Agência Diap, 3 de agosto de 2008
IMPOSTO DE RENDA
Movimentação financeira pode virar critério para declarar IR
Com o fim da declaração anual de isento, anunciada na última sexta-feira (1) pela Receita Federal, novas regras podem ser impostas para ampliar a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, uma das mudanças poderia ser a utilização da movimentação financeira como critério. Segundo Adir, poderia ser estabelecido que quem tiver uma movimentação financeira acima de um determinado valor no ano-base seja obrigado a declarar.

Segundo o supervisor, uma regra deste tipo não teria o objetivo de ampliar a base de contribuintes, mas, sim, de reforçar o controle e permitir a suspensão do CPF do contribuinte em situação irregular.

Para Adir, o número de contribuintes não deveria crescer, pois, segundo ele, a maioria já se encaixa em outros critérios para fazer a declaração. Atualmente, os critérios para obrigatoriedade incluem renda anual, patrimônio, operações em bolsas de valores, entre outros.

As regras para o IRPF 2009, que podem incluir o critério da movimentação financeira, com suas especificações e seus detalhes, devem ser divulgadas apenas no próximo ano. O acerto de contas com o Fisco acontece anualmente, normalmente entre os meses de março e abril.

Segundo Adir, o fim da obrigatoriedade da declaração de isento se deve ao fato de a Receita dispor de condições de fazer controles eficientes sem esse documento, já que tecnicamente pode monitorar transações financeiras e em cartório.

De acordo com a Agência Brasil, Adir afirmou que os contribuintes que atualmente estão em débito com o Fisco - segundo a Receita, existem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes de regularização - continuam obrigados a regularizar a situação.

É importante salientar que, com o documento suspenso, o contribuinte fica impossibilitado de abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios etc.

Vermelho, 3 de agosto de 2008
Sete capitais podem ter mulheres no comando das prefeituras
Nunca se viu as mulheres tão em alta quanto nas eleições municipais deste ano. A cena política brasileira ainda é de domínio majoritariamente masculino, mas as mulheres ocupam espaço cada vez maior. A julgar pelas mais recentes pesquisas de opinião sobre as eleições municipais de outubro, elas estão bem colocadas em sete importantes capitais do País: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Natal e Belém.

Por Sergio Pardellas, da revista Isto É*

Embora já não representem uma novidade na política, a maioria dos analistas concorda que, no imaginário do eleitor, as mulheres personificam a coragem, a integridade e a transparência, aliadas à capacidade de comando. Características consideradas fundamentais para o bom administrador.

Por isso, não surpreende que conquistem, na largada da campanha, a preferência de parte significativa do eleitorado tanto feminino quanto masculino. É o caso de Marta Suplicy (PT), em São Paulo, Jô Moraes (PCdoB), em Belo Horizonte, e Micarla de Sousa (PV), em Natal. As três lideram a corrida eleitoral em suas respectivas capitais. "A população está cansada de políticos tecnocratas que agem com base em levantamentos", afirma a deputada estadual Micarla, que montou uma coligação de seis partidos (PV, DEM, PR, PTB, PP e PMN) e detém hoje, segundo as pesquisas, 48,7% das intenções de voto. "O povo quer alguém que conheça os problemas, mas que também possua sensibilidade para resolvê-los e isso as mulheres têm de sobra", diz ela.

Empresária do ramo da comunicação e filha de um dos políticos mais populares da história do Rio Grande do Norte, o ex-senador já falecido Carlos Alberto, Micarla é dona de uma carreira política meteórica. Estreou com o pé direito nas eleições municipais de 2004. Conseguiu ser eleita vice-prefeita na chapa do socialista Carlos Eduardo Alves (PSB). Em 2006, deu uma demonstração de ousadia política ao renunciar ao cargo para eleger- se deputada estadual. Nos últimos anos, dedicou- se a conhecer os problemas da cidade e a estudar soluções. Recentemente, visitou Bogotá, na Colômbia, para entender como a capital daquele país conseguiu reverter os índices de violência, considerados há seis anos um dos mais altos do mundo. Resultado: ganhou pontos entre os eleitores apavorados com o aumento da criminalidade em Natal. "Temos que nos ater aos detalhes", ensina Micarla, que, ao contrário de Marta e Jô Moraes, tem como principal adversário uma mulher, a deputada federal Fátima Bezerra (PT), em segundo lugar nas pesquisas, com 17,14%.

A comunista Jô Moraes prefere não viver esse dilema. Nem precisa. Em pouco tempo, a candidata do PCdoB transformou-se na maior sensação das eleições municipais ao tomar a dianteira nas pesquisas a Prefeitura de Belo Horizonte, quarta capital do país, numa disputa contra Márcio Lacerda (PSB), candidato de uma inusitada aliança entre o governador tucano Aécio Neves (PSDB) e o prefeito petista Fernando Pimentel. Hoje Jô tem 20% das intenções de voto, contra 9% de Leonardo Quintão (PMDB) e 6% de Lacerda. Ela, que conseguiu atrair setores do PT ligados aos ministros Luís Dulci e Patrus Ananias, atribui a larga vantagem obtida nas pesquisas à incompreensão, pelo eleitorado mineiro, da aliança entre o PT e o PSDB, adversários ferrenhos no cenário nacional. "Uma coisa é conveniência administrativa, outra é anular as diferenças programáticas num passe de mágica", ressalta. Mas, tal como Marta Suplicy, Jô Moraes também enfrentará desafios. O principal deles é manter a performance eleitoral a partir do início do horário gratuito no rádio e na televisão. Segundo o TRE-MG, a candidata terá apenas quatro minutos e dez segundos de propaganda eleitoral, ao passo que Lacerda vai dispor do sêxtuplo do tempo - cerca de 24 minutos.

Para compensar, a idéia da coordenação da campanha de Jô é montar dois mil núcleos de apoio nos principais bairros da capital e intensificar o corpo a corpo nas ruas sob o lema "a nossa tevê é você". "Temos que acabar com esse negócio de que ninguém consegue vencer a tevê", conclama Jô. Segundo ela, "todas as mulheres que estão se destacando têm uma identidade feminina muito grande, ao mesmo tempo que possuem uma visão progressista, mais de esquerda".

Minoria

Os cientistas políticos concordam que as candidatas têm feito a diferença nos pleitos municipais, embora ainda sejam franca minoria. A constatação está amparada nos números. Em 2008, as mulheres representam 51,8% do eleitorado e apresentaram 1.580 candidatas, contra 13.677 homens. Nas eleições municipais de 2000, foram eleitas 317 prefeitas (5,70%) e 5.241 homens (94,28%).

Já no pleito seguinte, o de 2004, o número de prefeitas saltou para 418. Este ano, se as mulheres conquistarem ao menos sete grandes capitais, terá sido um recorde. "A participação da mulher na política vem crescendo de maneira considerável. Além de elas estarem cada vez mais engajadas, o eleitor acredita que as mulheres são mais transparentes e menos corruptas", observa o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília. A precursora entre as prefeitas foi Alzira Soriano, eleita para comandar o município de Lages (SC) em 1929. Mas uma mulher só se tornaria prefeita de capital 56 anos depois, quando Maria Luiza Fontenelle, do PT, foi eleita prefeita de Fortaleza, em 1985. Maria Luiza fez escola na capital cearense. Hoje, duas candidatas reúnem chances de chegar ao segundo turno: a atual prefeita, Luizianne Lins (PT), que busca a reeleição, e a senadora Patrícia Saboya (PSB). Ambas enfrentam o deputado Moroni Torgan (DEM). Segundo as pesquisas, Moroni e Luizianne têm 27% das intenções de voto, contra 23% de Patrícia, ex-mulher do deputado e ex-ministro Ciro Gomes, numa disputa que promete ser acirrada até o último instante.

Porto Alegre

Outra capital em que duas mulheres disputam com reais chances de vitória é Porto Alegre. Estão empatadas na disputa pelo segundo lugar as deputadas federais Maria do Rosário (PT), com 20%, e Manuela D'Ávila (PCdoB), com 18%.

Corre por fora a deputada pelo PSOL Luciana Genro, com 8%. Por ora, a liderança é ocupada por José Fogaça (PMDB), candidato à reeleição, que registra 29% das intenções de voto. No Sul, ao contrário das outras capitais, as candidatas terão outro obstáculo pela frente. Com a governadora do Estado, a tucana Yeda Crusius, atolada em denúncias de corrupção, o desafio será mostrar que uma mulher, desta vez na administração do município, pode ter na transparência a marca de sua gestão. "Apresentar- se como novidade, mas conservar vícios da velha política pode ser um tiro no pé", alerta Maria do Rosário. A petista, que conta com apoio dos ministros Tarso Genro, da Justiça, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, explica que os escândalos envolvendo a governadora do Rio Grande do Sul têm se refletido negativamente em sua campanha. "As pessoas me param nas ruas e dizem que já votaram em mulher, mas não gostaram do resultado." A esperança da deputada é de que a população saiba diferenciá-la. "Aqui em Porto Alegre eu sei que é muito importante o velho ditado 'dize-me com quem andas e te direi quem és'".

Qualidades necessárias

Apesar do avanço feminino, é claro que não basta ser mulher. "É importante, mas não é suficiente. A candidata tem que ter adjetivações, mostrar integridade e capacidade de comando", avalia a ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB) que caminha a passos largos para o segundo turno da disputa eleitoral no Rio de Janeiro. Segundo as últimas pesquisas, Jandira tem 16% das intenções de voto, contra 13% de Eduardo Paes (PMDB), 7% de Fernando Gabeira (PV) e 5% de Solange Amaral (DEM). Em primeiro lugar aparece o senador Marcelo Crivella (PRB) com 24%. Caso a comunista triunfe em outubro, será a primeira mulher a administrar a antiga capital do país.

O mesmo poderá ocorrer em Belém, onde a ex-vice governadora Valéria Pires Franco (DEM), da coligação "Pra Belém ficar pai d'égua", está bem cotada nas pesquisas com 24% das intenções de voto. Na disputa pelo comando da capital do Pará, a candidata do DEM está empatada, dentro da margem de erro de quatro pontos percentuais, com o prefeito Duciomar Costa (PTB) - que tenta a reeleição e tem 28%. "No que depender de mim, vou cuidar todos os dias de Belém, como mãe zelosa e guardadora", promete Valéria. A considerar as atuais intenções de votos, que evidentemente podem mudar a partir do horário gratuito, os eleitores estão atrás de quem cuide das finanças municipais com a mesma dedicação de donas-de-casa. Afinal, muitas delas hoje são chefes de família. E trabalham em regime de tripla jornada.

* intertítulos do Vermelho

Vermelho, 3 de agosto de 2008
Classe C levará o país a ser potência econômica, diz estudo
Um estudo realizado por um dos maiores bancos de investimentos do mundo, Goldman Sachs, mostra que o Brasil estará entre as cinco maiores economias do mundo em 2025. Em 2050, o Brasil será a quarta economia do mundo. Esse mesmo estudo mostra que a responsável para mudar a posição de poder do Brasil no mundo será a renovada e reforçada classe média, a classe C.

O programa Entrevista Record da última terça-feira (29), tratou da expansão da classe média no Brasil e das mudanças na economia brasileira. O jornalista Paulo Henrique Amorim entrevistou o diretor-executivo de marketing parceria e novos negócios da Cetelem no Brasil, Frank Vignard Rosez.

A Cetelem, braço do banco francês BNP Parribás que faz análises de consumo, realizou um estudo que mostra a expansão da classe média no Brasil nos últimos três anos.

As classes A e B, somadas, passaram de 15% da população brasileira em 2005, para 18% em 2006 e caíram para 15% em 2007. A classe C, a nova classe média, passou de 34% em 2005, para 36% em 2006 e chegou a 46% em 2007. As classes D e E encolheram mais ainda do que a classe A, passaram de 51% em 2005, para 46% em 2006 e 39% em 2007. Isso significa que quem cresce é a classe média, a classe C.

Segundo Frank Vignard Rosez, 20 milhões de pessoas (o equivalente ao dobro da população de Portugal) deixaram as classes D e E e passaram para a classe C nos últimos três anos. Rosez disse que, para crescer em bases sólidas e de forma sustentada, uma economia precisa ser puxada pela classe média.

“ Só você tendo uma grande massa, na verdade um grande estrato de consumidores com uma renda média e que tenha vontade, que tenha sonhos de ascender, que você consegue sustentar uma economia. Uma economia não pode ser puxada por 10% ou 20% da população. Uma economia tem que ser puxada realmente pela base. E é o que a gente vê ocorrendo nos últimos anos”, disse Rosez.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Frank, em primeiro lugar, quem são vocês da Cetelem?
A Cetelem é o Braço de consumo do banco BNP Parribás...

Que é um banco forte na França.
Exatamente, é um dos maiores bancos franceses. E a Cetelem realmente tem essa posição entre o consumidor final e o varejista e por isso consegue detectar rapidamente mudanças nas tendências do consumo e do consumidor, que é o que a gente vem observando no Brasil nos últimos anos.

Quer dizer que, sobretudo, vocês estão preocupados com essas variações do comportamento do consumo no Brasil para recomendar ações aos seus clientes?
Exatamente, a gente tenta detectar essas tendências para nos antecipar para ter produtos adequados e serviços melhores para os nossos parceiros.

E nessa, digamos, arqueologia, vocês acabam descobrindo que a economia brasileira mostra agora esse fenômeno novo que é o da expansão, do revigoramento da classe média.
É um fenômeno impressionante. Quando a gente olha os últimos três anos, e a gente publica essa pesquisa em 15 países, desde 1989, quando a gente olha os últimos três anos no Brasil, vê que são quase 20 milhões de brasileiros que saíram das classes D e E e se ascenderam para a classe C. São quase dois Portugais inteiros.

Vamos ver a pesquisa que vocês fizeram e o que essa pesquisa revelou. Vamos falar da expansão classe média, distribuição da população brasileira por classe de consumo em porcentagem: de 2005 a 2007, as classes A e B, somadas, passaram de 15% em 2005, para 18% em 2006 e caíram para 15% em 2007. A classe C, a nova classe média, passou de 34% em 2005, para 36% em 2006. E vejam só que pulo esse movimento impressionante a que o Frank se referiu, foi para 46% em 2007. As classes D e E encolheram mais ainda do que a classe A, passaram de 51% em 2005, para 46% em 2006 e 39% em 2007. Quem cresce é a classe média, a classe C. Foi esse então o movimento de dois Portugais que mudaram de posição, as classes D e E para a classe C brasileira. Esse número pessoas, quantas pessoas são, Frank?
São maios ou menos 20 milhões de brasileiros.

Vinte milhões de brasileiros. E o que significa em termos de renda a classe C? Quem são essas pessoas no pacote de 46%?
A classe C tem uma renda média por volta de R$ 1,1 mil, R$ 1,2 mil. Lógico que varia dentro dessa média. E ela tem o que a gente chama de renda disponível, ou seja, aquilo que sobra no final do mês por volta de R$ 150.

E o que a classe C brasileira passou a fazer com essa renda disponível de R$ 150 por mês?
É um consumidor que continua querendo equipar o seu lar, um pouco se espelhando no jeito de viver da classe A/B. Então, a primeira coisa que ele quer comprar é um eletrodoméstico, um móvel. E o crescimento de todas essas cadeias, inclusive regionais, de eletrodoméstico e móveis. Agora, o que se destaca em termos de evolução, de crescimento, são as intenções de consumo de computadores para casa, telefonia celular, que os dois saíram de um quinto de intenção para compra para um quarto. Quer dizer, 25% desses consumidores querem comprar. Para quem mexe com varejo é extremamente interessante, principalmente celular. A gente vê que hoje é difícil encontrar uma pessoa que não tenha celular.

E o que significa essa intenção de 25% dos membros da classe C querem comprar computador, qual o impacto que isso pode ter?
Isso é bastante interessante. Na verdade, é um fenômeno que vem crescendo muito nos últimos tempos. E o resultado disso é que a gente observa mais de seis milhões de novos internautas, que são justamente vindos dessa classe C e para o comércio varejista virtual é um potencial enorme porque esses consumidores ainda não viraram o que a gente chama de e-bayers, e-consumidores pela internet, onde são quase seis milhões de clientes potenciais que estão circulando pelas lojas e ainda não compraram naquelas lojas até porque o consumidor de classe C tem que ter uma linguagem diferente e a gente está falando de uma renda por volta de R$ 1,2 mil, você tem que ser capaz de dar crédito como se dá crédito nas lojas físicas, com a mesma facilidade e a mesma rapidez de uma loja física.

Agora, Frank, sua pesquisa mostra que as classes A e B caíram para 15% do total, elas passaram de 25% para 15%, não é isso?
As classes A e B voltaram para o patamar de dois anos atrás...

Na verdade passaram de 15% para 18% e de 18% para 15%. Eu pergunto: por que diminuiu o espaço das classes A e B, elas perderam renda?
Olha, o que a gente percebe é que, apesar desse movimento, a gente entende também que 2006 é um ano atípico por ser um ano eleitoral e às vezes você tem um pouco de pico, onde as pessoas conseguem aumentar temporariamente a renda. Mas o que é importante nas classes A e B é que o otimismo que não se via nos anos anteriores começa a surgir esse ano, ou seja, as classes A e B começam a entender que o Brasil está melhor. E ela recuperou o atraso porque isso já vinha acontecendo há dois anos com as outras classes.

Mas eu posso dizer, a partir da sua pesquisa, que o crescimento da classe C se dá em prejuízo, ainda que pequeno, das classes A e B?
Olha, o que aconteceu é que a população do Brasil cresceu também. O que a gente vê é que em número de habitantes, de pessoas, e físicos, que é o que importa no fim, a gente vê quer a classe D e E se reduziu em 20 milhões, que é justamente o aumento da classe C nesse período. Então, na verdade, esse fenômeno de crescimento da classe C é realmente um fenômeno de ascensão social que é muito da classe D para a C. Agora, a pergunta é: como fazer com que esse grupo de consumidores da classe C possam ascender para a classe A e B. Aí já é mais complicado porque a grande diferença entre essas duas camadas sociais é a educação, é uma formação superior. E isso não se resolve de um dia para o outro.

Agora, nós observamos no estudo original da pesquisa da Goldman Sachs, feita pelo economista chefe da Goldman Sachs, o Jim O’Neill, ele tem um estudo que deu origem a esses números a que me referi no início, chamado sobre a “expansão do meio”, “the expanding middle”, quer dizer, o meio que cresce. Ele fala que esse fenômeno do crescimento do meio é um fenômeno mais ou menos universal, ele não é só brasileiro, evidentemente, ele ocorre na China, na Índia e em vários países em desenvolvimento. E ele provoca também um fenômeno que é a redução da desigualdade de renda, ou seja, o Brasil era um país onde a distância entre o muito rico e o muito pobre era muito grande e essa distância diminui e está havendo uma redução também entre a renda dos países muito ricos e os países mais pobres. Eu pergunto: você, com essa pesquisa aí, você percebe essa redução da desigualdade?
Sim, a gente percebe justamente por essa passagem das pessoas de classe D para classe C, a gente percebe isso trabalhando com varejo também. A gente vê, é uma tendência mundial, o país que começa crescer muito e de maneira sustentável ele normalmente se baseia numa classe média bastante extensa. E o resultado disso é que fica muito mais difícil de você manter riquezas muito grandes, porque começa a surgir uma massa de empreendedores que começam a ceder à riqueza e que fazem um contrapeso a uma minoria normalmente que controla a economia. Então, a tendência é de ter realmente uma redução da desigualdade...

E nesse conjunto impressionante de dois Portugais, de 20 milhões de pessoas, que entraram para a classe C brasileira, você localiza aí alguns empreendedores, como você mencionou?
Há no Brasil até uma cultura um pouco mais empreendedora do que em alguns países da Europa.

Por quê?
Porque é um pouco da cultura do brasileiro, o brasileiro gosta, e também da dificuldade de encontrar emprego às vezes.

Agora, você disse que o brasileiro, se eu posso traduzir o que você falou, é mais empreendedor do que o europeu?
O brasileiro tende ser um pouco mais otimista do que o europeu, a gente mede no observador...

E como está o otimismo do brasileiro, tirando os corintianos?
É o recorde dos últimos três anos. A gente pede para o brasileiro dar uma nota de zero a dez sobre a situação do país. Dez sendo o céu, zero sendo o inferno. A nota média foi de 5,3, que pode parecer uma nota média, pode parecer que o Brasil está médio, mas é bem acima, por exemplo, quando a gente olha Portugal [...], os pessimistas devem ter ficado lá, porque a nota média lá é 3,1. Já o país mais otimista que a gente mapeia é a Bélgica, que tem uma média de 6,3.

Então nós estamos perto da Bélgica?
Estamos mais perto da Bélgica do que de Portugal.

Agora, você fez uma associação aí que eu gostaria que você explorasse mais, que é a seguinte: a expansão da classe média assegura um crescimento econômico sustentado. O que você quer dizer com isso?
Só você tendo uma grande massa, na verdade um grande estrato de consumidores com uma renda média e que tenha vontade, que tenha sonhos de ascender, que você consegue sustentar uma economia. Uma economia não pode ser puxada por 10% ou 20% da população. Uma economia tem que ser puxada realmente pela base. E é o que a gente vê ocorrendo nos últimos anos.

Você falou que é uma etapa muito difícil sair da classe C para a classe A/B, uma vez que isso depende, sobretudo, do grau de qualificação educacional. E como se dá a passagem da classe D/E para a classe C, qual é o pré-requisito?
Aí a grande diferença é qualidade de vida. Quando a gente fala da classe D/E, a gente fala de uma renda média por volta de R$ 580, a metade da classe C. Houve também uma grande mudança nessa classe, porque quando a gente começou a mapear o Brasil, há três anos, essa classe não fechava o mês. No final de 2005 essa classe fechou o ano com um déficit, se a gente puder usar um pouco a linguagem econômica aqui. Mas é o déficit do bolso.

Isso. O Millôr Fernandes usa uma expressão muito feliz, ele diz: “tinha muito mês no fim do salário”.
Exatamente isso. Faltou naquele ano R$ 17 por mês para aquele consumidor fechar as contas, ele tinha que encontrar algum meio, pedir para algum colega ou familiar... [...] Hoje, a gente observa que esse mesmo consumidor da classe D/E fecha com um superávit, ou seja, uma sobra de R$ 20. Então ele saiu de R$ 17 de falta para R$ 20 de sobra. Pode parecer pouco R$ 20, mas entre você estar devendo R$ 20 e estar sobrando R$ 20 é uma diferença muito grande.

Agora, uma outra coisa, quando você fala que a renda disponível é alguma coisa perto de R$ 100, você leva em consideração que isso é R$ 100 que ela tem para consumir. Mas a classe C está se endividando mais também.
O que a gente percebe, a gente mapeia nesse estudo é realmente a diferença entre a renda familiar e a renda disponível, são os gastos, que a gente separa entre essenciais e não-essenciais. Os gastos essenciais são basicamente alimentação, higiene, a saúde emergencial. Nos gastos não essenciais entra itens que não é que a gente pode ficar sem. Por exemplo, entra itens como vestuário, não dá para você ficar sem roupas, mas dá para você gerenciar melhor. E o segundo maior item nas despesas não essenciais são realmente as prestações de crédito. Agora, quando a gente olha a evolução, essa prestação vem diminuindo ao longo dos últimos três anos. Isso não significa que o brasileiro está se endividando menos, mas significa que a parcela vem diminuindo.

Parte da dívida diminui no todo da renda?
Exatamente.

Mas o brasileiro está se endividando mais.
O brasileiro está se endividando mais, mas está alongando o prazo...

Isso é uma boa notícia?
É uma boa notícia. Quando a gente olha os países desenvolvidos e hoje acho que o Brasil, muitas vezes, até poderia se posicionar como um país desenvolvido...

Já nos sentimos assim.
E temos por que. Quando a gente poderia quase, em vez de falar que somos os primeiros dos emergentes, poderíamos dizer que estamos lá no grupo dos desenvolvidos. Talvez não como o primeiro...

Fonte: Conversa Afiada

Agência Brasil, 3 de agosto de 2008
Mulheres querem que trabalho em casa conte para se aposentar
O reconhecimento de que o trabalho não-remunerado realizado pelas mulheres deve ser considerado fator de garantia do direito ao benefício previdenciário é o principal tema em discussão neste sábado (2) no Seminário Nacional sobre Seguridade Social e as Mulheres.

Promovido por diversos movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres, o evento começou nesta sexta-feira (1º) e vai até domingo, em Brasília. Cerca de 50 representantes de vários estados estão reunidas no encontro para debater formas de ampliar a inclusão das mulheres no sistema previdenciário especial, que concede benefícios para categorias que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma das coordenadoras da Marcha Mundial das Mulheres e do Fórum Itinerante e Paralelo sobre Previdência Social, Isabel Freitas defende que o governo precisa reconhecer a função social das mulheres na sociedade. Segundo ela, se o trabalho não-remunerado das mulheres fosse contabilizado economicamente, representaria algo em torno de 13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

“ Queremos o reconhecimento por esse trabalho, da dona-de-casa, da doméstica, da artesã, da extrativista, e que a Previdência seja universal e todos tenham direito”, disse. “A nossa luta é para que o governo brasileiro, que diz que o país está em um momento excelente, crescendo, com as riquezas se consolidando, tome consciência e organize um sistema de Previdência que cubra todas as pessoas”, completou.

A secretária executiva da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), Sílvia Camurça, também acha que a Previdência no Brasil deveria considerar o trabalho realizado pelas mulheres. “O principal problema é que a Previdência foi um sistema pensado como se apenas os homens trabalhassem. Ele tem uma concepção contributiva, ou seja, pagar para poder receber o benefício”, argumenta.

“ Nós mulheres, historicamente, fazemos trabalhos sem remuneração. Aquele para a própria família, doméstico, cuidar da criança, de quem está doente e, muitas vezes, somos dependentes economicamente e não temos como pagar a Previdência”, ressalta. “Não contribuímos, mas trabalhamos. Muitas vezes, desde muito cedo. Em alguns casos, as meninas começam a trabalhar em casa, cuidando dos irmãos menores, para que a mãe possa trabalhar fora.”

Sílvia Camurça enfatiza que “apenas um sistema previdenciário universal, em que todo mundo que trabalhe possa ter direito ao benefício, atenderia às mulheres”. “Aquela que trabalha em casa, sem remuneração, tem que ter o direito de receber o auxílio-doença caso se acidente e fique sem condições de realizar suas atividades”, acrescenta.

A gerente de Projetos da Área de Gênero e Trabalho da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eunice Léa de Moraes, afirma que ainda há uma grande dificuldade para as mulheres serem atendidas pela Previdência Social. “A maioria das mulheres está no mercado informal. Então, a renda que elas têm vêm da informalidade e é muito difícil contribuir mensalmente. Por isso, elas estão fora [do sistema previdenciário]”.

Para ela, é importante discutir a inclusão e a universalização da Previdência, “para que ela não seja apenas contributiva mas, na verdade, assegure os direitos das mulheres em sua maioria”.

Fonte: Agência Brasil

Congresso em Foco, 3 de agosto de 2008
Empulhação constitucional

Osiris Lopes Filho*

Em artigo anterior combati a ousadia indecente e descomunal de se colocar na Constituição o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), denominação encabulada de um tributo que incidiria sobre ele mesmo. Recebi em contrapartida a crítica de que isso não é nada de novo, pois já é assim na lei de regência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Trata-se, portanto, de se dar base constitucional para o que já ocorre no ICMS, em que o cálculo é feito por dentro, o que faz com que ele incida sobre si mesmo. O efeito dessa regra é aumentar a alíquota do imposto. Há uma alíquota nominal menor, a prevista na lei, mas a que é cobrada mesmo é a alíquota efetiva, a maior.

Há alguns artifícios introduzidos pela legislação e que terminam tendo eficácia, sendo praticados sem que sejam denunciados ou sofram forte contestação dos setores prejudicados. O ICMS é ilustrativo disso: tem uma alíquota nominal de 15%, mas sua alíquota efetiva tem o peso de 17,25%.

Sempre me espantou o fato de o setor empresarial (formado por importadores, industriais, produtores rurais, prestadores de serviços), que tem o dever de pagar o ICMS, não protestar com efetividade contra tal empulhação.

É que, possivelmente, eles estiveram impregnados do pragmatismo cínico. Como se trata de imposto indireto que, no término do ciclo econômico, vai onerar o consumidor final das mercadorias e serviços, eles optaram por não contestar a alíquota efetiva. O sacrifício, dessa forma, é destinado ao povo consumidor.

Contudo é importante assinalar que, em relação ao novo imposto, o IVA, existe a previsão de ele não ser cumulativo. A sua não-cumulatividade, e a inclusão do imposto na sua própria base de cálculo, estão entre as características que serão constitucionais, caso seja aprovada a tal reforma tributária. É uma contradição gritante. Se esse imposto incide sobre si mesmo, como está proposto, trata-se de clara cumulatividade.

Além disso, há na Constituição um dispositivo que estabelece que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços” (art. 150, § 5º, da C.F.). A camuflagem tributária que pretende esconder esse imposto do consumidor final, com o seu cálculo por dentro, colide com a transparência da tributação consagrada na Constituição.

O surrealismo que caracteriza a atuação de certos setores da nossa realidade me faz dizer que aqui, neste território tupiniquim, o revolucionário, em certas matérias, é cumprir a Constituição. Principalmente em relação à tributação.

O presidente Lula tem oportunidade de fazer uma revolução incruenta, sem paredón ou degola. Basta mandar seus auxiliares cumprirem a Constituição, embora que para isso tenha que haver um passo anterior – estudá-la e, desse modo, respeitá-la.

* Osiris de Azevedo Lopes Filho, Advogado, Professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e Ex-Secretário da Receita Federal.

Congresso em Foco, 3 de agosto de 2008
Mulheres enfrentam dificuldade para se aposentar na cidade e no campo

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A aposentada Regina Maria Semião começou a trabalhar como doméstica aos oito anos de idade. Hoje, com 67 anos e aposentada desde 1999, recebe um salário mínimo de aposentadoria e ajuda outras domésticas de Campinas (SP) a ter acesso à Previdência Social. Ela é uma das mulheres que participa do Seminário Nacional sobre Seguridade Social e as Mulheres, em Brasília.

Ela conta que após os 18 anos sempre teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, não teve muitos problemas para requerer a aposentadoria. “Precisei comprovar o tempo de contribuição para a Previdência, mas corri atrás e consegui me aposentar com um salário mínimo que me dá muita felicidade”, afirmou.

Diretora da Secretaria Jurídica do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas e Região, Regina Maria Semião, avalia que teve sorte por conseguir se aposentar. “Hoje, vendo a realidade de dentro do sindicato, percebo que tive sorte. Sempre trabalhei com a carteira assinada, mas vejo a dificuldade que as trabalhadoras domésticas têm”.

Segundo ela, a maior parte das domésticas não tem a carteira de trabalho assinada. “Elas vão ter dificuldade para se aposentar depois. E não é só pela aposentadoria, mas pelos acidentes de trabalho. Elas ficam doentes no emprego e não têm a Previdência. Então, fica mais difícil para o sindicato ajudar. Temos que entrar com um advogado na Justiça”, disse.

De acordo com uma das coordenadoras do Movimento de Mulheres Camponesas do Rio Grande do Sul Adriana Mezadri a dificuldade para a mulher se aposentar não está restrita à cidade. No campo, segundo ela, as trabalhadoras têm dificuldade para comprovar que vivem do trabalho rural.

“Estamos enquadradas como seguradas especiais, com direito a se aposentar com 55 anos. Porém, um dos principais problemas é conseguir comprovar comprovar os 13 anos de atividade rural”, afirmou.

“Há um número muito grande de mulheres sem documentação no campo o que acaba dificultando o acesso à Previdência”, disse Adriana Mezadri. “A nossa luta é por uma Previdência Pública, universal e solidária, além da permanência dos nossos direitos [trabalhadoras rurais] como seguradas especiais”.

Adriana Mezadri sugere que seja criada uma taxa sobre as grandes fortunas e sobre as exportações do agronegócio para que o governo possa ampliar o número de mulheres atendidas pela Previdência Social.

Gazeta do Povo, 3 de agosto de 2008
Mercado financeiro
Crise sem data para acabar
Analistas prevêem tempos difíceis para o mercado acionário brasileiro. Cautela e paciência são palavras de ordem para os investidores pelo menos até o fim do ano

O “mês do cachorro louco” mal começou e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) caiu mais de 3% logo em sua primeira sessão, na sexta-feira. O tombo veio na esteira de dois meses particularmente ruins. A bolsa paulista – que até o fim de maio acumulava alta de 14% no ano – despencou cerca de 18% em junho e julho, prejudicada por fatores como o recrudescimento da crise financeira nos Estados Unidos (EUA), a queda do preço de algumas commodities, o aumento dos juros no Brasil e, para complicar um pouco mais, um certo “efeito manada” que empurrou para longe daqui bilhões de dólares de investidores estrangeiros.

Predomina a expectativa de que as perdas serão recuperadas nos próximos meses, mas ficou difícil encontrar alguém que aposte em ganhos muito robustos. Os analistas de mercado estão mais cautelosos que o de costume, e deixam bem claro que o investidor brasileiro, mal-acostumado com cinco anos seguidos de alta da Bovespa, terá de ser mais paciente desta vez.

“ A gente não sabe quando a Bovespa vai voltar a subir. Se daqui a uma semana, um mês ou seis meses”, admite o estrategista-chefe para pessoas físicas da Itaú Corretora, Flávio Conde. “O que sabemos é que ela está excessivamente ‘descontada’ [com preços abaixo do que seria justo]. A queda das commodities está precificada, os aumentos da Selic [taxa básica de juros] também. Não faz sentido a bolsa estar em 57 mil pontos agora, se estava em 63 mil antes de o Brasil receber o grau de investimento.”

O detalhe cruel, segundo o analista Felipe Vaz Guimarães, da Rio Bravo Wealth Management, é que não basta a situação econômica estar relativamente boa no Brasil. “Sofremos menos que outras bolsas de países emergentes, mas em geral ficamos a reboque do que ocorre no cenário externo.” José Francisco Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, segue raciocínio parecido. “Empresas estrangeiras, afetadas pela crise das hipotecas dos EUA, venderam suas ações na Bovespa para cobrir prejuízos lá fora. Elas não olharam para o cenário antes de resgatar seu dinheiro; simplesmente precisavam de dinheiro com urgência.” Para Gonçalves, o fato de o petróleo ter subido tanto – o que, na teoria, é bom para as ações da Petrobras, as mais negociadas da praça paulista – acabou afastando investidores do Brasil, que tiraram dinheiro do mercado acionário e aplicaram em contratos futuros do combustível. O recente recuo do preço do petróleo pode até ter sido bom para a Bovespa, na opinião do economista, pois deve reduzir as pressões sobre a inflação global – há alguns meses, a disparada dos preços de várias commodities desencadeou uma rodada de elevações de juros em vários países, o que é sempre ruim para as bolsas. Com juro mais alto, títulos do governo ou fundos de renda fixa, que têm risco mais baixo, ficam mais atraentes.

Perspectivas

Os especialistas estão longe de um consenso sobre o que deve acontecer nos próximos meses. Gonçalves, do Banco Fator, acha que a bolsa – que fechou a sexta-feira em 57,6 mil pontos – pode chegar aos 65 mil pontos em dezembro, mas dificilmente acima disso. “A coisa deve continuará feia lá fora por um tempo, e a economia global deve desacelerar. Os próximos 18 meses não serão tão bons para a bolsa.”

Guimarães, da Rio Bravo, também prevê recuperação até o fim de 2008 – mas, ao contrário de Gonçalves, pensa que o cenário internacional será um pouco mais amistoso. Conde, da Itaú Corretora, é o mais otimista. Diz que os papéis de Petrobras, Vale, Gerdau e Usiminas – alguns dos principais da Bovespa – podem subir 50% nos próximos seis meses. E, com a ajuda das ações dos grandes bancos, que hoje estariam subestimadas, devem puxar a bolsa para cima em cerca de 20%, o que significaria algo próximo aos 70 mil pontos – ainda abaixo, no entanto, do pico atingido em maio (73,5 mil).

O Estado do Paraná, 3 de agosto de 2008
Romaria da Terra: impunidade no campo e os desafios da reforma agrária
Edésio Passos

O XXX Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas que se realizará em Goiânia, de 10 a 12 de setembro, homenageará o advogado João José Sady, falecido em São Paulo no dia 7 de julho, aos 59 anos, vítima de câncer. Sady, além de advogado trabalhista, professor e escritor, foi um dos principais defensores dos direitos humanos, no combate à violência em todas as suas formas. O orador designado para a sessão solene de homenagem, na abertura do conclave, será o dr. Nilton Correia, ex-presidente da Abrat, hoje presidida pelo advogado paranaense dr. Luiz Salvador. Também será a oportunidade de homenagear o jurista uruguaio Américo Plá Rodriguez, falecido em 22 de julho, autor da obra fundamental “Princípios de Direito do Trabalho”, editada pela LTr, considerado o maior juslaboralista da América Latina.

A Comissão Pastoral da Terra do Paraná realizará a 23.ª Romaria da Terra do Paraná no município de Querência do Norte, no dia 17 de agosto de 2008, sob o tema “Impunidade no campo e os desafios da Reforma Agrária”. Dados catalogados pela CPT “vêm demonstrando que a certeza da impunidade é uma das razões do crescimento da violência no campo”. A entidade afirma que “neste contexto, o Poder Judiciário tem se mostrado, quase sempre, um dos grandes aliados do latifúndio e do agronegócio. Ao mesmo tempo em que é lento para julgar os crimes contra os trabalhadores/as, é extremamente ágil para atender as demandas dos proprietários expedindo liminares de reintegração de posse que, na maioria das vezes, acabam se tornando sentença unilateral definitiva e arbitrária, dando margem à violência da polícia e à ação das milícias privadas”. Ainda segundo informações da CPT, “de 1985 a 2005 ocorreram no Brasil 1.063 conflitos com morte. Foram assassinadas 1.425 pessoas, entre trabalhadores, lideranças sindicais ou de movimentos e agentes de pastoral. Destes crimes contra os trabalhadores, somente 78 destes homicídios foram julgados. Foram condenados apenas 67 executores e 15 mandantes. No mesmo período no Paraná foram assassinados 45 trabalhadores sendo que destes crimes nenhum culpado ou mandante foi punido”.

Um ato de memória dos mártires

“Na segunda metade da década de 1990 a região Noroeste do Paraná, foi o palco de um conjunto de violências contra as famílias de trabalhadores/as Sem Terra”, afirma a CPT. “Foram vários os despejos violentos e os trabalhadores/as assassinados. Infelizmente, a maioria dos casos de violência contra os trabalhadores/as na região continuam impunes. No município de Querência do Norte aconteceram várias situações de violência contra os trabalhadores/as: foram inúmeros os despejos violentos, as agressões, seqüestros, ameaças, torturas, prisões e assassinatos nos últimos anos. Mas Querência do Norte também é um lugar de resistência, já que é um dos exemplos da viabilidade da Reforma Agrária: neste município encontram-se vários assentamentos e a organização e a produção dos agricultores têm um importante papel na dinâmica econômica do município”. Na convocatória das organizações e população em geral, diz a CPT que “inspirados pela Palavra de Deus, queremos celebrar a justiça que se realiza na partilha e na democratização da terra, um dos melhores mecanismos para realizar a paz no campo. ‘Felizes os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino de Deus’, anuncia Jesus pela boca do evangelista Mateus (5, 10). Nos 15 anos do martírio de Teixeirinha (Diniz Bento da Silva), nossa Romaria será também um ato de memória de todos os mártires da terra de nosso Paraná e do Brasil, luzes que guiam a nossa luta e nos animam na luta pela justiça”.

Os 20 anos da Constituição Social

O Curso de Especialização em Direito do Terceiro Setor da Universidade Positivo realizará de 20 a 22 de agosto o III Simpósio Paranaense do Terceiro Setor, sob o tema “Os 20 anos da Constituição Social”, com a coordenação científica e executiva do prof. Tarso Cabral Violin, apoio da OAB.PR. Serão expositores o prof. Manoel Eduardo Alves Camargo Gomes (UFPR) na conferência de abertura analisando a “Reforma Administrativa e o Terceiro Setor”; o prof. Silvio Luis Ferreira da Rocha (PUC.SP) abordando o tema “Aspectos Polêmicos do Terceiro Setor”; a prof.ª Maria Nazaré Lins Barbosa (FGV.SP) sobre “O Terceiro Setor e os 20 anos da Constituição”. No encerramento, debate com o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e o senador Álvaro Dias (PSDB/PR), aberto ao público, sob coordenação do advogado e vereador André Passos, a respeito da “CPI e as Ongs” (informações: 41 3317-3092 / www.up.edu.br).

O PL 3451/2008

O projeto de lei n.º 3.451/2008, de iniciativa do Poder Executivo, acresce ao art.55, da Lei n.º 8.213/1991, três novos parágrafos, trata das sentenças da Justiça do Trabalho em face as contribuições previdenciárias. Conforme o texto do projeto de lei “as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive as referentes a reconhecimento de período contratual, poderão ser aceitas como início de prova material, desde que tenham sido proferidas com base em prova documental, contemporânea aos fatos a comprovar” (5.º); “as decisões a que se refere o parágrafo 5.º,não proferidas com base em prova documental, terão sua eficácia perante o Regime Geral de Previdência Social limitada ao período não abrangido pela prescrição trabalhista e desde que tenha havido recolhimento de contribuições previdenciárias no curso do período laboral” (6.º); “Na hipótese de não ter havido o recolhimento a que se refere o parágrafo 6º, a eficácia da decisão fica condicionada à comprovação, ao INSS, do efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes ao respectivo período” (7.º). O PL 3451/08 tramita em caráter conclusivo nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A lista suja

Depois da conclusão de processos administrativos, antecedidos de autos de infração e defesa dos infratores, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a lista suja dos empregadores que exploram trabalho escravo: pecuaristas com fazendas que pressionam a floresta amazônica, empresas sucroalcooleiras da região centro-oeste, carvoeiros do Mato Grosso do Sul. São 43 novos nomes incluídos na lista suja, dos quais 37% de pecuaristas na faixa de derrubada da floresta amazônica. O total da lista conta com 212 nomes, com restrições de incentivos fiscais e de operações de crédito nas instituições públicas, pagamento das multas constantes dos autos de infração e medidas restritivas das empresas e associações signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. No setor de açúcar e álcool, foram libertados 1.559 trabalhadores, do total geral de 2.302 pessoas retiradas da escravidão. Dentre os novos integrantes da lista suja, o presidente da Câmara Municipal de Marabá, Pará, Miguel Gomes Filho; e o médico do trabalho Nelson Donadel, pela exploração ilegal de 150 indígenas na Destilaria Iguatemi Ltda. (vide no site do MTE os dados completos).

Justiça anula venda de terra

O juiz federal de Marabá, Pará, dr.Carlos Henrique Haddad, anulou todos os negócios, registros e averbações da compra das fazendas Santa Margarida e Carapanã, pela Allied Cambridge LCC e sua filial brasileira a Wolrdwide Ecological Handling Timber Corporation Ltda, correspondendo a 3 milhões e 883 mil hectares em São Felix do Xingu.O procurador da República, dr. Marcos Mazzoni, que acompanha a ação civil pública proposta há sete anos, afirmou: “O MPF está atento aos milhões de hectares grilados na região.Grande parte do desmatamento na Amazônia é causado por ocupações irregulares de terras públicas, seja por posseiros ou mesmo empresas estrangeiras. O poder público precisa aumentar a retomada de terras se quiser efetivamente controlar a floresta”. Na sentença, o juiz enfatiza o preço vil a que foram vendidas as fazendas, por 2,5 milhões de reais, quando valem 38 milhões de reais, caracterizando a fraude na venda do imóvel desde a origem (informações por Hélio Granado,assessor de imprensa da Procuradoria da República no Pará, via Agência Amazônia).

Lei:Biodiversidade para pesquisa

“Se Darwin estivesse pedindo autorização para pesquisar no Brasil nos dias de hoje, provavelmente não conseguiria e não teríamos a Teoria da Evolução”, afirma o prof. Ennio Candotti, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Sua declaração refere-se à necessidade da finalização de consulta pública pela Casa Civil ao anteprojeto de lei sobre acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, como alternativa à Medida Provisória 2.186-16, que desde 2001 regulamenta a matéria e vem limitando o desenvolvimento de pesquisas e trata os pesquisadores como “biopiratas”. Diz o prof. Candotti: “Entendem a pesquisa como uma ameaça, que precisa de monitoramento. Antes de pensar uma legislação que proteja, deveríamos avançar em uma legislação para garantir conhecimento sobre a natureza. Só protegeremos, conhecendo”. O advogado e consultor Fábio Feldman disse que “no Brasil há uma visão equivocada de achar que uma lei muito repressiva é muito boa. Mas, na prática, a aplicação de regras muito repressivas tende a ser flexibilizada, o que gera inclusive desmoralização da legislação. O que é necessário é garantir, na lei, mecanismos de prestação de contas e de transparência”. O caráter repressivo da atual legislação é exemplificado pelo fato de que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético concedeu somente 11 autorizações de pesquisa desde 2001, estando 60 projetos sobrestados (informações por Luana Lourenço, da Agência Brasil, na Revista Digital Envolverde).

Questões agrárias

Original, extenso e profundo estudo do prof.Mário Nieweglowski Filho, da disciplina de Defesa Sanitária Vegetal na Universidade Federal do Paraná, parte de sua tese de doutoramento, trata dos “Indicadores sociais e fitossanitários como apoio no gerenciamento das questões agrárias”, contribuição teórico-prática sobre as normas técnicas e legais definidas no Brasil e internacionalmente quanto a fitossanidade, visando entender as implicações para a agricultura nacional e o agricultor. O estudo avança não apenas na análise das questões sobre normas legais e técnicas, mas propõe recomendações fundamentais aos governos federais e estaduais, entidades do setor agrário e os agricultores em geral. Seu estudo de campo, em Araucária, apresenta um excelente quadro para entendimento dos pontos críticos da agricultura, com os indicativos de superação das dificuldades observadas.

Eleições municipais

O procurador-geral de Justiça do Paraná, dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, recomendou a adoção de medidas destinadas a impugnação do registro de candidaturas às próximas eleições no caso de condenações em primeiro e segundo grau, mesmo que não transitadas em julgado, seja em face de ações penais e de improbidade em trâmite e sem sentença em primeiro grau, em situações excepcionais que, pela reiterada atividade ilícita, concretamente coloquem em risco a ordem jurídica eleitoral e o próprio Estado Democrático de Direito. Já o promotor de justiça dr. Rodrigo Leite Ferreira Cabral, em exercício no município de Ortigueira, PR, impetrou mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal (MI 858, tendo como relator o ministro Eros Grau), para que se regulamente o parágrafo 9.º do art. 14 da CF/88, que prevê a edição de lei complementar para estabelecer casos de inelegibilidade para o exercício de mandato eleitoral, considerando a vida pregressa do candidato a cargo público, como forma de proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. E na TV Educativa do governo estadual, o primeiro debate de sindicalistas: Carlos Zimmer, presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Cid Cordeiro, do Dieese, Sérgio Athayde, da CUT, e dr. Geraldo Serathiuk, ex-delegado regional do trabalho, sobre a plataforma eleitoral da classe trabalhadora, pontuando as principais questões que os candidatos a vereador e a prefeito devem observar em seus programas.

João José Sady

“Emenda 3 é conversa fiada vestida de paramentos jurídicos” (extraído do texto publicado pelo Conjur em 16/3/2007, que mostra o vigor da crítica do mestre Sady): “Depois de anos em que a grande imprensa tocava as trombetas todos os dias clamando pela reforma trabalhista, o alarido vem cessando e a expressão parece ter sido expulsa do pantanoso território das pautas. Ficamos todos com a falsa sensação de que serenou aquela sede de sangue que empolgava a nossa mídia tupiniquim. A sensação de calmaria, contudo, esconde do observador o fato de que para a grande empresa de mídia, a reforma trabalhista já foi providenciada. Muito simples. Enquanto aqui fora, os ingênuos ficam falando de CLT, CF, OIT, etc., lá dentro daqueles muros discretos, encontrou-se a fórmula mágica: acima de um patamar médio, o empregado é obrigado a ser contratado como pessoa jurídica. Numa mágica documental, o repórter transforma-se na empresa Manoel das Couves S/C ou ME, ou coisa que o valha, passando a carregar consigo uma dualidade perversa. Muito embora continue no velho padrão de pessoalidade, continuidade, remuneração e subordinação, o indivíduo, por um sinistro passe de mágica, passa ser uma empresa. Aqueles próprios trabalhadores que passaram a usar esta roupagem contratual para não perder o posto de trabalho, criaram uma pitoresca alcunha para este fenômeno que se espraia como incêndio em mato seco: pejotização.”

Américo Plá Rodriguez

“Plá Rodriguez, com a sua grandiosa obra em defesa do Direito do Trabalho e de seus princípios fundadores, marcou de modo definitivo a história desse ramo da ciência jurídica tão hostilizado pela classe detentora do poder econômico, que busca flexibilizá-lo e precarizá-lo em nome da prevalência das regras do mercado, cujo desejo empresarial reside tão somente no aumento das margens de lucro do sistema. O mestre uruguaio, maior juslaboralista da América Latina, deixa enorme legado, social, jurídico e político, como eficiente arma para se contrapor ao conjunto de armadilhas tendentes a diminuir o caráter protecionista do Direito do Trabalho, oferecendo, assim, aos operadores do mundo jurídico meios eficazes à concretização dos Direitos Humanos e à consolidação de Estados verdadeiramente Sociais e Democráticos” (da moção de pesar da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, assinada pelo magistrado brasileiro, presidente da entidade, dr. Grijalbo Fernandes Coutinho).

Edésio Passos é advogado e ex-deputado federal(PT/PR). edesiopassos@terra.com.br

Folha de S.Paulo, 3 de agosto de 2008
"Vou fazer meu sucessor", diz Lula em festa no ABC
Petista sugeriu que metalúrgico peça reajuste

DA REPORTAGEM LOCAL

A festa de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ontem, em São Bernardo do Campo, foi o cenário escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para inaugurar sua participação direta na campanha eleitoral. Lula assegurou que subirá no palanque "da companheira Marta lá em São Paulo" e dos candidatos petistas da região do Grande ABC e, sob gritos entusiasmados e aplausos de um ginásio de esportes lotado de metalúrgicos e com alguns dirigentes petistas, disse: "Não está na minha testa, mas escrevam: eu vou fazer a minha sucessão e vamos eleger alguém da nossa confiança para dar seqüência a tudo o que fizemos".

Foi no Sindicato dos Metalúrgicos, presidido por ele em dois mandatos sucessivos, que Lula iniciou sua carreira política, ainda nos anos 70, na condição de líder de grandes greves operárias.

Ontem, Lula pareceu reassumir por alguns minutos o posto de dirigente sindical. Em uma passagem de seu discurso, exortou os metalúrgicos a exigirem aumentos salariais: "É em época de crescimento econômico que se exige aumento. Em época de recessão, o que a gente pode esperar é desemprego. Eu sei que estou me metendo na área do companheiro Sérgio Nobre, mas é hora de exigir", disse o presidente.

O clima de comício já tinha iniciado antes da fala de Lula. Nobre, o novo presidente do sindicato, discursou prometendo o empenho dos metalúrgicos na sucessão presidencial. Apontando para a diretoria recém-empossada e para a platéia, Nobre disse: "Esse é o exército que impedirá a volta ao poder daqueles que diziam que eram os direitos trabalhistas o principal obstáculo ao crescimento do país".

Segundo a diretoria dos metalúrgicos, a festa de posse, organizada no clube da Associação dos Funcionários da Ford, foi possível graças à venda de 5.000 ingressos a R$ 10 cada um. Churrasquinho, bebidas e show da banda Ultraje a Rigor estavam incluídos no pacote.

Folha de S.Paulo, 3 de agosto de 2008
Previdência quer aposentadoria automática
Trabalhador que vai se aposentar por tempo de contribuição será dispensado da obrigação de comprovar período de serviço

Intenção é iniciar concessão de benefícios em 2010; no ano que vem, aposentadoria urbana por idade deve passar a ser automática, diz ministro

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Previdência vai promover uma espécie de recadastramento dos trabalhadores ativos cujos dados estejam incompletos no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Com a inclusão das informações, a pasta espera cobrir todos os furos de seu cadastro para permitir, a partir de 2010, a concessão automática de aposentadorias por tempo de contribuição.

O ministro da Previdência, José Pimentel, informou que, já em 2009, o governo pretende passar a conceder automaticamente as aposentadorias urbanas por idade -benefícios destinados a quem completa 65/60 anos (homem/mulher). Pimentel antecipou à Folha que a Previdência buscará, inicialmente, as empresas para obter as informações. Em seguida, serão procurados os próprios trabalhadores.

" Neste segundo semestre, estamos cruzando o CNIS com outros cadastros. Em 2009, vamos procurar as empresas para preencher as lacunas que ainda estiverem faltando. Em um segundo momento, procuraremos os próprios trabalhadores", afirmou o ministro da Previdência. Atualmente, existem 37 milhões de trabalhadores inscritos na Previdência, dos quais 82% estão nas cidades, e o restante, no campo.

A concessão automática de aposentadorias depende de mudanças legais. Pimentel já havia anunciado que o governo pretende enviar neste mês ao Congresso um projeto de lei com as alterações. À Folha ele admitiu que as mudanças podem ser feitas por medida provisória. "O presidente me deu carta-branca para discutir com o Congresso e chegar à melhor forma: projeto de lei ou medida provisória", afirmou.

Pimentel diz estar otimista quanto à rapidez na implementação das mudanças. Para ele, mesmo que as alterações sejam encaminhadas ao Legislativo por projeto de lei, não há motivos para resistências por parte dos parlamentares, já que se trata de um assunto de interesse de todos os trabalhadores.

Prova

As mudanças na legislação previdenciária visam inverter o chamado "ônus da prova" na concessão de benefícios. Hoje, os trabalhadores são obrigados a comprovar com documentos o tempo trabalhado. Com o CNIS atualizado, a Previdência dispensará o trabalhador dessa obrigação, e o benefício poderá ser concedido automaticamente com base nas informações cadastrais do segurado sobre toda a sua vida profissional.

De acordo com o ministro, o CNIS tem informações certificadas somente de julho de 1994 até hoje. Os dados anteriores ainda estão passando pelo processo de cruzamento com outros bancos de informação do governo, entre eles os da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério do Trabalho.

Pimentel explicou que a concessão automática da aposentadoria por idade virá mais rápido porque utilizará as informações já validadas do CNIS. Pelas regras atuais, para o trabalhador ter direito à aposentadoria por idade, basta ter contribuído 13 anos e seis meses para a Previdência. Ou seja, o tempo requerido para o benefício abrange o período após julho de 1994.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição exige que o trabalhador tenha recolhido para a Previdência por 35/30 anos (homem/mulher). "Para a concessão automática desses benefícios, precisamos homologar as informações do CNIS desde 1976 [ano de criação do cadastro]", disse o ministro.

Rurais

Pimentel disse ainda que nos próximos dias será editado um decreto definindo os nomes das entidades que ajudarão o governo a iniciar um processo de cadastramento de trabalhadores rurais, pescadores artesanais e extrativistas.

" O Incra deverá entrar nos fornecendo todas as titulações de pequenas propriedades. O sistema financeiro passará os dados da agricultura familiar [Pronaf]", exemplificou.

Outra mudança legal que o ministro proporá ao Congresso é a separação da contabilidade da Previdência, segregando as aposentadorias rurais das urbanas. A medida terá efeitos apenas contábeis, já que os trabalhadores rurais continuarão sob as regras previdenciárias.

Para 2009, a Previdência promete redesenhar sua rede de agências, que tem 1.200 unidades. Segundo o ministério, o atual mapa das agências foi criado nas décadas de 70 e 80. "As cidades cresceram muito. Precisamos redimensionar a rede. As agências precisam ser menores, ter menos servidores, mas estar mais espalhadas para evitar o deslocamento dos trabalhadores", diz Pimentel.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2008
Distribuição de lucros
Projeto de lei sobre Imposto de Renda prejudica economia
por Fábio Alexandre Lunardini

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.007, de 2008, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que propõe a revogação da isenção do Imposto de Renda (IR) dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas brasileiras a seus sócios. A proposta prevê a modificação do artigo 10 da Lei 9.249, de dezembro de 1995, e estabelece alíquota de 15% para o retorno dos investimentos ao país de origem.

O projeto acrescenta parágrafo único à norma, para estabelecer que “os rendimentos auferidos sob a forma de distribuição de lucros e dividendos creditados a beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no exterior, ficarão sujeitos à incidência de Imposto de Renda na fonte de 15%”.

Pela redação proposta, “os lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no país, integrarão a base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário”.

Segundo Chico Alencar, o benefício teria estabelecido um “incentivo sem precedentes” para a remessa de lucros e dividendos ao exterior, o que estaria provocando “sangria de recursos” e problemas no “balanço de pagamentos”. Alega-se, além disso, a suposta existência de capacidade contributiva dos beneficiários, como argumento para a tributação nestes.

Todavia, cabe lembrar que os lucros e dividendos pagos a sócios, no Brasil ou no exterior, têm sua origem em resultados já submetidos à tributação (IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL) na pessoa jurídica que fez a distribuição. A imposição de uma tributação adicional, com isso, cria um efeito "em cascata", que desestimula investimentos futuros, inclusive de outros países, tão necessários ao Brasil atualmente.

Daí não fazer sentido, inclusive, o argumento do deputado, de que a tributação de 15% sobre os lucros e dividendos seria menor que a de 20% sobre as aplicações em renda fixa, o que autorizaria presumir que não haveria desestímulo ao investimento. Referidas aplicações são tributadas apenas na pessoa do beneficiário dos rendimentos, enquanto o resultado das empresas que pagam os lucros e dividendos está sujeito a uma carga tributária, apenas sobre o lucro, que pode chegar a 34% (IRPJ de 15%, adicional do IR de 10% e CSLL de 9%).

Com o que, espera-se que o Congresso Nacional, após a análise dos diferentes pontos de vista, acabe por rejeitar o referido Projeto de Lei, que apenas prejudicará os investimentos e, em última análise, a atividade produtiva no Brasil.

 

Última Instância, 3 de agosto de 2008
Justiça garante a federação de autônomos 15% da contribuição sindical

Eduardo Ribeiro de Moraes

A 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) garantiu à Feaac (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) o direito ao recebimento do percentual de 15% da contribuição sindical, que deve ser repassada pelos sindicatos de classe. Pela determinação, o código da federação deverá ser incluído nas guias de recolhimento de contribuição sindical.

A juíza que proferiu a decisão, Débora Wust de Proença, considerou que as federações são entidades sindicais de grau superior, sendo que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional não revogaram esta estrutura.

“A contribuição sindical da categoria é devida na proporção de 15%, conforme estipulado no inciso II do artigo 589 da CLT e, para tanto, a guia de recolhimento de contribuição sindical deverá conter o código da federação”, entendeu a juíza.

O advogado que ajuizou a ação, Fábio Zanão, sócio do escritório Fortunato, Cunha, Zanão e Poliszezuk, diz que, na prática, do valor recolhido pela contribuição sindical dos trabalhadores, 60% deve ficar com o sindicato, 15% repassado às federações, 5% às confederações, 10% à central sindical e 10% ao governo.

“Por questões meramente políticas, muitos sindicatos não indicam as federações e confederações que deveriam receber e a CEF (Caixa Econômica Federal) repassa todos os 40% ao governo”, afirma o advogado.

Para ele, essa prática das entidades de classe prejudicaria as atividades das federações e confederações. Zanão afirma que a própria juíza do caso não encontrou nenhuma decisão semelhante para fundamentar a sentença.

“Até então, acreditamos que não existia nenhuma jurisprudência taxativa sobre o tema, e o ineditismo da ação deve abranger todas as outras federações e confederações que ainda sofrem com esse tipo de ‘sanção’ política feita pelos sindicatos, responsáveis por indicar os órgãos que devem receber os repasses”, diz.

Na avaliação da advogada Aparecida Tokumi Hashimoto, especializada em direito do trabalho, “apenas recentemente as questões sindicais passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, o que faz com que a maioria das decisões possam ser consideradas inéditas”. Segundo ela, a decisão é de grande interesse para os sindicatos e as federações.