FOLHA DE LONDRINA, 11 de agosto de 2008 | Economia
Família brasileira gastou R$ 44,83 por dia em 2007
São Paulo - Levantamento divulgado nesta semana pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) mostrou que a família brasileira gastou em média R$ 44,83 por dia em 2007 para pagar desde a alimentação até impostos para o governo. A pesquisa utilizou informações do Proconsumo - programa de computador que gerencia dados de potencial de consumo em todo o país.Segundo o estudo, ao todo, 58 milhões de famílias - com média de 3,8 pessoas cada desembolsaram R$ 2,6 bilhões para custeio das despesas diárias. Na análise foram considerados 14 itens consumidos diariamente, como habitação, educação, saúde, vestuário, tarifas bancárias, impostos, recreação, viagens, cuidados pessoais, energia elétrica, entre outros.
O estudo mostrou que uma família pertencente à classe A gastou em média R$ 302,20 por dia, enquanto um grupo familiar situado na classe B desembolsou diariamente R$ 116,49. Nas faixas mais pobres, as despesas médias diárias foram de R$ 55,14 na classe C, R$ 29,10 na classe D e R$ 9,26 na E.
Segundo o levantamento, existem no país cerca de 2 milhões de famílias na classe A (com renda superior a 30 salários mínimos), 6,3 milhões na B (com renda entre 10 e 30 salários), 9,6 milhões na classe C (entre cinco e 10 salários), 18,5 milhões na D (entre dois e cinco) e a maioria está na classe E, com 21,6 milhões de famílias recebendo até dois salários mínimos, que vale atualmente R$ 415.
''A família brasileira gasta por dia mais com impostos (R$ 2,63) do que com itens essenciais como educação (R$ 1,93). Uma vez observados os itens e as divisões por renda, verifica-se que a má distribuição persiste no país, já que os gastos com itens essenciais representam valores expressivos de quem ganha até dois salários mínimos'', informa a Fecomercio-SP.
A pesquisa mostra que as famílias pertencentes a classe A gastaram por dia em 2007 somente com viagens R$ 16,6 milhões, sendo que as da classe E gastaram quase o mesmo valor com Saúde, Educação e Higiene Pessoal somados.
Somente com despesas bancárias as famílias com renda superior a 30 salários mínimos gastaram por dia R$ 9,6 milhões, enquanto as mais de 21 milhões de famílias da classe E gastaram por dia com Saúde R$ 9,3 milhões.
Fernando Antunes
Folhapress
FOLHA DE LONDRINA, 11 de agosto de 2008 | Política
Decreto prolonga por 2 anos permanência no Bolsa-FamíliaSão Paulo - A Presidência da República quer prolongar a permanência das pessoas no Programa Bolsa-Família. Isso poderá ocorrer após a regulamentação do decreto 6.392, assinado em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, quando alguma família melhora de renda e ultrapassa o patamar da pobreza, ela pode ser excluída automaticamente do programa. De acordo com o novo decreto, que se encontra na Casa Civil à espera da regulamentação, a melhoria não implicará a exclusão imediata. Cada família poderá permanecer até dois anos no Bolsa-Família, mesmo com aumento na renda, desde que não omita informações e atenda às condicionalidades ou contrapartidas exigidas oficialmente, tais como a permanência de crianças na escola e a carteira de vacinação em dia.
De acordo com a secretária nacional de Renda e Cidadania, Rosani Cunha, a decisão presidencial teve origem em estudos que demonstram que ''uma das principais características das famílias pobres é instabilidade da renda''. Na prática isso significa o seguinte: várias famílias que se desligam após a melhoria de renda acabam retornando à situação de pobreza e solicitando a reinscrição.
''Com o decreto presidencial, elas podem permanecer um mínimo de dois anos, antes de passarem por um processo de revisão de benefícios'', observa Rosani. ''Isso não significa que, se alguma família quiser sair, por vontade própria, não possa fazê-lo.''
O Ministério do Desenvolvimento Social procura estimular o desligamento voluntário. ''Ele teve peso maior no início do programa, quando tínhamos menos eficiência para registrar as mudanças nas famílias'', diz Rosani.
Para o economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o maior desafio que o Bolsa-Família enfrenta no seu atual estágio é o da perda de foco. ''Temos menos pobres no País'', diz ele. ''Com o desenvolvimento do programa de transferência de renda e a expansão do mercado de trabalho, a pobreza diminuiu. A tendência daqui para a frente é ficar cada vez mais difícil encontrar pobres para incluir no programa.''
O desafio daqui para a frente, na opinião de Neri, é criar estruturas para transformar a vida das pessoas atendidas: ''Em vez de usar o cadastro único só para ver quem cumpre as condicionalidades do programa, o governo poderia aproveitar essa estrutura, muito sofisticada, para abrir portas de saída. O cadastro pode ser muito útil, por exemplo, na montagem de um sistema de concessão de microcrédito para as famílias.''
Neri observa que, apesar dos desafios postos para o futuro, o Bolsa-Família foi bem até aqui: ''Com uma quantia que corresponde a 0,8% do PIB, ele beneficia quase 25% da população. Os gastos com a previdência são 14 vezes maiores e atingem metade das pessoas do Bolsa-Família.''
Roldão Arruda
Agência Estado
BEM PARANÁ, 11 de agosto de 2008 | Economia
Trabalho
Previdência tem inéditos 40 milhões de contribuintes
Em relação ao ano anterior, houve crescimento de 7,15%
A Previdência Social alcançou a marca história de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada como contribuintes em 2007. O número de contribuintes individuais, em que estão, entre outros, os trabalhadores autônomos, atingiu 11 milhões de pessoas no mesmo ano.
Em relação ao ano anterior, houve crescimento de 7,15% no contingente de empregados filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa de crescimento no segmento dos individuais foi de 5,4%. Os números são inéditos e foram revelados ao Grupo Estado pelo ministro da Previdência, José Pimentel. “Ampliamos a cobertura previdenciária e social no País”.Pimentel explicou que, nesse universo de 40 milhões de pessoas, estão cerca de 36,1 milhões de contribuintes efetivos, ou seja, pagaram de forma contínua nos 12 meses. Os demais 3,9 milhões de trabalhadores contribuíram por menos meses, o que indica alguma ocupação temporária.
O salto no número de filiados é expressivo, já que em fins de 2002 eram 30,8 milhões os contribuintes empregados e cerca de 28 milhões descontavam regularmente para o INSS. “É um reflexo direto da maior formalização de mão-de-obra, fruto de maior crescimento econômico”, comentou.
Perfil — O número de contribuintes do INSS com carteira assinada com idade de até 19 anos cresceu 21,7% em 2007 em relação a 2006. Também houve crescimento de 32,39% entre os trabalhadores entre 50 anos e 64 anos. Entre os trabalhadores de 20 a 24 anos de idade, houve um aumento de 3%.
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de junho de 2008 | Economia
Os desafios de ser pai e profissional
Lyrian Saiki
Se você é daqueles pais que levam e buscam os filhos da escola, fazem compras no mercado, desdobram-se no trabalho e ainda levam serviço para casa, não se desespere. Você não está sozinho! Durante séculos, cabia às mulheres apenas cuidar da casa e dos filhos e, aos homens, trabalhar para sustentar a família.Hoje, é cada vez mais comum a fusão entre esses dois papéis. O resultado é que a maioria dos homens tem se envolvido com as tarefas domésticas, sem deixar de lado a carreira.
“Foi mais fácil para o meu avô ser pai do que foi para mim. As famílias eram numerosas, e tratavam-se os filhos como se fossem todos iguais, o que era um grande erro”, apontou o professor Antônio Raimundo do Santos, que ministra aulas de gestão de conhecimento no Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (Isae/FGV) e pai de duas moças. “Morreu um pouco aquela idéia de que educação de filho é responsabilidade só da mãe. As pessoas passaram a assumir papéis diversos e, hoje, os pais têm que ser mais criativos do que antigamente.”
Para o professor, o desafio de conciliar família e carreira profissional exige, sobretudo, disciplina. “A geração de hoje tem muitas opções e tem que fazer escolhas, definir prioridades. É preciso disciplinar as escolhas, ter atitude em relação à própria vida”, comentou.
Raimundo cita como exemplo o ´home-office´ -traduzindo, trazer o escritório para dentro de casa. “Mesmo trabalhando em casa, é preciso levantar da cama na hora prevista, preparar-se para trabalhar. O problema é que o brasileiro nunca se planejou para nada. Falta disciplina financeira, familiar, profissional.”
Tempo valioso
Para o coordenador do curso de Administração de Empresas da Universidade Positivo, Daniel Francisco Rossi, é preciso encontrar tempo para dividir o dia-a-dia com os filhos, e não deixar a relação pai-filho apenas para o final de semana.
“O almoço sem a TV ligada, por exemplo, rende trinta minutos de conversa sobre como foi o dia, a escola. Também à noite, depois que os filhos já jogaram videogame, usaram a internet, é hora de sentar juntos novamente. Ser pai não é só jogar futebol no fim de semana”, apontou Rossi, 36, pai de dois filhos, de 8 e 10 anos de idade.
A coordenadora de Recursos Humanos da Catho Online, Fernanda Figueiredo, concorda. “Não importa se o pai tem cinco ou dez minutos para os filhos. O importante é que ele esteja 100% presente. Se possível, que desligue o celular, o notebook. É preciso ser criativo neste momento”.
Pesquisa realizada pela Catho Online com 12.122 profissionais de empresas privadas de todo o Brasil mostra que mais de 62% dos homens ativos no mercado de trabalho são pais. Portanto, a maioria dos profissionais está sujeita aos desafios da “dupla jornada” de trabalho.
Sacrifícios
Mas como sair do trabalho para receber uma homenagem do Dia dos Pais na escola, se há uma reunião marcada justamente naquele horário? Rossi reconhece que nem sempre é possível acompanhar o dia-a-dia dos filhos, principalmente para aqueles que estão em ascensão profissional.
“O mundo dos negócios vai exigir sacrifícios, viagens importantes que vão deixar o profissional longe da família. Mas isso deve ser uma exceção, não uma regra”, disse. “Ainda há pessoas que se gabam de trabalhar 12, 14 ou 16 horas por dia. Para mim, há incompetência de não terminar o trabalho em 8 ou 10 horas”, comentou.
Rossi chama a atenção para empresas que exploram seus funcionários devido ao quadro reduzido. “Daqui cinco ou dez anos, esse funcionário vai se arrepender. Ele pode até ter acumulado riqueza nesse período, mas sempre vai achar que poderia estar mais presente com a família.”
A boa notícia é que o fenômeno recente da responsabilidade social está fazendo com que muitas empresas se preocupem com a qualidade de vida de seus funcionários.
“As empresas estão entendendo um ponto simples: pessoas com melhor qualidade de vida rendem mais no trabalho. É melhor dispensar um funcionário que está com o filho prestes a ser operado do que obrigá-lo a participar de uma reunião, por exemplo. E a empresa não faz isso porque é boazinha, não. Ela faz em nome do lucro, mas brasileiro tem vergonha de dizer isso”, arrematou o professor Antônio Raimundo, do Isae-FGV.
Dicas para que possa manter o equilíbrio
Procure conciliar os seus horários com os da família. Se você chegar muito tarde em casa, vai perder um tempo precioso de convívio com seus familiares. Portanto, tente organizar a sua agenda;Participe de todos os “acontecimentos” familiares.
É sempre importante estar presente em todos os momentos possíveis;
Faça da realidade do filho a sua realidade. Mostre que ele faz parte da sua vida;
Demonstre que você se importa! Ouça atentamente seus familiares, não os ignore;
Não deixe que o trabalho ultrapasse o expediente. Evite passar tempo demais no escritório, se não for necessário. Procure não levar tarefas para realizar em casa, pois isso acaba atrapalhando o seu tempo de descanso e lazer;
Por mais nervoso que esteja devido a outros fatores, não desconte na família, nem leve esse nervosismo para sua casa. Tente manter um clima agradável no lar;
Aproveite os finais de semana para esquecer do trabalho e busque atividades com a família.
As Informações são da Consultoria Catho, através do seu site.
VERMELHO, 11 de agosto de 2008
Wagner Gomes: unicidade, estabilidade e imposto compulsório
No momento em que comemoramos, com toda a justiça, a legalização das centrais, uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, não podemos perder de vista o fato de que o movimento sindical também se defronta com sérias ameaças.
Por Wagner Gomes*De um lado, movem-se as forças da direita neoliberal, representantes do capital, interessadas em restringir os direitos e a liberdade de ação dos sindicalistas, contado para tanto com o respaldo da cúpula do Poder Judiciário. De outro, atuam os divisionistas, que apostam na fragmentação da organização e representação dos trabalhadores, sacrificando a unidade e a unicidade no altar do pluralismo.
Esses dois atores (a direita neoliberal e os divisionistas, situados ao centro ou à esquerda) desempenham um papel nocivo ao movimento e no final convergem, com suas iniciativas, para um só objetivo prático: o enfraquecimento da organização sindical, que debilita a luta da classe trabalhadora e joga água no moinho dos patrões.
Estabilidade em questão
Entre as iniciativas antidemocráticas adotadas contra o sindicalismo destaca-se a restrição à estabilidade dos dirigentes sindicais, traduzida em decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja orientação foi acatada por vários juízes de instâncias inferiores.
Em primeiro lugar, veio a negação do direito à estabilidade dos membros do Conselho Fiscal. Na sequência, os tribunais procuraram ampliar as restrições, estabelecendo que apenas sete dirigentes sindicais (no máximo) estão protegidos pela estabilidade, excluindo os suplentes. Isto não só estimula as práticas anti-sindicais Brasil afora como também contraria o espírito da Constituição Cidadã de 1988.
Constituição negada
A Carta Magna não podia ser mais clara a respeito do tema. Em seu artigo 8º, VIII, determina que “é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei”.
A CLT estabelece norma idêntica em seu artigo 543, parágrafo 3º. Além disto, convém lembrar que o famoso Artigo 7º da Constituição, I, também prevê uma “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa”, embora remetendo a regulação deste princípio a uma lei complementar. Tal lei ainda não foi aprovada em função do forte lobby patronal, que recentemente também derrotou a Convenção 158 da OIT (que proíbe a demissão imotivada nas empresas) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara Federal.
A polêmica jurídica, na verdade, esconde motivos menos sublimes. O que está em jogo no caso é o interesse dos grandes capitalistas de enfraquecer a organização e a luta da classe trabalhador. Sem estabilidade o dirigente sindical não terá liberdade para lutar pelos direitos e interesses de sua categoria, pois corre o risco de ser sumariamente demitido se ousar entrar em conflito com o patrão em defesa de sua base.
Fim da Portaria 186
Outra séria ameaça é a divisão das entidades sindicais. A Portaria 186 do Ministério do Trabalho abriu caminho ao divisionismo, que é pregado e implementado por algumas forças políticas que atuam no movimento. A portaria contribui para multiplicar o número de entidades sindicais, sobretudo as de segundo grau, e afronta a unicidade sindical consagrada na CLT e na Constituição.
A exemplo da restrição à estabilidade, a fragmentação da representação sindical também enfraquece o movimento sindical e a luta da classe trabalhadora. Soma-se a tudo isto o risco de acabar com o chamado imposto sindical, instituindo em seu lugar uma obscura contribuição negocial que condena as entidades sindicais à insegurança jurídica e colocar em risco a sustentação financeira dos sindicatos.
Não à fragmentação
Quem quer o fortalecimento da organização classista e, consequentemente, da luta dos trabalhadores não pode ficar de braços cruzados diante da ofensiva da direita e dos divisionistas. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) conclama os sindicalistas que compreendem a importância da unidade a lutar pelo direito à estabilidade de todos os dirigentes sindicais, sem restrições, assim como em defesa da unicidade e contra o divisionismo.
Precisamos caminhar no sentido da unidade e do fortalecimento do movimento sindical se quisermos elevar o papel da classe trabalhadora na luta política nacional e obter êxito na batalha por um novo projeto de desenvolvimento nacional, com soberania e valorização do trabalho.
Isto passa também pela conquista do direito à constituição de comissões sindicais de base no interior das empresas, assim como de um código eleitoral para democratizar as eleições para as direções dos sindicatos. Não à fragmentação que nos enfraquece e facilita as coisas para o patronato.
*Wagner Gomes é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
FOLHA DE LONDRINA, 11 de agosto de 2008 | Opinião
IBGE paga R$ 4 mil a temporários
Aberto processo seletivo simplificado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o preenchimento de 332 vagas temporárias na função de Analista Censitário. Selecionados vão receber salário de R$ 4 mil. Além disso, a instituição oferece vale-alimentação, auxílio transporte, férias e 13º salário.Os interessados poderão fazer o requerimento entre os dias 1º e 25 de setembro, mas só serão aceitas inscrições feitas pelo site da Consulplan (www.consulplan.net). É cobrada taxa de R$ 33,00.
Podem participar candidatos com curso superior completo nas áreas de biblioteconomia, recursos humanos, jornalismo, análise de sistemas, auditoria, letras, ciências contábeis.
Haverá isenção de taxa para a quem comprovar a condição de desempregado por meio de cópias autenticadas da Carteira de Trabalho e Previdência Social; e comprovarem renda familiar inferior a dois salários mínimos federais (R$ 830,00).
A seleção conterá provas objetivas para todos os candidatos, dia 9 de novembro. Os inscritos nas áreas de produção gráfica e editorial, e programação visual terão que passar por testes práticos, marcados para 30 de novembro.
Os analistas censitários trabalharão no Censo 2010. Os contratos serão de 12 meses, podendo ser prorrogado apenas uma vez.
Reportagem Local
AGÊNCIA DIAP, 11 de agosto de 2008
HUMANIZAÇÃO
Senado quer discutir capacitação e empregabilidade de pessoas com deficiência
A Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (Casdef), que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, reúne-se nesta quarta-feira (13), às 9h30, para analisar requerimento de audiência pública destinada a discutir a capacitação para o trabalho e a empregabilidade das pessoas com deficiência.O autor do requerimento, senador Flávio Arns (PT/PR), sugere que sejam convidados um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade); o presidente da Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG); a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gurgel; e o jornalista Eduardo Purper.
AGÊNCIA DIAP, 11 de agosto de 2008
FUNDO DE GARANTIA
FGTS: Trabalho agendou discussão em torno dos projetos que alteram a lei
Entre outros projetos que alteram a lei do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que estão na pauta da Comissão de Trabalho, consta o PL 6.770/06, do deputado Edson Ezequiel (PMDB/RJ).A proposta "acrescenta dispositivo à Lei 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade".
O relator da matéria é o deputado Sandro Mabel (PR/GO), que apresentou parecer pela aprovação.
A comissão se reúne nesta, quarta-feira (13), às 10h, no plenário 12.
CONGRESSO EM FOCO, 11 de agosto de 2008
Transporte de alto risco
Falta de fiscalização e sucateamento de veículos foram principais causas dos 6.486 acidentes no transporte de trabalhadores rurais entre 2004 e 2006
Lúcio LambranhoA tragédia ainda viva dos catadores de feijão piauienses revelada numa série de reportagens pelo Congresso em Foco, em julho (leia mais), não é caso isolado nas áreas rurais Brasil afora. Entre 2004 e 2006, o Ministério da Previdência, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), registrou 6.486 acidentes. Entre eles, o que matou 14 dos 79 trabalhadores que retornavam da Bahia para o sul do Piuaí, em 1995, transportados num caminhão, junto com uma carga de 105 sacas de feijão, após serem submetidos a condições degradantes de trabalho.
Esses são os dados mais recentes de acidentes de trabalho no trajeto, conforme é definido esse tipo de ocorrência no cadastro Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT). No mesmo período, foram registradas 806 mortes decorrentes de acidentes de trabalho no meio rural. Mas as estatísticas do governo federal não permitem concluir quantas dessas mortes foram causadas pela precariedade das condições no transporte de trabalhadores (veja a tabela).
Os deslocamentos em grandes distâncias, sem condições de segurança, feitos até hoje em caminhões de carga ou em ônibus velhos, como no caso dos trabalhadores de Corrente (PI), são comuns, segundo entidades que atuam no combate ao trabalho escravo ouvidas pelo site.
Os empregadores preferem aliciar o trabalhador longe da região das propriedades onde vão atuar, principalmente na época das colheitas ou plantio. A prática dificulta ou até mesmo impede que o trabalhador denuncie as condições análogas à escravidão em áreas rurais onde ele não tem o apoio da família ou vínculo algum com as comunidades.
Informalidade
"O grande problema dos acidentes de trabalho no meio rural também é que a informalidade ainda atinge dois terços do setor. E a informalidade dificulta a fiscalização", atesta o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, responsável pelo CAT.
Segundo Todeschini, outro problema enfrentado pelo governo é que existem deficiências, em torno de 20% a 25%, nos registros feitos pelas empresas junto ao CAT, o que pode elevar os números do problema diante dos dados oficiais. A comunicação também determina o pagamento de benefícios da Previdência Social aos trabalhadores vítimas de acidentes. "Para saber quantas pessoas morreram por acidentes nos trajetos é preciso analisar caso a caso", admite o diretor do Ministério da Previdência.
Todeschini explica que a comissão tripartite sobre segurança no trabalho, criada em maio deste ano, deve tratar do tema. O colegiado é formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Essa comissão tem a missão de propor a ampliação das políticas de prevenção e pesquisas para uniformizar os procedimentos e normas do governo federal nesta área.
Segundo os dados mais recentes da Previdência, em 2006, foram registrados 503.890 casos de acidentes e doenças do trabalho no Brasil. Deste total, 2.717 mortes resultaram em morte. Juntos, esses casos custam, por ano, mais de R$ 10 bilhões aos cofres da Previdência. Ou seja, as mortes nas atividades rurais, como no deslocamento de trabalhadores, representaram, naquele ano, 9% do total, considerando que 251 trabalhadores rurais morreram em decorrência de acidentes de trabalho no período.
"Prioridade nacional"
Em março de 2005, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou regras específicas na Norma Regulamentadora 31 (NR31) para o transporte de empregados no meio rural.
Desde então (veja a tabela completa), do total de 159.379 itens de segurança no trabalho rural verificados nas 2.444 ações fiscais realizadas pelo MTE, 5.713 (6%) diziam respeito ao transporte de trabalhadores. De julho de 2005 até junho deste ano, os fiscais fizeram 671 autuações por problemas encontrados nos meios de transporte oferecidos pelos proprietários rurais aos trabalhadores do campo.
Apesar de as fiscalizações estarem sob a responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), no MTE, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo da pasta também verifica o cumprimento da NR 31. "As duas áreas são integradas e o transporte de trabalhadores é verificado tanto pela fiscalização de rotina quanto pela fiscalização do grupo móvel", explica Júnia Barreto, diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
"A fiscalização do trabalho rural, inclusive do transporte de trabalhadores, é uma prioridade nacional da SIT. Todas as comissões tripartites relacionadas ao tema do trabalho rural discutem e têm ações que visam a coibir as irregularidades também no transporte", avalia da diretora do MTE.
Vistorias terceirizadas
Mas, apesar da disposição do MTE em fiscalizar, a norma criada em 2005 não mudou a situação em algumas regiões, como São Paulo. Para o auditor fiscal e coordenador do grupo rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), Roberto Martins, a NR 31 tem sido respeitada pelos empregados no cumprimento de outros itens de segurança determinados pela norma, mas o transporte dos trabalhadores no meio rural ainda tem muitos problemas no estado mais rico do país.
"Esse é um dos principais problemas enfrentados pelos fiscais do grupo rural. Não há o rigor necessário na vistoria dos ônibus, serviço terceirizado pelo estado", avalia Martins. Segundo ele, 50% dos ônibus que circulam no meio rural, mesmo com autorização, não têm as mínimas condições de uso. Outros 20% são ilegais, principalmente no setor sucroalcooleiro. Uma única empresa com mais de 20 ônibus, por exemplo, teve oito veículos apreendidos numa ação dos fiscais.
A falta de fiscalização e de segurança e a ocorrência de graves acidentes com trabalhadores rurais no interior de São Paulo foram alvo de uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo dados da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), divulgados ainda em setembro de 2006, a maioria dos ônibus de transporte de trabalhadores rurais tinha mais de 20 anos de uso. Em 2005, morreram 416 trabalhadores somente no setor sucroalcooleiro, a maioria por acidentes nas estradas. "São verdadeiras sucatas, com até 40 anos de uso, que não tem condições de transportar nem carga e nem animais quanto menos gente", dispara o auditor.
Antônio Lucas, secretário de Assalariados e Assalariadas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), também concorda com os problemas apontados pelo auditor no setor de álcool e açúcar. Segundo ele, a atividade de corte e plantio de cana emprega cerca de 400 mil trabalhadores em todo o país. Mas Lucas afirma que a NR31 já foi incorporada em quase 100% dos acordos coletivos entre os sindicatos e os empresários do setor.
O problema, diz o secretário da Contag, é que apenas cerca de 20% dos acordos de todas as atividades rurais trabalham já contêm os itens de segurança incorporados pelo MTE. "Ainda é muito pouco, porque acidentes desse tipo dificilmente não têm vítimas graves, considerando o estado precário dos ônibus", afirma. A Contag defende que as normas sejam iguais às exigidas para o transporte escolar e que a fiscalização e as vistorias dos ônibus sejam unificadas em todo o Brasil. "Hoje, cada estado faz de uma maneira diferente, o que prejudica a fiscalização", completa o dirigente da confederação.