VERMELHO, 13 de agosto de 2008
A simbiose entre emprego e desenvolvimento
por Altamiro Borges*

No momento em que se agudiza o confronto entre os neoliberais e os “desenvolvimentistas”, no interior do governo e na sociedade, o novo livro do economista Marcio Pochmann, “O emprego no desenvolvimento da nação”, revela-se um instrumento afiado para a reflexão mais calcada na realidade, avessa à manipulação. Desde que assumiu o delicado posto de presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ((Ipea), o autor insiste que é urgente destravar a economia para gerar mais e melhores empregos.

Com inabalável coragem, ele manteve sua coerência, rejeitando o “esqueçam o que eu escrevi”. Por isto, tem sido alvo da fúria dos adoradores do deus-mercado.

Nesta nova obra o autor comprova, com sólidos dados estatísticos, que o desenvolvimento é peça indispensável para a geração de emprego e renda e vice-versa – que a valorização do trabalho é o fator chave para o justo desenvolvimento da nação. A história recente corrobora sua tese. Como atesta, por cinco décadas contínuas (1930-80), o Brasil registrou taxas recordes de crescimento, o que elevou a renda nacional e mudou a cara do país – da economia agrária atrasada, uma grande fazenda, para uma nação industrializada e urbana. Como a valorização do trabalho não esteve no centro deste projeto, os gargalos estruturais se mantiveram e as injustiças sociais se agravaram.

Já a partir de 1981, o país ingressou “numa fase de ausência de crescimento sustentado, o que era desconhecido até então”, devido à implantação do destrutivo receituário neoliberal. O que já era injusto ficou pior ainda do ponto de vista dos que vivem do trabalho. “Em 2000, o Brasil ocupou o terceiro lugar no ranking do desemprego mundial, apesar de possuir a quinta maior população do mundo. Em 1980, dois de cada três ocupados eram assalariados e a taxa de formalização do emprego assalariado era de mais de 70%. Vinte anos depois, apenas 54% de todos os ocupados brasileiros possuíam salário e menos de dois terços deles tinham um emprego formal”.

Em todos os sete capítulos, Pochmann descamba as teses e os mitos neoliberais, que pregavam o “estado mínimo” e o desregulamentação do trabalho como meios para desengessar a economia e viabilizar sua modernização. Na prática, estas idéias, tão funcionais para o capital financeiro, não geraram maior progresso da nação. Pelo contrário. Além das taxas recordes de desemprego e da brutal precarização do trabalho, o fundamentalismo neoliberal afundou o país numa crise crônica e prolongada, com índices medíocres de crescimento do PIB – os menores da história recente.

Ao refutar cada falácia, ele apresenta alguns antídotos para que o país retome o desenvolvimento econômico, tendo como centro a valorização do trabalho, mesmo concordando que o desemprego é “parte integrante” do capitalismo. No capítulo sobre determinações do emprego, por exemplo, ela mostra que a flexibilização trabalhista, encarada como panacéia no Brasil e em outros vários países, “não respondeu à expectativa de ampliação do nível do emprego e da formalização”. Já a liberalização comercial e cambial teve efeitos devastadores, inversos ao prometido, destruindo a produção nacional, “exportando” empregos e causando a “fuga de cérebros”. Para ele, o país só terá um desenvolvimento sustentado se restringir a “desregulamentação do mercado de trabalho”.

Ainda na contracorrente, o autor mostra noutro capítulo que o investimento público é essencial para o desenvolvimento da nação e a valorização do trabalho. “Basta mencionar que, entre 2003 e 2004, 33,9% do total do emprego urbano aberto foi determinado pelos gastos sociais. Em 1995, somente 18,1% do total do emprego urbano gerado dependia dos gastos sociais... Sem a elevação do gasto social, a taxa de desemprego de 9,03% (8,2 milhões de desempregados) registrada em 2004 poderia ter alcançado 11,4% (10,4 milhões de desempregados) da PEA, isto é, 2,2 milhões de desempregados a mais no país”. Contra outro mito neoliberal, ele comprova que o Brasil tem relativamente poucos servidores e um dos que menos investe na universalização dos direitos.

Pochmann também aborda o crescimento do agronegócio no país e seu impacto no emprego. “A contradição entre o enorme potencial agrícola e a persistência da fome e da pobreza no campo encontra-se associada, direta e indiretamente, ao comportamento distinto das políticas públicas em relação aos dois modelos agropecuários do Brasil” – o agronegócio e a agricultura familiar. Ao mesmo tempo em que o superávit comercial do agronegócio foi de US$ 34 bilhões em 2004, colocando o Brasil na sétima posição na exportação mundial, o nível ocupacional no campo se reduziu em 1,6 milhões de trabalhadores nos últimos anos. Para ele, este grave problema precisa ser encarado de imediato para viabilizar que desenvolvimento gere emprego e justiça social.

Como afirma Ricardo Antunes, organizador da coleção “mundo trabalho” da Boitempo Editorial, o livro “O emprego no desenvolvimento da nação” é uma poderosa arma na desconstrução dos mitos neoliberais. “Pochmann é um dos mais importantes paladinos do trabalho no Brasil. Como freqüência incomum, quando os dados, aqueles que se manipulam, sutil ou abertamente, segundo suas lógicas de concepção, constatam o admirável mundo do trabalho, ele está sempre entre os primeiros a demonstrar as suas falácias. Como os dados descortinam realidades – mas também podem encobri-las – suas pesquisas são antídotos contra a manipulação e a fetichização”.

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*Altamiro Borges, Miro é jornalista, Secretário de Comunicação do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de agosto de 2008 | Economia
Grupo de líderes empresariais debate interesses regionais
Lyrian Saiki

Um seleto grupo de líderes empresariais que se reúne periodicamente para discutir temas políticos e econômicos de interesse nacional e regional, com o intuito de fortalecer a governança corporativa, trocar experiências e, quem sabe, gerar negócios.

Em suma, é este o papel do Lide - Grupo de Líderes Empresariais, fundado há cinco anos em São Paulo, e que chega agora ao Paraná. O lançamento do grupo no estado acontece hoje, durante jantar-debate no Castelo do Batel, em Curitiba.

De acordo com Paulo Uebel, diretor-geral do Lide Sul - braço do grupo, com sede em Porto Alegre -, para fazer parte deste seleto grupo é preciso que a empresa apresente faturamento mínimo de R$ 200 milhões por ano, desenvolva prática de governança corporativa, tenha iniciativa de responsabilidade social e respeite o meio ambiente.

“O Paraná tem potencial fantástico. Já mapeamos mais de 80 empresas que têm este perfil”, comentou Uebel. Além das indústrias, empresas do setor de serviços, comércio e agropecuária também podem participar.

Entre as vantagens de fazer parte do grupo, Uebel cita a possibilidade de fazer contatos, trocar experiências, gerar negócios. “É um grupo bem selecionado, um perfil claro de empresas que pensam em ações conjuntas, desenvolvem projetos”, explicou. Temas pontuais - como carga tributária de determinado setor -, portanto, não entram na pauta de discussões.

GAZETA DO POVO, 13 de agosto de 2008 | Economia
Aprendizagem
Olimpíada que insere jovens no mercado
Evento coloca 187 estudantes de todo o Brasil competindo em 14 modalidades que reproduzem ocupações industriais. Curitiba é a sede da última etapa nacional

Competidores de todo o Brasil estão em Curitiba para enfrentar uma maratona de atividades quase tão competitivas quanto as Olimpíadas da China. No campus da Universidade Positivo, 187 jovens disputam uma medalha que pode ajudá-los a conquistar um lugar no mercado de trabalho na última etapa nacional da Olimpíada do Conhecimento 2008, promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A partir desta quarta-feira, os alunos selecionados cumprirão um projeto dentro de sua área de estudo. São 14 ocupações industriais na disputa, como tornearia mecânica, caldeiraria, robótica e jardinagem.

“Os alunos da competição foram selecionados desde a escola e têm muitas chances de ingressar no mercado de trabalho, além de melhorar os conhecimentos e o trabalho em equipe”, ressalta o diretor do Senai-PR, João Barreto Lopes. Os setores envolvidos na olimpíada são de alta empregabilidade no estado. O metal-mecânico, por exemplo, é responsável por 37 mil empregos diretos. O vencedor da segunda etapa na modalidade mecânica geral, que ocorreu em Porto Alegre no mês passado, foi o paranaense Isidoro Vilczak Junior. O estudante fez curso de aprendizagem gratuito e recebeu proposta de emprego do próprio Senai, onde trabalhará como instrutor. “É uma profissão para quem gosta de se sujar, mas compensa muito. Futuramente, pretendo fazer faculdade de engenharia mecânica para ampliar meus conhecimentos.” O avaliador-líder da modalidade de caldeiraria David Maciel, que veio de Maceió (AL), conta que os detalhes no produto final é que possibilitam a vitória. “Na nossa área, são mais de 40 critérios. Procuramos observar se o aluno transfere bem o conhecimento que aprendeu na teoria para a prática e se ele usa preceitos de segurança e meio-ambiente”. Os primeiros lugares de cada área na fase nacional poderão disputar a competição mundial "World Skills", em setembro de 2009 no Canadá.

Testar o desempenho dos alunos para melhoria do ensino também é um dos objetivos do evento. “Vamos corrigir os erros e potencializar os acertos”, enfatiza Barreto Lopes, do Senai-PR. Neste ano, a entidade pretende formar cerca de 85 mil profissionais no estado e mais de 2 milhões no país.

Mulheres

A indústria pesada, território tradicionalmente masculino, já aposta no trabalho de mulheres como Patrícia Sampaio Monteiro, 18 anos, única competidora na disputa pelo ouro em tornearia mecânica. Formada há um ano em mecânica geral, foi fazer o curso no Senai por influência do pai e deixou de lado a vontade de estudar dança. “No começo foi estranho, mas logo me acostumei a mexer com as máquinas”, conta. A jovem enfrentou jornada tripla com ensino médio, curso técnico e trabalho como aprendiz. “Foi puxado, não via muito a minha família, mas, se não fosse o curso, não sei onde estaria. Pretendo fazer faculdade, crescer na empresa que estou e ter a dança como hobby.” Além dos atletas, a Olimpíada envolve 175 avaliadores e 400 pessoas de apoio técnico e administrativo. Até sábado, 40 mil pessoas devem visitar a competição -- metade do público é formada por estudantes de escolas públicas.

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de agosto de 2008 | Economia
Temporários
Contratação cresce 16% no primeiro semestre

A demanda urgente por mão-de-obra em vários setores fez com que muitas empresas recorressem ao trabalho temporário. No primeiro semestre deste ano, a demanda por esse tipo de empregado subiu 16% sobre igual período do ano passado, segundo a agência Gelre, uma das maiores do país no recrutamento de trabalhadores com contrato por tempo determinado.
O maior número de temporários está na região Sudeste. “Até pelo número de habitantes e empresas, essa região - especialmente São Paulo - lidera o ranking de temporários”, diz a gerente regional da agência, Cintia Fontoura.

Porém, ela afirma que o maior crescimento ocorreu na região metropolitana de Recife (PE). “O desenvolvimento do Porto de Suape gerou uma necessidade muito grande de trabalhadores na região, e há pessoas de outros estados indo para lá.”

Setores — Além do número, mudaram também os setores que mais buscam trabalhadores temporários no último ano. “Antes, era o varejo quem mais contratava temporários. Agora, é a construção civil”, diz Cintia. Segundo ela, até o ano passado, o varejo era responsável por 50% da contratação de temporários no país, enquanto a construção civil ficava na casa dos 20%. Em seguida, vinha o setor de promoções (20%) e áreas administrativas (10%).

“Este ano, entre janeiro e julho, a construção foi responsável por 40% das contratações temporárias, enquanto varejo, promoções e administrativo concentraram 20% das vagas cada um”, diz a gerente.

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de agosto de 2008 | Política
Pesquisa da AMB mostra que 82% não confiam nos políticos
Agência Estado

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira (12) uma pesquisa constatando que a população tem uma imagem negativa dos políticos brasileiros. Para 82% dos entrevistados, a maioria dos políticos não cumpre as promessas que faz durante a campanha. Segundo 85% dos ouvidos, de maneira geral, a política é uma atividade na qual os próprios políticos são os principais beneficiados. Mais da metade dos entrevistados discorda de que as eleições no Brasil são feitas de maneira limpa e sem fraudes e têm resultados confiáveis. Apesar disso, apenas 21% dos entrevistados acreditam que no sistema eleitoral brasileiro os políticos têm como ficar sabendo em qual candidato cada eleitor votou.

Para 76% dos ouvidos, o político é mais importante do que o partido na hora da escolha em quem votar. Os três fatores mais importantes para escolher um candidato, de acordo com os entrevistados, são: propostas de trabalho, benefícios que poderão ser concedidos ao bairro e à comunidade e experiência pessoal do político. Além disso, para 68% dos entrevistados é muito importante ou importante que o político seja simpático.Uma pequena parcela dos ouvidos (5%) concorda que o eleitor pode receber ajuda em troca do voto. No entanto, 61% dos entrevistados disseram conhecer pessoas que aceitariam votar em um candidato em troca de vantagens pessoais.

A pesquisa detalhou algumas expectativas dos entrevistados em relação aos políticos. Para a maioria dos ouvidos (93%), é obrigação dos políticos fiscalizar contas das prefeituras. Grande parte dos entrevistados entende que eles deveriam tentar resolver problemas pessoais de seus eleitores. Para 42% dos entrevistados, por exemplo, é obrigação dos políticos pagar despesas de hospital e de enterro para pessoas necessitadas. Para 40% dos ouvidos, isso "não é obrigação, mas deveria fazer". Apenas 17% consideram que os políticos "não deveriam fazer de jeito nenhum".

Na avaliação da maioria dos entrevistados, os políticos deveriam dar proteção para pessoas ameaçadas, ajudar eleitores a conseguir emprego, providenciar dinheiro para pessoas necessitadas e construir escolas e hospitais. A pesquisa foi feita pelo instituto Vox Populi entre os dias 27 de junho de julho. Foram ouvidas 1.502 pessoas com mais de 16 anos residentes em todas as regiões do País.

 

BEM PARANÁ, 13 de agosto de 2008 | Economia
Trabalho
Sindicatos representarão serviços da Agência

Os trabalhadores do Paraná poderão ter em breve acesso aos serviços das Agências do Trabalhador (antigo Sine) diretamente no sindicato a que estão vinculados. Trata-se da implantação de um posto avançado da Agência dentro do sindicato.

A novidade foi anunciada durante reunião do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, Sérgio Butka, com coordenadores da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social e o secretário Nelson Garcia.
A reunião foi marcada pela assinatura do termo de cooperação que oficializou a parceria entre Sindicato e Secretaria de Estado. A iniciativa foi do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, que será o primeiro a realizar o serviço, mas o objetivo é estender o atendimento para sindicatos de todo o Paraná.

De acordo com o secretário Nelson Garcia, a meta é de que o serviço já esteja funcionando a partir de setembro. “Estamos buscando facilitar cada vez mais o acesso aos serviços oferecidos pelas Agências do Trabalhador”, afirmou.

O presidente Sérgio Butka explica que os primeiros serviços a serem disponibilizados serão o de intermediação de mão-de-obra e de habilitação ao seguro desemprego. “De imediato, serão disponibilizados dois tipos de serviços, mas a intenção é ampliar o atendimento ao trabalhador”, explicou.

O Sindicato colocará à disposição do trabalhador cerca de 20 funcionários, que serão treinados pela Secretaria do Emprego para desenvolver a função. O Paraná possui atualmente 245 Agências do Trabalhador.

 

AGËNCIA SENADO, 13 de agosto de 2008
PLENÁRIO / Pronunciamentos
Paim promete manobra regimental para forçar votação de projeto dos aposentados

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta terça-feira (12) que, a partir de 7 de outubro, os senadores membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas pedirão votação nominal em todas as matérias que tramitam no Senado como estratégia para forçar a votação, na Câmara dos Deputados, de dois projetos que interessam aos aposentados.

A votação nominal, mais demorada, pode ser substituída pelo voto dos líderes partidários quando toda a bancada tem a mesma posição sobre determinada matéria. A exigência da votação nominal tem sido usada pelos partidos como forma de pressão com vistas a negociações sobre determinadas matérias.

A decisão da frente parlamentar, informou o senador, foi tomada pela manhã, às 11h30, em reunião realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Ali ficou decidido também que, se o movimento não alcançar os resultados esperados, os parlamentares iniciarão, ainda este ano, uma vigília programada, além de organizarem uma caminhada até o Palácio para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que assegure a votação e a sanção dos projetos.

Paim referiu-se ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/07, que estende para todas as aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo, e ao PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias.

- É importante lembrar que essas propostas beneficiam cerca de 30 milhões de aposentados em todo o país. Portanto, cobre do seu deputado a aprovação desses projetos - disse Paim, conclamando os beneficiários da Previdência.

Segundo o parlamentar petista, o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propôs aos parlamentares que se dirigissem a todas as entidades de aposentados e pensionistas incentivando a deflagração de uma campanha nacional por meio de mensagens eletrônicas, cartas e telegramas endereçados ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pressionando-o a colocar as duas matérias em votação.

Vale-hospedagem

Paulo Paim chamou ainda a atenção para outro projeto, a seu ver de grande importância, que tramita na Câmara. Relatado por ele, Paim, e de autoria do ex-senador Leonel Pavan (PSDB-SC), o PLS 488/2003 institui o vale-hospedagem, que o empregador poderá fornecer ao trabalhador para utilização em despesas de hospedagem e alimentação para viagens em períodos de baixa estação.

- Esse projeto tem a simpatia, inclusive, do próprio Ministério do Turismo, pois vai permitir que o trabalhador tenha direito a lazer - explicou Paim.

Incentivos fiscais

Em seu discurso, o senador referiu-se ainda a dois temas de interesse do Rio Grande do Sul. Um deles é o movimento da indústria de móveis, que conseguiu incluir na Medida Provisória (MP) 428/08 emenda estabelecendo redução de 10% para 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis de metal, plástico, bambu e ratã. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado, onde Paim promete apoiar o incentivo.

E, por fim, o senador gaúcho, abordou a "situação de calamidade" pela qual passam os pescadores do Rio Grande do Sul, principalmente na região da Lagoa do Peixe, em razão da estiagem. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspenderam as atividades pesqueiras a pedido dos próprios pescadores.

Em decorrência disso, foi editada a Instrução Normativa do Ibama nº 173 e solicitado o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), para a concessão do seguro-desemprego aos pescadores da Lagoa. Inicialmente, o ministério negou o pedido e o pleito foi mais uma vez encaminhado àquele ministério.

- Faço aqui um apelo ao Ministério do Trabalho para que atenda ao pleito e permita que os pescadores que não podem pescar tenham direito ao seguro-desemprego - reivindicou Paim.

Nelson Oliveira / Agência Senado

 

CONSULTOR JURIDICO, 13 de agosto de 2008
Justa causa
Gestante exonerada por nepotismo não é indenizada

Servidora gestante exonerada por justa causa não tem direito a indenização. Esse é o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, em decisão unânime, confirmou a exoneração de Maria Bernadete Demeneck do quadro de servidores da Prefeitura de Curitibanos, pela prática de nepotismo.

Os desembargadores ainda isentaram poder público de indenizá-la. O valor pedido correspondia aos vencimentos do cargo que ocupava desde a dispensa até cinco meses após o nascimento do filho.

Maria Bernadete ocupava cargo de confiança e foi exonerada quando a prefeitura firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual a administração pública se comprometia a exonerar servidores com parentesco com o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, no prazo de 60 dias.

“Interpretando-se a contrario senso a norma que veda a dispensa sem justa causa da trabalhadora gestante, tem-se que havendo causa justa — como de fato há, na espécie —, não há que se falar em estabilidade ou no direito às verbas correspondentes", explicou o relator do processo, desembargador Orli Rodrigues. Com a decisão, a sentença de primeira instância, que condenara o poder público à indenização, foi reformada.

Apelação Cível 2008.008519-8

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

13/08/2008
Pedido de indenização após término da estabilidade não é abuso de direito

Mesmo tendo ajuizado reclamação depois de esgotado o período da estabilidade acidentária, empregada obteve direito à indenização. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos interpostos pela Jardosa S/A Empreendimentos e Participações por entender que a propositura da ação só depois do fim da estabilidade – impedindo assim a reintegração – não configura abuso de direito.

Contratada como passadeira em agosto de 1984, a empregada permaneceu na Jardosa até junho de 1995, quando foi demitida sem justa causa. Desde junho de 1993, porém, estava afastada de suas atividades, em tratamento médico devido problemas visuais , recebendo do INSS o auxílio-doença. A alta médica ocorreu em maio de 1995, mês anterior ao da demissão. Ao ajuizar reclamação trabalhista na 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, a empregada pediu, entre outras verbas, a indenização pelo período correspondente à estabilidade. O pedido, porém, foi rejeitado tanto no primeiro grau quanto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O TRT/SP entendeu que o ajuizamento da ação trabalhista seis meses depois do fim da estabilidade evidenciava o desinteresse da trabalhadora na permanência no emprego, e configurava abuso de direito.

A Primeira Turma do TST reformou este entendimento. Afirmou não se tratar de abuso de direito porque a ação foi proposta dentro do prazo prescricional previsto na Constituição Federal, de dois anos após o fim do contrato de trabalho. Nos embargos à SDI-1, a empresa alegou que a jurisprudência do TST (Súmula nº 396, item I) autoriza a conversão da estabilidade em indenização apenas quando o empregado formula pedido de reintegração, manifestando assim a intenção de trabalhar, e não só a de receber o salário correspondente.

A ministra Rosa Maria Weber, relatora dos embargos, enfatizou que o entendimento predominante no TST é o adotado pela Primeira Turma, e que a tese da empresa, caso acolhida, resultaria no desrespeito à prescrição fixada na Constituição. A relatora assinalou ainda que a propositura da ação fora do prazo da estabilidade não configura abuso de direito porque, ao resultar na indenização e assim coibir a conduta ilícita da empresa (de demitir empregado com direito à estabilidade), atende à finalidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, que instituiu o direito à estabilidade acidentária. (RR-3130/1996-023-02-00.8)

(Lourdes Côrtes)

 

13/08/2008
Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que declarou nula a demissão, tendo em vista que a dispensa se dera por motivo fútil e de natureza privada: o clima tenso gerado após um relacionamento amoroso mal sucedido com uma colega de trabalho.

Em abril de 2003, o empregado reclamou na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo que em janeiro de 2003 fora demitido sem justa causa e sem qualquer procedimento administrativo que lhe assegurasse a ampla defesa. Afirmou ainda que, para o seu lugar, foi chamado o segundo colocado no qual obteve a primeira colocação, em junho de 2000, para exercer, entre outras, as atividades de advogado. A empresa, na contestação, alegou que o advogado teria conduta anti-profissional, lançando nas folhas de ponto horários incompatíveis com os registros de acesso verificados nas catracas eletrônicas de acesso à empresa.

O relator do processo na Terceira Turma do TST, ministro Alberto Bresciani, observou que a Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1 do TST admite a dispensa sem justa causa de empregado celetista concursado de sociedade mista ou empresa pública. No caso, porém, o TRT revelou uma particularidade suficiente para afastar a aplicação da OJ 247: a decisão foi explícita ao afirmar que o advogado foi demitido por motivo fútil, de natureza privada. As declarações de uma das testemunhas, segundo o TRT/SP, indicaram que o motivo teria sido o fato de uma das funcionárias da Imesp “ter tentado um relacionamento amoroso com o reclamante e, como não deu certo, o clima ficou tenso, acabando por influenciar todo o grupo”.

Ao invés de refutar esse argumento, a Imesp apenas na alegação de conduta anti-profissional relativa ao controle de jornada, aspecto que não foi analisado pelo TRT. O relator destacou que, para acolher a tese da empresa de que a demissão não ocorreu por motivo fútil, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recursos para o TST, nos termos da Súmula nº 126/TST.

(Mário Correia)