalidade passará a funcionar de maneira mais atrelada à educação básica com a sanção pelo presidente de alterações à Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Entre outras medidas, define que o ensino médio, atendida a formação geral do estudante, prepare para o exercício de profissões técnicas. Assim, a articulação entre ensino regular e técnico deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma escola) ou concomitante (matrículas distintas, na mesma ou em outra instituição, para quem ingressa ou já cursa o ensino médio). Outra ação vai beneficiar, ainda, a educação profissional e tecnológica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o projeto de lei que cria os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). O projeto prevê institutos em todos os estados com a oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas. Para orientar as escolas que oferecem cursos técnicos de nível médio, o presidente assinou uma portaria que institui um novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. O texto altera as diretrizes curriculares desta modalidade de ensino e oferece um mapeamento da oferta da educação técnica de nível médio. O presidente Lula também encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional criando a universidade Fronteira do Sul (informações do site da Presidência da República).

Regulamentação do piso

O piso salarial está assim regulamentado: “Art. 1.º Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do Art. 2.º O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1.º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. § 2.º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional. § 3.º Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo. §§ 4.º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. § 5.º As disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional n.º 47, de 5 de julho de 2005”.

Integralização progressiva

A implantação do piso salarial será progressiva, como fixado em lei: “Art. 3.º O valor de que trata o art. 2.º desta Lei passará a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2008, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte: I (Vetado); II a partir de 1.º de janeiro de 2009, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2.º desta Lei, atualizado na forma do art. 5.º desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente; III a integralização do valor de que trata o art. 2.º desta Lei, atualizado na forma do art. 5.º desta Lei, dar-se-á a partir de 1.º de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente. § 1.º A integralização de que trata o caput deste artigo poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. § 2.º Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 2.º desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei”.

Complementação pela União

A nova Lei também dispõe das condições de complementação de recursos pela União: “Art. 4.º A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3.º desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. § 1.º O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo. § 2.º A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos”.

Atualização do piso salarial

A atualização do valor do piso salarial está fixado na Lei nas seguintes condições: “Art. 5.º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Art. 6.º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art. 206 da CF/88”.

Adicional de insalubridade

As Confederações dos Metalúrgicos da Força Sindical e da CUT ingressarão com agravo regimental nos autos da Reclamação 6.266, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria contra a Súmula 228 do TST que desvinculou o cálculo do adicional de insalubridade do salário mínimo, tomando por base o salário básico, ou salário mais vantajoso fixado em instrumento normativo, seguindo os efeitos da Súmula Vinculante n.º 4 do STF. O presidente do STF ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo os efeitos da Súmula 228 e o agravo regimental pretende questionar, no Pleno do STF, esta liminar. Para o ministro do STF “a nova redação estabelecida para a Súmula 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante n.º 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa”, ou seja sem lei regulamentadora ou norma coletiva. Para a CNI, com a liminar, “a base de cálculo para o adicional continua sendo o salário mínimo”. Caso a Reclamação seja indeferida, estará formado passivo trabalhista a partir da edição da Súmula 228 pelo TST.

O ministro, o rapaz e o cordão de ouro

O ministro presidente do STF Gilmar Mendes foi assaltado na manhã do dia 29 de junho na avenida Beira-Mar, área nobre de Fortaleza, Ceará. Tentaram roubar-lhe o cordão de ouro. Um dos assaltantes, rapaz de 18 anos, Jefferson Hermínio Coelho Monteiro, foi preso pelos seguranças e policiais militares. Seu advogado, dr. Oliveira Brito, ingressou com habeas corpus, denegado pelo juiz da sexta Vara Criminal de Fortaleza, dr. Eduardo de Castro Neto. É provável que o acusado esteja hoje em liberdade, pois seu advogado pediria reconsideração da decisão, baseado nos argumentos da própria vítima, o presidente do STF, manifestados em face de habeas corpus que concedeu a liberdade para Dantas, Naha, Pitta e demais indiciados pela Polícia Federal. Em especial, por se tratar de ato que se configurou em apenas ser tentativa, do objeto ser apenas um cordão, do assaltante ser apenas um rapaz primário, do rapaz apenas viver com o pai, a madrasta e dois irmãos. Enfim, segundo dona Antonia Raimunda, sua madrasta, porque apenas “não sei se foi aventura ou brincadeira de mau gosto”. Mas, pelo sim ou pelo não, o promotor de justiça qualificou o ato de Jefferson de ser apenas assalto qualificado e o juiz de direito não concedeu a liberdade apenas por ser um ato grave e ainda por ter não interrogado o acusado. Afinal, estes são apenas fatos corriqueiros da vida brasileira que não mereceriam sequer esta nota sumária, a não ser o fato de que a vítima é o presidente do STF e o cordão, de ouro.

Salvador Allende, 100 anos

O médico socialista Salvador Allende, presidente do Chile de 1970/73, nasceu em 26 de junho de 1908 e morreu no Palácio de La Moneda no dia 11 de setembro de 1973, defendendo heroicamente a revolução e seu governo democrático-popular, resistindo ao golpe militar fascista apoiado pelos Estados Unidos. Tomás Hirsch, do Partido Humanista do Chile, afirma: “Comete-se um erro quando se olha para trás para recordar Allende. Por sua obra, por seu projeto, seus sonhos, por suas lutas, Allende está no futuro. E, hoje em dia, seu legado também é o da esperança para todo o povo latino-americano”. (in jornal Brasil de Fato, 3-6/7/2008).

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal (PT/PR). edesiopassos@terra.com.br

Folha de S.Paulo, 27 de julho de 2008
Aumento salarial é maior no setor público
Economia mais aquecida e decisões políticas levam salário do funcionalismo a se recuperar mais rápido que o do setor privado

Para sindicalista, rotatividade nas empresas privadas achata rendimento, o que não ocorre no setor público, por causa da estabilidade no emprego

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O crescimento da economia, a melhora nas finanças públicas e a decisão política dos governos em conceder reajustes ao funcionalismo resultaram em uma recuperação dos salários dos empregados do setor público nos últimos seis anos não constatada com a mesma intensidade no setor privado.

Ao se compararem os rendimentos dos trabalhadores dos dois setores em maio deste ano com maio de 2002, há inclusive perda salarial para quem trabalha na iniciativa privada. O rendimento médio real do trabalhador no setor público cresceu 2,3% nesse período -passou de R$ 1.824,84 para R$ 1.866,79. No setor privado, caiu 2,8% -foi de R$ 1.111,16 para R$ 1.079,69.

Os dados são da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) do IBGE realizada em seis regiões metropolitanas -São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre- e levam em conta os rendimentos de servidores dos funcionalismos federal, estadual e municipal.

" Com mais dinheiro em caixa em razão do aumento na arrecadação pública, o Estado tomou uma decisão política: melhorar a relação com o setor público com a concessão de maiores reajustes", diz Anselmo Luis dos Santos, economista do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp.

Durante o governo FHC (1995-2002), o trabalhador no setor público ficou praticamente oito anos sem ter aumento real de salário. O baixo crescimento do país e o desemprego elevado dificultaram as negociações salariais, segundo o economista da Unicamp.

Os ganhos reais nos salários do setor público começaram a ficar mais evidentes a partir de 2005, impulsionados pelo crescimento econômico. Desde então, os rendimentos só cresceram mês após mês na comparação com igual período do ano anterior. O maior aumento real foi de 12,2% em outubro de 2006 sobre o mesmo mês de 2005. A situação somente se inverteu em maio deste ano, quando o rendimento médio real no setor público caiu 0,1% ante igual período de 2007.

No setor privado, a recuperação dos salários foi mais expressiva a partir de 2006. Em abril, o aumento real no salário do trabalhador privado foi de 6,9% em relação a igual mês de 2005. Em maio deste ano, a queda no rendimento real foi de 0,9% ante igual mês de 2007.

" O rendimento no setor público está em um patamar mais elevado do que o no setor privado. Enquanto no setor privado os rendimentos são de R$ 800 a R$ 1.100 mensais no emprego com e sem carteira, no setor público os rendimentos estão entre R$ 1.800 e R$ 2.000 por mês", diz Cimar Azeredo Pereira, gerente da PME do IBGE.

As perdas no rendimento de quem trabalha no setor privado com ou sem carteira assinada chegaram a 4,7% e 3,1%, respectivamente, na comparação de maio deste ano com o mesmo mês de 2002. "O processo de terceirização de serviços nas empresas tem impacto negativo nos rendimentos dos trabalhadores", diz Azeredo Pereira.

O que pode explicar essa diferença de ganhos entre os trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo é a rotatividade adotada pelas empresas, com a substituição de empregados que ganham mais pelos que recebem menos, segundo João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.

" A rotatividade que ocorre nas empresas do setor privado achata os salários. No setor público, isso não se verifica até por causa da estabilidade."

Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), diz que o governo Lula abriu espaço para as negociações. "As entidades sindicais de servidores públicos souberam usar esse espaço. Incentivar a formação de mesas de negociação estava no programa de Lula. Mas, se não houvesse mobilização, os números obtidos de reajustes reais não seriam esses."

José de Campos Ferreira, diretor da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), afirma que o governo Lula abriu espaço para negociação, mas errou ao não estabelecer uma política "global" de reestruturação das carreiras e de recuperação do salários.

" As greves [de servidores e funcionários de estatais] ainda são instrumentos necessários. O governo senta à mesa, mas vem com as propostas prontas. É surdo para os problemas que os servidores enfrentam em suas condições de trabalho, como no caso dos funcionários do INSS", afirma Ferreira.

Negociações favorecidas

O avanço da economia brasileira e a queda da inflação favoreceram as negociações salariais, avalia o presidente da CUT. "No ano passado, 87,7% dos acordos salariais firmados incorporaram reajustes acima da inflação. É como negociar com uma metalúrgica. Se a fábrica está vendendo e lucrando mais, as negociações tendem a ter resultados melhores. O nosso argumento também é que o governo precisa valorizar o servidor e o serviço dele", afirma o sindicalista.

No setor privado, não existe a cultura de repassar ganhos para os trabalhadores, ressalta o presidente da CUT. As empresas preferem complementar salários concedendo participação nos lucros e nos resultados -benefício que não é incorporado aos salários. "Nós queremos mais ganhos reais de salários", diz Silva Santos.

Apesar dos aumentos reais de salários, a participação da soma da remuneração do trabalhador sobre o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro continua estabilizada há anos, em torno de 39% a 40%. "Isso mostra que os ganhos de produtividade não são repassados na totalidade para o conjunto de trabalhadores", afirma o presidente da CUT.

Folha de S.Paulo, 27 de julho de 2008
54% das greves desde 2004 foram de servidores
Número total de paralisações teve alta de 4,7% em quatro anos, aponta Dieese

Funcionários públicos foram responsáveis por 82% das horas paradas; reajuste de salários é o principal motivo para os movimentos no país

DA REPORTAGEM LOCAL

O número de greves cresceu 4,7% entre 2004, quando o Dieese iniciou estudo sobre as paralisações realizadas no país, e o ano passado. Das 1.237 greves que ocorreram nesse período, 54,4% foram feitas por funcionários públicos e de estatais. Os servidores foram responsáveis por 82% das 28,5 mil horas paradas registradas no ano passado, quando foram contabilizadas 316 greves, das quais 161 (51%) no setor público.

O principal item da pauta de reivindicação das paralisações ocorridas entre 2004 e 2007, segundo levantamento do Dieese, foi o reajuste salarial -o que mostra a insatisfação com os baixos salários no país. Nas greves do funcionalismo, outro item de destaque entre os pedidos dos servidores é o relacionado ao plano de cargos e salários ou de carreiras.

Em cada 10 greves realizadas no setor público no ano passado, 7 incluíram em sua pauta demandas por novos direitos ou melhoria nos benefícios já conquistados. Já 37% das greves feitas pelo funcionalismo foram defensivas -decretadas em razão do descumprimento de direitos em vigor ou pela manutenção de benefícios.

Neste ano, os trabalhadores do setor público devem manter em suas pautas pedidos por novos benefícios. Caso dos empregados da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), que, após 15 dias úteis de greve, conseguiram tirar do governo o compromisso de recebimento do adicional de periculosidade, calculado sobre 30% do salário-base.

A maior duração das greves no setor público pode estar relacionada, de acordo com os técnicos do Dieese, ao fato de as negociações serem mais complexas na administração pública -geralmente envolvem vários órgãos e instâncias de poder para analisar os pedidos e encaminhar as propostas.

" O governo é um péssimo patrão. Se fosse bom empregador, não teria tantas greves na atividade pública. Ninguém faz greve porque quer. Por conta da estabilidade, o funcionalismo também mantém greves mais longas", diz Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores). Para ele, é preciso garantir o direito de negociação coletiva no setor público, com a ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que regula, entre outros pontos, o direito de greve dos funcionários públicos.

Para Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), as greves ainda são instrumentos para melhorar as condições para os trabalhadores. "Apesar de haver maior disposição do governo para negociar, é preciso pressionar para não ficar, por exemplo, só com a reposição da inflação. Não podemos esquecer que ocorreram muitas greves nos últimos seis anos. Em alguns dos acordos, além de ter sido estabelecido aumento real de salário para este ano, foi fixado reajuste também para o ano que vem." (CR e FF)

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2008
Coação trabalhista
Carteira não pode ter registro de ação de ex-empregado
A anotação na carteira de trabalho de que o trabalhador move uma ação trabalhista contra um empregador constitui abuso de direito, gera dano moral e é passível de indenização. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao acolher o recurso de um trabalhador demitido que pedia correção de valores de uma reclamatória trabalhista. Cabe recurso.

Para os desembargadores, houve apontamento desnecessário na carteira de trabalho do autor, excedendo manifestamente o direito que era conferido ao empregador. Segundo o tribunal, a Constituição Federal impõe o direito de indenizar a ofensa à moral ou imagem.

“A anotação da existência de reclamatória trabalhista não se constitui em registro desabonador, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos. Entretanto, sabe-se que o mercado de trabalho está atento a qualquer informação, além da nefasta realidade das chamadas listas negras, que desempenham importante papel na obstrução da efetividade da dignidade do trabalhador e sua recolocação no mercado de trabalho, quando atingido pelo desemprego”, afirmou o desembargador relator Luiz Alberto de Vargas.

A decisão reforma a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS). A trabalhadora pedia para aumentar a indenização devida pelo ex-empregador por danos morais. O valor foi corrigido para se basear no salário que a trabalhadora recebia à época do desligamento da empresa.

Processo 00759-2005-661-04-00-2