CARTA DE BRASÍLIA

Os trabalhadores da construção e do mobiliário de todo o Brasil, reunidos no XVº Congresso Nacional do DEPACOM (Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário da CNTI), nos dias 13, 14 e 15 de agosto, em Brasília (DF) e no CTE-CNTI (Luziânia-GO), analisaram as principais questões de interesse do movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros, especialmente os da construção e do mobiliário, que desempenham papel estratégico no desenvolvimento do país, e aprovaram as seguintes resoluções, que se expressam através desta CARTA DE BRASÍLIA:

1 – Estrutura Sindical

- Reafirmação dos princípios da unicidade sindical, do sistema confederativo e do custeio compulsório.

- Defesa da retirada do Congresso Nacional da PEC 369/2005, uma ameaça à estrutura sindical vigente

- Reedição imediata da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente no tocante à pulverização das entidades de nível superior (federações e confederações).

- Mobilização pela revogação imediata da Súmula 666 do STF e do Precedente Normativo 119 do TST, instrumentos utilizados pelo Ministério Público do Trabalho para comprometer o custeio e o funcionamento das entidades sindicais em geral.

- Intensificação da campanha nacional de apoio ao PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), para regulamentar a contribuição negocial, de forma compulsória e universal.

- Campanha de apoio ao PLS 177/07, do senador Paulo Paim, para assegurar a estabilidade dos dirigentes sindicais, incluindo membros dos conselhos fiscais, delegados e suplentes.

2 – Legislação Trabalhista e Previdenciária

- Apoio irrestrito à campanha pela redução da Jornada de Trabalho para 8 horas diárias e 40 semanais, sem redução de salário, com a aprovação de PEC no Congresso Nacional e nova legislação nesse sentido.

- Defesa da ratificação imediata pelo Congresso Nacional da Convenção 158 da OIT, instrumento vital de combate às demissões arbitrárias e imotivadas.

- Luta pela aprovação de legislação de combate às cooperativas fraudulentas de trabalho e pela regulamentação das terceirizações, especialmente nas atividades fins das empresas.

- Campanha pelo fim do banco de horas, nocivo aos trabalhadores e à geração de mais empregos.

- Intensificação de campanha pelo registro do Contrato na Carteira de Trabalho, com a sua efetiva fiscalização.

- Apoio à aprovação de legislação para o fortalecimento das Convenções Coletivas de Trabalho com a inclusão do princípio da ultratividade.

- Luta pelo fortalecimento da Previdência Pública e Social e contra sua privatização.

- Apoio à aprovação do PLS 296/03, que extingue o famigerado Fator Previdenciário, e defesa do reajuste diferenciado das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.

- Luta contra qualquer tipo de discriminação da mulher no mercado de trabalho, principalmente à questão trabalho igual, salário igual; apoio à sanção presidencial do PL que amplia para seis meses a licença-maternidade e desenvolvimento de campanhas contra o assédio moral às mulheres nos locais de trabalho. O DEPACOM providenciará a unificação da data base nas convenções coletivas do 3º grupo da CNTI.

3 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho

- Defesa do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida da população, bem como de uma política energética alternativa e da Amazônia como patrimônio inalienável do Brasil.

- Intensificação das campanhas pela efetiva implementação da NR 18 nos locais de trabalho e da política de integração da CPN com as CPRs.

- Luta pela ampliação de campanhas educativas, junto ao governo e empresas, para a efetiva redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais e a intensificação da fiscalização do trabalho.

- Defesa dos direitos trabalhistas e condições dignas de trabalho em áreas específicas, principalmente quanto à segurança e saúde do trabalhador.

- Intensificação das campanhas nos locais de trabalho contra as drogas, o fumo e o álcool.

4 – Formação Profissional e Alfabetização

- Defesa da ampliação dos programas governamentais de qualificação e re-qualificação profissional nos setores da construção e do mobiliário, bem como dos serviços oferecidos por entidades como o SENAI.

- Intensificação das campanhas contra o analfabetismo, principalmente nos locais de trabalho.

- O DEPACOM estimulará os sindicatos a apresentarem propostas de projetos e mediará junto aos meios competentes a liberação do numerário necessário.

 

Brasília, Agosto de 2008