AGÊNCIA DIAP, 06 de agosto de 2008
Conquista histórica: Lupi anuncia centrais legalizadas

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, revelou nesta terça-feira (5), durante reunião com lideranças das centrais sindicais, a lista das entidades que cumpriram com todos os critérios exigidos pelo projeto de lei, sancionado pelo presidente Lula no dia 31 de março, que garante a legalização das centrais. Todas as seis centrais que enviaram documentação ao ministério obtiveram a legalização. A mais jovem de todas, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) está entre elas.

Além da CTB, CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) também foram legalizadas.

O presidente da CTB, Wagner Gomes, comemorou o fato histórico declarando que a central ''obtém, com este reconhecimento, uma grande vitória. Agora o nosso desafio é estruturar a entidade nos estados e ampliar o número de entidades filiadas''.

Para obterem o certificado de legalização as centrais cumpriram com os seguintes critérios: filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos. Com a legalização, as centrais terão acesso a 10% da contribuição sindical destinada aos sindicatos filiados.

O anúncio deveria ter saído no dia 1º de abril, porém, dificuldades em aferir o número total de trabalhadores sindicalizados acabaram atrasando a legalização das centrais em três meses. Segundo Wagner, o instrumento que prevaleceu para a definição deste número foi o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), que indica cerca de 6 milhões de trabalhadores sindicalizados (sendo 5% cerca de 300 mil).

Para evitar que o impasse sobre os 5% volte a ocorrer daqui há dois anos, a CTB já propôs um grupo de trabalho conjunto do ministério, com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos) e as centrais. O objetivo é apresentar uma proposta capaz de garantir agilidade no próximo processo.

Dia de festa

''Hoje é um dia de festa pra todos os trabalhadores. È o início da possibilidade de resgatar condições melhores para a educação, para a saúde, entre outros direitos, já que a legalização vai nos dar a oportunidade de qualificar melhor as nossas lideranças e permitirá um maior investimento em todo o movimento sindical'', declarou ao Vermelho Ricardo Patah, presidente da UGT.

Patah ainda informou que há alguns detalhes a serem acordados entre as centrais e que conversará com as lideranças das entidades para a realização de um ato comemorativo da classe trabalhadora pela conquista.

A CUT deve comemorar duplamente a conquista da legalização durante a realização de sua 12º Plenária Nacional, que acontece de 6 a 8 de agosto de no hotel Holiday Inn do Parque Anhembi, em São Paulo, pois o evento também marca o aniversário de 25 anos da central. Na abertura da Plenária a CUT apresentou ainda um estudo inédito sobre a participação das mulheres no movimento sindical.

A pesquisa registra o índice de sindicalização feminino em diversos setores de atividade. Segundo a entidade, há resultados surpreendentes, em especial em setores onde se acreditava que a supremacia masculina no sindicalismo era incontestável.

CTB fez o que parecia impossível

A legalização não deixou de ser uma tarefa árdua para a CTB, uma vez que o congresso de fundação da entidade foi realizado em dezembro do ano passado, restando poucos meses para providenciar a filiação e protocolar a tempo os documentos requeridos pelo Ministério do Trabalho.

Contudo, a entidade não desanimou e, em menos de seis meses, garantiu a filiação de diversos sindicatos à central, tendo cerca de 350 mil trabalhadores em sua base. Há ainda muitas entidades, sob influência majoritária de lideranças da CTB, que não estão filiadas à central por restrições estatutárias.

O marco histórico da legalização ajudará a identificar a real representatividade de cada central numericamente, por categoria profissional, ramo e região, uma vez que os documentos utilizados como base para a averiguação dos critérios da legalização poderão ser estudados.

Fonte: Da redação, com informações do Portal do CTB

 

AGÊNCIA DIAP, 06 de agosto de 2008
MOVIMENTO SINDICAL
Centrais sindicais: ministro do Trabalho anuncia entidades legalizadas

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi anunciou, nesta terça-feira (5), durante reunião com lideranças das centrais sindicais, a lista das entidades que cumpriram os critérios exigidos pela Lei 11.648, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de março, que regulamentou o funcionamento das centrais.

As seis centrais que enviaram documentação ao ministério e obtiveram a legalização foram a CUT, Força Sindical, UGT, NCST CGTB e CTB.

Para obterem o certificado de legalização as centrais cumpriram os seguintes critérios: 1) filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; 2) filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e 3) filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos.

O anúncio deveria ter sido feito no dia 1º de abril, porém, dificuldades em aferir o número total de trabalhadores sindicalizados acabaram atrasando a legalização das centrais em três meses. O instrumento que prevaleceu para a definição deste número foi o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), que indica cerca de 6 milhões de trabalhadores sindicalizados (sendo 5% cerca de 300 mil).

Para evitar que o impasse sobre os 5% volte a ocorrer daqui a dois anos, a CTB propôs um grupo de trabalho conjunto do ministério, com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos) e as centrais, com o objetivo é apresentar uma proposta capaz de garantir agilidade no próximo processo.

Com a legalização, as centrais terão acesso a 10% da contribuição sindical destinada aos sindicatos filiados; um montante de cerca de R$ 55 milhões, que serão divididos, proporcionalmente, entre as centrais.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de agosto de 2008 | Dinheiro
Seis centrais sindicais receberão R$ 56 mi
Após regulamentação, entidades vão começar a receber os recursos do imposto sindical pela 1ª vez; CUT ficará com maior parcela | Serão R$ 19,8 mi para a Central Única dos Trabalhadores; em seguida, vem a Força Sindical, liderada pelo deputado federal Paulinho, que terá R$ 15,1 mi

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pela primeira vez na história do sindicalismo brasileiro, seis centrais sindicais receberão recursos do chamado imposto sindical -que equivale a um dia de salário do trabalhador no ano. A Folha teve acesso à lista das entidades que foram selecionadas pelo Ministério do Trabalho para embolsar R$ 55,5 milhões neste ano. Os recursos deverão ser repassados nas próximas semanas.

Historicamente contrária ao imposto sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) -braço do PT no sindicalismo- será a entidade a receber o maior volume de recursos: R$ 19,8 milhões. Em segundo lugar, aparece a Força Sindical. Comandada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), a central receberá R$ 15,1 milhões.

Paulinho está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de envolvimento em um esquema para desviar dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na Câmara, o deputado e sindicalista responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética.

As demais centrais sindicais beneficiadas com a divisão dos recursos do imposto sindical são: UGT (União Geral dos Trabalhadores), que receberá R$ 8,8 milhões; NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), que terá direito a R$ 6,6 milhões; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), com R$ 2,9 milhões; e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), com R$ 2,4 milhões.

A distribuição inédita de recursos do imposto sindical foi estabelecida pela lei nº 11.648 (de março deste ano), que regulamentou as centrais sindicais. Até então, as entidades não tinham respaldo legal para suas atividades, estando à margem da estrutura sindical.

O imposto sindical era partilhado apenas entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%). Nas negociações com o governo e o Congresso, as centrais conseguiram abocanhar 10%, e o governo passou a ficar com 10%.

Enquanto as seis centrais foram beneficiadas com a medida, outras 12 entidades cadastradas no Ministério do Trabalho não preencheram os critérios exigidos. Entre elas, estão a CGT (Confederação Geral de Trabalhadores), a CAT (Central Autônoma de Trabalhadores) e a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).

Rateio

Os critérios para a partilha dos recursos estão definidos na lei que criou as centrais sindicais. Para obter a representatividade necessária ao reconhecimento de sua atuação, a entidade precisa obedecer a quatro requisitos cumulativos (veja quadro nesta página). O mais importante deles define que as centrais precisam comprovar a filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% dos trabalhadores sindicalizados no país.

Como a definição desse percentual eliminaria quase todas as entidades (sobrariam apenas CUT e Força), a lei estabelece uma regra transitória para os dois primeiros anos de sua vigência. Nesse período, o índice é de 5% dos sindicalizados.

No levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho, a CUT atingiu 35,84%. Já a Força Sindical contabilizou 12,33%. Apesar dessa diferença percentual, as duas entidades receberão valores próximos. A justificativa para isso seria o fato de a CUT contar em sua base com um elevado número de sindicatos ligados a servidores públicos, que não recolhem o imposto sindical.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de agosto de 2008 | Dinheiro
Fim do imposto obrigatório gera polêmica no meio sindical
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O próximo embate entre as centrais sindicais e o governo começa dia 12 deste mês, quando terão de chegar a um acordo para ajudar a elaborar um projeto de lei que prevê a substituição do imposto sindical por uma contribuição negocial.

Algumas centrais defendem não só a manutenção do imposto sindical entre os trabalhadores do setor privado mas também a extensão da cobrança para os servidores públicos.

O valor da taxa negocial seria definido em assembléia e aprovado pelos trabalhadores, ao contrário do imposto sindical, que está garantido na Constituição e tem valor fixo (um dia de trabalho por ano). Uma possibilidade em estudo é que a contribuição seja equivalente a 1% do salário do trabalhador no ano -se for aprovada essa regra, haverá aumento de 260%.

A substituição do imposto foi negociada com as centrais quando o governo aceitou legalizá-las, mediante o compromisso de acabar com o imposto e garantir uma nova fonte de recursos -a taxa negocial.

" O debate deve ser intenso. Enquanto a CUT defende, por exemplo, a extinção total do imposto, vamos defender a manutenção do imposto sindical e a sua ampliação, inclusive, para o setor público", diz José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical, umas das seis centrais que terão direito ao repasse do imposto.

As demais centrais não admitem abertamente apoiar a idéia de cobrar imposto sindical dos servidores, mas parte delas, segundo a Folha apurou, já considera que o pedido não é "tão absurdo", uma vez que garantiria ao movimento sindical a mesma fonte de financiamento que existe no setor privado.

Do imposto sindical arrecadado, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais e 10% para o Ministério do Trabalho.

" Neste momento, acho mais segura a manutenção do imposto sindical, que é um valor que ajuda a manter as atividades dos sindicatos, sem interferência. Como a taxa negocial não está prevista na Constituição, quem garante que um juiz não determinará que, para ser descontada, o trabalhador terá de dar seu aval por escrito? Ou que o Ministério Público interfira?", diz Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). No setor público, ele acredita que haveria resistência dos servidores à cobrança do imposto sindical.

Desde o início do ano, as centrais travaram uma disputa para conseguir aumentar o número de sindicatos filiados e de sindicalizados -critérios usados para "medir" a representatividade delas e garantir uma fatia maior do imposto. "Contei ao ministro [Carlos Lupi] que isso ocorreu e que tem de haver mais respeito no meio sindical. A disputa diminuiu, mas continua ocorrendo de forma mais velada", diz Ramos.

AGÊNCIA DIAP, 06 de agosto de 2008
NORMA INTERNACIONAL
Relações Exteriores aprova Convenção 151 da OIT; mensagem vai ao Trabalho

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, hoje (6), a mensagem presidencial (58/08)m que ratifica a Convenção 151 da OIT. A norma internacional estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.

O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) apresentou parecer favorável à mensagem que irá, agora, para análise da Comissão de Trabalho da Casa, em forma de projeto de decreto legislativo do Executivoi, e, depois será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada em plenário.

O texto também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de agosto de 2008 | Economia
IBGE
Atividade industrial brasileira cresceu nos 14 locais pesquisados
Sete regiões ficaram acima da média nacional, que foi de 6,3%
Redação Bem Paraná

Os resultados de junho mostraram um quadro positivo para a produção industrial regional. A expansão da atividade em nível nacional, no fechamento do primeiro semestre de 2008 (6,3%), alcançou os quatorze locais pesquisados, com sete registrando marcas acima da média, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (6).

Os destaques, em termos de crescimento acima da média nacional, foi o Espírito Santo (16,1%), seguido por Paraná (11,3%), Goiás (11,1%), São Paulo (9,8%), Pernambuco (7,9%), Amazonas (7,5%) e Minas Gerais (6,6%). Na maioria desses locais, confirma-se o padrão de crescimento observado para o total da indústria brasileira ao longo de 2008, uma vez que suas estruturas industriais têm forte presença de setores produtores de bens de capital e de bens de consumo duráveis, além da elevada produção de commodities exportadoras. Os demais resultados foram: Pará (6,1%), Nordeste e Bahia (ambos com 4,6%), Rio Grande do Sul (4,4%), Ceará (2,6%), Rio de Janeiro (2,3%) e Santa Catarina (1,3%).

 

AGÊNCIA SINDICAL, 06 de agosto de 2008 | Opinião
A produção é nacional, mas o lucro é estrangeiro

Apesar dos crescentes superávits na balança comercial (exportações menos importações) e do aumento das transferências unilaterais (recursos enviados por brasileiros residentes no exterior), o saldo das transações correntes entre o Brasil e o exterior acumulou um saldo negativo, até junho deste ano, de US$ 17,402 bilhões. O responsável por tamanho rombo é a conta de rendas e serviços (remessas de lucros, dividendos, juros ao exterior e gasto com viagens internacionais), que só neste semestre soma um déficit de US$ 30,603 bilhões.

Apenas para ilustrar, basta dizer que as remessas de lucros e dividendos para o exterior no mês de junho somaram US$ 3,396 bilhões, contra apenas RS$ 1,746 no mesmo período do ano passado, num aumento de quase 100%. No primeiro semestre deste ano (janeiro a junho) as remessas para o exterior acumularam o montante de US$ 18,993 contra US$ 9,807 bilhões entre janeiro e junho de 2007.

A liberdade de remessa de lucros e dividendos é que explica o aumento dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil (investimento duradouro em atividade produtiva), que só no mês de junho foi US$ 2,718 bilhões contra US$ 10,318 milhões no mesmo período do ano passado. No acumulado do ano (janeiro a junho), o investimento direto foi US$ 16,702 bilhões. A projeção do Banco Central para este ano é US$ 35 bilhões.

A relação entre investimento direto e remessa de lucros e dividendos começa a se inverter. Ou seja, as remessas e dividendos já superam os investimentos. Enquanto as remessas e dividendos de janeiro a junho alcançaram a cifra de US$ 18,993 os investimentos diretos no mesmo período ficaram em US$ 16,702, num déficit de mais de US$ 2 bilhões.

Esses números apresentam dupla preocupação. A primeira é a apropriação, por estrangeiros, dos lucros dos bens e serviços produzidos no País. A segunda é que está havendo uma célere internacionalização da economia nacional, com a compra de empresas brasileiras por estrangeiras ou investimentos de empresas brasileiras em bolsas no exterior, inclusive empresas estatais. A Petrobrás, por exemplo, possui quase 70% de suas ações em bolsa, inclusive no exterior.

Trata-se, como se vê, de um assunto que merece urgente atenção. Devemos garantir que a riqueza produzida no País seja majoritariamente usufruída pelos brasileiros. Assim, em lugar de criar-se nova empresa para explorar o pré-sal, por exemplo, o governo brasileiro deveria ampliar sua participação no capital da Petrobrás, para nacionalizar a empresa.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

AGÊNCIA SINDICAL, 06 de agosto de 2008
Trabalhadores nas montadoras querem redução da jornada e aumento real

Foto: Valter Bittencourt


A Federação dos Metalúrgicos da CUT inicia hoje (5) a primeira rodada de negociação com a bancada patronal do Sindicato Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Sinfavea-Montadoras). A entidade representa 50 mil trabalhadores neste segmento nas regiões do Grande ABC e Taubaté, a data-base é 1º de setembro.

Na primeira rodada, a Federação negociará com as montadoras a renovação nas cláusulas econômicas, pelo período de dois anos, além da criação de um fundo de formação e qualificação profissional para os metalúrgicos.

Aumento real - Entres as principais reivindicações, estão reajuste salarial pelo índice total da inflação, mais aumento real nos salários; valorização nos Pisos salariais; jornada de 40 horas semanais, sem redução nos salários, mais e melhores direitos e unificação das datas-base para setembro.

Mais informações:
www.cut.org.br

AGÊNCIA SENADO, 06 de agosto de 2008
Proposta determina que nomes de beneficiários de programas sociais sejam publicados

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em turno suplementar, substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a proposta do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) que estabelece normas sobre a divulgação, na Internet, de informações sobre programas de transferência de renda com recursos da União, mantidos por estados e municípios.

De acordo com o substitutivo, passará a ser publicada na Internet a relação de beneficiários desses programas. A proposta tem por objetivo aumentar o controle social sobre os programas sociais, aumentar a transparência e evitar desvio de recursos, segundo Azeredo.

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de agosto de 2008 | Economia
Três milhões deixaram a pobreza entre 2002 e 2008
Agência Estado

Pesquisa divulgada nesta terça-feira (04) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que três milhões de pessoas saíram da pobreza, nas seis principais regiões metropolitanas do País (Recife, Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro), entre os anos de 2002 e 2008. A taxa de pobreza nessas seis regiões caiu de 32,9% para 24,1% no período. As pessoas consideradas pobres em 2002 eram 14,352 milhões e agora caíram para 11,356 milhões.

O número de novos ricos aumentou 28,1 mil entre 2002 e 2008. Em 2002 as pessoas consideradas ricas nas seis regiões correspondiam a 448,4 mil. Agora, em 2008, somam 476,596 mil. Apesar disso, a participação de ricos no total da população nessas seis regiões metropolitanas, permanece estável, em 1%. A pesquisa o Ipea define como pessoas pobres aquelas que têm renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 207,50). As pessoas ricas são aquelas pertencentes a famílias cuja renda seja igual ou maior do que 40 salários mínimos (R$ 16,6 mil).

"O Brasil está deixando de ser um país de pobreza absoluta para ser um país de pobreza relativa, diminuindo a distância entre o topo e a base da pirâmide", afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann. Segundo ele, a diminuição da taxa de pobreza nessas seis regiões metropolitanas, que correspondem a 1/4 da população brasileira e 2/5 do Produto Interno Bruto (PIB) reflete o resultado do crescimento econômico, com maior número de empregos e renda. Na avaliação de Pochmann, os programas de transferência de renda também contribuíram para esse resultado, assim como o aumento do salário mínimo. Ele ressaltou, no entanto, que a pesquisa capta basicamente a renda oriunda dos rendimentos do trabalho e a aposentadoria.

A região metropolitana de Belo Horizonte foi a que apresentou a maior queda no numero de pessoas pobres. A taxa de pobreza caiu de 38,3% da população, em 2002, para 23,1% da população em 2008. Por outro lado Recife e Salvador apresentaram as maiores taxas de pobreza: Recife com 43,1% e Salvador com 37,4%. A pesquisa também mostrou um avanço maior na redução do número de indigentes nessas seis regiões metropolitanas. Em 2002, 5,562 milhões pessoas eram consideradas indigentes e em 2008 o número caiu para 3,123 milhões. É considerado indigente, pela pesquisa, quem vive com até 1/4 do salário mínimo.

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de agosto de 2008 | Dinheiro
Maior oferta de emprego formal turbina renda
DA SUCURSAL DO RIO

A principal razão levantada por Marcelo Neri, da FGV, para explicar o crescimento da classe média é a oferta de empregos no setor formal, que vem batendo recordes neste ano.

Ele destaca como positivo o fato de os indicadores de geração de emprego, aumento da renda e queda da desigualdade terem continuado com tendências positivas nos últimos dois anos, período em que o mundo atravessa crises como a inflação alimentar e o desaquecimento da economia americana.

"É surpreendente que esse movimento da economia brasileira continue mesmo num contexto internacional desfavorável. Antes, o mundo ia bem e no Brasil só se falava em crise. Parece que está ocorrendo o contrário."

Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, a geração de empregos continuará crescendo. "Entre todas as variáveis econômicas, a geração de emprego é a última a responder ao crescimento. Primeiro a empresa aumenta sua produção usando a capacidade instalada e depois pensa em aumentar o emprego. Esse ciclo positivo tende a dar uma leve desacelerada somente em 2010", diz Vale.

Para Neri, o crescimento da classe média é visível também por outros indicadores. "A venda de carros cresce bastante, e é por isso que o trânsito cada vez mais congestionado de São Paulo é reflexo do aumento da classe média. O consumo de celulares e computadores também é outro indicador de que essa população aumenta."

O ESTADO DO PARANÁ, 06 de agosto de 2008 | Economia
Índice da construção civil desacelera em julho
Agência Estado

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou variação de 1,03% em julho, ante 1,24% em junho, informou nesta terça-feira (5) o IBGE. O resultado ficou acima do registrado em julho do ano passado, quando o índice teve variação de 0,41%. No acumulado do ano até o mês passado, a alta do índice chega a 6,36% ante igual período de 2007 e, no período acumulado de 12 meses, houve aumento de 8,92%.

O custo nacional por metro quadrado passou de R$ 637,69 em junho para R$ 644,23 em julho. Desse total, R$ 369,04 se referem a despesas com material de construção e R$ 275,19, com mão-de-obra. A parcela do material ficou praticamente estável, apresentando alta de 1,4% em julho, ante 1,44% de junho. No ano, o item material de construção acumula alta de 6,13% e, em 12 meses, de 8,98%. O componente mão-de-obra apresentou alta de 0 53% em julho, ante 0,96% em junho, acumulando aumento de 6,67% no ano e de 8,84% em 12 meses.

Entre as regiões, o Norte apresentou, em julho, a maior variação no Índice Nacional da Construção Civil (2,10%), influenciada pelo resultado do Amazonas, Estado com reajustes salariais devido a acordo coletivo. A região Centro-Oeste veio em seguida, com alta de 2,02%. O índice da região Sul variou 0,92%, enquanto os índices de Nordeste e Sudeste tiveram variações iguais, de 0 79%.

Quanto aos custos regionais, os valores, por metro quadrado foram os seguintes: R$ 684,45 no Sudeste; R$ 640,05 no Sul; R$ 631,36 no Norte; R$ 619,64 no Centro-Oeste e R$ 598,66 no Nordeste.

BEM PARANÁ, 06 de agosto de 2008 | Economia
Pis/Pasep
Trabalhador esquece de sacar R$ 14,8 milhões
Calendário de pagamento deste ano, começa na sexta-feira
Da Redação

O pagamento do abono salarial aos trabalhadores, ano-base 2007, começa a ser pago a partir desta sexta-feira. Mais de 15,5 milhões de brasileiros inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) têm direito a sacar o benefício de R$ 415. No ano passado, R$ 280 milhões de abonos foram esquecido por 652.612 brasileiros. Deste total, cerca de R$ 14,8 milhões deveriam ter sido pagos a 35.635 trabalhadores paranaenses. Os números são de junho deste ano.

Quem tem direito a receber o PIS e nasceu no mês de julho poderá sacar o beneficio de R$ 415 já a partir do dia 8 de agosto. No caso do Pasep, o saque estará disponível somente para as inscrições com final 0 e 1. O período para recebimento se encerrará no dia 30 de junho de 2009.

O calendário de pagamento do abono salarial, exercício 2008/2009, foi divulgado no mês de junho pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Mais de 15,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício, contingente 10% superior do que no ano-base anterior.

Os recursos para pagamento do abono são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, neste novo calendário, deve inserir mais de R$ 6,4 bilhões na economia brasileira. Para os trabalhadores com carteira assinada (PIS), os pagamentos acontecem na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.

O dinheiro não sacado pelos trabalhadores retorna ao FAT. Os beneficiários são identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), declarada todos os anos pelas empresas ao MTE.

Recorde — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fez pagamento recorde do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2006. Mais de 13,5 milhões de pessoas sacaram a quantia de R$ 415 até a data limite, que foi em 30 de junho passado.

Com o resultado, a taxa de cobertura no exercício 2007/2008 foi a maior da história do pagamento do abono: 95,40%. Na ocasião, tinham direito a receber o abono, um total de 14.189.277 pessoas. Destas, 652.612 deixaram de fazer o saque.

Quem tem direito — O abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (até 2003); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2007) por empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários-mínimos.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de agosto de 2008 | Dinheiro
Financiamento imobiliário cresce 59% no 1º semestre
128 mil imóveis são financiados com recurso da poupança

DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

O financiamento de imóveis pelo sistema que utiliza os recursos da poupança deve atingir recorde histórico neste ano.

De janeiro até junho último, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), 128,4 mil unidades foram financiadas -58,9% a mais do que no mesmo período do ano passado. "Nesse ritmo, esperamos superar em 2008 as 267 mil unidades de 1981", disse Luiz Antonio França, presidente da entidade. Em 2007, foram financiadas 195,9 mil.

Os recursos liberados para a compra da casa própria somaram R$ 12,93 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que significa alta de 86,66% ante o mesmo intervalo de tempo de 2007. A modalidade de crédito alcançou R$ 18,28 bilhões no ano passado e, pelas expectativas da Abecip, deve fechar 2008 com R$ 30 bilhões.

Para França, os principais fatores que explicam o forte crescimento do crédito habitacional são a nova regulamentação -antes, o financiamento era feito por hipoteca e agora é por alienação fiduciária-, o aumento da renda da população e a queda da taxa de juros.

O presidente da Abecip diz não acreditar que a recente elevação a taxa básica de juros da economia brasileira, pelo Banco Central, vá desanimar os mutuários em potencial.

"O impacto da Selic sobre a TR [Taxa Referencial, que corrige os empréstimos] não é significativo. De janeiro até agora, não observamos aumento das taxas praticadas."

A inadimplência segue baixa. Apenas 1,4% dos tomadores estão com até três prestações em atraso. "Os bancos seguem critérios adequados para a concessão e existe uma garantia concreta."

Parcelas

Nos últimos anos, têm subido tanto o preço médio dos imóveis como o crédito tomado: de 2004 a 2008, os valores passaram, respectivamente, de R$ 107,18 mil para R$ 147,80 mil e de R$ 50,11 mil para R$ 86,97 mil. Esse é mais um reflexo da melhoria da renda da população e dos juros atraentes.

Os prazos dos contratos também cresceram, graças à estabilidade da economia, de acordo com o presidente da Abecip, mas o prazo médio de liquidação dos contratos é de nove anos. "As pessoas usam o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]", explicou.

FOLHA DE LONDRINA, 06 de agosto de 2008 | Política
STF julga veto a ‘fichas sujas’
AMB contesta decisão que liberou candidatos que sofrem ações judiciais

Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contesta o direito de candidatos com a ''ficha suja'' de participar das eleições. A AMB contesta a Lei Complementar 64/90, conhecida como ''Lei de Inelegibilidade'', e também a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. A Associação pretende que o Supremo derrube essa regra.

Os ministros do STF devem manter decisão do TSE. Assessores do Supremo explicam que se a maioria dos ministros não concordar com a tese da AMB, o resultado, em tese, poderia ser ''inócuo''. Se prevalecer a tese de liberar candidatos com a ficha suja, a Corte precisará definir se o resultado deve ou não ser seguido pelos juízes eleitorais.

O relator da ação é o ministro Celso de Mello, que levará o relatório do caso e o seu voto para serem analisados pelos demais ministros da Corte. A sessão está prevista para começar às 14h e pode ser acompanha pela TV Justiça.

Pesquisa

A AMB divulgou uma pesquisa com a intenção de mostrar aos ministros o que ''pensa'' a população brasileira sobre o tema. A pesquisa do Vox Populi, apresentada pela AMB, mostra que 88% dos brasileiros acreditam que ''pessoas condenadas por algum crime grave não poderiam se candidatar, mesmo que ainda possam recorrer de decisão''. Além disso, 91% da população acham que políticos que renunciam aos mandatos para evitar cassação ''não poderiam se candidatar outra vez''. Para a pesquisa, feita por telefone pelo instituto Vox Populi entre os dias 27 de junho e 6 de julho de 2008, foram 1.502 entrevistados em todo o país.

Felipe Seligman
Folhapress

VERMELHO, 06 de agosto de 2008 | Brasil
Lista da Transparência Brasil é "piada de mau gosto", diz deputado

A ONG Transparência Brasil divulgou na tarde dessa segunda-feira (4) o percentual de quanto aumentou o patrimônio de candidatos às eleições de outubro, em comparação com as últimas eleições de 2006. Segundo os cálculos da ONG, a média de crescimento foi de 46%.

Alguns dos candidatos que tiveram seus nomes incluídos na lista e apontados como tendo registrado os maiores aumentos de patrimônio, reclamaram dos critérios da ONG. Caso do deputado estadual Raul Marcelo, candidato do PSOL à Prefeitura de Sorocaba, interior de São Paulo, cujo aumento, em percentual, foi de 296,2%. "Essa é uma piada de mau gosto da Transparência Brasil. Eu tinha um carro Uno e agora tenho um Gol financiado e um apartamento financiado", comenta ele, cujo patrimônio passou de R$ 26 mil para R$ 103 mil. "O pessoal da ONG tinha que ter mais critério. Até um desempregado consegue financiar um apartamento. Agora torço para que esse dado não seja utilizado pelos meus adversários", completa.

Outro que criticou duramente a lista da ONG foi o deputado Orlando Morando, candidato tucano à Prefeitura de São Bernardo, no Grande ABC, cujo patrimônio evolui de R$ 993.519,63 para R$ 1.397.720,00, o que dá, em percentual, 40,7% de crescimento.

"O engraçado é que essa lista não mostra a evolução de patrimônio de todos os candidatos. Aqui em São Bernardo mesmo, tem um candidato que já foi ministro e declara que não tem bem, nem conta corrente e ninguém mostra o quanto evoluiu o patrimônio dele", diz, fazendo referência a Luiz Marinho, o candidato petista na disputa, e que já foi ministro da Previdência. "Sou deputado, ganho bem. Além disso, também tenho uma empresa, e declaro meus rendimentos também como empresário", disse Morando. "O que eu posso falar é que meu patrimônio cresceu porque administro bem o meu dinheiro", comentou.

Questionado sobre as críticas dos políticos citados na lista, Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, disse que a idéia foi citar apenas os candidatos que têm cargo eletivo, ou seja, vereadores, senadores e deputados. "Se o indivíduo ocupa cargo público, quer se candidatar e não quer ver o seu nome na lista, problema dele", disse Abramo.

Ele alega que o patrimônio dos candidatos é informação pública. "Se um candidato ficou incomodado que o nome dele está na lista, e o de seus adversários, não, sugiro que encontrem esses dados da evolução patrimonial (do adversário) e divulguem em suas campanhas", sugere. "As pessoas que ocupam funções públicas não têm direito à privacidade e eles não gostam disso", finaliza Weber Abramo.

Mas as coisas não são tão simples quanto o diretor da Transparência Brasil tenta fazer parecer. Ao usar cálculos da evolução média de patrimônios, generalisando as situações de cada candidato, e ao não explicar para os eleitores que muitas das variações ali notadas tratam-se na verdade de compra ou venda do único imóvel da família, a lista acaba mais confundidndo do que orientando o eleitor.

O caso do deputado Raul Marcelo, do PSOL é um exemplo claro desta distorção. Apesar de seu patrimônio ter evoluído de forma condizente com seus ganhos, seu nome foi incluído na lista sem nenhuma ressalva, deixando parecer que se trata de um político corrupto que não merece o voto do eleitor. Esta leitura é quase automática para o eleitorado e explorada por adversários e pela mídia com claros interesses eleitorais.

AMB cometeu mesmo erro

Assim, a lista da Transparência Brasil --uma ONG que está longe de ser ela própria transparente em relação a seus interesses políticos e fontes de financiamento-- soma-se à desastrada iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que em meados de julho passou a publicar uma lista com os nomes dos candidatos que respondem à processos na Justiça, a chamada "lista suja".

A nebulosa escolha de critérios para se elaborar a lista gerou reclamações de vários setores pois a lista comete injustiças absurdas como a inclusão do nome de pessoas que respondem a processos sem fundamento e ainda não julgados movidos por adversários políticos e, ainda pior, pessoas que respondem à Justiça por suas atuações em movimentos sociais. É o caso, por exemplo, dos candidatos Leila Márcia (PCdoB), Marinor Jorge Brito (PSOL) e Jorge Ferreira (PSL), todos de Belém (PA). Leila foi processada por liderar uma manifestação estudantil, Marinor por participar de uma greve e Jorge Ferreira sofre um processo devido a sua atividade na direção do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Pará.

O jornalista Gilberto Dimenstein também reclamou destes critérios duvidosos da AMB. ''Quando se fala em ficha suja a suposição óbvia é de que quem está ali já está culpado. Ou seja, está sujo. E, claro, isso não é necessariamente verdade. É como se todos aqueles políticos fossem criminosos --e, pior, tivessem cometidos crimes semelhantes, na visão do cidadão. A visão geral é a de que todo político é ladrão, ainda mais se forem colocados numa lista feita por juízes'', critica Dimenstein. Segundo ele, por causa deste tipo de falha, a ''lista suja'' nasce suja.

Da redação,
com agências

 

AGÊNCIA DIAP, 06 de agosto de 2008
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Ministro Gilmar Mendes decide contra os trabalhadores
Liminar do STF suspende alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade

Com base na Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a Súmula 228 estabelecendo que, a partir de 9 de maio de 2008, o adicional de insalubridade não deveria ser calculado mais sobre o salário mínimo.

Com base na Súmula Vinculante 4, a Súmula 228 do TST passou a ter a seguinte redação:

Súmula 228 TST - adicional de insalubridade. Base de cálculo: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.”

Com a nova redação, a Súmula do TST permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade, salvo se houver critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva.

Tendo em vista a aprovação da nova redação da Súmula 228, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), no dia 11 de julho, interpôs ação de reclamação com pedido liminar junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender liminarmente a eficácia da Súmula 228 do TST.

A CNI alegou que a súmula do TST afronta a Súmula Vinculante 4, editada pelo STF. Para o Ministro Gilmar Mendes, a argumentação “afigura-se plausível”. A confederação contesta o dispositivo em uma Reclamação (RCL 6266), instrumento jurídico próprio para preservar decisões da Suprema Corte e impedir desrespeito às súmulas vinculantes.

No dia 15 de julho, o Supremo Tribunal Federal deferiu a liminar, suspendendo a aplicação da Súmula 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

A síntese da decisão em liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes é a seguinte:

"... com base no que ficou decidido no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante 4, este tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade. Logo, à primeira vista, a nova redação estabelecida para Súmula 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo adicional de insalubridade sem base normativa".

Com esta liminar suspendendo a aplicação da Súmula 228 do TST, entendemos que as empresas devem se abster da mudança da base de cálculo do salário mínimo para o salário básico, haja vista que se a empresa calcular o adicional de insalubridade com base no salário básico, isto acarretará aumento salarial para o empregado, o que tornará irredutível posteriormente.

Portanto, até que se tenha base normativa regulamentando a situação, entendemos ser prudente que as empresas continuem a usar o salário mínimo ou salário normativo (desde que previsto em convenção) como base de cálculo do adicional de insalubridade.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de agosto de 2008 | Dinheiro
Condenada, AmBev faz anúncio antiassédio moral
Empresa é obrigada a veicular campanha educativa

CRISTIANE BARBIERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Começou a ser veiculada, no último fim de semana, a campanha publicitária que a AmBev foi obrigada a criar e a veicular, após ser condenada numa ação civil pública por prática de assédio moral contra seus funcionários. Filmes, spots de rádio, anúncios impressos e outdoors serão exibidos nos próximos quatro meses no Rio Grande do Norte, onde a empresa perdeu a ação.

Inédita, a campanha foi o resultado de um acordo feito entre os procuradores do Trabalho no Estado e a empresa, para usar a indenização estabelecida em R$ 1 milhão por dano moral coletivo, decorrente da prática de assédio moral. No dia 10 de julho, a AmBev já havia entregue dois carros para serem usados em fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho, como parte do processo.

A campanha, que está indo ao ar em cinco rádios AM e FM, quatro emissoras de televisão, incluindo a retransmissora da Globo, três jornais diários locais e 40 outdoors, não mostra, em nenhum momento, a marca da empresa ou de seus produtos. Também não exibe o fato de ela ser resultado da condenação da AmBev.

As peças mostram empregados sendo humilhados no ambiente de trabalho por seus chefes e alertam para o fato de que assédio moral é crime. É exibido ainda o telefone do Ministério do Trabalho, pelo qual podem ser feitas denúncias. Pelo acordo, a campanha foi criada por uma agência publicitária local, a Art&C.

Dança da garrafa

A AmBev foi condenada nessa ação em 2006. De acordo com os procuradores, vendedores que não atingiam metas eram punidos com situações embaraçosas na frente dos companheiros de trabalho.

Entre outros métodos "motivacionais", como diziam os empregados, eles eram impedidos de sentar-se durante reuniões, tinham de fazer a dança da garrafa para os colegas, pagar flexões, limpar vidraças e usar camisetas com dizeres ofensivos. Um dos reclamantes diz que era obrigado a usar duas vezes por semana a camiseta com o apelido "Cabo Boca de Cavalo", dado pelo seu superior.

O Ministério Público do Trabalho afirma que não é possível saber se tal condenação será estendida a outros Estados onde a empresa também está sendo processada por assédio moral. Além de ações coletivas, a empresa também foi condenada a pagar indenizações individuais por assédio moral.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da Ambev afirmou que o caso faz parte do passado e que a empresa não irá comentar o assunto.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

06/08/2008
Economiária incorpora gratificação recebida por mais de dez anos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal de João Pessoa (PB) a ter incorporado ao seu salário uma gratificação recebida por mais de dez anos e retirada pela empresa. A incorporação havia sido negada pelas instâncias trabalhistas do primeiro e segundo graus. A decisão da Terceira Turma moldou-se na jurisprudência do TST, orientada no sentido de “que o desempenho de função de confiança por período igual ou superior a dez anos gera, para o empregado, o direito à incorporação da gratificação correspondente à remuneração”.

Em 2006, a economiária reclamou na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa que teve o salário reduzido. Alegou que seu direito não poderia “ser suprimido ao bel-prazer pelo empregador”, pois já teria sido incorporado ao seu patrimônio jurídico. Na inicial, informou ter entrado na CEF em agosto de 1982 e que, após desempenhar continuamente (de outubro de 1988 a maio de 2000) a função de caixa executivo e avaliadora de penhor, a empresa retirou-lhe a gratificação de função e incorporou ao seu salário apenas 45% do valor retirado.

A CEF contestou que, segundo suas normas internas, o funcionário somente tem direito a 100% da média das gratificações de função comissionada a partir do décimo nono ano de exercício da função e que a empregada, embora a tivesse exercido por quase 12 anos, “não tinha completado dez anos quando da regulamentação do benefício de adicional compensatório por perda de função”. A norma da empresa fixa o adicional “pela média dos valores das funções exercidas nos últimos dez anos, com início a partir de 50% desse valor, após o décimo ano, e somente atingindo 100% após dezenove anos”.

Com a sentença desfavorável, a economiária recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Regional da 13ª Região (PB). Entrou, então, com agravo de instrumento no TST pedindo o julgamento do seu recurso de revista. O relator do processo na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, reconheceu na decisão regional evidência do exercício da função de confiança por mais de dez anos e observou que a Súmula nº 372, item I, do TST estabelece que se o empregador, sem justo motivo, reverter a situação do funcionário comissionado a seu cargo efetivo, “não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. O item II da mesma Súmula º 372 afirma que, “mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação”.

Uma vez contrariada a jurisprudência, a Terceira Turma aceitou o recurso da funcionária e condenou a CEF a incorporar ao seu salário o percentual de 100% da média dos valores atualizados das funções anteriormente exercidas, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes do valor atualmente percebido e repercussões postuladas. (RR-1180-2006-005-13-40.6)

(Mário Correia)