BEM PARANÁ, 04 de agosto de 2008 | Economia
Discurso inflamado
Lula diz que está hora de reivindicar salários
Presidente alega que com crescimento da economia há dinheiro
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje um discurso inflamado durante a posse da nova direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. À centenas de sindicalistas presentes, Lula disse que "esta é a hora de se reivindicar salários, aumentos de conquistas e mais direitos trabalhistas". Lula complementou que a economia cresce, os salários crescem e o emprego sobe como jamais subiu e esse "é o momento em que você (os trabalhadores) deve conquistar salários".

O presidente disse ainda que é preciso saber a hora, porque quando a economia deixar de crescer o que o trabalhador terá é desemprego. "Estou falando quase como presidente do sindicato, mas é assim mesmo", afirmou. Lula ressaltou, no entanto, que o mundo vive um momento preocupante. Ele explicou aos sindicalistas que a crise norte-americana, começou no mercado imobiliário no ano passado, fará com que os pobres paguem a conta.

"Eles estavam no cassino nos Estados Unidos e agora pularam para o mercado especulativo futuro do petróleo e dos alimentos. Aí veio a inflação mundial", afirmou. Desta vez, no entanto, segundo o presidente Lula, o Brasil está mais preparado. Ele reiterou que a crise dos alimentos é um problema para alguns, mas é uma oportunidade extraordinária para o Brasil. O governo, segundo ele, está investindo forte em agricultura a ponto de fazer com que "até aquele nordestino deixe de plantar macaxeira e tenha máquinas para alimentar o Brasil e o mundo".

Falando ainda sobre economia, o presidente citou aos sindicalistas que o investimento privado até 2012 totalizará US$ 400 bilhões e foi listando as obras em andamento para justificar o bom momento vivido pela economia. Até março de 2009, disse, serão anunciadas quatro novas siderúrgicas, duas refinarias de petróleo - uma no Maranhão e outra no Ceará - e destacou também a licitação do trem bala Rio-São Paulo-Campinas, investimento no valor de US$ 9 bilhões.

Lula disse ainda que serão investidos US$ 6 bilhões em duas hidrelétricas, além de uma refinaria em Pernambuco em parceira com a Venezuela. "A palavra de ordem é aumento do investimento em produção", disse o presidente, destacando ainda uma nova fábrica da Toyota em Sorocaba e a intenção da montadora coreana Hyundai abrir outra fábrica no Brasil. Ainda sobre a questão da inflação, que ele considera preocupante, Lula disse que o governo está tomando todos os cuidados necessários para mantê-la sob controle.

 

VERMELHO, 04 de agosto de 2008 | Economia
Construção cresce e leva capacidade instalada a recorde

Com o boom do mercado imobiliário e o aumento dos investimentos em infra-estrutura, a construção civil intensificou o ritmo de crescimento neste ano, podendo fechar 2008 com expansão na casa de 10% - o dobro dos 5% do ano passado. O forte avanço deve ajudar a garantir o terceiro ano seguido de alta do investimento acima de dois dígitos, mas tem levado o nível de utilização de capacidade instalada (Nuci) a números recordes. Com isso, aumentam os riscos de pressões inflacionárias, decorrentes de descompassos entre a oferta e a demanda.

Nos 12 meses até julho, o Índice Nacional do Custo da Construção de Mercado (INCC-M) subiu 10,01%, com variação de 10,96% de materiais e serviços e 8,95% de mão-de-obra.

O desempenho do segmento neste ano é impressionante. De janeiro a junho, a produção de insumos típicos para a construção civil cresceu 9,9% em relação ao primeiro semestre de 2007. No mesmo período, o faturamento da indústria de materiais de construção cresceu 28,2%, segundo números da associação do setor (Abramat).

Com uma expansão tão forte, o nível de utilização de capacidade instalada do segmento de material de construção cresceu com força. Segundo números da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Nuci atingiu 89,7% em julho, na série com ajuste sazonal, o nível mais alto desde o começo da série, em 1998. Num cenário de demanda forte e aumento de custos, aumentam os riscos de pressão sobre os preços.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), João Cláudio Robusti não vê uma situação preocupante em termos de oferta. Pode haver problemas pontuais, mas nada sistemático, acredita ele. "Com planejamento, é possível trabalhar sem grandes dificuldades." Robusti diz que a falta de engenheiros tem sido em parte resolvida com a contratação de aposentados e até mesmo com a "importação" de profissionais de outros países. Ele se diz otimista quanto às perspectivas para o setor neste ano, mas diz que o aumento da inflação e a alta dos juros já provocam alguma cautela no segmento, tanto por parte de incorporadoras e construtoras como por parte dos consumidores. Ainda assim, acredita em alta de 10% para a construção em 2008.

Fonte: Valor Econômico

 

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de julho de 2008 | Economia
Emprego teve maior alta desde 1º semestre de 2005
Agência Estado

O emprego na indústria de transformação teve no primeiro semestre, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o maior crescimento desde o primeiro semestre de 2005, quando a expansão foi de 5,4%. Neste ano, o emprego cresceu 4,4%, na comparação com o primeiro semestre do ano passado. Segundo o economista da CNI Paulo Mol, a trajetória de expansão do emprego no setor vem mantendo regularidade nos últimos três anos. Neste ano, o ritmo de crescimento tem-se mantido próximo de 4%.

Mol observou que a expansão do emprego tem ocorrido em praticamente todos os setores da economia, à exceção dos de madeira, vestuário e material eletrônico de comunicação. As maiores contribuições se registram nos setores de alimentos e bebidas e máquinas e equipamentos, que representam quase a metade da expansão do emprego no primeiro semestre, no setor industrial. A massa real de salários na indústria, segundo a CNI também cresce na maioria dos setores, principalmente os de veículos automotores, alimentos e bebidas e máquinas e equipamentos.

O economista também afirmou que o elevado índice de utilização da capacidade instalada registrado em junho, no setor industrial não preocupa, já que tem se mantido em uma média de 83% nos últimos nove meses. Para ele, a alta utilização do parque industrial favorece os novos investimentos: "Os empresários devem sentir-se estimulados a investir. Isso deve manter a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) elevada no próximo trimestre." Mol disse, no entanto, não acreditar que o elevado índice de utilização da capacidade instalada possa resultar em restrição de oferta e ter impacto nas taxas de inflação.

Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, onze setores registraram aumento da capacidade instalada, em junho desde ano, na comparação com junho de 2007; seis tiveram queda; e dois mantiveram estabilidade. O setor automotivo teve, em junho de 2008, a maior taxa de crescimento: registrou uma expansão de 5 pontos porcentuais em relação a junho de 2007.

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de julho de 2008 | Economia
Indústria teve melhor 1º semestre deste 2003, diz CNI
Agência Estado

A indústria de transformação teve o melhor primeiro semestre desde 2003, quando se iniciou a série histórica dos Indicadores Industriais, medidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, as altas de 8,4% no faturamento real do setor já descontados os efeitos sazonais e de 5,9% nas horas trabalhadas, no primeiro semestre deste ano, são os maiores para o período. A utilização da capacidade instalada, de 83,3% em junho, também é a mais elevada, desde 2003.

O economista da CNI, Paulo Mol, afirmou que esse bom momento da indústria foi puxado principalmente pelo mercado interno. Segundo ele, a massa salarial, os gastos do governo e o crédito em alta ainda continuam atuando como fatores importantes na expansão da atividade industrial. Ele lembrou que o mercado externo tem se deteriorado, por causa da taxa de câmbio, e que as expectativas dos empresários em relação às exportações estão se tornando cada vez mais pessimistas.

Mol disse também que a indústria terá um crescimento forte em 2008, podendo, inclusive, bater um novo recorde. Mas ele acredita que o ritmo de crescimento no segundo semestre deste ano será menor que no primeiro semestre, por causa das expectativas de novas elevações de juros, nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Junho

Em relação ao mês de junho, Mol afirmou ter sido um mês "bastante forte" para a indústria de transformação, depois de certa estabilidade em maio. O economista disse que como o quadro é de oscilação na atividade industrial, as avaliações, em relação ao segundo semestre, devem ser mais cautelosas.

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de julho de 2008 | Economia
Atividade industrial cresceu 2% em junho, informa CNI
Agência Estado

Após uma acomodação no mês de maio, a atividade industrial voltou a mostrar expansão em junho. Segundo dados dos indicadores industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as vendas reais que medem o faturamento do setor cresceram 2% em junho já descontados os efeitos sazonais, na comparação com maio. Em relação a junho de 2007, a expansão foi de 10,5%. No primeiro semestre, o faturamento real da indústria aumentou 8,4% ante o primeiro semestre de 2007.

As horas trabalhadas, indicador mais diretamente associado à produção, aumentaram 1,5% ante maio pelos dados dessazonalizados. É a maior taxa de crescimento na comparação com mês anterior desde setembro de 2003. Na comparação com junho de 2007, as horas trabalhadas aumentaram 6,6% e acumulam no primeiro semestre expansão de 5,9%.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), também em termos dessazonalizados, subiu de 82,5% em maio, para 83,3% em junho. Em junho de 2007, o Nuci era de 82,2%. O número de postos de trabalho na indústria subiu 0,5% em junho ante maio na série dessazonalizada e 4% na comparação com junho de 2007. No acumulado do primeiro semestre, o emprego cresceu 4,4%.

Já a massa real de salários na indústria registrou alta de 5,2% em junho na comparação com igual mês de 2007 e acumula uma alta de 5,6% no primeiro semestre. A CNI não divulga esse indicador em termos dessazonalizados na comparação com mês anterior, mas a massa salarial sem tirar efeitos sazonais, teve queda de 0,3% em relação a maio.

Segundo a CNI, essa retração se deve ao fato de que os salários recebidos pelos trabalhadores em junho refletem o pagamento das horas trabalhadas em maio, quando houve acomodação da atividade industrial. Também reflete o aumento da inflação, que reduz o poder de compra dos salários.

AGÊNCIA DIAP, 04 de agosto de 2008
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Mulheres querem que trabalho em casa conte para se aposentar

O reconhecimento de que o trabalho não-remunerado realizado pelas mulheres deve ser considerado fator de garantia do direito ao benefício previdenciário é o principal tema em discussão, neste sábado (2), no Seminário Nacional sobre Seguridade Social e as Mulheres.

Promovido por diversos movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres, o evento começou na última sexta-feira (1º) e se encerra hoje (3), em Brasília. Cerca de 50 representantes de vários estados estão reunidas no encontro para debater formas de ampliar a inclusão das mulheres no sistema previdenciário especial, que concede benefícios para categorias que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma das coordenadoras da Marcha Mundial das Mulheres e do Fórum Itinerante e Paralelo sobre Previdência Social, Isabel Freitas defende que o governo precisa reconhecer a função social das mulheres na sociedade. Segundo ela, se o trabalho não-remunerado das mulheres fosse contabilizado economicamente, representaria algo em torno de 13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

“Queremos o reconhecimento por esse trabalho, da dona-de-casa, da doméstica, da artesã, da extrativista, e que a Previdência seja universal e todos tenham direito”, disse. “A nossa luta é para que o governo brasileiro, que diz que o país está em um momento excelente, crescendo, com as riquezas se consolidando, tome consciência e organize um sistema de Previdência que cubra todas as pessoas”, completou.

A secretária executiva da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), Sílvia Camurça, também acha que a Previdência no Brasil deveria considerar o trabalho realizado pelas mulheres. “O principal problema é que a Previdência foi um sistema pensado como se apenas os homens trabalhassem. Ele tem uma concepção contributiva, ou seja, pagar para poder receber o benefício”, argumenta.

“Nós mulheres, historicamente, fazemos trabalhos sem remuneração. Aquele para a própria família, doméstico, cuidar da criança, de quem está doente e, muitas vezes, somos dependentes economicamente e não temos como pagar a Previdência”, ressalta. “Não contribuímos, mas trabalhamos. Muitas vezes, desde muito cedo. Em alguns casos, as meninas começam a trabalhar em casa, cuidando dos irmãos menores, para que a mãe possa trabalhar fora.”

Sílvia Camurça enfatiza que “apenas um sistema previdenciário universal, em que todo mundo que trabalhe possa ter direito ao benefício, atenderia às mulheres”. “Aquela que trabalha em casa, sem remuneração, tem que ter o direito de receber o auxílio-doença caso se acidente e fique sem condições de realizar suas atividades”, acrescenta.

A gerente de Projetos da Área de Gênero e Trabalho da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eunice Léa de Moraes, afirma que ainda há uma grande dificuldade para as mulheres serem atendidas pela Previdência Social. “A maioria das mulheres está no mercado informal. Então, a renda que elas têm vem da informalidade e é muito difícil contribuir mensalmente. Por isso, elas estão fora [do sistema previdenciário]”.

Para ela, é importante discutir a inclusão e a universalização da Previdência, “para que ela não seja apenas contributiva, mas, na verdade, assegure os direitos das mulheres em sua maioria”. (Fonte: Agência Brasil)

VERMELHO, 04 de agosto de 2008 | Economia
Desemprego na Espanha é o mais alto em 10 anos

O desemprego na Espanha continuou a aumentar no mês de julho e chegou a 2.426.916 pessoas, a cifra mais alta dos últimos 10 anos, informou nesta segunda-feira (4) em Madri o Instituto Nacional de Emprego (INEM).

Só em julho, 36.492 trabalhadores se incorporaram às filas dos desocupados, o que equivale a 1,5 por cento acima de junho anterior e constitui o quarto mês consecutivo de crescimento do desemprego.

Esse volume de novos desempregados é oito vezes superior ao registrado em julho do ano passado e eleva a quase meio milhão (23,1 por cento) a quantidade de espanhóis que ficaram sem trabalho no período de um ano.

O setor que mais empregos perdeu em julho voltou a ser a construção com 20 mil 321 (5,4 por cento), seguido pelos serviços (12 mil 515), indústria (quatro mil 923) e a agricultura (mil 33).

Em comparação com o mesmo mês do ano passado, o desemprego é hoje 43,78 por cento superior entre os homens e 10,36 entre as mulheres, enquanto os estrangeiros sem trabalho aumentaram 68,59 por cento no mesmo período de tempo.

Há quatro dias, o Banco da Espanha anunciou que a economia nacional teve um crescimento quase nulo no segundo trimestre deste ano ao registrar 0,1 por cento, o que reduziu o aumento interanual do Produto Interno Bruto a somente 1,8 por cento.

Segundo a instituição, as causas principais do desabamento estão na persistência da crise financeira internacional e o elevado preço do petróleo, que a sua vez provocam mais incerteza, perda de confiança, menor consumo e queda do investimento.

Igualmente, o Instituto Nacional de Estatística informou na quinta-feira passada que a inflação do mês de julho foi de 5,3 por cento, o nível mais alto dos últimos 13 anos.

Agência Prensa Latina

 

CONSULTOR JURÍDICO, 04 de agosto de 2008
Terceirização e Justiça
Justiça não acompanha evolução do mercado de trabalho
por Elaine Cristina Reis

A dinâmica da economia mundial, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e a modernização industrial, levou ao surgimento e abertura de novos seguimentos de negócios especializados na fabricação de determinadas matérias-primas e fornecimento de determinados serviços, que antes eram totalmente produzidos ou fornecidos pela própria empresa responsável pelo produto final.

Isto é, esses produtos e serviços, anteriormente considerados como parte integrante do processo produtivo, hoje, são fornecidos por novos segmentos e empresas especializadas. É a chamada terceirização.

Neste novo modelo, as atividades essenciais para as empresas anos atrás hoje são consideradas apenas meio da execução do seu negócio. No entanto, o desenvolvimento e evolução nem sempre são acompanhados na mesma velocidade pela legislação trabalhista e pelo Poder Judiciário.

O crescente desenvolvimento do fenômeno da terceirização na contratação de mão-de-obra tem gerado inúmeras reclamações trabalhistas, que são dispendiosas a todos envolvidos, inclusive as tomadoras de serviços. E na prática, o que se verifica é que os tribunais trabalhistas nem sempre acompanham a evolução dos novos conceitos com a rapidez desejada e muitas dessas inovações esbarram na limitação legislativa, que consideram como fraude muitas dessas terceirizações.

Depois de reiteradas decisões quanto à legalidade da contratação de serviços terceirizados, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, consolidando o entendimento de que é ilícita a contratação de mão-de-obra para a prática de atividade preponderante da empresa tomadora de serviços. Assim, formou, nestes casos, o vínculo de emprego direto.

Esse entendimento esta vinculado ao disposto no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o empregador é aquele que assume os riscos da atividade econômica, admitindo e assalariando, bem como dirigindo a prestação pessoal dos serviços. Nesse sentido, o entendimento majoritário dos tribunais é de que a contratação de terceiros para a atividade-fim da empresa representa a transferência do risco do negócio.

É importante salientar que, independentemente do tipo de terceirização, caso seja verificado que o profissional alocado na prestação de serviços estiver exercendo suas funções de forma pessoal, com habitualidade, subordinado às ordens e mandamentos da tomadora de serviços, fatalmente será considerado empregado direto dessa empresa. E mesmo não havendo qualquer ilegalidade na contratação de empresa interposta, a tomadora de serviços responderá de forma subsidiária pelo inadimplemento da prestadora com relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas.

Por todo exposto, é importante destacar que para que haja o mínimo de segurança na terceirização não basta cumprir todos os requisitos legais. É expressamente necessário contratar fornecedores idôneos e capazes de arcar com todos os ônus inerentes a prestação de serviços, principalmente os trabalhistas.

NCST, 04 de agosto de 2008
Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 278/08, apresentada pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que transfere para a Justiça Federal comum a competência para julgar as ações de acidentes de trabalho nas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas. Pela legislação em vigor, os tribunais de Justiça dos estados são os responsáveis pelo julgamento dessas ações.

Ortiz lembra que, com exceção dos acidentes de trabalho, todas as demandas de natureza previdenciária são julgadas pela Justiça Federal. Com a aprovação da PEC, observa, os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor. Isso porque, no âmbito da Justiça Federal as causas de pequeno valor (de até 60 salários mínimos) tramitam no Juizado Especial Federal. Benefício que não há na Justiça Estadual, porque a lei (9.099) exclui as causas de acidentes de trabalho da Justiça Especial Estadual.

Sem desgastes

Além disso, afirma o deputado, a unificação da competência para a Justiça Federal evitaria os desgastes provocados pelos conflitos de competência existentes entre a Justiça Federal e as estaduais. Com a mudança, explica Ortiz, terão fim as dificuldades de padronização do direito previdenciário decorrentes dos entendimentos proferidos pelos 26 tribunais de Justiça estaduais e do DF. "Toda a matéria previdenciária ficará concentrada apenas em cinco tribunais regionais", resume.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em Plenário.

Vermelho, 4 de agosto de 2008
Alta nos juros vai pesar ainda mais no orçamento familiar

A alta das taxas de juros bancários aumenta "sistematicamente" o endividamento e compromete o planejamento financeiro das famílias. A avaliação é do economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli.

Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) na semana passada, a taxa média de juros (pessoas físicas e jurídicas) aumentou 4,2 pontos percentuais no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2007, e chegou a 38% ao ano em junho.

"A alta nos juros bancários vai pesar ainda mais no bolso dos brasileiros e vai comprometer ainda mais o orçamento familiar", disse em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Com a elevação anunciada na semana passada pelo Banco Central (BC), os juros bancários representaram em junho 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), o maior percentual desde janeiro de 1995. A tendência é continuar subindo, de acordo com o BC.

Piscitelli afirma que, com alta da taxa Selic – que iniciou 2008 em 11,25% e já está em 13% ao ano – e o aumento da inflação, as pessoas que forem renegociar as dívidas terão prazos menores e uma taxa de juros mais elevada. “Muitas pessoas exageraram na dose e se endividaram. Agora vão enfrentar dificuldades”, afirma.

Ele conta que um dos principais vilões dos endividamentos têm sido o cheque especial. Em junho, os juros da modalidade de crédito atingiram 159,1% ao ano, chegando próximo da maior marca, a de agosto de 2003 (163,9%). “Cheque especial é uma das modalidades mais irracionais de obtenção crédito”, classificou o economista.

Agência Brasil

 

FOLHA DE LONDRINA, 04 de agosto de 2008 | Política
STF vota nesta semana proposta sobre candidato ficha suja

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira a ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura a políticos conhecidos por ''fichas sujas'', aqueles que respondem a processo criminal. A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso do poder econômico, entre outros crimes.

Com a intenção de alertar o STF, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) elaborou uma carta de alerta aos ministros do STF. Pedem que eles levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa.

O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). ''Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral'', diz parte do documento que seria divulgado ontem, na sede da CNBB, em Brasília.

Na ação interposta no STF, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello. Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.

João Domingos
Agência Estado

Congresso em Foco, 4 de agosto de 2008
Congresso à deriva para o “esforço concentrado”
Após recesso, líderes da Câmara e Senado farão reunião para tentar chegar a um acordo sobre votações
Erich Decat

Nesta semana o Congresso retoma suas atividades, após duas semanas de recesso. Apesar de contar com uma pauta carregada de propostas de interesse dos cidadãos, os parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre quais matérias devem ser votadas antes das eleições de outubro. Contudo, os congressistas destacam que as matérias mais polêmicas ficarão para depois do pleito municipal.

Ou seja, temas como reforma tributária, criação da Contribuição Social para Saúde (CSS), regulamentação dos grampos (interceptação telefônica), fim do voto secreto para parlamentares, e novas regras para o rito das medidas provisórias (MPs) não devem constar na pauta do “esforço concentrado” - período antes das eleições em que os parlamentares analisarão propostas.

Nesta terça-feira (5), os líderes do Senado e da Câmara se reunirão, nas respectivas Casas, para tentar chegar a um acordo sobre a pauta do “esforço concentrado”. Contudo, alguns líderes consultados pelo Congresso em Foco não estão otimistas em relação à produtividade do Parlamento nesse período.

“Na minha concepção não acredito que vote muita coisa, no máximo as medidas provisórias que estão na pauta e os projetos de urgência. Não vejo, sinceramente, como fazer uma coisa corrida”, ressaltou o deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder do bloquinho na Câmara.

Já o vice-líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), joga para o governo a responsabilidade pela presença dos deputados nas sessões. “O governo é que é responsável por botar quórum”, destacou. Questionado sobre quais pontos deveriam ser acordados na reunião de líderes, Caiado foi taxativo: “Não podemos fazer diagnóstico de véspera”.

A indefinição de como será o desenrolar das atividades no Congresso também recai sobre os senadores. “Não está nada definido, ainda não tem uma estratégia definida”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

Já a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado, aposta em uma conversa entre deputados e senadores para a concretização de uma agenda propositiva para os próximos meses. “Acho mais produtivo ter esforço concentrado do que diluído. Se deixa diluído, acaba se produzindo menos. Acredito que as duas Casas terão de chegar a um consenso para o andamento das atividades”, considerou. “O que não tiver consenso, não será votado”, complementou.

Apesar de contar com um acordo entre os congressistas, Ideli desconsiderou a iniciativa do colega de partido e presidente da Câmara, Arlindo Chináglia (SP), de convocar sessões deliberativas (com votação) para as próximas duas semanas. O petista ameaça cortar os salários dos deputados faltosos. “O que o Chinaglia quer nem sempre é o que vem acontecendo. Vamos aguardar”, ponderou Ideli.

Arlindo Chinaglia enviou na última semana correspondência para cada um dos 512 deputados informando que as sessões serão realizadas nos dias 4, 5, 6, 7, 12, 13 e 14 de agosto. A mesma medida – envio de telegramas convocando os pares – também foi usada no período das festas juninas pelo petista, que encerra o mandato de presidente da Câmara no início do próximo ano.

Os reflexos do período eleitoral na produtividade do Congresso podem ser percebidos principalmente na Câmara, onde 84 parlamentares são candidatos. Conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco, a média de deputados faltosos no primeiro semestre desse ano atingiu 15,41%. Um índice quase dois pontos percentuais superior ao que foi verificado na última pesquisa do site, quando houve ausência de 13,88% durante todo o ano de 2007 – período em que não houve eleições.

Pautas trancadas

Contudo, os parlamentares precisam limpar a pauta de votações das duas Casas do Congresso, trancadas por MPs, antes de deliberaram qualquer outra proposta. Em meio à indefinição de como se desenvolverão as atividades, quatro medidas provisórias e dois projetos de lei, que tramitam em caráter de urgência, trancam a pauta da Câmara.

Entre as MPs que prometem maior embate está a 433/08, que renegocia a dívida rural. Atualmente, o débito do setor chega a cerca de R$ 87 bilhões, sendo que R$ 74 bilhões são de grandes produtores e R$ 13 bilhões provêm da agricultura familiar. “A proposta do governo é 100% eleitoreira. Não tem nada a ver com o setor. Não vamos aceitar isso”, afirmou Caiado.

Outras duas MPs (435/08 e 436/08) também passam a trancar a pauta a partir do dia 25 deste mês, caso não sejam apreciadas. A primeira dispõe sobre a utilização do superávit financeiro (economia feita para o pagamento de juros da dívida de um governo) em 31 de dezembro de 2007. Já a 436/08 adia de 25 de junho de 2008 para o início de 2009 a entrada em vigor dos incentivos tributários ao setor de bebidas.

Por sua vez, o plenário do Senado inicia as atividades com 53 itens para serem votados. Constam como prioridade na pauta três MPs transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs). O PLV 18/08 acrescenta novas ferrovias ao Plano Nacional de Viação (PNV), amplia outras já existentes e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte.

O PLV 19/08 altera a legislação tributária federal com o objetivo de implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do país. A proposta também prevê a redução de 5% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos comum do Mercosul. O terceiro projeto, o PLV 20/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN).

Regulamentação dos grampos

Nascida no calor das investigações da Operação Satiagraha, a proposta do Executivo (PL 3272/08) que normatiza a quebra de sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal e instrução processual penal, também ganha espaço nos debates do plenário da Câmara.

A pedido do Ministério de Justiça, o presidente Lula determinou caráter de urgência na votação da proposta. A manobra assegura uma votação teoricamente mais rápida, uma vez que o projeto não precisará, necessariamente, passar pela apreciação das comissões, indo direto para o plenário. Caso não seja apreciado em 45 dias, o PL passa a trancar a pauta.

“O que nós queremos é que seja regulamentada essa questão logo. Estamos fazendo do Brasil um verdadeiro Big Brother. Acho que essa discussão não vai acarretar em atraso na votação das propostas que já estão no plenário”, avalia deputado Mário Heringer (PDT-MG).

CPI dos Grampos e Conselho de Ética

No âmbito das comissões da Câmara, a CPI dos Grampos realiza, nesta semana, uma série de reuniões para ouvir os envolvidos na Operação Satiagraha. Na quarta-feira (6) o delegado federal Protógenes Queiroz, responsável pela operação, deve se pronunciar sobre os motivos de as escutas telefônicas da operação terem durado dois anos.

Na quinta-feira (7), o convidado é o delegado Élzio Silva, responsável pela Operação Chacal, que investigou a suposta espionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália. No dia 12 de agosto, terça-feira, deve se pronunciar o juiz Fausto de Sanctis, autor dos pedidos de prisão de Daniel Dantas, referente à Operação Satiagraha. No dia seguinte, quarta-feira (13), será a vez de Dantas, dono do Banco Opportunity, prestar depoimento. O banqueiro foi convocado por ser suspeito de ter encomendado à empresa Kroll o monitoramento das ligações telefônicas de ex-integrantes do governo.

Sem um calendário ainda definido, o Conselho de Ética da Casa deve ouvir 15 testemunhas sobre o possível envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, em esquema de fraudes realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o relator do processo contra Paulinho, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apenas hoje ele poderá verificar quais testemunhas confirmaram ou não a presença nos depoimentos. Ao contrário de uma CPI, o Conselho não tem poder de convocação, podendo apenas convidar as testemunhas para depor. “A denúncia tem falhas muito graves do ponto de vista jurídico. É um processo que está sendo muito questionado, mesmo que não fosse nesse período as decisões ficam em banho-maria”, ressalta Nogueira.

Marcos regulatórios

A líder do PT no Senado ressalta que um dos principais embates que devem ocorrer na Casa no segundo semestre diz respeito à definição do marco regulatório dos royalties do setor de gás e petróleo.

“Como e quem vai se apropriar dessas novas descobertas [de óleo leve na camada pré-sal da Bacia de Santos (SP)], terá que ser definido? Acredito que o Senado deve aguardar a posição interministerial que vem estudando a respeito”, avalia Ideli. Atualmente, existe 27 projetos sobre o tema tramitando no Senado. Segundo a senadora, a tendência é unificá-los para uma apreciação conjunta posterior.

Outros três projetos de destaque da pauta do plenário dizem respeito ao meio ambiente. Entre eles está o PLS 32/08, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Gazeta do Povo, 4 de agosto de 2008
Eleições 2008
Candidatos declaram gastos superestimados

A partir de uma pesquisa feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), pode-se ter uma estimativa do limite de gastos dos partidos na campanha dos candidatos a vereador de Curitiba. As quantias que foram informadas ao Tribunal, argumentam os partidos, não condizem com aquilo que realmente será gasto. Os valores apresentados representariam o limite de gastos de cada candidato. As verbas informadas ao Tribunal variam de R$ 100 mil até R$ 2,5 milhões.

O presidente municipal do DEM, Osmar Bertoldi, explicou que os partidos “superestimam os gastos” para evitar problemas burocráticos com o TRE e frisou que cada candidato coordena a arrecadação de sua campanha. “É preciso deixar claro que cada um (candidato) é responsável pelo financiamento de sua campanha. O partido não recebe doações. Cada um possui um recibo eleitoral e vai em busca de apoio”, destacou Bertoldi.

Segundo o levantamento do TRE, o PTC foi o partido que indicou a maior projeção de doações: R$ 2,5 milhões. Com nove candidatos na disputa por uma cadeira na Câmara, a legenda pode arrecadar até R$ 22,5 milhões.

Já o PMN informou que as doações podem chegar a R$ 2 milhões para cada um dos 43 candidatos, ou seja, R$ 86 milhões. No entanto, o presidente municipal do PMN, Augusto Gonçalves Filho, explicou que esses dados foram repassados ao TRE com a intenção de não limitar os valores das doações para cada candidato. “Apresentamos essa quantia (R$ 2 milhões) para possibilitar uma grande doação, mas, provavelmente, teremos R$ 100 mil para financiar a campanha de todos os nossos candidatos a vereador”, afirmou Gonçalves Filho.

O levantamento do TRE demonstrou também quais são os partidos com o maior número de candidatos a uma vaga na Câmara Municipal. Em primeiro lugar aparece o PSDB, com 71 concorrentes, seguido por PDT com 70, PPS com 60 e o PSB com 55. O PT, o PMDB e o DEM têm 53 candidatos a vereador cada um. Do outro lado da tabela, figuram o PSTU – que não apresentou nenhum candidato –, o PTN – com apenas um concorrente –, o PCB e o PRP – que registraram dois candidatos –, o PSOL com três, o PTdoB PR com quatro e o PHS com cinco.

Os limites de gastos do PSDB, PDT, PPS, PSB, PT, PMDB e DEM variam de R$ 300 mil a 700 mil para cada candidato. No PSDB o teto indicado ao TRE foi de R$ 650 mil, multiplicando-se essa quantia pelos 71 concorrentes, a arrecadação chegaria, no máximo, ao montante de R$ 46,15 milhões. No PDT, a verba unitária é de R$ 500 mil, sendo assim o gasto máximo com a campanha dos 70 candidatos a vereador seria de R$ 35 milhões. O PPS afirmou que o limite seria de R$ 300 mil, sendo assim, os 60 candidatos poderiam arrecadar até R$ 18 milhões com doações.

No PSB o limite de gastos é de R$ 500 mil para cada um dos 55 concorrentes. Pelos números, as doações para a campanha não podem ultrapassar R$ 27,5 milhões. Já no DEM, no PT e no PMDB, com 53 candidatos a vereador em cada partido, as verbas unitárias informadas ao Tribunal são de até R$ 700 mil, R$ 500 mil e R$ 350 mil, respectivamente. Logo, as verbas das campanhas de todos os veradores democratas poderão ser de até R$ 37,1 milhões; 26,5 milhões no PT; e de R$ 18,55 milhões dos candidatos do PMDB.

Os partidos com as menores verbas repassadas ao TRE são o PSL e o PSTU, com R$ 2 mil e R$ 10 mil, respectivamente, para cada candidato. O PSL terá 51 candidatos e um limite de gastos de R$ 102 mil. Segundo o presidente municipal da legenda, Paulo Morais Klippel, a grande concorrência que os candidatos do partido enfrentam tem de ser superada a partir do apoio das bases locais. “No PSL a campanha é na base da ‘sola de sapato’. Os votos são conquistados nas proximidades. São os moradores da região que nos apóiam, até porque não temos dinheiro para fazer uma campanha cara”, afirmou Klippel.

De acordo com o TRE, os concorrentes do PSTU teriam até R$ 10 mil para investir em suas candidaturas. No entanto, não foram inscritos candidatos do próprio partido, apenas da coligação.

 

FOLHA DE LONDRINA, 04 de agosto de 2008 | Opinião
Existe futuro sim, após a demissão
Perder o emprego não é fácil, mas pode representar boa oportunidade. Veja como beneficiar-se desse momento de crise

Poucos acontecimentos podem abalar tanto uma pessoa quanto a demissão. Ela pode fazer o trabalhador duvidar de suas competências e afetar a auto-estima, mas não precisa ser vista apenas como vilã. A demissão pode ser o empurrão que faltava para a correção de trajetória da carreira.

O importante nessa hora é saber como dar a volta por cima. Para a consultora de RH Gláucia Santos, da Catho Online, a primeira providência é manter a calma e procurar tirar uma lição desse momento. ''Identifique erros até mesmo para que não volte a cometê-los. Avalie se não foi uma questão de estratégia da empresa, por exemplo. É importante ter isso bem claro para que não se deprima em virtude da demissão.''

Como nem sempre os motivos são claros para o funcionário, é importante que ele procure ter um retorno do gestor e até mesmo de colegas mais próximos para identificar os possíveis motivos.

''Esse retorno é útil até mesmo para que o profissional deixe uma boa imagem e saia com as portas abertas, pensando no futuro, quando uma outra empresa pode pedir referências para o ex-empregador'', observa Gláucia.

Após passar meses, ou até muitos anos, convivendo ao lado das mesmas pessoas, é de bom tom despedir-se dos antigos colegas adequadamente. Evite críticas de última hora motivadas pela demissão. ''Independentemente do motivo, é essencial que a pessoa notifique os outros profissionais. É importante até por uma questão de comprometimento com os colegas de trabalho.''

Mesmo assim, não se deve entrar em detalhes sobre o que aconteceu. Nesta carta de despedida, que precisa ser encaminhada para pessoas de outros departamentos e clientes externos, deve constar a informação, a data do desligamento e o contato da pessoa que será responsável por aquelas funções que o profissional desempenhava. Para os colegas mais próximos, é interessante passar um e-mail com seus contatos pessoais, até mesmo para fortalecer a rede de relacionamento.

Depois da tempestade...

Muitas pessoas cumprem algum período de trabalho após a demissão, mas aproveite seu primeiro dia totalmente livre para se acalmar, pensar nos pontos que requerem melhoria e na forma de buscar o novo emprego.

Invista em oportunidades e inicie o networking imediatamente. ''O fato de recorrer a pessoas conhecidas que já acompanham seu trabalho é uma ótima referência.''

Por isso, é importante que seus contatos saibam, o quanto antes, que você está disponível, para poderem indicá-lo no caso de alguma oportunidade. Outro passo importante é começar a buscar vagas e enviar currículos. Para quem trabalhou durante muitos anos em um segmento específico, a dica é começar a procurar uma recolocação nesta mesma área.

Quanto mais tempo o profissional passa longe do mercado, mais difícil fica a recolocação. O ideal é não ficar mais do que seis meses inativo, pois após este tempo muitas empresas consideram que a pessoa pode estar desatualizada ou passam a se questionar sobre o motivo pelo qual este profissional ainda não conseguiu se recolocar.

FOLHA DE LONDRINA, 04 de agosto de 2008 | Opinião
O ideal é buscar algo satisfatório

A consultora de RH Gláucia Santos defende que, se o profissional já não estava satisfeito com a atividade que desenvolvia ou com a área de atuação, a demissão pode ser ''um bom momento para repensar sua carreira e ver se isso é realmente o que ele deseja.''

É importante pensar que a demissão é um começar do zero, seja em uma nova carreira ou em um novo emprego. Investir na formação e procurar atualização em cursos de especialização melhora a empregabilidade.

Aceitar a primeira proposta de emprego que aparecer não é a opção mais adequada, caso você tenha condições financeiras de aguardar uma outra proposta.

''Se pensarmos em um profissional que teve uma carreira ascendente até então, aceitar uma proposta para um cargo que exige menos dele profissionalmente será avaliado em oportunidades futuras. O ideal é buscar algo realmente satisfatório, que contribua para sua carreira.'' (C.S.)

Folha de S.Paulo, 4 de agosto de 2008
ENTREVISTA DA 2ª | LINA MARIA VIEIRA
Nova secretária da Receita quer maior número de alíquotas no IR
Para substituta de Jorge Rachid, duas alíquotas apenas sobrecarregam muito aqueles que ganham menos

PRIMEIRA MULHER a assumir a Receita Federal, Lina Maria Vieira, 57, diz que será uma "leoa com os sonegadores, com os maus contribuintes". Em sua primeira entrevista no cargo, na manhã do último sábado, ela disse à Folha que considera necessário ampliar o número de alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas, atualmente de 15% e 27,5%. "Acho, sim, necessário aumentarmos a progressividade na tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas."

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova secretária da Receita não deu detalhes do modelo que considera mais adequado para o IR das pessoas físicas. A elevação do número de alíquotas é defendida pelo PT, mas sempre encontrou resistência na cúpula da Receita durante a gestão de Jorge Rachid, demitido do cargo na quinta-feira. Entre as medidas que defende para ajudar na fiscalização, está a volta da CPMF, chamada agora de CSS (Contribuição Social da Saúde). "Para efeito de controle e cruzamento de informações, mesmo que seja uma alíquota de 0,0001%, para a Receita é importante, mas como instrumento de controle." Ela adiantou que recebeu como missão da Fazenda preparar um "pacote de simplificação" fiscal e avisou que pretende acompanhar de perto as discussões no Congresso Nacional sobre a reforma tributária enviado pelo governo Lula. A seguir, os principais trechos da entrevista.

FOLHA - Como é ser a primeira mulher a assumir a Receita? A sra. se sente uma "leoa"?
LINA MARIA VIEIRA - Venho trabalhando na administração tributária ao longos dos últimos 30 anos. No início da carreira eu era muito técnica. Depois, assumindo cargos, fui adquirindo tarimba na área de gestão, melhorando o relacionamento com entidades empresariais, com os demais órgãos do Ministério da Fazenda, com as secretarias de Fazenda dos Estados. Agora, essa coisa da "leoa" é uma marca da época do grande [Francisco] Dornelles [atual senador pelo PP-RJ]. Nesse caso, sou uma "leoa" sim, mas com os sonegadores, com os maus contribuintes. Serei implacável na defesa da sociedade.

FOLHA - A sra. vai tentar fazer com que os brasileiros entendam por que eles pagam tributos?
VIEIRA - Levantei a bandeira da educação fiscal na 4ª Região [Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte], que é um trabalho demorado, mas precisamos iniciá-lo. Criamos a frase: "Receita Federal do Brasil: um leão em defesa da sociedade", para melhorar a imagem da Receita com a sociedade, para que ela entenda nossa função, mostrando que todo trabalho de combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria é uma proteção à indústria e ao comércio nacionais. É preciso também fazer um trabalho profundo para que as pessoas comecem a entender que elas pagam tributo, ele não cai do céu, é pago por todo cidadão e temos de ter o conhecimento e a capacidade de cobrar dos gestores públicos a boa aplicação dos recursos. De nada adiante bater recordes de receita se você não trabalha a qualidade do gasto.

FOLHA - A sra. acha que há espaço para novas desonerações?
VIEIRA - Um dos pontos que nós trazemos para esta gestão na Receita é exatamente trabalharmos a simplificação, a desburocratização e a desoneração. Vamos fazer um pacote de simplificação, apresentar isso ao ministro [Mantega] para que consigamos melhorar a relação do fisco com a sociedade. É desejo do presidente Lula e uma das determinações que recebi do ministro.

FOLHA - A sra. pode adiantar as medidas desse pacote?
VIEIRA - A primeira já foi lançada: é o fim da declaração para os isentos. Há algum tempo a Receita vinha trabalhando com a visão de que isso trazia demanda desnecessária no atendimento. O próximo passo é melhorar a qualidade nos centros de atendimento. Nossa missão é prestar um atendimento de excelência ao cidadão. Há outros projetos, como o Simples Nacional, em tramitação, com a inclusão de novas atividades.

FOLHA - A sra. vai discutir o Supersimples com o Congresso?
VIEIRA - Vamos lá já nesta semana levar algumas sugestões que foram discutidas com os secretários estaduais e a Receita. Num primeiro momento, defendo a criação de um modelo feito no Rio Grande do Norte, chamado "Contribuinte Cidadão", para dar dignidade às pessoas que estão no comércio, mas na informalidade, como sacoleiros, pequenos feirantes e barraqueiros. No Estado, eles têm isenção do pagamento de ICMS até R$ 36 mil [de faturamento], mesma medida discutida no Congresso com a criação do MEI (microempresário individual). Existem outros pontos que foram levantados, como a inclusão de outras atividades [no Simples Nacional].

FOLHA - Mas a sra. foi contra o Supersimples?
VIEIRA - Fui contra alguns dispositivos. Acredito que o Brasil não pode ser "vestido" com tamanho único. Nossas diferenças regionais e econômicas são gritantes. Conseguimos com muito êxito -quando eu era coordenadora do Confaz- incluir três limites: para os Estados que tinham até 1% do PIB, até 5% e acima de 5%, em vez do limite único de R$ 2,4 milhões. Não passava pela cabeça de ninguém ter um limite único para São Paulo e para o Piauí, por exemplo. Isso era inaceitável. Eu era contra alguns dispositivos, eram coisas lógicas.

FOLHA - O que a sra. acha de o Imposto de Renda das pessoas físicas ter apenas duas alíquotas? É possível aumentar esse número?
VIEIRA - Precisamos aumentar [o número de alíquotas]. Se estamos aí para fazer justiça fiscal, essa é uma justiça que tem de ser feita. Temos de estudar. É coisa de sentar com a equipe da Receita. Talvez eles tenham algum estudo, mas acho, sim, necessário aumentarmos a progressividade na tributação do IR das pessoas físicas.

FOLHA - Para aumentar a progressividade o que a sra. considera mais adequado: criar alíquotas intermediárias ou superiores a 27,5%?
VIEIRA - Em relação a essas alíquotas, nos demais países elas são bem maiores, há um alargamento dessas alíquotas. Precisamos enxergar que [no Brasil] apenas duas alíquotas sobrecarregaram muito aqueles que têm renda menor. Vou ter de me respaldar nesses estudos, nas experiências internacionais, para firmar uma convicção do que é melhor. Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas, em termos de números. É necessário, é um clamor da sociedade.

FOLHA - O governo avalia isso?
VIEIRA - Minha posição vai ter de se coadunar com as intenções do governo, não posso fazer isso sozinha. A Receita dá o estudo técnico. Pessoalmente, acho que é necessário ampliar [o número de alíquotas].

FOLHA - A criação do imposto sobre grandes fortunas também pode ajudar na progressividade?
VIEIRA - Há muito tempo já existem dispositivos nesse sentido que nunca foram regulamentados. Há necessidade de aprofundamento desses estudos para vermos o que é melhor. Já existe a tributação estadual [através do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doações]. É algo que, se tiver de ser implementado, vai haver uma discussão muito ampla sobre isso. Neste momento, é melhor eu não opinar porque estamos vivendo um momento de muita especulação.

FOLHA - Alguns Estados adotaram programas de devolução de parte do ICMS para estimular as pessoas a pedir nota fiscal. É possível adotar esse mecanismo na esfera federal?
VIEIRA - No plano federal acho mais complicado. O que queremos é essa parceria com os Estados e, nesse sentido, temos como apoiá-los nesse processo que eles já vêm desenvolvendo no combate à sonegação.

FOLHA - Qual a opinião da sra. sobre a carga tributária brasileira próxima de 37% do PIB?
VIEIRA - A carga tributária vem crescendo, mas também é preciso deixar claro que a eficiência da Receita, o crescimento da economia, o ganho das pessoas, tudo isso reflete em melhoria da arrecadação. O trabalho do "leão" da Receita é proteger a nossa indústria. Quando trabalhamos [contra] a sonegação e a concorrência desleal, estamos dando condições ao comércio nacional de crescer.

FOLHA - Tendo sido secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, a sra. acha que o governo tem de ampliar a participação de Estados e municípios nas contribuições federais?
VIEIRA - Essa é uma discussão muito grande no Confaz. A reforma tributária certamente vai trazer à discussão todos esses pontos. Temos de enxergar as atribuições inerentes aos municípios, aos Estados e à União, e colocá-los em condições de atender a sociedade plenamente. A preocupação maior é que todos os entes federados tenham condições adequadas de atender a sociedade, porque há um clamor muito grande por saúde de qualidade, educação, segurança e infra-estrutura. Temos de ver o que cabe a cada um ao dividir o bolo do que se arrecada.

FOLHA - A sra. já tem alguma idéia para reduzir a sonegação no país?
VIEIRA - Precisamos fortalecer o relacionamento com as secretarias estaduais. É como o combate ao crime organizado: você não combate só, precisa de toda a força policial junto. Com a sonegação é a mesma coisa. A Receita, sozinha, não vai conseguir combatê-la, mas, aliada a outros atores, como as secretarias dos Estados e dos municípios, com todo o corpo fiscal, temos condições de montar um projeto forte.

FOLHA - O que a sra. acha da recriação da CPMF, agora como CSS?
VIEIRA - Para efeito de controle e cruzamento de informações, mesmo que seja uma alíquota de 0,0001%, é importante, mas como instrumento de controle para a Receita Federal.

FOLHA DE LONDRINA, 04 de agosto de 2008 | Economia
Construção civil é o segundo em acidentes de trabalho

Brasília - Apesar de não ocupar mais o primeiro lugar entre os setores econômicos com o maior número de acidentes de trabalho, a indústria da construção, no Brasil, mantém elevados índices de ocorrências, perdendo apenas para o setor rural. Mesmo com os esforços de governo nas três esferas - que resultaram, por exemplo, na revisão das normas de segurança - e de entidades de classe, o registro de ocorrências, em geral, vem crescendo em termos absolutos.

O número de acidentes de trabalho em todo o país cresceu entre 2004 e 2006, passando de 465.700 para 503.890. Os dados referentes à construção civil ficaram nesse mesmo período, em 28.875 e 31.529, respectivamente. O percentual de acidentes no setor para os dois anos é o mesmo, 6,2%. Em 2005, de um total de 499.680 ocorrências no Brasil, 29.228 (5,8%) foram na construção civil. Os números de 2007 ainda não foram divulgados.

Para o engenheiro e consultor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sérgio Antonio, embora a análise das estatísticas deva levar em conta o crescimento da atividade produtiva, o setor de construção é uma área que ''necessita de bastante atenção''.

De acordo com o consultor, no mundo inteiro, a maior causa de acidentes fatais na construção é a queda de trabalhadores e também de material sobre os funcionários. O segundo fator são os choques elétricos e o terceiro, soterramentos.

Alex Rodrigues
Agência Brasil

Agência Diap, 4 de agosto de 2008
RELAÇÕES DE TRABALHO
Assédio moral é vilão dos escritórios, mas é preciso resistir

O crescimento econômico, a competitividade e a pressão para produzir com qualidade e baixo custo trouxeram à tona um novo vilão dos tempos modernos: o assédio moral. Muitas vezes maquiada sob a forma de brincadeiras - uma vaia coletiva por não ter alcançado um objetivo, por exemplo - a agressão reduz a produtividade das empresas, gera doenças emocionais e físicas e bombardeia as relações sociais.

De acordo com o advogado trabalhista e previdenciário George Ellis Kilinsky Abib, algumas categorias sofrem mais com o assédio. "Os bancários e as mulheres têm se revelado as maiores vítimas. Isso em razão da pressão que a instituição exerce para que os empregados gerem lucros constantes".

Foi o caso de uma funcionária de um banco do setor privado. Após voltar de uma licença de 180 dias por conta do diagnóstico de Lesão por Esforço Repetitivo (LER), foi recebida pelo supervisor com palavras de hostilidade.

" Porque você não volta para o INSS? Com você, o banco só tem despesas". Em junho deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou o banco pagar R$ 150 mil à funcionária. Na decisão, publicada no último dia 28 de junho de 2008, o TRT reconheceu que as práticas do banco foram de assédio moral no trabalho.

A bancária - que pediu para não ter o nome divulgado - trabalhava na instituição desde 2000. Em 2005, precisou afastar-se por motivo de saúde e, quando voltou, em 2006, começou o pesadelo: foi colocada em uma mesa próxima à porta do banco, distante dos demais funcionários e era tratada com hostilidade pelo supervisor.

Na gaveta

Ela conta que já teve a assinatura em um documento falsificada, a gaveta com pertences pessoais e de trabalho remexida e, quando reclamava da dor por estar digitando, era chamada de "fresca". O pior momento, segundo ela, foi quando recebeu uma carta de advertência do supervisor, após ter reclamado do episódio da gaveta.

Instruída pelo sindicato a não assinar o papel, a bancária entrou com o processo e ganhou. "Na época, o gerente fazia reuniões e falava com os caixas: 'Vocês têm que vender. Se vocês não venderem, não servem para o banco'", conta.

A bancária diz que hoje muita coisa mudou no trabalho. O supervisor entrou em acordo com o banco e não trabalha mais na agência. Há também um novo gerente, que, segundo ela, tornou o ambiente mais leve. Lembrando-se do que sofreu, ela recomenda. "Não importa em qual empresa você trabalha, se você se sentir hostilizado, procure seus direitos".

As indenizações por assédio moral são recorrentes e as condenações também. Em geral, nessas situações, a Justiça tarda, mas não falha.

1. Doação

Um homem trabalhava como supervisor de uma grande empresa e foi obrigado a desistir de receber R$ 46 mil da empresa, após ganhar uma ação judicial. "A vítima foi 'aconselhada' a doar o dinheiro para uma fundação da empresa, sob pena de ser dispensado". Ele doou, mas perdeu o dinheiro e o emprego. Então, recorreu à Justiça, que reconheceu o assédio e condenou a empresa a devolver-lhe a doação R$ 46 mil, além de outros R$ 50 mil, a título de danos morais.

2. Coletivo

No início deste mês, a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) entregou dois veículos à Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, para uso em fiscalização. A doação faz parte de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, prevista no acordo extrajudicial. A empresa também comprometeu-se a não utilizar prática discriminatória contra seus empregados e realizar campanha sobre o assédio moral.

Dicas

Junte provas

Ô nus. Segundo os advogados George Ellis Kilinsky Abib e Cleone Heringer, nos processos de assédio moral, a empresa em que ocorre o fato é quem paga o ônus. Veja alguns procedimentos que o trabalhador deve tomar:

Antes de tudo, procurar um advogado de confiança para, de forma reservada, ser orientado sobre o que fazer diante da situação.

Anotar com detalhes todas as humilhações sofridas - dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa.

Dar visibilidade ao fato, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.

Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega ou representante sindical.

Exigir, por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao Departamento pessoal.

Órgão prevê duas "décadas de mal-estar"

A violência moral no trabalho é um fenômeno internacional, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois, segundo a OIT e a Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do "mal-estar na globalização", quando predominarão depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas às políticas neoliberais. (Fonte: www.assediomoral.org.br)

Análise: postura de vítima

O assédio moral está relacionado à pressão de produzir mais e melhor. O trabalhador tem medo de perder o emprego e se submete à humilhação, às brincadeiras de mau gosto. Há casos de pessoas doentes que escondem a enfermidade.

Para não manter o ciclo, o assediado nunca deve assumir uma postura de vítima. Isso só reforça o conflito. É necessário assumir as rédeas e adotar uma postura firme. Se a humilhação partiu de um colega que ocupa função semelhante, é preciso comunicar ao gestor imediato.

Caso a ofensa tenha partido do próprio chefe, uma conversa franca e direta pode resolver a questão. Se o problema persistir, é necessário buscar o setor de recursos humanos da empresa. Durante o conflito, é indicado construir novas alternativas de comunicação e manter o propósito dentro da empresa.

Márcia Rezende - Psicóloga

Veja os casos mais comuns

Em um site de relacionamentos, são mais de 80 comunidades descrevendo situações de assédio moral. As histórias são distintas, mas as conseqüências, as mesmas: depressão, ansiedade e estresse. Abaixo, você lê algumas histórias:

Uma estudante de engenharia revela que a chefe já a obrigou a arrumar a sala dela, sob a ameaça de demissão caso a universitária se reporte ao superior. Ela conta ainda que sai do trabalho com pelo menos uma hora de atraso diariamente, já que a superiora repassa relatórios no fim do expediente para serem feitos para o mesmo dia.

Uma trabalhadora relata que chegou a ser vigiada pelos colegas e depois foi colocada em uma sala distante de todos. A fase mais crítica foi quando apagaram todos os arquivos da pasta de trabalho. "Tive depressão, pânico. Tomei medicação controlada e fiquei afastada pelo INSS", completa.

Uma secretária bilíngüe conta que era obrigada a carregar pasta, participar de brigas familiares, colocar celular em tomada, servir água e cafezinho a toda hora e até mesmo digitar trabalhos de filhos de gestores. "Muitas vezes fui chamada de lerda incompetente, porque chorava no banheiro e não tinha coragem de revidar a um berro".

Um homossexual afirma que sofreu assédio por conta da orientação sexual. O chefe dele – também homossexual – ao descobrir a orientação sexual começou a humilhá-lo na frente dos colegas. "Por ele ter nível superior e eu médio, ele me humilhava e ameaçava, dizendo que eu ainda estava em estágio probatório".

Entre outros insultos, uma trabalhadora do setor administrativo de uma empresa conta que foi chamada de mentirosa e mal-intencionada. As agressões foram feitas por e-mail, que ela pretende usar no processo judicial. "Meu superior me acusou ainda de ter 'bloqueado' o e-mail dele porque um e-mail que ele me enviara retornou".

Depois de ficar afastada seis meses de um hospital onde trabalhava, uma funcionária pública conta que foi impedida pelo chefe de trabalhar em escalas no final de semana, período em que é possível receber uma bonificação por conta das horas extras. O motivo, segundo a chefe, eram as licenças médicas. "Mandaram-me pedir exoneração". (Fonte: Gazeta online)