Agência Senado, 6 de janeiro de 2009
CAS analisa proposta de valor mínimo para Auxílio-Acidente
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei nº 476/08 que altera o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para estabelecer o valor mínimo do Auxílio-Acidente. De acordo com a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), o valor corresponderia a 50% do salário-de-benefício, observado o limite mínimo de um salário mínimo, e seria devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

Em sua justificação, Paim lembrou que o direito a este benefício só teve estabelecidas restrições a partir da promulgação da Lei nº 8213/91, que regulamentou o Plano de Benefícios da Previdência Social. Com isso, assinalou, o benefício que antes era vitalício passou a ser temporário e foi revogada a possibilidade de dois Auxílios-Acidente em caso de duplo infortúnio. O senador também disse que a legislação atual contraria a Constituição federal (§ 2º do art. 201), onde está estabelecido que nenhum benefício que substitua o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

"A redação primitiva da lei de regência, mandava que se calculasse o benefício sobre o salário-de-contribuição do segurado vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do seu salário-benefício. A redação atual é prejudicial ao acidentado, pois rebaixa consideravelmente o valor mensal do infortúnio laboral. Agrava-se a situação quando o valor do salário-de-benefício corresponde ao valor do salário mínimo, pois nesta hipótese o valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário mínimo" - afirma o senador na justificativa do projeto.

O Estado de S.Paulo, 6 de janeiro de 2009
Direita quer juntar cacos e já tenta se rearticular para 2010
Com medo de não saírem fortalecidos nas disputas estaduais e presidencial de 2010, os três principais partidos da direita nacional – PSDB, DEM e PPS – marcaram para fevereiro reunião que tentará colar estilhaços advindos principalmente da disputa de 2006. Mas, declaração do presidente dos demos, Rodrigo Maia, demonstra que ao menos entre o ex-PFL e os tucanos, os acertos não serão fáceis.

“ Não vamos aceitar que o PSDB tente resolver seus problemas políticos na Bahia criando uma situação difícil para nosso partido”, disse Maia referindo-se ao assédio dos tucanos sobre o ex-governador Paulo Souto para a disputa ao governo baiano.

Outra aresta com a qual a direita terá de lidar é a situação criada no Rio Grande do Sul a partir do racha entre a governadora Yeda Crusius (PSDB) e seu vice Paulo Feijó (DEM). “Nosso primeiro movimento é para reaproximar os dois grupos”, declarou o líder do DEM.

Porém, o foco central da direita é lançar uma candidatura capaz de levar os tucanos de volta ao governo federal. Sem nomes competitivos, DEM e PPS apoiarão o PSDB, que deverá lançar José Serra ou Aécio Neves. A aliança entre as três legendas, que Maia chama de “plural”, e a antecipação das discussões em torno desta costura objetivam não só tentar fortalecer a combalida oposição, mas também evitar que se repitam em 2010 os “conflitos entre aliados”, conforme destacou o senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB. “Não queremos chegar à situação de o candidato a presidente não poder sequer visitar determinados estados”, explicou em alusão à falta de campanha para o então candidato Geraldo Alckmin no Rio de Janeiro, Tocantins, Amazonas e Bahia.

 

Congresso em Foco, 6 de janeiro de 2009
Brasileiro paga R$ 2.310 por ano em impostos
Impostômetro aponta que, só nos cinco primeiros dias de janeiro, foram pagos R$ 16 bilhões em tributos. Ano passado, foram R$ 800 por segundo

Eduardo Militão

Os brasileiros que se preparem. Se 2009 repetir o ano anterior, a arrecadação de tributos vai garfar R$ 2.310,04 de cada cidadão até 31 de dezembro. Apenas nos primeiro cinco dias de janeiro foram arrecadados R$ 16 bilhões em impostos, contribuições e taxas. O ano passado fechou a conta em R$ 1,06 trilhão em tributos.

A conta é do Impostômetro, medidor dos tributos arrecadados pelos governos federal, estaduais e municipais, criado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e pela Associação Comercial de São Paulo.

Mesmo sem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que garantia R$ 40 bilhões por ano à União, a arrecadação subiu de R$ 926 bilhões em 2007 para R$ 1,06 trilhão – aumento de 14,5%, ou 7,6%, quando se desconta a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS SOBE 14,5%
(em R$ milhões)

Fonte: Impostômetro, do IBPT

Em 2008, a União ficou com a maior parte das receitas, R$ 752 bilhões, com 71% da arrecadação.

Só de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo arrecadou R$ 34,6 bilhões. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o chamado imposto dos combustíveis, R$ 7,6 bilhões.

Mas a maior arrecadação veio de uma cobrança que o cidadão nem percebe, segundo balanço divulgado pelo IBPT. Só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o brasileiro pagou R$ 202 bilhões, cerca de 19% de toda a arrecadação.O tributo estadual incide sobre quase todo tipo de produto, como alimentos, materiais de construção, roupas e automóveis.

Em segundo lugar, o Imposto de Renda foi responsável por uma “mordida” do Leão de R$ 184 bilhões. A contribuição para a Previdência Social cobrou R$ 168 bilhões dos cidadãos. E a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, R$ 110 bilhões.

Capitais

A maior cidade do país, São Paulo, é responsável por cobrar R$ 23 bilhões em impostos, contribuições e taxas de seus habitantes.

No Rio, foram R$ 9 bilhões. Em Brasília, quase R$ 5 bilhões. Em Salvador, R$ 2,5 bilhões. Os moradores de Manaus pagaram quase R$ 2 bilhões em tributos.

R$ 800 por segundo

Segundo o IBPT, os brasileiros pagam em média R$ 800 de tributos por segundo, R$ 50 mil por minuto, R$ 3 milhões por hora, R$ 51 milhões por dia e R$ 2,2 bilhões por mês.

Pelos cálculos do Impostômetro, cada brasileiro paga R$ 2.310,04 em impostos por ano.

Carga tributária

De acordo com estudo do diretor do IBPT, o advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral, a carga tributária do Brasil cresceu. Nos primeiro nove meses do ano passado, representou 36,36% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período de 2007, era de 35,09%.

Em 2005, a carga tributária era de 34,13% do PIB. O IBPT estima que 2008 tenha terminado com uma carga de 36,6%.

A assessoria do Ministério da Fazenda foi procurada pelo Congresso em Foco, mas não retornou os contatos da reportagem.

A assessoria da Receita Federal disse que não pode comentar os números do IBPT porque não sabe qual a metodologia utilizada. E afirmou que não tem como avaliar se os serviços prestados à população são condizentes, em quantidade e qualidade, com a carga tributária paga pelos cidadãos.

Fonte de informações

O Impostômetro – ou Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias – utiliza como fonte de informações a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica, Tribunal de Contas da União, o IBGE, o Conselho Nacional de Política Fazendária, as Secretarias Estaduais de Fazenda e os tribunais de contas dos estados.

Segundo o IBPT e a Associação Comercial, as estimativas utilizadas se baseiam na arrecadação de impostos do mesmo período do ano anterior, atualizados pelo crescimento médio dos impostos nos últimos três meses. As projeções são feitas da mesma forma.

Conheça o Impostômetro

Gazeta do Povo, 6 de janeiro de 2009
Congresso
PDT cogita sair do “bloquinho” para transferir apoio a Temer
Candidatura do peemedebista pela presidência da Câmara dos Deputados ganha força. No Senado, Tião Viana (PT) diz que já tem 52 dos 81 votos para assumir o comando

Favorito na disputa pela presidência da Câmara, o deputado Michel Temer (PMDB-SP) obteve mais uma vitória: a sinalização que o PDT o apoiará. Temer conversou com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que deu indícios de que seu partido deverá romper o apoio à candidatura do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para ficar ao seu lado.

“É muito provável que o PDT venha conosco”, afirmou Temer, um dos poucos parlamentares presentes ontem no Congresso. “O ministro Carlos Lupi disse que há uma tendência de o PDT apoiar a minha candidatura. Mas vamos esperar o partido se manifestar.” Se o PDT apoiar a candidatura de Temer, o peemedebista contará com o maior número de partidos a seu favor em comparação aos demais candidatos à presidência da Câmara. Já oficializaram apoio a Temer o PMDB, PSDB, DEM, PTB, PPS, PR, PV, PSC e PHS.

A mudança de lado, se ocorrer, vai impactar diretamente na eleição presidencial de 2010. O PDT, ao deixar o chamado “bloquinho” (composto ainda por PSB, PCdoB, PMN e PRB) poderá apoiar o candidato do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha natural, até agora, era compor a chapa de Ciro Gomes (PSB).

Temer disse ontem que já visitou todos os gabinetes da Casa e que pretende passar o mês de janeiro em Brasília na articulação da campanha. Segundo ele, que já foi presidente da Câmara, o tipo de campanha que dá mais resultado é baseada em dois pilares: a questão institucional e o diálogo direto com os deputados. Tanto é que o peemedebista dispensa folheto, cartazes ou quaisquer outros suportes que normalmente são utilizados em campanhas eleitorais.

Disputam com Temer a presidência da Câmara os deputados Aldo Rebelo, Ciro Nogueira (PP-PI) e Osmar Serraglio (PMDB-PR). Esquivando-se de polemizar sobre seus concorrentes, o peemedebista disse que essas candidaturas são “normais e naturais”.

Temer descartou a hipótese de a falta de consenso na disputa pela presidência do Senado contaminar a eleição na Câmara. Segundo ele, são processos independentes e que não interferem entre si. O atual presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se lançou candidato e quer garantir sua manutenção no cargo. Já o PT insiste no nome do senador Tião Viana (PT-AC) que, da sua casa em Rio Branco, tem disparado correspondências e telefonemas para todos os colegas eleitores. Otimista, Tião disse que “já conta com 52 votos a seu favor”. Ontem ele distribuiu uma carta aos 81 senadores pedindo votos. Sem querer revelar os apoios dos partidos costurados em torno de sua candidatura, o senador afirma que reuniu votos nos principais partidos tanto da base aliada como da oposição.

A candidatura de Garibaldi está sendo questionada, pois o regimento da Casa não permite a reeleição do presidente na mesma legislatura. O peemedebista argumenta que assumiu o cargo na vaga do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para um “mandato-tampão”, e isso lhe daria o direito de concorrer novamente. Assim como Garibaldi, Tião só desembarca em Brasília na próxima segunda-feira, quando irão buscar o voto dos indecisos.

Gazeta do Povo, 6 de janeiro de 2009
Embate
Deputados querem “enquadrar” Judiciário
Parlamentares estão insatisfeitos com o que consideram intromissão nos assuntos legislativos. Mandato do ministro do STF pode ser limitado para 11 anos

Parlamentares agastados com a intromissão do Judiciário em assuntos políticos, particularmente em 2008, preparam uma ofensiva contra os tribunais a ser desencadeada depois do recesso. Mesmo reconhecendo a omissão do Congresso como o combustível que animou a interferência “legislativa” dos magistrados, parlamentares elaboram projetos para “enquadrar” o Judiciário.

Assim que iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato de 11 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje vitalício – a aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos. “Nós tínhamos um tribunal historicamente mais técnico do que político. À medida que o Judiciário, em geral, e o STF, de modo mais evidente, assumem crescentemente o papel de arbitramento de outros conflitos, a consequência para mim é que deve ter uma regra que permita uma alternância”, defende.

Temas que atualmente passam pelo STF, como a competência criminal, ficariam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O Supremo ficaria com essa competência apenas no que se refere ao presidente da República e aos parlamentares. O Supremo julgar casos criminais, como ocorre hoje, por mais relevantes que eles sejam, é totalmente atípico para um tribunal constitucional”. Dentro desta linha, o caso do banqueiro Daniel Dantas, por exemplo, não estaria sendo analisado pelo STF.

Outro projeto que pode gerar polêmica é o que obriga a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF).

Divergências

A temperatura aumentou no ano passado como reflexo de algumas decisões tomadas pelo STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três poderes, causou mal-estar no Congresso. No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fichas-sujas – incluindo vários deputados no rol – azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da corte, Carlos Ayres Britto.

Insatisfação

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara, identifica uma grande insatisfação de parlamentares com o que consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso. Um exemplo disso é a demora na votação dos projetos de aumento salarial dos ministros do Supremo e dos membros do Ministério Público que estão na lista de espera desde 2006. “Resolvendo as questões pendentes, aumenta a boa vontade do Congresso com as demandas do Judiciário”, afirmou Barros.

Ele cita entre os assuntos prioritários nessa relação a votação de um projeto que responsabiliza o procurador que apresentar denúncia infundada à Justiça. “O procurador tem direito de fazer o que quiser, mas tem de responder pelo que faz”, disse. “Não dá para ser assim: o procurador denuncia, divulga na imprensa, acaba com o patrimônio do político, que é a sua imagem, e depois se comprova que a acusação é infundada e fica por isso mesmo?”, questiona. Barros quer também mudanças para o acesso ao cargo de juiz. “Tem de aumentar o período de experiência para o concurso de juiz”, propõe.

Gazeta do Povo, 6 de janeiro de 2009
Previdência
Aposentadoria em meia hora é concedida a 2 mil pessoas

A publicação de um decreto presidencial no último dia de 2008 promete desburocratizar o direto à aposentadoria no país: desde sexta-feira o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem emitido em até meia hora a aposentadoria por idade de trabalhadores urbanos. Antes, esse prazo dependia da apresentação de documentos e podia se estender por mais de três semanas. Estima-se que 2 mil pedidos foram atendidos ontem pelo novo sistema em todo o Brasil.

A mudança se deve à validação de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Até o ano passado, apenas as informações posteriores a 1994 registradas no CNIS valiam para o reconhecimento da aposentadoria do trabalhador. Agora, todos os dados do CNIS desde 1976 servem como comprovante do tempo de contribuição. “Antes era um processo mais burocrático porque, para dados anteriores a 1994, era necessário fazer uma pesquisa e pedir documentos complementares”, explica a gerente-executiva substituta do INSS em Curitiba, Laura Bianco. “O CNIS não era a prova plena para a concessão da aposentadoria por idade. Agora, ele basta”, sintetiza o presidente da Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes (Adec), Mario Miyasaki.

Por enquanto, o prazo de 30 minutos para o reconhecimento do benefício vale apenas para a aposentadoria por idade de segurados urbanos. Em março, a regra se estenderá à aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, à aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.

Para obter o benefício, o contribuinte deve ligar para o 153 ou acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e agendar um horário na agência do INSS mais próxima. O atendimento geralmente ocorre em até 15 dias. No INSS, o extrato das contribuições é emitido na hora e, caso não haja discordância, o direito à aposentadoria é reconhecido no ato. Ontem, dos três contribuintes que foram à sede do INSS em Curitiba, dois saíram com a aposentadoria garantida, enquanto o terceiro teve de apresentar outros documentos.

O presidente da Adec recomenda que o trabalhador leve, de qualquer forma, documentos que comprovem o tempo de contribuição, para casos em que haja discordância com os dados do CNIS. “O CNIS não considera, por exemplo, se o contribuinte trabalhou em atividades de risco ou insalubres. Nesses casos, há um acréscimo de 15% a 40% no tempo de contribuição. Se a pessoa aceita aquela aposentadoria apenas com as informações do CNIS, ela vai estar sendo prejudicada.” Laura Bianco, do INSS, afirma, porém, que as aposentadorias que envolvem atividades insalubres são calculadas apenas por tempo de contribuição – e que, portanto, não estariam envolvidas no novo processo.

Miyasaki lembra também que o trabalhador pode ter mais de um número de identificação social, o PIS, e assim ter mais de um extrato a ser emitido para o cálculo da aposentadoria. “É importante levar a carteira de trabalho para fazer a contraprova.” Ele recomenda que, caso o contribuinte ainda não tenha recebido o primeiro benefício e queira contestar o valor da aposentadoria, o trabalhador entre com um processo administrativo no próprio INSS e não saque o dinheiro.

Gazeta do Povo, 6 de janeiro de 2009
Juros
Mercado vê corte de 0,5 ponto na Selic

Diante dos sinais de desaceleração da economia brasileira e da percepção de que a inflação deve ficar sob controle em 2009, o mercado financeiro já aposta em um corte maior dos juros daqui a duas semanas, quando o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) se reúne pela primeira vez neste ano. Segundo o relatório Focus – pesquisa feita semanalmente pelo BC com aproximadamente 80 analistas de bancos e empresas de consultoria –, a projeção média é de uma queda de 0,5 ponto porcentual nos juros em janeiro, o que levaria a taxa para 13,25% ao ano. A estimativa para o crescimento do PIB em 2009, por sua vez, caiu para 2,4%.

Folha de S.Paulo, 6 de janeiro de 2009
FGTS pode destinar mais R$ 900 mi a fundo perdido

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer usar parcela maior do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em aplicações em títulos públicos para subsidiar empréstimos habitacionais a famílias de baixa renda. A ideia é elevar em cerca de R$ 900 milhões o dinheiro dos trabalhadores usado a fundo perdido.

A proposta consta do esboço do novo Plano Nacional de Habitação (Planhab), sendo negociado pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal para ser anunciado pelo presidente Lula até o final do mês, mas que encontra resistências dentro do próprio governo.

Pelas regras atuais do FGTS, é possível usar até 50% do lucro do fundo para reduzir o valor que famílias com renda até R$ 1.900 terão que financiar. Isso faz com que a prestação fique menor para esses mutuários. A medida em discussão prevê aumentar para 80% essa parcela e também ampliar a renda das famílias beneficiadas.

Como no orçamento do FGTS para este ano a previsão é que esses subsídios somem R$ 1,6 bilhão, a medida elevaria esse valor para mais de R$ 2,5 bilhões. O problema é que o lucro com rendimento das aplicações dos recursos que o FGTS tem em caixa no mercado financeiro, mais especificamente em títulos atrelados à taxa Selic, serve para garantir a sustentabilidade do FGTS no longo prazo.

Como esse ganho financeiro é maior do que o rendimento que o fundo tem de pagar aos trabalhadores, há uma sobra. Metade dessa sobra vai para subsidiar habitação para baixa renda e o resto serve como espécie de reinvestimento no próprio fundo, para garantir que tenha recursos diante de eventuais passivos, mudanças de cenário econômico, queda da atividade ou saques maiores.

Por isso, os críticos da proposta argumentam que a ampliação do subsídio com o lucro do fundo pode comprometer a saúde futura do FGTS e dizem que os recursos para esse tipo de medida tem que sair do Orçamento da União e não do fundo dos trabalhadores.

O novo plano de habitação sugere ainda a adoção de estímulos para que os financiamentos para as classes média e alta sejam feitos com recursos privados, oriundos da caderneta de poupança. Isso permitiria concentrar o dinheiro do FGTS para baixa renda. Hoje, algumas linhas do FGTS financiam a compra de imóveis avaliados em até R$ 350 mil e que são destinados a trabalhadores de maior renda.

O governo quer ainda desonerar a cadeia de construção de habitação. A proposta inicial era de isentar integralmente do pagamento de IPI e Imposto de Renda. Mas a ideia esbarra na necessidade do governo de garantir arrecadação suficiente para gerar caixa no final do ano (o superávit primário).

Folha de S.Paulo, 6 de janeiro de 2009
Renault vai suspender mil funcionários por 5 meses
Acordo com o sindicato no PR visa evitar demissões por causa da crise

Trabalhadores terão seguro-desemprego e empresa fará complementação financeira; fórmula pode ser estendida a todos os metalúrgicos no PR

DIMITRI DO VALLE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Metalúrgicos da montadora Renault aceitaram ontem, em assembleia, suspender por cinco meses o emprego de cerca de mil trabalhadores da unidade de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A medida tem o objetivo de evitar demissões imediatas por causa da crise internacional.

Pelo acordo entre trabalhadores e montadora, eles não vão trabalhar durante esse período, mas terão direito à antecipação do pagamento do seguro-desemprego e a uma complementação financeira da empresa para atingir o valor integral de seu salário. Os funcionários receberão também uma bolsa de qualificação profissional, paga pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Segundo o sindicato, o acordo evita perdas salariais reais.

Os cinco meses de interrupção do trabalho também serão usados para computar o pagamento de férias, 13º salário e FGTS. Mas o período não poderá ser incluído na aposentadoria porque, na prática, não haverá folha de pagamento. Os funcionários suspensos correspondem a 33% da força de trabalho da fábrica da Renault. O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Cláudio Gramm, afirmou que foi o único meio de preservar os postos e evitar a demissão dos trabalhadores no retorno das férias coletivas, ontem.

No final do prazo de cinco meses de suspensão dos empregos, representantes da montadora e sindicato voltam a se reunir para discutir o cenário econômico e medir a viabilidade de manter ou não as vagas. "A empresa mostra que acredita na retomada econômica. Do contrário, ela já teria demitido os mil funcionários agora em janeiro", disse Gramm.

Alegando dificuldades para garantir novos pedidos de compra, a Renault concedeu férias coletivas aos trabalhadores desde 25 de novembro. Segundo o sindicato dos metalúrgicos, os estoques da Renault poderiam deixar a fábrica sem operar por dois meses.
Por meio de sua assessoria, a direção da Renault no Brasil informou que não comentaria as medidas negociadas com o sindicato dos trabalhadores.

A Renault somou-se a outras grandes empresas do polo automotivo do Paraná que reagiram aos efeitos da crise internacional. No final do ano passado, Volvo, Bosch e New Holland anunciaram, juntas, 980 demissões por causa de dificuldades registradas com a crise financeira.

O Sindicato da Indústria Metalúrgica do Paraná prevê que o setor automotivo perca a partir deste mês cerca de 5.000 empregos, o equivalente a 13% do total de trabalhadores. Em caso de ameaça de demissão, a direção do Sindicato dos Metalúrgicos informou que quer estender a todo o setor a mesma forma de negociação fechada com a Renault.

A interrupção do trabalho também foi adotada pela PSA Peugeot Citroën. A montadora já anunciou que deixará 700 trabalhadores suspensos com licença remunerada por três meses em sua planta de Porto Real, no RJ. Outros 2.600 retomaram as atividades ontem.

Férias coletivas

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirmou que a GM irá conceder novo período de férias coletivas na fábrica entre o dia 12 de janeiro e 11 de fevereiro. A medida afetaria 300 trabalhadores da linha de produção de motores. A GM não confirmou.

Na linha de montagem de veículos, a maior parte dos trabalhadores retornou das férias coletivas ontem ou retornará ao longo desta semana.

Folha de S.Paulo, 6 de janeiro de 2009
CONSTRUÇÃO:
OPERÁRIOS SÃO RECONTRATADOS GANHANDO MENOS
Apesar da crise, o Sintracon (trabalhadores da construção civil) registrou, nos últimos quatro meses de 2008, a recolocação de 11.103 trabalhadores na capital e Grande São Paulo. Em dezembro foram 2.200 recontratações. "Muitos dos que haviam sido demitidos desde setembro foram recontratados agora, só que com ganhos até 50% menores", diz Antonio Ramalho, presidente da entidade. O sindicato registrou 13.563 demissões em 2008, 23% mais do que em 2007.

Última Instância, 6 de janeiro de 2009
Projeto da Câmara pode dar à OAB autorização para propor leis
Um proposta de emenda constitucional atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados pode garantir ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a atribuição de apresentar projetos de lei, desde que exclusivamente referentes à administração da Justiça.

A nova competência da Ordem, entretanto, ficaria restrita à proposição de leis complementares e ordinárias, com exceção de matérias de iniciativa exclusiva do do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

De acordo com a PEC 305/08, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para ser encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto de lei deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Conselho Federal da Ordem. A proposta altera os artigos 61 e 64 da Constituição Federal.

Para o deputado, a importância do papel institucional da OAB já foi consagrada pela Carta de 1988. Ele ressaltou ainda que o advogado é indispensável à administração da Justiça, em especial no papel de “zelar pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica".

Hoje, o Conselho Federal da Ordem já possui legitimidade para propor Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) e ADCs (Ações declaratórias de constitucionalidade).

Tramitação

De acordo com informações da Agência Câmara, a admissibilidade da PEC será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Na sequência, a proposta deverá passar por uma comissão especial, e ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa antes de ser encaminhada ao Senado.