Agência Diap, 11 de janeiro de 2009
Mais um trabalhador contaminado pelo amianto morre em SJC (SP)
Mais um caso de morte por uma provável contaminação de amianto foi registrado na última quarta-feira (7), em São José dos Campos. Este é o terceiro em menos de dois anos. As três vítimas foram funcionárias da Avibrás. O Ministério de Trabalho quer agora que a empresa comunique a Previdência Social sobre o que considera um acidente de trabalho.

A primeira morte foi em abril de 2007. Silvane Dias Barros lutava contra um câncer havia dois anos. Em abril de 2008, outra vítima. Nivaldo Guimarães da Silva chegou a passar por uma cirurgia depois de descobrir um câncer que teria sido provocado pela inalação do amianto. Depois do procedimento, ele passou a conviver com limitações físicas.

Hoje, Donizete Gomes de Oliveira, de 52 anos, foi enterrado no cemitério do Centro de São José dos Campos. Uma auditora do Ministério do Trabalho, que acompanhou os três casos, disse que o uso do amianto está proibido por lei, em todo o estado de São Paulo, desde junho do ano passado.

"Nós estamos agora enterrando uma vítima que teve uma exposição de quase 20 anos atrás. Quer dizer, quando mais tempo levar pra se adotarem medidas que ponham fim ao uso do amianto, nós continuaremos tendo essas mortes", explica Fernanda Giannasi, auditora do Ministério do Trabaho.

O amianto é uma matéria-prima retirada de rochas. A auditora informou que há suspeitas de que ainda existam peças que foram produzidas com amianto, dentro da Avibrás, e que o melhor destino para elas seria o lixo de materiais considerados perigosos.

A Avibrás foi procurada pela produção do Vanguarda TV, mas até o momento, não se pronunciou sobre as mortes dos ex-funcionários.

Agência Diap, 11 de janeiro de 2009
Em 2008, ICV Dieese fica em 6,11%, maior índice desde 2004
Em 2008, o ICV-Dieese, calculado para o município de São Paulo, acumulou alta de 6,11%, enquanto em 2007 a variação ficou em 4,80%. A taxa registrada no último ano representa a maior elevação anual apurada desde 2004, quando correspondeu a 7,70%.

No entanto, em comparação com o aumento acumulado para o período de 12 meses encerrado em novembro, houve queda, uma vez que naquele mês a variação acumulada entre dezembro de 2007 e novembro de 2008 era de 7,16%.

Além do índice geral, o Dieese calcula mais três indicadores de inflação, segundo tercis da renda das famílias paulistanas. O estrato 1, que corresponde à estrutura de gastos de 1/3 das famílias mais pobres (renda média = R$ 377,49*), apresentou nos 12 meses de 2008, o maior aumento - de 6,75%.

Para o estrato 2 - que contempla os gastos das famílias com nível intermediário de rendimento (renda média = R$ 934,17*), a taxa ficou em 6,16%. Já o estrato 3, que reúne as famílias de maior poder aquisitivo (renda média = R$ 2.792,90*), registrou a menor variação, de 5,92%. (Fonte: Dieese)

(*) Os níveis de rendimento referem-se aos valores definidos para junho de 1996, quando da implantação da atual ponderação do ICV

Clique aqui para acessar a análise da taxa de 2008

Agência Diap, 11 de janeiro de 2009
A crise e o emprego: onde estão os socialmente responsáveis?
Leonardo Sakamoto*

Manifestações em Itabira (MG) reuniram centenas de pessoas na última quinta-feira (8) para protestar contra a política de empregos que a Vale vem adotando sob justificativa da crise. De acordo com sindicatos, a gigante do setor de mineração demitiu 76 pessoas (62 de acordo com a própria Vale) na região.

O problema é que as empreiteiras que prestam serviços para a empresa teriam passado a navalha nos seus quadros, demitindo centenas. À agência de notícias Reuters, a assessoria da mineradora afirmou: "não podemos ser responsabilizados pelo ajuste de outras empresas".

Ou, em outras palavras, "nós terceirizamos todo esse pessoal exatamente para não ter esse tipo de dor de cabeça". Empresas menores possuem menos recursos à disposição em comparação com uma gigante como a Vale e, portanto, menos capacidade de enfrentar crises.

Se esses trabalhadores estivessem sob responsabilidade da mineradora talvez não fossem demitidos, mas seriam um "peso" no ringue da globalização na opinião de alguns que veem números e não pessoas.

Além disso, pequenas empresas que demitem dez aqui, 100 ali não dão manchete em jornal de circulação nacional como uma grande botando um milhar no olho da rua - o que é péssimo para a imagem institucional. Mais dinheiro, significa mais poder (e vice-versa), mas também mais responsabilidade. Pelo menos em tese, porque na prática...

Agência Diap, 11 de janeiro de 2009
Não houve inflação de demanda, mas sim de juros
João Sicsu*

Em 2008, não houve inflação de demanda. Inflação de demanda ocorre quando a capacidade de realizar compras de uma economia é maior que a sua capacidade de produzir o que é desejado. Nessas condições, os empresários elevam os preços diante da impossibilidade de aumentar quantidades ofertadas.

Cabe ser observado, contudo, que a identificação de uma situação de inflação de demanda deve ser feita de forma agregada, ou seja, olhando-se o conjunto da economia. Um fato isolado de aumento de preços por aumento de demanda não pode caracterizar uma economia contaminada por inflação de demanda. Aumento de preços em um setor de forma isolada é apenas um sinal de mercado, necessário, que atrai investimentos para aquele nicho.

O que aconteceu recentemente na economia brasileira?

1) De 2006 a 2008, a taxa de crescimento do investimento foi superior entre 2 e 3 vezes a taxa de crescimento do PIB. Isto significa oferta crescendo mais velozmente que a demanda.

2) A massa salarial como proporção do PIB vinha caindo de forma acentuada nos últimos anos. Cálculos preliminares indicam um estancamento desta queda no ano de 2008. Em outras palavras, a capacidade de compra dos trabalhadores (demanda) relativamente ao que era produzido pela economia (oferta) estava diminuindo.

3) Houve a partir de 2004 um crescimento do crédito como proporção do PIB. A trajetória de crescimento tornou-se mais acentuada a partir de junho de 2007. De 2007 a 2008, o crédito para pessoa física cresceu, como proporção do PIB, de 10% para 12,5%. No mesmo período, o crédito para pessoa jurídica mais o crédito direcionado (BNDES, crédito agrícola etc.) cresceu de 20% do PIB para 25%. Isto significa, grosso modo, que o crédito para o lado da oferta crescia a uma velocidade muito maior que o crédito para o lado da demanda.

4) O nível de utilização da capacidade instalada da indústria (Nuci) atingiu, em 2008, seu nível mais elevado 83,5%. Este foi um sinal positivo e necessário para que novos planos de investimento fossem implementados. Isto não significa, contudo, que a capacidade de produção da indústria estava se esgotando. Cabe ser lembrado que a produtividade do trabalho cresceu aproximadamente 10%, entre 2006 e 2008, uma taxa record. A produção pode ser aumentada quando o Nuci e/ou a produtividade aumentam. O Nuci, analisado isoladamente, não pode explicar absolutamente nada sobre a capacidade de ofertar da indústria.

5) O saldo em transações correntes tornou-se negativo em 2008. A conta de transações correntes é composta, grosso modo, de duas grandes partes: saldo comercial com o exterior e remessas de lucros e dividendos. O saldo comercial se reduziu drasticamente, mas continua positivo. Isto significa que a economia brasileira exporta parte do que produz. O que tornou o saldo em transações correntes negativo foi um problema estrutural da economia brasileira: a remessa de lucros para exterior de multinacionais é capaz de ser maior que todo o esforço de exportações da economia. Portanto, não é verdadeira a conclusão de que se gasta tanto que se consome tudo que é produzido aqui e ainda compra-se o que é produzido no exterior.

6) As despesas totais do Governo Federal, como proporção do PIB, têm caído. Em 2006, eram 34,1%, e em 2007, foram 31,5%. Em 2008, as despesas realizadas entre janeiro e novembro totalizaram 25,5%. Sendo assim, o governo tem reduzido a sua demanda em relação à oferta total de bens e serviços da economia.

A inflação que houve em 2008 foi causada principalmente por um choque de efeito passageiro do item alimentos. A inflação de 2008 foi de 5,9%. A inflação do item alimentos foi de 11,1% e a inflação de todos os demais itens foi de 4,4%. Resumo da ópera: se os alimentos tivessem se comportado como os demais preços, a variação do IPCA no ano teria sido inferior ao centro da meta perseguida pelo Banco Central, que é 4,5%. Os preços não subiram em 2008 por excesso de demanda, os números comprovam. O que houve, em 2008, foi "inflação" (aumento) de juros causada exclusivamente por excesso de demanda por sua elevação.

A "inflação" (aumento) de juros de 2008 não tinha justificativa técnica. Para 2009, há justificativas técnicas evidentes para uma forte "deflação" (redução) dos juros. Crises não são situações para serem enfrentadas com conservadorismo que, neste momento, é sinônimo do cúmulo da moleza: "correr sozinho e chegar em segundo". Portanto, é hora de "deflacionar" (reduzir) rapidamente os juros para que estes alcancem logo um dígito. Manter juros de dois dígitos em tempo de crise é amar o risco de morrer.

(*) Diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea e professor do Instituto de Economia da UFRJ. Publicado originalmente no sítio Carta Maior

Vermelho, 11 de janeiro de 2009
Dez instituições detêm 94% das agências bancárias no país
A união entre Banco do Brasil e Banco Votorantim representa mais um passo na direção do aumento da concentração desse mercado no país. Um dos sinais mais visíveis desse movimento é a dificuldade cada vez maior de encontrar uma agência bancária que não faça parte dos dez maiores grupos financeiros do Brasil.

Atualmente, esse grupo de instituições financeiras responde por 94% das 18,9 mil agências bancárias em funcionamento no país. Esse cálculo foi feito a partir dos balanços apresentados pelos bancos em setembro, mas já considera as fusões anunciadas desde então.

Há dez anos, época em que Banespa, Banco Real e BankBoston ainda estavam entre os líderes de mercado, essa proporção estava em 76%. Se considerados apenas os cinco maiores bancos, a concentração chega a 90,1%, contra 57,4% em 1999.

A lista dos dez maiores bancos do país no início de 1999 também revela como os clientes têm tido cada vez menos escolha na hora de abrir uma conta. Há dez anos, esse grupo era composto exclusivamente pelas chamadas instituições de varejo, que se destacavam pela elevada capacidade em captar depósitos por meio de contas correntes, poupança ou CDBs.

Dez anos depois, após as várias fusões ocorridas no setor, o grupo dos dez maiores inclui o próprio Votorantim, que ganhou mercado basicamente com operações como o financiamento de veículos, e o francês BNP Paribas, que tem como ponto forte a gestão de investimentos e possui, segundo o Banco Central, apenas quatro agências no país.

Outro reflexo do processo de consolidação do setor bancário é a maior concentração dos depósitos. Em setembro, segundo levantamento do BC, o total de recursos depositados nos bancos por seus clientes estava em R$ 1,082 trilhão, do qual 91,4% estavam nas dez maiores instituições financeiras. Há um ano – antes da união entre Itaú e Unibanco e da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, por exemplo-, essa proporção estava em 83,7%.

Os números do BC mostram ainda que, apesar de não crescer no mesmo ritmo da lucratividade do setor, o número de pessoas empregadas pelos bancos não tem diminuído nos últimos anos. Em tese, isso pode ser entendido como um sinal de que as fusões que têm acontecido não se traduziram em demissões em massa no setor.

Em setembro do ano passado, segundo o BC, as instituições financeiras empregavam 550,8 mil pessoas, praticamente empatando com os 550,4 mil registrados em dezembro de 2007. Os números não incluem, porém, funcionários terceirizados pelos bancos.

 

Folha de S.Paulo, 11 de janeiro de 2009
Gasto com seguridade social caiu pela 1ª vez em 12 anos
Á rea deve ter absorvido de 12,6% a 12,9% do PIB em 2008, contra 13% no ano anterior

Queda do gasto em relação ao PIB indica que governo deixou de ampliar políticas sociais e agora quer acelerar as obras de infraestrutura

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dados preliminares da execução do Orçamento apontam que os gastos federais com a seguridade social caíram no ano passado, como proporção da renda nacional, pela primeira vez em 12 anos -ou, dito de outra forma, no período de três mandatos presidenciais.

Definida pela Constituição, a seguridade compreende as políticas públicas mais diretamente ligadas à subsistência das famílias, como previdência, saúde, benefícios assistenciais e seguro-desemprego, entre outras. Esse grupo de programas e ações foi, de longe, o maior responsável pela elevação contínua dos gastos do governo desde a década passada.

No período, a conta da seguridade passou de menos de 10% para o equivalente a 13% do PIB em 2007, e a despesa total da União subiu de 14,5% para pouco mais de 18% do PIB. Em 2008, mesmo com recordes sucessivos da arrecadação de impostos, a trajetória do gasto social foi interrompida.

Entre salários, custeio administrativo, compras de medicamentos, repasses a Estados e municípios, investimentos e, principalmente, transferências diretas de renda a sua clientela, a seguridade consumiu R$ 372 bilhões no ano passado, segundo registros quase idênticos do sistema de acompanhamento dos gastos federais oferecido pelo Senado e da ONG Contas Abertas, especializada no setor.

O montante, ainda sujeito a ajustes, equivale a algo entre 12,6% e 12,9% do PIB, dependendo das estimativas para o crescimento econômico e a inflação consultadas pela Folha no Ministério do Planejamento, na Confederação Nacional da Indústria e nas empresas de consultoria Tendências, LCA e Rosenberg & Associados.

Mesmo medida em décimos de pontos percentuais, a variação da despesa pode ter efeitos sociais e políticos decisivos. Quando o governo Lula transformou o antigo Bolsa Escola no Bolsa Família, por exemplo, o gasto público foi elevado em, exatamente, 0,25% do PIB -e ao longo de seis anos.

A queda do gasto como proporção do produto não significa, necessariamente, piora dos serviços sociais; as despesas, afinal, continuam subindo acima da inflação. Trata-se, isso sim, de um deslocamento de prioridades, uma vez que a receita e a despesa dos governos sobem com o PIB e, no caso brasileiro, em ritmo até superior ao da renda nacional. Em outras palavras, a seguridade, bandeira histórica do PT, perdeu espaço no Orçamento.

Medidas para conter a escalada das despesas permanentes do Tesouro Nacional começaram a ser discutidas pelo governo Lula em 2005, foram deixadas de lado no ano reeleitoral de 2006 e acabaram reaparecendo, em versão menos ambiciosa, no lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2007.

Com dois projetos de lei, procurava-se controlar a expansão dos dois principais gastos federais. Para limitar os benefícios previdenciários, foi proposto que os reajustes do salário mínimo não deveriam superar a inflação e o crescimento do PIB de dois anos antes; para a folha de salários do funcionalismo, previu-se que o aumento anual respeitaria um teto de 1,5% acima da inflação.

Em tese, a estratégia deveria permitir, sem aumento da carga tributária, mais recursos para as obras de infraestrutura gerenciadas pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada por Lula como potencial candidata à sucessão presidencial. Só parte do plano, porém, foi posta em prática.

Mesmo sem ter sido aprovada pelo Congresso, a regra do salário mínimo foi usada pela primeira vez em 2008, o que resultou no menor reajuste em quatro anos. Em contraste com os 13% no ano da reeleição, o ganho real ficou na casa dos 4%, enquanto a economia se expandia a mais de 5%.

Surtiu efeito ainda a política de endurecer os critérios de concessão do auxílio-doença, benefício que teve crescimento explosivo nesta década. Apresentado pelo governo como alternativa a uma reforma previdenciária impopular, o controle conseguiu reduzir essa despesa de R$ 17,7 bilhões, em 2007, para R$ 16 bilhões.

Impulsionados pelo PAC, os investimentos cresceram como proporção do PIB, embora abaixo das metas oficiais. E, ao contrário do que previa o programa, o governo concedeu um pacote de reajustes salariais ao funcionalismo -e os gastos com pessoal, assim como a carga tributária, voltaram a crescer mais que a economia.

CPMF

Com R$ 50 bilhões disponíveis no Orçamento, a saúde responde pela segunda maior fatia da seguridade e é o setor do governo que mais destina dinheiro a Estados, municípios e empresas privadas. Uma disputa política em torno dos recursos e de seu financiamento levou a um impasse que evitou a prometida expansão dos gastos.

Nos últimos dois anos, a bancada de parlamentares ligada à saúde, uma das mais influentes do Congresso, fez avançar um projeto para ampliar as despesas obrigatórias no setor. Nas negociações, Lula e os governadores condicionaram a medida à prorrogação da CPMF, que acabou derrubada no Senado, e, depois, à sua recriação.

Sem as verbas adicionais prometidas no "PAC da Saúde", prevaleceu a regra em vigor desde 2000, que determina a correção anual dos gastos pelo crescimento nominal, incluindo a variação da inflação, do PIB do ano anterior -e, como a inflação de 2008 superou a de 2007, o gasto em saúde teve, em vez de alta, uma pequena queda como proporção do produto.

O crescimento econômico acelerado contribui para estabilizar ou reduzir os gastos públicos em relação ao PIB. Nos anos de mais prosperidade, como 2000, 2004 e 2007, o custo da seguridade subiu menos. Por isso os resultados dos ajustes feitos pelo governo na Previdência estarão em xeque em 2009 devido à crise econômica.

Folha de S.Paulo, 11 de janeiro de 2009
Governo poderá financiar imóveis de até R$ 500 mil
Pacote habitacional pode elevar teto do valor de bem adquirido com recurso do FGTS

Hoje, limite é de R$ 350 mil; ideia encontra resistência da Caixa, pois deve acelerar saques num momento em que depósitos podem cair

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O pacote habitacional que o governo está montando para tentar evitar uma queda brusca no crescimento poderá elevar o teto do valor dos imóveis a serem financiados pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos atuais R$ 350 mil para cerca de R$ 500 mil.

A equipe econômica está dividida entre a necessidade de estimular a construção civil com medidas voltadas às classes média e alta ou focar os segmentos de renda mais baixa, mas o aumento deverá ocorrer. Tudo começou com uma proposta apresentada pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), que criava o teto de R$ 800 mil. Pela proposta, a nova faixa valeria só para imóveis adquiridos até o final de 2010 e destinados a residência própria. Mas a ideia encontra resistências na Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, pois pode acelerar os saques num momento em que a economia deverá crescer menos, reduzindo o emprego com carteira assinada e, como consequência, os depósitos das empresas para o fundo.

Por isso, a proposta foi bombardeada dentro do governo. O secretário de reformas econômico-fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, propôs que o novo teto temporário seja menor e estabelecido pela correção do limite anterior por algum índice de preços, como o IPCA. Com isso, o valor poderia ficar em torno de R$ 500 mil.

O dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS está no centro do debate no governo. Com orçamento para investimentos em 2009 de R$ 27,4 bilhões e patrimônio de R$ 215 bilhões, o FGTS é uma fonte de recursos cobiçada. Recentemente, o fundo -destinado, por lei, para financiar projetos de habitação e saneamento que aumentem a rentabilidade dos recursos dos trabalhadores- já foi usado para estimular infraestrutura, socorrer construtoras e o BNDES.

Agora, o novo Plano Nacional de Habitação (PlanHab), base do pacote em discussão entre os ministérios da Fazenda e das Cidades para tentar turbinar a construção civil e evitar a queda no crescimento, prevê a concentração de recursos orçamentários e, principalmente, do FGTS para famílias com renda mensal até R$ 2.000.

Mas a demanda das empresas de construção, que têm a simpatia da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e de parte da equipe da Fazenda, é voltada para imóveis direcionados a pessoas com renda maior, bem acima do teto de R$ 2.000.

Apesar de representarem só 4% do déficit habitacional atual e 29% da demanda futura, segundo levantamento do governo, a avaliação é que esse segmento de renda mais elevada tem uma repercussão maior na economia, atraindo o interesse de bancos e de construtoras num momento em que todos os esforços da União são para manter empresas produzindo e trabalhadores consumindo.

Já as famílias de menor renda representam 96% do déficit habitacional atual e 71% da projeção de demanda futura e dependem de recursos do Orçamento e de dinheiro a fundo perdido do FGTS. Nesse grupo está a "nova classe média", famílias com renda até R$ 2.000, que entraram no mercado de consumo nos últimos anos e são a base eleitoral de Lula.

O desejo do presidente de atender a essa camada tem dado força nos debates do governo aos defensores da tese de concentrar os recursos em ações para quem ganha menos, deixando o restante para ser atendido com financiamentos de mercado, que têm como principal fonte a poupança.

Folha de S.Paulo, 11 de janeiro de 2009
Plano habitacional aposta na expansão da "nova classe média"
Famílias com renda entre R$ 600 e R$ 1.600 totalizam 47% da demanda imobiliária futura estimada pelo governo

Proposta prevê que FGTS se concentre no déficit de moradias para renda até R$ 2.000, que é menos atendida pelo mercado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Elaborado a partir de cenários de crescimento que vão de 2,5% a 4% anuais nos próximos 15 anos, juros em queda (estabilizando numa taxa real de 4,5%, metade do valor atual) e manutenção da carga tributária atual, o esboço do novo Plano Nacional de Habitação (Plan- Hab) aposta no poder de consumo da "nova classe média" (com renda até R$ 2.000).

Para atender à demanda, conta com mais dinheiro orçamentário e, sobretudo, mais subsídios com recursos do FGTS, superiores ao R$ 1,6 bilhão já proposto no orçamento do fundo para 2009.

Além de promover uma ampla reformulação na estrutura de subsídios para a habitação distribuída por várias fontes diferentes e classificar tudo sob a logomarca de carta-subsídio, o plano propõe a criação de um fundo garantidor para reduzir o risco de trabalhadores de menor renda e permitir que eles tenham acesso a financiamentos, um bônus para estimular o pagamento em dia, evitando que o fundo se torne um mico, e o estímulo para a criação de fundos estaduais e municipais destinados a financiar projetos de habitação.

Para isso, a população foi dividida em cinco grupos distintos, conforme a renda. No primeiro estão famílias com renda mensal até R$ 600, que precisam integralmente de subsídios do governo e serão atendidas com recursos orçamentários alocados no FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).

Estima-se que essas famílias representem 40% do déficit habitacional atual, calculado em 7,9 milhões de unidades, e 15% da demanda nos próximos 15 anos, projetada em 28,9 milhões de domicílios.

Já a faixa de renda entre R$ 600 e R$ 1.600 soma 54% do déficit e 47% da demanda futura estimada pelo governo. Essas famílias precisam de subsídios não apenas via taxa de juros, mas também para diminuir o montante financiado, sendo atendidas com dinheiro do FNHIS e do FGTS.

As pessoas com renda entre R$ 1.600 e R$ 2.000 -que representam 2% do déficit e 9% da demanda futura- precisam de subsídios do FGTS apenas para diminuir os juros cobrados. Enquanto isso, as faixas entre R$ 2.000 e R$ 4.000 e acima de R$ 4.000 podem assumir financiamentos sem auxílio governamental, seja com dinheiro do FGTS ou da caderneta de poupança. Juntos, esses dois grupos são 4% do déficit atual e 29% da procura futura por habitação.

Baixa renda

Apesar de formarem o grupo mais numeroso, as famílias enquadradas nas categorias de renda até R$ 2.000 não são o foco das construtoras e dos bancos, que nos últimos anos aumentaram o lançamento de unidades novas para as classes média e alta. Daí a polêmica sobre onde focar o direcionamento dos recursos no pacote em discussão no governo para estimular a construção civil e tentar minimizar os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira.

Sem citar valores específicos, o PlanHab propõe que o FGTS se concentre nessa camada da população e, para isso, o fundo precisaria aumentar a parcela destinada a operações a fundo perdido, além de abrir mão de parte da receita com juros em determinados financiamentos para reforçar os subsídios ao setor de baixa renda.

A União também teria que alocar mais dinheiro para subsídios, não apenas no FNHIS mas também para compor o novo fundo garantidor. Além de servir para diminuir a avaliação de risco da população de baixa renda, esse fundo também seria fonte de recursos para cobrir bônus dados a bons pagadores.

Uma proposta é que a cada 15 ou 18 prestações pagas em dia o mutuária ganhe uma, coberta pelo governo. Além disso, em caso de desemprego, o fundo seria usado para cobrir as prestações vencidas no período.

Folha de S.Paulo, 11 de janeiro de 2009
Setor imobiliário pede limite maior de financiamento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O foco do governo neste momento deve ser onde está a demanda, avalia o presidente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), Luiz Antônio França. Segundo ele, é preciso separar os problemas estruturais do setor de habitação, concentrados na população de menor renda, das dificuldades conjunturais atuais.

" Se esse segmento de mercado é o que vai fazer a indústria girar, faz todo sentido que ele seja atendido agora", defendeu, referindo-se aos trabalhadores que ganham mais, são financiados principalmente com recursos da caderneta de poupança, mas usam o dinheiro que têm no FGTS para abater as prestações ou reduzir o valor do financiamento.

" Não se trata de defender A, B ou C, mas aumentar o PIB da construção civil", argumentou. Segundo ele, para novas obras começarem, é necessário que a demanda volte, e ela ainda está caindo. Por isso, há necessidade de medidas neste momento, afirma. Ainda assim, ele diz que as mudanças seriam temporárias. Valeriam apenas para 2009 e para 2010.

Além de permitir que imóveis até o valor de R$ 800 mil possam ser adquiridos com recursos do FGTS, as propostas entregues pela Abecip para o governo preveem ainda a possibilidade de abater do Imposto de Renda os juros pagos no financiamento habitacional.

Essa dedução iria variar de acordo com a renda e o valor do financiamento, chegando a 100% dos encargos desembolsados para quem ganhar até R$ 5.000 mensais e tomar um financiamento de até R$ 95 mil. O abatimento seria de 50% para quem tiver salário acima de R$ 20 mil e financiar acima de R$ 385 mil.

Além disso, a Abecip também propõe a criação de um fundo para cobrir as prestações no caso de o mutuário ficar desempregado, incentivos para que compradores de imóveis na planta não desistam da operação e estímulos para novas aquisições.

A maior resistência às propostas de uso do FGTS vem do próprio Conselho Curador do fundo e conta com o apoio de parte dos técnicos do Ministério da Fazenda. A preocupação em relação a aumentar o valor do imóvel que pode ser comprado com a ajuda do fundo é o aumento dos saques num momento em que os depósitos também devem cair.

Também há críticas às propostas para aumentar os subsídios para a baixa renda com recursos do FGTS. O argumento nesse caso é que política de subsídios deve ser feita com dinheiro do Orçamento da União -e não dos trabalhadores. O fundo, argumentam, não pode abrir mão de suas receitas, sobretudo neste momento de crise econômica.

Folha de S.Paulo, 11 de janeiro de 2009
Verba do FGTS é desviada para usos não previstos
LEANDRA PERES
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo já autorizou o uso de R$ 23 bilhões de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para finalidades que não têm nenhuma relação com habitação e saneamento, aplicações previstas originalmente na lei que criou o fundo em 1966. O valor desviado para outros projetos já supera 1% do patrimônio total do FGTS, que é de R$ 215 bilhões.

Esse desvio de funções tem uma explicação: turbinado pelo crescimento do emprego e pelos ótimos resultados nos últimos anos, o FGTS tornou-se uma das únicas fontes de dinheiro para financiar projetos de longo prazo a um custo barato, especialmente depois que o mercado internacional foi afetado pela crise econômica.

Somente para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o FGTS já repassou R$ 13 bilhões. Uma parcela de R$ 6 bilhões foi retirada diretamente do patrimônio do fundo, que tinha títulos do governo em caixa e os repassou para o banco.

Para ficar com os recursos, o banco se comprometeu a pagar aos trabalhadores com a mesma taxa de juros e nos mesmos prazos que o governo. A aplicação desse dinheiro está nas mãos do BNDES, que financia desde pequenas empresas até grandes projetos industriais e a construção de novas fábricas.

Infraestrutura

A outra parte do dinheiro está sendo usada em obras de infraestrutura. Mas, em vez de financiar diretamente as empresas, como havia anunciado quando criou um fundo com recursos do FGTS para financiar obras pelo país -o FI-FGTS-, o governo destinou R$ 7 bilhões para o banco de fomento investir por conta própria.

Com isso, trabalhadores, governo e empresários -que hoje são responsáveis pela gestão compartilhada do fundo- perdem poder de decisão sobre os recursos. O FI-FGTS foi criado pelo governo no lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 2007. Para o fundo de investimento, foram reservados R$ 17 bilhões, do quais R$ 7 bilhões ficaram com o banco de fomento.

Os outros R$ 10 bilhões são operações diretas do fundo com as empresas. Até agora, o governo já assinou contratos emprestando R$ 11,3 bilhões do total, sendo a maior fatia para o setor de energia.

Dinheiro barato

Os recursos obtidos por meio do FGTS são sempre bem mais baratos. Isso porque os trabalhadores, a quem o dinheiro do fundo pertence, recebem juros de apenas 3% ao ano, além da TR (Taxa Referencial).

No fundo que empresta para infraestrutura, o governo estabeleceu que o rendimento mínimo dos empréstimos será de 6%, acima da TR. Ainda assim, essas taxas não se comparam ao que é cobrado no mercado financeiro, em que a Selic, que é a referência mínima para os juros, está em 13,75% ao ano.

"É preciso haver muito cuidado com as iniciativas que usam recursos do FGTS. Esse dinheiro tem dono. O FGTS carrega um passivo, isto é, é preciso haver o dinheiro caso o trabalhador tenha de sacá-lo", afirma o vice-presidente para fundos da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco.

A área técnica da Caixa Econômica -banco que administra o FGTS- mostra preocupação com o desvirtuamento do FGTS para uso em infraestrutura porque isso pode abrir caminho para outras medidas que descapitalizem o patrimônio do trabalhador. O governo argumenta, porém, que o dinheiro direcionado para infraestrutura vem do superávit do FGTS. Ou seja, se todos os trabalhadores pudessem sacar, o fundo teria como quitar a dívida e ainda registraria sobra de caixa.

" Concordamos em usar o dinheiro do superávit do FGTS, mas somos contrários a qualquer outro uso dos recursos da conta vinculada de cada trabalhador que não em habitação e em saneamento", diz o secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Quintino Severo. Os sindicalistas foram contrários à troca de títulos que o FGTS fez com o BNDES.

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, diz que o financiamento da infraestrutura foi positivo porque garante um rendimento mínimo para o dinheiro do fundo, mas defende mais facilidade de saque por quem possui a conta vinculada.
"É preciso facilitar o uso do dinheiro pelo trabalhador, e não pelo setor privado", afirma Avelino.

Última Instância, 11 de janeiro de 2009
Não cabe mais às procuradorias atuarem em ações trabalhistas de até R$ 3 mil
Medida do Ministério da Fazenda determina que a atuação em decisões da Justiça do Trabalho que envolvam valores iguais ou menores a R$ 3.038,99, atual teto das contribuições sociais não compete mais às unidades da PGF (Procuradoria-Geral Federal), que integra a AGU (Advocacia-Geral da União).

A Portaria nº 283 do Ministério da Fazenda dispensa a PGF de apresentar manifesação em dois casos: quando o valor do acordo entre empregado e empregador for inferior ao valor teto de contribuição (R$ 3.038,99) ou quando o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for inferior ao valor do teto de contribuição.

Atualmente, a titularidade dos créditos previdenciários é da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que repassou à PGF a competência da cobrança. O objetivo da decisão é tornar mais ágil a atuação da PGF e evitar que cheguem aos tribunais ações com valores inferiores aos custos de tramitação.

“Os objetivos maiores desse ato foram possibilitar um tratamento diferenciado para os créditos de maior repercussão econômica e colaborar com a celeridade da Justiça do Trabalho”, explicou o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli.