CONTAS ABERTAS, 08 de agosto de 2008
Políticos corruptos tentam se reeleger mais do que os honestos
Em meio às discussões sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou os chamados “fichas-sujas” para concorrerem às eleições, três pesquisadores brasileiros se uniram para afirmar que as eleições fomentam a corrupção no Brasil. Segundo eles, um segundo mandado significa proteção contra futuras sanções. Outra constatação é de que a crença de que não serão apanhados por fraudes no serviço público e os altos valores arrematados atraem os políticos brasileiros à corrupção.Após serem seduzidos pelos prazeres da ilegalidade, estes precisam reeleger-se para evitar punições mais severas. Com a reeleição, os políticos podem responder as acusações penais valendo-se de mecanismos como, por exemplo, o foro privilegiado, além de outros instrumentos que os beneficiam. Desta forma, os políticos utilizam práticas corruptas em prol de causas eleitorais. Outra descoberta é que os prefeitos em seus primeiros mandatos estão mais propensos a cometer irregularidades do que no segundo mandato.
Os pesquisadores Carlos Pereira, da Universidade de Michingan (EUA), Marcus André Melo e Carlos Maurício Figueiredo, da Universidade Federal de Pernambuco, publicaram em uma revista norte-americana artigo sobre os efeitos da reeleição na corrupção no início deste mês. Para eles, quando a disputa é mais acirrada, os políticos são aliciados a desviarem recursos da administração pública para investirem nas campanhas. O efeito médio da despesa de campanha mostra que para cada milhão de reais gastos durante a campanha eleitoral, as possibilidades de reeleição aumentam cerca de 3,5%.
Os dados que levaram os três pesquisadores a essas afirmações são referentes a todos os 184 municípios de Pernambuco, e segundo os especialistas, podem servir de medição para o país inteiro. Os números foram obtidos com o cruzamento de informações do Tribunal de Contas de Pernambuco, informes anuais e de operações eleitorais no período entre 1997 e 2006.
A pesquisa cita como exemplo o primeiro-ministro da Itália, Sílvio Berlusconi, e o deputado federal brasileiro Paulo Maluf, que, apesar dos inquéritos judiciais numerosos que os acusam em uma larga escala de crimes, continuam sendo bem-sucedidos eleitoralmente. A primeira vista, os resultados sugerem que os eleitores não se importam com a corrupção e que os políticos não temem sanções judiciais ou eleitorais.
Mas a explicação para o fato da reeleição acontecer é que os eleitores preferem suportar políticos corrompidos porque as preferências do concorrente limpo podem ser longe de seus pontos de vista. O comportamento dos eleitores é baseado em avaliações subjetivas dos benefícios com os seus candidatos. De acordo com o estudo, os eleitores podem encontrar dificuldades em votar em candidatos que diferem de suas crenças ideológicas, religiosas, relacionadas à família, e assim por diante. Por isso, optam por votar nos mesmos de sempre.
As irregularidades descobertas perto do período eleitoral refletem resultados negativos para políticos nas urnas. Conforme a proximidade das eleições, maior é o impacto negativo. Em anos eleitorais, o reflexo negativo é de 19%. Já em outros anos é de 11%. Estes resultados sugerem que as escolhas dos eleitores são influenciadas pelo sincronismo da exposição pública dos escândalos de corrupção.
No entanto, a qualidade e a quantidade das informações disponíveis aos cidadãos não é o bastante para incentivá-lo a conter os crimes políticos. A população tem pouca informação sobre o comportamento dos políticos e os auditores monitoram de forma insuficiente. Quando a corrupção não parece ser detectada e os custos envolvidos são muito altos, os políticos locais não alinham seus interesses com os dos eleitores.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
BEM PARANÁ, 08 de agosto de 2008 | Economia
Leão
Receita "procura" R$ 2 bilhões sonegados por empresas do Paraná
A partir desta segunda-feira, 261 empresas paranaenses serão visitadas por fiscais federais
Ana Ehlert, do Jornal do Estado
A partir desta segunda-feira, a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciará a busca de R$ 2,047 bilhões em 261 empresas paranaenses suspeitas de fraudarem o fisco. A ação faz parte do programa de fiscalização Omissão de Receitas – Pessoas Jurídicas direcionado às pessoas jurídicas (empresas) que não ofereceram à tributação receitas auferidas.No Brasil, serão fiscalizadas 6.032 empresas. Na segunda-feira, os fiscais começam a visitar 827 dessas empresas, que juntas deixaram de declarar R$ 4,7 bilhões, informou na sexta-feira, o coordenador-geral de Fiscalização, Marcelo Fisch.
Neste processo, foram identificadas no Estado do Paraná, 50 pessoas jurídicas (empresas) com indícios de omissão de receitas decorrentes de repasses de cartões de crédito informados via Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred). R$ 59,986 milhões teria sido omitidos à Receita.Foram ainda apontados 26 contribuintes, com indícios de omissão de R$ 86,074 milhões. As informações prestadas por terceiros ou colhidas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e a Empresas Públicas.
Outros R$ 81,452 milhões teriam sido omitidos por 54 contribuintes (empresas). O apontamento foi feito pelo cruzamento dos dados da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) com as informações de terceiros relacionados à prestação de serviços (códigos 1708 e 8045), mas sem retenção da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins .
A Receita identificou ainda no Paraná, 121 empresários com indícios de omissão de R$ 1,820 bilhões. Eles teriam declarado ao fisco receita bruta inferior ao valor de compras informado em DIPJ por terceiros.
A Omissão de Receitas – Pessoas Jurídicas é o quarto programa instituído pela Receita Federal este ano, no âmbito da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização (Enaf).As empresas que se anteciparem à ação da fiscalização poderão regularizar suas pendências, retificando suas declarações e recolhendo a diferença de impostos e contribuições, devidamente acrescidos de juros e multa de mora limitada a 20%.
Após iniciado o procedimento de fiscalização, com a ciência da intimação apresentada por Auditores-Fiscais da Receita Federal, as empresas estarão sujeitas à cobrança dos impostos e contribuições devidos, acrescidos de juros e multa de ofício variável de 75% a 150%, sem prejuízo de processos de representação fiscal para fins penais nas situações de ocorrência de crimes contra a ordem tributária.
O ESTADO DO PARANÁ, 08 de agosto de 2008 | Economia
Setor têxtil brasileiro debate seus problemas
Rosângela Oliveira
A indústria do vestuário é o segundo setor que mais emprega no Brasil atrás apenas da construção civil. O Paraná ocupa a quarta posição no ranking dos estados produtores, com cerca de 77 mil trabalhadores formais, em mais de quatro mil estabelecimentos industriais.Apesar do setor registrar crescimentos nos últimos anos, vem sofrendo com a concorrência de produtos asiáticos. E isso tende a piorar em 2009, é quando termina um acordo de salvaguarda da China, cujo país já adiantou que não pretende renovar o documento, e com isso a importação de produção não terá restrições.
E a renovação do acordo com a China é um dos assuntos que está sendo acompanhado pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção Brasileira, que foi criada em abril deste ano e conta com 230 deputados e 21 senadores.
Ontem representantes da frente estiveram em Curitiba apresentando, para representantes do setor do Paraná, as principais propostas que estão sendo defendidas no Congresso.
De acordo com deputado federal Rodrigo Rocha Loures a frente está dependendo três pontos principais: a redução da carga tributária, geração de um milhão de empregos até 2010, e a retomada dos acordos bilaterais com os principais países consumidores, como o Estados Unidos e Europa.
Ele adiantou que em setembro a frente irá aos Estados Unidos para discutir o assunto politicamente. “Hoje o principal mercado exportador do Brasil é a Argentina, que também é membro do Mercosul. Precisamos ampliar isso, e só com a entrada no mercado norte americano seriam gerados 500 mil novos empregos”, comentou Loures.
Além dessas ações a frente está defendendo o combate ao descaminho, a garantia de qualidade técnica dos produtos importados, e a redução da tarifa de energia elétrica em horários diferenciados para s setor têxtil.
Também fazem parte das ações dois projetos de lei que criam a obrigatoriedade do fornecimento de uniforme escolar e a confecção de roupas dos militares no Brasil hoje os uniformes são feitos na China.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado do Paraná (Sinditêxtil), Adilson Filipaki comenta que outra reivindicação do setor é a qualificação de mão-de-obra, que mais de 60% é feminina.
“É preciso apoio do governo, através de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para a formação de mão-de-obra na indústria”, disse o sindicalista. Segundo ele, os cursos ofertados atualmente são mais para fins sociais, o que acaba levando a informalidade ou arrastando o profissional para outras áreas, como a construção civil.
FOLHA DE SÃO PAULO, 08 de agosto de 2008 | Brasil
Governo contratará motosserrista sem emprego
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO governo federal vai contratar carvoeiros e motosserristas desempregados pela Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, para ajudar no trabalho de prevenção e combate a queimadas ilegais na Amazônia.
São mil vagas de "brigadistas" em seis Estados da Amazônia Legal, com direito a contrato temporário de seis meses a partir de setembro, um salário mínimo mensal (R$ 415), alimentação e vale transporte.
Para escolher os 32 municípios nos quais haverá processo de seleção, o governo usou critérios como o orçamento disponível, o volume de desmatamento e de queimadas ilegais e a situação de desemprego.
" O objetivo não é apenas o de prevenir [incêndios ilegais], mas também o de fazer um trabalho social. A prioridade é que as pessoas estejam inseridas na região", afirma Elmo Monteiro, coordenador nacional do Prevfogo (Centro Especializado em Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), vinculado ao Ibama.
Um dos critérios de seleção é a aprovação no teste físico. Pessoas com problemas cardíacos, por exemplo, não podem atuar no combate a incêndios.
"É óbvio que essas pessoas [desempregadas] terão prioridade. A idéia é ampliá-la no ano que vem", completa Monteiro.
No início deste ano, a Polícia Federal desencadeou na região amazônica a Operação Arco de Fogo, com a aplicação de multas, fechamento de madeireiras e destruição de fornos de carvão. Em Tailândia (PA), por exemplo, houve levante por conta da operação. Tailândia é uma das 32 cidades escolhidas pelo governo federal para a contratação de brigadistas.
Em cada cidade será criada uma brigada temporária, com um gerente, seis brigadistas-chefes e 24 brigadistas para prevenção e combate a incêndios. Há R$ 13 milhões disponíveis para o novo programa.
Carvoeiros, motosserristas e demais selecionados irão passar por um período de treinamento antes de iniciar o trabalho. Como brigadista, eles terão de visitar propriedades rurais do município e orientar fazendeiros e funcionários sobre os riscos ambientais e de multas para esse tipo de queimada.
A partir deste mês, a preocupação do governo com os incêndios ilegais está em três Estados (Pará, Mato Grosso e Rondônia). As queimadas são permitidas, desde que ocorram de forma controlada e com autorização de órgãos ambientais. Dos municípios selecionados, dez estão em Mato Grosso e nove, no Estado do Pará.
AGÊNCIA CÂMARA, 08 de agosto de 2008
Comissão rejeita política para construção de casa popular
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2165/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que estabelece a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social. O objetivo da proposta é atender famílias com renda mensal de até três salários mínimos que não tenham moradia própria ou que precisem de recursos para reformar e concluir as suas habitações.O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), afirmou que a Lei 11.124/05, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, já trata do assunto.
No projeto, está previsto o uso de tecnologias que minimizem o impacto ambiental, com a adoção de matérias-primas e insumos reciclados e a reutilização e o tratamento de resíduos sólidos. Porém, Luiz Carlos Busato ressaltou que já estão entre as diretrizes do sistema o incentivo à pesquisa e a incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção de moradias.
A proposta contém ainda pontos questionáveis, na avaliação de Busato, como um artigo que atribui responsabilidade conjunta ao poder público e à sociedade pela eficácia da reforma ou da construção de moradias de interesse social.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
- PL-2165/2007
ÂMBITO JURÍDICO, 09 de agosto de 2008
STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou hoje (7) a regra da repercussão geral a Recurso Extraordinário (RE 591068) que discute a validade de acordo para recebimento de FGTS. A matéria é tratada na Súmula Vinculante número 1*, editada em 2007.O dispositivo impede que a Caixa Econômica Federal seja obrigada, judicialmente, a pagar correções relativas a planos econômicos sobre o FGTS nos casos em que o banco já tenha feito acordo prévio com o correntista.
Com a decisão desta tarde, todos os recursos extraordinários que tratam do tema e que tenham decisão contrária àquela já fixada pelo STF não chegarão mais à Corte. Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.
“É um desses processos no quais nós temos acúmulos”, disse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ao justificar a proposta de que a repercussão geral fosse aplicada ao caso, que foi levado ao Plenário em questão de ordem.
A repercussão geral possibilita que o Supremo deixe de apreciar recursos extraordinários que não tenham maiores implicações para o conjunto da sociedade. É um filtro que permite à Corte julgar somente os temas que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, aliada à súmula vinculante, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento do Supremo. O dispositivo é regulamentado pela Lei 6.648/06 e foi incluído no parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição Federal.
As súmulas vinculantes estão previstas no artigo 103-A da Constituição Federal. O dispositivo também foi regulamentado em 2006, pela Lei 11.417. Para ser editada, toda súmula vinculante tem de ser aprovada por, no mínimo, oito dos 11 ministros do STF.
*Súmula nº 1 - FGTS
Enunciado: “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”
Processo RE 591068
Trabalhadores que assinaram com o governo federal aquele que ficou conhecido como "o maior acordo do mundo", para receber correção do FGTS referente aos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), não poderão mais ter recursos analisados pela mais alta Corte da Justiça. Muitas pessoas questionam nos tribunais de todo o País o pagamento da diferença relativa ao deságio, mas não
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou ontem a regra conhecida como "Repercussão Geral a Recurso Extraordinário", que trata da validade do acordo para recebimento de FGTS. O entendimento está na Súmula Vinculante nº 1 e desobriga a Caixa Econômica Federal de pagar, judicialmente, correções relativas a planos econômicos sobre o FGTS nos casos em que o banco já havia fechado acordo prévio com o trabalhador.
"Com a decisão desta tarde (ontem), todos os recursos extraordinários que tratam do tema e que tenham decisão contrária àquela já fixada pelo STF não chegarão mais à Corte", informa nota. Os processos que já chegarem ao Supremo serão devolvidos ao tribunal de origem para que a decisão seja retratada.
O STF não divulgou a quantidade de recursos recebidos, mas garantiu que são numerosos. "É um desses processos nos quais nós temos acúmulos", explicou o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ao justificar a proposta de que a repercussão geral fosse aplicada ao caso, que foi levado ao Plenário da Corte.
Pelo menos 32 milhões de trabalhadores dos 39 milhões que tinham direito assinaram o acordo com o governo. A União teve que desembolsar no pagamento quase R$ 40 bilhões.
INSS vai convocar 352 no Rio
O maior número de segurados não encontrados pelos servidores do INSS no censo previdenciário fica no Rio: 352 dos 1.841 aposentados e pensionistas do País, que teriam feito o recadastramento por meio de procuradores ou representantes legais.O instituto vai convocá-los de novo, por meio de editais em jornais. Mesmo com a atualização feita pelo procurador, o INSS precisa localizar e comprovar que o titular está vivo. Esses segurados terão 30 dias para comparecer à agência que mantém o benefício, levando documento de identidade com fotografia e CPF. Se o aposentado ou pensionista for pessoalmente, o cadastro é regularizado de imediato.
O representante ou procurador deverá fornecer o endereço correto para nova visita do servidor. O instituto dará 90 dias para atualizar as informações. O descumprimento do prazo levará à suspensão do benefício.
CONSULTOR JURÍDICO, 08 de agosto de 2008
Seminário nacional
Evento discute doença ocupacional e acidente de trabalho
Cerca de mil juízes do Trabalho, membros do Ministério Público, advogados e estudantes devem participar do Seminário Nacional Sobre Acidentes do Trabalho e Saúde Ocupacional que acontece entre os dias 13 e 15 de agosto em São Paulo. A cidade foi escolhida como sede do evento por causa do grande número de processos sobre a questão na Justiça do Trabalho de São Paulo.O evento é promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados da 2ª Região (Amatra 2), Escola da Magistratura da 2ª Região, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e pela OAB.
O objetivo do seminário é debater as questões que envolvem os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Responsabilidade civil, benefícios previdenciários, Ler/Dort, acidentes mecânicos e perda auditiva serão alguns dos assuntos abordados. A abertura do evento, às 19h30 do dia 13 de agosto, será feita pelo advogado e professor da USP, Dalmo de Abreu Dallari.
Segundo a Previdência Social, no país são registrados anualmente cerca de 500 mil acidentes do trabalho, com a média de 2,8 mil mortes e mais de 12,5 mil casos de invalidez permanente de trabalhadores. Estima-se o gasto anual de cerca de R$ 20 bilhões com os acidentes e doenças. Nesses números não estão computados os acidentes de trabalhadores rurais e domésticos e aqueles que estão no mercado informal.
Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, o evento marca a abertura de uma nova frente de atuação da Anamatra. “Com o evento reafirmamos a importância do Direito do Trabalho em face da sua relação cada vez mais intrínseca com a dignidade humana, da qual a proteção a saúde e segurança do trabalhador é parte essencial”, afirma.
Segundo a juíza Sônia Lacerda, presidente da Amatra 2, “será uma oportunidade única de discutir o tema — atribuído à Justiça do Trabalho após a Emenda 45 —, em face da realidade jurídica e social de nosso Estado”.
O seminário conta com o apoio da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça, da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), da Associação Luso-Brasileira dos Juristas Trabalhistas (Jutra) e da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (Alal).
Uma questão que será abordada no evento é a definição dos valores pecuniários referentes às indenizações a que têm direito os trabalhadores, já que a Emenda Constitucional 45 passou para a Justiça do Trabalho a competência dessa questão.
Serviço:
Seminário Nacional sobre Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Quando: 13 a 15 de agosto
Onde: Espaço de Eventos Hakka — Rua São Joaquim, 460, Liberdade, São Paulo
Leia a programação
13 de agosto — quarta-feira
17h30 — Credenciamento
19h — Abertura — Exposição dos representantes das entidades organizadoras do evento
19h30 — Conferência de abertura — Integridade do homem e direitos fundamentais — Dalmo de Abreu Dallari
14 de agosto — quinta-feira
9h — Fundamentos da evolução da responsabilidade civil — Claudio José Bueno de Godoy e Claudio Mascarenhas Brandão
10h45 — Acidentes e adoecimentos ocupacionais: entraves na concessão dos benefícios previdenciários —Luiz Salvador
14h —LER/ DORT — Causas e conseqüências — Maria Maeno
15h15 — Acidentes mecânicos — Causas e conseqüências — Ildeberto Muniz de Almeida
17h — Perda auditiva — Causas e conseqüências — Vilma Akemi Okamoto
15 de agosto — sexta-feira
9h — Doenças psicológicas — Causas e conseqüências — Margarida Barreto
10h45 — Fixação da indenização decorrente de doenças e acidentes do trabalho — José Affosno Dallegrave Neto
14h — Fiscalização do trabalho e infortúnio — Sandro Eduardo Sarda
15h15 — Questões processuais — Carlos Henrique Bezerra Leite
17h — Conferência de encerramento — Teoria do risco e acidente — Sebastião Geraldo de Oliveira.