O Estado do Paraná, 15 de agosto de 2008
"Deus não nos deu o pré-sal para fazermos burrice", diz Lula

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender uma discussão sobre os recursos oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal. De acordo com ele, "Deus não nos deu isso para que a gente continuasse fazendo burrice. Deus (nos) deu mais uma chance", afirmou o presidente.

Em seu discurso, na inauguração de uma unidade da siderúrgica Alunorte, no Pará, Lula questionou com quem devem ficar os lucros decorrentes da exploração na camada pré-sal. "Este lucro vai ficar com uma empresa ou dez empresas? Ou parte deste lucro vai ficar para fazer as reparações históricas deste País?", indagou Lula.

Em seguida, Lula citou a Noruega como um país que tem experiência no assunto, onde há um órgão estatal para estabelecer relação de partilha na exploração das reservas. "Eu não tenho inveja da Noruega porque lá tem petróleo ou tecnologia eu tenho inveja porque a renda per capita é de US$ 76 mil (por ano). Quem sabe, com mais o pré-sal, a gente possa fazer com que a renda per capita suba e faça o povo brasileiro mais feliz." Pela estimativa do Fundo Monetário Internacional, a renda per capita brasileira foi de cerca de US$ 7 mil no ano passado.

Folha de S.Paulo, 15 de agosto de 2008
Artifício contábil aumenta o lucro da Caixa no 2º tri
Ganho cresce R$ 820 milhões e turbina resultados do 1º semestre em 53%

Limite de crédito tributário se amplia com CSLL maior e banco usa desconto em impostos para compensar prejuízos anteriores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Artifício contábil aumentou o lucro da Caixa Econômica Federal em R$ 820 milhões no segundo trimestre do ano, levando o resultado no semestre para R$ 2,543 bilhões, crescimento de 53% em relação aos primeiros seis meses de 2007. O desempenho foi possível graças a uma medida tomada pelo governo para compensar as perdas com o fim da CPMF.

Em janeiro, subiu de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) cobrada dos bancos. Com isso, também subiu, na mesma proporção, o limite de crédito tributário que pode ser utilizado pelas instituições financeiras. Por meio desses créditos, empresas conseguem um desconto nos impostos a pagar para compensar prejuízos apurados em anos anteriores.

Ainda assim, o lucro da Caixa ficou abaixo do resultado alcançado pelos principais bancos privados que atuam no país. O Bradesco, por exemplo, teve ganhos de R$ 4,105 bilhões de janeiro a junho deste ano. Desconsiderado o impacto do crédito tributário, o lucro da Caixa teria crescido 19% no primeiro semestre deste ano.

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, classificou o lucro do banco estatal no primeiro semestre como "satisfatório". "O resultado demonstra o acerto da Caixa em priorizar a expansão do crédito e a inclusão bancária no país." A carteira de crédito da Caixa chegou a R$ 58,1 bilhões no final do primeiro semestre, um crescimento de 29,2% em relação ao saldo de junho do ano passado. Os ganhos obtidos com a cobrança de juros de empréstimos, porém, registraram uma expansão de apenas 8,6%.

De acordo com o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, esse movimento se explica pela queda das taxas de juros observada entre o começo do ano passado e o início deste ano. Além disso, a Caixa contou com um aumento de 8,3% no faturamento com tarifas bancárias, que somou R$ 3,630 bilhões no primeiro semestre.

Ao contrário do que ocorreu com muitos bancos privados, atingidos pelas regras mais rígidas impostas pelo governo, os ganhos da Caixa com tarifas se mantiveram em alta, em boa parte, por causa das receitas obtidas com a prestação de serviços para o governo -como o pagamento de benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família. Esses serviços representam metade dos ganhos da Caixa com tarifas.

Em compensação, a Caixa também mantém em níveis elevados a parcela de seus lucros que foram repassados ao governo federal, único acionista do banco. No mês passado, foram pagos ao Tesouro R$ 588 milhões como adiantamento dos dividendos a serem auferidos ao longo de 2008. Em 2007, do lucro total de R$ 2,5 bilhões obtido pela Caixa, R$ 1,1 bilhão foi parar nos cofres do governo.

FGTS

A presidente da Caixa se mostrou contrária a uma mudança que pudesse aumentar a rentabilidade dos saldos do FGTS (hoje corrigidos pela variação da TR, mais juros de 3% ao ano). "A TR é o mesmo indexador que remunera os contratos habitacionais", disse.

Gazeta do Povo, 15 de agosto de 2008
Campanha salarial
Bancários tentam reajuste em cenário de alta nos preços
Categoria pede aumento real de 13,23%, além de elevação no valor de benefícios como vale-alimentação e vale-refeição e maior participação nos lucros e resultados

Os trabalhadores do setor bancário lançaram na manhã de ontem, em Curitiba, a frente paranaense da campanha salarial de 2008. O desafio da categoria é conquistar aumentos reais em um cenário econômico sob fortes pressões inflacionárias. Primeiramente, os bancários tentarão uma negociação unificada nacional, representando os cerca de 450 mil trabalhadores de todo o país.

A proposta da primeira rodada de negociação será apresentada na próxima semana à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço sindical da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Entre as principais solicitações dos trabalhadores estão o reajuste salarial de 13,23% – 5% de aumento real mais a reposição da inflação no período –, vale-alimentação no valor de um salário mínimo (R$ 415), vale-refeição de R$ 17,50 ao dia, auxílio-creche de R$ 415, participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários mais adicional de R$ 3,5 mil e aumento progressivo do piso até atingir o “mínimo ideal” de R$ 2.074, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “É só ver o balanço do lucro dos bancos para ver que não é difícil atender à nossa demanda. Difícil é convencê-los a aceitar”, afirma o presidente da Federação dos Bancários da CUT – Paraná (Fetec-PR), Roberto Von Der Osten.

Segundo dados do Dieese, o lucro líquido dos bancos saltou de R$ 4,630 bilhões em 2000 para R$ 34,275 bilhões em 2007 – um acréscimo de 640,2%. No mesmo período, os gastos com pessoal cresceram 229,5%, passando de R$ 19,535 milhões para R$ 38,221 milhões. O índice de cobertura – relação entre as receitas com serviços e despesas com pessoal – passou de 73,6% em 2000 para 127,6%.

Nos últimos quatro anos, a média do índice de reajuste salarial dos bancários é de 6%, com ganhos reais acima da inflação. A data-base da categoria é em 1º de setembro.

Equiparação

Os vigilantes e trabalhadores de empresas de segurança privada aprovaram, em reunião da confederação nacional da categoria, a mudança da data-base de janeiro para setembro – a mesma dos bancários. O objetivo é iniciar negociações conjuntas. Por ora, os vigilantes reivindicam o mesmo valor do vale-refeição e o mesmo plano de saúde dos bancários. A categoria reúne 1,2 milhão de trabalhadores.

Contradição no governo

No início de julho, temendo pressões inflacionárias em decorrência dos reajustes salariais, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pediu para que os trabalhadores não exigissem grandes aumentos, e convocou “toda a sociedade” a fazer sua parte no combate à inflação.

Meirelles contradisse o presidente Lula, que, no começo de maio, sugeriu aos trabalhadores que aproveitassem o bom momento da economia para reivindicar aumentos salariais. “Vocês têm que saber: a hora que a gente tem que ganhar aumento de salário é a hora em que as empresas estão ganhando dinheiro”, disse o presidente na posse da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, onde começou sua trajetória política. “Na hora em que elas estiverem tendo prejuízo, o que vocês vão ganhar? É desemprego”, completou. (ACN)

Vermelho, 15 de agosto de 2008
Ibope SP: Marta dispara para 41% e venceria Alckmin no 2º turno

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (15) joga uma ducha de água gelada nas pretensões tucanas de iniciar a campanha no horário eleitoral gratuito em situação confortável na disputa pela Prefeitura de São Paulo. A sondagem mostra que o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, despencou 5 pontos em relação à última pesquisa Ibope, enquanto sua principal adversária, Marta Suplicy (PT), subiu 7 pontos percentuais.

A candidata petista passou de 34% das intenções de voto para 41%. Já o candidato tucano caiu de 31% para 26%. Quem também perdeu votos foi o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), que oscilou negativamente de 10% para 8%. Paulo Maluf (PP) permanece com o mesmo percentual do levantamento anterior (9%).

Entre os demais candidatos, a vereadora Soninha (PPS) permanece com 2% das intenções de voto, enquanto Ivan Valente (PSOL) tem 1%. Anaí Caproni (PCO), Ciro Moura (PTC), Edmilson Costa (PCB), Levy Fidelix (PRTB) não atingiram 1% das intenções de voto. O nome do candidato Renato Reichmann (PMN) constava no disco apresentado aos entrevistados, mas ele não foi citado por nenhum deles. Brancos ou nulos somaram 7%, enquanto 5% não sabem em quem votar ou não responderam.

Na pesquisa espontânea, na qual não são apresentados ao entrevistado os nomes dos candidatos, Marta Suplicy também aparece com ampla vantagem. A ex-prefeita é citada por 29% dos entrevistados, contra 14% de Geraldo Alckmin, 6% de Kassab e 5% de Paulo Maluf. Soninha apareceu com 1%. Os brancos ou nulos somaram 11%, enquanto 33% não responderam.

Segundo turno: Marta já lidera

O Ibope simulou três cenários diferentes para o segundo turno. E, pela primeira vez, a candidata do PT supera todos os adversários num eventual segundo turno. Entre Marta e Kassab, a petista teria 55% e o democrata, 30%. Os brancos ou nulos somariam 12%, enquanto 2% não sabem. Já 1% não respondeu.

Entre Marta e Alckmin, o Ibope aponta empate técnico, mas no limite da margem de erro, pois Marta tem cinco pontos a mais que o tucano nessa simulação. A candidata do PT somaria 47%, contra 42% do candidato do PSDB. Os brancos ou nulos somariam 8%, enquanto 2% não sabem. Já 1% não respondeu.
Na pesquisa anterior, divulgada em 19 de julho, a situação era inversa. Alckmin aparecia com 47% e Marta com 43%.

Entre Alckmin e Kassab, o tucano teria 57%, contra 20% do candidato do DEM. Os brancos ou nulos somariam 18%, enquanto 4% não sabem. Já 1% não respondeu.

O Ibope ouviu 805 eleitores na cidade de São Paulo entre estas terça (12) e quinta (14). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa contratada pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S.Paulo” está registrada na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo sob o número 01700108-SPPE.

Da redação,
com agências

Agência Diap, 15 de agosto de 2008
RISCOS DO EMPREENDIMENTO
Uso de veículo próprio dá direito à ajuda de custo ao trabalhador
O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento, cabendo a ele conceder a seus empregados todo o material necessário ao desempenho de suas funções, para não onerá-los com uma obrigação que é da empresa.

Este foi o teor de decisão da 8ª Turma do TRT/MG, acompanhando o voto do desembargador Márcio Ribeiro do Valle, que condenou a empregadora a indenizar o reclamante pelas despesas de manutenção da motocicleta utilizada no trabalho.

No caso, o reclamante desempenhava a função de mensageiro, realizando as cobranças dos donativos efetuados em benefício de uma associação beneficente, utilizando-se de uma moto de sua propriedade para a realização do trabalho.

Relator

Segundo explicações do relator, este fato já é o bastante para provar que o reclamante tinha despesas de manutenção da moto, em virtude de sua atividade. Além disso, ficou comprovado, através dos documentos juntados ao processo pela própria reclamada, que esta realizou diversos contratos de locação de moto com outros empregados, que exerciam as mesmas funções do reclamante, sendo que, nestes, ela se comprometia a pagar, adicionalmente ao aluguel, a quantia de R$ 60 mensais a título de ajuda de custo para manutenção preventiva ou corretiva do veículo.

Nesse sentido, o desembargador concluiu que a própria reclamada admitiu ressarcir a seus empregados, que se encontravam na mesma situação do reclamante, um valor fixo mensalmente e uma quantia para manutenção preventiva ou corretiva da motocicleta. Portanto, considerando-se o princípio da isonomia, o reclamante também tem direito ao pagamento de uma quantia para cobrir a depreciação do seu veículo.

Como o reclamante prestava serviço a outra empresa utilizando a mesma moto, o desembargador concluiu que a reclamada não poderia ser responsabilizada por toda a depreciação do veículo. O relator esclarece ainda que a ajuda de custo não tem natureza salarial e, portanto, não repercute nas demais verbas trabalhistas.

Nesse contexto, a Turma deu provimento ao recurso, estabelecendo uma quantia de R$ 40 mensais a título de ajuda de custo para manutenção da motocicleta do autor. (Fonte: TRT 3ª Região/MG)

Agência Diap, 15 de agosto de 2008
As receitas das centrais
Por: João Guilherme Vargas Netto*

Superados os períodos de aprovação da Lei 11.648 (de 31 de março de 2008) e de sua interpretação pelos técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, as seis centrais sindicais auto-reconhecidas preparam-se para receber recursos provenientes da contribuição sindical.

Os valores, proporcionais às representatividades, são atualizados mensalmente e, por ora, são os seguintes:

CUT – R$ 20,2 milhões
FS – R$ 15,4 milhões
UGT – R$ 9,7 milhões
NCST – R$ 6,7 milhões
CTB – R$ 2,9 milhões
CGTB – R$ 2,4 milhões

O total que quase chega a R$ 60 milhões é importante e representa uma nova situação para as centrais.

Baseando-se nas experiências contábil e estatutária de várias entidades, aqui vão algumas recomendações para as direções das centrais:

1 - Planejamento das receitas e despesas;
2 - Orçamentos anuais impositivos;
3 - Comissões de acompanhamento e controle;
4 - Prestações de contas periódicas;
5 - Auditorias externas contratadas;
6 - Destinação de recursos de maneira proativa em defesa da qualificação, dos direitos e das conquistas dos trabalhadores.

(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo

Agência Diap, 15 de agosto de 2008
FUNDO DE GARANTIA
Caixa Econômica é contra aumento da correção do FGTS
No que depender da Caixa Econômica Federal (CEF), não será levada adiante a proposta para o aumento da correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR). A justificativa do banco para se posicionar contra o projeto é a de que o incremento da remuneração do fundo vai encarecer as prestações da casa própria, contrariando os planos do governo de incentivar o mercado imobiliário. “Podem ficar tranqüilos, que a prestação da casa própria não vai subir na Caixa”, disse a presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho.

A proposta de se aumentar a remuneração dos depósitos do FGTS foi apresentada há três meses pelos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do fundo. Eles alegaram que, com a alta da inflação, que deve ficar acima de 6% este ano, e a elevação da taxa básica de juros (Selic), de 11,25% para 13% entre abril e julho, o rendimento atual do FGTS estaria provocando perdas aos trabalhadores. O projeto também foi apresentado ao Banco Central, já que uma das opções seria a mudança no cálculo da TR. Nada indica, porém, que a discussão vá andar, pois, além da Caixa, nem o BC e nem o Ministério da Fazenda têm interesse em mexer nesse vespeiro.

Segundo o vice-presidente de Controle e Risco da Caixa, Marcos Vasconcelos, não há lógica em se falar em aumento da correção do FGTS neste momento. “Já tivemos períodos em que os juros e a inflação eram muito maiores, e nada mudou na correção do fundo”, afirmou. A inflação está em queda e o processo de alta dos juros, segundo o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, será curto. “Portanto, não há porque se pautar por um fator conjuntural”, acrescentou.

Na avaliação do vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, quando se fala em recursos do fundo de garantia é preciso olhar os dois lados: o dos depositantes e o dos tomadores de crédito para a compra da casa própria. O FGTS, acrescentou, garante boa parte dos financiamentos imobiliários do país, sobretudo para a população com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 2.075), que paga juros entre 5% e 6% ao ano acima da TR. “A intenção do governo é de que esse mercado avance, não apenas por causa da oferta, mas também pelo número de empregos que gera”, destacou.

Hereda lembrou que a habitação é uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o xodó do presidente Lula. Estão previstos investimentos nesse setor de mais de R$ 100 bilhões entre 2007 e 2010. Não será viável, portanto, encarecer os financiamentos, pois haveria risco de os recursos disponíveis ficarem encalhados. Foram justamente os juros menores os principais responsáveis por a Caixa ter liberado, do início do ano até 13 de agosto, a quantia recorde de R$ 12,2 bilhões, volume 43% maior do que o registrado no mesmo período de 2007.

É importante ressaltar que os debates em torno da remuneração do FGTS se tornaram públicos por meio da própria Caixa, mais precisamente pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Moreira Franco. Indicado pelo PMDB, ele disputa a presidência do banco com a petista Maria Fernanda.

Agência Diap, 15 de agosto de 2008
MÉDIA SALARIAL
Salário médio do trabalhador aumentou, ele recebe 3,9% a mais
Reajustes obtidos pelos funcionários do setor formal da economia levam salário médio do brasileiro para R$ 696. Política federal de valorização da remuneração mínima é o principal motivo do aumento

O salário médio do trabalhador formal brasileiro no momento da contratação subiu 3,9% no primeiro semestre deste ano, atingindo R$ 696,10, contra R$ 669,96 no mesmo período de 2007. Nos últimos cinco anos, a alta acumulada é de 22,36% — em 2003, o valor era de R$ 568,88. Os dados fazem parte de levantamento inédito divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, feito com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A maior responsável pela expansão da remuneração inicial dos trabalhadores com carteira é a política de valorização do salário mínimo. Desde 2002, o reajuste real (descontada a inflação) supera os 50%. Nesse período, o mínimo saiu de R$ 200 para os atuais R$ 415. De acordo com o ministro Carlos Lupi, o crescimento da economia também ajudou a elevar a renda dos trabalhadores. “Na construção civil, por exemplo, não tem mais mestre-de-obra, não tem mais engenheiro. Então, as empresas oferecem salários maiores”, justificou Lupi, durante entrevista no Rio de Janeiro. “É um círculo virtuoso.”

Das 27 unidades da Federação, apenas três apresentam salários acima da média: São Paulo (R$ 818,09), Rio de Janeiro (R$ 792,60) e Distrito Federal (R$ 762,50). A renda mais baixa pertence ao Piauí (R$ 499). Apesar de as diferenças regionais permanecerem — os sete piores rendimentos são pagos em estados das regiões Norte e Nordeste — a forte valorização do salário mínimo ajudou a atenuar a desigualdade entre os vários estados do país. Nos últimos cinco anos, a renda inicial dos trabalhadores subiu em torno de 30% em sete estados: Maranhão (38,71%), Acre (37,08%), Espírito Santo (31,76%), Minas Gerais (31,66%), Piauí (30,79%), Bahia (29,85%), Goiás (29,54%). Quatro ficam no eixo Norte-Nordeste.

Os menores ganhos ocorreram no Amazonas (12,87%), no Distrito Federal (13,10%) e em São Paulo (15,67%). Ao longo desses últimos cinco anos, a diferença entre a maior e a menor renda (São Paulo e Piauí) encolheu de 85,4% para 64%. “Os números verificados principalmente no Nordeste comprovam aquilo que venho falando há mais de um ano: o aumento real do salário mínimo. Isso significa a melhor distribuição de renda que um país pode ter, porque você aumenta o poder de compra da base da pirâmide”, ressaltou o ministro Lupi. (Fonte: Correio Braziliense)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

15/08/2008
Vale: TST considera válida extinção de turnos de revezamento

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alteração, pela Companhia Vale do Rio Doce, da jornada de trabalho dos empregados de várias de suas unidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. O dissídio coletivo ajuizado pelos trabalhadores foi julgado hoje (14), e teve como relator o ministro Walmir Oliveira da Costa. O entendimento predominante na SDC foi o de que, apesar da resistência dos trabalhadores à mudança, a legislação sempre considerou os turnos de revezamento – em que a jornada é de seis horas de trabalho e 36 de descanso – como prejudicial à saúde, à segurança e à vida social e familiar do trabalhador – menos vantajoso, portanto, que a jornada fixa.

Os sindicatos instauraram o dissídio, de natureza jurídica, quando a Vale anunciou a adoção dos turnos fixos a partir do dia 11 de agosto. Para os trabalhadores, a mudança implicaria “gravíssimos danos para os atingidos” e criaria discriminação entre os membros da categoria, que antes partilhavam de isonomia e agora são distribuídos em três turnos diferentes (das 7h às 15h30, das 15h às 23h30 e de 23h às 7h30). Para os sindicatos, a alteração só poderia ser implantada por meio de negociação coletiva. A nova regulamentação atinge cerca de seis mil trabalhadores do Porto de Tubarão, das Usinas de Pelotização da Ponta de Tubarão, da Ferrovia Vitória-Minas, das minas de ferro do Cauê, de Conceição e de Fábrica, das usinas Conceição e Timbopeba e da Pelotização Fábrica.

Na sessão de julgamento, o advogado dos sindicatos dos trabalhadores acenou com o temor da perda de milhares de postos de trabalho, e sustentou que a mudança pode representar o fim de 20% dos empregos nas áreas afetadas. A defesa da empresa alegou que esta tem a prerrogativa de estabelecer seus horários de trabalho. Na audiência de conciliação e instrução do dissídio, na primeira semana de agosto, a empresa se comprometeu perante o vice-presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a manter durante dois anos o número de postos de trabalho atualmente existentes. No comunicado aos trabalhadores, colocou à disposição acompanhamento médico e terapia do sono, visando à adaptação aos novos horários, e um abono de R$ 4 mil como compensação, além de reajuste salarial de 20%.

Norma de ordem pública

O ministro Walmir Oliveira da Costa, em seu voto, lembrou que a jornada fixa se mostra mais vantajosa do ponto de vista objetivo, em função de sua regularidade. “A partir da adoção do trabalho em turnos fixos, o empregado pode planejar, de acordo com suas preferências, uma rotina diária regular, sem se preocupar com a variabilidade dos horários”, afirmou. “Se a própria Constituição impôs aos turnos de revezamento o limite máximo de seis horas, inferior à jornada regular de oito horas, é porque, naquele regime, existe um malefício para o empregado, que não é completamente eliminado pela redução da carga horária, apenas compensado.” Nesse contexto, o relator concluiu que a adoção de turnos fixos em substituição aos de revezamento está dentro do direito do empregador de, observados certos limites, variar ou alterar unilateralmente as condições secundárias da prestação do trabalho, especialmente quanto ao modo, lugar e tempo – o chamado jus variandi.

O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro abriu divergência e manifestou sua preocupação quanto ao caso específico da Vale do Rio Doce, devido às “condições severíssimas de periculosidade” a que estão sujeitos os operários de algumas das unidades afetadas, especialmente as usinas de pelotização – procedimento de preparação do minério para a alimentação de altos-fornos. A ministra Kátia Magalhães Arruda seguiu a divergência. Ela também ressaltou a especificidade do caso e observou que as atividades de extração de minério e pelotização têm grau 4 de risco – o grau máximo, de acordo com a classificação do Ministério do Trabalho. Os demais integrantes da SDC seguiram o voto do relator.

O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, esclareceu que muitas vezes a SDC se vê diante de situações difíceis e paradoxais como essa, em que, de acordo com a lei, a mudança é benéfica para o trabalhador, mas este a rejeita. “As normas de ordem pública protegem o trabalhador mesmo contra a sua vontade”, assinalou. O ministro Rider lembrou que a redução para seis horas da jornada dos turnos de revezamento foi uma conquista dos trabalhadores na Constituição de 1988. “A redução foi de 25% precisamente porque se entendeu que aquela situação é prejudicial ao trabalhador, em quase todos os aspectos”, explicou. “Assim, se uma empresa que adotava o turno de revezamento passa a adotar o turno fixo, ela, no meu entender, está atendendo ao reclamo da sociedade, àquilo que o legislador pretendeu, isto é, o oferecimento de condições de trabalho melhores do ponto de vista biológico, da higiene, da segurança do trabalho e social e familiar.” (DC 196518/2008-000-00-00.9)

(Carmem Feijó)

Gazeta do Povo, 16 de agosto de 2008
Indústria
Crescimento será menor, diz CNI
Armando Monteiro Neto, presidente da confederação, disse que a expansão da indústria nacional deve ser de 5,5% – abaixo da previsão inicial de 8%

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, declarou ontem em visita à Olimpíada do Conhecimento – torneio de educação profissional que termina hoje em Curitiba – que a indústria deve crescer menos do que o esperado em 2008, em média, 5,5%. O principal motivo seria a alta do preço do petróleo, que apesar das recentes quedas ainda não refletiu no setor industrial. “A elevação ainda pressiona preços como o do plástico, por exemplo. Por isso, projetamos um crescimento próximo ao do PIB. Para 2009, a expectativa é de estabilização.”

A alta nos índices de inflação observada, principalmente, desde o fim de 2007, também contribuíram para esse crescimento aquém do esperado, disse Monteiro Neto. “Houve um arrefecimento da produção, e a retomada acaba sendo tardia.”

Sobre o aumento na taxa básica de juros (hoje, de 13% ao ano) praticado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o presidente da CNI acredita que a medida foi uma maneira de conter a expansão de crédito, mas que o ciclo de aumento no consumo não pode ser quebrado. “Tem de haver uma dosagem, não podemos abortar o crescimento das vendas, que é benéfico para a economia como um todo.” Apesar da última queda do indicador oficial de inflação (passou de 0,74% em junho para 0,53% em julho), os preços altos ainda geram preocupação da indústria. “O momento econômico no Brasil é favorável, mas ainda existe essa pressão e não podemos descuidar”.

Licença-maternidade

Armando Monteiro Neto também falou sobre o projeto de lei aprovado na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. O presidente do conselho de relações do trabalho da CNI, Francisco Gadelha, já havia declarado à imprensa na quinta-feira que “quatro meses estão de bom tamanho”. “Nosso companheiro já se manifestou sobre o assunto e reitero. A intenção é generosa. É claro que o Brasil quer oferecer uma condição melhor para os trabalhadores. Porém a ampliação não irá trazer mais custos apenas para as empresas, mas também para o contribuinte. O custo para a sociedade será alto”. O representante dos industriais questionou ainda a prioridade da medida. “O país tem carência em tantas outras áreas. Acho que os esforços podiam ter sido direcionados para outros problemas”.

A atual conjuntura econômica brasileira, de acordo com Monteiro Neto, é favorável e deve se manter assim. “Não acredito em uma desaceleração, salvo em algumas situações pontuais. O ritmo deve ser de crescimento.” As vendas recordes no varejo registradas nesta semana, porém, não significaria reflexo de desenvolvimento: “Isso foi estimulado pela expansão de crédito, tanto que já se fala na queda de consumo de alguns bens essenciais, como os alimentos. De qualquer maneira, os resultados para a indústria são favoráveis, estamos investindo muito, com expectativa de ganhos produtivos”.

Serviço:

A Olimpíada do Conhecimento, que termina hoje, é realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) com apoio do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Ela ocorre no câmpus da Universidade Positivo, na Cidade Industrial de Curitiba.

Agência Diap, 16 de agosto de 2008
MANOBRA REGIMENTAL
Terceirização: PL de FHC é prioridade de votação na Câmara
Alysson Alves

O DIAP alerta que o famigerado PL 4.302/98, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, está incluído na agenda de prioridades de votações das próximas duas semanas que antecedem as eleições municipais.

A inclusão do projeto na agenda de votações foi uma decisão dos líderes partidários, que pretendem, ao invés de apreciar a mensagem de retirada da matéria - uma das primeiras iniciativas de Luiz Inácio Lula da Silva assim que assumiu o 1º mandato de presidente da República -, aprovar, com nova roupagem, o projeto FHC.

Cinco anos de engavetamento

A Mensagem do Executivo 389/2003, de retirada do PL 4.302/98, completará, na próxima terça-feira (19), cinco anos de engavetamento na Câmara dos Deputados. O pedido de arquivamento do projeto foi feito no dia 19/03/2003, em cumprimento ao acordo com o movimento sindical, que entende ser a proposição prejudicial aos trabalhadores.

Com a postergação na leitura e votação da mensagem de retirada, o projeto continua tramitando na Câmara. Está na Comissão de Trabalho com relatoria sob responsabilidade do vice-líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), um dos principais defensores da terceirização no Congresso.

Sandro Mabel é também presidente da subcomissão criada para analisar todas as matérias em tramitação na Câmara que tenham como temário a terceirização. O parlamentar é autor, entre outras matérias, do PL 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Mensagem

Destacamos dois argumentos da exposição de motivos do ex-ministro do Trabalho, Jaques Wagner no pedido de arquivamento do PL 4.302/98: “o projeto retira a característica urbana do trabalho temporário, abrindo a possibilidade de sua aplicação na atividade rural, o que abre portas para legalização do famigerado “gato”, um dos principais elementos ativos no cometimento do crime de submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo.”

Ainda, segundo a exposição de motivos, “o projeto em análise, se aprovado, redundará em graves prejuízos aos trabalhadores temporários urbanos que terão aprofundadas as incertezas, hoje existentes, em relação ao recebimento de seus direitos. E, finalmente, propiciará condições para o crescimento da prática da submissão de trabalhadores a condição de escravos.”

Reivindicação

No dia 02 de maio de 2008, ao fazer uma visita de cortesia ao DIAP, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Clinaglia (PT/SP), foi informado de que a não retirada do projeto incomoda e preocupa intensamente o movimento sindical.

A preocupação é que o projeto some-se às propostas em tramitação na Câmara e se abra uma avenida para a flexibilização e retirada de direitos trabalhistas.

Para colocar um ponto final nessa novela da flexibilização de direitos trabalhistas, as lideranças sindicais devem pressionar o Governo e a base aliada para a leitura da mensagem presidencial que pede o arquivamento do projeto de FHC.

Agência Diap, 16 de agosto de 2008
CAMPANHA SALARIAL
Centrais se unem em busca da valorização dos pisos
Jornada Nacional de Debates das centrais vai fortalecer as campanhas salariais pela elevação dos pisos Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da CUT, Quintino Severo, fala sobre a Jornada Nacional de Debates - Inflação e as Campanhas Salariais, a luta das centrais pela recuperação do poder aquisitivo dos salários, a importância da valorização dos pisos e o combate à política de juros altos implementada pelo Banco Central contra a economia nacional.

Qual a importância da "Jornada Nacional de Debates – Inflação e as Campanhas Salariais", organizada pelas centrais sindicais com o apoio do Dieese. Esta ação unificada abre espaço para uma mobilização mais contundente no segundo semestre?

Creio que esta é uma iniciativa acertada das centrais sindicais, que teve participação importante do Dieese como articulador e mediador inclusive desta relação. É uma decisão que vai possibilitar uma saída conjunta, uma alternativa frente ao pico de inflação ocorrido nesse último período. Tenho certeza que uma ação nacional como esta que estamos desenvolvendo, com o conjunto do movimento sindical brasileiro, possibilitará que a política adotada na recuperação dos pisos e na recuperação dos salários, de combate à corrosão inflacionária, seja vitoriosa. Essa é uma expectativa comum de todos. Nós da CUT vamos apostar nesta possibilidade, até porque fomos a primeira central a orientar, em resolução da executiva nacional, para que nossas categorias tomassem iniciativas no sentido de recuperar eventuais perdas, entre elas a elevação dos pisos, já que a faixa salarial que mais perde com a inflação é a de salários mais baixos. Esta é uma iniciativa que poderá amenizar esse prejuízo para os trabalhadores que ganham menos.

Há indicativos de que a inflação estacionou. Como vês a atuação das centrais, tendo como foco principalmente as grandes categorias neste momento que antecede à Marcha a Brasília?

Primeiro, é muito positivo que a inflação tenha estacionado, parado de crescer e comece a reduzir. Isso demonstra que mais uma vez nós trabalhadores estamos corretos quando defendemos que não seja aplicada essa política de alta nas taxas de juros para conter a inflação. Novamente fica evidenciado que nós da CUT que temos combatido essa opção pelo juro alto estamos corretos. Inflação não se combate impedindo consumo e elevando juro, ainda mais uma inflação que é pontual, especulativa, bastante restrita ao setor de alimentos. Na verdade, a alta dos juros só prejudica o desenvolvimento nacional, o crescimento da economia. Em segundo lugar, as grandes categorias contribuem nesta mobilização porque ajudam com as que têm menos poder de pressão a recuperar seus pisos. Então é fundamental que as campanhas salariais do segundo semestre, que movimentam grandes categorias, tenham sucesso na recuperação do piso, pois isso influencia de uma forma geral para uma elevação do conjunto dos salários, já que é um movimento que não se restringe só ao piso. Esta pressão se refletirá positivamente nos demais salários. Da mesma forma, os pisos salariais estaduais, que têm impacto importante nos salários das demais categorias a nível regional. Não tenho dúvida que esta ação terá reflexos positivos importantes não só para os salários, mas para o avanço das conquistas da classe trabalhadora como um todo.

No momento em que a mídia mais pressionava para tentar taxar o aumento salarial de "inflacionário", o presidente Lula declarou no ABC que os trabalhadores deveriam correr atrás, já que as empresas estavam ampliando sua produtividade e ganhando como nunca. Como isso tem influenciado a pressão da base?

Primeiro é importante reafirmar que no nosso país nunca o salário teve relação direta com a inflação. Aumento salarial, na nossa opinião, e a prática tem demonstrado isso, não é nem de longe o fator determinante para a alta inflacionária. O que influencia sobre a inflação é a especulação, a ação dos grandes grupos econômicos que dominam o mercado e elevam a taxa inflacionária. É completamente descabido o argumento que tenta responsabilizar os salários pela alta inflacionária. Até porque já vivenciamos no país períodos de hiperinflação quando nunca se pagou tão pouco aos trabalhadores. Portanto não há nenhuma possibilidade de concordarmos com esse argumento. Segundo: é fundamental que os trabalhadores recuperem o seu poder de compra, que haja um processo de melhora na distribuição de renda no Brasil. E o momento de distribuir renda é o do acordo coletivo, onde se discute salário. Portanto temos que apostar toda nossa mobilização, todo nosso esforço e energia no sentido de garantir que neste momento das convenções coletivas a gente recupere o salário e distribua renda. Essa disposição dos trabalhadores está aparecendo em vários estados.

De que forma a 12ª Plenária Nacional e a assembléia na Praça Matriz de São Bernardo contribuíram para esta ação?

A plenária refletiu o estímulo e a animação que está a nossa militância. As resoluções que aprovamos dialogam com este momento novo. Por um lado o desafio de organização da própria classe trabalhadora, do movimento sindical, e por outro o desafio de construir projetos para a sociedade que levem em consideração a distribuição de renda, a valorização do trabalho e a ampliação de direitos, elementos que ficaram muito explícitos nas resoluções que tomamos. A própria assembléia de encerramento da plenária energizou todos nós. Saímos daquela belíssima passeata em São Bernardo, encerrada com a assembléia, com um saldo extremamente positivo, deixando para todos nós a expectativa e a certeza de que retornamos para os nossos Estados com muita vontade de implementar o que foi decidido coletivamente.

Agência Brasil, 16 de agosto de 2008
Caixa Econômica amplia financiamentos habitacionais em 43% no ano

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Caixa Econômica Federal (CEF) investiu até a última quarta-feira (13) R$ 12,191 bilhões em financiamentos da casa própria para 259.239 novos mutuários do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) em todo o país, conforme revelou o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano da Caixa, Jorge Hereda.

Segundo ele, as operações de crédito para a compra de imóveis residenciais cresceram 43% neste ano, em relação ao mesmo período de 2007. Isso sinaliza, no seu entender, que a meta da Caixa, de financiar R$ 20,4 bilhões em novas moradias neste ano, “será facilmente superada”, considerando-se que o volume de operações tem sido tradicionalmente superior no segundo semestre.

Dos financiamentos contratados até agora R$ 6,777 bilhões foram com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), utilizados na compra de 157.863 moradias. O segundo maior fornecedor de recursos para a aquisição da casa própria, de acordo com dados da Caixa, foi o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que entrou com R$ 5,018 bilhões na compra de 90.736 novas unidades habitacionais.

A Caixa também concedeu R$ 240,3 milhões de recursos próprios no financiamento de 4.434 imóveis através do consórcio imobiliário. Agente financeiro que implementa as políticas públicas de governo, a Caixa intermediou mais R$ 154,4 milhões de programas sociais para famílias de baixa renda, com juros subsidiados e facilidades de pagamento em condições mais vantajosas que nos financiamentos com dinheiro do FGTS ou da poupança.

Foram R$ 60 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do Ministério das Cidades, na compra de 3.402 casas; R$ 92 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no financiamento de 2.768 moradias; e R$ 2,4 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na aquisição de 36 unidades habitacionais.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2008
Feitiço acaba
Japoneses começam a reivindicar direitos trabalhistas
Os trabalhadores do Japão sempre foram conhecidos pela lealdade às empresas. Depois da Segunda Guerra, eles alimentaram o crescimento econômico do país ao suportarem extenuantes horas de trabalho. No entanto, na última década, os japoneses estão menos propensos a tolerar baixos salários, instabilidade nos empregos e horas extras não pagas.

A Suprema Corte do Japão diz que o número de processos de trabalhadores contra empregadores aumentou 45% entre 1997 e 2005. Naquele ano, foram 2.303 casos e, no ano seguinte, as reclamações subiram para 2.777 processos, quando foi criado um novo tribunal para causas trabalhistas. A maior parte dos casos se refere a horas extras.

Um dos casos é o de Hiroshi Takano. Em junho, o jornal The New York Times contou que Takano trabalhou como gerente do McDonald's durante anos. O trabalhador teve sua saúde deteriorada e foi obrigado a diminuir as horas de trabalho. A empresa, no entanto, não quis pagar as horas extras.

Takano resolveu processar o McDonald's. Em janeiro, a Justiça de Tóquio mandou a empresa pagar US$ 75 mil de horas extras que Takano deveria ter recebido durante os anos que trabalhou para a rede de fast food. Em maio, a companhia anunciou que pagaria mais horas extras para os gerentes de suas lojas.

O funcionário afirmou que trabalhava 19 horas por dia ao gerenciar duas lojas. Também alegou trabalhar, às vezes, todos os dias por semana sem folga. O McDonald's diz que como gerente, ele não fazia serviços braçais, portanto, não tinha direito de receber por horas extras. Depois da vitória no tribunal, outros quatro ex-gerentes de lojas do McDonald's entraram com processos semelhantes.

Segundo o jornal, os assalariados do Japão estão aprendendo a defender seus direitos, e nesse processo estão reescrevendo o contrato social que antes ligava os trabalhadores às companhias numa espécie de código de lealdade quase que feudal. Ao mesmo tempo em que aprendem a negociar com as empresas, os empregados estão recorrendo à Justiça para proteger seus direitos ao estilo norte-americano.

Interesse próprio

“Os japoneses estão sendo forçados a pensar mais em seu interesse próprio, o que é algo que eles não estão acostumados a fazer”, afirma Yoichi Shimada, professor de Direito na Universidade Waseda, em Tóquio. “As pessoas estão percebendo aos poucos que existem meios legais para se defenderem caso se sintam prejudicadas.”

O ressentimento dos trabalhadores aumentou depois que a economia do Japão deu leve recuperada nos últimos cinco anos. Enquanto os lucros corporativos aumentaram, os salários permaneceram estagnados, alimentando a percepção de que as companhias falharam em dividir a bonança com seus empregados.

Há também a suspeita de que os trabalhadores ficaram com a maior carga dos cortes feitos por causa da competição com a China e Coréia do Sul. “As companhias japonesas usaram o silêncio de seus trabalhadores leais como uma arma na competição internacional”, diz Kiyotsugu Shitara, diretor do Sindicato de Gerentes de Tóquio, um pequeno sindicato que ajudou no processo de Takano contra o McDonald's. “Os empregados estão cansados de serem usados dessa forma.”

Shitara e outros especialistas em trabalho dizem que o aumento dos processos também é o passo mais recente em direção a um ambiente de trabalho mais americanizado.

Muitos empregados envolvidos com processos se descrevem como revolucionários relutantes, arrastados para uma era mais legalizada à qual eles não têm outra opção senão adaptar-se.

Alguns, como Takano, culpam as atitudes indiferentes das companhias. “Eu não queria fazer isso”, diz Takano, que ainda gerencia uma loja do McDonald's no subúrbio de Tóquio. “A companhia estava me tratando muito friamente, então tive de começar a proteger meus próprios direitos.”

Excesso de trabalho

Outro caso relatado pelo jornal é de Hiroko Uchino, que entrou com uma ação contra o governo depois que seu marido, Kenichi, funcionário de controle de qualidade na Toyota, morreu no escritório há seis anos. Hiroko queria que o órgão trabalhista do governo reconhecesse que ele morreu por trabalhar demais. Em japonês, existe até uma palavra para descrever este tipo de morte: karoshi.

Hiroko entrou na Justiça depois de a empresa dizer que seu marido não morreu por excesso de trabalho. A Toyota diz que um mês antes de morrer ele fez 38 horas extras. Segundo a mulher, notas fiscais de postos de gasolina e outras evidências mostram que Kenichi fez 155 horas extras no mês que morreu. A empresa diz que ele ficava depois do horário de trabalho por vontade própria, e não tinha direito a pagamento por horas extras.

O caso de Hiroko recebeu grande atenção, incluindo um encontro com o ministro do Trabalho, que lhe ofereceu palavras de conforto. Em março, um tribunal em Nagoya, ao sul do país, decidiu que a morte de seu marido estava relacionada ao trabalho, e que ele havia feito 93 horas extras no seu último mês, concedendo à viúva o direito de receber o pagamento adicional. “Se meu marido soubesse como a companhia iria reagir, ele nunca teria demonstrado toda essa lealdade despropositada”, afirma.

 

Última Instância, 16 de agosto de 2008
TRT-GO garante indenização trabalhista mesmo após prescrição da ação
A primeira turma do TRT-GO (Tribunal Regional do Trabalho de Goiás) afastou, por maioria, a incidência da prescrição bienal em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho. A ação foi ajuizada em maio de 2003 na Justiça estadual, quando a competência para julgar a questão ainda era mérito da Justiça comum, e o acidente aconteceu em março de 2007.

Segundo o TRT-GO, a regra de transição permite que se aplique a o prazo prescricional da lei civil (vinte anos) às ações ajuizadas antes da emenda e a prescrição trabalhista (até dois anos após a extinção do contrato) nas ações iniciadas posteriormente.

Ao julgar o caso, o juiz de primeira instância proferiu a prescrição da ação. A relatora do processo, desembargadora Maria Bomtempo de Albuquerque, foi voto vencido, mas coube a primeira turma do tribunal o entendimento de que deveria ser aplicada a regra de transição surgida após a promulgação da Emenda 45/04, que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar as causas de acidente trabalhistas.

Com este entendimento, os autos foram devolvidos à primeira instância para julgamento do pedido de indenização.

Vermelho, 16 de agosto de 2008
Dilma apóia modelo norueguês para nova estatal do pré-sal
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, declaoru apoio a possibilidade de o governo criar uma empresa estatal nos moldes da norueguesa Petoro, para administrar as reservas recém-descobertas de petróleo na camada pré-sal, na Bacia de Santos. Em café da manhã com deputados e dirigentes do PT no Distrito Federal, Dilma confirmou que a intenção do governo Lula é destinar os recursos obtidos com royalties de petróleo para investimentos em educação.

" Acredito que essa definição vem atender a uma injustiça e, mais do que isso, uma falha histórica dos sucessivos governos com o povo brasileiro", argumentou. "Precisamos pagar essa dívida." Na prática, o discurso de Dilma segue estratégia definida pelo Planalto para ganhar apoio da sociedade à campanha que ressuscita o mote "o petróleo é nosso", dos anos 50.

A ministra contou aos petistas que a Petoro repassa uma fatia do dinheiro obtido com a venda do petróleo para a Previdência Social. "Aqui, a intenção do governo é se apropriar dessa riqueza para investir em educação", afirmou o presidente do PT do Distrito Federal, Chico Vigilante, que participou do encontro.

Descontraída diante dos companheiros de partido, Dilma definiu a empresa norueguesa que administra as reservas de petróleo como "uma estatal enxuta". Numa espécie de aula, a ministra explicou que a Noruega - terceiro maior exportador de petróleo bruto do mundo, atrás apenas da Arábia Saudita e da Rússia - comanda duas empresas estatais nessa área.

A primeira é a conhecida Statoil, que, apesar de controlada pelo governo, possui capital privado e se dedica à exploração de petróleo, a exemplo da Petrobrás. Na outra ponta está a Petoro, que cuida da administração das reservas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conheceu o modelo norueguês quando visitou os países escandinavos, em setembro do ano passado.

O pré-sal é uma área que se estende por 800 quilômetros, do Espírito Santo a Santa Catarina, e pode conter bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Somente no campo de Tupi, na bacia de Santos, a reserva estimada pela estatal é de entre 5 e 8 bilhões de boe.

Divergências

O tom da exposição da ministra acalmou a platéia petista, que temia o enfraquecimento da Petrobrás. Na prática, porém, há divergências no governo sobre a conveniência de mudar o atual regime de concessão na exploração do petróleo. Além disso, a Petrobrás é contra a criação de uma nova estatal no setor. O presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, já se indispôs várias vezes com Dilma e, para piorar a situação, há uma guerra de bastidores envolvendo a tradicional disputa por cargos entre PT e PMDB, os dois principais partidos da coalizão governista.

"O governo vai de A a Z, mas tem um condutor que é o Lula", disse Dilma, de acordo com relato de deputados. "Se alguém tenta sair da linha, ele puxa." Antes de encerrar a conversa, que durou duas horas e meia, a ministra se comprometeu a debater novamente o tema com os petistas depois das eleições de outubro. "Todo mundo ficou encantado com a Dilma", resumiu Chico Vigilante.

Da redação, com agências

Folha de S.Paulo, 16 de agosto de 2008
Sindicatos pressionam por licença de 6 meses
Extensão da licença-maternidade em 60 dias constará da pauta das próximas negociações salariais com os empregadores

Como a lei estabelece que o benefício é facultativo, centrais sindicais esperam "sensibilizar" as empresas para a sua importância

DENYSE GODOY, DA REPORTAGEM LOCAL
JULIANNA SOFIA, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As centrais sindicais prometem adotar a ampliação da licença-maternidade para seis meses como uma das bandeiras das próximas campanhas salariais. "Queremos pressionar para que o benefício, colocado como facultativo pela lei, seja efetivamente concedido para todas as trabalhadoras", afirma Quintino Severo, secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores). O projeto que estende em dois meses a licença, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, aguarda sanção presidencial.

A Força Sindical já havia colocado a licença de seis meses em uma pauta genérica entregue à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e à Fecomercio SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) em março último. " O benefício fará parte de todas as negociações dos acordos a serem feitos neste semestre. Vamos nos empenhar nisso em todos os setores", diz Neuza Barbosa, secretária nacional da mulher da Força Sindical.

Mas a Fecomercio avalia que não há condições de colocar o tema na mesa. "Não se pode impor às empresas a licença ampliada, pois a lei diz que os dois meses adicionais são facultativos. Cada uma tem que ver se pode aderir", diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da entidade. A Fiesp preferiu não comentar a questão.

Reconhecendo que não podem obrigar as companhias a incorporar o benefício, as centrais querem "sensibilizá-las" para a sua importância. "Os empresários têm de parar de pensar só em dinheiro. Se concederem esse benefício agora, no futuro terão um cidadão com mais qualidade para consumir", declarou o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.

" Este é o momento de as empresas mostrarem que têm responsabilidade social, como sempre dizem", acrescenta Barbosa. "Não se trata de uma reivindicação das mulheres apenas, mas de toda a sociedade brasileira."

Justiça

De acordo com especialistas em direito trabalhista, não tem chance de ganhar na Justiça uma funcionária gestante que decidir processar a empresa porque esta não aderiu à licença ampliada. "A legislação é bastante clara ao estabelecer que a opção é da empresa, não do empregado", explica Marcos Vinícius Poliszezuk, sócio do escritório Fortunato, Cunha, Zanão e Poliszezuk. "A Justiça do Trabalho protege o trabalhador, mas com base na legislação existente", diz Rosário Gomes da Rocha, do escritório Fleury Advogados.

Na opinião de ambos, com o passar do tempo o benefício facultativo tenderá a se transformar em "direito", com se houvesse uma "alteração" na lei.

Folha de S.Paulo, 16 de agosto de 2008
"Generosidade" terá custo muito alto, diz CNI

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro, reforçou ontem a posição da entidade contra a proposta de ampliação da licença-maternidade. Os argumentos da confederação foram criticados pela ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), que classificou de "chiadeira" as declarações dos representantes da indústria.

"A intenção do legislador é generosa, mas o fato é que tem um custo muito alto para o conjunto da sociedade. Será que isso [mais dois meses] é uma prioridade no estágio de carência do sistema educacional e até de problemas no país de miséria absoluta?", disse Monteiro.

Ele restringiu suas alegações aos custos que o benefício ampliado terá para o governo. Anteontem, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Francisco Gadelha, já havia destacado os problemas que a medida pode trazer para a competitividade da indústria.

Na avaliação de Gadelha, a licença-maternidade de seis meses pode "sacrificar" a indústria e fazer com que os empresários parem de contratar mulheres que possam ter filhos. Ele afirmou ainda que a substituição de uma trabalhadora por seis meses implicará a contratação temporária de uma pessoa menos experiente.

Para a ministra, a ampliação da licença-maternidade para seis meses não traz problemas para as empresas porque o projeto prevê isenção fiscal como contrapartida do governo. "Não sei o porquê da chiadeira. A empresa terá um incentivo fiscal. Esse foi o caminho encontrado no projeto justamente para evitar um maior enfrentamento. O gasto vai ser do governo", declarou Nilcéa.

Estimativas do Ministério da Previdência apontam que a renúncia fiscal custará cerca de R$ 800 milhões por ano para a Receita Federal caso todas as empresas optem pelo programa Empresa Cidadã. Somente com a adesão do empresário a esse projeto a funcionária terá direito aos dois meses adicionais de licença-maternidade.

O projeto de lei que amplia o benefício foi aprovado na Câmara nesta semana e agora vai à sanção presidencial. A licença ampliada, porém, só deve vigorar em 2010, porque o governo não terá tempo de incluir a renúncia fiscal na proposta de Orçamento de 2009, que deverá ser encaminhada ao Congresso até o final deste mês.

Congresso em Foco, 17 de agosto de 2008
Caricatura do Brasil
Osiris Lopes Filho*

A atual Constituição, na sua essência, vale dizer, no fundamental, tem natureza principiológica. Daí que as mais de 60 emendas constitucionais já promulgadas não conseguem desfigurá-la completamente, pois os princípios que lá permanecem continuam a irradiar sua influência, criando tensão com as novas regras introduzidas, muitas em negação ao que dispõe a principiologia.

Nessa ambiência caótica em que o Executivo exagera no exercício de suas competências, predominantemente por medidas provisórias, e o Congresso se omite na produção legislativa, o papel aberto ao Judiciário é amplíssimo. Têm-se tido exemplos em que o Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua função primordial de guarda da Constituição, vai realizando, por meio das suas decisões, construções constitucionais, na realidade exercendo uma tarefa de fixar padrões de comportamento, em vários campos, preenchendo vazios da lei, suprindo as insuficiências existentes em certos casos e o exagero dos demais poderes, em outros.

Em realidade, há um princípio que precisa ser vitalizado pela nossa Suprema Corte, principalmente para reduzir as arbitrariedades praticadas no âmbito da tributação e das finanças públicas. Trata-se da transparência, vale dizer, de dar claridade, abertura à opinião pública para tomar conhecimento do que ocorre camuflado nos mecanismos e instrumentos tributários e financeiros, e das corrupções e desvios que propiciam.

Colocar à luz solar o que está escondido ou camuflado na aridez das nossas normas jurídicas, consagrando injustiças, disfunções e extorsões legalizadas, em detrimento do nosso povo humilde e ainda sumamente desprotegido.

A predominância de nossa tributação dá-se mediante tributos indiretos. Em torno de 80% do que é arrecadado pelo Poder Público, União, estados, Distrito Federal e municípios, ocorre por meio dessa forma de tributação. A lei elege como contribuintes, que devem pagar os impostos, contribuições e taxas, o setor empresarial – importadores, industriais, prestadores de serviço, produtores rurais, instituições financeiras. Arrecada-se concentradamente desses personagens estratégicos, que incluem no preço final do que produzem – mercadorias e serviços –, como custos, esses tributos pagos, que, por mecanismos de mercado, vão sendo transferidos ao consumidor desses bens, embutidos nos seus preços finais.

E aí se verifica a maior distorção do nosso sistema tributário. Embora o princípio básico da tributação seja o da capacidade contributiva, vale dizer, a aptidão para suportar o encargo tributário mantido o nível de bem-estar e de atividade econômica do contribuinte, a realidade é que quem suporta efetivamente o Poder Público são as classes trabalhadoras e média. Milhões de pessoas de baixa ou média renda, a absorver carga tributária absurda e injusta, sem ter consciência disso, ou, tendo-a, sem agir para mudar a situação.

Sem mais alongadas explicações, chego à “maior distorção” anunciada anteriormente. É que essa carga tributária, transferida por camuflagem no mecanismo de preços, vitima regressivamente os de menor capacidade contributiva. Tanto menor a renda, tanto maior a carga tributária absorvida pelo consumidor final. Ou, em outros termos, quanto maior a renda, menor a carga tributária. Sistema tributário acentuadamente regressivo e injusto. Esfola os pobres e remediados, protege e premia os ricos. Caricatura real e verdadeira do nosso Brasil.

*Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.

Folha de Londrina, 17 de agosto de 2008
SEU DIREITO
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Qual é o melhor plano de previdência privada para um investidor jovem, na faixa etária dos 25 anos, por exemplo?

Existem diversas formas de previdência privada. As mais comuns são as previdências por classe de trabalho ou por bancos. As previdências por classe de trabalho são as previdências específicas de uma determinada profissão (os advogados possuem a OAB-PREV, por exemplo). E estas são as que possuem o melhor custo-benefício.

No entanto, caso não tenha a opção de previdência privada por classe de trabalho, os planos de previdência oferecidos por bancos também são uma forma de garantir uma boa aposentadoria. Neste caso, é sempre fundamental levar em consideração as condições financeiras daquele que irá se beneficiar do plano escolhido.

Vale lembrar que praticamente todos os bancos atualmente possuem muitos planos de previdência privada, que se diferem bastante uns dos outros, a fim de alcançarem públicos distintos, com variadas condições financeiras e faixas etárias.

Sendo assim, caso não possua um plano de previdência por classe de trabalho, e se for optar por um plano de previdência privada ofertado por um banco, é preciso fazer uma boa pesquisa de campo.

Vá aos bancos e se informe bem a respeito dos planos oferecidos, e deixe bem claro as suas condições financeiras, bem como sua idade e objetivos a médio e longo prazo. Dessa forma não será difícil descobrir o plano mais apropriado para o seu perfil de investidor.

Fernando Sasaki, advogado

Folha de S.Paulo, 17 de agosto de 2008
Madeira apreendida não tem destino
Estudo inédito mostra que apenas 4% do material apreendido em Estados amazônicos é destinado a leilão ou doação

Madeira sem destino vale ao menos R$ 25 mi; segundo Imazon, mudança na Lei de Crimes Ambientais pode ajudar a sanar o problema

THIAGO REIS
JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA

Operações de combate ao desmatamento na Amazônia costumam gerar apreensões recordes de madeira. Estudo inédito do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) mostra, contudo, que há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada, podre ou obsoleta.

Segundo o estudo, apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis Estados da região amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) teve, de fato, um destino, como doação ou leilão.

Nesse período, de acordo com os dados, foram apreendidos 178.212 m3 de madeira, o suficiente para encher cerca de 70 piscinas olímpicas. Desse total, apenas 7.250 m3 foram aproveitados após a fiscalização. Em quatro Estados, não houve nem sequer 1 m3 destinado. A madeira restante (170.962 m3) tem valor estimado de ao menos R$ 25 milhões.

Um dos principais problemas apontados pelo Imazon é a baixa prioridade dada aos bens apreendidos em blitze. "Há um problema grave na eficácia da destinação. Isso porque há muito dinheiro investido nas fiscalizações, e pouco na outra ponta", diz o engenheiro florestal Paulo Barreto, um dos autores do estudo.

Segundo ele, não há recursos para transporte e armazenamento do material apreendido. Além disso, o baixo número de procuradores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) torna lenta a conclusão dos processos administrativos, diz Barreto.

" A demora facilita que os acusados utilizem ou descaminhem os bens, ou que esses pereçam ou se tornem obsoletos", conclui o estudo. Para Barreto, antes que sejam tomadas iniciativas para aprimorar a destinação de apreensões, é preciso mudar a "mentalidade" do órgão ambiental. "Essa meta de gerar grande número de multas e apreensões precisa ser revista. Com visão estratégica, é possível ter efeito punitivo maior", afirma o engenheiro.

Mudança na lei

Para sanar o problema da destinação da madeira, Barreto e os outros autores -o estudante de direito Hugo Mercês e a aluna de engenharia ambiental Marília Mesquita- sugerem reestruturar os aparatos de fiscalização -para que eles possam confiscar e armazenar os bens-, priorizar a venda e preparar os órgãos ambientais para disputas na Justiça.

De acordo com Barreto, o decreto assinado no dia 22 de julho pelo presidente Lula, mudando a Lei de Crimes Ambientais -e reduzindo o tempo de tramitação administrativa dos processos-, também deve ajudar. "Com menos instâncias de defesa, há possibilidade de acelerar a destinação", diz.

Outro ponto positivo do decreto, afirma, é a liberdade dada ao gestor para decidir o que fazer com o bem apreendido. "Antes era dada prioridade à doação. Agora não, o que permite maior número de leilões."

Folha de S.Paulo, 17 de agosto de 2008
Governo admite estrangeiros no pré-sal
Presidente Lula é contra discriminar capital de outros países em novas áreas de exploração de petróleo no oceano

Intenção do Planalto é fazer com que parte da produção seja refinada no país, evitando a exportação apenas de produto bruto

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para tentar vencer as resistências a sua proposta de mudar as regras para exploração do petróleo na camada do pré-sal, o governo Lula vai enfatizar que não pretende adotar um sistema de monopólio na área nem irá criar restrições à participação de capital estrangeiro nos novos megacampos.

" Não queremos nem o monopólio da Petrobras nem criar um novo. Apenas desejamos garantir que essas reservas são propriedade da União. Não significa que vamos nacionalizar os campos", disse à Folha um ministro que participa dos debates sobre as novas regras de exploração do petróleo, que terão de passar pelo Congresso.

Segundo esse ministro, o presidente Lula é contra discriminar o capital estrangeiro e evitará o velho discurso nacionalista de que "empresas estrangeiras têm de ficar fora" desse negócio.

Durante a semana passada, Lula fez vários discursos destacando que as novas reservas de petróleo descobertas na camada pré-sal são do "povo brasileiro" e devem ser usadas em benefício do país. Repetiu mais de uma vez que os recursos devem ser investidos principalmente na área da educação.

Ele deixou claro ainda que não pretende entregar todas as áreas ainda não leiloadas do pré-sal à Petrobras, como defendem alguns diretores da estatal, mas em nenhum momento assumiu como posição oficial a criação de uma nova estatal para comandar a exploração dos megacampos.

Segundo a FolhaGoverno admite estrangeiros no pré-sal apurou, apesar de a idéia da estatal contar com a simpatia de boa parte do governo, Lula ainda não tem posição fechada sobre o tema. Em conversa com assessores, ele disse que decidiu falar publicamente a respeito do pré-sal para provocar um debate nacional sobre o assunto e envolver a sociedade na definição das novas regras.

Lula considera necessário, porém, alterar as regras atuais sob o argumento de que elas foram criadas numa realidade diferente, quando não se sabia que o país tinha reservas de petróleo como as do pré-sal -região que vai do Espírito Santo a Santa Catarina e pode conter mais de 70 bilhões de barris de óleo leve.

Na avaliação do governo, manter a legislação atual significa deixar que petrolíferas ganhem concessões e fiquem donas do petróleo explorado, pagando apenas impostos. A intenção do Palácio do Planalto é garantir que parte dessa produção fique no país e seja refinada aqui, evitando que o país exporte apenas petróleo bruto.

Quanto às áreas do pré-sal já leiloadas, a decisão é não alterar as regras. Será elevado, contudo, o valor que as petrolíferas deverão pagar em tributos pelo óleo extraído.

Por enquanto, o governo tem sido elogiado quando diz que pretende usar a riqueza do pré-sal para investir no país, como na educação, mas criticado pelas idéias em discussão para mudar as regras.

Novo "cabide"

A criação da estatal, por exemplo, é classificada pela oposição como um novo "cabide de empregos", totalmente desnecessária e que pode prejudicar a Petrobras.

O governo, do seu lado, garante que a estatal terá "papel importante" no processo. Ministros destacam que o fato de ela ter sido a responsável pelas descobertas do pré-sal é "relevante e será levado em conta" na definição do modelo.

Por outro lado, ressaltam que a "dependência" do governo das pesquisas da Petrobras é um "problema" e que o ideal é que a nova estatal ou a estrutura a ser criada assuma essa responsabilidade. Uma demonstração de que o Planalto avalia não ter total acesso a informações da empresa.

Especialistas criticam ainda o governo por decidir acabar com o sistema de concessão no pré-sal e adotar o modelo norueguês, onde existem duas estatais -uma para administrar as reservas de petróleo e outra para explorá-las. Argumentam que bastaria o governo elevar os tributos pagos pelas petrolíferas para garantir à União mais recursos na exploração desse petróleo leve.

O Palácio do Planalto, mesmo admitindo que o sistema da Noruega é o preferido, diz que ele não seria simplesmente copiado se for o escolhido. Seria necessário fazer adaptações à realidade brasileira. Uma delas: lá, os recursos do petróleo vão para um fundo que só investe no exterior. Dele, apenas 4% dos rendimentos podem ser aplicados no país.

Aqui, a idéia é investir os recursos do pré-sal em educação e em ciência e tecnologia.

Ao defender sua proposta, Lula cita pesquisa recente sobre o ranking das dez principais universidades do mundo: oito são norte-americanas e duas britânicas. O presidente avalia que a aplicação dos recursos do pré-sal no ensino superior pode representar um salto de qualidade no setor de pesquisas do país, fundamental para a montagem de um parque industrial de alta tecnologia.