Agência Câmara, 7 de janeiro de 2009
Projeto mantém aposentadoria por invalidez de quem for eleito
Edson Santos

O Projeto de Lei 4163/08, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), prevê que quem for eleito para cargos federais, estaduais, municipais ou distritais poderá preservar o benefício de aposentadoria por invalidez.

A proposta altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social(8.213/91), que atualmente determina que o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. Barbosa argumenta que a legislação vigente não prevê, no entanto, a situação dos beneficiários que venham a se tornar agentes políticos, ocupantes de cargo público.

Para ele, o vínculo que tais agentes possuem com o Estado não é de natureza profissional, mas política. "Não se trata de qualificação técnica ou habilitação para exercício de uma profissão, com a finalidade de se obter a própria subsistência", destaca.

"O requisito essencial neste caso é outro: a qualidade de cidadão, que se torna mandatário da sociedade para conduzir seus destinos", alega o parlamentar mineiro.

Direito reconhecido

De acordo com Eduardo Barbosa, a Justiça Federal tem se manifestado reiteradamente sobre a matéria no sentido de que o mandato eletivo constitui exercício de direito político inerente à cidadania e não uma prestação de serviço capaz de impedir a manutenção do benefício de aposentadoria por invalidez.

"A jurisprudência vem também ao encontro das determinações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Congresso Nacional, com status de emenda constitucional (Decreto Legislativo 186/08)", lembra o deputado.

A Convenção da ONU estabelece que os Estados Partes devem assegurar às pessoas com deficiência os direitos políticos e a efetiva participação na vida pública e política, incluindo a oportunidade de votar e serem votadas.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-4163/2008

Agência Senado, 7 de janeiro de 2009
Papaléo propõe dedução de despesas com material escolar do Imposto de Renda

As despesas com material escolar poderão passar a ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. É o que prevê proposta de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e que está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei (337/07) propõe alteração na legislação do imposto de renda das pessoas físicas (Lei 9.250/95) para permitir a dedução do material escolar do contribuinte e de seus dependentes até o limite anual individual equivalente à metade do estabelecido para dedução de despesas com instrução escolar. Em 2009, podem ser deduzidos com instrução escolar até R$ 2.708,94 e, a partir de 2010, até R$ 2.830,84.

Ao justificar a importância do projeto, Papaléo lembrou que matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em edição eletrônica do dia 5 de fevereiro de 2007, noticiou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário segundo o qual o material escolar, no Brasil, suporta 39,6% de carga fiscal.

- Quando se comparam os preços com e sem tributos, não se pretende, evidentemente, sugerir a extinção de toda a carga fiscal incidente em material escolar. Tal hipótese seria demagógica e impraticável, visto que os Estados modernos financiam-se, em regra, por meio de um complexo sistema tributário - afirmou o senador pelo Amapá.

Segundo Papaléo, o objetivo do projeto é oferecer uma compensação pecuniária principalmente aos pais dos estudantes, "que vêm a ser, em últimaanálise, os contribuintes de fato dos impostos embutidos no preço do material escolar".

O relator da matéria na CAE é o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).

Agência Diap, 7 de janeiro de 2009
Centrais podem indicar representantes para Sesc e Senac
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.176, que aprova critérios e instruções para a indicação, pelas centrais sindicais, de representantes para os Conselhos Nacional, Fiscais e Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc).

De acordo com a Portaria, o número de representantes de cada central sindical será definido pela proporcionalidade de seu índice de representatividade em relação ao total de entidades filiadas a central sindical.

As centrais sindicais deverão enviar ao Conselho Nacional do Senac e ao Conselho Nacional do Sesc a lista com a indicação de seus representantes, contendo informações como nome completo do indicado, endereço residencial e início e término do mandato sindical, entre outros.

Agência Diap, 7 de janeiro de 2009
Procurador acata parcialmente Adins contra Portaria 186 do MTE
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acatou parcialmente os argumentos das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) 4120 e 4139. Nelas, onze confederações de trabalhadores e as confederações nacionais dos Transportes (CNT) e do Sistema Financeiro questionam dispositivos da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que normatiza os pedidos de registro sindical.

Segundo as entidades, a portaria vai além do que deveria e afronta a Constituição Federal. Antônio Fernando considerou inconstitucionais os parágrafos do artigo 13, que determinam o arquivamento do pedido de registro se a entidade impugnada, depois de notificada, não comparecer à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Para o procurador-geral da República, não se pode admitir que, diante de impugnações baseadas em fundamentos sólidos - uma vez atendidos os requisitos para o seu recebimento, listados no artigo 10 (tempestividade, juntada de documentos e comprovação de requisitos de legitimidade) - o MTE possa simplesmente ignorar seu conteúdo, pelo não comparecimento a uma reunião na Superintendência, com conseqüente e automática concessão do registro ou alteração estatutária.

"Não estaria o MTE exercendo de modo completo a sua função de salvaguarda da unicidade sindical, ao fechar os olhos para informações verossímeis apresentadas tanto por impugnantes quanto por impugnados", alegou Antonio Fernando Souza.

Confira o parecer

Congresso em Foco, 7 de janeiro de 2009
Urnas eletrônicas em xeque
Terceiro colocado em Aracaju, senador Almeida Lima tenta anular eleição na Justiça sob argumento de que houve problema em pelo menos 554 urnas

Mário Coelho

Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).

Na sexta-feira passada (2), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um pedido de anulação das eleições na capital sergipana no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele perdeu o comando do Executivo municipal para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), reeleito ainda no primeiro turno com 51,72% dos votos válidos. Na ação, o peemedebista, que ficou em terceiro lugar, com 17,7% dos votos válidos, denuncia supostas fraudes nas urnas que teriam beneficiado seu adversário.

O senador sergipano argumenta que foram atribuídos votos a pessoas que não eram candidatas na cidade. Ele também aponta que, em alguns casos, houve divergência nos votos recebidos por um mesmo candidato a vereador.

Por conta disso, o peemedebista contratou duas empresas especializadas em perícia eletrônica. De acordo com o senador, os técnicos encontraram algumas irregularidades. Das 916 urnas eletrônicas usadas no pleito, 554 apresentaram problemas na tecla corrigir. Somente as 162 restantes estavam em condições de uso.

A análise das empresas mostrou também que, em as todas as urnas usadas, havia nomes de pessoas cuja candidatura não havia sido registrada. “Nós temos provas que todas elas, sem exceção, as 916 urnas que foram utilizadas nas eleições em Aracaju, foram violadas no dia 4 de outubro, véspera das eleições”, afirmou Almeida Lima ao Congresso em Foco.

Sem prejuízo

Não é a primeira vez que Almeida Lima entra com um recurso argumentado fraude nas eleições. Em novembro passado, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação do pleito. A ação chegou ao corregedor do TSE, ministro Félix Fischer.

Fischer, então, enviou um pedido de informações ao TRE-SE. Mas antes afirmou, em decisão monocrática, que o setor técnico do tribunal “noticiou que (...) do início das eleições até o seu encerramento, não se observou nenhuma ocorrência anormal nos sistemas sob a responsabilidade deste Tribunal”.

Os advogados do candidato derrotado em Aracaju também questionavam problemas ocorridos no Sistema de Apresentação dos Resultados (Siapre), que mostrava resultados diferentes da apuração do TSE. O ministro escreveu que as incorreções apontadas não refletiram na "realidade dos dados captados, transmitidos, totalizados e divulgados pelos sistemas deste Tribunal Superior".

Sobre a nova ação do peemedebista, por estar em recesso judiciário, nem o presidente do TRE-SE nem a assessoria de imprensa foram encontradas para comentar o assunto. O ministro Felix Fischer não vai se pronunciar sobre o caso, já que a ação não chegou à corte eleitoral.

Violações

A preocupação com a segurança das eleições chegou à Câmara dos Deputados. Em novembro, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto. Na ocasião, o professor Pedro Dourado Rezende, da Universidade de Brasília (UnB), listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição.

De acordo com ele, Nova Esperança (PR), Itajaí (SC), Bragança Paulista (SP), Cabo Frio (RJ), além de cerca de uma dúzia de municípios da Bahia tiveram problemas. Nas cidades baianas, por exemplo, contatou-se que metade dos mesários não assinou a ata de votação e o boletim de urna.

Esse também é o caso do município de Caxias, no interior do Maranhão. Dois peritos – Gledston Reis e Gladston de Oliveira –, contratados pela da ex-prefeita Márcia Marinho (PMDB), derrotada na disputa pela prefeitura do município nas eleições de outubro passado, atestaram que urnas eletrônicas foram adulteradas na cidade dois dias antes do pleito.

Pelo resultado da análise de dez urnas, verificadas por ordem da Justiça Eleitoral local, a dupla de técnicos ainda assegurou que a fraude é possível no sistema eleitoral brasileiro e que alguém com acesso a elas, durante 15 minutos, elegeria facilmente até o presidente da República.

Reportagem veiculada em dezembro do ano passado pela TV Bandeirantes trouxe depoimento de eleitores que afirmaram ter encontrado vários problemas na hora de votar. Um deles dizia que, ao escolher um candidato a vereador, a foto não aparecia, somente o número. Mesmo assim, os mesários mandavam confirmar a escolha.

O caso foi parar na Polícia Federal, que recolheu urnas e abriu um inquérito para investigar a denúncia de fraude. Como os peritos da PF ainda não terminaram a perícia, o delegado federal Leonardo Portela Leite afirmou que não iria se pronunciar.

Antes do término da investigação da PF, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se apressou em negar que tenha havido problemas na cidade. A corregedora do órgão, desembargadora Nelma Sarney, afirmou, em entrevista coletiva realizada em dezembro, que “não houve qualquer violação em urnas eletrônicas”.

A desembargadora disse que técnicos do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que os dois analistas contratados pela ex-prefeita cometeram erros por desconhecimento do processo. “Ficou constatado que não houve qualquer suspeição do processo de votação”, enfatizou a corregedora do TRE-MA.

Impressão

Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que há uma concentração equivocada de poderes. Eles dizem que a entidade que opera a eleição, o TSE, é “também juiz dos seus próprios atos segundo suas próprias regras”.

“Ao ser acionada por qualquer candidato que se vê prejudicado, julga enquanto controla o acesso às provas, seja de possíveis irregularidades, seja para certificar o resultado da eleição”, afirmou o professor da UnB, em entrevista por e-mail ao site Pedro Dourado Rezende. “De outro lado, alardeia, em tom desafiador, que seu sistema é seguro porque ninguém nunca provou que tenha havido fraude com ele”, completou.

O engenheiro e especialista em urnas eletrônicas Amilcar Brunazo Filho tem a mesma opinião. Segundo ele, não existe controle externo das eleições. “Quem tem poder não gosta de ser fiscalizado. O Brasil, que saiu na frente dos outros países com a informatização do voto, está se tornando o mais atrasado. É o único que não permite auditoria externa”, opinou.

O professor da UnB ressalta que os problemas técnicos têm sido apontados desde o início da informatização. Mas, na opinião dele, falta visibilidade para as conseqüências desses problemas. “Eles têm sido tratados como tabu tanto no Parlamento como pela grande imprensa”, analisou.

Os dois lembram que a impressão do voto poderia servir como uma espécie de auditoria externa. Entretanto, o TSE não aceita a volta da materialização dos sufrágios. “A desmaterialização do voto acabou com as fraudes de varejo, aquelas em que se manipulavam registros materiais de votos ou de votações. Mas ao preço de se introduzir fraudes de atacado”, alertou Rezende.

“O que a retenção de um registro material do voto pode fazer, se bem implementada, é permitir que as vantagens dos dois métodos, os de materialização e da desmaterialização, sirvam para neutralizar as desvantagens do outro, isto é, para dificultar ou expor eventuais fraudes cometidas através do outro método”, completou o professor da UnB.

Já o engenheiro Brunazo lembra que a velocidade da apuração, apontada pelo TSE como uma das maiores vantagens da urna eletrônica, não pode superar a confiabilidade. “Uma é desejada e a outra é necessária”, disparou.

O Congresso em Foco entrou em contato com TSE três vezes antes do recesso judiciário, mas não conseguiu o contato com o secretário de Tecnologia e Informação do órgão, Giuseppe Dutra. Na audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que desde a implantação do sistema de voto eletrônico, há 12 anos, "nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo".

Choro de perdedor

A corte eleitoral responde que "os perdedores das eleições tentam justificar a derrota na contagem de votos e que essa situação ocorre mesmo na votação manual, com pedido de recontagem". O órgão explicou ainda que a fraude nas urnas é inviável porque "há uma grande quantidade de dispositivos de segurança existentes" e que "seria necessário cooptar um grande número de pessoas para fraudar um resultado eleitoral".

O secretário do TSE disse, segundo a Agência Câmara, que a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso, destacou que as impressoras estão mais sujeitas a estragar que as urnas eletrônicas ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema.

"A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos", acrescenta o representante do TSE. "Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria.”

Gazeta do Povo, 7 de janeiro de 2009
Congresso
Candidatos se unem contra Michel Temer
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI), que disputam o comando da Câmara, trabalham juntos para tentar reduzir vantagem do peemedebista

Sem o apoio oficial da maior parte dos partidos nem do Palácio do Planalto, os deputados federais Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI), que disputam a presidência da Câmara, trabalham juntos para reverter a vantagem do peemedebista Michel Temer (SP) – apontado como favorito e o nome escolhido pelo governo federal. Aldo e Ciro, reunidos durante quase todo o dia de ontem, agendaram encontros com líderes de partidos políticos que estarão em Brasília durante o período de recesso, que vai até o fim deste mês.

No encontro, os dois deputados avaliaram a possibilidade de o PDT trocar o apoio ao candidato do PCdoB por Temer. Na segunda-feira, Temer disse que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, uma das principais lideranças pedetistas, indicou que a sigla deverá ficar ao seu lado. “O que acontece com o PDT ocorreu em todos os partidos que apoiaram Temer. Não foi uma decisão das bancadas, foi uma decisão de cúpula. Nós temos consciência que na hora da votação esse apoio não vai se refletir em votos’’, disse Ciro.

Os dois deputados reavaliaram o cenário e afirmam que o desenrolar da briga pela sucessão no Senado terá impacto direto na batalha pelo comando da Câmara. “O PT não vai abrir mão das duas Casas. Agora, o que não sabemos é se uma eventual traição dos petistas vai beneficiar a campanha do Aldo ou a minha’’, afirmou o deputado do PP. Em meio às articulações, Ciro e Aldo continuam acreditando que a eleição para a presidência da Câmara, marcada para 2 de fevereiro, será decidida em segundo turno. Nos bastidores, os dois deputados trabalham para obter 108 votos de parlamentares do PP, PC do B, PSB, PRB e PMN.

Temer, por enquanto, é o favorito. Ele montou um “blocão”, que conta com o apoio do governo federal e dos três principais partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS. Para atrair essas legendas, Temer vem fazendo o loteamento dos 11 cargos da Mesa Executiva. O PT ficará com a primeira vice-presidência, o DEM com a segunda vice (que tem a tutela da corregedoria-geral da Câmara) e o PSDB, com a primeira secretaria (responsável pelas licitações da Casa).

Gazeta do Povo, 7 de janeiro de 2009
Confissão
Lula diz que não lê jornal nem revista
Criticado pelo distanciamento mantido em relação à imprensa, em especial no primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que não faz parte de sua rotina ler jornais ou revistas, nem acompanhar o noticiário de sites e blogs na internet. Em entrevista à revista Piauí, o presidente justificou: “Porque tenho problema de azia”.

Ele afirmou que, desde que assumiu a Presidência, não mudou de opinião sobre a mídia. “A imprensa brasileira tem um comportamento histórico em relação a mim.” Repetindo as falas que costumam rechear discursos críticos em relação ao noticiário político, ele disse não se preocupar, por confiar na inteligência de leitores, ouvintes e telespectadores.

Ainda assim, o presidente se diz bem informado. “Um homem que conversa com o tanto de pessoas que eu converso por dia deve ter uns 30 jornais na cabeça todo santo dia”, explicou, acrescentando que é avisado por auxiliares no caso de notícias relevantes. Lula disse ver uma melhora na relação com a mídia. O motivo seria o avanço tecnológico, que trouxe mais pluralidade à informação.

Gazeta do Povo, 7 de janeiro de 2009
Indústria
Produção tem pior queda em 13 anos
Entre outubro e novembro do ano passado, retração foi de quase 8%. Freada foi tão forte que quase anulou os ganhos obtidos desde maio de 2007

Em apenas 60 dias, entre outubro e novembro, a produção industrial brasileira acumulou queda de 7,8%, uma perda que, historicamente, só foi registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre outubro de 2002 e junho de 2003. Essa foi a comparação usada pelo coordenador de indústria do IBGE, Silvio Sales, para demonstrar a abrupta mudança de cenário em decorrência dos efeitos da crise econômica mundial. “Esses dados dão ideia da alteração brusca de cenário sobre o fluxo de produção”, afirmou.

Ontem, o IBGE divulgou que em novembro a indústria produziu 5,2% menos do que em outubro, na maior queda apurada pelo instituto desde maio de 1995. Com relação a novembro de 2007, a retração foi de 6,2%, a maior desde dezembro de 2001. O IBGE também reviu o nível de produção de outubro, que ampliou a queda de 1,7% para 2,8%. Mesmo com resultados tão ruins, no ano passado até novembro, a produção industrial acumulava alta de 4,7%.

A retração da indústria em novembro rebateu no Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2008, que, segundo estimativas de analistas, deve cair de 1% a 1,7% na comparação com o terceiro trimestre. Os especialistas acreditam também em uma queda no primeiro trimestre de 2009, o que colocaria o país num quadro “de recessão técnica”. “Os primeiros meses de 2009 vão ser ruins, com níveis ainda altos de estoques. O PIB sentirá esse impacto e há uma chance preponderante de uma recessão técnica”, afirma Bráulio Borges, da LCA. Conceitualmente, um país está em recessão quando o PIB se contrai por dois trimestres consecutivos. Para Thaís Zara, da Rosenberg & Associados, o PIB também deve recuar neste trimestre. “É bem provável que o Brasil esteja em recessão técnica.” Já Claudia Oshiro, da Tendências, diz que o risco existe, mas tal cenário ainda não se configura. A consultoria projeta uma estabilidade do PIB no primeiro trimestre de 2009. Para Gilberto Braga, do Ibmec, os dados mostram que, “se a economia teve um setembro negro, a indústria teve um novembro negro.”

“ A redução da produção industrial foi um dado horrível. Ela indica o decréscimo expressivo da atividade das fábricas, sobretudo de bens duráveis, não só por causa da pouca oferta de crédito, mas também pela baixa demanda”, afirmou o economista-chefe da LCA Consultores, Braulio Borges, para quem a queda acumulada da produção em outubro e novembro foi uma freada tão forte que quase corroeu a expansão de 8% apurada nos 16 meses anteriores, de maio de 2007 a setembro de 2008. “Afinal, quem vai assumir um crediário de 12 meses de uma televisão se não sabe se ficará empregado?”

Os dados da produção industrial de novembro mostram que “houve um aprofundamento da queda industrial e alargamento dos setores atingidos”, disse Sales, do IBGE. Segundo ele, desde que 27 segmentos passaram a ser pesquisados na série com ajuste sazonal (na comparação com mês anterior), em janeiro de 2002, nunca houve uma queda de tantas atividades – na última pesquisa, 21 dos 27 subsetores registraram encolhimento da produção. “Vários informantes da pesquisa apontaram a adoção de férias coletivas e a redução de pedidos internos e externos como justificativa para a queda brusca na produção em novembro”, disse Sales.

Segmentos

A produção de bens de consumo duráveis foi, entre as categorias de uso pesquisadas pelo IBGE, a que teve maior impacto. A produção neste segmento teve queda de 20,4% em novembro ante outubro e recuo de 22,1% na comparação com novembro de 2007.

O coordenador do IBGE explicou que o mau desempenho desse segmento ocorreu porque se trata da área mais sensível à redução da oferta de crédito. A queda dos bens de consumo duráveis foi puxada, especialmente, pelos automóveis (-34,2% ante novembro de 2007). Além dos veículos, houve queda em eletrodomésticos (-12,9%) e celulares (-4,6%).

Outros impactos negativos importantes, em novembro ante outubro, vieram de máquinas e equipamentos (-11,9%), edição e impressão (-14,8%), indústrias extrativas (-10,9%) e metalurgia básica (-10,2%). Na comparação com novembro de 2007, os destaques negativos ficaram por conta de produtos químicos (-13,0%), material eletrônico e equipamentos de comunicações (-20,5%) e máquinas para escritório e equipamentos de informática (-29,7%).

Perspectivas

Para dezembro, Borges, da LCA, estima que a produção industrial continuará em queda e deve registrar um recuo de 1,7%. Se este número for confirmado, ocorrerá uma baixa de 9,98% no último trimestre de 2008, a pior retração desde a redução de 12,5% apurada de março a maio de 1995.

Na avaliação do economista, o resultado negativo que deve ter ocorrido no mês passado está muito ligado ao aumento contínuo dos estoques das companhias. “A sondagem industrial da FGV apontou que a proporção de empresas que apontam estoques excessivos subiu de 15,7% em novembro para 21% em dezembro”, apontou. “Ou seja, os estoques não só não baixaram como subiram de forma expressiva no fim do ano passado.”

Para a LCA, a robusta desaceleração aumentou muito a possibilidade de o Banco Central reduzir os juros de 13,75% para 13,25% na próxima reunião. “O Copom deve cortar os juros em 2,5 pontos porcentuais neste ano, boa parte no primeiro semestre para dar mais ânimo ao nível de atividade”, disse.

Folha de S.Paulo, 7 de janeiro de 2009
2,2 milhões estão na "fila" para receber Bolsa Família
Número de famílias que estão à espera do benefício consta de cadastro do governo

Pasta do Desenvolvimento Social vai tentar convencer Lula a ampliar o programa; inclusão da "fila" custaria mais R$ 2,2 bilhões por ano

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após um pente-fino realizado no final do ano passado em seu cadastro nacional de pobres e extremamente pobres, o Ministério do Desenvolvimento Social detectou 2,2 milhões de famílias que, apesar de reunirem todas as condições de perfil e de renda, estão fora do Bolsa Família.

A pasta rejeita esse termo, mas essas famílias estão na "fila" e sem vaga para atendimento no principal programa de transferência de renda do governo federal, que hoje atende cerca de 11 milhões de famílias. O custo anual para incluí-las de uma vez no Bolsa Família é de R$ 2,2 bilhões, e não há nenhuma previsão orçamentária para isso neste ano.

Com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE, e em pedidos e reclamações que chegam a todo momento do interior do país, o governo já estimava em cerca de 2 milhões o número de famílias nessas condições. A identificação exata desses 2,2 milhões de famílias, porém, ocorreu em recente varredura no Cadastro Único, banco de dados alimentado pelas prefeituras e que reúne famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

A inscrição nesse cadastro é o primeiro passo obrigatório para que famílias com renda per capita de até R$ 120 possam acessar futuramente o benefício do Bolsa Família. Atualmente as cotas de atendimento, por município, estão definidas por antigas pesquisas do IBGE, como o Censo 2000 e a Pnad 2004.

Em 2009, porém, será usado pelo programa um novo modelo do IBGE, conhecido como "espacialização da pobreza", que poderá indicar com mais precisão as demandas regionais e municipais. Esses mapas traçam diferentes linhas de pobreza, com dados do Censo 2000 e da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2002/2003.

Ampliação

A ideia do ministério é apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva esse novo mapeamento da demanda existente e a lista de espera do programa para convencê-lo a ampliar a verba do Bolsa Família -para 2009, por enquanto, estão previstos R$ 11,9 bilhões, ou seja, R$ 1,2 bilhão a mais do que o gasto no ano passado.

Além de aguardar a ampliação de quase 20% das verbas do programa, o ministério planeja mudar a faixa de renda para entrada no Bolsa Família. A "linha", hoje em R$ 120 per capita, será reajustada com base na inflação e em outros fatores ainda em estudo, como os mapas de "espacialização" da pobreza do IBGE.

Por exemplo: se a "linha" subir para R$ 150, as famílias "extremamente pobres", com direito ao benefício básico de R$ 62, serão aquelas com renda per capita de até R$ 75 (hoje esse corte é em R$ 60).

A última vez que o governo mexeu nessas faixas foi em 2006, quando o limite de inclusão passou de R$ 100 para R$ 120 per capita. Hoje, uma família incluída no programa pode receber entre R$ 20 e R$ 182. O teto é pago àquelas consideradas extremamente pobres, sendo R$ 62 de benefício básico, R$ 20 por criança de até 15 anos (limite de três) e R$ 30 por adolescente de 16 e 17 anos (limite de dois). Em 2008, o governo federal reajustou em 8% o valor do benefício e estendeu o programa aos adolescentes.

Folha de S.Paulo, 7 de janeiro de 2009
RUMO A 2010
Aécio anuncia viagens pelo país para discutir sucessão
DA AGÊNCIA FOLHA

O governador Aécio Neves (PSDB-MG), possível candidato à Presidência, anunciou que deve iniciar em março viagens pelo Brasil para discutir com militantes o programa do partido para a sucessão. Os custos serão pagos pelo PSDB. Aécio disse que "as principais bandeiras que o PSDB deverá empenhar na próxima eleição" deverão estar definidas ao final do primeiro semestre deste ano.

Desde dezembro, quando o Datafolha mostrou a liderança de José Serra (SP) nas simulações de 2010, Aécio tem dito que buscará apoios.

" O governador Serra, um nome qualificado, terá oportunidade de estar viajando. Tenho convite da maioria dos Estados para estar discutindo, não só com o PSDB, mas com entidades da sociedade", disse ele na Prefeitura de Belo Horizonte, onde se reuniu com o recém-empossado Marcio Lacerda (PSB).

Folha de S.Paulo, 7 de janeiro de 2009
FGTS terá até R$ 2,7 bi extras para habitação
Montante corresponde à estimativa de aumento da arrecadação líquida em 2008, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi

Orçamento do fundo para o setor habitacional já tem R$ 11,9 bi garantidos para 2009 e deve passar por reformulação, diz ministro

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dados preliminares da arrecadação líquida do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) apontam para aumento de R$ 2,7 bilhões nos recursos recolhidos das empresas no ano passado em relação a 2007, já descontados os saques realizados pelos trabalhadores. Com base nos números, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse ontem à Folha que o fundo deverá destinar esse adicional prioritariamente para a habitação neste ano.

" O FGTS terá uma margem de aplicação maior para este ano, colaborando principalmente com o setor da habitação", disse o ministro, acrescentando que, nos próximos meses, o orçamento aprovado para as aplicações do fundo passará por uma reformulação. No já aprovado, o setor habitacional tem garantidos R$ 11,9 bilhões -18% a menos que o autorizado no início de 2008.

De acordo com relatório apresentado pelos técnicos ao ministro ontem, de janeiro a novembro do ano passado, a arrecadação do FGTS alcançou R$ 43,5 bilhões. Em todo o ano de 2007, ficou em R$ 41,6 bilhões. Já os saques promovidos pelos trabalhadores nos 11 meses de 2008 chegaram a R$ 37,4 bilhões, contra R$ 38,4 bilhões ao longo dos 12 meses de 2008.

Com isso, a arrecadação líquida até novembro ficou em R$ 5,9 bilhões. Portanto, o resultado preliminar já é 84% superior ao verificado em 2007 -R$ 3,2 bilhões. "E ainda está faltando dezembro. Esses recursos serão direcionados aos poucos ao orçamento deste ano", afirmou Lupi.

Ele disse que não será só o FGTS que registrará bom desempenho em 2008. A expectativa é que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) também apresente resultado superior ao de 2007, permitindo mais recursos para investir em micro e pequenas empresas.

" O FAT deverá ter um bom resultado e significa mais dinheiro para o BNDES emprestar às empresas. Queremos vincular essa aplicação principalmente a pequenas empresas, que são responsáveis por mais de 60% dos empregos", afirmou o ministro.

Surpresa

Na avaliação de Lupi, este mês e fevereiro deverão ser ruins para o emprego formal (com registro em carteira), mas março deverá mostrar os primeiros sinais de recuperação. "Novembro foi ruim, dezembro, nem podemos falar de dezembro, que é sempre atípico, com elevado desemprego. Em janeiro e fevereiro, teremos um resultado ainda não tão favorável. Mas, para março, podemos esperar boas surpresas."

A resposta do mercado automotivo à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), segundo Lupi, superou as expectativas. Além disso, para o Ministério do Trabalho, as vendas do comércio no Natal foram positivas. " Agora, as empresas vão precisar repor estoques. A valorização do dólar também está levando à substituição das importações, obrigando as empresas nacionais a produzirem mais", disse.

Última Instância, 7 de janeiro de 2009
Criar 7.554 vagas de vereador será uma tarefa difícil, diz presidente da OAB
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou, nesta terça-feira (6/1), que a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) que pretende criar 7.554 cargos de vereadores “será uma tarefa difícil”.

De acordo com informações da assessoria da Ordem, Britto considera que o projeto, que já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, cria uma expectativa entre os suplentes, mas pode não ser aprovado.

O presidente da OAB afirmou que existe uma clara diferença entre o projeto aprovado na Câmara e no Senado. "Ao aumentar as vagas, a Câmara dos Deputados falou em dotação orçamentária e a retirada desse item necessariamente faria com que o projeto voltasse para o Senado", explicou Britto.

Ele sustenta que, do ponto de vista financeiro, a alteração não tem tamanha relevância. “O dinheiro será recompensado com a diminuição dos cargos, mas será realmente uma tarefa muito difícil a ampliação das vagas para esta gestão", afirmou o presidente do Conselho Federal da Ordem.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

07/01/2009
Termina o recesso forense, mas prazos estão suspensos até 2 de fevereiro

Termina hoje (07) o recesso forense, mas a contagem dos prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho permanece suspensa até o dia 2 de fevereiro de 2009, quando terminam as férias coletivas dos ministros e são retomadas as sessões de julgamento.

O recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, é definido pela Lei nº 5.010/1966 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, artigo 62, inciso I). As férias coletivas estão previstas na Lei Complementar nº 35/1979 (artigo 66, parágrafo 1º). De acordo com o Regimento Interno do TST (artigo 183, parágrafo 1º, o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros suspendem os prazos recursais.

A suspensão não faz com que se reinicie a contagem: ela é retomada levando-se em conta os dias transcorridos anteriormente (diferentemente da interrupção, que “zera” a contagem).