Agência Câmara, 9 de janeiro de 2009
Projeto acaba com desconto de vale-transporte no salário
Laycer Tomaz
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4196/08, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que acaba com o desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do vale-transporte.De acordo com o projeto, o benefício passa a ser integralmente custeado pelo empregador e deve ser suficiente para cobrir o custo de todos os deslocamentos do trabalhador no trajeto entre a sua residência e o local de trabalho.Pela legislação vigente, o trabalhador arca com uma parcela do custo do vale-transporte, equivalente ao valor que exceder a 6% do seu salário básico. Silvinho Peccioli observa que, à medida que o custo de deslocamento diminui ou o salário aumenta, ou ambas as situações ocorrem em conjunto, menos representativo vai se tornando o benefício, até ser completamente anulado e integrar-se no percentual de 6%. "A eliminação da participação do empregado na despesa com os vales é uma forma de valorização do trabalhador e significará um aumento indireto na sua renda", argumenta.
Peccioli acrescenta que, além disso, o projeto terá o efeito positivo de estimular o trabalhador a usar o transporte coletivo, em vez de veículo próprio.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:
- PL-4196/2008
Agência Diap, 9 de janeiro de 2009
Empresas e sindicatos discutem jornada de 3 dias
Fabricantes de motocicletas negociam com sindicatos alternativas para atenuar os efeitos da crise econômicaEmpresas e trabalhadores começaram o ano buscando medidas para enfrentar a queda da demanda. Além da Renault, que negociou a suspensão por cinco meses dos contratos de trabalho de mil funcionários no Paraná, outras montadoras, empresas de autopeças, eletroeletrônicos e motocicletas negociam a flexibilização de jornada e salário para evitar demissões.
A Philips dispensou 460 funcionários em Manaus (AM), de um total de 1,7 mil. Eles ficarão em casa até abril e receberão parte dos salários da empresa e parte por meio do acordo com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As fabricantes de motocicletas em Manaus (AM), incluindo Honda e Yamaha, que respondem por mais de 80% das vendas no País, negociam com funcionários medidas como a semana de três dias de trabalho.
A Yamaha inaugurou em outubro uma segunda linha de montagem e contratou 1,4 mil funcionários. Mal iniciou as operações, foi atropelada pela crise e agora busca alternativa para não dispensar o pessoal.
Ontem, em reunião entre empresários e o Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, ainda não foi possível fechar o acordo de flexibilização. "Os patrões não topam reduzir jornada sem reduzir salários, mas nestes termos não vamos fechar acordo", diz o presidente da entidade, Valdemir Santana.
Segundo ele, os 22 mil empregados dos 19 fabricantes de motocicletas continuarão em negociação, pois esperam a contrapartida frente aos incentivos fiscais concedidos por governos federal e estadual ao setor, como redução de impostos. Os incentivos foram dados sob a condição de não ocorrerem demissões pelo menos até março.
Na visão de Santana, não vale a pena dar incentivos às empresas do polo eletroeletrônico. "De outubro a dezembro elas demitiram quase 8 mil trabalhadores." Ainda segundo ele, as empresas produtoras de bicicletas e de componentes do polo de duas rodas também estão reivindicando incentivos.
Dirigentes da Fiat e de 14 autopeças de Betim (MG) também vão discutir medidas com o Sindicato dos Metalúrgicos local. "As empresas já vieram com um saco de maldades, de banco de horas a redução de jornada e salários", diz o presidente da entidade, Marcelino da Rocha.
Para ele, essas medidas não fazem sentido diante dos bons resultados que as montadoras tiveram em 2008, apesar da queda no fim do ano. Segundo ele, "em outubro e novembro foram feitas 907 homologações, enquanto no mesmo período de 2007 foram 291".
Na unidade da Volkswagen do Paraná foram acertados 10 dias de suspensão do trabalho entre dezembro e janeiro para serem descontados no banco de horas, além das férias coletivas. Os 3,6 mil funcionários não trabalharam na segunda-feira. Amanhã, a empresa vai avisar sobre a próxima parada.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende a flexibilização. A entidade, por meio do Senai, colocou à disposição 100 mil vagas de cursos profissionalizantes que podem ser oferecidos aos empregados das empresas que flexibilizarem a jornada.
Algumas empresas nem buscaram alternativas e partiram para cortes. Hoje, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realiza protesto em frente à TRW, fábrica de componentes para veículos em Diadema, que demitiu 200 funcionários. O Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos também tenta reverter 227 dispensas feitas pela Valeo.
Agência Diap, 9 de janeiro de 2009
3 milhões podem perder emprego, prevê Força Sindical
Centrais sindicais preparam manifestações para o dia 21, data da reunião do CopomO presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho, teme que o primeiro trimestre de 2009 seja um desastre para os trabalhadores. Ele calcula em cerca de 3 milhões os postos de trabalho eliminados até março, ou 10% dos brasileiros com carteira assinada.
A central fará uma reunião com os sindicatos na próxima segunda-feira (12) para definir uma série de protestos. Uma das possibilidades é fazer manifestações nas principais capitais no dia da próxima reunião do Comitê de Política Econômica (Copom), em 21 de janeiro.
No mesmo dia, os sindicalistas se reúnem com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para conhecer as perspectivas para os acordos trabalhistas em 2009.
O economista do Dieese, Ademir Figueiredo, acredita que as campanhas este ano devem se manter na conquista de ganhos salariais acima da inflação: "O movimento sindical está num compasso de espera, no sentido de avaliar os resultados do mercado de trabalho nesse ano e ver que impacto terá em 2009".
Figueiredo diz que os problemas na economia foram localizados nos setores exportadores. "Podemos manter uma atividade econômica com crescimento de 4,5% do PIB em 2009, o que dá margem para mais acordos com ganho real para os trabalhadores".
Divergência
Não há unanimidade entre as centrais sobre a flexibilização das leis trabalhistas. Paulinho, da Força Sindical, diz ser favorável às negociações. "Desde que não sejam retirados os direitos do trabalhador, medidas como a adotada pela Renault são bem-vindas.São permissões que constam na lei. Só sinto o fato de depois de tanta negociação não termos conseguido garantia do emprego."
O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, reprova medidas paliativas. "Somos contra qualquer tipo de flexibilização dos direitos. Tem de haver a garantia do emprego, e isso não ficou claro no caso da Renault. É uma decisão temerária".
Reuters, 9 de janeiro de 2009
BC britânico reduz juros para o nível mais baixo em 300 anosO Banco da Inglaterra cortou a taxa de juros em meio ponto percentual, para o patamar recorde de 1,5% nesta quinta-feira (8), à medida em que a autoridade monetária luta para evitar que a Grã-Bretanha entre em uma longa recessão. Após a decisão, analistas disseram esperar novo corte na taxa básica de juro no próximo mês.
A taxa de juro britânica já caiu 3,5 pontos percentuais desde outubro do ano passado. Os formuladores de política monetária foram pegos por uma severa desaceleração e decidiram usar todas as ferramentas para reanimar a economia, que encara a primeira recessão desde 1992.
O juro na Grã-Bretanha nunca havia caído abaixo de 2%, nem mesmo durante a Grande Depressão dos anos de 1930, o que ressalta a escala da atual crise que afeta diversas economias no mundo.
O patamar atual do juro na Grã-Bretanha é o menor desde que o banco central foi fundado, há mais de 300 anos. Nos Estados Unidos, o juro básico está entre 0 e 0,25%.
Economistas disseram que o BC britânico irá cortar o juro novamente no próximo mês e a taxa pode chegar a ficar abaixo do patamar de 1%. "Eles ainda estão no clima de corte do juro", disse Alan Clarke, economista para Grã-Bretanha do BNP Paribas.
O Banco da Inglaterra, entretanto, deu poucas pistas sobre qual será seu próximo passo. A autoridade monetária disse apenas que ao mesmo tempo em que a recente desvalorização da libra esterlina e os cortes de juros e impostos irão impulsionar a atividade econômica este ano, ainda há um risco da inflação ficar abaixo de sua meta, a não ser que o juro fique abaixo de 2 %.
Congresso em Foco, 9 de janeiro de 2009
Novos velhos líderes
Oposição aposta na manutenção de Virgílio e Agripino, enquanto ex-líderes de partidos governistas tentam retomar comando de suas bancadas nas duas Casas
Rodolfo TorresEnquanto na Câmara as bancadas se movimentam para trocar as lideranças partidárias, no Senado os dois principais partidos de oposição, PSDB e DEM, estão dispostos a “eternizar” seus líderes no Senado. No cargo desde 2001, o senador José Agripino (RN) resistiu à transformação do PFL em DEM e caminha para o nono ano consecutivo à frente da legenda na Casa. Já o senador Arthur Virgílio (AM), que foi líder do governo Fernando Henrique no Congresso em 2002, vai para o sétimo ano na liderança dos tucanos. Atualmente, PSDB e DEM têm 13 senadores cada.
Para o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), a manutenção de Virgílio e Agripino não significa que a oposição não tenha novos quadros. Na avaliação dele, o Senado tem características peculiares que possibilitam a um parlamentar continuar por tanto tempo como líder partidário.
“Na Câmara as bancadas são maiores e existe a tendência de um maior rodízio. No Senado, as bancadas são menores. O senador é mais autônomo e sua ação individual tem um peso maior”, explica.
O também professor da UnB Octaciano Nogueira afirma que José Agripino e Arthur Virgílio não são líderes longevos por acaso. “Os dois líderes são os mais contundentes, os que mais se pronunciam, os que mais criticam duramente o governo.” “Se eles não forem líderes da oposição, serão o quê?”, indaga o cientista político.
Tradição petista
Contudo, David Fleischer ressalta que também existe rodízio nas lideranças do Senado. “O PT no Senado faz questão de trocar o líder todo ano.” Segundo o professor, a alternância no comando das bancadas é uma “tradição” petista. Em 2008, a liderança do Partido dos Trabalhadores na Casa foi exercida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Neste ano, caberá ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) liderar a bancada de 12 senadores. No primeiro governo Lula, Mercadante esteve à frente da liderança do governo no Congresso e no Senado.
Defensor confesso do rodízio na liderança do partido, o senador João Pedro (PT-AM) avalia que o procedimento é “salutar para a democracia interna” da legenda. “Cada partido tem seus métodos. No PT, eu considero a troca positiva. Acaba dando a possibilidade para que outros parlamentares possam exercer a interlocução de bancada”, explica o parlamentar, que é um dos vice-líderes do governo no Senado.
Maior bancada no Senado com 20 integrantes, o PMDB ainda não definiu quem será o líder do partido neste ano. Ainda não há nem mesmo uma data definida para a escolha. Lutam pelo cargo o atual titular, Valdir Raupp (PMDB-RO), e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan liderou os peemedebistas no Senado entre 2001 a 2005.
Fleischer não vê contradição no fato de os líderes oposicionistas no Senado rechaçarem um terceiro mandato para o presidente Lula, ao mesmo tempo em que permanecem no comando de suas bancadas. “São coisas diferentes. O presidente da República é do Executivo e depende de votação popular. No caso das lideranças no Congresso, que é do Legislativo, a votação não é popular”, ressalta o acadêmico.
O Congresso em Foco tentou falar com os líderes oposicionistas. Nenhum deles, porém, foi localizado até o fechamento desta edição. Senadores do DEM e do PSDB também foram procurados e também não foram localizados pelo telefone celular.
Octaciano Nogueira lembra que o atual líder do governo Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso na Casa. Para ele, o personalismo da política brasileira é capaz de explicar em parte a razão da não renovação das lideranças da oposição. “As pessoas acabam sendo mais importantes que os partidos”, afirma.
Lideranças na Câmara
Enquanto no Senado a grande indefinição diz respeito à liderança do PMDB, na Câmara o cenário é oposto. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) permanecerá como líder em 2009 da maior bancada da Casa, com 94 deputados.
Outro líder da Câmara já reconduzido ao cargo em 2009 é o do PP, Mário Negromonte (BA), que liderará 40 parlamentares. O PTB, com 22 deputados, também terá o mesmo líder do ano passado, Jovair Arantes (GO).
No PT, o cenário é de disputa. Até o momento, quatro deputados colocaram o nome à disposição do partido para substituir Maurício Rands (PE) na liderança: Cândido Vaccarezza (SP), Fernando Ferro (PE), Iriny Lopes (ES) e Paulo Teixeira (SP). O partido, com 78 parlamentares, decidirá quem será o novo líder no próximo dia 15 de fevereiro.
Os tucanos na Câmara podem reconduzir, no próximo dia 4, o atual líder, deputado José Aníbal (SP). Contudo, outros dois nomes também devem entrar na disputa pelo cargo: Emanuel Fernandes (SP) e Paulo Renato (SP). O PSDB tem 58 deputados.
No próximo dia 1º, a bancada do DEM escolherá o substituto do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). O mais cotado para assumir a liderança do partido em 2009 é o deputado Ronaldo Caiado (GO). O parlamentar é dado como nome certo para comandar a bancada, que conta com 57 deputados.
O PR, com 42 deputados, terá um novo líder após três anos. O partido decidirá também no dia 1° de fevereiro quem substituirá o deputado Luciano Castro. Até o momento, disputam a vaga os deputados Sandro Mabel (GO), que liderou o antigo PL entre 2004 e 2005, e José Santana (MG).
Congresso em Foco, 9 de janeiro de 2009
Central quer que governo condicione empréstimo a emprego
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifestou preocupação com a suspensão e extinção de vagas por conta da crise econômica mundial. Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente da entidade, Ricardo Patah, diz que é preciso que o governo participe de, forma mais ativa, dos acordos entre empregadores e funcionários. Patah defende que os bancos públicos passem a exigir a manutenção de empregos como requisito para liberar empréstimos às empresas. O posicionamento já é fruto dos desdobramentos da crise, que começou a ganhar contornos mais práticos para o brasileiro. O tema, que antes era discutido em cifras e percentuais otimistas pelo Banco Central e o Ministério da Fazenda, começa a preocupar outros setores do governo.
Quarta-Feira (7), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, declarou que vai discutir a criação de novas regras para a liberação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), quando esse for solicitado para pagamento de salário durante dispensas temporárias. Isso aconteceu após a montadora Renault suspender mil postos de trabalho, repassando para o governo a responsabilidade de arcar com os vencimentos desses empregados.Luppi admitiu que teme que a suspensão de vagas seja utilizada como muleta para empresas que querem se resguardar da crise, transferindo para o FAT os gastos com os salários dos trabalhadores.
O orçamento do FAT está estimado em R$ 38,2 bilhões para 2009. Desse montante, mais de R$ 23 bilhões seriam destinados ao pagamento de seguro-desemprego, quantia 23,2% maior do que a previsão em 2008.
“O fato é que a crise está afetando alguns setores de forma mais drástica. Estamos assistindo a uma das maiores montadoras do mundo dizer que está quebrando. Para que isso não se alastre e se transforme em perda de postos de trabalho, é preciso negociar com as empresas pontualmente, implementando medidas especiais”, ponderou Patah.
Chamado à realidade
O presidente da UGT também fez questão de ressaltar que, apesar do posicionamento aparentemente otimista do governo, é preciso olhar o cenário atual com espírito mais realista. “A Organização Internacional do Trabalho estima que a crise pode levar à perda de até 20 milhões de empregos em todo o mundo até 2010.”Presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Patah considera que o governo, no primeiro momento, minimizou o impacto da crise. “Com isso, nós demoramos alguns meses para engrenar. É fato que o governo foi rápido na elaboração de políticas públicas. Essas medidas, como a capilarização de recursos e a redução de taxas, foram eficazes”, avalia.
Com 765 entidades filiadas, a UGT é a mais nova das centrais sindicais brasileiras. Criada em julho de 2007, é resultado da fusão da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e da Social Democracia Sindical (SDS). A nova entidade incorpora, sobretudo, as federações dos bancários, dos comerciários e dos eletricitários de São Paulo. Em número de filiados, está atrás apenas da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior delas. (Daniela Lima)
Gazeta do Povo, 9 de janeiro de 2009
Congresso
Sarney começa articulação pela presidência do Senado
Nos bastidores, ex-presidente já conseguiu apoios no PMDB e DEM. Agora está em busca de aliados entre os tucanosConsiderado carta fora do baralho na eleição para a presidência do Senado até o mês passado, o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) começou a se articular para ocupar o cargo de seu colega de partido, Garibaldi Alves (PMDB-RN). A eleição vai ocorrer em fevereiro.
Com a certeza dos votos das bancadas do PMDB e do DEM, Sarney está tentando ampliar seu apoio junto ao PSDB e a outros partidos. Do seu gabinete no Senado, ele tem telefonado a parlamentares em seus estados e, anteontem à noite, se reuniu com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A todos os interlocutores, o ex-presidente deixa claro que só voltará ao comando do Senado se houver consenso em torno de seu nome. Ou seja, por hipótese alguma, ele vai bater chapa no plenário com o petista Tião Viana (PT-AC), que também está em Brasília pedindo votos por telefone a todos os senadores.
A expectativa dos aliados de Sarney é de que o PMDB reafirme formalmente a decisão, já tomada pela bancada, de não abrir mão da presidência do Senado para o PT. Os peemedebistas alegam que um movimento dessa natureza não significaria uma manifestação pessoal contra Tião Viana.
O fato é que, como o PSDB e DEM, o PMDB não deseja também fortalecer o PT nos próximos dois anos, de olho nas eleições de 2010. Entre os tucanos, Sarney, se confirmar sua candidatura, não teria dificuldades em obter votos da bancada. Por isso, a conversa reservada entre Sarney e Tasso foi importante e considerada um avanço nas negociações, pois o cearense já havia assumido compromisso com a candidatura de Tião Viana.
No entanto, senadores do PSDB afirmam que, se a opção da bancada for em favor de Sarney, Tasso Jereissati não deixará de acompanhar a posição partidária. Se houver consenso para garantir a candidatura de Sarney, como ele deseja, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversar pessoalmente com Tião Viana e compensá-lo em outro posto de destaque.
Antes de entrar em férias, a ideia de Lula era dar ao senador petista o Ministério da Saúde em substituição a José Gomes Temporão, caso o PMDB insistisse na candidatura à presidência do Senado. Mas Lula não contava com a reação contrária do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Como sairá do comando da Casa em fevereiro, o deputado quer o ministério.
Surpreendido, o presidente Lula terá de tomar as rédeas do processo para resolver o impasse no PT. Por isso, segundo aliados, ele teria antecipado em um dia sua volta à Brasília, encurtando suas férias na Bahia. Além de resolver a situação do Senado, o presidente deve também reforçar a campanha do presidente da PMDB, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que disputa o comando da Câmara.
Gazeta do Povo, 9 de janeiro de 2009
Trabalho
Governo estuda dar mais estabilidade a trabalhador suspensoO trabalhador que tiver suspenso o seu contrato de trabalho, dentro das regras definidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), poderá ganhar um período maior de “estabilidade” no emprego nos meses subsequentes ao afastamento temporário de suas atividades. A ideia, ainda em discussão pelos técnicos do Ministério do Trabalho, é dificultar a demissão dos trabalhadores por um período igual ao da interrupção dos seus contratos.
Se a suspensão do contrato durar cinco meses, por exemplo, os trabalhadores teriam também um período de cinco meses, depois da volta ao trabalho, no qual a sua demissão se tornaria muito onerosa para as empresas. “A garantia da estabilidade no emprego no mínimo pelo período que durar a bolsa é uma boa ideia a ser discutida pelo Codefat [Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador]”, disse ontem o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, por meio de sua assessoria.
A medida, segundo técnicos do Ministério do Trabalho, poderia ser adotada por uma resolução do Codefat. O conselho poderá ser convocado extraordinariamente até o início de fevereiro para discutir a proposta do ministério.
O artigo 476-A da CLT, que permite a interrupção temporária dos contratos, já estabelece dificuldades para a demissão do trabalhador no período da suspensão e pelos três meses subsequentes. Além das indenizações previstas na CLT, o empregador tem de pagar uma multa fixada em convenção ou acordo coletivo do sindicato da categoria dos empregados. A multa não pode ser inferior a 100% do valor do último salário anterior à suspensão do contrato.
No entanto, esse período de três meses é fixo, não importando se a suspensão do contrato durou, por exemplo, o tempo máximo previsto na lei, que é de cinco meses. Os técnicos do Ministério do Trabalho acreditam que a equiparação do prazo de “garantia” do emprego e do período da interrupção do contrato permitirá uma compensação maior aos trabalhadores e também maior controle de eventuais abusos das empresas.
Essa e outras medidas poderão ser adotadas na regulamentação do mecanismo da suspensão do contrato de trabalho em acordo entre empresas e sindicatos de trabalhadores.
O governo teme o uso indiscriminado desse mecanismo porque ele pode ser bastante vantajoso para as empresas nesta época de crise. Durante a suspensão do contrato, a empresa ganha um alívio de caixa, ao deixar de pagar salários e encargos sociais, mas deve proporcionar aos trabalhadores um curso de qualificação profissional. Enquanto frequentam os cursos, os trabalhadores recebem do FAT uma renda de R$ 415 a R$ 776. Segundo Lupi, o governo também deve aumentar a fiscalização e criar maiores exigências quanto ao perfil e à qualidade desses cursos.
Gazeta do Povo, 9 de janeiro de 2009
Fiesp quer cortar horas e salários
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reunirá hoje pela manhã com a Força Sindical e um grupo de sindicalistas para discutir formas de conter as demissões. A principal proposta de Skaf será a redução da jornada de trabalho e dos salários. “Uma empresa com dificuldade de crédito e de contratos precisa cortar custos. Não adianta pagar os mesmos salários e diminuir as horas trabalhadas porque os custos vão continuar altos”, diz.Em contrapartida, a Fiesp vai oferecer aos trabalhadores das empresas que aderirem à proposta de menor carga horária no mínimo 100 mil vagas nas escolas do Senai do estado para cursos gratuitos. “O tempo ocioso poderá ser aproveitado para estudar. Não é preciso flexibilizar nada, porque a lei que está aí possibilita que haja um acordo entre as empresas e os sindicatos para que seja adotada uma jornada menor”, afirma Skaf.
Skaf, porém, não aceita garantir o emprego dos trabalhadores que aderirem à redução de jornada e de salários. Mas esse será um dos principais pontos apresentados pela Força Sindical e pelos sindicatos de setores como o de metalurgia, têxtil, construção civil e alimentação.
De acordo com Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, tanto a entidade quanto a Força aceitam suspender temporariamente os contratos de trabalho. Em contrapartida, as empresas devem garantir que não vão demitir. “A suspensão do contrato é a última instância numa negociação, mas num momento como este pode ser a saída para manter o emprego”, avalia.
Gazeta do Povo, 9 de janeiro de 2009
Receita Federal
IR sobre férias pode ser recebido via retificação
Correção vale para os últimos dois anos. Imposto pago em 2005 e 2006 só pode ser requerido via ação judicialO contribuinte tem dois caminhos para reaver o Imposto de Renda pago sobre os 10 dias de férias vendidos para a empresa: fazendo a retificação da declaração ou com uma ação judicial. Na terça-feira, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União um texto que põe fim às divergências sobre a tributação do chamado abono pecuniário. A determinação de que o dinheiro é uma espécie de indenização – e que por isso não pode ser tributado como renda – é de 2006. Mas, por causa da falta de clareza na lei, a grande maioria das empresas continuava a fazer o recolhimento do IR na fonte sobre a parcela das férias que era vendida.
RECEITANET- Para fazer a declaração via internet, o contribuinte precisa:
1) Entrar no menu “Declaração” e abrir o documento já enviado. 2) Responder “Sim” à pergunta: Esta declaração é retificadora? 3) Preencher o número do recibo da declaração anterior. 4) Corrigir a informação e transmiti-la.
SIMULAÇÃO
- Quem teve rendimento mensal de R$ 2 mil recebeu no mês de férias R$ 2.666,80 (refente aos 20 dias de férias, mais os 10 dias vendidos e abono de 1/3). A advogada Sabrina Naschenweng calcula que o valor retido de IR foi de R$ 164,76. Com o reconhecimento da isenção dos 10 dias, este valor cai para R$ 31,43 – ou seja, R$ 133,33 a menos.
DOCUMENTAÇÃO
- Para ingressar com uma ação judicial o contribuinte precisa dos seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de residência; contracheques referentes aos meses em que as férias foram pagas.
Quem pagou o imposto indevidamente ao longo destes anos pode pedir o ressarcimento do dinheiro referente às declarações de 2008 e 2007 (ano-base 2007 e 2006, respectivamente) enviando uma declaração retificadora. O processo é o mesmo feito para a correção de qualquer outro dado, explica o sócio da MV Assessoria Contábil, Dilson José Vaz. “Quem não tem a declaração antiga vai precisar preencher tudo novamente. Do contrário, é só recuperar os dados e responder ‘sim’ quando o programa questiona se aquela é uma declaração retificadora.”
É importante lembrar que a retificação deve ser entregue no mesmo modelo utilizado na declaração original (completa ou simplificada) e que o contribuinte precisa ter em mãos os números do recibo de entrega de cada uma delas.
O contribuinte tem cinco anos para ajustar as informações da declaração. Por isso, a determinação também pode ser aplicada às declarações referentes aos anos de 2004 e 2005. Para isso, no entanto, é preciso recorrer à Justiça. Quem preferir pode fazer todo o processo através de uma ação judicial, segundo a advogada tributarista Sabrina Naschenweng. Ela acredita que dessa forma é possível agilizar o processo. “Dependendo do valor da indenização, a ação é encaminhada ao Juizado Especial ou a uma Vara Federal”, explica a sócia proprietária do escritório Naschenweng Associados. Neste caso, o contribuinte terá que pagar até 20% do valor a receber para o advogado – conforme determina a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nos dois casos, é preciso ter em mãos o contracheque emitido pela fonte pagadora no mês das férias. É com ele que o contribuinte pode confirmar se teve imposto retido na fonte.
Folha de S.Paulo, 9 de janeiro de 2009
Trabalhador poderá investir o FGTS em novo fundo em maio
Ainda não está definido quanto cada um poderá investir em fundo de infraestrutura, mas valor total pode ir a R$ 10 bi, diz CaixaRentabilidade mínima a ser garantida nos projetos de investimento é de 6% ao ano mais TR, ante 3% mais TR nas contas vinculadas do FGTS
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO governo marcou para 1º de maio -Dia do Trabalho- o lançamento das regras para aplicação pelos trabalhadores do dinheiro das contas individuais no fundo de infraestrutura do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O vice-presidente de fundos da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco, afirmou que ainda não está definido quanto cada trabalhador poderá investir, mas o valor global deve ficar em até R$ 10 bilhões.
À Folha ele adiantou que o governo realizará uma grande campanha de esclarecimento para que o trabalhador possa fazer a opção. "A apresentação para anúncio será em 1º de Maio. Até lá, estamos fazendo estudos técnicos para definir os detalhes. Por exemplo, se o limite de 10% para aplicação será integralmente usado."
Criado em 2007, o FI-FGTS surgiu como uma das vedetes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para garantir investimentos em obras nos setores de energia, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e saneamento. A lei que instituiu o fundo prevê que o trabalhador poderá aplicar até 10% do saldo de sua conta vinculada nesses investimentos.
O governo esperava que, após dois anos do FI, isso seria possível, pois o fundo estaria maduro para permitir aplicação segura ao trabalhador. "O FI foi um sucesso. Nem os mais otimistas esperavam para o primeiro ano de funcionamento o desempenho que ele teve", disse Moreira Franco.
Com o quase esgotamento dos recursos para aplicação no fundo e com a dificuldade de as empresas obterem crédito para investimento lá fora, o governo decidiu antecipar a entrada dos trabalhadores no FI. Dos R$ 17 bilhões que o FGTS tem autorizados para investir de seu patrimônio líquido no FI, R$ 11,3 bilhões já estão contratados.
" Há demanda muito grande. Com a entrada dos trabalhadores, poderemos garantir mais recursos", afirmou Moreira Franco. "O fundo está maduro e o rendimento vai ser maior ao trabalhador", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Pelas regras do FI-FGTS, a rentabilidade mínima a ser garantida nos projetos de investimento do fundo é de 6% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em alguns projetos, o rendimento é superior. Já o rendimento do saldo do trabalhador nas contas vinculadas é de apenas 3% ao ano mais TR.Construtoras
Ontem, a Caixa editou circular regulamentando outro fundo criado pelo Conselho Curador do FGTS, para socorrer as construtoras. No final de 2008, os conselheiros decidiram instituir o Fundo de Investimento Imobiliário, com capital de R$ 3 bilhões do FGTS.
O FII comprará ativos financeiros das empresas para financiar a produção de moradias. O fundo receberá das construtoras retorno de 7% a 9% ao ano -dependendo do valor das unidades habitacionais- mais TR. Agora, o novo fundo precisa ser regulamentado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Moreira Franco afirmou que a regulamentação pela comissão deverá sair rapidamente porque o FII segue os mesmos moldes que o FI-FGTS, que também teve regras de funcionamento editadas pela CVM. "Acho que ainda neste mês o fundo começará a operar. Já temos manifestações de várias empresas interessadas em utilizar esses recursos."
Ele destacou que o empréstimo às construtoras está vinculado a empreendimentos já lançados ou novos projetos. "Por enquanto o fundo tem R$ 3 bilhões, mas há a possibilidade de esse valor ser ampliado", adiantou. Novos recursos precisam ser aprovados pelo Conselho Curador do FGTS, que é responsável pela gestão do fundo dos trabalhadores.
De acordo com a circular da Caixa, a participação do FI no empreendimento fica limitada a 80% do valor do investimento. Além disso, as unidades precisam estar enquadradas no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Folha de S.Paulo, 9 de janeiro de 2009
TRABALHO
Perder emprego é maior temor, afirma pesquisa
DA FOLHA ONLINEA perda do emprego tornou-se a principal preocupação em 22 países, que concentram 75% do PIB mundial. Os dados são de pesquisa do instituto Ipsos Global Public Affairs. Entre as 22 mil pessoas ouvidas em novembro, 41% veem o desemprego como o maior temor -há um ano, era o quarto. Neste ano, pobreza e desigualdade aparecem empatadas com crime e violência em segundo lugar, com 35%. Na América Latina, a perda do trabalho é a quinta maior preocupação; crime e violência lideram.
Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2009
Diversão perigosa
Lesão em jogo de futebol da empresa é acidente de trabalho
Um funcionário dos Correios deve receber auxílio-acidente do INSS por redução de capacidade de trabalho causada por lesão no joelho. Ele se machucou durante uma partida de futebol promovida pela empresa. A decisão, do dia 17 de dezembro, é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O trabalhador fraturou a articulação do joelho, sofreu três cirurgias e teve dois pinos implantados na região. Os desembargadores consideraram a lesão como derivada de acidente de trabalho. Ele ainda tentou receber por uma contusão na coluna, que alega ter sofrido por causa da atividade que exercia. A Câmara, no entanto, negou o pedido com base em laudo médico que apontou causas degenerativas para o problema.
Segundo o desembargador Odone Sanguiné, relator, a concessão do auxílio-acidente é possível já que o funcionário foi convocado pela empresa para participar da atividade recreativa.“Embora a função do autor nos Correios fosse a de motorista executante operacional e não jogador de futebol profissional, considero que o acidente narrado ocorreu no exercício da atividade laboral, em virtude de o autor estar representando o time da empresa, em razão de a empresa coordenar o campeonato do qual participava no momento do acidente”, afirmou.
Sanguiné considerou o fato de a capcidade de trabalho do funcionário ter sido reduzida por causa do acidente, já que ele não podia mais carregar peso. Segundo o relator, o auxílio-acidente deve ser o equivalente a 50% do salário.
Processo 700.23.449.887
09/01/2009
Danos morais: empresa pagará R$ 36 mil por espancar vigilanteA Justiça do Trabalho condenou a Marshal Vigilância e Segurança Ltda. a indenizar vigilante que foi espancado sob a acusação de ter furtado uma TV de 29 polegadas do local em que prestava seus serviços. A empresa foi condenada em todas as instâncias, desde a sentença de primeiro grau, quando o juiz arbitrou o valor de R$ 36 mil a título de danos morais. O valor foi mantido tanto pelo TRT da 11ª Região (AM) quanto pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de recursos da empresa.
Contratado em julho de 2000, o vigilante foi acusado, no dia 07/06/2002, pelo furto da TV da empresa Tecnocargo e levado para dentro de uma das salas da empresa, onde lhe aguardavam o gerente e alguns policiais que, segundo seu relato, começaram a espancá-lo para que confessasse o crime.
Sessão de tortura
Durante o que descreveu como uma “sessão de tortura”, o empregado afirmou ter sido ameaçado com armas pelos policiais, que repetiam que sua vida estava nas mãos deles e que, a qualquer momento, poderia morrer, se não falasse a verdade. De acordo com a inicial, os policiais enforcaram o vigilante até que ele desmaiou, e, conforme atestado médico anexado ao processo, apresentou hemorragia nos dois olhos, o que quase lhe causou cegueira. Após a surra, foi transferido para a DERF – Delegacia Especializada em Roubos e Furtos e só foi liberado na tarde do dia seguinte, sem que nada ficasse comprovado contra ele.
A violência foi tão excessiva que o vigilante não retornou mais às suas atividades e permaneceu em tratamento até as vésperas de sua demissão, ocorrida em 01/08/2002. Segundo ele, muitas pessoas souberam apenas de sua prisão e espancamento, mas não de sua inocência, o que teria agravado ainda mais seu estado de ânimo. Na ação por danos morais, postulou o equivalente a duas mil vezes o seu salário-base (cerca de R$ 733 mil), mas o juiz da 8ª Vara do Trabalho de Manaus arbitrou o valor da indenização em R$ 36.662,00.
O TRT/AM não admitiu o recurso da Marshal e manteve a condenação. Destacou, ainda, o procedimento retrógrado adotado pelas empresas com relação ao furto de objetos em seu interior, “esquecendo-se do respeito à dignidade da pessoa humana” assegurado pela Constituição Federal. “Chamar a polícia, historicamente truculenta, para espancar ou prender empregados nas suas dependências, em virtude de furto, sem a definição da autoria, e sem observância do flagrante, é prática que já deveria ter sido desaconselhada pela assessoria jurídica das empresas há muito tempo”, diz a decisão regional.
O relator do recurso da empresa no TST, ministro Pedro Paulo Manus, ressaltou em seu voto a decisão do Regional no sentido da configuração do dano moral e da veracidade do depoimento das testemunhas. A seu ver, não houve a ofensa ao artigo 333, inciso I, do CPC, alegada pela empresa. “Aferir a alegação recursal ou a veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal”, concluiu. ( AIRR-18041/2004-008-11-40.0)
Para que seja reconhecido como salário in natura, o vale para refeição deve ser fornecido pela empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato. Mas no caso de um trabalhador que participava com valor apenas simbólico, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e determinou a integração ao salário do valor pago para alimentação, para todos os fins.
A alimentação fornecida pelo empregador, por força do contrato de trabalho ou do costume, integra-se ao salário, segundo o artigo 458 da CLT. Para o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso de revista, o desconto sem qualquer representatividade equivale à concessão gratuita da alimentação. O relator concluiu que, embora se admita que a participação do empregado no custeio da alimentação descaracteriza o salário in natura, “não há como prevalecer tal entendimento se o custeio é feito de forma simbólica, como ocorreu no presente caso”.
O trabalhador, contratado por tempo determinado como ajudante pela Potencial Engenharia e Construções Ltda., requereu o reconhecimento da natureza salarial do valor pago pela empregadora para alimentação, considerando-o para cálculo de férias, feriados, décimo terceiro, aviso prévio e depósitos de FGTS, entre outras parcelas. Alegou que a quantia descontada de seu salário a título de refeição era ínfima e, na verdade, uma tentativa de descaracterizar a gratuidade para, assim, afastar a aplicação do artigo 458 da CLT. O pedido foi negado pela 4ª Vara do Trabalho de Santos e pelo TRT/SP.
Em seu recurso ao TST, o ex-ajudante insistiu que os valores constantes dos recibos de pagamento como alimentação eram simbólicos e apenas para desvirtuar a lei. O relator acolheu a argumentação e entendeu que, nesse caso, não há como se admitir efetivo custeio pelo empregado da alimentação fornecida pelo empregador. “Caso contrário, bastaria para as empresas, a fim de burlar o artigo 458 da CLT, lançar uma quantia ínfima no salário do empregado sob essa rubrica e, assim, desonerar-se das conseqüências ali contidas”. ( RR– 1494/2005-444-02-00.9)
IBGE, 9 de janeiro de 2009
INPC de dezembro atinge 0,29% e acumula 6,48% em 2008O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou variação de 0,29% em dezembro, resultado 0,09 ponto percentual inferior ao de novembro (0,38%), fechando o ano de 2008 em 6,48%. Em dezembro de 2007, o índice havia sido de 0,97%.
Em 2008, os alimentos tiveram variação de 11,40%, enquanto os produtos não-alimentícios aumentaram 4,47%. Em 2007, o resultado do ano havia sido de 5,16%, com alta de 11,91% nos alimentícios e 2,63% nos não-alimentícios.
Dos índices regionais, em 2008, o maior foi verificado em Belém (8,40%), e o menor foi o de Belo Horizonte (4,92%).
Em dezembro do ano passado, a variação de 0,29% do INPC resultou dos índices de 0,12% dos alimentos e de 0,36% dos itens não-alimentícios, cujas variações em novembro haviam sido, respectivamente, de 0,50% e 0,33%.
Quanto às regiões pesquisadas, o maior resultado foi registrado no Rio de Janeiro (1,04%), onde os alimentos apresentaram o maior aumento (0,86%) e as tarifas dos ônibus urbanos variaram 3,33%. Curitiba (-0,04%) apresentou pequena deflação.
O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 6 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange nove regiões metropolitanas do país, além do município de Goiânia e de Brasília. Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços coletados de 27 de novembro a 29 de dezembro (referência) com os vigentes de 30 de outubro a 26 de novembro (base).