Agência Diap, 02 de janeiro de 2009
Novas alíquotas do Imposto de Renda entram em vigor
Cerca de 24 milhões de pessoas terão menos descontos na folha de pagamento. O governo elevou em 4,5% as faixas salariais sobre as quais o tributo incide e criou duas alíquotas intermediárias que reduzirão a quantia retida na fonte.

Cerca de 24 milhões de brasileiros terão menos descontos na folha de pagamento, a partir de hoje (1/1), com a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além de elevar em 4,5% as faixas salariais sobre as quais o tributo incide, o governo criou duas alíquotas intermediárias que reduzirão a quantia retida na fonte.

O novo regime faz parte das medidas anunciadas pelo governo no mês passado para liberar dinheiro a fim de estimular o consumo e a economia. A desoneração – que também incluiu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito a pessoas físicas – injetará, segundo o Ministério da Fazenda, R$ 8,4 bilhões na economia.

Somente com o novo regime do IR, o governo estima queda de R$ 4,9 bilhões na arrecadação federal em 2009. De acordo com a equipe econômica, a desoneração beneficiará principalmente a classe média.

Pelo regime antigo, o IR previsto para 2009 seria cobrado da seguinte maneira: a parcela do salário até R$ 1.434,59 ficaria isenta do imposto retido na fonte, a faixa entre R$ 1.434,60 e R$ 2.866,70 pagaria 15% e a parte da renda mensal acima de R$ 2.866,70 seria tributada em 27,5%. Os valores levam em conta o reajuste de 4,5% nas faixas salariais, que já estava previsto.

Com as mudanças, a Receita Federal manteve o reajuste nas faixas sobre as quais o imposto incide, mas criou dois novos intervalos com alíquotas intermediárias. A parcela entre R$ 1.434,60 e R$ 2.866,70 foi desmembrada e passou a pagar 7,5%, na faixa entre R$ 1.434,60 e R$ 2.150. Para a parte do salário de R$ 2.150,01 e R$ 2.866,70 a tributação continuará em 15%.

A faixa acima de R$ 2.866 também foi dividida. A parcela de R$ 2.866,71 a R$ 3.582 pagará 22,5% de Imposto de Renda. A maior alíquota, de 27,5%, incidirá apenas a parte do rendimento superior a R$ 3.582.

Na última terça-feira (30), a Receita Federal definiu o limite que pode ser deduzido da base de cálculo da qual é descontado o IR na fonte. O órgão autorizou o abatimento de R$ 144,20 por dependente, além das contribuições para a previdência (social, pública e complementar) e as pensões alimentícias pagas por determinação da Justiça.

Congresso em Foco, 02 de janeiro de 2009
Cenário desalentador para 2009
Congresso tende a repetir baixa produtividade, incompetência e oportunismo que marcaram as atividades do ano passado, diz analista político

Edson Sardinha

Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor.

A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Coordenador da publicação anual Os Cem Cabeças do Congresso, que faz o mapeamento de quem é quem no Legislativo, Toninho, como é mais conhecido, diz que o discurso de que as medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Lula foram as grandes culpadas pelo desempenho pífio dos parlamentares não se sustenta.

“ O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês”, observa.

Para ele, o Parlamento não tem como fugir de sua própria culpa pela atuação apagada em 2008. “As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo”, avalia.

Pés pelas mãos

Enquanto distribui elogios ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Toninho faz críticas ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). “O presidente do Senado, igualmente, se empenhou para produzir algo de significativo, mas ficou no mero discurso contra as medidas provisórias.”

Na opinião do analista, Garibaldi “meteu os pés pelas mãos”, no final do ano, ao devolver a MP que, entre outras coisas, anistiava entidades filantrópicas irregulares (leia mais) e ao cobrar da Câmara a promulgação da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. Para Toninho, o senador potiguar começa o ano sem ter a certeza de que conseguirá o apoio de seu próprio partido para buscar a reeleição.

O diretor do Diap também condena a mudança de postura da oposição, que, segundo ele, perdeu o rumo ao intensificar a estratégia de dificultar as votações no plenário. “Antes teve uma postura cooperativa, porém nos dois últimos anos passou a fazer oposição sistemática e a obstruir os trabalhos de modo jamais visto. Perderam todos: governo, oposição e o povo”, considera.

Para Toninho, os oposicionistas também não souberam se posicionar diante das crises enfrentadas pelo governo Lula em 2008, como nos casos dos cartões corporativos, do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do vazamento de informações da Operação Satiagraha.

“A oposição não soube tirar proveito desses episódios. Errou muito na condução desse processo. O primeiro erro foi desvirtuar as funções da Comissão de Infra-Estrutura do Senado”, diz, lembrando do episódio em que o líder do DEM, José Agripino, tentou constranger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com uma pergunta sobre sua atuação como guerrilheira durante a ditadura e acabou sendo repreendido pela petista e pelos próprios colegas de bancada.

Sem reformas

Contaminado pela sucessão na Mesa Diretora e pelas articulações em torno da sucessão presidencial de 2010, este ano não deve ser dos mais produtivos no Congresso, segundo Toninho.

“Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço”, observa.

Confira a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – 2008 foi um ano sem crises profundas no Congresso, como a do mensalão e a aérea. Mas, por outro lado, um ano arrastado, pouco produtivo, por causa das eleições municipais. Também houve embate entre Judiciário, Executivo e Legislativo. Quais foram as principais características deste ano no Legislativo?

Antônio Augusto de Queiroz – As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo, que continuou com o Poder Executivo, com uma forte participação do Judiciário, que tomou decisões importantíssimas com força de lei, como a súmula sobre nepotismo. O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês. No governo FHC, considerando apenas o período em que as MPs passaram a bloquear a pauta, a média mensal foi de 6,8, superior às médias da gestão Lula, e nem por isso o Congresso deixou de deliberar. Logo, atribuir-se ao “excesso de MPs” a paralisia da Câmara e do Senado, sem considerar a obstrução permanente da oposição e a falta de articulação governista, não parece uma justificativa adequada. Se os lideres tivessem indicados os membros das comissões mistas, essas MPs poderiam ter sido votadas bem antes dos 45 dias que autorizam o bloqueio da pauta.

Faltou comando aos presidentes das duas Casas?

É de justiça registrar que o presidente da Câmara fez o possível e impossível para fazer a reforma política, votar a tributária e regulamentar o uso de medidas provisórias, mas foi boicotado. Jogou todo o peso de presidente da Casa e sua conhecida determinação para fazer a reforma política, mas o PSDB foi contra o cerne da reforma e impediu a aprovação da lista fechada e bloqueada, condição necessária e suficiente para resolver boa parte dos problemas de corrupção no Brasil: instituir o financiamento público de campanha e determinar a vinculação do mandato ao partido. O presidente do Senado, igualmente, se empenhou para produzir algo de significativo, mas ficou no mero discurso contra as medidas provisórias. Chegou a ser inconveniente nessa matéria, ao constranger os presidentes de outros poderes (Executivo e Judiciário) com sua ladainha contra as MPs. E ainda cometeu a imprudência de devolver, sem poder, uma MP sobre filantropia. Agora não sabe o que fazer com a matéria.

Com dois anos de mandato, é possível diferenciar a atual legislatura da anterior? Houve avanço em algum sentido na comparação entre as duas?

Do ponto de vista da produção legislativa, o Congresso fez menos leis importantes que em legislaturas anteriores. Três fatos podem explicar esse fenômeno: a crise política no Senado, que levou à substituição de seu presidente; houve a eleição municipal em 2008 e a oposição mudou drasticamente sua postura no Parlamento. Antes teve uma postura cooperativa, porém nos dois últimos anos passou a fazer oposição sistemática e a obstruir os trabalhos de modo jamais visto. Perderam todos: governo, oposição e o povo. O saldo, do ponto de vista da imagem, entretanto, foi bom. A Câmara deu um salto de qualidade enorme. Seu presidente, o petista Arlindo Chinaghia, teve uma gestão austera e muito equilibrada, além de ter mantido a Casa longe dos escândalos. Agiu com autoridade, legitimidade e participação, consultando o Colégio de Líderes antes da definição da pauta, porém sem abrir mão de sua prerrogativa de presidente.

A Câmara sai mais forte que o Senado?

O Senado, por sua vez, foi a trincheira de oposição ao governo. Além de rejeitar a CPMF em 2007, criou uma série de embaraços ao governo Lula, porém não saiu com a imagem tão positiva quanto a Câmara. A aprovação de projetos polêmicos sem real compromisso, a utilização da comissão de infra-estrutura como palanque político e a tentativa de devolução da MP da Filantropia, sem amparo legal, cheirou a oportunismo.

No final deste ano, os presidentes da Câmara e do Senado andaram se desentendendo por causa da PEC dos Vereadores e da MP das Filantrópicas. Que conclusão é possível tirar desses episódios? Qual dos dois conclui seu período de comando na Casa mais fortalecido politicamente?

A principal conclusão é que a demagogia e o oportunismo nem sempre são boas conselheiras. O presidente do Senado meteu os pés pelas mãos e saiu muito mal desses episódios. No primeiro (devolução da MP) foi imprudente. Não verificou antes se havia base legal. No segundo, ao tentar promulgar parcialmente a PEC dos Vereadores, apesar da supressão do dispositivo que proibia aumento de despesas, cometeu outro erro. Tenta a reeleição enfraquecido e com forte desconfiança do governo. Já o presidente da Câmara fechou o mandato com dois grandes feitos: a Lei Seca, uma iniciativa da Casa, e a recusa de assinar a promulgação da proposta de emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. A Câmara hoje é mais respeitada do que foi nos anos anteriores.

Este ano, as crises políticas se resumiram basicamente aos cartões corporativos, com o suposto dossiê com gastos do ex-presidente FHC, e às denúncias de vazamento de informações da Operação Satiagraha. Nenhuma delas, porém, atingiu diretamente o presidente Lula. O ano foi negativo para a oposição no Congresso?

A oposição não soube tirar proveito desses episódios. Errou muito na condução desse processo. O primeiro erro foi desvirtuar as funções da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, presidida pelo senador tucano Marconi Perillo, ao transformá-la em comissão parlamentar de inquérito no episódio do vazamento de informações sobre os gastos do ex-presidente FHC. O segundo foi do líder do DEM ao lembrar a condições de ex-guerrilheira da ministra Dilma Rousseff, que aproveitou a oportunidade para lembrar sua condição de torturada e faturar em cima da pergunta do democrata. No terceiro, apesar da denúncia que envolvia a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o chefe de gabinete do presidente, a oposição não teve foco nem força política para dar seguimento à investigação, desgastada por erros nos episódios anteriores.

E o que se pode esperar, em termos de produção legislativa, em 2009?

O Congresso tem feito esforços grandes sobre determinadas matérias, mas morre na praia. Isso aconteceu em 2007, com a CPMF; em 2008, com a reforma política; e poderá ocorrer em 2009, com a reforma tributária. Se jogarem todas as fichas nessa reforma, o Congresso corre o risco de perder mais um ano. Infelizmente, a agenda para 2009 não é muito alentadora. Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço. Os recursos para a Saúde, seja a criação da Contribuição Social para a Saúde, seja a regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha força, dependendo do desempenho das receitas do governo. Os projetos de defesa da concorrência, do cadastro positivo e do repatriamento de recursos mantidos no exterior podem andar, mas a PEC dos Precatórios continuará tendo dificuldades. Haverá também muita pressão para votação de matérias previdenciárias, como o fator e reajuste dos benefícios com base no salário mínimo, de matérias trabalhistas, como a flexibilização das relações de trabalho, especialmente a terceirização e a alternativa à chamada Emenda 3, além da redução de jornada de trabalho. As perspectivas, em face da proximidade do processo sucessório e também das disputas que inevitavelmente vão ocorrer na sucessão no Congresso, não são muito boas. De qualquer forma, o governo, com exceção das matérias orçamentárias e poucos temas administrativos, dependerá muito pouco do Congresso.

O PT tem sustentação para derrotar uma candidatura do PMDB no Senado? Há alguma possibilidade de Temer não se eleger na Câmara?

O PT só terá condições de eleger o presidente do Senado se contar com a oposição e não parecer haver essa disposição. Portanto, ou se entende com o PMDB, ou não fará o presidente da Casa. Em caso de o PT ceder ou perder no Senado, a candidatura Michel Temer pode sofrer forte abalo, mas dificilmente ele deixará de ser eleito. Desde que o Supremo decidiu que o mandato pertence ao partido, basta que os demais partidos da base proíbam as candidaturas de seus parlamentares, para resolver o problema e Michel ser eleito em disputa com outro colega seu do PMDB. Haverá muita negociação política em torno da sucessão nas duas Casas, mas dificilmente haverá surpresas. Os partidos estão mais unidos e disciplinados. Por exemplo: se Sarney sair candidato no Senado, o PT poderá abrir mão, mas a possibilidade de o PMDB ceder também existe. Logo, o assunto poderá ser resolvido pela via da negociação. A pior coisa que pode acontecer ao governo seria uma disputa acirrada com reflexo sobre a unidade da base no Congresso.

Que reflexo a eleição na Câmara e no Senado, logo no início do ano que vem, pode ter para as eleições presidenciais de 2010?

Uma disputa acirrada na base será o de pior que poderá acontecer na perspectiva de aliança para 2010. O fim da verticalização irá estimular os partidos a lançarem candidatos. E, dependendo do resultado da crise, poderá haver espaço para uma terceira via. A população não está plenamente satisfeita com o governo do PT. Está com Lula. Nem tem saudades do PSDB. Logo, o espaço está aberto. Muito provavelmente, independentemente da eleição das Mesas do Congresso, o PMDB terá candidato próprio ou se dividirá entre pelo menos duas candidaturas: a do PT e a dos tucanos. Além disso, será a primeira eleição sem Lula e também não terá candidato à reeleição, portanto, as oportunidades são grandes para os partidos.

Apesar da crise econômica internacional, o presidente Lula chega ao fim do ano colecionando recordes de popularidade. Os partidos da base governista tiveram uma vitória expressiva nas eleições municipais deste ano. Mas é possível falar em transferência de votos, já que o tucano José Serra, por outro lado, aparece à frente nas pesquisas de intenção de voto? Quem se fortaleceu no PT em 2008 com vistas a 2010?

O presidente Lula colhe os frutos do bom desempenho da economia, dos resultados dos programas sociais e do apoio político no Congresso, além da ausência de oposição consistente do ponto de vista programático. A coincidência de agenda entre o governo do PT e o programa de José Serra, do PSDB, por exemplo, é enorme. A base do governo elegeu 72% dos prefeitos do país, com grande destaque para o PMDB, o PT e os partidos do chamado Bloquinho (PSB, PDT, PCdoB, PRB e PMN). A idéia da transferência de votos, numa eleição municipal, na qual o prefeito candidato à reeleição conviveu sem problemas com Lula durante dois anos, é absolutamente ilusória. O eleitor pensa localmente e, ao verificar que houve sintonia entre o prefeito e o presidente, mesmo o prefeito sendo de oposição, vota localmente. Na eleição presidencial, como é nacional e também se trata de sucessão do presidente Lula, a possibilidade de transferência de votos é real. O episódio dos mensaleiros e dos aloprados, assim como o do caseiro, com ou sem razão, prejudicou muitas lideranças importantes do PT. O partido, com exceção dos ministros Dilma, Fernando Haddad e Tarso Genro e do presidente da Petrobras, Gabrieli, e do ex-prefeito de BH Patrus Ananias, não dispõe de grandes nomes para a disputa. Em função disso, a ministra Dilma tende a ser mesmo a candidata. A alternativa seria o Palocci, se for inocentado no STF e voltar para um ministério de destaque, ou do ministro da Educação, que será muito prestigiado em 2009. A disputa, dependendo do resultado da crise, ficará mesmo entre o PT e o PSDB. Só na hipótese de agravamento da crise, com perda acelerada de legitimidade do governo, é que surgirá espaço para candidato de terceira via.

Que grande lição o PT tirou dessa eleição municipal e que deve servir de alerta para 2010?

O erro de escolher como parceiro principal na eleição municipal o PMDB. Deixou de disputar como cabeça de chapa em BH e Goiânia, e, em função disso, por exemplo, perdeu o primeiro lugar em número de voto para o PMDB, além de ter perdido a disputa contra o PMDB em Salvador e Porto Alegre. E o PMDB não lhe fará o gesto de ceder a presidência do Senado e dificilmente apoiará integralmente a candidata do PT em 2010. O PT, para quem foi vítima de grandes campanhas, até que se saiu bem da eleição. Cresceu em número de prefeitos e vereadores, mas perdeu boa parte da militância. O partido passou a depender do desempenho do governo federal para crescer, com o conseqüente distanciamento dos movimentos sociais, que migram para os partidos do bloquinho de esquerda. Se perder o governo federal, a tendência é que o PT reduza seu tamanho a partir de 2014.

E, para a oposição, quais os grandes desafios em 2009?

Manter-se unida, fugir do estigma de neoliberal e ampliar o leque de alianças, já que dispõe de candidaturas muito competitivas, como a de José Serra ou de Aécio Neves. Se a crise se agravar, as chances de fazer o sucessor são muito grandes.

O senhor vê alguma possibilidade de as reformas tributária e política serem aprovadas no próximo ano pelos parlamentares? Ou o destino delas continuará mesmo sendo a gaveta?

A reforma política, infelizmente, tende a limitar-se ao projeto que abre uma janela, ou seja, restabelece a possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, dificilmente passará do IVA federal, se persistir a oposição do Sudeste, que detém o PIB nacional.

A tendência é o Judiciário continuar intervindo onde o Legislativo tem falhado e, assim, intensificando o atrito entre os Poderes?

O Judiciário continuará fazendo valer o texto constitucional. Por exemplo, se o governo e o Congresso não regulamentarem a aposentadoria especial do servidor público, o Supremo irá garantir esse direito aos servidores. O mandato de injunção está funcionando e a tendência é que o STF faça a norma, pelo menos enquanto o Congresso não a fizer. E é salutar que seja assim. O Congresso, por exemplo, jamais aprovaria o fim do nepotismo nem instituiria a fidelidade partidária. Oxalá o Supremo continue cumprindo seu papel de guardião da Constituição, dando-lhe eficácia plena naquilo que os outros poderes falharem.

Gazeta do Povo, 02 de janeiro de 2009
Entrevista
Conciliação agiliza trabalho do TRT
Entrevista com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) Rosalie Bacila Batista

O ano de 2009 deve ser movimentado para a Justiça trabalhista paranaense. Quatro novas Varas do Trabalho podem ser instaladas no estado – duas em Curitiba, uma em São José dos Pinhais e outra em Londrina – e um concurso público será realizado para a contratação de novos servidores. As informações são da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), TRT-PR, a desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista. Em entrevista à Gazeta do Povo, ela fez um balanço de 2008 para a Justiça do Trabalho do Paraná, defendeu a revisão constante da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e apresentou dados de seu período à frente do TRT-PR, que se encerra em 2009. Confira os principais trechos da entrevista.

Qual é o balanço de 2008 para a Justiça do Trabalho do Paraná?

É inegavelmente positivo. O TRT-PR comemorou, em 2008, 32 anos de instalação, com bons resultados relativos ao tempo médio que o cidadão paranaense aguarda pela conclusão de um processo trabalhista. O Judiciário Trabalhista tem reduzido, cada vez mais, o tempo de conclusão dos processos (o necessário para a obtenção da solução final). Atualmente, o tempo que decorre, desde o ajuizamento de uma nova ação até a publicação da decisão em grau de recurso, é de cerca de dois anos. O prazo médio para a realização da primeira audiência é de três meses e, para o proferimento da sentença em primeira instância, é de oito meses. Em 2004, tais prazos eram de cinco e 14 meses, respectivamente. Superados todos os recursos cabíveis, o tempo médio de conclusão de um processo ajuizado na Justiça do Trabalho do Paraná é de quatro anos. Muitas vezes, ocorrem atrasos em virtude do insuficiente número de juízes. No Paraná apresentamos, no momento, vagas de juízes substitutos, o que será solucionado em breve com a realização de novo concurso.

Houve aumento no número de novos processos de 2007 para 2008?

Não. Em 2008 (dados de janeiro a outubro), houve redução de 1% no ingresso de novos processos nas 81 Varas do Trabalho do estado. Foram 87.644 novos processos de janeiro a outubro, ante 88.496 no mesmo período de 2007. Em 2008, outros 74.998 processos foram solucionados. Porém é preciso lembrar que, mesmo com a redução do quantitativo, ainda é muito grande o número de ações trabalhistas. Somados aos resíduos, temos em trâmite nas 81 Varas da Justiça do Trabalho do Paraná, atualmente, 183.485 processos.

Um instrumento importante para a solução mais célere dos processos é a conciliação. Como foi o desempenho conciliador do TRT-PR em 2008?

Somente na Semana Nacional pela Conciliação, ocorrida de 1º a 5 de dezembro, foram realizadas no estado 5.961 audiências, com 2.447 acordos, que preveem o pagamento de R$ 22,7 milhões em processos trabalhistas nos primeiro e segundo graus de jurisdição, incluídos os precatórios que estavam em execução contra prefeituras. Mas os bons índices de conciliação não se limitam à realização da Semana. Em 2008, a média de conciliação em proporção ao número de processos recebidos foi de 46%. O TRT-PR instituiu os Juízos Auxiliares de Conciliação de 1º e 2º Graus, visando ao incremento das conciliações. A atuação dos Juízos Auxiliares de Conciliação tem se revelado excelente e há intenção de ampliá-lo. Os índices de acordos nas audiências realizadas durante o ano superaram os 50% nos Juízos de 1º e 2º Graus, e de 88%, em Precatórios.

Sempre houve críticas sobre a Justiça do Trabalho ser um “balcão de negócios”...

A crítica é inadequada. A Justiça do Trabalho é um apoio fundamental para garantir a cidadania. E aqui, friso, revela-se ação estatal garantidora das regras da ordem econômica, trazendo equilíbrio e valorização à relação entre o capital e o trabalho humano digno. Isto está inscrito na Constituição Federal. O que se tem feito no Judiciário Trabalhista paranaense é investir na capacitação e formação de juízes, para que possam orientar as partes no sentido de mediar conciliações verdadeiras, que tragam pacificação aos conflitos.

A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, projeto que cria 320 novos cargos de servidores para o TRT do Paraná. Há previsão de concurso para o preenchimento das novas vagas?

O Projeto de Lei 3.350/2008 foi aprovado, por unanimidade, em todas as Comissões da Câmara dos Deputados, correspondendo à sensibilidade dos representantes políticos paranaenses. No início deste ano, tão logo retomados os trabalhos no Congresso, aguarda-se com imensa expectativa que os três senadores do Paraná alcancem a aprovação final no Senado. Assim, será prorrogado o prazo do concurso vigente até final de janeiro, para aproveitarmos os classificados no último concurso. Porém o quantitativo não será suficiente e, desta forma, será aberto, ao longo do ano, novo concurso com datas ainda a serem definidas.

Muito se reclama da legislação trabalhista. Qual é sua opinião sobre o tema?

Em maio de 2008, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 65 anos. Tem esta forma (legislação consolidada) ao invés de um código, justamente porque é mais ágil sua atualização, pois as relações de trabalho são dinâmicas. Aliás, as alterações dos métodos de trabalho e sistemática trazida pelas ferramentas virtuais já foram, em parte, absorvidas com a flexibilização do texto, ao longo dos anos, a exemplo da compensação de jornada por meio de “banco de horas”. Mas é preciso revisar constantemente a CLT, pois sempre são necessárias adaptações em face dos fatores econômicos variáveis, surgimento de novas tecnologias, com cautela na mudança da lei para não precarizar as relações trabalhistas, após décadas de árduas conquistas. Com a presença de sindicatos atuantes e de representatividade forte, a legislação já está flexibilizada, como permite a própria Constituição Federal. Por isso é importante a valorização do papel do sindicalismo.

Gazeta do Povo, 02 de janeiro de 2009
Política monetária
O Fed e a economia abaixo de zero
Após cortar os juros para menos de 0,25% ao ano, o banco central dos EUA fica obrigado a inverter uma de suas funções básicas: ao invés de conter a inflação, terá de assegurar o aumento de preços e, assim, evitar mais recessão

Nos últimos 30 anos, desde que o Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) subiu drasticamente os juros para conter a inflação que acompanhou os choques do petróleo da década de 70, a função de uma autoridade monetária esteve ligada a expressões como austeridade, discrição e, claro, controle de preços. Ao baixar em dezembro sua taxa básica para uma banda entre 0% e 0,25%, o Fed deixou esse ambiente de paz e ordem, no qual os bancos centrais funcionam, para entrar em uma espécie de “mundo bizarro” – aquele em que, nos desenhos animados, tudo está ao contrário. Nesse cenário, ele passou a ter menos poderes e deve usar soluções incomuns.

O nome do enrosco no qual Ben Bernanke, presidente do Fed, se meteu é “armadilha de liquidez”. O termo descreve uma situação em que a política monetária tradicional, que usa os juros para oferecer ou retirar dinheiro do mercado, não funciona. A taxa básica pode ir a zero, como ocorre agora, e mesmo assim as pessoas e os bancos preferem ficar com títulos do governo, ou dinheiro vivo, nas mãos em vez de correr o risco de investir em ativos reais. Outra característica dessa armadilha é que ela ocorre em momentos de inflação em queda. Assim, os juros reais (aqueles em que se leva em conta a variação de preços), ao invés de negativos como desejaria o Fed, podem até ficar positivos.

Em uma economia normal, a redução da taxa básica levaria à seguinte reação: os bancos baixariam o custo dos empréstimos e o dinheiro iria para atividades produtivas ou para o consumo. O crescimento voltaria e a inflação também. Só que em uma armadilha de liquidez, isso não acontece e há o risco de ocorrer deflação, ou seja, os preços em média ficam mais baixos e o dinheiro com o tempo vale mais. Ao perceber que ganham com o dinheiro parado, as pessoas teriam menos incentivos para gastar ou investir, o que levaria a uma nova rodada de retração econômica.

Exemplo japonês

A última grande economia a passar por isso foi o Japão, nos anos 90. O período, que coincidentemente começou com uma bolha imobiliária acompanhada por buracos no sistema bancário, ficou conhecido como a “década perdida”. Algo similar nos EUA seria o pior cenário possível para a economia global. Sem a demanda americana, a recessão mundial seria mais longa e dura. “A diferença é que o japonês tem uma cultura de poupança que o americano não tem. Assim, é mais fácil estimular a economia dos Estados Unidos”, compara o economista Robson Ribeiro Gonçalves, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Loucura

Após a decisão do Fed, Paul Krugman, o prêmio Nobel de economia deste ano, sugeriu em seu blog que o banco central norte-americano precisa tomar uma atitude que há um ano seria tachada como loucura: comprometer-se com a inflação. Ben Bernanke precisa, segundo Krugman, fazer com que o mundo financeiro acredite que haverá inflação e que ficar com o dinheiro parado é um mau negócio. Ironicamente, o presidente do Fed foi ridicularizado por alguns acadêmicos em 2002, quando, ao usar uma figura de linguagem, disse que em casos de armadilha de liquidez a autoridade monetária poderia até “usar helicópteros para jogar dinheiro no mercado”. É quase isso que ele deve fazer agora.

“Trata-se de um caso em que o banco central lidera a expansão dos gastos públicos. Ele vai comprar títulos de longo prazo para baixar também essas taxas e, se necessário, vai autorizar o Tesouro a imprimir mais dinheiro”, explica o economista Fernando Ferrari Filho, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB). Mais dólares serão jogados na economia através da compra de títulos podres do setor imobiliário, aquisição de participação em bancos em dificuldade, e ajuda a empresas com problemas.

Intervencionismo

Com tanta intervenção, a cada dia o Fed se parece mais com um bancão estatal que empresta para qualquer um, sem muita preocupação de quando vai receber de volta. “Ninguém mais quer correr o risco de emprestar para o setor privado. Só há liquidez para o governo”, destaca o economista André Paes, diretor da Infinity Asset Management. “Nesse processo há uma onda de estatização que coloca um ponto final na teoria de que os mercados devem se autorregular.”

Enquanto tenta evitar uma espiral deflacionária, que faria a recessão se alongar, o Fed contará com uma mão do presidente eleito Barack Obama, que está montando um plano de investir US$ 800 bilhões em infraestrutura. Mas que não se interprete esse como o colapso da iniciativa privada. No fim do túnel, a esperança de Ben Bernanke é a de que empresas e consumidores voltarão a investir e comprar e, então, o governo gastará menos para que não haja inflação.

Gazeta do Povo, 02 de janeiro de 2009
Política monetária
Quando o assunto é juro, Brasil é o mais teimoso

Ao mesmo tempo em que o Fed deu um passo histórico ao derrubar seu juro para perto de zero, o Banco Central do Brasil decidiu manter a Selic, a taxa básica brasileira, em 13,75% ao ano. Com isso, o BC foi contra um movimento que é majoritário no cenário econômico mundial. O relaxamento da política monetária ocorre em todos os países desenvolvidos e em boa parte do mundo emergente, incluindo China e Índia. Como descreve em um artigo recente o economista Nouriel Roubini, professor da Universidade de Nova Iorque que se tornou uma espécie de profeta da crise: neste momento, só não baixa os juros quem não pode.

Estão na lista dos que nadam contra a corrente nações com grandes déficits externos – como vários países do Leste Europeu –, que têm dívidas em moeda estrangeira ou cujas contas governamentais estejam em desarranjo. O Brasil não se encaixa em nenhum desses critérios, apesar de o déficit externo ser um fator que possa causar preocupação no médio prazo. O risco de inflação, que vinha sendo usado pelo BC para justificar os juros altos, virou coisa do passado com a retração violenta nos preços das matérias-primas.

“Eu não entendo por que o BC não baixou a Selic ainda. Era o momento de um corte de 0,5 ponto porcentual”, avalia o economista André Paes, diretor da Infinity Asset Management. Na opinião de Paes, a inflação começa a ceder e há sinais de desaquecimento da atividade que justificariam a queda dos juros. “Pode ter sido uma reação do BC à pressão que foi feita em dezembro contra sua política. Em janeiro, os juros vão cair.”

Para o economista Fernando Ferrari Filho, da UFRGS, é provável que a volatilidade do câmbio tenha sido a razão principal para o BC ter mantido os juros inalterados. Segundo a autoridade monetária, a intervenção feita para minimizar a desvalorização do real já chegou a US$ 53 bilhões, na maior parte através de trocas de títulos cambiais (o chamado swap). “Não há muito o que fazer com o câmbio. Seria preferível reduzir os juros, mesmo com uma oscilação maior do dólar. Em alguns momentos o BC poderia usar mais reservas para lidar com esse efeito”, argumenta.

Escaldado

O cuidado do BC por causa do câmbio é compreensível. Em 2002, quando houve a última maxidesvalorização do real, os juros foram cortados em um momento de alta volatilidade. Não foi um ganho para a economia, pois o dólar continuou subindo, o Brasil foi ao Fundo Monetário Internacional (FMI), a inflação voltou para dois dígitos e no começo de 2003 a taxa básica subiu rapidamente. Desde então, a situação das contas externas melhorou muito, as reservas estão perto de US$ 200 bilhões e ainda há superávit comercial. O país fez o possível para entrar no clube dos que podem baixar os juros em momentos de crise. O risco é bem menor do que em 2002 e o governo parece disposto a corrê-lo. (GO)

Gazeta do Povo, 02 de janeiro de 2009
Indústria
“Made in Brazil” recupera terreno
Com a alta do dólar, tem início um processo de substituição de importações por produtos nacionais que pode chegar a US$ 34 bilhões

A valorização de 46% do dólar nos últimos três meses deverá desencadear uma onda de substituição de importações por produtos nacionais. Economistas e representantes do setor produtivo apontam uma redução entre 10% e 20% do volume de importações com o novo nível do dólar, acima de R$ 2. Isso representaria um ganho de até US$ 34 bilhões para a indústria brasileira.

Entre os produtos que mais deverão ser beneficiados estão insumos como papel, aço, tecidos, máquinas e equipamentos, pequenos eletrodomésticos, alimentos e brinquedos, entre outros. “Em alguns casos a substituição de importação tende a ser imediata, como é o caso de alimentos e bebidas”, avalia José Ricardo Roriz, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na indústria de brinquedos Estrela, a reação à alta da moeda americana foi transferir parte de sua produção para a China. “Só tomamos essa decisão pelo efeito câmbio”, afirma o presidente da companhia, Carlos Tilkian. Em 2008, os produtos fabricados no país asiático responderam por 40% do faturamento. Esse porcentual pode cair para até 25% em 2009.

A Diagnósticos da América (Dasa) também planeja comprar no país reagentes para uso em exames e equipamentos de raio-x. O presidente da companhia, Marcelo Noll Barboza, diz que já avalia algumas possibilidades no mercado interno. “Em dois meses, estaremos negociando com os fornecedores.”

No setor têxtil, a substituição tem sido vista como uma grande oportunidade para retomar o mercado perdido para os chineses. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) estima que o setor vai crescer mais que o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, especialmente por causa da demanda maior das confecções pelo tecido nacional.

A indústria de máquinas e equipamentos também vê a possibilidade de reconquista do mercado perdido para os importados. Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Cardoso, com a desvalorização do dólar frente o real, o país passou a importar até produtos com similares nacionais. “Agora a importação deixa de valer a pena.”

Segundo o economista Julio Gomes de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as empresas nacionais têm tudo para ganhar terreno sobre os importados. “Nossa indústria é muito competitiva e o processo de substituição de importação pode chegar a 20%”, calcula. A projeção do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto do Castro, é um pouco mais modesta, ao redor de 10%.

O processo de substituição, no entanto, depende do comportamento do mercado interno. “Nesse momento, há uma paralisia do mercado. O efeito deve ocorrer só no segundo semestre”, estima Alessandro Pascolato, presidente da tecelagem Santa Constancia.

Gazeta do Povo, 02 de janeiro de 2009
Emprego deve ter pior 1º tri desde 2003
Especialistas preveem que criação de vagas formais terá freada brusca, principalmente na indústria e na construção civil

Expectativa é a de abertura de 213,5 mil postos com carteira assinada de janeiro a março, queda de 61% ante o mesmo período de 2008

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O mercado de trabalho vai sofrer com maior intensidade os efeitos da crise financeira internacional no primeiro trimestre e enfrentar uma freada ainda mais brusca no ritmo de expansão de vagas do que a já constatada no final de 2008. A criação de empregos formais entre janeiro e março deve chegar ao menor nível desde 2003, primeiro ano do governo Lula.

A expectativa é a de abertura de 213,5 mil novas vagas no primeiro trimestre deste ano. Em igual período de 2003, considerado um dos piores anos para o emprego, foram gerados 140,8 mil postos de trabalho. Em 2008, foram 554,4 mil empregos com carteira assinada criados em igual período.

A previsão é da LCA Consultores, a partir de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e da Rais 2007 (Relação Anual de Informações Sociais), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego. A desaceleração será mais brusca no setor industrial e na construção civil.

Se os reflexos da crise sobre a economia brasileira não se intensificarem e o mercado financeiro internacional não presenciar novas quebras de bancos e de empresas, o emprego deve crescer entre 1% e 1,5% neste ano, o que reduz o número de vagas aos que ingressam no mercado de trabalho. O percentual previsto é inferior à metade do crescimento projetado para a ocupação em 2008 -entre 3,6% e 3,7%.

As previsões para o nível de emprego, feitas por consultores, economistas e especialistas em mercado de trabalho, levam em consideração as seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE: São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.

Com estoques mais elevados, produção desacelerada e escassez de crédito, as empresas devem não só frear a criação de novas vagas mas também fazer ajustes em seu quadro pessoal. O efeito do "facão" deverá ser sentido principalmente no primeiro trimestre.

"É o preço do ajuste", diz Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores. "O empresário primeiro leva o susto. Depois aguarda para verificar o volume de estoques, a redução no nível de atividade e a contração nas vendas. Só então deve tomar a decisão de corte de pessoal, o que deve ocorrer de forma mais intensa nos próximos três meses", afirma.

Empresas maiores e com mais capacidade de planejamento devem iniciar esse ajuste, entretanto, já a partir do final do mês, avalia o economista. Caso da Vale -que anunciou no início de dezembro a demissão de 1.300 empregados no mundo e colocou em férias coletivas outros 5.500 trabalhadores, a maior parte em Minas Gerais- e das montadoras.

O desemprego deve subir ao menos um ponto percentual neste ano e ficar acima da taxa média de 8,5% prevista para 2008, segundo análise de José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ e economista da Opus Gestão de Recursos. Em novembro, a taxa de desemprego verificada pelo IBGE foi de 7,6% -ficou estável em relação à medida em outubro, 7,5%.

" Não acredito em uma onda de demissões em 2009 como a que assistimos nos anos 90. Não será um "tsunami" nem uma "marolinha", para usar as mesmas metáforas do presidente Lula. Mas o país vai enfrentar uma grande ressaca [no mercado de trabalho]", afirma.

Os cortes devem ocorrer de forma mais intensa em setores ligados ao crédito -como o automobilístico e de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, eletroeletrônicos)- e exportadores, como siderúrgico e mineração. "São segmentos que antes da crise haviam se preparado para um crescimento robusto neste ano e aumentaram as contratações de forma significativa. Terão de rever seus planos", avalia Camargo.

Os dados do Caged de novembro já mostram que os ajustes já começaram em vários setores, afirma Fábio Romão, economista da LCA. Foram 40.821 empregos perdidos em novembro de 2008, a maior retração no nível de emprego formal dos últimos dez anos para o mês. Em igual mês de 2007, o saldo foi positivo em 124,6 mil novos postos.

" Nos 12 subsetores que compõem o setor industrial, houve fechamento de vagas. Em alguns casos, como metalurgia, mecânica e material de transporte, a perda de postos foi mais intensa. Esse movimento está ligado à atual conjuntura de travamento de crédito e queda significativa do nível de confiança", afirma Romão.

A indústria de transformação cortou no país 80,8 mil empregos em novembro passado, ante 2.500 fechados em igual mês de 2007. Na construção civil, foram 22,7 mil vagas encerradas, ante 7.800 criadas no mesmo período de 2007. "Os danos [da crise] ao mercado de trabalho foram mais rápidos do que esperávamos", diz Romão.

Na avaliação da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a queda no emprego pode se acentuar a partir deste mês. "Estamos vivendo um período inicial em relação à crise, que tende a ficar mais difícil", diz Paulo Francini, diretor da Fiesp. "É como uma doença. Tomam-se remédios para atenuar sintomas e danos que a moléstia causará. Mas é inevitável ficar doente."

Apesar dos efeitos da crise, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, projeta recuperação do emprego a partir de março e a criação de 1,5 milhão de vagas com carteira assinada em 2009. De janeiro a novembro de 2008, foram 2,107 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2009
Acordo no papel
Nenhum signatário de Kyoto reduziu emissão de gases
por Lilian Matsuura

Nenhum dos países signatários do Protocolo de Kyoto conseguiu reduzir a emissão de carbono lançado na atmosfera. A meta para 2008 era emitir um volume de gases poluentes 5% menor do que o que era emitido em 1990. Além de não cumprir o combinado, muitos países aumentaram a emissão de gases de efeito estufa e sofreram sanções, como o aumento de meta para o próximo período, no ano de 2012.

Os primeiros resultados do acordo de proteção ambiental firmado em 2005 e as formas de ampliar a cooperação internacional foram discutidos em Poznan, na Polônia, nas primeiras semanas de dezembro. Representantes de 170 países se reuniram na cidade para a 14ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima e para a 4ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto.

A advogada Vera Bini, coordenadora da área de Gestão Sustentável do Emerenciano, Baggio e Associados — Advogados, foi uma das delegadas da comissão brasileira que esteve nos encontros.

“Em 2012, acaba o primeiro período de compromisso. Se os países não cumprirem as metas, as empresas fecharão ou terão de migrar para países em desenvolvimento. Não há como expandir a produção sem aumentar as emissões”, alerta. Vera diz que algumas empresas já estão migrando, mas não constroem as novas filiais pensando nos padrões de desenvolvimento sustentável e continuam poluindo da mesma forma, só que em outro país.

Segundo ela, europeus e japoneses estão desesperados à procura de projetos de MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) em países como o Brasil, China e Índia para compensar as suas emissões. Dinheiro para investir é o que não falta, diz a advogada, mas muitas empresas cobram preços exorbitantes para desenvolver os projetos. Outro problema é que são poucos os bons projetos. Em média, os projetos levam dois anos ou mais para ser bem formatados e aprovados pelo Conselho Executivo da ONU para MDL, por ser apresentado fora dos padrões.

Índia, China e Brasil, os países mais procurados (nessa ordem), têm poucos anos para aproveitar esses investimentos. A expectativa é a de que no próximo período do acordo eles estejam na lista dos países signatários que devem cumprir metas. Por enquanto, eles têm o papel de implementar projetos para compensar os gases emitidos pelos países desenvolvidos.

Dos três países, o que mais produz gás carbônico é a China. Primeiro pelo número de habitantes e depois por conta do plantio de arroz molhado, que produz muito gás metano. Índia vem em seguida. A péssima condição de sobrevivência de grande parte da população, sem saneamento básico, por exemplo, é um grande vilão contra a camada de ozônio. Outro fator que contribui para os problemas de aquecimento global, segundo a advogada Vera Bini, é a crença de que a vaca é um animal sagrado, o que faz com que o país tenha muitos desses animais. “O bovino é um grande produtos de metano”, conta.

O Brasil aparece em terceiro lugar, principalmente pelas queimadas. Não só as de florestas, mas aquelas feitas para a plantação de cana-de-açúcar e soja.

Segundo a advogada, o Brasil foi o primeiro país a implementar um projeto de MDL, antes mesmo da entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. Em 2004, no Rio de Janeiro, um aterro sanitário foi comercializado. “O país não seguiu na vanguarda dos projetos de MDL, mas tem tecnologia”, afirma. Vera conta que em 2005 faltavam investidores. Hoje, faltam projetos.

Um bom exemplo de projeto de MDL, citado pela advogada, foi o criado por uma geradora de energia alternativa. O bagaço da cana-de-açúcar é a matéria-prima usada pela empresa para a sua principal atividade. Com as pontas e o caule da planta, produz briquete. Esse produto pode substituir o carvão mineral e é vendido para siderúrgicas. Toda a matéria-prima é aproveitada, sem deixar qualquer resíduo no solo e sem emitir gases poluentes.

A criação de empregos e desenvolvimento da região em que está instalada também contam para a aprovação de um projeto. “A empresa deve pensar no desenvolvimento social, ambiental e econômico na hora de apresentar um projeto”, aconselha.