Agência Câmara, 5 de janeiro de 2009
Concessão de visto de trabalho no Brasil poderá ser automática
Gilberto Nascimento

O Projeto de Lei 4156/08, do deputado William Woo (PSDB-SP), dá a toda empresa que opere no Brasil há pelo menos dois anos o direito de obter concessão automática de vistos de trabalho para profissionais estrangeiros, na proporção de até 5% do total dos seus funcionários brasileiros.

O autor sustenta que hoje o processo de concessão do visto de trabalho é muito lento e burocrático. "Em casos especiais, como na indústria de tecnologia, é imprescindível que técnicos especializados estrangeiros dêem suporte e atualização aos brasileiros", argumenta Woo.

Segundo ele, na atual situação a transferência de tecnologia é dificultada pelas "barreiras impostas pelo governo brasileiro a profissionais de outros países". William Woo acredita que o projeto não vai desvalorizar a mão-de-obra nacional, mas apenas estimular o progresso e a evolução do mercado brasileiro.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Agência Diap, 5 de janeiro de 2009
Lula prepara fortalecimento de Dilma para eleições de 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer fazer de 2009 o ano de consolidação do nome de Dilma Rousseff como candidata à Presidência da República. Mas faz questão de controlar o ritmo desse lançamento.

Teme que, se isso acontecer rápido demais, apresse o fim do próprio mandato. Mas já começou a reunir informalmente um grupo político encarregado de dar corpo e personalidade à candidatura da ministra da Casa Civil.

O presidente avalia que a tarefa do próximo ano é tornar Dilma conhecida nacionalmente e identificá-la como a candidata oficial à sua sucessão. Lula pensa em incorporar a esse trabalho nomes do PT que estão fora do governo federal.

Caso dos ex-prefeitos João Paulo (Recife) e Fernando Pimentel (Belo Horizonte) ou do ex-governador do Acre Jorge Viana. É uma maneira de formar um núcleo em torno da ministra, mas sem levar a candidatura para dentro do governo.

Entre os ministros, é uma questão resolvida. Os nomes que disputavam a condição de presidenciável com Dilma já procuram outras opções. O ministro da Justiça, Tarso Genro, tenta candidatar-se ao governo do Rio Grande do Sul.

Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, tentará o governo de Minas. O caminho para a candidatura ao Planalto está aberto para Dilma.

Agência Diap, 5 de janeiro de 2009
Reformas estruturais são as prioridades do empresariado brasileiro em 2009
Os principais desafios para o empresariado industrial brasileiro em 2009 continuarão sendo as reformas estruturais. A avaliação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

" Nós temos que reduzir os custos, baixar os impostos, nós temos que fazer um pacto de nova lei do trabalho, para ter uma flexibilidade. Não é possível que as empresas não possam ter flexibilidade numa hora de crise", apontou, referindo-se à atual crise internacional, que vem afetando setores industriais importantes no país, como o automobilístico.

Gouvêa Vieira comentou que as leis trabalhistas em vigor foram elaboradas no século passado e é preciso trazer o arcabouço legal para a realidade do Século 21. Para isso, ele destacou que é necessário que haja vontade política do Executivo e do Congresso Nacional.

O presidente da Firjan afirmou que os empresários estão receosos em relação ao desempenho da atividade industrial no próximo ano. "Isso é natural. Todos estão preocupados em saber até que ponto a economia real será machucada pela crise financeira".

" As estatísticas internacionais sinalizam declínio da produção européia e retração da economia chinesa. Isso tudo vai impactar na economia mundial, afetando as expectativas das pessoas", ponderou.

Segundo ele, as principais preocupações do empresariado são investimentos e vendas, ou seja, a "performance da empresa no ano que vem". Gouvêa Vieira está convicto, porém, de que, no final de 2009, já poderá haver boas notícias em relação à economia brasileira e mundial.

Congresso em Foco, 5 de janeiro de 2009
Ano novo com velhas promessas de reformas
Deputados e senadores devem analisar reformas e a abrir CPIs. Justiça voltará a decidir sobre temas legislativos

Rodolfo Torres

O ano recém-iniciado vem com um desafio em relação aos anteriores: 2009 terá de provar que seus 12 meses serão capazes de alterar a estrutura de impostos e o tempo de mandato dos representantes populares.

Sem eleições para reduzir as atividades do Congresso e com o apoio do governo, que defende a aprovação das matérias, parlamentares terão tempo necessário para aprovar as reformas tributária e eleitoral. Do outro lado, uma crise econômica global sem precedentes e a desconfiança da oposição podem dificultar a análise dessas propostas.

Além dessas matérias, também estão na pauta a mudança da tramitação das medidas provisórias no Congresso. Apontadas como um dos fatores da baixa produtividade parlamentar, as MPs podem ter seu rito alterado neste ano.

Outros projetos à espera de apreciação do Parlamento neste ano são a instituição de mais um tributo, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) – que viria para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – e a criação de cotas em instituições públicas federais de educação superior para estudantes de escolas públicas.

O ano ainda trará, no mínimo, a instalação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs): a da dívida pública; a que investigará o desaparecimento de crianças e adolescentes; e a que explorará o tema da violência urbana.

Reformas

Aprovada na comissão especial no final de novembro de 2008, o texto da reforma tributária será analisado no plenário a partir de março. O governo, que pretendia aprovar a matéria ainda no ano passado, teve que retroceder da idéia após intensa obstrução dos partidos oposicionistas.

Em linhas gerais, a proposta de reforma tributária a ser analisada inicialmente pelos deputados prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F).

Por sua vez, a proposta de reforma eleitoral foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro passado. Para seguir para a análise do plenário, o texto ainda precisa ser apreciado por uma comissão especial, que analisará o mérito das mudanças sugeridas.

As 62 propostas de emenda à Constituição analisadas pelo colegiado determinam, entre outras coisas, o fim da reeleição em cargos executivos, mandatos de cinco anos para todos os cargos no Executivo e no Legislativo (inclusive o de senador), e mudança na data da posse – hoje fixadas em 1º de janeiro e 1º de fevereiro.

Uma das PECs admitidas prevê a coincidência de mandatos. Nesse caso, uma única eleição definiria vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e o presidente da República.

A proposta de reforma eleitoral aprovada na CCJ não prevê o voto distrital misto, como propôs o governo. A reforma eleitoral não deve ser confundida com a reforma política, que foi rejeitada pelo plenário da Câmara em 2007. Essa reforma preterida tratava de financiamento público de campanhas eleitorais e do voto em listas partidárias.

Embates

Em relação à reforma tributária, o impasse está na carga tributária. Governistas alegam que a proposta reduzirá a carga tributária, incentivará o investimento e auxiliará o país a atravessar o atual momento de turbulência nas finanças internacionais. “A proposta não é perfeita, mas é a proposta possível”, afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE).

Já a oposição, que conseguiu mais tempo para apreciar a matéria, destaca que o projeto aumentará a carga tributária no país e provocará demissões. De acordo com o deputado José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM, a reforma tributária proposta “inviabiliza o próximo governo”.

Uma emenda aprovada na comissão especial da reforma tributária garante isenção do ICMS aos produtos da cesta básica. Deputados também mantiveram a cobrança do ICMS sobre a comercialização de softwares, e aprovaram a isenção desse imposto para resíduos e sucata usados como matérias-primas para reciclagem.

Além disso, texto que será analisado em plenário elimina a possibilidade de criação de uma nova CPMF por meio de lei complementar.

Em relação à reforma eleitoral, o principal embate a ser travado no Congresso diz respeito a uma suposta extensão do mandato do presidente Lula.

Apesar de o texto da proposta não tratar desse assunto, há quem defenda abertamente a realização de um plebiscito em 2009 para abrir a possibilidade de o presidente concorrer a um terceiro mandato.

“Não pode ser a Casa a decidir isso. A sociedade é que vai dizer”, afirmou o deputado Carlos Santana (PT-RJ) ao Congresso em Foco. O petista, que promete apresentar uma emenda ao texto da reforma eleitoral na comissão especial, também afirmou que vai brigar pela instalação de uma frente parlamentar pró-plebiscito.

De acordo com ele, a frente já conta com o apoio de outros deputados, como Domingos Dutra (PT-MA), Jaime Martins (PR-MG) e Devanir Ribeiro (PT-SP).

No entanto, o relator da reforma eleitoral, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) desdenhou da emenda do correligionário. “Essa proposta não existe. Eles têm o direito de propor, mas a maioria tem o direito de dizer que não prospera.”

MPs

Outra PEC que também terá espaço reservado nas discussões dos congressistas em 2009. Deputados analisarão em segundo turno a PEC 511/06, que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso. A matéria foi aprovada em primeiro turno na última sessão deliberativa da Câmara em 2008. Após ser analisada em segundo turno pelos deputados, a matéria será encaminhada ao Senado.

A proposta, defendida à exaustão pelo atual presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), possibilita que a maioria absoluta possa inverter a pauta quando uma medida provisória trancar as votações. Atualmente isso não é possível.

Outro ponto dessa PEC determina a análise, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado, dos preceitos constitucionais de relevância e urgência que deve ter uma medida provisória. Somente após essa fase é que uma MP seguirá ao plenário.

Governistas ainda mantiveram a possibilidade de o governo editar uma MP para revogar outra MP editada anteriormente. Além disso, pela proposta o governo poderá retirar uma medida provisória até 15 dias após sua edição.

As matérias citadas são propostas de emenda constitucionais (PECs). Por alterarem a Constituição, elas necessitam ser analisadas em dois turnos em cada uma das Casas Legislativas (Câmara e Senado). Além disso, cada uma dessas votações requer, no mínimo, 3/5 dos votos. Ou seja, 308 deputados e 49 senadores.

Pouca mudança

Para o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 2009 não terá uma grande produtividade parlamentar. Isso porque, em sua análise, a sucessão na Câmara e no Senado e as articulações em torno da sucessão presidencial de 2010 ocuparão espaço privilegiado neste ano.

“Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo... A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço”, afirmou em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco (confira a íntegra da entrevista).

CPIs

O ano de 2009 trará, no mínimo, mais três novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). São elas: a CPI da dívida pública; a que investigará o desaparecimento de crianças e adolescentes; e a que irá apurar o tema da violência urbana.
O pedido de abertura CPI que investigará a dívida pública teve como instrumento de reforço uma matéria publicada no início do ano passado pelo Congresso em Foco (Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos).

Segundo a reportagem, desde o início do primeiro mandato, em 2003, até o começo de 2008, o governo Lula já havia destinado mais de R$ 851 bilhões – o equivalente a 22 CPMFs – apenas para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa).

CSS

Deputados precisam votar apenas um destaque para concluir a análise da proposta que cria a CSS, imposto que funcionaria nos moldes da CPMF e serviria para financiar a saúde pública.

Ao contrário da CPMF, que tinha caráter provisório, a CSS será permanente e destinada exclusivamente para a área da saúde. No entanto, o tributo não será cobrado de aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00 por mês.

Apresentado pelo DEM, o destaque pendente acaba com a base de cálculo do novo tributo. Na prática, inviabiliza a cobrança da CSS. Após passar pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado, onde deve enfrentar forte resistência da oposição.

Cotas em universidades

Outra matéria que deve ser analisada pelo Congresso em 2009 é o Projeto de Lei 3627/04, que determina que as instituições públicas federais de educação superior devem reservar, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A matéria já foi aprovada na Câmara e agora está no Senado.

De acordo com uma emenda aprovada pelos deputados, do total das vagas que serão reservadas aos estudantes do ensino público, metade deverá ser destinada a estudantes oriundos de famílias cuja renda per capita seja de até 1/5 de salário mínimo. A outra metade será para estudantes que se declarem negros, pardos e indígenas.

Na Justiça

Apesar de já ter sido aprovada na Câmara e no Senado, a PEC dos Vereadores foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse ocorreu entre as duas Casas porque o Senado decidiu não adotar o dispositivo aprovado pela Câmara que determina a redução dos custos com as câmaras municipais.

Em virtude dessa alteração, Chinaglia decidiu não assinar a promulgação da PEC. A atitude do petista fez com que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acionasse a advocacia da Casa para ingressar com um mandado de segurança junto à Suprema Corte. Garibaldi quer conseguir na Justiça a promulgação dessa proposta.

Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número de desses cargos no país (diferença 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

Outra matéria que foi parar nos tribunais foi o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Apesar de a proposta ter sido aprovada no Congresso, parlamentares não destinaram recursos do orçamento para compor o fundo soberano. Para iniciar o FSB, o governo editou a Medida Provisória 452/08, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do fundo soberano.

Contrários a criação do fundo soberano, partidos oposicionistas impetraram uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) no STF. De acordo com a argumentação das siglas de oposição, o governo só pode editar medida provisória em casos excepcionais, como calamidades, catástrofes naturais e guerras. Além disso, oposicionistas ressaltam que o Congresso não aprovou os recursos que seriam destinados ao fundo soberano por meio do Orçamento da União.

O fundo soberano é uma espécie de poupança de R$ 14,2 bilhões. De acordo com o governo, esses recursos serão utilizados em investimentos e ajudarão o país a enfrentar os efeitos da atual crise no sistema financeiro internacional.

Por sua vez, a oposição ressalta que os recursos do FSB poderão ser utilizados para qualquer finalidade e sem nenhuma fiscalização. De acordo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o fundo soberano garante ao governo federal “recursos abundantes fora do orçamento, fora de qualquer controle, fora de qualquer fiscalização, para ser investido aonde quer que queira, inclusive em período eleitoral”.

Gazeta do Povo, 5 de janeiro de 2009
Defesa nacional
Governo planeja Brasil como potência militar
Pelo planejamento estratégico das Forças Armadas, o país fará pesquisas com energia nuclear e deverá incentivar a criação de uma indústria bélica própria

Brasília - A nova Estratégia Nacional de Defesa, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, planeja tornar o Brasil uma potência militar pacífica, mas em condições de reação a qualquer momento e a qualquer ataque, venha de onde vier. De acordo com o plano, feito pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, o país desenvolverá pesquisas com a energia nuclear, de forma a dispor de sua própria tecnologia, e criará um parque industrial de defesa com regime jurídico e tributário diferenciado.

O plano por si só é um arsenal de ideias e metas. Além disso, Jobim pretende acrescentar um ponto polêmico que ainda está em discussão no governo: cobrar de empresas públicas e privadas uma remuneração pelo serviço de “vigilância” que as Forças Armadas prestariam às instalações delas em áreas consideradas estratégicas. Enquadra-se nessa hipótese a Petrobras, que possui plataformas marítimas protegidas pela Marinha.

Pela primeira vez, será definido de forma bem clara o papel das Forças Armadas, que deverão ser organizadas sob o tripé monitoramento/controle, mobilidade e presença. Para tanto, deverão ser fortalecidos três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear.

Nos acordos de compra de aviões e material aeronáutico, o Brasil vai procurar sempre conseguir a transferência de tecnologia, para que depois de 2025 já possa planejar a fabricação de seus próprios caças de ataque e de defesa, e possa transformar os navios da Marinha em aeródromos capazes de receber aviões e pessoal do Exército.

Ao mesmo tempo, o plano prevê o reposicionamento dos efetivos das três Forças, visto que as principais unidades do Exército estacionam no Sudeste e no Sul do Brasil, a esquadra da Marinha concentra-se na cidade do Rio de Janeiro e as instalações tecnológicas da Força Aérea estão quase todas localizadas em São José dos Campos, em São Paulo. A ideia é fazer com que atuem de forma integrada, tanto no território continental quanto nas bacias do Amazonas e Paraguai/Paraná, e no Oceano Atlântico, onde estão localizadas as plataformas da Petrobras.

No plano das estratégias das Forças Armadas, há um grande espaço para a defesa da Amazônia. “A Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a defesa”, diz o projeto. “O Brasil será vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania sobre a Amazônia brasileira. Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e de defesa, qualquer tentativa de tutela sobre as suas decisões a respeito de preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia”, destaca o texto.

O documento menciona ainda que não permitirá que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros – políticos ou econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. “Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil.” Daí, segundo o plano, a importância de se possuir estruturas de transporte e de comando e controle que possam operar em grande variedade de circunstâncias, inclusive sob as condições extraordinárias impostas por um conflito armado.

O objetivo é fazer com que as Forças Armadas consigam ser identificadas com a sociedade brasileira, com altos índices de confiabilidade. Para isso, um dos caminhos que Exército, Marinha e Aeronáutica vão trilhar nos próximos anos é a formação de uma cultura militar na sociedade. Ela será pautada pelo conceito da flexibilidade e excelência do ensino na instituição, no que diz respeito à metodologia e à atualização em relação às modernas táticas e estratégias de emprego de meios militares, incluindo o uso de concepções próprias.

No desenvolvimento da Estratégia da Defesa, chegou-se à conclusão de que vários fatores enfraquecem as Forças Armadas no Brasil. Entre os principais estão o pouco envolvimento da sociedade com os assuntos de defesa e a escassez de especialistas civis no tema; a insuficiência e a descontinuidade na alocação de recursos orçamentários para a defesa; a obsolescência da maioria dos equipamentos e o elevado grau de dependência em relação a produtos de defesa estrangeiros. Outro problema é a distribuição espacial inadequada das Forças Armadas no território nacional.

Folha de S.Paulo, 5 de janeiro de 2009
Crise deve elevar inadimplência em 2009
Para especialistas, oferta recorde de crédito antes da turbulência pode se converter em calotes se a taxa de desemprego subir

Dados mais recentes do Banco Central, de junho, mostram 16,76 milhões de brasileiros com dívida bancária superior a R$ 5.000

JULIANA ROCHA
NEY HAYASHI DA CRUZ

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de oferecerem crédito facilitado e com prazos longos, os bancos devem amargar maior inadimplência neste ano. Especialistas alertam de que o aumento do desemprego no país pode levar a uma onda de calotes nas dívidas feitas antes da crise econômica mundial. Os últimos dados oficiais apontam para crescimento de 19,3% no endividamento do brasileiro. Em novembro, a inadimplência ficou em 7,8% do total que deveria ser pago no mês -a maior do ano. Em novembro de 2007, era de 7,1%.

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, ao qual a Folha teve acesso, mostra que 16,76 milhões de pessoas têm dívidas bancárias acima de R$ 5.000. O dado é de junho -o último disponível, anterior ao agravamento da crise. Em junho de 2007, o número de pessoas com dívidas altas era de 13,52 milhões, ou seja, o endividamento considerado elevado cresceu 19,3% em um ano. Na comparação em 18 meses, o aumento foi de 25%.

Após a piora da crise, houve desaceleração da oferta de crédito, mas o volume emprestado pelos bancos não caiu. Ao contrário, os novos clientes que tomaram financiamento pagaram taxas de juros mais altas, usando parcela maior da renda. " O brasileiro entra em 2009 muito endividado. Se o desemprego crescer no primeiro trimestre, veremos um efeito no aumento da inadimplência. Acredito que isso já possa ocorrer no primeiro bimestre, quando as pessoas têm de pagar despesas extras de escola, IPVA, IPTU", afirmou Luiz Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da consultoria Austin Rating.

O desemprego no Brasil fez suas primeiras vítimas nos dois últimos meses de 2008. Demitido em 3 de dezembro de uma unidade da Vale em Itabira (MG), Joaquim Gomes Neto, 49, enfrenta dificuldades para pagar empréstimo feito há três anos, de R$ 35 mil, com prazo de sete anos. Na época, o salário de R$ 2.143 bastava para as parcelas mensais de R$ 600.

Com a demissão, ele ainda terá quatro anos para quitar os R$ 25 mil restantes. Como contribuía com a Valia (fundo de pensão da Vale), tem direito a R$ 740 mensais, dos quais sobram apenas R$ 140 para as despesas após pagar a dívida. " Recebi meu FGTS. Estou conseguindo viver. Até porque não tem jeito. A gente aperta e o dinheiro tem de dar."

Carro e cartão de crédito

Os dados do BC mostram que as operações de crédito que mais cresceram em um ano foram as de leasing (arrendamento mercantil), usadas, na maioria das vezes, para a compra de automóveis (aumento de 146,4%) e o uso do crédito rotativo do cartão (47,7% de alta). Este último conta com a taxa de juros mais alta do mercado.

" O uso do crédito rotativo do cartão e do cheque especial é sinal de descontrole do orçamento familiar. Isso já acontecia antes da piora da crise. Mas, com o desemprego, vira uma bola-de-neve e um inferno a essas pessoas", diz Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec.

Embora os bancos estimulem o uso do crédito rotativo do cartão e do cheque especial, por terem juros mais altos, Braga recomenda que os clientes evitem essas dívidas. Ele diz que, em momento de incerteza, a melhor decisão é cortar gastos que não cabem no orçamento.

O economista Marcel Domingos Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo, alerta de que outro fator que pode elevar a inadimplência em 2009 é a menor disposição dos bancos em renegociar dívidas com seus clientes. Isso porque as instituições financeiras também têm sentido os efeitos da crise e enfrentam dificuldades para colocar dinheiro em caixa.

Apesar dos riscos, o governo diz que ainda há espaço para a expansão do crédito em 2009. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, ressalta que o grau de endividamento observado no Brasil ainda é baixo quando comparado com outros países.

Ele cita, por exemplo, o baixo volume de financiamentos habitacionais existentes no país. Hoje, os empréstimos para a compra de carros superam, em valor, os destinados para a aquisição de imóveis. " Isso acontece porque os bancos não têm muitas opções para captar recursos que possam ser usados em financiamentos de longo prazo, como os habitacionais", diz Lopes.

Agência Câmara, 5 de janeiro de 2009
Proibição de feriado prolongado em semana de eleição é objeto de projeto

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4159/08, que proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições. Segundo o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o objetivo é impedir a criação de um feriado que desestimule a participação do eleitor.

“A antecipação ou prorrogação de feriados em datas próximas ao dia do pleito é um estímulo à ausência às urnas, o que muitas vezes poderá provocar distorções nos resultados. Restringir a participação popular no processo eleitoral é uma infração à democracia”, argumenta Otavio Leite.

No Brasil, o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação deve justificar a sua ausência. A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição, em qualquer local destinado ao seu recebimento (geralmente agências dos Correios), ou nos 60 dias posteriores, com encaminhamento de requerimento ao juiz da zona eleitoral.

A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nas comissões, terá de ser votada pelo Plenário da Câmara.