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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro
de 2009
MST prepara ocupações
em 2009 para comemorar 25 anos
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) prepara uma jornada
de marchas e ocupações em todo o país e neste mês
para comemorar os 25 anos de existência. Foi em janeiro de 1984
que o MST definiu a bandeira de luta pela terra e pela reforma agrária
em Cascavel (PR).
Em nota divulgada pela coordenação nacional, o movimento
convoca os militantes para a ação. "Não haverá maneira
e lugar melhores para comemorarmos nossos 25 anos do que com lutas
nas ruas e ocupações de latifúndios", diz
o comunicado.
As coordenações estaduais do movimento terão
autonomia para definir as formas de mobilização. As datas
não são anunciadas para evitar uma possível repressão.
O objetivo é repor a questão agrária em pauta
na sociedade, uma vez que, de acordo com a coordenação
nacional, o governo abandonou a reforma agrária.
"Mais do que nunca, temos a convicção de que a única
reforma agrária possível é aquela feita pelo povo",
diz o texto. O MST considera que a crise econômica internacional
expôs a "fragilidade" do projeto neoliberal e favorece
a luta do grupo. "Este momento de fragilidade, se transformado
em bandeiras de luta e mobilizações de massa, poderá ser
uma oportunidade histórica para a classe trabalhadora."
O integrante da coordenação nacional José Roberto
Silva considera que, nos últimos seis anos, a reforma agrária
parou. Embora a administração federal divulgue ter assentado
448 mil famílias, apenas 150 mil foram efetivamente instaladas,
segundo Silva. "Há uma grande propaganda sobre a quantidade
de assentamentos, mas o que o governo tem feito é o mesmo processo
que outros governos fizeram, maquiando números."
Em 2008, conforme ele, não foram atingidos 10% da meta estabelecida
pelo Poder Executivo. "Temos mais de 100 mil famílias acampadas,
infelizmente, muitas estão há mais de dez anos debaixo
da lona." Para Silva, o Executivo tenta desmobilizar os acampados
em troca de política compensatórias, como o Bolsa Família,
mas, mesmo assim, eles continuam alojados em acampamentos e pressionando
para que sejam assentados.
"O MST tem evitado que várias pessoas deixem a vida no
campo para irem para as grandes cidades, para as favelas." O Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
informou que os números referentes a assentamentos em 2008 ainda
não estão disponíveis.
Crise
A crise econômica é um "estímulo" para
a luta de classes, de acordo com o principal líder do MST, João
Pedro Stédile. Em artigo divulgado pelo movimento, Stédile
afirma que a crise na economia expõe as contradições
do capitalismo e cria brechas para a luta. "Abre as possibilidades
para sairmos da pasmaceira em que estamos: descenso das massas e hegemonia
total das classes dominantes."
Segundo ele, a crise que atinge também o agronegócio
criará um novo cenário para os movimentos sociais. "Estamos
diante de uma perspectiva boa, vai mexer, e, quando isso acontece, é hora
de entrar em campo." Para Stédile, o próximo período
poderá abrir um cenário inédito para a esquerda
apontar as falhas do sistema capitalista. "Mais do que nunca,
temos de recuperar métodos de agitação e propaganda
e chegar com essa explicação da crise para o povo."
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Gazeta do Povo, 4 de janeiro de 2009
Articulações políticas
Renan Calheiros deve ser o
novo líder do PMDB no Senado
Uma ofensiva junto aos governadores peemedebistas,
capitaneada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), garantiu
o apoio da maioria dos senadores do partido ao nome de Renan
Calheiros (PMDB-AL) para o cargo de líder da legenda
no Senado a partir deste ano. A escolha dele para o cargo
representa uma volta por cima de Renan Calheiros, que há 14
meses renunciava à presidência do Senado em
meio a denúncias de corrupção. Ele deve
substituir o senador Valdir Raupp (RO) na liderança
dos senadores pemeedebistas.
A escolha do alagoano para a liderança faz parte do pacote
com que a cúpula peemedebista e o Planalto trabalham para evitar
disputa entre o PT e o PMDB na sucessão do Senado. O presidente
Lula deve se reunir com a cúpula do PMDB nos próximos
dias para arrancar uma definição de Sarney. O objetivo é forçar
o senador a assumr de vez que é candidato à presidência
ou liberar a vaga em definitivo para uma composição com
o PT de Tião Viana (AC).
Hoje, porém, o cenário aponta para um confronto entre
Viana e o atual presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que
está em campanha aberta pela reeleição. Ainda é incerto,
porém, se Garibaldi poderá concorrer. A legalidade de
sua reeleição está sendo questionada.
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Gazeta do Povo, 4 de janeiro de 2009
Perspectivas
Freada no crescimento é o primeiro
item da agenda de 2009
Na melhor das hipóteses, a expansão
da economia deve cair pela metade neste ano. Mas, perto da
recessão prevista para países desenvolvidos e
alguns emergentes, o cenário não é tão
sombrio
Visto da porta de entrada, 2009 tem na agenda um grande acontecimento – a
desaceleração da economia. Completam a lista de fatos
que marcarão 2009 a chegada de Barack Obama à presidência
dos Estados Unidos e as discussões sobre como lidar com o aquecimento
global. Para o Brasil, o três temas – economia, Obama e
aquecimento global – são importantes, mas já está claro
que a freada no ritmo do crescimento chegou na frente.
“2009 vai ser um ano muito difícil, com crescimento mundial
perto de zero, o que terá um efeito muito relevante para o Brasil”,
diz André Loes, economista-chefe do banco HSBC. “A desaceleração
será rápida por aqui, parecido com o que aconteceu em
2001, quando tivemos o apagão. É como se o chão
sumisse de uma hora para a outra.”
A freada da economia deu as caras ainda nos últimos três
meses de 2008. Empresas reclamavam que o crédito ficou caro
e escasso. Exportadores viram as encomendas rarearem, mesmo com o real
mais fraco – o que, em teoria, aumenta a competitividade dos
produtos brasileiros. Produtores agrícolas passaram a trabalhar
com um cenário de preços em queda e custos altos. O ritmo
de geração de empregos perdeu fôlego. O consumidor
ficou mais cuidadoso. Agora, todas essas tendências se consolidam.
E ninguém faz uma aposta firme sobre quando elas vão
se reverter.
“Há uma grande diversidade de opiniões sobre o
tamanho da desaceleração, mas é consenso que será forte”,
diz Éverton Gonçalves, assessor econômico da Associação
Brasileira de Bancos (ABBC). As previsões do mercado nas últimas
semanas têm ficado mais pessimistas. Fala-se de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) entre 2% e 2,5% – menos da metade
dos 5,6% de 2008.
Um ano de crescimento econômico menor é como um passo
para o lado. O período da bonança, entre 2006 e 2008,
foi acompanhado de redução do desemprego, aumento na
renda e melhor distribuição da riqueza. Calcula-se que é necessária
uma expansão do PIB entre 4% e 4,5% ao ano para que não
aumente a proporção de pessoas sem emprego no Brasil. “Agora
temos um cenário de pessimismo. As empresas atingidas pela crise
fazem cortes, gerando desemprego, o que é um efeito muito grave”,
afirma o economista Carlos Ilton Cleto, professor da FAE Business School.
Proteção
O cenário para 2009 parece sombrio. As economias desenvolvidas,
segundo a última previsão do Fundo Monetário Internacional
(FMI) terão uma retração de 0,3% – número
que deve piorar nos próximos meses. Se comparada à recessão
que assombra as economias maduras, uma desaceleração
não é o fim do mundo. “O Brasil está em
uma situação confortável se comparado com a maioria
dos países”, diz André Loes, do HSBC. Para Ilton
Cleto, da FAE, a economia brasileira é mais promissora neste
momento do que a do resto dos emergentes.
As razões para essa análise otimista (pelo menos em
relação ao tamanho da crise global) são o fato
de a economia brasileira ser relativamente fechada e o espaço
de manobra conquistado pelo Banco Central, apesar das acusações
de conservadorismo. Em um relatório recente, a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) previu que as exportações
do Brasil cairão de US$ 200 bilhões em 2008 para US$
170 bilhões em 2009. Parece muito, mas é menos de 2%
do PIB. Países que dependem mais do comércio internacional,
como a China e os produtores de petróleo, devem perder bem mais
do que isso.
No front interno, o BC entra em 2009 sem ainda ter usado sua principal
arma para lidar com a desaceleração, a taxa básica
de juros. Em parte, o conservadorismo da instituição
vem do receio de que a desvalorização cambial continue
e que ela se transmita para os preços, elevando a inflação.
Aos poucos, porém, esse risco perde força. “Depois
que passar esse momento de ajuste forte da crise, não haverá razão
para o dólar ficar acima de R$ 2,30”, aponta Loes. Com
a inflação caminhando para a meta (que é de IPCA
de 4,5%, com folga de dois pontos) e o câmbio menos volátil,
os juros cairão mais rapidamente.
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Gazeta do Povo, 4 de janeiro de 2009
Trabalho
Nacionalismo ameaça imigração
Crise econômica leva Estados Unidos,
Europa e Japão a endurecerem regras contra trabalhadores estrangeiros
Sonho de muitos brasileiros, juntar dinheiro trabalhando fora do país
tornou-se um plano arriscado. A crise econômica colocou norte-americanos
em pânico e já provoca uma reação nacionalista
entre empregadores. A recessão também desembarcou na
Europa, onde, só na Espanha, 60 mil lojas podem ser fechadas
neste ano. E mesmo do Japão, onde descendentes dispostos a dar
duro tinham uma fonte segura de rendimento, há massas de dekasseguis
retornando.
No “país das oportunidades”, os EUA, onde inúmeros
negócios já foram fechados, empresas que contratavam
imigrantes legais e ilegais passaram a convocar os funcionários
para uma grande “peneirada”: só ficam os que tiverem
documentos em dia, e olhe lá. “Dá a impressão
de que querem abrir vagas para americanos”, diz o empresário
paulistano Marcos Santos, há sete anos trabalhando perto de
Boston.
“A tendência neste momento de crise é o governo
se mostrar bem forte e manter políticas que beneficiem primeiro
os norte-americanos”, avalia o professor de Relações
Internacionais da Universidade de Brasília, Juliano Cortinhas.
Ele lembra que, na crise da década de 30, o recrudescimento
do sentimento nacionalista colocou Adolph Hitler no poder na Alemanha. “Essa
crise é tão severa quanto aquela, ou pior, e deve fazer
com que aumentem as restrições a imigrantes e não
se reduzam barreiras comerciais”, diz Cortinhas.
Com essas restrições, Santos conta que muitos conhecidos
já voltaram ao Brasil e há menos gente chegando porque
está difícil arranjar emprego. O ideal de bem-estar norte-americano
também precisou de ajustes: Santos já tirou canais de
sua tevê a cabo, vem deixando o carro na garagem quando pode
e diminuiu a temperatura da calefação em casa de 21 para
18 graus Celsius.
O imigrante brasileiro conta ainda que a fiscalização
contra trabalhadores ilegais se tornou rotina em multinacionais, mas
ainda é rara em empresas familiares. Mas essa veloz adaptação
do mercado à realidade cinzenta do país contrasta com
o posicionamento do presidente eleito Barack Obama ao nomear latinos
para seu gabinete.
Ele escolheu dois governadores de estados fronteiriços com
o México para cargos equivalentes ao de ministro no Brasil.
Janet Napolitano, do Arizona, será secretária de Segurança
Interna; Bill Richardson, do Novo México, o secretário
de Comércio. Ambos desaprovam as políticas restritivas à imigração
do governo Bush, que envolveram a construção de uma cerca
e a aprovação da construção de um muro
na fronteira com o país vizinho.
A principal aposta no sentido da regulamentação de ilegais
vem pela nomeação da filha de imigrantes latinos e defensora
dos direitos trabalhistas dos imigrantes Hilda Solis — justamente
para a secretaria do Trabalho.
Europeus
A crise econômica também fez a União Europeia
arregaçar as mangas e aprovar medidas anti-imigração,
em junho, e o “cartão azul”, em novembro, instaurando
o regime de preferência por imigrantes qualificados.
Talvez o pior lugar para um imigrantes estar na Europa hoje seja a
Espanha, que vive a primeira recessão em 15 anos, com desemprego
de 11%. Para o secretário geral da Confederação
Espanhola de Comércio, Miguel Ángel Fraile, 60 mil estabelecimentos
comerciais podem fechar no ano que vem – um saldo negativo de
25 mil a 30 mil vagas de trabalho. Na área rural, já foi
registrada a substituição da mão de obra de imigrante
pela de cidadãos espanhóis.
No Japão, a situação não é diferente.
Só a fabricante de eletrônicos Sony demitiu 10 mil trabalhadores
na cidade de Nagóia. Entre eles, 5 mil brasileiros. O agravante é que
a maioria dos brasileiros que trabalham na segunda maior economia do
mundo está sob regime de contrato temporário. Com isso,
são os primeiros a serem demitidos em momentos de arrocho – como
agora, quando o Japão entrou tecnicamente em recessão.
De acordo com agências de recursos humanos do país, nunca
foi tão difícil encontrar uma colocação
para um brasileiro. As exigências aumentaram, como falar japonês
e limitações de idade. E os salários caíram.
Escolha do leitor
O tema desta reportagem foi escolhido por 246 leitores em enquete
realizada entre 8 e 16 de dezembro pela Gazeta do Povo Online. Os outros
assuntos eram América do Sul (24% dos votos); Terrorismo (18%);
Eleições nos EUA (15%) e Paraguai (14%). O tema Imigração
venceu com 28% dos votos.
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Folha de S.Paulo, 4 de janeiro de 2009
Ministérios não cabem
na Esplanada e pagam aluguel
Gastos com imóveis crescem no
governo Lula e podem chegar a R$ 3,3 mi mensais
Dos 27 ministérios, 17 alugam imóveis
em Brasília; para o governo, gastos são consequência
da reestruturação do Estado
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Não há mais espaço na Esplanada dos Ministérios.
Sem ter onde encaixar o número crescente de funcionários,
as pastas estão alugando salas comerciais e espalhando a administração
pública federal além dos limites inicialmente pensados
no planejamento urbano da capital. Dos 27 ministérios do governo
Luiz Inácio Lula da Silva, 17 alugam imóveis em Brasília.
O custo mensal com pagamento de aluguel é de aproximadamente
R$ 2,4 milhões, mas deverá crescer para pelo menos R$
3,3 milhões neste ano.
O gasto com aluguéis começou a aumentar no atual governo.
Dos ministérios que prestaram informações à Folha,
apenas um (Trabalho) informou contrato anterior a 2002. Para o governo,
os gastos são consequência da reestruturação
do Estado.
O espaço original proposto na Esplanada não é pequeno.
Sem contar o Palácio da Justiça (sede do Ministério
da Justiça) e o Palácio Itamaraty (sede do Ministério
das Relações Exteriores), são 17 prédios
idênticos, de 9 andares. Desses, 9 têm anexos, de 4 andares
cada um.
No governo Lula, são 27 ministérios -conta que inclui os órgãos
com status de ministério, como as secretarias especiais e a CGU
(Controladoria Geral da União). Foram criados os ministérios
das Cidades, do Turismo e do Desenvolvimento Social e as secretarias
especiais dos Portos, da Pesca, da Igualdade Racial e de Políticas
para Mulheres. A CGU existia desde 2001, mas passou a ser ministério
em 2003.
220 mil funcionários
No total, a administração direta do governo federal emprega
220.214 pessoas (dado de agosto do ano passado, último disponível).
O número não inclui aposentados, autarquias, fundações
e empresas públicas. No final de 2002, eram 200.191, de acordo
com dados do Ministério do Planejamento.
Ou seja, o governo federal ganhou aproximadamente 20 mil funcionários,
o que significa crescimento de 10% em seis anos. Em 2002, entraram por
concurso público 30 funcionários no governo federal. Em
2008, foram 13.317.
As despesas com aluguéis são apenas um reflexo do aumento
de custo geral com servidores. A estimativa é que o gasto total
do governo com o funcionalismo tenha sido de R$ 133,4 bilhões
em 2008. Além do aumento da quantidade de servidores, houve alta
na remuneração. Em 2002, um servidor significava despesa
média mensal de R$ 3.700. Em 2008, esse valor subiu para R$ 5.987.
Sem licitação
Os contratos de aluguéis geralmente são feitos sem licitação.
O órgão público informa à SPU (Secretaria
de Patrimônio da União), órgão do Ministério
do Planejamento, que precisa de mais espaço. A SPU, por sua vez,
diz que não há local disponível. A partir daí, é feito
um processo simplificado, com dispensa de licitação.
Dos ministérios, apenas o da Agricultura, o da Ciência e
Tecnologia, o das Comunicações, o dos Transportes, o da
Educação, o do Esporte, o das Relações Exteriores
e a Secretaria da Pesca informaram não alugar imóveis.
Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento não
disseram se alugam imóveis.
Algumas pastas alugam vários imóveis. É o caso do
Ministério da Saúde, que aluga três: um para o Serviço
de Armazenamento de Medicamentos e para a Coordenação de
Medicamentos e Correlatos, outro para a ouvidoria do Sistema Único
de Saúde e outro para a Secretaria de Vigilância em Saúde. É o
ministério que mais gasta por mês em aluguel -aproximadamente
R$ 460 mil.
O Ministério da Cultura também aluga três imóveis,
usados para abrigar os funcionários que não cabem nos quatro
andares que a pasta ocupa no edifício-sede. O custo é de
R$ 364 mil por mês, mas deverá cair para R$ 342 mil no início
deste ano, quando deve terminar parte da reforma no prédio e um
dos imóveis alugados será desocupado.
O Ministério do Meio Ambiente também tem um contrato de
aluguel de valor elevado. Paga R$ 380 mil para ocupar um imóvel
e instalar no local os cerca de 800 funcionários da Secretaria
de Recursos Hídricos, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do
Fundo Nacional do Meio Ambiente, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas
e parte dos que trabalham na Secretaria Executiva e no Arquivo Central.
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Folha de S.Paulo, 4 de janeiro de 2009
Crise pode ter impacto eleitoral na
AL até 2010
Região terá sete pleitos
gerais neste ano e outros quatro em 2010; resultados dependerão
do ritmo da economia
Pacotes bilionários ainda não conseguiram
reativar a economia e projeções ficam piores; PIB global
deve se retrair em 0,4% em 2009
ÉRICA FRAGA
ESPECIAL PARA A FOLHA
O ano novo mal começou e as esperanças de dias melhores,
pelo menos em termos de desempenho econômico, já foram
automaticamente transferidas para 2010. Acredita-se que, até lá,
a drástica crise atual estará entrando para a história
e que 2010 será o ano da recuperação.
O problema é que os riscos relacionados a essa suposição
são muitos e não param de crescer. Má notícia
para todos, especialmente para os partidos que estão no poder
na América Latina, onde há grande concentração
de eleições presidenciais nos próximos dois anos.
No total, serão sete eleições gerais (para presidente
e Congresso) em 2009 e outras quatro -incluindo no Brasil- em 2010. Além
disso, Argentina e México terão eleições
somente para o Legislativo em 2009.
A sorte dos políticos de todos esses países estará fortemente
atrelada ao rumo da atual crise econômica. Afinal, como diz a frase
que se tornou célebre no mundo político norte-americano: "It's
the economy, stupid" ("é a economia, estúpido"),
sugerindo que o bom ou o mau estado da economia é o que mais pesa
na decisão dos eleitores. A própria vitória recente
de Barack Obama, assim como a de Bill Clinton em 1992, ano em que a frase
foi cunhada, ajudam a confirmar a tese.
A má notícia para políticos incumbentes é que
dados econômicos divulgados recentemente enterraram de vez qualquer
expectativa de que a atual crise econômica pudesse não ser
tão grave ou de que alguns países, como o Brasil, pudessem
escapar apenas com pequenos arranhões. Também indicaram
que levará bastante tempo para que a economia mundial comece a
recuperar sua boa velha forma. Quanto tempo? Um ano, dois, três?
Impossível prever com precisão.
Nos Estados Unidos, o mercado de construção residencial
continua a se deteriorar: o número de novas casas à venda
já é equivalente a 11,5 meses de estoque, recorde histórico
que indica que o desempenho futuro do setor não é nada
alentador. No Reino Unido, a produção industrial caiu a
uma taxa anual de 5,2% em novembro, pior resultado desde a severa crise
de 1991 no país. Na zona do euro, as encomendas para a indústria
encolheram 15% em outubro do ano passado em relação ao
mesmo mês de 2007, o pior resultado desde o início da série
histórica, em 1993.
Todos esses recordes de desempenho negativo revelam que o quadro de retração
econômica piorou nos últimos três meses de 2008 e
indicam que boa parte dos recursos bilionários injetados pelos
governos dos países ricos em suas economias parece ter evaporado.
Como as projeções de que a economia global iniciará uma
tímida recuperação em 2010 se baseiam na premissa
de que os pacotes de estímulo fiscal e socorro financeiro surtirão
efeito, a divulgação dos dados recentes não é lá muito
animadora. Vale lembrar que o primeiro pacote fiscal norte-americano
desde o início da crise foi aprovado há mais de seis meses.
Emergentes
Enquanto isso, outro quadro sombrio vai se confirmando: o mundo emergente
está sendo acertado em cheio pela crise. Na América Latina,
por exemplo, mesmo os países grandes com fundamentos sólidos,
como Brasil, Chile e México, já passam claramente por um
processo de desaceleração.
No Brasil, o ritmo de vendas no varejo e o aumento da produção
industrial vêm perdendo força e a confiança de consumidores
vem sendo abalada em meio a notícias de demissões. Até a
fortaleza econômica dos gigantes asiáticos China e Índia
e a sua capacidade de novo "motor" da economia global vêm
sendo colocada em dúvida.
Dados negativos dos dois países variam de quedas fortes nos números
do comércio exterior a falências de fábricas e suspensão
de produção nos setores mais afetados pela crise.
Com tudo isso, as projeções econômicas só pioram.
A EIU (Economist Intelligence Unit), por exemplo, já espera uma
contração de 0,4% da economia global (medida a taxas de
câmbio de mercado) em 2009, a primeira a ser registrada desde o
fim da Segunda Guerra Mundial. Há aproximadamente um mês
a EIU ainda projetava uma pequena expansão de 0,9%. Por trás
do novo número agregado para a economia global estão projeções
de queda entre 1% e 2% para as economias de EUA, Japão e zona
do euro e números cada vez menos otimistas para os emergentes
-que ainda poderão ser revisados para baixo. Dados recentes indicam
que China e Brasil correm grande risco de crescer menos em 2009 do que
as últimas projeções de, respectivamente, 7% e 2,4%
feitas no início de dezembro pela EIU.
Em 2010, a EIU projeta crescimento de 1,5% para a economia global, o
que seria o início de um tímido processo de recuperação,
mais fraco, por exemplo, que o registrado depois das recessões
de 1991 e 2001. Mas mesmo essa expectativa de recuperação
se baseia na aposta de que políticas fiscais expansionistas adotadas
nos últimos meses por governos do mundo todo resgatarão
a economia global do atoleiro onde caiu.
Mas os riscos de que o recente tiroteio de gastos saia pela culatra são
grandes. Por exemplo: governos estarão em breve com dívidas
e déficits fiscais maiores, que, para serem financiados, poderão
terminar absorvendo o pouco de recursos ainda disponíveis na economia
global. Isso tenderia a elevar o custo de empréstimos para o setor
privado, desestimulando investimentos produtivos.
Outro risco associado com as atuais políticas fiscais expansionistas é inflação
mais alta no médio prazo (ainda que no curto alguns países
possam flertar com o perigo de deflação).
Crise mais prolongada, crescimento mais fraco no mundo emergente, maiores
taxas de desemprego e inflação mais alta (possivelmente
já em 2010) são riscos que, se concretizados, levarão
a maior insatisfação social. Esse cenário certamente
teria um impacto nos rumos das diversas eleições que ocorrerão
na América Latina em 2009 e 2010.
Dadas as tendências eleitorais observadas agora, dificilmente isso
representaria mais países aderindo à aliança esquerdista
liderada pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez. Aliados de
Chávez, Rafael Correa e Evo Morales deverão ser confirmados
em seus cargos, respectivamente, no Equador e na Bolívia em eleições
neste ano. Em outros países em que prevaleceu nos últimos
anos o uso de políticas econômicas ortodoxas (como Uruguai,
Brasil, Chile e Honduras), a tendência é de certa continuidade
delas.
Mas poderão ocorrer surpresas, e continuidade de políticas
não significará necessariamente continuidade dos mesmos
partidos no poder. A forte recuperação econômica
do Brasil nos últimos anos foi, por exemplo, fator preponderante
no número recorde de reeleições de prefeitos em
outubro de 2008. De forma inversa, a atual crise será motivo de
dor de cabeça para os partidos incumbentes que enfrentarão
as urnas nos próximos dois anos.
ÉRICA FRAGA é editora sênior
de América Latina da Economist Intelligence Unit
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Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro
de 2009
Contexto neoliberal
Democracia cumpriu menos seu
papel do que poderia
por Tarso Genro
A queda do Muro de Berlim implodiu a arquitetura do marxismo vulgar,
que afinal era apenas um "derivativo" de uma sociologia positivista-naturalista.
A "crise do subprime", por outro lado, constrangeu os oráculos
neoliberais que juravam desprezo pelas funções públicas
do Estado.
O marxismo vulgar foi responsável por uma simplificação
impotente das relações entre capitalismo e democracia.
O neoliberalismo, porém, identificava no próprio mercado
a essência da democracia. Tornado um livro sagrado dos rebeldes
da direita intelectual, o neoliberalismo acolheu no seu leito bem-remunerado
tanto os profetas das agências de risco como muitos sociólogos
pós-modernos missionários da antiesquerda.
O marxismo vulgar professou o "caminho único" da
ditadura burocrática como uma espécie de etapa necessária
para a superação do capitalismo. O neoliberalismo bastou-se
a si mesmo. Não precisava olhar para o futuro, pois a "sublimação
histérica do presente", sem regulação, já era
suficiente para que o mercado nos humanizasse.
Quando o sistema financeiro global derreteu, o ex-presidente do FED,
Alan Greenspan, fez a sua autocrítica e classificou os dirigentes
corporativos de "enganadores", pois eles deveriam ter sido
mais bem comportados... Outros ficaram tão possessos que chegaram
a dizer que o neoliberalismo era uma fraude conceitual. Assim, esconderam
a sua paixão pelo mercado e fizeram ataques preventivos à esquerda,
antes mesmo que ela falasse.
Depois da queda do muro, choveram artigos de todas as origens ideológicas.
A maior parte da esquerda, expondo seus erros, suas misérias
teóricas e graves erros históricos. Os vencedores, ali,
aproveitaram para forçar a barra do "caminho único" e
instalar uma total inversão de valores.
Tiveram amplo acolhimento da maioria dos meios de comunicação,
com reflexo nos principais partidos políticos. Era o registro
do fim da história como programa máximo. O que resultou
de mais positivo neste período -para nós da esquerda-
foi a afirmação de um novo republicanismo democrático,
comprometido com fortes políticas distributivas, com o liberalismo
político e os direitos humanos, desacreditando a conexão
entre o socialismo e a ditadura de classe. Tratamos, assim, de reiniciar
um projeto utópico, ainda balbuciante, para substituir a visão
anterior, baseada numa ideia socialista fechada, optando pelo socialismo
como ideia reguladora na democracia pluriclassista.
Entre 1989 e 2008, os neoliberais "lavaram a égua",
como se diz no meu Rio Grande. Conseguiram criar um dicionário
dinossáurico: a esquerda como símbolo do atraso, a direita
identificada com a "liberdade"; o Estado como sinônimo
de impedimento, a iniciativa privada como símbolo da competência;
as corporações globais como refúgio da pureza
e as empresas estatais como paquidermes inúteis.
O Estado, porém, é o mesmo que agora é chamado
para pagar a conta do "risco", da "imprevisão" e
do "mau comportamento". É o mesmo Estado que atrapalhou
o desenvolvimento e o progresso e agora socorre o risco não
previsto pelas agências do mesmo nome. O mesmo Estado que, em
breve, refeitos os bancos, já passará a ser o mesmo inimigo
de antes. Lembro um belo filme de Nanni Moretti ["Aprile"],
ele mesmo diretor e ator. Moretti aparece defronte a televisão
esforçando-se inutilmente para influenciar D'Alema, que debatia
na telinha com Berlusconi. Moretti dizia nervoso: "Parla, D'Alema!
Per carità, rispondi". O querido mestre da centro-esquerda
italiana, segundo a visão de Moretti, "non rispondeva".
Por isso perderia o páreo eleitoral. Estamos aqui numa situação
semelhante. No contexto neoliberal, a democracia cumpriu menos do que
poderia cumprir, se estivéssemos numa globalização
cooperativa. Mas a esquerda tem que falar. Fala, esquerda! Fala fora
da ortodoxia pré-Muro! Caiu o Muro de Berlim das agências
de risco e nós dissemos muito pouco! Ou só obviedades.
Caiu o socialismo burocrático, ruiu a social-democracia, adoeceu
o financeirismo neoliberal e nós estamos incrivelmente quietos.
Só Lula fala. Sejamos solidários. Falemos junto com Lula.
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