MTE, 13 de janeiro de 2009
Sine/MTE: há vagas no mercado de trabalho

As agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Ministério do Trabalho têm 23.762 vagas abertas, apenas entre as 30 ocupações que mais ofertam empregos, em seis capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Brasília.

Segundo o ministério, os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro lideram a lista. O primeiro, com 11.564 posições ofertadas, com destaque para quem desempenha a função de operador de telemarketing (3.092 vagas).

Já no Rio, das 5.807 vagas, 1.055 são para operador de vendas (lojas); 713 atendentes de lanchonete e 456 operadores de caixa.

Ainda segundo este levantamento, nas demais quatro capitais o número de vagas em aberto é de 4.261 em Porto Alegre; 1.107 em Belo Horizonte; 699 em Salvador e 324 Brasília.

São oferecidas vagas para auxiliar de limpeza, recepcionista bilíngue, promotor de vendas, servente de obras e repositor de mercadorias.

Mais informações

Quem não souber onde fica a agência do Sine mais próxima de casa, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou uma página só para isso. Basta acessar http://www.mte.gov.br/postos.

Outra opção é ligar na Central de Relacionamento Trabalho e Emprego: 0800 610101 (regiões Sul, Centro-Oeste e estados do Acre, Rondônia e Tocantins) e 0800 2850101 (regiões Sudeste, Nordeste e Norte).

 

O Estado de S.Paulo, 13 de janeiro de 2009
Empregos: País cortou 600 mil vagas em dezembro

Dezembro deverá se confirmar como um desastre histórico para o mercado de trabalho. O Brasil poderá ter perdido cerca de 600 mil vagas, o dobro do que normalmente é registrado pelo Ministério do Trabalho nessa época do ano, quando muitos temporários são dispensados. Os dados serão divulgados oficialmente nos próximos dias pelo ministro da pasta, Carlos Lupi, que por ora não confirma o fraco desempenho da economia.

Fontes com acesso a Lupi chegaram a estimar que os cortes teriam chegado à casa de 600 mil vagas em dezembro, apenas levando em conta os dados do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos (Caged).

Em dezembro de 2007, o Caged, que compila os dados sobre o mercado formal de trabalho, registrou o fechamento de 319,4 mil vagas, desempenho muito semelhante ao de igual mês de 2006. No governo Lula, o pior dezembro até agora foi o de 2004, com fechamento de 352,1 mil vagas.

Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que, pressionada por estoques elevados e queda nas vendas, quase um terço da indústria brasileira pretende reduzir o número de empregados até fevereiro. A estimativa foi feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Além do corte de postos de trabalho, o País enfrenta outro problema, o número crescente de anúncios de férias coletivas. Atualmente o total de empregados nessa situação passam de 150 mil. Eles estão ligados a empresas dos setores de siderurgia, mineração, autopeças, metalurgia, papel de celulose e agroindústria, entre outros.

A reação do mercado de trabalho diante da crise internacional é também a grande preocupação do Governo. Não à toa, já foram anunciadas medidas para desonerar o setor automotivo - um dos mais atingidos pelo momento delicado da economia e cuja cadeia produtiva é altamente geradora de empregos - e estimular o consumo, como a redução do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF).

Na mira da equipe econômica agora está o setor de construção civil, um dos mais intensivos em mão-de-obra que também sofre o impacto da retração de crédito provocada pela crise. No pacote habitacional em gestação, o governo discute medidas como a desoneração de material de construção popular e a elevação do valor de financiamento da casa própria com utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de ampliação da oferta de financiamentos.

No caso das desonerações, o espaço do governo está limitado pelo impacto negativo da desaceleração da atividade econômica na arrecadação federal.

Já em relação ao FGTS, há um relativo consenso dentro do governo sobre a necessidade de se elevar o valor do imóvel que poderá ser adquirido com os recursos do Fundo, mas a cifra ainda não está fechada.

 

Agência Sindical, 13 de janeiro de 2009
Defesa do emprego e combate aos juros unifica pauta sindical e empresarial

A reunião na manhã da última sexta-feira (9), entre dirigentes da Força Sindical e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sinaliza uma ruptura. E ruptura com setores empresariais que vinham defendendo o corte de direitos trabalhistas como única forma de redução dos custos e combate à crise.

O encontro da sexta, reunindo o empresário Paulo Skaff e um grupo de presidentes de entidades ligadas à Força, mostra que a crise pode ser enfrentada sem o sacrifício dos trabalhadores. Participaram da reunião dirigentes sindicais do setor metalúrgico, vestuário, químico, construção civil, indústria alimentícia e da borracha.

Segundo o presidente da Força, deputdo Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) (Paulinho), o objetivo é chegar a um consenso em prol da manutenção dos empregos. "Precisamos debater alternativas para enfrentar as demissões e a atitude mais indicada é a negociação para manter os empregos", disse.

Direitos

O entendimento entre Força e Skaff parte de um ponto zero. E esse ponto é o respeito aos direitos e garantias dos trabalhadores como condição básica para o diálogo entre capital e trabalho. O segundo ponto é a indicação de um esforço coletivo em defesa do emprego. Há, ainda, um terceiro vetor, que é a redução da taxa de juros.

Nesse ponto, há um consenso entre capital e trabalho. O movimento sindical, aliás, já indica o dia 21 de janeiro como data nacional de combate ao Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) e pela redução dos juros.

Mobilização

Dia 21 de janeiro fica marcada como data unificada de luta contra os altos juros praticados pelo Banco Central. Haverá manifestações em todo o Brasil!

Quanto às negociações entre Fiesp e Força Sindical, as discussões serão retomadas nesta terça-feira (13). Desta vez, a reunião deve incluir a participação de representantes do Ministério e da Justiça do Trabalho, além da indústria e demais sindicatos.

 

FOLHA DE LONDRINA, 13 de janeiro de 2009 | Economia
Novo investimento para o FGTS começa em maio
Trabalhador poderá aplicar parte do dinheiro em obras de infraestrutura, como recuperação de rodovias

O governo marcou para 1º de maio, justamente o Dia do Trabalho, o lançamento das regras para aplicação pelos trabalhadores do dinheiro das contas individuais no fundo de infraestrutura do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esta possibilidade está prevista na Lei 4.921, de junho de 2007.

Porém, não foi fixada data para que possa ser posta em prática, o que dependeria do desempenho do Fundo de Investimentos. Ou seja, a garantia de projetos seguros e com retorno certo para evitar perdas para os trabalhadores.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, ainda não está definido quanto cada trabalhador poderá investir, mas o valor global deve ficar em até R$ 10 bilhões.

O governo realizará uma grande campanha de esclarecimento para que o trabalhador possa fazer a opção.

Até o dia do lançamento, funcionários da Caixa Econômica fazem estudos técnicos para definir os detalhes, como por exemplo, se o limite de 10% para aplicação será integralmente usado. A autorização para as aplicações terá que ser aprovada pelo Comitê de Investimentos do FI-FGTS.

Agência Graffo

FOLHA DE LONDRINA, 13 de janeiro de 2009 | Economia
Menos imposto para o trabalhador

Curitiba - O trabalhador que vende dez dias de férias não vai mais pagar imposto de renda sobre este período. Este direito pode ser solicitado para os últimos cinco anos caso a pessoa tenha vendido dez dias das férias. No entanto, isso não é garantido automaticamente. O contribuinte deve pedir o informe de rendimentos dos últimos cinco anos para a empresa na qual trabalha, fazer uma declaração de imposto de renda retificadora e enviar para a Receita Federal.

O advogado da Pactum Consultoria Empresarial especializado na área tributária, Luiz Henrique Bassetti, disse que a Receita demora de três a quatro anos para ressarcir o contribuinte. No entanto, os valores são corrigidos pela Selic, taxa básica de juros da economia brasileira.

Outro caminho, segundo ele, é procurar a via judicial para obter o ressarcimento dos últimos cinco anos. O contribuinte deve buscar a Justiça Federal em primeira instância.

Bassetti lembrou que a discussão a respeito desse assunto iniciou há nove anos. Desde 2000, já existem questionamentos judiciais. ''A pessoa física será beneficiada'', disse.

O delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergilio Concetta, disse que as declarações, por serem retificadoras, podem cair em malha fina. Ele não tem uma estimativa do número de contribuintes que podem pedir o direito sobre os dez dias de férias. ''É um ganho para o trabalhador'', disse o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva.

Faixas

As declarações do imposto renda a partir de 2010 vão contar com cinco faixas, ou seja, alíquotas diferenciadas. O objetivo é fazer que o contribuinte pague menos imposto na fonte, isto é, descontado no salário mensal.

Para as declarações que serão entregues neste ano, valem três faixas: isento até R$ 1.372,81; 15% de alíquota para quem ganha de R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25 e 27,5% para quem recebe acima de R$ R$ 2.743,26.

A partir de 2010, será isento quem ganha até R$ 1.434,59. Os contribuintes com renda mensal entre R$ 1.434,60 até R$ 2.150,00 terão alíquota de 7,5%. Para rendimentos de R$ 2.150,01 até 2.866,70 a alíquota será de 15%; para R$ 2.866,71 até R$ 3.582,00 o percentual é de 22,5% e para quem ganha acima de R$ 3.582,01 a alíquota será de 27,5%.

''As pessoas vão pagar menos imposto. O reflexo é imediato na fonte (nos salários) a partir deste mês'', disse Concetta. Bassetti lembrou que o fracionamento das alíquotas do imposto de renda em faixas é uma tendência. ''Quem ganha menos vai pagar menos (imposto)'', afirmou. Ele acredita que os contribuintes vão poder consumir e poupar mais com as mudanças na tributação.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha

BBC Brasil, 13 de janeiro de 2009
Brasil é o único a escapar de forte desaceleração, diz OCDE

As perspectivas econômicas para o Brasil continuam mais positivas do que para os países ricos e outras grandes economias emergentes, como a China, Índia e Rússia, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgada nesta segunda-feira (12) em Paris.

A organização prevê que o Brasil é o único dos 35 países analisados no novo Indicador Composto Avançado que não deverá registrar forte desaceleração econômica nos próximos seis meses.

"Os Indicadores Compostos Avançados em relação a novembro de 2008 sinalizam uma desaceleração profunda nas sete grandes economias mundiais e para as grandes economias que não são membros da OCDE, principalmente a China, a Índia e a Rússia", afirma o relatório.

Já em relação ao Brasil, como havia previsto no início de dezembro passado, com dados relativos a outubro de 2008, a OCDE estima que o país deverá registrar apenas uma "leve desaceleração" de sua atividade econômica.

Queda

Apesar disso, o Indicador Composto Avançado em relação ao Brasil caiu 1,1 ponto em novembro na comparação com os dados do mês anterior e está 2,9 pontos abaixo do nível registrado há um ano.

Mas o Brasil é o único do grupo das 29 economias que integram a OCDE e os seis países não-membros da organização analisados neste último relatório que ultrapassa a barreira de 100 pontos, utilizada como referência para classificar o nível de atividade econômica dos países.

Neste novo indicador, o Brasil totaliza 101,2 pontos, enquanto os demais 34 países estão abaixo dos 100 pontos. No relatório anterior, o Brasil registrava 102,3 pontos.

Segundo a metodologia para o cáculo do índice, os países que registrarem queda, mas mantiverem o indicador acima de 100 registram "leve desaceleração". Os que tiverem redução de atividade econômica e ficarem abaixo de 100 pontos recebem a classificação de "desaceleração", que pode ser caracterizada como forte em função do número de pontos perdidos.

Para calcular o Indicador Composto Avançado, a OCDE leva em conta vários indicadores econômicos de curto prazo ligados ao Produto Interno Bruto (PIB), como a produção industrial, por exemplo.

Outros países

A queda de 1,1 ponto registrada pelo Brasil em novembro é, no entanto, menor que a de outras grandes economias emergentes. O Indicador Composto Avançado da China diminuiu 3,1 pontos em novembro e está 12,9 pontos abaixo do nível verificado há um ano.

No caso da Índia, a queda foi de 1,2 ponto em novembro, mas totaliza 7,6 pontos na comparação anual. A Rússia registra a maior queda entre os grandes emergentes que não são membros da OCDE, com uma redução de 4,3 pontos em novembro e de 13,8 pontos na comparação com os últimos 12 meses.

Para os países que integram a OCDE, a queda em novembro foi de 1,3. Na comparação com o nível registrado em novembro de 2007, a redução é de 7,3 pontos.

Os Estados Unidos totalizam uma queda de 1,7 em novembro e estão 8,7 pontos abaixo do nível verificado há um ano. Nos países da zona do euro, o indicador diminuiu 1,1 ponto em novembro passado e está 7,6 pontos abaixo do total registrado na comparação anual, segundo a OCDE.

Gazeta do Povo, 13 de janeiro de 2009
Previsões
País crescerá só 2% em 2009, dizem analistas
Pesquisa do Banco Central mostra que o mercado ficou mais pessimista após a retração inesperada da indústria nacional em novembro

Com a análise dos dados mais recentes sobre o desempenho da economia no fim de 2008, o mercado financeiro reduziu a previsão de crescimento para o Brasil em 2009. De acordo com o Relatório Focus, levantamento semanal feito pelo Banco Central com analistas, a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano caiu de 2,4% para 2% no intervalo de uma semana. Isso significa uma desaceleração brusca, já que o crescimento vinha a uma velocidade próxima de 6% ao ano até o terceiro trimestre de 2008.

A pesquisa divulgada ontem foi influenciada por uma série de más notícias: a queda de 6,2% na produção industrial em novembro, na comparação com o mesmo mês de 2007, a retração de mais de 50% na fabricação de veículos em dezembro, em relação a dezembro de 2007, e o consumo 3% menor de energia elétrica no último mês de 2008.

Essas variáveis mostram uma desaceleração forte que deve ser confirmada no início de fevereiro, quando saírem os números da produção industrial em dezembro. Analistas do mercado já trabalham com a possibilidade de queda acima de 10% nesse indicador no último mês de 2008, levando a uma retração do PIB no último trimestre do ano.

“O impacto do tranco do crédito sobre a indústria foi mais amplo do que o imaginado. Ele não se limitou aos setores que produzem bens duráveis, como veículos”, afirma o estrategista-chefe do banco WestLB, Roberto Padovani. Segundo ele, os analistas não têm muitos parâmetros para avaliar como a contração no crédito afetaria a economia. Essa falta de base de comparação, explica Padovani, gera os ajustes nas previsões.

O estrategista avalia que a desaceleração começa a ser sentida pelo mercado de trabalho e pelo comércio, que tem no início de 2009 estoques altos e ainda está reticente para fazer grandes encomendas. Por isso, a tendência é de um primeiro trimestre fraco, com a recuperação dependente de um alívio vindo da área de crédito. “Por enquanto estou mantendo a previsão do PIB em 2,4%, mas com viés de baixa que pode logo ser confirmado”, diz.

Nas projeções da Link Investimentos, a expectativa para o PIB já foi rebaixada para 2%, com viés de baixa. Segundo Marianna Costa, economista-chefe da instituição, houve retração econômica no último trimestre de 2008 e há sinais de que ela continuará nos primeiros três meses de 2009. “A atividade econômica está mais fraca do que o imaginado, algo que ainda não conseguíamos perceber há dois meses”, comenta. “Minha percepção é a de que o primeiro semestre será mais negativo, com uma recuperação apenas no último trimestre deste ano.”

As estimativas para o crescimento do PIB certamente serão ajustadas nos próximos meses. Nos últimos oito anos, a pesquisa do BC feita na segunda semana de janeiro apresentou diferenças de até 2,7 pontos porcentuais em relação ao número real. Em apenas três anos a distância entre as previsões do começo do ano e o crescimento verificado ficou abaixo de 0,5 ponto porcentual. “2009 será um daqueles períodos com muita volatilidade nas projeções”, diz o economista-chefe da Uptrend Consultoria Econômica, Jason Vieira. “Às vezes um dado qualquer muda o humor do mercado.”

Vieira tem mantido a estimativa de que a economia brasileira crescerá 2,6% em 2009, mas o dado será revisado quando aparecerem os primeiros números do ano. “A variável mais importante para o desempenho do Brasil é o que vai acontecer com a economia dos EUA. Precisamos ver se ela vai recuperar a estabilidade com o desenrolar dos planos do governo americano.”

Juros

Entre os outros indicadores presentes no Relatório Focus, chama atenção a redução na previsão para os juros. O mercado trabalha com uma queda de 0,5 ponto porcentual na taxa básica, hoje em 13,75% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na semana que vem. Para o fim do ano, a taxa projetada é de 11,75%.

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de janeiro de 2009 | Economia
"Países ricos sabem que crise não pode durar muito", diz Lula
Agência Estado

Em seu primeiro evento público desde que voltou das férias de 15 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os países desenvolvidos, que estão mais diretamente ligados à crise financeira internacional, sabem que é preciso adotar ações para que esse momento não dure muito.

"Como consequência do desemprego que vai acontecer exatamente nesses países, nós corremos o risco de uma convulsão social que o mundo desenvolvido não esperava que acontecesse no século XXI", disse Lula, durante a abertura 36ª Couromoda - Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro, realizada no Parque Anhembi, em São Paulo.

Lula voltou a defender um controle mais rígido do sistema financeiro. "Tem muita gente que ganhou muito dinheiro sem produzir um prego para colocar no sapato, um cadarço, um tênis, apenas com especulação." Na avaliação de Lula, este é o momento para que o Estado prove sua importância para o Brasil e para todos os países do mundo, ao se colocar como indutor da economia e dos investimentos.

Lula ressaltou que o Brasil adotará todas as medidas que forem necessárias para diminuir os efeitos da crise no País. Bastante otimista, Lula frisou que não deixará faltar dinheiro para investimentos e mencionou que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem a responsabilidade de não deixar que nenhuma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pare e também de inventar novas obras. "Nesse momento, tudo o que for possível cortar em custeio, não tenham dúvida de que vamos fazer. Mas tudo o que for possível fazer para gerar emprego na construção civil, habitação, rodovias e ferrovias, nós vamos fazer", afirmou.

Lula admitiu que o Brasil ainda tem alguns problemas domésticos para resolver, mas não citou nenhum. Apesar disso, ele ressaltou que é preciso tirar proveito da crise e preparar o País. "Tenho razões de sobra para ser otimista. Sou corintiano, católico, brasileiro e presidente da República. O Brasil está em uma situação confortável", afirmou, citando que há equilíbrio nas contas públicas e na inflação e que o País conta com um mercado interno extraordinário.

Congresso em Foco, 13 de janeiro de 2009
Quer salvar seu país? Venda-o!
Repetindo o mantra acima, o Banco Mundial e o FMI inauguraram o capitalismo de desastre com seu oportunismo das crises e arruinaram economias em todo o mundo.
Márcia Denser*

Povos & mercados livres: uma epifania ficcional

volume I

Desde que as grandes mídias corporativas – a exemplo da CNN – assumiram, via satélite, o controle da informação no planeta, eu me pergunto como a História recente será legada às gerações futuras sem as distorções do interesse econômico global que permeou suas motivações ocultas?

A exemplo disso, sabemos que os seguidores da Escola de Chicago, executores das políticas neoliberais, tendem a retratar o período posterior aos anos 80 como uma marcha vitoriosa e triunfante de sua ideologia: ao mesmo tempo em que os países estavam aderindo à onda democrática, confirmavam a “epifania” coletiva de que povos livres e mercados livres desregulados caminham lado a lado. Contudo, essa “epifania” era ficcional, posto que ideológica e não real.

Na realidade, assim que os cidadãos conquistaram a liberdade tão almejada, escapando às câmaras de tortura das ditaduras, como nas Filipinas de Ferdinand Marcos, no Uruguai de Bordaberry ou na Argentina de Videla, foram atingidos por uma tempestade de choques financeiros – choques da dívida, choques de preços, choques monetários – criados pela economia global desregulada.

Em meados dos anos 80, muitos economistas observaram que uma crise hiperinflacionária provoca os mesmos efeitos da guerra efetiva: espalha medo, confusão, gera grupos de refugiados, destrói vidas. Ficara evidente que a hiperinflação tinha desempenhado no Brasil, o mesmo papel que a “guerra” para Pinochet no Chile e a Guerra das Malvinas para Margaret Thatcher – produzira-se o contexto para implantação de medidas de emergência, um estado de exceção durante o qual as regras da democracia ficaram suspensas e o controle econômico passara às mãos dos especialistas linha dura de Chicago, que percorriam os países a ensinar como armar uma ratoeira mais eficiente, e isto queria dizer que a hiperinflação não era um problema a ser resolvido, mas uma oportunidade de ouro a se aproveitada!

E esse tipo de oportunidade havia aos montes nos anos 80! Na realidade, grande parte do mundo em desenvolvimento, especialmente a América Latina, estava passando por um ciclo de espiral hiperinflacionária resultante de dois fatores enraizados nas instituições financeiras de Washington:o primeiro foi a transferência para as novas democracias das dívidas ilegítimas acumuladas pela ditadura; o segundo, a decisão de elevar a taxa de juros – tomada pelo Banco Central dos Estados Unidos sob a inspiração de Milton Friedman – que aumentou de modo extraordinário, da noite para o dia, o montante daquelas dívidas.

Em 1983, quando a junta militar argentina caiu após a Guerra das Malvinas e foi eleito presidente Raul Alfonsin, Washington exigiu que o novo governo pagasse a dívida contraída pelos generais – que saltou de 7,9 bilhões de dólares do ano anterior ao golpe, para 45 bilhões no momento da mudança do regime – quantia a ser paga ao FMI, ao Banco Mundial e a outros bancos privados dos Estados Unidos. Segundo Naomi Klein, “no Brasil, o caso mais dramático, os generais tomaram o poder em 1964 prometendo manter as finanças em ordem, mas acabaram elevando a dívida do patamar de 3 bilhões de dólares para 103 bilhões de dólares em 1985. Era evidente que tais dívidas era “odiosas” e que os povos recém-libertados não deveriam ser obrigados a pagar a conta de seus opressores e torturadores.”

No Cone Sul, boa parte dos créditos externos financiou a repressão e as compras militares. E o que não foi gasto em armas simplesmente desapareceu porque uma cultura de corrupção permeou as administrações militares – um lampejo do futuro de depravação que viria quando as mesmas políticas econômicas liberalizantes fossem expandidas para a Rússia, China e a “zona livre fraudulenta” do Iraque ocupado.

De acordo com um relatório de 2005 do Senado norte-americano, Pinochet manteve uma rede bizantina de 125 contas secretas em bancos estrangeiras em nome de membros de sua família, e a maior estava no Riggs Bank em Washington, no valor estimado de 27 milhões de dólares. O Banco Mundial, por sua vez, tentou achar o destino de 35 bilhões de dólares emprestados à junta militar na Argentina e descobriu que 19 bilhões, 46% do total, tinham sido remetidos para fora do país. Um dos professores da Escola de Chicago descreveu este sumiço de bilhões como “a maior fraude do século XX”!

Mas a tais dívidas, que já eram um fardo para as novas democracias do Cone Sul, juntou-se o chamado “Choque de Volcker”: os economistas usaram esta expressão para descrever o impacto da decisão tomada pelo então presidente do Banco Central norte-americano, Paul Volcker, ao aumentar a taxa de juros para 21% em 1981, provocando convulsões no mundo em desenvolvimento. Nascia a espiral do endividamento.

Foi aí que a teoria da crise de Friedman se fortaleceu. Quanto mais a economia global seguia suas prescrições, com taxas de juros flutuantes, preços desregulados e economias orientadas para a exportação, mais o sistema se tornava propenso às crises, produzindo aquele tipo de desintegração que Friedman identificou como a única circunstância que permitia aos governos aplicar seus ensinamentos mais radicais: quando somas ilimitadas de dinheiro ganham liberdade para viajar através do planeta em grande velocidade, e os especuladores ficam soltos para jogar com o valor de qualquer coisa, de café a moedas, o resultado é uma enorme volatilidade.

E, na medida em que as políticas de livre comércio encorajam os países pobres a permanecer confiando em exportações de produtos primários – café, cobre, petróleo ou trigo –, eles se tornam particularmente vulneráveis a ponto de cair na armadilha do círculo vicioso da crise contínua. Uma queda brusca no preço do café joga economias inteiras na depressão, se aprofunda com a ação dos chacais, negociantes de moedas que, percebendo o declínio financeiro de um país, apostam contra a moeda local, fazendo seu valor despencar. Quando a isso se soma a elevação dos juros e das dívidas nacionais, temos uma catástrofe econômica.

Pode-se argumentar que outras opções estavam disponíveis aos países do Terceiro Mundo: eles poderiam se negar a pagar a dívida, juntar-se aos países vizinhos formando um cartel de devedores, poderiam ter criado um mercado comum baseado nos princípios do desenvolvimentismo, um processo interrompido pelos regimes militares. Contudo, parte do desafio daquele tempo consistia justamente no legado de terror enfrentado pelas novas democracias. Tendo escapado da escuridão das ditaduras, os políticos eleitos não estavam dispostos a correr o risco de uma nova rodada de golpes de estado patrocinada pelos Estados Unidos, razão pela qual se abstiveram de novamente implantar “políticas desenvolvimentistas”. Evitando entrar em guerra com as instituições de Washington, que controlavam suas dívidas, as novas democracias do Cone Sul tinham poucas escolhas além de aceitar suas regras, e no começo dos anos 80, tais regras se tornaram ainda mais rígidas.

Foi por isso que o choque da dívida coincidiu precisamente – e não acidentalmente – com uma nova era nas relações Norte-Sul, a qual tornou as ditaduras militares praticamente desnecessárias. Era o despertar da idade do “ajuste estrutural”, conhecido também como “ditadura da dívida”.

Volume II

Quando os países mergulharam na espiral hiperinflacionária nos 80, não havia a quem recorrer a não ser ao Banco Mundial e ao FMI. Chegando lá, eles deram de cara com o muro de ortodoxia da Escola de Chicago, treinado a encarar crises econômicas, não como problemas a serem resolvidos, mas preciosas oportunidades a serem aproveitadas para expandir as fronteiras do livre mercado. Porque o oportunismo das crises estava embasando a lógica das instituições financeiras mais poderosas do mundo e isso representava uma traição fundamental aos seus princípios fundadores.

Assim como a ONU, o Banco Mundial e o FMI foram criados como uma resposta direta ao horror da Segunda Guerra Mundial. Com o objetivo de não repetir os erros que permitiram a ascensão do nazismo e fascismo na Europa, as potências mundiais se reuniram em Bretton Woods, New Hampshire, em 1944, a fim de elaborar uma nova arquitetura econômica. O Banco Mundial e o FMI, financiados por seus 44 países membros, receberam a atribuição específica de prevenir futuros choques e quebras, como os que haviam desestabilizado a Alemanha de Weimar. O Banco Mundial iria fazer investimentos a longo prazo nos países em desenvolvimento para tirá-los da pobreza, enquanto o FMI faria o papel de amortecedor global de impactos, voltado a reduzir a especulação e volatilidade dos mercados. O keynesianismo comandou tais políticas.

Mas o Banco Mundial e o FMI não seguiram essa visão universal, deixando de distribuir o poder de acordo com o princípio de “um país, um voto”, como na ONU. Ao contrário, basearam a força dos participantes conforme o tamanho de suas economias, o que deu aos EUA um poder de veto efetivo sobre as decisões mais importantes, enquanto Europa e Japão controlavam o resto. Nos anos 80, Reagan e Thatcher usaram suas administrações altamente ideológicas para atrelar as duas instituições aos próprios interesses, transformando-as em veículos essenciais para o progresso da cruzada corporativa.

A colonização do FMI e do Banco Mundial pela Escola de Chicago não foi um processo assumido, mas acabou se tornando oficial em 1989 quando seu porta-voz, John Williamson, apresentou ao mundo o “Consenso de Washington”, uma lista de políticas consideradas vitais para a saúde econômica. Tais políticas, apresentadas com incontestáveis (“Não há alternativa!”, era o famoso jargão de FHC) incluíam diretrizes ideológicas baseadas no triunvirato neoliberal de Friedman: privatização, desregulamentação do comércio e cortes drásticos dos gastos públicos. E tais políticas correspondiam às expectativas dos poderosos de Washington em relação à América Latina.

O FMI publicou seu primeiro programa de “ajuste estrutural” em 1983. O princípio era simples: os países em crise precisavam desesperadamente de ajuda emergencial para estabilizar suas moedas. Quando a privatização e as políticas de livre-comércio são empacotadas junto com o socorro financeiro, os países não têm outra escolha senão aceitar o pacote completo. A cena esperta é que os economistas sabiam que o livre comércio e as privatizações não só nada tinham a ver com o fim da crise, como poderiam aprofundá-la.

Contudo, dentro das estruturas de poder de Washington, havia o reconhecimento de que os países endividados estavam se submetendo às suas regras por meio de uma combinação de falsas promessas e clara extorsão: Quer salvar seu país? Venda-o! Chegou-se a reconhecer que privatização e livre comércio – dois elementos centrais do pacote de ajuste estrutural – não tinham ligação direta com a criação da estabilidade monetária. Mas dizer o contrário era praticar “má economia”, isto é, “cometer heresia” contra a ideologia dominante.

Vamos dar apenas o exemplo da crise argentina: no começo dos anos 90, o Estado argentino vendeu as riquezas do país tão rápida e completamente que o projeto ultrapassou o que havia acontecido no Chile uma década antes. Em 94, 90% das empresas estatais haviam sido vendidas para companhias privadas, incluindo Citibank, Bank Boston,etc., as espanholas Repsol e Telefônica. Antes da privatização, o presidente Menem e o ministro Domingo Cavallo

prestaram um “enorme serviço aos novos donos”: demitiram 700 mil empregados das estatais. E num país ainda traumatizado pela tortura em massa, Menem comparou o processo como “uma grande cirurgia sem anestesia”. O único modo de implementar o “ajuste estrutural” imposto por Washington foi tirando vantagem da situação criada pela hiperinflação, uma vez que a população se encontrava pronta para aceitar as medidas drásticas no sentido de eliminar o perigo e voltar à normalidade.

A longo prazo, o programa de Cavallo foi desastroso para a Argentina. Seu método de estabilização da moeda – atrelando o peso ao dólar norte-americano – tornou a produção de bens dentro do país muito cara para as fábricas locais, que não conseguiram competir com os importados a inundar o mercado. O número de empregos perdidos foi tão grande que quase metade da população foi jogada abaixo da linha da pobreza. No curto prazo, porém, o plano funcionou: sorrateiramente, Cavallo e Menem, exemplos paradigmáticos da “política de vodu”, realizaram a privatização, enquanto o país enfrentava o choque inflacionário!(qualquer semelhança com o Brasil de FHC não é mera coincidência!)

Foi assim que a cruzada de Friedman sobreviveu à transição “democrata”, migrando de crise em crise, explorando cruelmente o desespero dos estados de emergência econômica e impondo políticas que ataram as mãos das novas democracias. O Choque de Volcker seria adotado na Crise do México em 1994, na Crise Asiática, em 1997, no Colapso da Rússia em 1998, na Crise Brasileira em 1999. O capitalismo de desastre estava sendo criado.

Então me reporto à epígrafe do capítulo 8 do livro de Klein:

“Afinal, qual o sentido de arruinar minha cabeça e apagar minha memória, que é meu capital, e me deixar fora de ação? Foi uma cura brilhante, mas o paciente morreu!” – Ernest Hemingway, sobre a terapia de eletrochoque a que se submeteu, pouco antes do seu suicídio em 1961.

* A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango Fantasma (1977), O Animal dos Motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), Toda Prosa (2002) e Caim (2006). Participou de várias antologias importantes no Brasil e no exterior. Organizou três delas - uma das quais, Contos eróticos femininos, editada na Alemanha. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, é pesquisadora de literatura brasileira contemporânea, jornalista e publicitária.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 13 de janeiro de 2009 | Política
Pelo menos 11 cidades terão novas eleições para prefeito
Agência Estado

Contas rejeitadas, compra de votos, transferência de domicílio eleitoral na tentativa de se manter no poder, mal uso de recursos públicos. São vários os motivos para a rejeição do registro dos prefeitos eleitos em diversas cidades do País, onde uma nova eleição municipal já está marcada ou está prestes a ser. Levantamento da Agência Estado junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) mostra que 11 cidades do País terão novas eleições neste começo de ano, mas o número pode chegar a 34, pois os processos ainda estão em curso e dependem do fim do recesso judiciário de fim de ano para serem apreciados.

Para a eleição ser declarada nula e o TRE decidir realizar um novo pleito, o candidato mais votado deve ter mais de 50% dos votos válidos e ter seu registro de candidatura indeferido. Neste caso, os tribunais têm de 20 a 40 dias para marcar uma nova eleição.

Em seis municípios, a votação já está marcada: Joselândia, no Maranhão, e Pimenteiras, no Piauí, terão novas eleições em 25 de fevereiro. No dia 8 de fevereiro, será a vez de Caetés, Lagoa Grande e Pombos, todas em Pernambuco. Já os eleitores de Patu, no Rio Grande do Norte, terão de aguardar até 1º de março para votar. Outros cinco municípios estão apenas esperando a definição do dia da eleição: Avelinópolis, em Goiás; Corguinho, no Mato Grosso do Sul; Fronteira dos Vales, em Minas Gerais; Amajari, em Roraima; e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. Nessas cidades, falta só o TRE do Estado voltar do recesso de fim de ano para escolher a data do novo pleito.

Em Alagoas, o presidente do TRE já solicitou aos juízes eleitorais do Estado que enviem informações sobre a necessidade de realizar novas eleições. Entretanto, segundo informou a assessoria do tribunal, já é quase certo que haverá eleição suplementar em Estrela de Alagoas, Porto de Pedras, Mata Grande, Pariconha, Porto Real do Colégio e São José da Laje. Em Tanque D'Arca também existe a possibilidade de um novo pleito.

A situação é semelhante em cidades como Macapá, capital do Amapá; Japurá, no Amazonas, Centro Novo do Maranhão, Vila Nova dos Martírios, Bacabeira, Trizidela do Vale, Santo Amaro do Maranhão, todas no Maranhão; Claudia, Araguainha e Nova Olímpia, no Mato Grosso; Santarém, no Pará; Londrina, no Paraná; Guapimirim, no Rio de Janeiro; Bonfim, em Roraima; Braço do Norte, em Santa Catarina; e Santa Maria do Tocantins, no Tocantins.

Rejeição das contas

De acordo com os dados levantados, o motivo principal para o indeferimento do registro do prefeito eleito é a rejeição das contas do candidato. É o caso de Antônio Belinati (PP), que obteve o maior número de votos em Londrina. Segundo informou o TRE do Paraná, é grande a chance de serem realizadas novas eleições em Londrina, já que Belinati teve o registro de sua candidatura negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou sua prestação de contas referente ao período em que foi prefeito da cidade.

Belinati afirmou que irá levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que alguns ministros do TSE chamaram atenção para o fato que ele teve apenas um convênio que não foi aprovado em sua administração anterior e que isso não seria motivo suficiente para indeferir a candidatura. "Infelizmente, não há um prazo determinado para que ocorra esse julgamento", disse. Até lá, quem assumiu a prefeitura de Londrina foi o presidente da Câmara Municipal, vereador José Roque Neto (PTB).

Foram frequentes também os episódios de troca de domicílio eleitoral para a perpetuação no poder, como em Porto de Pedras, em Alagoas, onde o candidato mais votado na última eleição foi José Rogério Cavalcante Farias (PTB), irmão de Paulo César Farias, tesoureiro do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, que tentava a reeleição. Segundo o TSE, Farias foi prefeito em Barra de Santo Antônio (AL) em 2000, renunciou um ano antes do término do mandato, transferiu o domicílio eleitoral e elegeu-se prefeito de Porto de Pedras em 2004.

Ele teve seu registro de candidatura negado pelo TSE, por tentar concorrer a um terceiro mandato para o mesmo cargo através da transferência de domicílio, sendo apontado pelo tribunal de "prefeito itinerante". A reportagem tentou entrar em contato com Farias e com o partido, mas ele não foi localizado para comentar a questão.

Transporte de eleitores

Em vez de trocar de cidade para tentar uma nova eleição, o candidato mais votado em Corguinho, no Mato Grosso do Sul, Ubaldo Ribeiro Lopes (PP), teve seu registro cassado pelo TSE por transportar ilegalmente eleitores para o município onde concorria. Segundo informou o TRE do Estado, a acusação data de 2001, quando Ribeiro Lopes, fora do período eleitoral, teria feito aliciamento e transporte dos eleitores para Corguinho, assim como fraude de documentos. Ele passou a responder por processo criminal eleitoral, que só foi julgado em 2007. Ele foi declarado inelegível e, portanto, não poderia ter concorrido à eleição do ano passado.

Ribeiro Lopes contesta a decisão do TSE e afirma que já entrou com um agravo no tribunal e espera que o recurso seja julgado até fevereiro. Ribeiro Lopes alega que a cassação de seu registro foi uma decisão de apenas um ministro do tribunal e pede para que o plenário do TSE julgue seu agravo. "Eu acredito que posso ganhar. Se não, levo a questão para o Supremo", apontou. O presidente da Câmara Municipal da cidade assumiu a prefeitura interinamente até que a questão seja resolvida.

Compra de votos

Outro caso foi o do candidato mais votado em Nova Olímpia, no Mato Grosso, Francisco Soares de Medeiros (PT). Segundo o TSE, ele foi condenado por compra de votos, acusado de comprar camisetas vermelhas e distribuí-las no período eleitoral, além de ter utilizado pessoas vestindo camisetas laranja no dia da eleição para fazer boca-de-urna e comprar votos. De acordo com o PT, Medeiros entrou com ação no TSE.

 

FOLHA DE LONDRINA, 13 de janeiro de 2009 | Geral
Crescem denúncias de violência contra mulher
Procura pelo Ligue 180, serviço que atende relatos de agressões às mulheres em todo o País, cresceu 27,5% em 2008

São Paulo - Cresceu em 27,5% no ano passado o volume de denúncias ao Ligue 180, serviço que atende a relatos de agressões ou ameaças à mulher. Balanço divulgado ontem pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) mostra que em 2008 o número de denúncias de casos de agressão no País totalizou 25,5 mil, ante 20 mil em 2007.

Para a secretaria, o aumento pela procura ao auxílio deve-se à maior divulgação do serviço e à sanção em 2006 da Lei Maria da Penha, que leva à cadeia acusados de agredir mulheres. Do total de denúncias, 6,5 mil ligações relataram agressão e ameaças de morte. Outras 14 mil denunciaram agressões leves, graves ou gravíssimas. E 5 mil relataram só ameaças, sem violência física. A maior parte das mulheres que entraram em contato com o serviço (64,9%) afirmou que são agredidas diariamente. Cerca de 16% revelaram sofrer agressões semanalmente.

Em 2008, no total foram atendidas 140 mil ligações pelo Ligue 180. Mais de 20% foram pedidos de informações sobre como proceder em casos de violência familiar e doméstica.

Nesses casos, as vítimas procuram ajuda depois de terem sofrido a agressão, sem relatar os detalhes da violência. Há ligações também para informações sobre os direitos da mulher depois da sanção da Lei Maria da Penha. Segundo dados do governo, a procura por informações em relação à lei aumentou 245%. Já cerca de 102 mil ligações, 72% do total, foram pedidos de indicação de postos de saúde ou delegacias de polícia. Nesses casos, as mulheres já teriam sido agredidas e buscavam ajuda médica ou proteção policial.

Para a subsecretária Aparecida Gonçalves, as mulheres demoram para fazer uma denúncia em razão do medo de serem alvo de retaliações do agressor e, na maioria dos casos, por acreditarem que a situação afetiva com um parceiro violento pode mudar. ''Em muitos casos, eles agridem em um dia e dão flores no outro. A mulher tem de perceber que a violência doméstica é cíclica e tem poucas chances de se modificar'', afirmou. Segundo Aparecida, a secretaria prevê maiores investimentos em 2009 na área de atendimento a denúncias e em serviços de acolhimento e orientação às vítimas de agressão, como postos de saúde e delegacias especiais.

Gustavo Uribe
Agência Estado

 

Infomoney, 13 de janeiro de 2009
Definição de novas ações e políticas preventivas de segurança do trabalhador

Em prol da sustentabilidade da Previdência Social e da melhor qualidade de vida dos segurados, o Ministério da Previdência Social planeja realizar, ao longo deste ano, a discussão e a definição de novas ações e políticas preventivas em saúde e segurança do trabalhador.

Em 2009, estão previstos investimentos em campanhas educativas, estudos e pesquisas, com o intuito de reduzir acidentes e aprimorar as condições de trabalho. A integração das bases de dados dos setores de empresas é outro objetivo. Além disso, devem ser criadas linhas de crédito especiais e outras políticas de benefícios, para incentivar a compra de equipamentos e, com isso, melhorar o ambiente de trabalho.

Comissão tripartite

Em maio de 2008, foi criada, pelos ministros da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo de criar uma política nacional de prevenção de acidentes. Ela é composta por membros do governo, representantes de trabalhadores e empresários.

Este ano, a comissão começará a implantar um plano de ação. Os setores do transporte rodoviário de carga e da indústria da construção foram priorizados, pois concentram o maior número de acidentes e mortes. Juntos, os dois segmentos são responsáveis por 28% da mortalidade no País e por 18% de incapacidades permanentes no trabalho.

Negociações coletivas

Na última reunião da comissão, em novembro, seus membros decidiram fortalecer as negociações coletivas, estabelecendo diálogo permanente entre empregadores e trabalhadores, atuando na revitalização das Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) e definindo metas de curto, médio e longo prazos para a redução de acidentes.

Foram negociados ainda o aperfeiçoamento e a ampliação da legislação, visando a esses dois objetivos, com a reavaliação do conteúdo de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e a maior coordenação das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

O diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remigio Todeschini, acredita que o processo de diálogo social e a definição de ações e políticas preventivas em SST em andamento na comissão serão determinantes para a redução do "intolerável" número de mortos e inválidos que o Brasil produz diariamente nas principais atividades econômicas do País.

Convenção da OIT

A criação da comissão atende à exigência da Convenção 187, da Organização Internacional do Trabalho, que orienta os países signatários a desenvolver políticas nacionais em Saúde e Segurança no Trabalho, a instituição de sistemas de SST, de forma tripartite, e de programas em SST, além do desenvolvimento de culturas de prevenção.

A comissão também se enquadra no plano de ação global em saúde do trabalhador, da OMS (Organização Mundial de Saúde). Em sua 60ª assembléia mundial, a OMS concluiu que é necessário elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre saúde do trabalhador, com atenção ao local de trabalho e integração entre a questão da saúde do trabalhador e políticas governamentais.

Na comissão, os empresários são representados pelas confederações nacionais do Comércio, Indústria, Agricultura e Pecuária, Transporte e Instituições Financeiras. Os trabalhadores participam com representações da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Força Sindical, da CGT (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

Gazeta Mercantil, 13 de janeiro de 2009
Propostas contra demissões dividem entidades sindicais

Com a maior parte dos empregados das fábricas ligadas ao setor automotivo voltando ao trabalho hoje, após o fim das férias coletivas concedidas no final do ano passado, os sindicatos começam a discutir alternativas que evitem um grande número de demissões. Entretanto, as medidas a serem adotadas dividem as duas maiores centrais sindicais do país, a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As entidades, que ensaiaram uma aproximação em 2008 após anos de divergências políticas, voltaram a campos opostos na proposição de alternativas aos cortes de vagas. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira, admitiu até, em último caso, a redução da jornada com diminuição de salários, "dependendo da situação da empresa, e desde que haja uma negociação prévia entre a empresa e os trabalhadores, e com o sindicato".

Outros recursos propostos por Pereira são as licenças remuneradas, férias coletivas, e redução das horas trabalhadas, destacou o sindicalista em reunião com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, realizada na última sexta-feira.

A Força Sindical estima que, caso não sejam tomadas medidas de contenção, poderá haver uma "enxurrada de demissões" com potencial de atingir até 3 milhões de empregos no primeiro trimestre, o que equivaleria a 10% do total de empregos com carteira assinada no País.

Já Artur Silva, presidente da CUT, considerou este número "alarmista e catastrófico", e refutou a redução de jornada com corte de salários como alternativa à demissões.

"Nossa avaliação é que a cada 1% de redução do PIB (Produto Interno Bruto) equivale a 400 mil empregos perdidos ou não-gerados", afirmou, acrescentado que "mesmo que haja uma redução de 2% no PIB de 2009, por exemplo, estaríamos falando em 800 mil empregos perdidos, não em 3 milhões".

Ele avalia que as principais alternativas que os empresários dispõem antes de demitir são a utilização de bancos de horas, férias coletivas por períodos maiores durante a crise, diminuição de horas extras e redução de custos dos contratos de terceirização.

Silva considera que é necessário avaliar qual a real situação financeira das empresas antes de discutir medidas, pois "várias destas empresas obtiveram redução de impostos e tributos por parte dos governos estaduais e federal, e tem acesso a financiamentos em bancos públicos, e agora elas têm que dar contrapartida de garantia de emprego, se realmente utilizaram desses benefícios".

Ele criticou a proposta de acordo feita na reunião entre Fiesp e Força Sindical, afirmando que "o problema dos acordos ‘guarda-chuva'" é que eles trazem para uma mesma negociação empresas diferentes, que foram impactadas de maneira diferente pela crise".

Paulo Pereira destacou que será realizada uma nova reunião amanhã, na Fiesp, que deverá contar com outros sindicatos e com mais empresários, para avaliar "todas as medidas possíveis, dentro da lei, para evitar demissões".

A diretoria da CUT se reúne hoje, e na pauta de discussões deve avaliar se participará ou não da reunião de amanhã. Mas Silva já adiantou que não comparecerá "se não houver fato novo, pois para discutir o que já está previsto em lei não precisamos estar lá e participar".

 

FOLHA DE LONDRINA, 13 de janeiro de 2009 | Economia
Gerdau muda regime de trabalho e demite

Porto Alegre - A Gerdau adotou novas medidas em suas unidades de Charqueadas (RS) e Sapucaia do Sul (RS) como parte de ajustes realizados desde dezembro para adaptar a produção aos efeitos da crise financeira mundial sobre a demanda. Na Aços Especiais Piratini, em Charqueadas, a mudança foi no regime de trabalho, que passou a ter duas turmas em vez de três. Na Gerdau Rio-grandense, em Sapucaia do Sul, o grupo informou que serão demitidos alguns funcionários próprios, sem detalhar o número de dispensas.

Entre os funcionários, circulou a previsão de que 40 demissões seriam efetivadas ontem, de um total que pode passar de 120. Os metalúrgicos terão reunião com a empresa na próxima semana. A Rio-grandense tem aproximadamente 1.200 empregados. Conforme a Gerdau, a decisão foi adotada ''após a tomada de uma série de medidas para reduzir custos e adequar a produção à menor demanda por aço''. A Gerdau Rio-grandense havia antecipado manutenções e adotado férias entre 15 de dezembro e 4 de janeiro.

Sandra Hahn
Agência Estado

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

13/01/2009
Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada

Se a jornada de trabalho cumprida integralmente no período noturno é prorrogada, o adicional noturno é devido também sobre as horas da prorrogação. Com este entendimento, fixado na Súmula nº 60 do TST, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre contra condenação imposta pela Segunda Turma do TST ao pagamento do adicional.

O pagamento foi decidido na sentença de primeiro grau, excluído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e restabelecido pela Segunda Turma.
De acordo com a CLT (artigo 73, parágrafo 2º), considera-se trabalho noturno aquele executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Nessas condições, a hora-base é de 52 minutos, e o trabalhador tem ainda direito a adicional de 20%. Para o TRT/RS, o adicional deveria incidir apenas sobre este período. Mas a Segunda Turma entendeu que a reforma da sentença contrariou a jurisprudência do TST, que garante o adicional noturno sobre a prorrogação da jornada ainda que esta ocorra em horário diurno, como era o caso da trabalhadora.

Ao recorrer à SDI-1, a Santa Casa argumentou que a jornada deve ser cumprida integralmente no período noturno para que seja deferido o adicional sobre as horas prorrogadas. Mas o redator do acórdão dos embargos, ministro Milton de Moura França, observou que a decisão da Segunda Turma foi explícita ao revelar que a empregada trabalhava no período das 22h às 5h e tinha prorrogada sua jornada para além deste período. “Diante dessa realidade, andou bem a decisão da Turma ao assegurar o adicional”, concluiu. ( E-RR-79459/2003-900-04-00.9)

13/01/2009
Bancário demitido na véspera de cirurgia ganha indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Meridional S.A. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias. A Turma entendeu que a intenção do banco foi a de se eximir das obrigações decorrentes do afastamento do empregado, o que acarretou sofrimento a ele e a sua família diante da situação de insegurança econômica.

Na reclamação trabalhista ajuizada contra o Santander, o bancário disse ter sido demitido no dia 17 de abril de 2004, um dia antes de se submeter a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal. Disse também que, diante da necessidade de ser substituído na função durante o afastamento, comunicou antecipadamente o fato ao empregador. O pedido de indenização de R$ 20 mil a título de dano moral foi rejeitado sucessivamente pela Vara e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que não reconheceram, no caso, a presença de elementos capazes de configurar o dano moral.

O trabalhador recorreu então ao TST, por meio de recurso de revista. O banco, em sua defesa, não negou que tinha conhecimento prévio de que o empregado se submeteria à cirurgia, mas alegou a ausência de amparo legal para o deferimento da indenização, uma vez que a demissão faz parte do direito potestativo do empregador.

Para o relator do recurso, ministro Horácio de Sena Pires, a dispensa, embora esteja prevista em lei, assumiu caráter ilícito por contrariar “os princípios constitucionais que regem o Direito do Trabalho” e constituir abuso de direito. “Ao exercer o direito potestativo, o banco agiu com excesso e extrapolou os limites impostos pela boa fé e pelo fim econômico ou social deste direito”, explicou em seu voto. O ministro assinalou que a lealdade e a lisura do empregado, que comunicou previamente seu afastamento, não tiveram a reciprocidade esperada da empresa. “É bem possível que, se o trabalhador não tivesse comunicado o afastamento, o banco não o teria despedido – nem poderia fazê-lo, por conta da licença médica e a conseqüente custódia previdenciária”.

O dano causado ao trabalhador resultou, de acordo com a Sexta Turma, do fato de ter sido colocado em situação de fragilidade na ocasião em que se submeteria à cirurgia. “Naquela situação específica, não-convencional, a expectativa de convalescer como empregado do banco foi frustrada pela certeza de que a convalescença se daria na condição de desempregado”, concluiu, observando ainda que o trabalhador agiu “com lisura e modéstia ao reivindicar a indenização”. ( RR 810404/2001.2)

 

13/01/2009
Insalubridade: base de cálculo permanece salário mínimo até regulamentação

Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade, a base de cálculo desta parcela continua a ser o salário mínimo. Com a aplicação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho suspensa liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal, o TST tem seguido a orientação do próprio STF e rejeitado recursos extraordinários em matérias que tratam do adicional, devolvendo os processos à instância de origem. “O STF fixou o entendimento de que, após a Constituição Federal de 1988, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de servidor público ou de empregado”, explica o ministro Milton de Moura França, vice-presidente do TST, a quem cabe a apreciação de recursos extraordinários ao STF de decisões do TST.

A definição da base de cálculo do adicional de insalubridade foi um dos temas que mais mobilizou os leitores do sítio do Tribunal Superior do Trabalho na Internet ao longo de 2008. Desde a edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº 4, que proíbe a utilização do salário mínimo – base até então adotada pela CLT e pela jurisprudência trabalhista -, muitas dúvidas surgiram. É que a Súmula, embora declarando inconstitucional a adoção do salário mínimo, não fixou outro critério e entendeu não ser possível a sua substituição por decisão judicial. Mas o próprio STF explicitou que o salário mínimo deverá continuar servindo de base até que a questão seja objeto de lei ou de convenção coletiva.

Histórico

O artigo nº 192 da CLT assegura ao trabalhador que exerce seu trabalho em condições insalubres adicionais de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, conforme o grau de insalubridade – cuja definição compete ao Ministério do Trabalho. Esta norma servia de parâmetro para as decisões da Justiça do Trabalho. De acordo com a redação original da Súmula nº 228 do TST, editada em 1985, o percentual do adicional de insalubridade incidia sobre o salário mínimo, à exceção dos empregados que tivessem salário profissional fixado por lei, convenção coletiva ou sentença normativa. Para estes últimos, a base de cálculo era o salário profissional – ou piso salarial da categoria.

Em 1988, a Constituição Federal (artigo 7º, inciso IV) vedou a utilização do salário mínimo como indexador e "sua vinculação para qualquer fim". Na ausência de questionamento a respeito, porém, o artigo 192 continuou a ser adotado no caso da insalubridade.

Em maio de 2008, no julgamento de recurso extraordinário de uma ação proposta em primeira instância por policiais militares de São Paulo, o STF decidiu que a vinculação do adicional ao salário mínimo ofende a Constituição Federal, e considerou revogado o dispositivo da Lei Complementar nº 432/1985, do Estado de São Paulo, que utilizava esta base de cálculo. A decisão serviu de base para a Súmula Vinculante nº 4, segundo a qual, salvo os casos previstos na Constituição federal, "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado nem ser substituído por decisão judicial".

Em junho, o TST alterou a redação da Súmula nº 228, e adotou, por analogia ao artigo 193 da CLT (que trata da periculosidade), o salário básico do trabalhador (sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa) como base de cálculo. A alteração, porém, foi objeto de reclamação constitucional movida pela Confederação Nacional da Indústria no STF. Em julho, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu liminarmente a aplicação na nova redação. “No julgamento que deu origem à Súmula Vinculante nº 4, esta Corte entendeu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva”, reafirmou o ministro Gilmar na ocasião. O teor dessa decisão tem sido mencionado pelo ministro Moura França nos despachos em que nega seguimento aos recursos extraordinários.

 

13/01/2009
Ao dar quitação geral, metalúrgico fica sem indenização por perda auditiva

A quitação geral em acordo homologado judicialmente em reclamação trabalhista, sem qualquer ressalva, atinge todas as parcelas relativas ao contrato de emprego extinto, inclusive pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional constatada posteriormente. Foi este o entendimento aplicado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao caso de um metalúrgico que descobriu ter sofrido perda auditiva somente quando foi recusado em novo emprego devido ao problema. A Primeira Turma acolheu o recurso da KSB Bombas Hidráulicas S.A. e restabeleceu sentença que extinguia o processo.

O trabalhador alegou a impossibilidade de questionar a indenização por danos morais e materiais na primeira ação ajuizada, pois sequer tinha ciência da sua incapacidade auditiva. De novembro de 1999 a setembro de 2003, ele trabalhou para a KSB como macheiro manual, em contato com máquina trituradora de bolo de areia. Com perda de 30 a 45 decibéis na audição do ouvido direito, comprovada em exame fonaudiológico, o trabalhador afirmou que o equipamento de proteção utilizado era inadequado, obsoleto para obstar a ação do agente agressor (ruído).

A empresa dispensou-o sem justa causa apesar de ser membro de CIPA e ter estabilidade provisória em razão disso. Por meio de acordo, a rescisão foi homologada em juízo, e nela o trabalhador deu quitação geral, sem ressalvas,das verbas devidas pela empresa. Segundo conta o trabalhador na petição inicial, a empresa, ao dispensá-lo, não fez o exame demissional, obrigatório no caso porque o trabalho era considerado insalubre. Por conta disso, o metalúrgico somente veio a saber da perda auditiva aproximadamente um ano depois da rescisão.

Ao analisar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Americana (SP) acolheu preliminar de coisa julgada levantada pela empresa e extinguiu o processo por entender que o acordo, celebrado em 2003 na Justiça do Trabalho, conferiu plena quitação às questões relativas ao extinto contrato de trabalho. O pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de doença profissional estaria, de acordo com este entendimento, abrangido pela conciliação anteriormente pactuada.

O trabalhador recorreu, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou que não havia coisa julgada quanto à indenização requerida e determinou o retorno dos autos à vara de origem para que julgasse o pedido. Para o Regional, a indenização decorrente de doença profissional, embora vinculada à relação de emprego, possui natureza eminentemente civil. Assim, concluiu que esta matéria não integrou o pedido da reclamação anterior. A empresa, diante da decisão desfavorável, recorreu ao TST.

O relator do recurso de revista, ministro Lélio Bentes Corrêa, considerou o entendimento do TRT da 15ª Região contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 132 do TST. A OJ afirma que acordo homologado judicialmente em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, atinge não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho. Segundo o ministro Lélio Bentes, sendo incontroverso o acordo, “não há como afastar a incidência da coisa julgada”. ( RR 1900 /2005-007-15-40.4)

DEPACOM, 13 de janeiro de 2009 Circulação Presidente do SINTICOM de Governador Valadares/MG lança livro "O Diário de um Sindicalista" Está circulando “O Diário de um Sindicalista”, livro do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Governador Valadares - SINTICOM-GV – Minas Gerais, companheiro GERALDO SOARES DA SILVA. O livro traz diversas informações de interesse da categoria.

Geraldo Soares da Silva Presidente do SINTIVOMGV

O DEPACOM parabeniza o companheiro Geraldo Soares da Silva pelo importante trabalho desenvolvido junto aos trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Governador Valadares. Confira o livro na íntegra e não deixe de acessar o site da entidade:www.sinticomgv.com.br

 

DEPACOM, 13 de janeiro de 2009
Eleições Sindicais
Feticom do Norte e Nordeste empossa nova diretoria

Foram realizadas no último dia 18 de novembro de 2008, eleições na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário no Norte e Nordeste, tendo sido eleito para o mandato 2009/2013, o companheiro JÚLIO FRANCISCO DA SILVA, atual presidente.

A posse da diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, ocorreu dia 03 de janeiro de 2009.