O ESTADO DO PARANÁ, 30 de junho de 2008 | Economia
Após um ano, volta a sobrar estoque na indústria
Agência Estado

Pela primeira vez em mais de um ano os estoques da indústria foram considerados excessivos pelos empresários brasileiros que participaram da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com dados apresentados pelo coordenador-técnico Jorge Braga, esse índice ficou em -2% em julho, sem ajuste sazonal - abaixo de zero, o indicador representa excesso de estoques.

"Este quadro é mais uma amostra de que realmente está havendo um recuo na produção industrial, ainda que pequeno", considerou Braga. "Os estoques, que estavam insuficientes de julho a outubro do ano passado, apresentam agora algum excesso", acrescentou.

A última vez que o indicador ficou em -2% foi em junho de 2007. A partir dessa data, segundo os dados da FGV, houve uma normalização dos estoques, que perdurou até setembro do ano passado. Em outubro, o índice estava em +4%, o que significava que a indústria sofria com a falta de produtos para apresentar ao mercado.

"A economia melhorou muito e começou a faltar produtos", disse Braga, lembrando que um dos principais exemplos deste quadro no período foi o da indústria automotiva. "As pessoas compravam automóveis e tinham de aguardar 30, 40 dias para receber o carro", lembrou. Este período de escassez de estoques durou até o início deste ano, percebendo-se certa normalidade já em fevereiro, quando o índice sem ajuste sazonal apresentou taxa de -1%. Esta virtual estabilidade permaneceu até junho, com o indicador sempre próximo a zero.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de julho de 2008 | País
Desemprego é o menor para junho desde 1995, segundo Dieese
Agência Estado

A taxa de desemprego de 13,9% na região metropolitana de São Paulo em junho é a menor para o mês de junho desde 1995, quando foi de 13,2%. Em 2008, a taxa de junho é a menor desde fevereiro quando estava em 13,6% da População Economicamente Ativa (PEA), segundo os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada nesta quarta-feira(30) pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o coordenador de análise da Fundação Seade, Alexandre Loloian, dificilmente a marca de 1995 será ultrapassada, pois aquele foi um ano muito bom para a economia. "Cada vez é mais difícil ver movimentos fortes da taxa de desemprego, pois ela está relativamente baixa", afirmou. Ele acrescentou que os números sofrem pouca alteração pois a PEA vem se mantendo em um patamar muito elevado. "A PEA fica alta quando as pessoas estão animadas e acreditando que encontrarão trabalho", explicou.

Em relação ao início do ano, quando a taxa de desemprego apresentou queda, em um movimento atípico para o período, Loloian analisou que o número de junho é muito positivo. Para se ter uma idéia, a taxa de desemprego estava em 13,6% em janeiro, manteve-se neste nível em fevereiro, subiu para 14,3% em março, diminui para 14,2 % em abril e chegou a 14,1% em maio.

AGÊNCIA SINDICAL, 30 de julho de 2008
População e PIB das cidades médias crescem mais que no resto do Brasil

Uma pesquisa que vem sendo realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que as cidades médias tiveram maior crescimento populacional, entre 2000 e 2007, também com maior aumento do PIB (Produto Interno Bruno), entre 2002 e 2005, que as demais cidades brasileiras.
Em geral, são consideradas médias aquelas cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Já nas regiões Norte e Centro-Oeste, podem ser consideradas médias as cidades com população de 50 mil a 100 mil habitantes.

Conforme o estudo do Ipea, enquanto as grandes cidades perderam participação no PIB nacional de 43,34% para 41,70%, entre 2002 e 2005, as pequenas (menos de 100 mil habitantes) ampliaram de 30,59% para 30,95%, e as médias tiveram o melhor desempenho aumentando sua participação no conjunto da riqueza nacional de 26,07% para 27,35%.

Médias crescem - Com relação à população, as cidades grandes e pequenas encolheram entre 2000 e 2007, enquanto as médias cresceram. As médias concentravam 23,8% da população em 2000 e passaram a 25,05% em 2007. As grandes caíram de 29,81% para 29,71%, e as pequenas, de 46,39% para 45,24%, no mesmo período.

Mais informações: assessoria de comunicação do Ipea
www.ipea.gov.br

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de julho de 2008 | Economia
Setor de serviços empregava 8,2 milhões em 2006, afirma IBGE
Agência Estado

O setor de serviços no País reunia 958.290 empresas em 2006, que empregavam cerca de 8,2 milhões de pessoas e geravam salários, retiradas e outras remunerações no total de R$ 95,1 bilhões. Os números são da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (30), e não incluem os serviços financeiros. A receita operacional líquida obtida por essas empresas somou R$ 501,1 bilhões, com valor adicionado no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 278,2 bilhões.

Os serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios geraram a maior receita operacional líquida do setor (R$ 149,7 bilhões) em 2006, enquanto o segmento de serviços prestados às empresas (que tem crescido com a terceirização) obteve a maior participação no valor adicionado (R$ 80,3 bilhões). Os serviços prestados às empresas foram o principal segmento, em termos de pessoal ocupado (3 milhões de pessoas) e salários, retiradas e outras remunerações (R$ 31,6 bilhões).

A PAS revela, também, que entre os anos de 2000 e 2006, a participação das grandes empresas no total do PIB do setor de serviços não-financeiros aumentou, passando de 48,5% para 50,7%, "impulsionadas pelo crescimento no segmento de serviços prestados às empresas". Dentro deste segmento, a atividade de seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra temporária apresentou as elevações mais expressivas dentre as grandes empresas.

A pesquisa mostra que no segmento de serviços de informação, as atividades de informática destacaram-se com a maior participação no número de empresas (81,7%), pessoal ocupado (63,3%) e salários, retiradas e outras remunerações (55,4%). Por sua vez, telecomunicações, com uma receita operacional líquida de R$ 88,8 bilhões, em 2006, foi a atividade com maior participação na receita do segmento (61,7%).

Os serviços de informação também se destacaram com 38 pessoas ocupadas por empresa, contra nove para o total das atividades de serviços de informação e salário médio (9,8 salários mínimos), enquanto para o segmento total dos serviços de informação o salário médio foi de 6,3 salários mínimos

No segmento de serviços prestados às empresas, obtiveram destaque os serviços técnico-profissionais, em 2006, na geração de receita operacional líquida (R$ 51,8 bilhões ou 48,2%) e no número de empresas (53,4%). Segundo o IBGE, esses serviços ainda tiveram participação relevante nos salários, retiradas e outras remunerações (34,6%). Os serviços de limpeza em prédios e domicílios destacaram-se em pessoal ocupado (1,4 milhão de pessoas ou 47,1% do total dos serviços prestados às empresas), e em salários, retiradas e outras remunerações (R$ 11,2 bilhões ou 35,3%).

A pesquisa mostra ainda que, em 2006, atuavam no País cerca de 3.206 empresas do setor de serviços de investigação (também parte de serviços prestados às empresas), segurança, vigilância e transporte de valores, que geraram receita operacional líquida de R$ 11,4 bilhões e empregaram cerca de 463 mil pessoas. Com uma média de 145 pessoas ocupadas por empresa, estas empresas eram as maiores do segmento de serviços prestados às empresas, seguidas por serviços de agenciamento e locação de mão-de-obra temporária (107 pessoas ocupadas por empresa).

Os serviços técnico-profissionais (consultorias, agências de publicidade, escritórios de advocacia e contabilidade, serviços de engenharia e arquitetura) destacaram-se com o maior salário médio mensal (4,6 salários mínimos).

VERMELHO, 30 de julho de 2008 | Economia
Remessas de lucros das multinacionais afetam o crescimento

O Brasil concluiu o primeiro semestre deste ano com um saldo preocupante na chamada conta corrente do balanço de pagamentos, que fechou com um déficit de US$ 17,7 bilhões. Foi o pior resultado para o período de toda a série histórica divulgada pelo Banco Central, iniciada em 1947.

Por Umberto Martins*

A principal causa deste desempenho é o crescimento extraordinário das remessas de lucros e dividendos das multinacionais para o exterior, que chegaram a US$ 18,993 bilhões entre janeiro e junho, segundo o chefe do Departamento Econômico da instituição. Altamir Lopes.

As estatísticas indicam uma evolução impressionante e nociva das remessas feitas pelas transnacionais. O déficit em conta corrente no mês de julho ficou em 2,59 bilhões de dólares, configurando o pior resultado para o mês desde 1999, quando foi registrado um saldo negativo equivalente a US$ 2,926 bilhões.

Mais-valia

A sangria continua elevada, apesar da expectativa de declínio no segundo semestre. Até o dia 28 de julho mais de US$ 2,06 bilhões já foram transferidos para as matrizes das multinacionais. A riqueza enviada pelas grandes empresas ao exterior é extraída do trabalho excedente (que Karl Marx também chamava de mais-valia) produzido pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. É uma parte expressiva da poupança nacional que deixa de ser canalizada para os investimentos internos ao ser transferida a outras plagas.

As remessas do capital estrangeiro constituem, por isto, um sério obstáculo ao crescimento da economia. Não temos mais (como nos anos 1980) uma crise da dívida externa, muito embora esta não tenha deixado de existir. Em contrapartida, a explosão escandalosa das remessas de lucros e dividendos indica que o passivo externo não deixou de ser um obstáculo ao crescimento.

A análise crítica do balanço de pagamentos revela uma espoliação silenciosa e invisível da poupança ou do excedente do trabalho nacional pelas multinacionais. Transparece nas estatísticas do BC a intensificação da espoliação imperialista, uma espoliação silenciosa, invisível, que só se revela através de uma análise crítica da realidade.

Comércio ainda é positivo

Ao contrário do que muitos pensam, o problema das contas externas não o comércio. As transações correntes são subdivididas em três contas: balança comercial, transferências unilaterais (basicamente dos trabalhadores brasileiros residentes no exterior e de imigrantes no Brasil) e serviços e renda (remessas de lucros e dividendos, juros, patentes e turismo).

O comércio, apesar do aumento das importações, fechou positivo, com superávit de US$ 11,35 bilhões no semestre, graças à inflação das commodities, as transferências unilaterais apresentaram um saldo positivo de US$ 1,85 bilhão, ao passo que serviços e rendas foi único item que fechou com déficit, de US$ 30,6 bilhões, devido às remessas de lucros, dividendos e juros, além dos gastos em excesso com turismo.

As estatísticas indicam que o problema não está no câmbio, mas na atitude complacente e liberal do governo em relação aos lucros das multinacionais, que flui livre e impunemente, sem mesmo ser submetido à taxação. Se o Brasil quiser lograr um resultado equilibrado em conta corrente é imperioso tributar as remessas de lucros e dividendos.

Peso das remessas

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, reconheceu que o resultado semestral das contas externas brasileiras foi diretamente influenciado pelo volume de remessas de lucros e dividendos (recursos que as empresas multinacionais enviam a suas matrizes no exterior), que somaram US$ 3,396 bilhões em junho e US$ 18,993 bilhões no primeiro semestre do ano. Outros fatores que influenciaram o resultado foram o câmbio e o aumento do déficit da conta de viagens internacionais.

Apesar dos números negativos, Altamir Lopes pondera que o déficit em conta corrente equivaleu a 1,32% do PIB nos 12 meses encerrados em junho, o que não deveria motivar grande preocupação. "O valor ainda é relativamente baixo, se compararmos com economias com características semelhantes", disse ele.

As contas externas, em sua opinião, continuam "perfeitamente financiáveis" pelo ingresso de investimento estrangeiro direto (IED). "O ingresso de IED é mais do que suficiente para compensar o déficit", afirmou. No acumulado de 12 meses até junho, o IED totalizou US$ 30,435 bilhões, o equivalente a 2,22% do PIB. O competente funcionário do BC se esqueceu de acrescentar que esses investimentos significam maior desnacionalização da economia brasileira e cobrarão um aumento das remessas no futuro.

O Banco Central prevê que a conta corrente terminará o ano com um saldo negativo de 21 bilhões de dólares, mas já parece evidente que a estimativa é excessivamente otimista. Mais realista, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), presidido pelo economista Marcio Pochmann, considera mais provável que o déficit em questão ultrapasse a casa dos 30 bilhões de dólares até o final do ano.

Conta de capitais

Na conta financeira (conta de capitais, que registra entrada e saída de investimentos diretos e indiretos), o país registrou um superávit de US$ 40,8 bilhões, o que garantiu um resultado positivo de US$ 19,24 bilhões no balanço de pagamentos. acrescentados às reservas, que ultrapassam 200 bilhões de dólares.

Altamir Lopes afirmou que o resultado negativo em conta corrente está ligado ao bom desempenho da economia brasileira, que de fato aumenta os lucros e as remessas de lucros das empresas estrangeiras.

" Esse déficit tem fundamentalmente a ver com remessas de lucros e dividendos e também com o comportamento do câmbio. São remessas fortes vinculadas a setores que não têm apresentado desempenho bom no exterior, como automotivo e financeiro, mas têm resultado bom no Brasil", disse.

Em outras palavras, as multinacionais estão aumentando as remessas de lucros extraídos no Brasil e em outros países do chamado Terceiro Mundo para fazer frente aos prejuízos decorrentes da crise econômica em curso nos EUA e na Europa. Mais uma vez, é a classe trabalhadora quem paga o pato. Para deter ou amenizar essa espoliação silenciosa é indispensável deflagrar imediatamente um movimento pela taxação das remessas de lucros e dividendos.

* Umberto Martins, jornalista, é editor do portal da CTB

 

VERMELHO, 30 de julho de 2008 | Economia
Márcio Pochmann: As escolhas dos paises ricos e a desigualdade

Após 70 anos de trajetória comum verificada na queda da desigualdade de renda, os países ricos passaram a apresentar tendências bem distintas nas duas últimas décadas. Em grande medida, as opções de políticas econômicas e sociais realizadas em cada uma das economias avançadas terminaram por impactar direta e indiretamente o grau de concentração da renda.

Por Márcio Pochmann, para a Folha de S.Paulo*

No caso das nações em que predominaram políticas econômicas e sociais de corte neoliberal, houve, em geral, interrupção no movimento de longo prazo de redução da desigualdade de renda. A combinação das medidas de focalização do gasto social com a redução no peso da tributação direta, especialmente progressiva (rebaixamento das alíquotas do Imposto de Renda e na tributação sobre a riqueza), tornou mais difícil a vida dos pobres simultaneamente ao crescimento das facilidades concedidas aos mais ricos.

Com isso, a participação do 1% mais rico da população no total da renda nacional voltou a aumentar a partir da década de 1980, após sete décadas de queda significativa.

Nas duas últimas décadas, por exemplo, a apropriação do 1% mais rico praticamente dobrou nas economias em que o uso das políticas neoliberais grassou, conforme indicam as experiências das economias dos Estados Unidos e da Inglaterra.

Entre os anos 1950 e os anos 1980, o 1% mais rico de Estados Unidos, Inglaterra, França e Suíça mantiveram uma fatia da renda nacional variando de 5% a 10%. Neste século, a concentração da renda do 1% mais rico americano e a concentração do 1% mais rico inglês saltaram para quase 20% e 15%, respectivamente.

Em outras palavras, o peso dos super-ricos na apropriação da renda total voltou ao patamar do primitivismo da desigualdade do início do século 20, quando o 1% mais rico ficava com mais de 15% de todo o rendimento nacional. Assim, o crescimento da renda vem sendo acompanhado pela maior participação dos ricos, cada vez mais liberados da tributação progressiva, enquanto os pobres precisam se virar diante da revisão do papel do Estado orientado à focalização dos gastos sociais.

A supremacia do neoliberalismo não foi plena, uma vez que nem todos os países ricos se tornaram caudatários das políticas econômicas e sociais de flexibilização tributária e seletividade no gasto público. Destacam-se os exemplos das experiências da França e da Suíça, que não registram elevação na participação do 1% mais rico da população no bolo da renda desde a década de 1970, mantendo a concentração da riqueza dos super-ricos em torno dos 8% da renda nacional.

Nesses países, mesmo com a elevação na renda per capita no período mais recente, o grau de desigualdade pouco se modificou, mantendo-se no menor patamar de desigualdade distributiva do século 20.

Tanto na França como na Suíça, a concentração até caiu. Lembrando que a média da concentração nos dois países hoje é de 8%, vale destacar que, nos anos 1960, o 1% mais rico dos suíços abocanhava até 12% da renda nacional. Na França, na mesma época, a concentração era de quase 10%.

Nessas nações, ademais da ênfase nas políticas sociais de natureza universal, prevaleceram medidas tributárias progressivas, com maior peso proporcional do fisco sobre o segmento de maior renda e patrimônio.

Em síntese, percebe-se que a aplicação das políticas econômicas e sociais neoliberais não se mostrou determinante para a expansão ou não das economias avançadas. Seus efeitos distributivos, contudo, não deixaram dúvidas sobre o seu caráter de aprofundamento da desigualdade, tendo em vista os prejuízos impostos aos mais pobres.

Algumas nações ricas, sem contar com a aplicação intensa das políticas neoliberais (França e Suíça), também apresentaram expansão econômica equivalente ou superior à dos países com fortes alterações liberalizantes na tributação e na focalização do gasto social (Inglaterra e Estados Unidos). Já a desigualdade não aumentou, ao contrário do ocorrido em alguns países ricos com forte predomínio neoliberal.

* Márcio Pochmann, ecoomista, é presidente do Ipea e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.

 

AGÊNCIA SENADO, 30 de julho de 2008
PROJETOS
Paim quer responsabilidade de empresas na profissionalização de dependentes de seus funcionários

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga toda empresa com mais de cem empregados a fornecer bolsas de estudo para formação técnico-profissional dos dependentes legais de seus funcionários, na proporção de uma bolsa para cada grupo de cem trabalhadores. Com isso, o autor do projeto acredita que a empresa poderá atuar de forma socialmente responsável, cumprindo exigência constitucional relativa à função social da propriedade - inciso III do artigo 170 da Constituição.

O projeto (PLS 514/07) estabelece também que o valor de cada bolsa corresponderá ao piso salarial da categoria do trabalhador beneficiado e que a concessão da bolsa de estudo se dará uma vez ao ano. Os primeiros a receberem esse benefício, de acordo ainda com o texto de Paim, serão os dependentes daqueles que têm as menores remunerações na empresa.

Em defesa de seu projeto, o senador diz que a promoção, pela empresa, da profissionalização dos dependentes de seus empregados é uma necessidade social "que vai além do lucro e da satisfação do seu cliente".

Ao explicar sua proposta, Paim cita o artigo 170 da Constituição - "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social", e o inciso que determina a função social da propriedade.

Para o parlamentar, a empresa só cumprirá seu papel social quando, ao mesmo tempo, aumentar também o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores e de suas famílias, além de observar níveis satisfatórios de produtividade e cumprir as regras que compõem as relações de trabalho.

O senador acredita ainda que a responsabilidade da implementação da profissionalização dos jovens deva ser compartilhada entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.

"É preciso, portanto, que a iniciativa privada participe efetivamente de ações que possibilitem ao jovem brasileiro a oportunidade de optar pelo ensino profissionalizante de qualidade, assegurando-lhe o direito ao desenvolvimento de suas competências profissionais, tornando-o, assim, capaz de concorrer a uma vaga no mercado de trabalho cada vez mais competitivo", conclui Paim.

Da Redação / Agência Senado

 

AGÊNCIA SENADO, 30 de julho de 2008
PROJETOS
PEC concede aposentadoria especial para extrativista

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 56/01, que regulamenta a aposentadoria do extrativista vegetal no Regime Geral da Previdência Social, está pronta para constar da ordem do dia do Plenário e ser votada. Pela PEC, que teve como primeira signatária a senadora Marina Silva (PT-AC), essa categoria terá direito à aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, e aos 60 anos, no caso das mulheres.

A matéria estabelece ainda que a idade para a concessão da aposentadoria desses trabalhadores poderá ser reduzida em cinco anos caso exerçam suas atividades em regime de economia familiar. Esses direitos já são assegurados pela Constituição ao produtor rural, ao garimpeiro e ao pescador artesanal.

Na justificação para apresentação da proposta, Marina Silva diz que a Constituição reconhece a especificidade da atividade rural familiar, na qual o desgaste físico é muito maior do que o das atividades desenvolvidas nas cidades. No entanto, observa, a Carta Magna omite os extrativistas vegetais, "que trabalham sob condições similares, ou mesmo mais precárias", segundo a senadora. A PEC pretende, assim, corrigir essa omissão.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo então senador Sérgio Machado e recebeu parecer do então senador José Eduardo Dutra, como relator ad hoc.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

 

CONSULTOR JURÍDICO, 30 de julho de 2008
Honorários advocatícios
Renúncia a crédito trabalhista não afasta pagamento

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante após a publicação da sentença irrecorrível não afasta a obrigação do pagamento dos honorários advocatícios. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

O TRT mineiro rejeitou recurso da Caixa Econômica Federal, que protestava contra o pagamento de honorários advocatícios. A alegação do banco foi a de que não houve sucumbência (princípio que atribui à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual).

A relatora, desembargadora Alice Monteiro de Barros, acompanhada pelos demais juízes, esclareceu que a reclamada foi sucumbente e, por isso, condenada ao pagamento dos honorários advocatícios. Na decisão transitada em julgado, a própria CEF manifestou concordância expressa com a renúncia da reclamante e reconheceu o seu débito em relação aos honorários advocatícios, mas depois tentou reverter a situação. “Posterior renúncia da autora não afasta a existência da sucumbência, tampouco a obrigatoriedade de pagamento da referida verba”, concluiu a desembargadora.

No caso, a reclamante renunciou aos direitos reconhecidos em decisão irrecorrível. A renúncia foi homologada em audiência pelo juiz de primeiro grau, que determinou a cobrança dos créditos pertencentes a terceiros, especialmente os honorários advocatícios.

AP 00803-2004-010-03-00-7

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 30 de julho de 2008
MPT e Banco do Brasil não chegam a acordo em discussão sobre terceirização

Membros do MPT (Ministério Público do Trabalho) se reuniram no dia 29/7, na sede da PGT (Procuradoria Geral do Trabalho) no Distrito Federal, com representantes do Banco do Brasil para discutir um acordo sobre a terceirização realizada pela instituição bancária. O tema da reunião foi uma ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho, Eliane Lucina, que pede a substituição de 1.200 terceirizados do serviço de call-center por servidores concursados. As propostas feitas pelo MPT foram negadas pelos representantes do banco.

Em todo o país, existem dezenas de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT pedindo ao Banco a substituição de terceirizados por servidores aprovados em concurso público.

Durante a reunião, o presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Fábio Leal Cardoso, sugeriu um possível acordo que envolvesse toda a terceirização do banco, e não só os serviços de telemarketing. O representante do Banco do Brasil, Edson Moreira Correa, contestou a sugestão e alegou que "não tem competência para a discussão da terceirização do banco como um todo, pois não é o executivo responsável da área".

Edson Correa explicou aos membros do MPT que, após sentença dada pelo TRT 9 (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região (Paraná) determinando a substituição dos terceirizados por servidores concursados até o início de agosto, o Banco do Brasil contratou um serviço de consultoria para verificar quais as atividades podem continuar sendo terceirizadas e quais devem ser exercidas por empregados do banco.

A sugestão foi prontamente negada pelo MPT. "Se o resultado da consultoria for diferente do entendimento do MPT, isso fará a discussão voltar a estaca zero", salientou a procuradora Eliane Lucina, autora da ação contra o banco em São José dos Pinhais (PR).

Por fim, os procuradores do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, Viviann Rodriguez Mattos, Ludmila Reis Brito Lopes e Cristiano Paixão sugeriram que a questão da terceirização seja discutida de forma global.

Entenda o caso

O início do caso de deu quando a procuradora do Trabalho Eliane Lucina, representando o MPT, pediu que os 1.200 operadores de telemarketing fossem substituídos por servidores concursados, em São José dos Pinhais (PR). O MPT obteve sentença favorável na Justiça do Trabalho após ajuizar uma ação civil pública em face do Banco do Brasil para a substituição dos funcionários terceirizados.

O Banco do Brasil, então, recorreu ao TRT-PR, que também concedeu decisão favorável ao MPT. Na sentença, foi condenado a substituir todos os terceirizados até o dia 2 de agosto.

Agência Diap, 30 de Julho de 2008
IMPOSTO DE RENDA
Receita já tem norma para acabar com declaração de isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco. A viabilidade técnica da medida ainda está sendo analisada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e deve ser divulgada em breve.

O fim da declaração de Isento vem sendo debatido em reuniões técnicas há algum tempo e ficou mais evidente a partir da unificação das Receita Federal e Previdenciária quando a base de dados dos dois órgãos permitiu melhor analise da situação dos contribuintes, segundo fontes da Receita.

Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita Federal identificar os isentos do país. A Receita pode usar dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.

A Receita monitora ainda a movimentação financeira acima de R$ 5 mil das pessoas físicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, as compras de imóveis, as transações com cartão de crédito e declaração de rendimentos dos empregados fornecida anualmente pelos patrões.

Segundo as informações da Receita, existe interesse em unificar os bancos de dados do governo para facilitar a vida dos cidadãos. Embora já tenha ocorrido uma grande evolução, como no caso da Receita Federal, é preciso que todos os sistemas informatizados “conversem entre si”, além de permitir a interação dos diversos sistemas de gerenciamento de banco de dados. A questão, segundo um dos técnicos da Receita ouvidos, esbarra no custo que isso acarreta, mas é uma tendência dentro do governo.

Tecnicamente, segundo os técnicos da Receita e da Previdência, nada impede que o governo veja no Cadastro Nacional de Informações Sociais a possibilidade de agregar informações e transformar o cadastro numa espécie de “Social Security”, o cadastro da previdência social dos Estados Unidos, que possibilita ao cidadão obter emprego legalmente e outros serviços do governo.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, já anunciou que quer integrar ao cadastro os registros de identidade civil. A medida irá permitir aumentar a segurança e a qualidade do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que registra 430 milhões de vínculos empregatícios de pessoas físicas e 26 milhões de registros de empresas de todo o país, segundo informou a Datraprev, a empresa de tecnologia da informação da Previdência Social.

No ano passado, segundo a Dataprev foram feitos testes em conjunto com a Polícia Federal adotando técnicas de identificação biométricas (como impressões digitais ou a íris) em caráter experimental com 1.500 segurados de Curitiba, São Paulo e Brasília, com base no Cadastro Nacional de Informações Sociais e nos registros de identidade civil.

Inicialmente, a meta do Ministro José Pimentel, da Previdência, segundo a assessoria da Dataprev é a inclusão previdenciária, a melhoria dos serviços oferecidos aos segurados, a inclusão dos microempreendedores no sistema previdenciário entre outras coisas além de combater às fraudes, a falsificação e sonegação.

No caso da Receita Federal, a utilização de base de dados como as do CNIS já permite tecnicamente que o Fisco possa identificar através da tecnologia da informação que são os mais de 65 milhões de brasileiros com renda anual até R$ 15.764,28 classificados como isentos. Ou seja, aproximadamente os 35% da população brasileira que enviaram informações através da internet ou tiveram que se descolar até lotéricas, correspondentes bancários e Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil podem ficar tranqüilos que a Receita já tem estudos para saber quem são eles. (Fonte: Agência Brasil)

Folha de S.Paulo, 30 de Julho de 2008
Metalúrgicos recusam proposta de aumento salarial de 7,5%
DA REPORTAGEM LOCAL

Os metalúrgicos da CUT rejeitaram ontem proposta de reajuste salarial de 7,5% feita por empresários do grupo 8 -que reúne sindicatos patronais de trefilação, equipamentos ferroviários, esquadrias, entre outros. Esse grupo somado ao de máquinas e eletroeletrônicos (grupo 2) reúne 65 mil trabalhadores no Estado.

A reivindicação da categoria é reposição da inflação -para repor perdas de agosto de 2007 a julho de 2008- e aumento real em torno de 3%. A data-base desses dois grupos é em agosto.

" A inflação acumulada até junho foi de 6,93% [INPC]. Portanto, o percentual oferecido não deve cobrir nem a inflação até julho. Além disso, há o pedido de aumento real", diz Valmir Marques, presidente da FEM-CUT (Federação Estadual dos Metalúrgicos). No Estado, a entidade reúne cerca de 280 mil trabalhadores.

Segundo o sindicalista, também não houve avanço em relação ao pedido de mudança na data-base dos trabalhadores (de agosto para setembro), sobre a criação de um fundo de formação e qualificação profissional, além da adoção de uma política de valorização dos pisos salariais dos trabalhadores. Se os sindicatos patronais não retomarem as negociações, a federação não descarta a realização de paralisações.

As negociações com as montadoras, as empresas de autopeças e os demais segmentos do ramo metalúrgico estão previstas para a próxima semana. Esses grupos têm data-base em setembro e novembro.

A Força Sindical também prepara a campanha de cerca de 700 mil metalúrgicos no Estado de São Paulo. Os itens da pauta ainda não foram definidos. (CR)

FOLHA DE LONDRINA, 30 de julho de 2008 | Política
‘Foco não é sujar ninguém, é informar o eleitor’
Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, barrar candidatura de quem não tem condenação, é ‘linchamento moral’

Letícia Moreira

Em coletiva ontem em Curitiba, o ministro Carlos Ayres Britto, ressaltou a importância do eleitor conhecer a vida dos candidatos

- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, apesar de contrário ao movimento que tenta impedir a candidatura do ''ficha suja'', reforçou ontem a necessidade do eleitor conhecer a vida dos candidatos. Para ele, barrar a candidatura daquele que ainda não tem condenação, mesmo que responda a alguma ação no Poder Judiciário, é ''linchamento moral''. O foco, segundo ele, seria informar o eleitor, para que ele possa, com instrumentos próprios, fazer uma ''escolha livre e consciente''.

''Eu não gosto de usar a expressão 'ficha suja' porque acho estigmatizante, infeliz. E coloca na mesma situação pessoas com um episódio de processo contra si e outras com um avultado prontuário processual. A expressão também antecipa um julgamento, um linchamento moral. O foco não é esse. O foco não é 'sujar' ninguém. O foco é orientar o eleitor, informar o eleitor, para que ele faça o seu juízo de valor. Ninguém quer votar pelo eleitor, substituir o eleitor'', afirmou ele.

Ayres Britto também sinalizou que para o TSE, a ''vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade''. O ministro ainda se reúne hoje à tarde com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Roberto Wide, para tratar do envolvimento de traficantes na campanha eleitoral do Rio de Janeiro. ''Vamos estudar a questão para propormos medidas corretivas. O nosso desafio é promover uma resposta à altura da gravidade desse episódio''.

As declarações do presidente do TSE foram feitas ontem durante sua passagem por Curitiba, onde participou de um encontro de trabalho com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais da região Sul. Acompanhe trechos da entrevista coletiva concedida à imprensa.

FOLHA - O Ministério Público (MP) do Paraná recomendou que os promotores eleitorais tentassem impugnar as candidaturas também daqueles que respondem a ações (e não só daqueles que já têm condenação). E, a pedido do MP, um juiz eleitoral de Curitiba decidiu ontem (anteontem) impugnar dois candidatos a partir da análise das suas vidas pregressas. O que o senhor acha desses posicionamentos?

Ayres Britto - Não se pode negar a independência dos promotores eleitorais, dos juízes eleitorais, para interpretar o direito. Mas já se sabe que, no TSE, há uma resposta formal a uma consulta concluindo que vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade. É uma diretriz, uma sinalização de que, chegando o processo ao TSE, a possibilidade de confirmação desse ponto de vista é muito grande. São dois lados de uma questão que na vida do Poder Judiciário é muito comum. Esse antagonismo faz parte do nosso dia-a-dia e nós sabemos digerir.

Independente da atual posição do TSE, é um assunto que deve ser retomado nas próximas eleições até em função da pressão de parte da sociedade civil e da Associação dos Magistrados?

É um assunto que está na ordem do dia. Se nesta eleição de 2008 a questão da vida pregressa não se põe para o TSE como condição de elegibilidade, quem sabe em 2010 o ponto de vista não seja outro. E, quem sabe, os quatro projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional já estejam aprovados. Isso faz parte da efervescência democrática. A população mais e mais se conscientiza de seus direitos e da necessidade de ver o País passado a limpo.

O TSE teria sido omisso ao não tratar de ferramentes como Orkut e Youtube, bastante utilizadas na eleição anterior?

Não é uma omissão. Nós decidimos no TSE que, em matéria de internet, não há como expedir regras. Nós vamos decidir caso a caso. Vamos atuar quando recebemos representações de eventuais abusos. O TSE trabalha com dados da realidade e a internet se tornou, realmente, um espaço de comunicação, de informação, de pesquisa, de propaganda, globalizado e caracterizado pela sua grande economicidade. A internet é democrática, instantânea, massiva, atrai a juventude. Então não convém regulamentar em excesso um setor que apresenta muito mais aspectos favoráveis do que desfavoráveis. Diante de eventuais abusos, nós saberemos agir no plano da repressão. Por enquanto, o que se decidiu foi isso, até porque outra característica da internet é a sua extrema dificuldade de controle.

O Brasil vive uma situação ímpar em relação às eleições no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça ofereceu tropas federais para garantir a segurança do processo eleitoral em função dos traficantes. Como é que o senhor percebe a questão?

A questão é muito preocupante. Segmentos fora da lei, delinquentes, portanto, já não se contentam em professar à margem do Estado, do lado de fora do Estado. Eles ainda querem se tornar parte do Estado, membros do Poder, disputando cadeiras parlamentares e executivas, e coagindo, inibindo as comunidades. E ainda projetando uma falsa idéia nas comunidades, de que é possível defasar o conteúdo do voto, saber quem votou em quem, a despeito da urna eletrônica. Eles, a um só tempo, impedem coletividades de votar livremente, e dificultam, embaraçam o trabalho jornalístico, a liberdade de imprensa.

No Paraná, mais de 100 vereadores já foram cassados por infidelidade partidária. Que efeito que as cassações terão no próximo mandato eletivo?

Foi uma belíssima decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, estabelecendo o dever da fidelidade do candidato eleito ao seu partido. Isso faz respeitar o desenho, o esquadro ideológico que sai de cada urna. Já se sabe quem é situação, quem é oposição, e inibe consideravelmente essa triste cultura brasileira de cooptação, de captura pelo Poder Executivo de membros do Poder Legislativo. O zigue-zague partidário já não se faz com facilidade porque o candidato que sair de um partido arbitrariamente, atendendo a interesses pessoais meramente subalternos, ele certamente vai perder o mandato nas instâncias judiciárias e eleitorais.

Quais são os próximos desafios do TSE no sentido de fortalecer o sistema democrático brasileiro?

A Justiça Eleitoral trabalha em campos específicos, um deles é velando pela lisura, pela legalidade da propaganda eleitoral. Outro é impedindo o chamado ''caixa 2'', que termina sendo uma ''caixa preta''. Porque o financiador quer receber o seu dinheiro de volta e mantém com o financiado uma relação de futuro assalto ao erário, seguramente, direta ou indiretamente. Nós trabalhamos nesse campo da inibição do abuso do poder econômico e do abuso ou desvio da máquina administrativa. Saímos em defesa do eleitor para que ele seja verdadeiramente soberano, livre, consciente da escolha dos seus candidatos. E os desafios que surgem são diários, porque eleição é uma ebulição emocional, nós vivemos no olho do furacão das emoções o tempo todo.

O senhor é a favor do financiamento público de campanha eleitoral?

Sim. Eu acho que se a gente proibir o ''caixa 1'', que é o financiamento direto e expontâneo de campanha eleitoral por empresas, pelos cidadãos isoladamente, dificultamos ainda mais o ''caixa 2''. E com o financiamento público de campanha, exclusivamente, ou seja, campanha financiada com recursos públicos mediante regras pré-definidas, poderemos até não atuar no campo ideal, mas é o que se pode fazer. Porque, fora do financiamento público de campanha com exclusividade, o que se tem é a promiscuidade do ''caixa 1'' e, com mais razão ainda, a promiscuidade do ''caixa 2''.

Catarina Scortecci
Equipe da Folha

 

FOLHA DE LONDRINA, 30 de julho de 2008 | Política
Pequenos municípios recuperam eleitores
Dos 1.461 moradores de Jardim Olinda, apenas 56 não possuem título

Curitiba - As 105 cidades do Paraná que tiveram que recadastrar seus eleitores em 2007 já recuperaram parte dos 136.113 títulos que foram cancelados. Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostram que Prudentópolis - a cidade que mais teve registros cancelados (5.542) - ganhou outros 2.588 eleitores desde janeiro de 2008. Os municípios que passaram pelo recadastramento apresentavam discrepâncias no número de títulos de eleitor registrados.

Em Nova Colina, que perdeu 442 eleitores por conta da revisão do eleitorado, novos 475 títulos foram criados desde janeiro. Tamboara perdeu 544 registros, mas já recuperou 534 desde o início do ano. Diamante do Sul tinha 2.625 eleitores, caiu para 2.040 depois da revisão e agora contra com 2.688. E em Porto Rico o número de eleitores era de 1.931, caiu para 1.568 com o recadastramento, mas subiu para 1.977 no primeiro semestre deste ano.

Para o TRE, o aumento no número de eleitores no início de ano eleitoral é um movimento normal. ''Como o Tribunal não faz alistamento de voluntários no prazo de 150 dias antes da eleição muita gente deixa para fazer alterações no domicílio eleitoral nessa época'', explica o promotor Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público (MP) Estadual.

O número de eleitores dos municípios são colocados sob suspeita quando seu total é igual ou superior a 80% da população residente. ''Nesses casos o próprio cartório eleitoral comunica o TRE, que solicita recadastramento'', diz Sobreiro. O procedimento é realizado apenas em anos em que não há eleição. ''Isso acontece por conta do maior volume de trabalho que os tribunais recebem durante a campanha eleitoral'', explica.

Segundo o promotor, casos mais comuns de cancelamento de títulos ocorrem quando o eleitor já morreu ou se mudou do município e o cartório eleitoral não foi comunicado. ''Mas quando a pessoa se registra como eleitor na cidade, mas não tem vínculo nenhum com o local podemos caracterizar isso como crime eleitoral'', informa. É o caso de quem não mora nem trabalha no município, mas mesmo assim conseguiu o registro eleitoral.

O próximo recadastramento de eleitores deve acontecer em 2009. Algumas cidades já aparecem como candidatas ao procedimento. É o caso de Nova Aliança do Ivaí, que tem 1.377 habitantes e 1.343 eleitores, o que significa que 97,53% da população da cidade pode votar este ano. Outro exemplo é Jardim Olinda que contabiliza 1.461 habitantes e 1.405 registros eleitorais. Nesse caso, apenas 56 pessoas da cidade não vão votar em outubro.

Rosiane Correia de Freitas
Equipe da Folha

Gazeta do Povo, 30 de Julho de 2008
Sociedade civil
ONGs e entidades entram na campanha
Organizações não-governamentais e instituições privadas elaboram manuais para conscientizar o eleitor e orientar os candidatos a prefeito e vereador

Organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil estão aproveitando o momento eleitoral para orientar o cidadão a votar de forma mais consciente e os candidatos a prefeito e vereador a incluir demandas da sociedade em seus planos de governo. Já elaboraram cartilhas informativas a eleitores e candidatos a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ONGs ambientais e de proteção à infância e juventude.

O Sebrae, por exemplo, elaborou uma cartilha que ensina os candidatos a prefeito a incluir em seus programas de governo o apoio às micro e pequenas empresas. A entidade vai distribuir o documento aos partidos políticos. O guia revela aos políticos a real situação das pequenas empresas no país, os empregos gerados nesse setor e pede que os municípios aprovem a regulamentação municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei dos Supersimples.

No Paraná, 128 das 399 cidades já regulamentaram a lei. O estado é o terceiro do Brasil, atrás apenas do Espírito Santo, onde 61 dos 78 municípios já têm regulamentação; e do Ceará, onde 77 dos 184 municípios fizeram o mesmo. No país há, atualmente, 5,9 milhões de micro e pequenas empresas. Segundo o Sebrae, dos 5.562 municípios brasileiros, 4.002 ( 72%), têm menos do que 20 mil habitantes e a economia é sustentada através dos pequenos negócios.

A ONG Ciranda (Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência) reuniu, em julho, os candidatos a prefeito de Curitiba com o intuito de que firmassem um pacto em prol da infância na capital paranaense. O objetivo é que o futuro prefeito da cidade leve adiante propostas que fazem parte do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso não cumpra o combinado, estará sujeito a uma ação civil pública.

Meio ambiente

Já a Fundação SOS Mata Atlântica lançou o programa “Plataforma Ambiental”, para incentivar candidatos a incluir propostas de meio ambiente em seus planos de governo. Nos próximos dias 2 e 3 de setembro, o projeto será apresentado em Londrina e Curitiba. O objetivo é fornecer instrumentos paras os cidadãos nestas eleições e forçar que os candidatos assumam compromissos com o meio ambiente nos 3.406 municípios brasileiros que fazem parte do bioma da Mata Atlântica. Segundo a ONG, 120 milhões de pessoas vivem neste bioma e a idéia é cobrar atitudes concretas de conservação ambiental.

Na área industrial, a Fiep também está elaborando um movimento pelo voto consciente. Será criado um guia, canais de comunicação com a sociedade e ferramentas de suporte e instrução para cidadãos e candidatos. A federação pretende incentivar o empresariado e a sociedade a participarem da política. O movimento busca a defesa da democracia e das instituições republicanas. Princípios como a ética, a responsabilidade, o espírito público e o respeito pelo bem comum estão na linha de frente da federação.

Mas para tudo isso que está sendo pregado e distribuído sair do papel e funcionar efetivamente é preciso, segundo o presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures, haver consenso em torno das prioridades e que as entidades e comunidade assumam tais bandeiras mesmo após as eleições. “O político só dá atenção aos assuntos que o eleitor também dá. Portanto, esse deve ser um processo contínuo e sistemático.”

A OAB também está entrando na campanha eleitoral com a intenção de incentivar o voto consciente. Na próxima segunda-feira, a Ordem lança, em Curitiba, o Comitê Cidadania e Voto Consciente. Os advogados querem que os candidatos assumam compromissos pré-definidos. A entidade ainda pretende dar subsídios para que o eleitor saiba em quem votar. A OAB está trabalhando pela elaboração projeto de iniciativa popular que elimina do processo eleitoral quem já está condenado em uma primeira instância judicial.

A CNBB também lançou a cartilha de orientação política. O slogan dos bispos do Brasil é: “Voto não tem preço. Voto tem conseqüências”. O documento ensina o eleitor a diferenciar promessas políticas que podem ou não se realizadas e define critérios para a escolha do candidato. Por exemplo: a CNBB orienta a não votar em quem defende o aborto e a eutanásia. No material, há um alerta para o eleitor de que campanhas onde há muito dinheiro sendo gasto não é um bom sinal.

FOLHA DE LONDRINA, 30 de julho de 2008 | Política
Gil deve pedir demissão do Ministério da Cultura

São Paulo - Fonte graduada do Ministério da Cultura confirmou ontem que o ministro da Cultura, Gilberto Gil, deve pedir demissão do cargo até o final desta semana. Gil terá audiência com o presidente Lula somente para tratar de sua saída.

''Tem base na realidade'', afirmou a fonte. ''Mas pode perfeitamente ocorrer o que aconteceu da última vez'', acrescentou. O que aconteceu da última vez foi que o presidente Lula conseguiu fazer Gil mudar de idéia e permanecer no cargo. O ministro interino, Juca Ferreira, chega hoje da Bolívia, após encontro com ministros da Cultura do Mercosul. O interino em exercício é Alfredo Manevy.

O ministro Gilberto Gil também acaba de chegar de sua turnê pela Europa e retoma as atividades artísticas no dia 2, quando fará show em Itaipava (RJ). No dia 8, vai a Curitiba (PR), e no dia seguinte toca em Florianópolis (SC).

Segundo o diário de turnê de Gil, feito pela sua assessora, Gilda Mattoso, é possível notar que - mesmo licenciado -, Gil exerceu funções diplomáticas e desfrutou do seu status ministerial durante a turnê. No dia 25, após show em Polignano al Mare (490 quilômetros de Roma, na Puglia, ao sul de Bari), Gil rumou para Roma, onde foi recebido pela secretária de Cultura de Roma, Cecília D'Elia, entre outras autoridades.

''O propósito era agradecer a Gil pois o governo da região se inspirou no projeto Pontos de Cultura e criou um projeto semelhante nas periferias das grandes cidades italianas. Eles conversaram sobre inclusão digital e fizemos uma visita aos subterrâneos do Palazzo, onde recentemente descobriram ruínas de casas romanas de até 2 mil anos atrás'', escreveu Gilda.

Na França, no dia 12, Gil recebeu em seu camarim Alain Le Vern, presidente da região da Alta Normandia, e Alain Rousset, presidente da Associação das Regiões Francesas, e também Laurent Fabius (ex-primeiro-ministro da França no governo Mitterrand). ''Foi aquela troca de amabilidades. Eles deram a Gil duas garrafas de Armagnac, um livro sobre a Normandia e Fabius elogiou muito a nossa economia (ele foi ministro ou secretário de economia em algum momento, eu acho)'', relatou Gilda Mattoso.

Jotabê Medeiros
Agência Estado

 

Folha de S.Paulo, 30 de Julho de 2008
Colapso de Doha muda política comercial
Negociadores em Genebra não conseguem superar impasse sobre um acordo de liberalização do comércio global | Chanceler brasileiro admite agora priorizar acordos bilaterais com outros países ou blocos para ampliar o comércio externo do país

Fabrice Coffrini/France Presse

O chanceler Celso Amorim, em entrevista coletiva após o colapso das negociações em Genebra

MARCELO NINIO
DE GENEBRA

O esforço para tentar salvar sete anos de negociação da Rodada Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio) terminou ontem em lágrimas e cercado pelo sentimento de que uma chance histórica foi desperdiçada. Depois de uma maratona de nove dias, que somou mais de cem horas de intensas discussões, o processo entrou em colapso devido a um assunto considerado "menor", o mecanismo de proteção agrícola para países emergentes.

O colapso deve levar o Brasil e outros países a reverem suas políticas comerciais, com mais ênfase em acordos bilaterais limitados e aumento de demandas na própria OMC.

Embora ninguém admita a morte da Rodada Doha, o processo entra em período de incerteza, que aumenta com a sucessão presidencial americana. O chanceler Celso Amorim disse que o processo pode ficar pendente até 2013, admitindo que um acordo não sairá mais no governo Lula. E vê pouca chance de ser retomado do ponto em que pararam.

"Ouvi de várias pessoas que devemos preservar o que obtivemos. Concordo, mas não está no nosso poder. A vida continua, e nem sempre pelo bom caminho", disse. "Temos uma crise alimentar e teremos outras crises. Tendências protecionistas também vão voltar."

Visivelmente abatidos, alguns dos sete ministros que participaram do grupo formado para romper o impasse pareciam não acreditar que um projeto tão ambicioso tivesse desmoronado devido a uma questão pontual. A representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab, estava perto do choro. Mariann Fischer Boel, comissária européia de Agricultura, derramou lágrimas.

"É muito triste", disse Fischer Boel à Folha, "porque os países mais pobres é que serão os maiores prejudicados."

Programadas para durar só até o último sábado, as discussões se prolongaram em tentativas incessantes dos sete ministros de solucionar o núcleo do acordo. O objetivo era manter um equilíbrio entre a redução das barreiras agrícolas dos países ricos e a abertura industrial nos emergentes.

Na reta final, o que emperrou o processo foi o Mecanismo de Salvaguarda Especial (SSM, na sigla em inglês), que se transformou numa queda-de-braço entre EUA e Índia. Numa amarga ironia, a negociação idealizada para liberalizar o comércio global foi derrubada por um mecanismo protecionista. "Qualquer observador de outro planeta não conseguiria acreditar que, depois de todos os progressos que realizamos, não conseguimos chegar a um acordo", disse Amorim.

Enquanto falava, o chanceler brasileiro era observado pelo ministro do Comércio da Índia, Kamal Nath, apontado por muitos como um dos responsáveis pelo fracasso das negociações devido à insistência em ter bases mais protecionistas no SSM. Uma fonte da OMC contou à Folha que Nath atravessou as negociações mantendo um discurso populista em defesa dos pobres de seu país.

Para esse negociador, Nath claramente tinha ordens para não ceder, observando que ele tem pretensões nas eleições da Índia previstas para 2009.

A intransigência indiana se chocou com a inflexibilidade americana. Nos últimos dias, dezenas de propostas foram formuladas pelo diretor-geral da OMC, o francês Pascal Lamy, e por outros países, como o Brasil. De um lado, os indianos, com o apoio chinês, não abriam mão de um nível alto de protecionismo. De outro, os americanos, pressionados pelo forte lobby agrícola, não cediam por temer o fechamento de mercados importantes na Ásia, sobretudo a China.

" Uma força irresistível se chocou com um obstáculo intransponível, e o resto é história", disse o comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson. "Os americanos riscaram uma linha na areia e se recusaram a cruzá-la."

O Brasil, quarto exportador agrícola do mundo, era por princípio contra as salvaguardas que freiam as importações pelo mesmo motivo dos EUA, mas as acabou aceitando para salvar um acordo.

Decepcionado com o desfecho de sete anos da rodada lançada em 2001 para abrir mercados e estimular a prosperidade do mundo em desenvolvimento, o chanceler brasileiro usou uma metáfora do futebol para colocou em dúvida o formato escolhido em Genebra, que reduziu as discussões a sete países -Brasil, Índia, EUA, UE, Austrália, China e Japão.

"Se fosse o treinador, eu trocaria os jogadores para ver se um resultado era possível, porque é inacreditável que tenhamos fracassado por causa de uma questão."

 

Folha de S.Paulo, 30 de Julho de 2008
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Entenda o fracasso das negociações
DO "FINANCIAL TIMES"

O QUE É A RODADA DOHA?
A rodada de conversações (cujo nome é uma referência à capital do Qatar, país onde ela começou em 2001) são negociações amplas com o objetivo de liberalizar o comércio de produtos agrícolas, industriais e serviços entre os 153 países-membros da OMC. As conversações também tratam de questões menores, como aperto das regras sob as quais o comércio internacional é conduzido e facilitar aos exportadores o transporte de bens através de fronteiras nacionais.

POR QUE ENTROU EM COLAPSO?
Fundamentalmente, pelos mesmos motivos que as vinham perturbando há anos: o desejo de alguns dos grandes países emergentes, como Índia e China, de manterem o direito de proteger seus agricultores e suas indústrias, que eles alegam vulneráveis se expostos à concorrência internacional. Do outro lado, os EUA, e em certa medida a União Européia, exigiram acesso a esses mercados em troca do corte de seus apoios à agricultura. As partes não conseguiram chegar a acordo que agradasse a todos.

ASSIM, A QUESTÃO É DE UM CONFRONTO ENTRE RICOS E POBRES?
Não. Os países desenvolvidos estão rachados quanto a algumas dessas questões. Nações exportadores agrícolas muitos eficientes, como Brasil e Uruguai, também desejam acesso a mercados agrícolas como o da Índia, mas tendem a ser menos incisivas que os EUA.

O QUE ACONTECE AGORA?
Alguns funcionários estão tentando retratar a situação de maneira positiva e disseram que as negociações voltarão no final do ano. Mas, com a rápida aproximação da eleição nos EUA, parece improvável que uma reunião substancial de ministros venha a ser realizada antes que um novo presidente se instale na Casa Branca.

UM ACORDO COMO ESSE FARIA GRANDE DIFERENÇA?
Não muita, ao menos não imediatamente. A maioria das estimativas quanto ao impacto na economia mundial de um acordo na Rodada Doha é da ordem de US$ 100 bilhões, ou cerca de 0,1%. E, como os países mais pobres já contam com acesso especial aos mercados mais ricos e o valor desse acesso seria reduzido por um corte geral nas tarifas de importação, um acordo poderia na verdade ser desvantajoso para eles.

POR QUE TÃO POUCO EFEITO?
As negociações da OMC cobram as chamadas "bound rates", o máximo legal ao qual países podem elevar suas tarifas de importação ou subsídios agrícolas, e não as taxas aplicadas, que são as que estão efetivamente em uso no momento. A disparidade entre as duas é conhecida como "water" (água). Já que as taxas aplicadas muitas vezes estão bem abaixo das taxas máximas, os acordos da OMC muitas vezes "cortam a água", e não reduzem de maneira imediata as tarifas e subsídios aplicados no mundo real. Os EUA, por exemplo, estão oferecendo um limite de US$ 14,4 bilhões aos subsídios agrícolas, que são vistos como causa de distorção no comércio internacional. Mas porque esses pagamentos estão vinculados a preços e os mercados de commodities registraram grande expansão recentemente, os EUA na verdade pagam entre US$ 7 bilhões e US$ 9 bilhões anuais em subsídios aos agricultores no momento.

POR QUE ASSINAR ENTÃO?
Um bom motivo é como apólice de seguro. Um acordo quanto a limites para as "bound rates" das tarifas impede que elas sejam elevadas subitamente e assim reduz o risco de que o mundo recue ao tipo de protecionismo repleto de represálias que vigorou nos anos 30. Patrick Messerlin, professor de economia no Sciences-Politiques, de Paris, diz que Doha deveria ser vista como "uma rodada de confirmação". No momento, diz ele, grandes economias emergentes como Índia, México e Brasil poderiam mais que triplicar suas tarifas sobre produtos agrícolas e industriais, a qualquer momento, sem violar as normas da OMC.

A OMC MESMA SOFRERÁ NA AUSÊNCIA DE UM ACORDO?
Imediatamente, não. Em médio prazo, possivelmente sim. A OMC quer mais que negociar acordos de liberalização. Também opera um sistema de solução de disputas que adjudica se os países estão rompendo as regras existentes. Isso forçou, por exemplo, uma reforma do complexo e dispendioso regime europeu de apoio ao açúcar e compeliu o Congresso americano a repelir regras que incidiam sobre os impostos empresariais. Caso os governos não consigam fechar acordos comerciais em negociações sob os auspícios da OMC, podem relutar mais em respeitar as regras que já estão em vigor.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

 

Vermelho, 30 de Julho de 2008
Comandante ligado à 4ª Frota visita centro militar na Amazônia

Sem repercussão na mídia nacional, o major-brigadeiros-do-Ar, Glenn Spears, subcomandante do Comando Sul dos Estados Unidos, ao qual ficará subordinada a polêmica Quarta Frota da marinha norte-americana, passou três dias na semana passada visitando instalações militares na Amazônia. Requisitada pelo próprio governo de George Busch, a visita envolveu as instalações do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), do Comando Militar da Amazônia e do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Manaus (Cindacta-4).

Num momento em que o governo brasileiro demonstra preocupação com a presença militar dos EUA nos mares da América do Sul, inclusive com pedido de explicação motivado pelo presidente Lula, é no mínimo estranho que um alto comandante militar norte-americano visite instalações estratégicas da defesa brasileira.

Sob alegação de missão humanitária, a reativação da Quarta Frota no mês passado, causou protesto de diversos setores governamentais e da sociedade. Para analistas, a presença militar dos EUA nos mares da América do Sul e do Caribe tem nítida ligação com as recentes descobertas de petróleo na costa brasileira, a abundância dos recursos naturais, sobretudo na Amazônia, e o avanço de governos de esquerda e de centro na região.

Estudos elaborados pelo Ministério da Defesa em conjunto com a Petrobras demonstram preocupação, no tocante a reativação da Quarta Frota, com questões relacionadas à Amazônia e a soberania brasileira sobre o Campo de Tupi, na Bacia de Campos, cujas recentes descobertas apontam para uma reserva de petróleo estimada em entre 5 bilhões a 8 bilhões de barris.

As mais novas descobertas estão localizadas no limite de 200 milhas náuticas a partir do litoral brasileiro. Segundo acordo internacional, que estabelece o limite territorial de cada nação costeira, as reservas pertencem ao país. Ocorre que os EUA não são signatários dessa Convenção das Nações Unidas sobre o Direito ao Mar (CNUDM).

Além do governo, é grande a preocupação do parlamento brasileiro com a presença militar dos EUA na América do Sul. Foi aprovada nesta terça (29), por exemplo, durante reunião do Parlamento do Mercosul, uma declaração apresentada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) dando conta de que a reativação da Quarta Frota não é oportuna.

“É inteiramente inoportuna e desnecessária, dadas as atuais circunstâncias mundiais e regionais que conformam a América do Sul como uma região pacífica e democrática", diz o senador numa declaração divulgada pela Agência Senado. O texto foi aprovado por 26 votos a favor, nenhum contra e 11 abstenções.

Visitante é crítico da Venezuela

O subcomandante Glenn Spears é um dos mais contundentes críticos do governo do presidente Hugo Chaves na Venezuela. Por conta da compra de armas feita pelos venezuelanos da Rússia, ele deu a seguinte declaração: "Nós estamos seriamente preocupados com essa grande quantidade de aquisições".

Além da pretensão em adquirir helicópteros MI 28, aviões de vigilância, tanques, sistemas de defesa aéreos e submarinos atômicos, a Venezuela já comprou cerca de US$ 4 bilhões em armamentos russos. Com a aquisição, a Rússia diz que a Vanezuela reforça sua soberania na América Latina.

Defesa diz que visita foi de cortesia

Em resposta ao questionamento do Vermelho sobre os motivos da visita, o Ministério da Defesa, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que a solicitação feita pelo governo norte-americano teve como finalidade “estreitar os laços entre Brasil e os Estados Unidos para facilitar a comunicação entre os países, e também, de conhecer as instalações brasileiras”.

Diz que o coordenador do Departamento de Assuntos Internacionais, do Ministério da Defesa (DAI), tenente-coronel Marco Aurélio Guimarães, acompanhou o subcomandante Glenn Spears e um assessor direto, durante toda a visita.

" Este tipo de atividade é rotineiro na relação entre os dois países, haja vista a vasta programação de visitas a unidades militares e de transporte aéreo já realizadas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e comandantes militares brasileiros”, diz o comunicado.

Assessoria enviou uma agenda do ministro Jobim em bases militares dos Estados Unidos em março deste ano para explicar à recíproca. Entre outras atividades, Jobim visitou a Base Naval de Norfolk, onde conheceu um submarino nuclear, reuniu com Condoleezza Rice, secretária de Estado e visitou o Centro de Comando do Sistema de Controle de Tráfego Aéreo de Dulles.

Ministro Jobim nos EUA

Na última quinta (24), o ministro Jobim também iniciou uma nova visita de sete dias aos Estados Unidos. Ele viajou acompanhado do comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, do comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Sérgio Etchegoyen, e do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel. Já nos EUA, o comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Juniti Saito, se juntará à comitiva.

Segundo a assessoria do ministério, uma vasta programação de visistas estavam programadas, entre elas, uma parada no Estado de Nevada, em Las Vegas, onde ele conheceria a Base Aérea de Nellis.

De Brasília,
Iram Alfaia

FOLHA DE LONDRINA, 30 de julho de 2008 | Economia
Novas regras mudam atendimento nos call centers
Agência Graffo

Sabe aqueles bom minutos perdidos ao telefone tentando conseguir uma segunda via de fatura de cartão de crédito ou tentando cancelar uma linha telefônica? Eles podem estar com seus dias contados. Pelo menos é o que parece. Está prevista para hoje, a assinatura pelo presidente Lula da nova regulamentação dos atendimentos nos call centers.

O decreto deve regulamentar os serviços de atendimento ao consumidor (SACs) dos setores bancário, de telefonia fixa e móvel, internet, TV a cabo, planos de saúde, energia elétrica, cartão de crédito e aviação civil. Ele é resultado de uma proposta do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

Depois de assinadas, as novas regras deverão entrar em vigor em até 60 dias. As punições a que as empresas estarão sujeitas, caso não se adaptem, devem ser as já previstas do Código de Defesa do Consumidor para os casos de prática abusiva no atendimento aos usuários.

Entre as principais regras está a determinação de que ninguém poderá esperar mais de 60 segundos em linha para ser atendido pelo operador de telemarketing. Além disso, os atendentes deverão ser capazes de resolver reclamações e pedidos de cancelamento de serviço que quando solicitado, deverá ser feito imediatamente.

Agência Graffo

Agência Senado, 30 de Julho de 2008
Projeto impede empresas de consultar banco de dados para fins de admissão de empregados

O senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou projeto de lei que proíbe a consulta a banco de dados e cadastros de proteção ao crédito, mantidos por pessoas jurídicas públicas ou privadas, para fins de seleção e admissão de empregados (PLS 266/08).

A proposta, que inclui o artigo 12-A na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciada em decisão terminativa.

Os infratores estarão sujeitos à multa que varia de R$ 10 mil a RS 1 milhão, a ser aplicada por órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. Também serão passíveis de sofrer reclamação por dano moral pelo trabalhador, cuja indenização mínima será de dez vezes o valor do salário oferecido para o cargo ou função.

Na justificativa da proposta, Mário Couto argumenta que os candidatos a uma vaga de trabalho não podem ser preteridos pelo fato de estarem, temporariamente, com os seus nomes inscritos em instituições de proteção ao crédito, uma vez atendidas às demais qualificações técnicas para o preenchimento da vaga.

" Toda a seleção que, por esse motivo, elimina candidatos ao emprego comete, no mínimo, uma infração de ordem constitucional, pois invade a intimidade, a vida privada e a honra desses trabalhadores, por intermédio de consulta unilateral não autorizada a banco de dados de instituições privadas ou até mesmo públicas", argumenta.

Mário Couto diz ainda que a ausência eventual de crédito decorre exatamente da falta de emprego ou até, em muitos casos, de "erros terríveis", como é o caso das pessoas que têm o mesmo nome. Também argumenta que a investigação sigilosa praticada pela empresa impede o candidato de apresentar alegações em sua defesa.

O senador acredita que o projeto será aprovado pelo Congresso Nacional, tendo em vista que a Convenção 11 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação, já ratificada pelo Brasil, não trata especificamente da matéria contida na proposta de sua autoria.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/07/2008
TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de julho, esclarecimentos sobre a Súmula 228 do TST. As informações foram solicitadas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após conceder liminar que suspendeu a aplicação da Súmula 228, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

A liminar foi concedida no dia 15 de julho, em atendimento à Reclamação Constitucional nº 6266, apresentada ao STF pela Confederação Nacional da Indústria. A CNI sustenta, entre outras alegações, que a Súmula 228 estaria em desacordo com a Súmula Vinculante nº 4 do STF, que vedou a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, bem como proibiu a sua substituição por decisão judicial.

Nas informações fornecidas ao STF, o ministro Rider de Brito tece considerações sobre o posicionamento adotado na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de junho, que aprovou a nova redação da Súmula 228, com o objetivo de oferecer subsídios para o julgamento da matéria pelo Supremo.

Em termos práticos, fica suspensa a aplicação da Súmula 228 do TST, até que o STF julgue o mérito da questão.

Ribamar Teixeira