FOLHA DE LONDRINA, 05 de agosto de 2008 | Economia
Empregos na construção civil crescem 106%

São Paulo - O nível de emprego formal na construção civil bateu recorde no primeiro semestre, abrindo mais vagas no período do que em todo o ano passado, segundo dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sindusco-SP) e da FGV Projetos. Apesar da forte alta, o número real pode ser bem maior, uma vez que grande parte dos empregados no setor trabalha sem registro.

De janeiro a junho, foram criados 229 mil empregos com carteira assinada, alta de 106% em relação ao primeiro semestre de 2007 (111,1 mil postos). Segundo o levantamento, as novas vagas já superam em 10,8% as 206,6 mil vagas criadas em todo o ano passado. Em 12 meses (julho de 2007 a junho de 2008), levando-se em conta os empregados formais, o avanço é de 18,6%. Somente em junho, foram criados 43,7 mil novos postos, valor recorde para o mês - o maior nível até então fora registrado em janeiro, com 43,6 mil empregos gerados.

Assim, ao final de junho, o total de trabalhadores na construção civil chegou a 2,063 milhões, nível 12,4% superior sobre o estoque em dezembro de 2007. Segundo a FGV, trata-se da maior alta do índice para o período desde 1995, quando novo cálculo foi adotado. Na avaliação do SindusCon-SP, o nível de emprego na construção tem se favorecido pelo aquecimento imobiliário no país, principalmente em São Paulo, e pelos investimentos em obras de infra-estrutura.

''É a comprovação de que a construção civil deverá crescer 10% neste ano, porque as obras já estão contratadas. Já em relação a 2009, a expectativa é de um crescimento menor, em função da elevação dos juros'', disse o presidente da entidade, João Claudio Robusti.

No Estado de São Paulo, onde se concentram os principais lançamentos imobiliários, o nível de emprego cresce mais que em outras regiões. No primeiro semestre foram abertas 62,4 mil vagas, 63,4% a mais que no mesmo período do ano passado. Ao final de junho, o setor somava 578,5 mil trabalhadores em atuação, aumento de 12% sobre o total no início de 2008. Somente na cidade de São Paulo foram registradas 30,3 mil contratações de janeiro a junho, crescimento de 34,4% sobre o ano passado, enquanto o estoque de trabalhadores na na capital paulista atingiu o patamar de 277,5 mil, elevação de 12,2%.

Por região, considerando-se o ritmo de crescimento proporcional do nível de emprego, o Centro-Oeste lidera, com alta de 188,5% em relação ao número de vagas criadas no primeiro semestre de 2007. Em seguida vem o Nordeste, com crescimento de 183%, Sudeste (100,8%) e o Sul (85,8%). Na outra ponta, apenas o Norte gerou menos vagas em 2008 do que em 2007, respectivamente 8.500 e 8.700.

Folhapress

JORNAL A TARDE/ MINAS GERAIS, 05 de agosto de 2008 | Economia
Média de acidentes de trabalho na construção se aproxima do aumento do emprego no setor
Agência Brasil

O aumento médio do número de acidentes de trabalho na construção entre 2004 e 2006 ficou pouco abaixo da média do crescimento dos postos de trabalho formal no setor. Enquanto a média de vagas criadas atingiu 6,7%, a de acidentes dos três anos foi de 6%.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, o emprego formal na construção civil aumentou 4,6% em 2004; 8,4% em 2005 e 7,3% em 2006. No mesmo período, o número de acidentes envolvendo trabalhadores do setor foi de 6,2%; 5,8% e 6,2%, respectivamente.

Com 31.529 ocorrências, a construção (setor que engloba a construção civil e obras de grande porte, como hidrelétricas e estradas), em 2006, ocupou o quinto lugar no ranking do Ministério da Previdência dos setores econômicos com mais acidentes, ficando atrás de alimentação e bebidas (48.424), comércio varejista (41.419), saúde e serviços sociais (40.859) e agricultura (34.388).

De acordo com o diretor do Departamento de Política de Saúde e Segurança Operacional do ministério, Remígio Todeschini, o setor está entre os quatro primeiros em taxa de mortalidade. Segundo o engenheiro e consultor do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sérgio Antonio, o elevado número de ocorrências na construção civil decorre principalmente do baixo nível de escolarização dos trabalhadores, do desconhecimento por parte dos empregadores das normas de Segurança do Trabalho e da instabilidade ou transitoriedade empregatícia.

“A maior parte dos trabalhadores não tem formação escolar. Humildes, eles aceitam tudo, não tendo conhecimento pleno de sua cidadania como trabalhador”, afirma o consultor. “Se [os empregadores] colocarem oito toneladas para ele [trabalhador] carregar nas costas durante dois ou três dias ele aceita, porque precisa do emprego. Ele vai se arrebentar e sequer vai reconhecer os malefícios do trabalho para sua saúde. Ele não vai procurar um ambulatório por causa de um pequeno ferimento ou de um mau jeito no pé e isso pode causar um prejuízo mais sério”.

Antonio avalia que, em geral, nem os trabalhadores se consideram explorados, nem os empregadores avaliam a hipótese de estarem cometendo abusos. Ainda de acordo com o consultor, a falta de estabilidade ou transitoriedade do vínculo empregatício dificulta que o empregado tome consciência de seus direitos trabalhistas.

“Numa indústria ou em outra atividade comercial, um trabalhador humilde também se submete a longas jornadas, sem recusar qualquer tarefa. Só que, neste ambiente, ele vai ter condições de, devagar, perceber que pode evoluir. Já na construção, quando o trabalhador começa a tomar essa consciência, a obra acaba e ele vai para outra onde tem que começar do zero”.

Antonio afirma que poucos acidentes chegam a ser analisados, conforme exige a lei. “Pelas normas, toda vez que ocorre um acidente é obrigatória a comunicação ao Ministério do Trabalho, que deve encaminhar um auditor fiscal do Trabalho para analisar as causas do acidente e propor medidas para que a ocorrência não se repita”.

Dos 29.228 mil acidentes ocorridos na construção em 2005 – 5,8% do total das ocorrências - somente 265 chegaram a ser analisados, diz Antonio. Em 2006, foram 330 análises para 31.529 mil registros (6,2% do total). De acordo com o consultor, isso acontece porque o número de auditores fiscais do trabalho é insuficiente para o volume de serviço e também porque nem sempre os empregadores notificam o ministério sobre o acidente.

“Os empregadores têm a obrigação legal de informar o ministério, mas não o fazem, às vezes temendo que os auditores descubram outras irregularidades no local do acidente. Sabemos de casos em que o empregador coloca o trabalhador acidentado em um táxi e o manda dizer no hospital que foi atropelado”, diz Antonio, explicando que o Ministério do Trabalho só tem conhecimento da ocorrência muito tempo depois, por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) registradas pelos empregadores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agência Diap, 5 de agosto de 2008
INDICADORES INDUSTRIAIS
Indústria retoma crescimento, informa pesquisa da CNI

Indicadores industriais mostram expansão do faturamento, das horas trabalhadas na produção, do emprego e da utilização da capacidade instalada

O faturamento da indústria de transformação brasileira cresceu 10,5% em junho ante igual mês do ano passado. No mesmo período, as horas trabalhadas na produção avançaram 6,6%, a remuneração paga aos trabalhadores aumentou 5,2% e o emprego, 4%. As informações são da pesquisa Indicadores Industriais de junho, divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) simultaneamente em Florianópolis e em Brasília.

Na comparação com maio deste ano, o faturamento real subiu 2%, na série com ajustes sazonais. Na mesma comparação, as horas trabalhadas cresceram 1,5% e o emprego, 0,5%. A utilização da capacidade instalada atingiu 83,3% em junho, acima dos 82,2% registrados no mesmo mês de 2007. Esse é o maior nível de utilização da capacidade instalada desde o início da série, em janeiro de 2003.

De acordo com o gerente-executivo da Unidade de Avaliação, Pesquisa e Desenvolvimento da CNI, Renato da Fonseca, apesar do avanço registrado em junho, o indicador de utilização da capacidade instalada se mantém estável ao longo dos últimos meses. "O gráfico mostra uma alta em relação a maio, que tinha sido mais baixo, e uma estabilidade em relação aos últimos meses.

A utilização da capacidade instalada tem uma linha estável no gráfico enquanto as demais variáveis, como emprego e faturamento, têm linhas ascendentes, de clara alta", afirma Fonseca.

Faturamento

O faturamento real aumentou em 16 dos 19 setores pesquisados pela CNI. No acumulado do primeiro semestre, o faturamento aumentou em 17 setores. As atividades que se destacaram de janeiro a junho foram veículos automotores
(24,4%), material eletrônico e de comunicação (23%) e outros equipamentos de transporte (20,1%).

Na variável das horas trabalhadas na produção, o ano de 2008 é o melhor desde 2003, quando se iniciou a nova série histórica (depois da atualização da metodologia). Quinze dos 19 setores pesquisados registraram crescimento das horas trabalhadas na produção na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em seis desses setores o ritmo de alta é acima de dois dígitos.

O emprego industrial se expande há 31 meses, ou seja, desde dezembro de 2005. "A regularidade também se aplica ao ritmo de crescimento, que se mantém em torno de 4% há um ano", afirma o texto da pesquisa. A expansão é mais forte nos setores de alimentos e bebidas e de máquinas e equipamentos. (Fonte: CNI)

 

Agência Diap, 5 de agosto de 2008
REDUÇÃO DA POBREZA
Crescimento econômico reduz pobreza e aumenta número de ricos

Pesquisa vai ser divulgada pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, hoje (5), às 13h

Pesquisa realizada em seis regiões metropolitanas, que será divulgada hoje (5), pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, revela que o crescimento econômico do País está sendo acompanhado por uma melhora na renda das famílias em todas as faixas, implicando numa queda do número de pobres e na elevação do número de ricos.

Contribuíram para a redução da pobreza o crescimento econômico, os ganhos do salário mínimo e as transferências do Governo. Já os ricos, além do crescimento econômico, se beneficiaram dos ganhos de produtividade, que pouco são repassados para os salários.

A pesquisa, que compreende o período de 1992 a 2008, conceitua como pobre o indivíduo que tem renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 207,50). Já o rico é aquele indivíduo pertencente às famílias cuja renda mensal é igual ou superior a 40 salários mínimos (R$ 16.600).

Agência Diap, 5 de agosto de 2008
CÂMBIO
Mantega: valorização do real está no limite

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que acredita em uma mudança do comportamento do real em relação a outras moedas, em especial ao dólar. "Espera-se que o real deixe de se valorizar. Ele deve reagir e caminhar para um patamar mais desejável", comentou Mantega durante o evento "Desenvolvimento Econômico: Outro Quadro Internacional, Novos Desafios", em São Paulo.

Mantega admitiu que talvez haja exagero na valorização da moeda, mas lembrou que este movimento de queda do dólar ajudou a controlar o ímpeto inflacionário vivenciado pelas economias de todo o globo. "Mas agora não deve haver mais espaço (para a alta do real). Acredito que estamos esbarrando no limite e se isso continuar, as contas externas vão para o vinagre", afirmou.

Crédito

Outro exagero que deve ser corrigido, segundo o ministro, é o do crescimento da demanda agregada. Para Mantega, a expansão é necessária, mas o aquecimento verificado foi superior ao desejado. "A demanda tem que continuar a crescer, o crédito tem que continuar a crescer, mas a níveis mais baixos do que os vistos até agora", disse. Mantega lembrou que o consumo das famílias já vem mostrando desaceleração.

Ele lembrou que no quarto trimestre do ano passado o consumo das famílias registrou alta de 8,6% e, ao final do primeiro trimestre deste ano, cedeu para 6,6%. "A faixa desejada é de expansão em torno de 6%. Esta queda de dois pontos é bastante coisa", avaliou, acrescentando que a diminuição do crescimento da demanda combinada com o aumento dos investimentos é a equação ideal para enfrentar o ciclo atual de inflação elevada.

Inflação

Mantega afirmou acreditar que o pico da inflação já foi atingido e que até o final do ano os números mostrarão desacelaração. "Chegamos no auge da inflação e começamos a descer a montanha", afirmou, ressaltando que nas últimas seis semanas o Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) vem mostrando taxas cada vez menores do que as anteriores.

Ele pediu cautela na avaliação dos próximos indicadores de preços a serem divulgados. "Os índices acumulados em 12 meses ainda dão a ilusão de que a inflação está subindo, mas o movimento é para baixo", argumentou. O ministro reforçou que é preciso combater a inflação, e o governo já está fazendo isso, segundo ele, mas sem abortar o crescimento. (Fonte: Agência Estado)

FOLHA DE LONDRINA, 05 de agosto de 2008 | Cidades
Beneficiários trabalharão nas obras do PAC

Arquivo FOLHA

Depois da fase de proteção social, programa agora quer capacitar a população para o trabalho

Curitiba - áAproximadamente 7,4 mil paranaenses atendidos pelo programa Bolsa Família devem trabalhar nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado a partir de setembro. Eles serão capacitados pelo Plano Setorial de Qualificação (Planseq Bolsa Família). Desde ontem, cerca de 100 gestores sociais do Bolsa Família participam de uma reunião para a apresentação do projeto. Além de Curitiba, gestores municipais de outros 25 municípios do Estado serão capacitados. Esta é a primeira etapa de ação do Planseq.

A preparação dos gestores sociais vai esclarecer o objetivo do programa e como ele será realizado nos estados. ''São os gestores que estão na ponta, que convivem com a população que depende do Bolsa Família. Seu papel principal é mobilizar e levar informação ao público, pois um dos grandes fatores da exclusão social é a falta de informação sobre políticas públicas'', afirma o diretor de articulação governamental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcus Villarin.

Entre os participantes está Eliane Oliveira, assistente social de Cerro Azul (Região Metropolitana de Curitiba). No município, 1,8 mil famílias recebem o benefício. Ela acredita que a proposta é muito válida e que os municípios também podem contribuir para a execução do Planseq. ''Mesmo com o município pequeno, acredito que teremos muitos resultados no plano. Acho que posso contribuir indicando as famílias que realmente têm necessidade para participarem do programa'', diz.

De acordo com Villarin, depois da primeira fase de proteção social, na qual foram oferecidas as condições básicas para a população, esse projeto dá continuidade à assistência oferecida pelo Bolsa Família e condições ampliadas de convivência às famílias de baixa renda. Após a etapa de mobilização dos gestores sociais, as famílias irão receber uma carta com a apresentação do plano e a solicitação de indicação de um integrante para participar do curso, que terá carga horária de 200 horas/aulas. As organizações responsáveis pela formação dos profissionais e as empresas em que eles irão trabalhar serão escolhidas por meio de licitação.

Pode participar do Planseq Bolsa Família o beneficiário com mais de 18 anos e com pelo menos a 4 série do ensino fundamental. A previsão é que 45% da mão-de-obra formada pela capacitação seja absorvida pelas obras do PAC. Além do trabalho no programa, os participantes estarão aptos a trabalhar em outras empresas de construção civil, em ocupações como as de pintor, azulejista, encanador, carpinteiro, mestre de obras, desenhista, eletricista, operador de trator, gesseiro, auxiliar de escritório e almoxarife.

Carolina Gabardo Belo
Equipe da Folha

Folha de S.Paulo, 5 de agosto de 2008
Congresso concorda com mais alíquotas para o IR
Proposta da secretária Lina Vieira foi bem recebida

ANDREZA MATAIS
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta da nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, de aumentar o número de alíquotas do IR foi bem recebida no Congresso até mesmo por partidos como o DEM e o PSDB. Base aliada e oposição ressaltaram, porém, que a medida não pode significar aumento de carga tributária e deve vir conjugada com novas desonerações, a exemplo do que é feito em vários países.

No PT e no PMDB, a avaliação é que a proposta é tecnicamente adequada, mas vai exigir muita discussão até que se consiga estabelecer as novas faixas.

" O pulo de 15% para 27,5% é muito grande. A maioria dos países industrializados tem mais alíquotas. Você não tem aquele salto repentino, mas uma curva mais suave. De fato fica mais equilibrado, mas não pode ter aumento de carga e tem de aumentar a desoneração para quem ganha menos", afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

A posição de Vieira agradou aos petistas que historicamente defendem a medida. "É uma maravilha; o PT sempre defendeu gradativamente aumentar as alíquotas para acabar com a injustiça fiscal", disse o deputado Carlito Merrs (PT-SC).

No Congresso, tramita projeto de lei que define cinco faixas para as pessoas físicas. O limite de isenção mensal sobe de R$ 1.372,81 para R$ 2.157,00 e a alíquota máxima (hoje, 27,5%) sobe para 40%. A aprovação depende de maioria simples.

" A reforma tributária em discussão no Congresso busca atender a padronização da cobrança de tributos com relação às pessoas jurídicas, mas o imposto que contém a maior desigualdade é o IR", disse a deputada Jô Moraes (PC do B-MG), autora do projeto.
Em entrevista à Folha, Vieira não deu detalhes da sua proposta, mas defendeu a ampliação do número de alíquotas como uma medida necessária. "Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas em termos de números. É necessário, é um clamor da sociedade", disse ela.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defende que essa discussão seja incorporada à da reforma tributária. "A colocação [da secretária] é pertinente. Não sei se é uma opinião pessoal ou se ela conversou com o ministro [da Fazenda, Guido Mantega], mas acho que, na reforma, deve-se procurar fazer justiça social."

Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi um dos poucos a condenar a proposta. "Aumentar a progressividade significa aumentar a carga tributária. Isso tem de ser verificado num contexto mais amplo, com aumento de isenção e de despesas dedutíveis."

Segundo Dornelles, enquanto na maioria dos países todas as despesas com educação, por exemplo, são dedutíveis na declaração, no Brasil esse abatimento é muito limitado.

 

Agência Senado, 5 de agosto de 2008
Mauro Benevides: "Medida provisória é o calcanhar de Aquiles da nossa Constituição"

"É uma Constituição com um calcanhar de Aquiles. Nosso grande erro foi deixar no texto a Medida Provisória". Assim o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que foi vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, refere-se ao texto constitucional que completa 20 anos no próximo dia 5 de outubro. Morto Ulysses Guimarães, o homem que presidiu aquele conclave, Mauro Benevides é hoje o mais requisitado dos constituintes para falar daquela experiência. Ele abre uma série de entrevistas que a Agência Senado fará na celebração dessa data.

Agência Senado - Que momento o senhor considerou crucial na Constituinte?
Mauro Benevides - Foi o momento em que o grupo liderado pelo deputado Roberto Cardoso Alves e denominado Centrão anunciou formalmente que se ausentaria do processo de elaboração da Carta Magna, se não fosse processada uma reforma regimental que teria que respeitar algumas cláusulas impostas pelo bloco. Era uma forma que o bloco tinha de se contrapor a quaisquer alternativas socializantes ou esquerdizantes que pudessem ser oferecidas naquele momento pelos senadores e deputados constituintes.

O Regimento da Constituinte tinha sido elaborado por Fernando Henrique Cardoso. Quando houve essa imposição do Centrão, Ulysses [Guimarães] me designou para flexibilizar o Regimento e atender, senão totalmente, mas em grande parte, à proposta do Centrão. Afinal, elaboramos esse Regimento exigindo que qualquer matéria somente fosse aprovada com 280 votos dos senadores e deputados constituintes.

Agência Senado - Foi aí que Ulysses Guimarães adoeceu?
Mauro Benevides - Exatamente quando elaborávamos o Regimento, o doutor Ulysses teve que se submeter a uma angioplastia em São Paulo. Mas, mesmo de lá, numa demonstração de extraordinário espírito público, ele acompanhou as gestões que se processavam e, já no segundo dia da intervenção, ao atender um telefonema que fiz para sua cunhada, dona Margô, ele tomou o telefone e perguntou: como é que vão as démarches para a reformulação do Regimento? Isso mostra sua extraordinária capacidade de homem público.

Agência Senado - Mostra também que o Centrão preocupava o doutor Ulysses...
Mauro Benevides - Ele estava preocupado com o trabalho de elaboração constitucional diante das ameaças que eram visíveis e numericamente capazes de gerar um insucesso, se o retraimento ocorresse, como anunciara seguidas vezes o líder do Centrão. Nós elaboramos a reforma do Regimento e, a partir desse momento, os trabalhos prosseguiram. A mim, como vice-presidente, cabia cobrir o cotidiano da Assembléia. E a Ulysses cabiam as gestões para superar reações. Ele fazia uma articulação para garantir o trâmite absolutamente tranqüilo das emendas no Plenário. Era assim que Ulysses trabalhava.

Agência Senado - E se ele não tivesse voltado dessa angioplastia?
Mauro Benevides - Não há dúvida de que ele foi o grande artífice do processo constitucional. Se ele não tivesse voltado, não quero dizer que as propostas que brotaram das iniciativas dos constituintes e das emendas populares deixariam de prosperar, mas haveria alguém com a autoridade moral que ele possuía e a competência política que ele sempre demonstrou? Se ele não estivesse presente, as dificuldades seriam bem maiores nesse trabalho de articulação para viabilizar as propostas mais polêmicas, que reclamavam uma maturação mais demorada. Isso tudo foi favorecido pelas articulações que ele, genialmente, sabia processar com habilidade, fazendo concessões, estabelecendo recusas, mas buscando exatamente um alternativa consensual que viabilizasse a aprovação da proposta. Esse, sem dúvida, foi um dos instantes mais delicados vivenciados pela Constituinte.

Agência Senado - Que outro episódio foi igualmente preocupante?
Mauro Benevides - O outro momento delicado foi quando, diante da seqüência de inserções de direitos sociais na Constituição - como licença-maternidade, licença-paternidade e outros direitos assegurados aos trabalhadores - o [então] presidente [da República] José Sarney, que teve notável desempenho no processo de transição democrática, demonstrou sua apreensão. Ele receava a sobrecarga de responsabilidades que, em sua opinião, poderia acarretar a ingovernabilidade do país. A advertência candente do presidente Sarney, feita em cadeia nacional de rádio e televisão, teve ampla repercussão junto aos constituintes e à opinião pública. Isso obrigou Ulysses a, também através de uma cadeia nacional, defender a soberania do poder constituinte. Esse foi sem dúvida um dos momentos mais dramáticos vividos naquela época. Mas serviu para assegurar a continuidade dos trabalhos com a aquiescência, ou a implícita aquiescência, do presidente Sarney, que terminou entendendo que as propostas da Constituinte não tinham o potencial de acarretar ônus exagerados para o erário.

Agência Senado - Se os constituintes tivessem criado um programa como o Bolsa-Família, qual teria sido a reação de Sarney?
Mauro Benevides - Eu não sei se o presidente Sarney teria suportado isso, já com as dificuldades que ele vislumbrava e que terminaram não se concretizando. Com certeza, nesse caso, o pronunciamento dele na televisão teria sido muito mais contundente. Ele achava que a criação de tantos direitos sociais ia deixar o país ingovernável. O que aconteceu é que o país também cresceu e as inovações inseridas na Carta não trouxeram nenhum desequilíbrio na vida financeira do país. E hoje, na era Lula, estamos é crescendo.

Agência Senado - Mas é no instituto da medida provisória que o senhor aponta o grande erro da Constituinte, não é?
Mauro Benevides - O grande erro foi cometido na reorientação do texto para o sistema presidencialista, quando vínhamos trabalhando para o parlamentarismo, o sistema preferido do senador Afonso Arinos. Incumbiu-se dessa mudança o senador Humberto Lucena, que promoveu articulações para que prevalecesse essa diretriz. Ele alegava, em favor do Presidencialismo, que, em duas consultas plebiscitárias, a população brasileira tinha se manifestado contra o Parlamentarismo. Só que nessa transformação do sistema de governo, que já se fez numa etapa muito próxima do término dos trabalhos, essa obra de readaptação não foi suficiente para que se retirasse do texto institutos marcadamente parlamentaristas, como a Medida Provisória.

Entendeu-se ali que, extinto o decreto-lei, instituto draconiano oriundo da ditadura, a Medida Provisória iria ensejar uma celeridade maior ao processo de elaboração legislativa. Prevaleceu a Medida Provisória, que hoje continua sendo objeto de contestação e que nenhum presidente, seja Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, deixou de utilizar abusivamente.

Hoje, a gente vê o erro. É uma Constituição com um calcanhar de Aquiles. Nosso grande erro foi deixar no texto a Medida Provisória. Outro erro foi o fato de não termos, em 1993, cumprido o dever de realizar por inteiro o processo revisional. Aprovamos apenas seis emendas. Uma das falhas que ainda permanecem é o fato de existirem 51 artigos pendentes de regulamentação, para que os mesmos tenham a sua eficácia e conseqüente aplicabilidade. São 51 artigos que reclamam dos atuais legisladores essa tarefa, sempre protelada com o argumento de que matérias mais atuais aguardam o exame do Parlamento.

Agência Senado - O país hoje é melhor que o desenhado pela Constituinte?
Mauro Benevides - Sob determinados aspectos, sim. Sarney completou a normalidade político-institucional. Tivemos depois o governo Collor, com seu projeto de situar o Brasil no primeiro mundo, e que, temos de reconhecer, deu uma arrancada para situar o país lá fora. Não se pode esquecer que Itamar Franco conduziu uma administração extremamente firme e segura do ponto de vista financeiro, com o apoio de Fernando Henrique Cardoso e de Ciro Gomes. Itamar conduziu o processo do Plano Real, que sinalizou a prosperidade que vivemos na presente conjuntura.

Agora, do ponto de vista de recuperação econômica, não há dúvida que nós vivemos hoje um outro momento. O crescimento da economia, a sorte que teve o presidente Lula de conduzir esse processo, faz o quadro de hoje mais auspicioso do que o vivenciado no período da Constituinte e no período pós-Constituinte. O Brasil hoje usufrui isso. Houve uma seqüência de fatos para justificar o que vivemos hoje.

Mais informações sobre os 20 anos da Constituição no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/constituicao20anos

O ESTADO DO PARANÁ, 05 de agosto de 2008 | Política
Políticos ficaram 46,3% mais ricos
Redação

Nelson Jr./ASICS/TSE

Entidade acessou dados do TSE.

Os políticos que concorrem às eleições em 2008 enriqueceram 46,3% em relação a 2006. Considerando apenas os vereadores, a média de enriquecimento foi de 41%. No que se refere a senadores e deputados, a média foi ainda maior: 50%.

A ong Transparência Brasil, que atua em projetos de combate à corrupção, levantou o nome de 447 políticos em campanha para prefeito, vice-prefeito e vereador nas capitais brasileiras, que disputaram as eleições em 2006.

Desde total, 435 tiveram suas declarações pesquisadas nos arquivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram alvo da pesquisa. O restante ainda não apresentou os dados ao órgão.

Há dois anos, os vereadores tinham juntos um patrimônio de R$ 61.594.612,00 que atualmente encontra-se avaliado em R$ 70.510.656,00. Os senadores, deputados estaduais e deputados federais tinham em 2006 patrimônio avaliado em R$ 201.415.172,00, cujo valor saltou para R$ 244.054.069,00 em 2008.

Só para ter uma idéia, tomando por base o PIB (Produto Interno Bruto) per capita das regiões metropolitanas brasileiras, o patrimônio médio declarado dos vereadores chega a R$ 377 mil, o que significa que eles são 45 vezes mais ricos do que a média da comunidade que representam.

O pesquisador da ong Transparência Brasil, Fabiano Angélico, afirma que o objetivo da pesquisa é a prevenção. “Quanto maior o controle social que tivermos, mais os eleitores poderão analisar em quem estão votando.

Desta forma estamos prevenindo a corrupção e estimulando a transparência”, disse. Para a ong, os dados são preocupantes. “Em alguns casos você vê que o político enriqueceu 100 vezes mais do que o cidadão comum. É um disparate”, afirmou.

Dos 709 vereadores que exercem mandatos nas capitais brasileiras, 663 disputam a reeleição. 277 parlamentares do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas disputam prefeituras. Os dados são recolhidos junto à Justiça Eleitoral no projeto Excelências, da Transparência Brasil, podem ser vistos no site www.excelencias.org.br.

No site também é possível verificar o perfil dos políticos do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais das capitais brasileiras. O projeto Excelências foi lançado em 2006 e conta com financiamento do Fundo para a Democracia das Nações Unidas.

 

Gazeta do Povo, 5 de agosto de 2008
Fiscalização
Comitê vai auxiliar eleitor a “votar bem”
Entidades promoverão debates e farão uma agenda mínima que deverá constar nos programas de governo dos candidatos

A OAB Paraná (Ordem dos Advogados do Brasil) e 22 entidades representativas da sociedade civil lançaram, ontem, um comitê que receberá denúncias da população sobre corrupção eleitoral. O movimento pretende alertar os eleitores sobre a importância do voto consciente e tem como slogan a frase “Eu voto bem”. O evento foi marcado pela assinatura de um manifesto e pelo lançamento do primeiro Comitê Cidadania e Voto Consciente, que funcionará na sede da OAB, no bairro Ahú.

Voluntários

O núcleo da OAB contará com 66 advogados voluntários que se revezarão para dar esclarecimentos à população sobre as eleições municipais. Serão responsáveis também por analisar as denúncias e redigir aquelas que deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes. Além disso, o Comitê objetiva promover debates com os candidatos e elaborar uma agenda mínima, que serão questões essenciais formuladas pelas 23 entidades, e que devem constar nos planos de governo dos futuros gestores. Os concorrentes também serão convidados a assinar um termo de compromisso, para que, efetivamente, coloquem em prática os itens dessa agenda mínima.

O presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, destacou também a importância de se saber em quem se está votando. “O eleitor deve reunir o maior número de informações sobre a vida do candidato em que pretende votar. É preciso saber se já foi parlamentar, ou participou do Executivo, qual foi a sua conduta e o que fez. Apenas a análise das propostas acaba sendo insuficiente”, afirmou Machado.

* * * * * *

As denúncias podem ser feitas na sede da OAB, na Rua Brasilino Moura, 253, no Ahú. Ou pelo telefone (41) 3253-9840.

 

Gazeta do Povo, 5 de agosto de 2008
Movimento pressiona pela punição aos fichas-sujas
Brasília - Agência O Globo

Um grupo de entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou ontem uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o risco de não se levar em conta a vida pregressa dos candidatos às eleições. O documento vem às vésperas da corte julgar, amanhã, o pedido de liminar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pretende barrar candidatos com ficha suja na Justiça, mesmo que ainda caibam recursos ao processo.

Além da AMB, assinaram a carta a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil.

Gazeta do Povo, 5 de agosto de 2008
Previdência
Invista certo, ou o banco fica com metade do patrimônio
Tarifa alta pode corroer os ganhos do poupador. O porcentual razoável fica abaixo dos 2% – mas é difícil consegui-lo

A adesão dos brasileiros aos planos de previdência privada vem crescendo ano a ano. Para os poupadores, no entanto, há um aspecto neles que incomoda, e muito. As taxas de administração, que servem para remunerar os bancos e seguradoras que oferecem o serviço, são altas. Especialistas sugerem negociar com as instituições, o que nem sempre é possível.

Segundo o consultor Renato Follador, a taxa média do mercado é de 3% – um valor que ele próprio considera exorbitante. “Com uma taxa de 3%, num prazo de 25 anos o banco ou a seguradora ficarão com 50% do patrimônio do poupador”, diz.

Mas 3% é a média, não o pico. Há fundos que cobram taxa de 5%. “É um descalabro”, opina Follador. “Quem faz isso está se aproveitando da desinformação das pessoas. É roubo”, ataca. “Eu, que tenho me dedicado a divulgar a previdência privada, fico até numa situação delicada. É preciso alertar as pessoas para se programarem para a aposentadoria, mas sem estimular o lucro excessivo dos bancos.”

As taxas maiores são cobradas nos fundos com participação de renda variável – ou seja, aqueles que investem em ações parte do patrimônio dos clientes. A justificativa para cobrar valores mais altos é justa: é mais complicado administrar uma carteira com ações do que um fundo composto apenas por títulos de renda fixa, como papéis do governo ou CDBs de bancos, por exemplo. Follador considera que, sob as atuais condições do mercado brasileiro, é indispensável manter parte do patrimônio aplicado em renda variável. Mas com cuidado para não pagar demais por isso.

As taxas também são maiores para quem faz contribuições pequenas – quanto maior o aporte mínimo do fundo, menos os bancos cobram para cuidar do dinheiro. Essa prática acaba por afetar mais as pessoas que estão começando sua poupança. O consultor financeiro paulista Marcelo Angulo observa que essa característica faz com que outras formas de poupança sejam atraentes para algumas categorias de investidor.

“ O investidor jovem, que tiver mais de dez anos pela frente antes da data em que pretende se aposentar, pode muito bem pensar em constituir uma carteira de ações”, diz Ângulo. Essa forma direta de investimento tem a vantagem de ser menos tarifada – sobre ela incide, basicamente, a taxa de corretagem. Outro ponto positivo é a tributação: vendas de ações inferiores a R$ 20 mil no mês são isentas de Imposto de Renda. Os fundos de previdência também têm seus benefícios fiscais. Os do tipo PGBL, por exemplo, permitem abater os depósitos na declaração de Imposto de Renda.

Mas as ações não podem ser o único investimento de quem está pensando em guardar dinheiro para o futuro. Afinal, o mercado é imprevisível e sempre há a possibilidade de perdas. “A diversificação é muito importante, por isso uma parcela dos recursos deve ficar em renda fixa, que é mais conservadora”, observa Angulo.

Para fazer isso, no entanto, o investidor deve ter tempo para administrar a carteira, informação e uma boa intimidade com o mercado de capitais. Caso contrário, o risco de ver seus papéis virarem pó é maior. “Acho que nós, pessoas físicas, somos quase sempre péssimos gestores de renda variável”, opina Renato Follador, que aconselha ficar com fundos de previdência que incluam renda variável.

O seu sindicato tem?

O consultor Renato Follador aponta uma saída para quem gostaria de aderir a um plano de previdência privada, mas tem medo das taxas. Procure o seu sindicato. “Sindicatos e federações podem instituir fundos multipatrocinados, cujas taxas são de, no máximo, 1%”, explica. Nesse caso, as organizações dão apenas uma chancela ao fundo, mas não contribuem. Essa é a alternativa mais barata disponível para quem não trabalha em empresas que têm fundos de pensão próprios, como as estatais. Os valores mais baixos estão nessa categoria de fundos, que são fechados. De acordo com ele, as fundações ligadas às estatais sediadas no Paraná cobram entre 0,4% e 0,5%. Quem é autônomo ou está ligado a uma categoria não-organizada não tem outra possibilidade e precisa depender da previdência oferecida pelas seguradoras e bancos.

 

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 05 de agosto de 2008
Justiça condena Schincariol a indenizar vendedor chamado de vagabundo

A indústria da Schincariol, em Goiás, deve pagar R$ 5.000 por danos morais a um vendedor que sofreu humilhação no trabalho. O pedido de indenização teve como fundamento o fato de o vendedor e seus colegas terem sido chamados, em várias oportunidades que cumpriram as metas de vendas, de “vagabundos”, “cambada de frescos”, “bando de fifi”, “cornos safados” e que “não eram homens que honravam as calças que vestiam”.

A decisão foi proferida na semana passada pela 2ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Goiás. De acordo com o relator do processo, juiz convocado Daniel Viana Júnior, “no tratamento dispensado aos empregados e, em especial, ao autor, apelidando-o de “gabiru”, a empresa extrapolou o seu poder disciplinar, passando a atingir a honra subjetiva do autor.

“Tal fato que merece a devida reparação, sob pena de a relação entre empregado e empregador tornar-se um território fértil a abusos de toda natureza, sob a singela justificativa de “recursos motivacionais”, disse o magistrado.

Viana Júnior concluiu que a empresa ultrapassou os limites do razoável e da colaboração mútua que deve haver entre empregado e empregador, com um comportamento que, “além de ser reprovável moralmente, é ilícito e deve ser repudiado pelo Judiciário”.

Última Instância entrou em contato com a assessoria de imprensa da indústria, mas não obteve retorno até o momento.

Recurso Ordinário 01434-2007-004-18-00-9