Agência Diap, 2 de agosto de 2008
Doação para igrejas poderá ser deduzida no IR
Cunha: atuação social das instituições justifica incentivo

O Projeto de Lei 3543/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física o valor de doações para instituições religiosas. O deputado argumenta que o incentivo se justifica pela importância social dessas instituições na vida das comunidades locais.

O projeto não estabelece, no entanto, um percentual limite para essas deduções. A proposta altera a Lei 9.250/95.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-3543/2008

Agência Diap, 2 de agosto de 2008
CUSTO DE VIDA
Cesta básica: Dieese mostra alta no mês de julho
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o preço da cesta básica subiu em 14 das 16 capitais pesquisadas pela entidade em junho. O único produto da cesta que não apresentou aumento elevado foi o do açúcar, menos de R$ 1 o quilo.

Os maiores aumentos registrados foram em Curitiba, Salvador e Porto Alegre. A capital gaúcha foi que apresentou a cesta mais cara no mês passado, quase R$ 260, a segunda mais cara foi a de São Paulo. O Dieese também fez uma comparação entre o preço da cesta básica e o valor do salário mínimo o que nos dá uma visão mais clara de quanto subiu o preço dos alimentos.

Trabalho

Em julho do ano passado o consumidor precisou trabalhar 92 horas e 37 minutos para comprar uma cesta. No mês passado, o tempo exigido foi de 116 horas e 8 minutos. Ou seja, foi preciso trabalhar 25 horas a mais para comprar a mesma coisa.

De acordo com Daniel Huertas Neto, economista do Dieese, os preços não devem subir mais. "Já temos produtos que estão apresentando queda na maioria das capitais. Os produtos que continuam em alta, esta alta é menor do que foi no passado, então a tendência para os próximos meses é de um aumento menor ou de estabilidade", comenta. (André Santos)

Clique aqui e veja a íntegra da pesquisa

Agência Diap, 2 de agosto de 2008
INSALUBRIDADE
Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu mais duas liminares que suspendem a aplicação de parte da Súmula 228, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do pagamento de adicional de insalubridade.

As liminares foram pedidas pela Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico e pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) nas Reclamações 6275 e 6277, respectivamente.

As instituições contestaram decisão do Plenário do TST que editou uma resolução e deu nova redação à Súmula 228. A partir de 9 de maio de 2008, o adicional de insalubridade passou a ser calculado sobre o salário básico e não mais sobre o salário mínimo.

O ministro Gilmar Mendes já decidiu caso semelhante na Reclamação 6266, na qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a súmula do TST afronta a Súmula Vinculante 4, editada em abril deste ano pelo STF. Esta súmula impede a utilização do salário mínimo como base de cálculo de vantagem devida a servidor público ou a empregado, salvo nos casos previstos na Constituição. A decisão também não permite a substituição de base de cálculo por meio de decisão judicial.

Ao analisar o pedido da CNI, o presidente do Supremo entendeu que “a nova redação estabelecida para a Súmula 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante nº 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa”. Assim, suspendeu a parte do dispositivo que permite a utilização do salário básico no cálculo do adicional.

O mesmo entendimento foi aplicado nos pedidos da Unimed e da CNS. Em seguida, o ministro determinou que os processos sejam juntados e julgados simultaneamente, “tendo em vista a identidade de objeto e causa de pedir”. (Fonte: STF)

Agência Diap, 2 de agosto de 2008
RESUMO DA SEMANA
Desembarque de Gil na Cultura abre mini-reforma ministerial

Nesta semana, merece destaque na política o desembarque de Gilberto Gil do Ministério da Cultura, e a saída de Jorge Rachid da Receita Federal do Brasil. Na economia, a ata do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central sinaliza que os juros poderão crescer. O malogro da Rodada de Doha, cujo objetivo é liberar barreiras comerciais de produtos agrícolas dos países em desenvolvimento. Destaca-se ainda a reabertura dos trabalhos do Congresso e o saldo positivo da balança comercial brasileira.

A saída de Gil do ministério, em princípio, sinaliza dois movimentos: o primeiro é que ministro leva um pouco da alegria do Governo, e o segundo é que este movimento antecipa uma mini-reforma ministerial. Gil foi substituído pelo secretário-executivo, Juca Ferreira.

Podem ainda desembarcar do Governo três ministros: o da Saúde, José Gomes Temporão; o da Fazenda, Guido Mantega; e, agora, o das Relações Exteriores, Celso Amorim, que amargam desgastes políticos por causa do próprio desempenho.

A saída de Rachid, em grande medida, já era esperada. Dois aspectos sinalizavam esta possibilidade. Sua oposição à lei geral das transações proposta pelo Governo e o fato de que, pela primeira vez, um secretário da Receita não ter participado da formulação da proposta de reforma tributária. Substitui Rachid, a servidora de carreira Lina Maria Vieira.

Juros

O Comitê de Política Monetária do Banco Central aumentou para 4,8% a estimativa de inflação do conjunto de preços administrados por contrato (derivados de petróleo, energia elétrica, gás, planos de saúde, tarifas de água, esgoto e transportes públicos). Antes, o aumento estava estimado em 4,5%.

A informação consta da ata da reunião do colegiado na semana passada. O documento divulgado, nesta quinta-feira (31), pelo Banco Central, revela que não há expectativa de aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha em 2008, mas que os diretores do banco reconhecem o impacto da alta do preço internacional do petróleo na indústria petroquímica.

A ata informa que o comitê manteve a projeção de alta das tarifas de energia elétrica e de telefonia de 1,1% e 3,5% no ano, respectivamente. Também foi mantida a projeção de alta de 4% para o conjunto dos preços administrados em 2008. Em junho, esse grupo representou 29,81% do total do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o índice oficial de inflação.

Comércio mundial

Rodada Doha é uma série de negociações em prol da liberalização do comércio mundial. Criada em 2001, durante a 4ª Conferência Ministerial da OMC, em Doha (Qatar), cidade que lhe rendeu o nome. De fato, tais negociações, feitas entre as maiores potências comerciais do mundo, envolvem inúmeras questões e interesses de cada país. Trata-se de um processo bastante complexo.

O principal problema da Rodada Doha é, justamente, a preocupação excessiva de cada país em favor de seus próprios interesses, uma vez que, teoricamente, o maior propósito das negociações seria o desenvolvimento dos países pobres e o combate à fome. Todas essas questões já foram discutidas nas rodadas em Cancun (México), Genebra (Suíça), Paris (França), Hong Kong (Coréia do Sul) e Potsdam (Alemanha).

Pode-se dizer, simplificadamente, que os países em desenvolvimento, como o Brasil e a Índia, por exemplo, querem que a União Européia e os Estados Unidos diminuam os subsídios (impostos) aos produtos agrícolas estrangeiros. Já os países desenvolvidos querem, em troca, uma maior abertura para seus produtos industrializados. Em outras palavras, todos querem mercados mais abertos para seus produtos, mas não desejam abrir seus próprios mercados, pois temem que tal abertura prejudique suas economias.

Congresso Nacional

Oficialmente, os trabalhos do Legislativo federal foram reabertos hoje. Na prática, deputados e senadores retomam as atividades parlamentares na próxima semana. Na Câmara, os trabalhos recomeçam na segunda-feira (4), e, no Senado, na terça-feira (5).

As pautas das duas Casas legislativas estão travadas por medidas provisórias. Os líderes partidários têm reunião agendada para definir a agenda do esforço concentrado de duas semanas neste mês. Em setembro haverá apenas um esforço, antes das eleições de 5 de outubro.

Balança comercial

A balança comercial brasileira registrou um saldo comercial - diferença entre exportações e importações - positivo em US$ 3,3 bilhões em julho de 2008, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento.

O saldo comercial de julho é o segundo maior do ano, atrás do resultado de maio (US$ 4,07 bilhões). Pelo desempenho médio diário do mês (US$ 143,7 milhões), o superávit em julho foi 10,9% maior em relação a junho de 2008 e 5,5% menor que o apresentado em julho de 2007.

Importações e exportações

Em 23 dias úteis do mês passado, foram registrados recordes históricos de exportações, que somaram US$ 20,45 bilhões, e de importações, que ficaram em US$ 17,15 bilhões. Nos primeiros sete meses de 2008, o saldo comercial somou US$ 14,653 bilhões, com redução de 38,6% do que o registrado no mesmo período do ano passado.

As importações brasileiras no mês de julho cresceram 52,2% em relação à média diária apresentada em julho de 2007 (US$ 489,8 milhões) e recuaram 1,4% na comparação com a média diária registrada no mês de junho de 2008 (US$ 756 milhões).

Agência Diap, 2 de agosto de 2008
CASA PRÓPRIA
Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade, decide STJ

A operação de compra e venda de um imóvel em construção torna-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O colegiado acolheu, por unanimidade, o recurso interposto pela Construtora ELO Engenharia e Empreendimentos Ltda. contra a desistência de um comprador que já ocupava o imóvel há quase dois anos. O processo foi relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Prazo para desistência

Para o ministro, deve haver “um limite fático/temporal” para o exercício do direito de desistência de uma compra e venda de imóvel. Segundo o relator, ao receber a posse do imóvel e ocupar o local ou alugar a unidade a terceiros, o proprietário transforma “o apartamento, que era novo, em usado, iniciando o desgaste que naturalmente ocorre com a ocupação, alterando o valor comercial do bem, que naturalmente, quando vendido na denominada 1ª locação, tem maior valia”.

O ministro destacou que há entendimento firmado no STJ no sentido de ser possível ao adquirente desistir da compra por impossibilidade de pagar as prestações. O posicionamento do Tribunal, segundo o relator, indica, inclusive, que a Construtora deve devolver as parcelas pagas, descontando apenas 25% do valor pago, a título de compensação por seus serviços de administração, corretagem, propaganda, entre outros.

No entanto, enfatizou o ministro, o recurso em análise apresenta uma particularidade – o proprietário já recebeu o imóvel. “Não se me afigura, realmente razoável, que a empresa construtora fique por muitos anos ainda vinculada à unilateral vontade do comprador desistente, que, até por motivo de mera conveniência, após residir no imóvel, vem a ‘desistir’ da aquisição, descartando o apartamento após, convenientemente, dele se servir, por vezes por alguns ou muitos anos.”

Compra e desistência

Alcides Alves Neto assinou, em maio de 1995, contrato de compra e venda de uma loja comercial em construção pela ELO Engenharia e Empreendimentos Ltda. A unidade foi entregue ao comprador em agosto de 1996.

Quase dois anos após receber e ocupar o imóvel, em maio de 1998, Alcides Alves Neto propôs ação para obter a desistência do negócio por impossibilidade de honrar o compromisso. Segundo o comprador, o negócio já estava rescindido desde outubro de 1996, quando deixou de pagar as parcelas.

Decisão em 1ª Instância

O pedido do adquirente foi acolhido na primeira instância do Judiciário. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais manteve a sentença. Para o Tribunal, se o comprador não tem mais interesse em continuar com o vínculo jurídico com a vendedora do imóvel, deve-se admitir a devolução das parcelas pagas, corrigidas monetariamente, de acordo com expressa previsão contratual. No julgamento, o Tribunal autorizou a retenção pela vendedora da multa compensatória pelo rompimento do contrato.

Revisão do STJ

A ELO recorreu ao STJ alegando que as decisões favoráveis ao comprador contrariam o artigo 1.092 do Código Civil, além do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), entre outros do Código de Processo Civil.

Ao relatar o processo no STJ, o ministro Aldir Passarinho Junior acolheu os argumentos da construtora e modificou as decisões anteriores. “A alienação, com a posterior ocupação do imóvel pelo comprador, torna-se, penso, irreversível, não mais possibilitando a desistência unilateral nessas circunstâncias, dada a desconfiguração da própria essência do negócio, que objetivava a venda de imóvel novo, que representa, inclusive, o objeto social das empresas construtoras.” (Com STJ)

Vermelho, 2 de agosto de 2008
Estatais recebem os maiores investimentos da última década
Os investimentos das estatais no primeiro semestre foram os maiores dos últimos dez anos. Entre janeiro e junho as empresas estatais aplicaram R$ 20,1 bilhões, cerca de 35% a mais que no mesmo período do ano passado. Apenas o Grupo Petrobras investiu R$ 18 bilhões, ou seja, 89% de toda a verba desembolsada no primeiro semestre. Os investimentos das estatais também foram 68% superiores a média dos primeiros seis meses de 1999 a 2007, calculada em R$ 12 bilhões, em valores atualizados – já desconsiderados os efeitos da inflação.

A quantia aplicada pelas companhias estatais é 115% maior que os investimentos realizados no mesmo período desse ano pela União, incluindo os órgãos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A diferença é de R$ 10,8 bilhões.

Conforme dados divulgados nesta quinta-feira (31) por portaria do Ministério do Planejamento, o orçamento deste ano autorizado para as estatais, no patamar de R$ 62,9 bilhões, prevê recursos para a execução de obras e serviços em 364 projetos e 272 atividades. No bimestre maio e junho, foram aplicados R$ 6,7 bilhões, o que equivale a 11% do orçamento global. Já nos quatro meses anteriores (janeiro a abril), o valor investido pelas estatais foi de 21,3% do montante anual previsto. Entre janeiro e fevereiro, os investimentos somaram R$ 5,9 bilhões, já nos dois meses seguintes, março e abril, chegaram a R$ 7,6 bilhões.

O mais novo recorde de aplicações semestrais é referente às programações de 67 empresas estatais, sendo 58 do setor produtivo e 9 do setor financeiro e de seguros. Das empresas do setor de produção, 16 pertencem ao Grupo Eletrobrás – que desenvolvem atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização –, 20 ao Grupo Petrobras e as 22 restantes estão agrupadas em demais empresas como, por exemplo, no setor de administração portuária, em serviços postais ou no desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos.

Fonte: Contas Abertas

Congresso em Foco, 2 de agosto de 2008
Um salto de R$ 18 milhões
Deputados e senadores que concorrem às prefeituras dizem à Justiça Eleitoral que o valor de seus bens cresceu 20% entre 2006 e 2008

Paulo Maluf ainda é o mais rico: R$ 39 milhões de patrimônio.
Djalma Berger adquiriu R$ 4 milhões em bens em apenas dois anos

Sofia Fernandes

Os 85 parlamentares candidatos às prefeituras nas eleições de outubro enriqueceram mais de R$ 18 milhões em apenas dois anos. A comparação dos bens declarados à Justiça Eleitoral em 2006 e em 2008 mostra que esses parlamentares receberam incremento médio de 20% em seu patrimônio.

Mesmo descontada a inflação de 9,74% entre junho de 2006 e junho de 2008, medida pelo IPCA, os parlamentares garantiram um acréscimo de mais de R$ 9 milhões. Propriedades rurais, imóveis e ações em empresas encabeçam a lista dos bens que mais engordaram o saldo dos aspirantes à prefeitura.

Os dados levantados, com exclusividade pelo Congresso em Foco, são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de alguns cartórios eleitorais. Estão na lista 83 deputados e dois senadores (Patrícia Saboya, candidata à prefeitura de Fortaleza, e Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro), de todos os estados, exceto Roraima, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

DEPUTADOS E SENADORES ENRIQUECEM 20%
clique na imagem para ver a tabela completa


Grandes evoluções

Entre os 85 parlamentares candidatos, 56 enriqueceram nesses dois anos de Congresso (ver a lista completa). O caso mais expressivo é do deputado Djalma Berger (PSB/SC), candidato à prefeitura de São José, que acrescentou R$ 4 milhões ao valor declarado à Justiça Eleitoral.

Quando se candidatou a uma cadeira da Câmara dos Deputados, em 2006, o então secretário de obras de Florianópolis declarou possuir pouco menos de R$ 1,5 milhão. Agora, Berger diz possuir um patrimônio de mais de R$ 5,5 milhões. Em dois anos, aumentou 286% o valor dos seus bens declarados, o que o torna o terceiro parlamentar candidato mais rico, atrás de Paulo Maluf (PP-SP) e Reinaldo Nogueira (PDT-SP).

Berger afirma que a evolução se deve à natural valorização do seu patrimônio. “Não houve compra nesse período. Os bens são os mesmos, atualizados no valor de mercado”, justifica. Créditos a receber de empresas somam mais de R$ 3 milhões do valor declarado.

A deputada Bel Mesquita (PMDB-PA) é a segunda que mais enriqueceu. Seu patrimônio foi turbinado em mais de R$ 3,5 milhões. Segundo a assessoria parlamentar da candidata à prefeitura de Parauapebas, a declaração de 2006, que somava R$1 milhão de bens, não incluiu as milhares de cabeças de gado que hoje, devidamente declaradas, valem R$ 2,5 milhões. De acordo com a assessoria, a deputada havia retificado a declaração de 2006, incluindo o gado, mas a Justiça Eleitoral não atualizou os dados. A deputada é hoje a sexta candidata mais rica entre os parlamentares.

Novos milionários

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), candidato à prefeitura de Marabá, teve a evolução mais espetacular de todos os candidatos: saltou dos cinco para os sete dígitos. Seu patrimônio cresceu 1.829%. Se em 2006 ele listava R$ 80 mil em bens, hoje ostenta R$ 1,55 milhão.

O deputado afirma que o aumento espantoso se deve à inclusão de residência, em Marabá, que acabou ficando de fora da declaração de 2006. “A casa é da mulher, mas incluí na declaração deste ano para evitar confusão”, diz Bentes. Sozinho, o imóvel vale R$ 1,50 milhão. Bentes atribui o elevado valor da propriedade à especulação imobiliária da região. “Em Marabá, os terrenos e imóveis valorizam demais.”

Além de Asdrúbal Bentes, mais três parlamentares candidatos tornaram-se milionários. Leonardo Quintão (PMDB-MG), candidato à prefeitura de Belo Horizonte, saiu da casa dos R$ 900 mil para a dos R$ 1,8 milhão. O deputado ACM Neto (DEM-BA), candidato à prefeitura de Salvador, evoluiu de R$ 820 mil para R$ 1,6 milhão. Fechando o clube dos novos milionários, Neucimar Fraga (PR-ES), candidato à prefeitura de Vila Velha, contava com R$ 446 mil e hoje tem declarado R$ 1,1 milhão.

Leonardo Quintão afirma que grande parte dos bens declarados vem da valorização do capital social da empresa Sinai Agropecuária, da qual tem ações. A assessoria parlamentar de ACM Neto afirma que a evolução do patrimônio do deputado está compatível com seus rendimentos como deputado.

Um membro do Congresso ganha, todos os meses, R$ 16.512,09, além do 13º, 14º e 15º salário. Tem direito ainda a R$ 15 mil de verba indenizatória, R$ 3 mil de auxílio-moradia, pouco mais de R$ 4 mil de cota postal e telefônica, passagens aéreas no valor entre R$ 4 mil e R$ 16 mil (a depender do estado de origem) e de R$ 60 mil para contratar funcionários no gabinete.

Os auxiliares de ACM Neto acrescentaram que a venda de um imóvel e o carro que ganhou de presente do pai teriam ajudado no aumento do valor.

Já Neucimar Fraga explicou todos os seus bens declarados estão financiados. “Nada que tenho está quitado”, afirmou.

Ganhos e perdas

O mais rico continua o mais rico. O deputado Paulo Mafuf, candidato à prefeitura de São Paulo, declarou neste ano R$ 39,2 milhões. Em 2006, seu patrimônio era de R$ 38,9 milhões, o que significa um crescimento de 1%.

Na esteira dos ricos veteranos cada vez mais ricos, está também o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), candidato à prefeitura de Cruzeiro do Sul. Em 2006, declarou R$ 1,5 milhão e, neste ano, elevou a lista de bens até o valor de R$ 5,3 milhões, uma valorização de 207%.

O deputado Reinaldo Nogueira (PDT-SP), candidato à prefeitura de Indaiatuba, teve crescimento de 56% do patrimônio. Com R$ 5,5 milhões há dois anos, hoje ostenta propriedades rurais no valor R$ 8,5 milhões. Ilderlei e Nogueira deputados foram procurados pela reportagem, mas não foram localizados.

Na contramão dos que faturaram nos dois anos de legislatura, está o deputado Carlos de Souza (PP-AM), candidato a vice-prefeito de Manaus. Segundo sua declaração, ele perdeu R$ 900 mil de seus bens, que antes somavam R$ 1,5 milhão. O deputado, que está em campanha, não foi encontrado. Seu telefone estava desligado.

Gazeta do Povo, 2 de agosto de 2008
Eleições 2008
Eleitor ficará sem saber quem são os doadores de campanha
Assessoria de Richa desconversa sobre o assunto. PT diz que só revela financiadores se Beto fizer o mesmo. Moreira não vai tornar pública a relação. Apenas o PTB está mais flexível

Não deve ser desta vez os eleitores de Curitiba vão saber, antes de votar, quem são os financiadores das campanhas dos principais candidatos a prefeito. Consulta realizada pela Gazeta do Povo perante a assessoria dos concorrentes à prefeitura da capital mostra que os principais candidatos não estão propensos a divulgar o nome dos doadores de suas campanhas antes do dia da eleição – o que é permitido por lei (os partidos só são obrigados a revelar os financiadores após a divulgação dos resultados).

A assessoria do candidato à reeleição, Beto Richa (PSDB), desconversou sobre o assunto. Informou à reportagem que a coordenação da coligação ainda não tem uma definição sobre o assunto. A campanha de Gleisi Hoffmann (PT), por enquanto a principal concorrente de Richa, condicionou a revelação de quem são ou serão os doadores, durante a campanha, a uma atitude idêntica do candidato tucano.

O coordenador jurídico do PT, Guilherme Gonçalves, comentou que os PT não irá apresentar esses dados, se o PSDB não o fizer. “Dificilmente alguém da campanha dos grandes partidos irá se dispor a divulgar essas doações, caso o candidato à reeleição não divulgue as dele”, salientou Gonçalves. Ele destacou ainda que os partidos terão que informar esses dados na prestação final de contas. Segundo Gonçalves, nas prestações parciais (que são divulgadas durante a campanha) a exigência do TRE é que conste apenas o quanto cada partido arrecadou e o quanto gastou.

O coordenador da campanha de Carlos Moreira (PMDB), Rasca Rodrigues, afirmou que o partido não pretende tornar público o nome das empresas que financiam a campanha antes de 5 de outubro. Já o PTB, do candidato Fabio Camargo, foi mais flexível. A informação foi a de que não haveria nenhum problema em divulgar quem são os doadores. Mas, questionado sobre quem são as empresas que contribuiram para a campanha até o momento, o coordenador geral da campanha, Mateus Maranhão, disse que ainda não havia recebido nenhum dinheiro de pessoas jurídicas, apenas de pessoas físicas. “Até agora gastamos apenas R$ 150 mil, porque ainda não fomos ‘para a rua’.”

O PV, de Maurício Furtado, já disponibiliza o nome de todos os doadores em seu site. O partido, por norma, não aceita doações de empresas, apenas de pessoas físicas. “Adotamos esse posicionamento para não estar comprometido com nenhuma empresa”, afirmou o presidente do comitê financeiro do PV, Raphael Rolim de Moura.

Na mesma linha seguem o PSol, de Bruno Meirinho, e o PCdoB, de Ricardo Gomyde. Os partidos informaram que não teriam nenhum problema em divulgar quem são os financiadores das campanhas. A assessoria de imprensa do PSol esclareceu que os valores são arrecadados junto à militância e simpatizantes. E que também não aceita doações de empresas.

O advogado do PCdoB, Manuel Barbosa informou que o partido não recebeu nenhuma doação de pessoa jurídica. Os coordenadores de campanha de Lauro Rodrigues, do PTdoB, não foram encontrados pela reportagem.

Despesas

Veja a previsão de gastos de cada candidato:

Fabio Camargo (PTB): R$ 14 milhões

Gleisi Hoffmann (PT): R$ 13 milhões

Carlos Moreira (PMDB): R$ 10 milhões

Beto Richa (PSDB): R$ 9 milhões

Ricardo Gomyde (PCdoB): R$ 980 mil

Lauro Rodrigues (PTdoB): R$ 500 mil

Maurício Furtado (PV): R$ 350 mil

Bruno Meirinho (PSol): R$ 100 mil

Gazeta do Povo, 2 de agosto de 2008
Receita Federal
Isento com muita movimentação bancária terá de declarar IR

A Receita Federal estuda novas regras para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF). Uma das mudanças deverá determinar que pessoas com movimentações bancárias elevadas declarem a renda, mesmo que tenham rendimento igual ou inferior ao atual limite de isenção mensal, de R$ 1.372,81.

Os critérios mais rígidos serão adotados por causa do fim da declaração anual de isento, publicada ontem no “Diário Oficial’’ da União. Agora, só estarão sujeitos à suspensão de CPF os contribuintes não-isentos que deixarem de entregar a declaração de ajuste anual. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, disse que, na prática, pessoas com movimentação financeira alta já estão enquadradas nos outros requisitos de declaração anual. A mudança é uma ferramenta para inibir a sonegação fiscal. “Ainda não sabemos qual será a movimentação mínima exigida. Mas não queremos um valor pequeno. Não é para fazer com que os contribuintes isentos sejam obrigados a declarar o IR’’, afirmou Adir.

Com o fim da CPMF, a Reeita perdeu o mecanismo de fiscalização da movimentação bancária dos contribuintes. Para isso, o órgão publicou uma instrução normativa que obriga os bancos a repassarem ao Fisco as informações de todos os correntistas que movimentarem mais de R$ 5 mil por semestre. Segundo Adir, a Receita está criando um programa para que os bancos repassem as informações de forma padronizada.

Pendentes

A declaração de isento servia para a Receita controlar a situação fiscal de 68 milhões de contribuintes. Quando não era feita por um ano, o CPF ficava “pendente de regularização’’. Depois de dois anos sem a declaração, o documento era suspenso.

Para regularizar a situação, era necessário pagar uma taxa de R$ 5,50 no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nas agências dos Correios. Hoje, a Receita tem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões “pendentes’’. A cada ano, a lista de suspensos era acrescida em 7 milhões. Com o fim da declaração de isento, Adir estima que este número caia para apenas 300 mil.

Segundo Adir, as pessoas que já tiveram o CPF suspenso ou cancelado ainda precisam regularizar a situação fiscal. O fim da declaração de isento a partir deste ano não significa que a regularização será automática.

Gazeta do Povo, 2 de agosto de 2008
Denúncia
Lula vê briga eleitoral no caso Farc
Reportagem sobre a ligação de Brasília com guerrilheiros teria sido motivada por interesse da oposição colombiana

Brasília - A reportagem da revista colombiana Cambio, que divulgou documentos sobre supostas conexões das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) com sindicalistas e funcionários do governo, teria sido motivada por uma briga interna pelo poder na Colômbia, concluiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de três reuniões com assessores diretos e com integrantes do Ministério das Relações Exteriores.

A informação foi dada à Agência Estado por um auxiliar de Lula que participou das reuniões. De acordo com esse auxiliar, integrantes do Itamaraty fizeram a Lula e aos demais ministros que participaram das reuniões um relato a respeito da questão política interna da Colômbia. Haveria, de acordo com eles, uma disputa entre o presidente Álvaro Uribe e o ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, mais provável candidato à sucessão de Uribe.

Como Uribe pode conquistar o direito de disputar o terceiro mandato, os planos de Santos ficariam prejudicados. Além disso, há informação de bastidor mostrando que até o final do ano Uribe pretende concluir uma negociação com as Farc, levando o grupo que já foi guerrilheiro e que hoje se envolveu com crimes como tráfico de drogas, morte de civis e seqüestro, à dissolução. Isso, na opinião do corpo diplomático brasileiro, fortaleceria Uribe, que não teria dificuldades para conquistar o terceiro mandato. Portanto, a negociação com as Farc não interessaria ao ministro da Defesa.

Foi dito a Lula que a revista Cambio é editada pelo grupo do jornal El Tiempo, cujo dono é irmão do ministro da Defesa. Tanto o jornal quanto a revista são considerados pelo governo brasileiro como porta-vozes do governo de Uribe. Agora, no entanto, estariam servindo para tentar impedir o presidente colombiano de disputar o terceiro mandato.

Conselho

Outro choque entre os dois grupos seria motivado pela criação do Conselho de Defesa da América do Sul, idealizado pelo Brasil e propagandeado por todos os países sul-americanos pelo ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim. Uribe defende a entrada da Colômbia no conselho; Juan Manuel Santos é contrário à idéia.

Folha de S.Paulo, 2 de agosto de 2008
Presidente lança fundo e diz que Brasil quer "falar grosso" sobre a Amazônia

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, durante o lançamento do Fundo Amazônia, no Rio, que o Brasil quer "falar grosso" para defender suas responsabilidades e sua soberania sobre o território amazônico. Lula disse que o país tem consciência hoje de que adotar medidas de preservação é uma forma de impedir a retaliação de produtos brasileiros em outros países.

" Daqui a pouco aparece alguém dizendo que tem cana na Amazônia ou que são os biocombustíveis que causam problema no aumento do alimento. Não temos o direito de aceitar as mentiras", disse Lula.

Segundo o presidente, ao tomar as medidas adequadas, o país ganha o direito de transitar nos fóruns internacionais "de cabeça erguida". Lula criticou a postura adotada pelos países do G8 nas discussões sobre ambiente e classificou as reuniões como "um pouco vazias".

" Podem ficar certos de que o Brasil vai cumprir suas obrigações. Nós queremos falar grosso", disse. O presidente destacou que 85% da energia elétrica do Brasil é limpa, que há anos o país mistura 25% de álcool à gasolina e que 90% dos carros novos vendidos no país são "flex fuel". "Quem é que pode ter esse discurso no G8? Não podem ter", disse.

Lula citou dados de um centro de pesquisa americano, sem mencionar a fonte, segundo o qual os EUA responderam por 21% da emissão de gases do efeito estufa no planeta em 2005, enquanto o Brasil ficou com 3,9% do total.

O Fundo Amazônia começará com um limite de doações de US$ 1 bilhão para o primeiro ano de vigência. Segundo o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), além da Noruega, que deverá fazer a contribuição inicial no valor de US$ 100 milhões em setembro, Alemanha e Suíça pretendem investir no fundo, além de outras três empresas nacionais.

" Isso mostra que a área ambiental está forte no governo Lula e que talvez o sacrifício da ministra Marina [Silva] para que a área ambiental voltasse a ter mais força foi bem-sucedido", afirmou Minc.

Lula elogiou a atitude do ministro de procurar os setores econômicos com atividades ligadas à floresta e tentar fechar acordos que estimulem a produção de forma sustentável. Um dos exemplos foi o aumento da oferta de madeira certificada a fim de evitar o uso da madeira ilegal.

Folha de S.Paulo, 2 de agosto de 2008
Produção industrial reage e cresce 2,7% em junho
Expansão no semestre foi de 6,3%, a mais alta do período desde o 1º semestre de 04

Fabricação de máquinas puxa o setor; para analistas, aumento da taxa de juros começará a afetar a indústria neste trimestre

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Ainda imune à mais recente alta da taxa básica de juros, a produção da indústria reagiu em junho e cresceu 2,7% na comparação com maio, quando havia caído 0,6%. Em relação a junho do ano passado, a alta foi ainda maior, de 6,6%. Foi a maior taxa mensal desde os 3,5% de outubro de 2007. Os dados são do IBGE.

Com o resultado, a indústria fechou o primeiro semestre de 2008 com crescimento de 6,3% -a mais alta taxa desde o mesmo período de 2004 (8,3%). O crescimento tem outro aspecto positivo: foi puxado pelo setor de máquinas e equipamentos, o que mostra tendência de elevação da produção.

Para Sílvio Sales, do IBGE, os dados de junho foram "amplamente positivos", com expansão "generalizada". O setor, diz, atingiu novo pico no patamar de produção em junho e deixou para trás o cenário de acomodação de meses anteriores. Segundo ele, o aperto monetário ainda não repercutiu no setor fabril. "Os números sugerem que, pelo menos até agora, não houve nenhum impacto na atividade industrial da mudança na taxa de juros."

Sales ressalva que ainda é cedo para dizer se o resultado de junho representa uma nova fase de aceleração do crescimento da produção industrial. Um dos pontos de incógnita, diz, é o aumento dos estoques, apontado pela sondagem da CNI (Confederação da Nacional da Indústria) com empresários.

O indicador de estoques avançou de 49,9 pontos no primeiro trimestre para 50,6 no segundo trimestre, numa escala de 0 a 100. "A sondagem mostrou que os estoques estão acima do planejado. Se isso se confirmar, pode desacelerar a produção da indústria neste segundo semestre", disse Sales.

No primeiro semestre, diz, prevaleceram ainda as influências positivas do aumento do emprego, da massa salarial e do crédito. Em junho, o efeito calendário também jogou a favor -teve um dia a mais em relação a 2007 e à média histórica. Especialistas ouvidos pela Folha dizem que o efeito da alta dos juros será sentido só a partir do terceiro trimestre do ano e, com mais intensidade, em 2009 e terá repercussão na indústria e no PIB.

Para Sérgio Vale, da MB Associados, a indústria sofrerá com a alta dos juros no final do terceiro trimestre, quando o PIB deve se desacelerar de um crescimento previsto de 5,4% nos seis primeiros meses do ano para 4,2%. Segundo ele, o país corre ainda o risco de repetir novo ciclo de expansão menor da economia, como ocorreu de 2004 a 2006, quando o ciclo de alta dos juros reduziu o crescimento no período.

" A tentativa do Banco Central de trazer a inflação rapidamente para a meta, em apenas um ano, tem um custo alto. Trazer a inflação da casa de 7% para 4,5% obrigará a um ajuste no PIB que pode perdurar até 2010", disse. Vale ressalta que não será, porém, uma queda drástica da atividade. Em 2008, o PIB deve crescer 4,8%. Em 2009, estima 3,5%.

Claudia Oshiro, da Tendências, projeta uma desaceleração da indústria e do PIB no segundo semestre na esteira dos juros altos. No primeiro semestre, diz, não houve influência, e o "crescimento ainda foi bastante forte". Segundo Leonardo Mello, do Ipea, o crescimento no primeiro semestre ficou mais "volátil" (oscilando altas e baixas mais intensas) por causa do efeito calendário e do baixo nível de capacidade ociosa das indústrias, mas a mudança da Selic só deve afetar a indústria ao final do terceiro trimestre.

Folha de Londrina, 2 de agosto de 2008
SEU DIREITO: CPF
Declarei meu imposto de renda como dependente. Fui informada que neste caso não precisaria fazer a declaração de isenta. No entanto, descobri por acaso que meu CPF consta como pendente de regularização. Como devo proceder para resolver o problema?

Primeiramente vamos separar os fatos. Está totalmente correto seu posicionamento. Uma vez declarado como dependente, você não precisa realizar a declaração de isento.

No segundo momento, ao tomar conhecimento que seu CPF constou como pendente de regularização, você deverá tomar a seguinte providência: ir à Caixa Econômica Federal, e após recolher a taxa, você terá acesso ao extrato de informações de eventuais pendências ou omissões vinculadas ao seu CPF.

Por último, caso as pendências constantes no extrato obtido junto à Caixa Econômica Federal sejam referentes à declaração (instrumento utilizado para declarar e justificar o recolhimento do imposto) de renda de quem você é dependente, será necessário ir até a Receita Federal para se informar sobre os erros e/ou as omissões, bem como a possibilidade e o procedimento de regularização. A Receita Federal em Londrina está localizada na Rua Brasil, 865, Centro.

Rafael Mazzer de O. Ramos, advogado
servico@folhadelondrina.com.br

O Estado do Paraná, 2 de agosto de 2008
Salário mínimo ideal seria de R$ 2.178, segundo Dieese

O salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) atender a todas suas necessidades básicas teria de ser de R$ 2.178,30. O valor foi estimado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base no preço da cesta de alimentos básicos mais cara do País em julho, a de Porto Alegre (R$ 259 29).

O valor do salário mínimo ideal a que chegaram os economistas do Dieese é 5,25 vezes o piso salarial em vigor, de R$ 415. No cálculo feito pelo Dieese, são consideradas as necessidades de recursos que uma família de quatro pessoas precisa para suprir as despesas básicas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em junho, o salário mínimo necessário para atender a estas despesas equivalia a R$ 2.072,70, ou seja, 4,99 vezes o piso vigente. Em julho do ano passado, o piso considerado ideal para uma família de quatro pessoas era de R$ 1.688,35, ou 4,44 vezes superior ao piso vigente à época, que era de R$ 380,00.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2008
Sem aumento
Fim de desconto do IPVA é constitucional, diz STF
A lei do Paraná que reduziu os descontos do IPVA é constitucional. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (1/8). Para os ministros, o fim do desconto não significa aumento de tributo.

O PSDB entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 3º da Lei 15.747/07. A lei diminuiu de 15% para 5% os descontos dados para aqueles que pagam o IPVA em fevereiro. A norma também extinguiu o desconto de 5% para o pagamento feito em março.

Segundo o partido, ao alterar a lei que regulamenta o IPVA, o Estado aumentou a carga de impostos dos cidadãos. Por isso, seria preciso obedecer ao princípio da anterioridade tributária. Ele determina um prazo de 90 dias para aumento de imposto. A nova lei entrou em vigor na data de publicação em dezembro do ano passado.

Para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, o fim do desconto não representa aumento de imposto. Desta forma, não cabe o prazo de 90 dias previsto pelo artigo 150, inciso III, da Constituição Federal.

“O Código Tributário Nacional, em seu artigo 97, dispõe que se equipara à majoração de tributo a modificação de sua base de cálculo que importa em torná-lo mais oneroso. Esclarece ainda, em seu parágrafo 2º, que não constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo”, disse Gilmar Mendes.

Para o ministro, “a redução ou a extinção de um desconto para pagamento de um tributo sob determinadas condições previstas em lei, com o pagamento antecipado em parcela única, não pode ser equiparada a majoração do tributo em questão”. Foi voto vencido o ministro Cezar Peluso.

ADI 4.016