Agência Brasil, 14 de janeiro de 2009
IBGE: desaceleração industrial é sinal de que a crise chegou
A queda de 0,6% registrada em novembro no nível de emprego na atividade fabril reflete o menor dinamismo que atingiu a produção industrial no Brasil a partir de outubro. A avaliação é do economista coordenadoria de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) André Macedo. Segundo ele, esse movimento ocorre em conseqüência do agravamento da crise financeira internacional que dá sinais de estar atingindo a atividade.O resultado da Pesquisa Mensal de Emprego e Salários, divulgada nesta terça-feira (13) pelo IBGE mostra que em novembro o emprego na indústria teve o pior desempenho desde outubro de 2003, quando houve queda de 0,7%.
De acordo com Macedo, o desempenho foi prejudicado por paradas técnicas não planejadas e férias coletivas concedidas nesse período. "Esses fatores já haviam afetado a produção industrial nos meses de outubro e novembro e agora se refletem nas variáveis do mercado de trabalho".
E arremata: "Sempre que ocorre um menor dinamismo na atividade produtiva ocorrem reflexos num primeiro momento no número de horas pagas e em seguida no pessoal ocupado na atividade", afirmou.
Segundo a pesquisa do IBGE, em novembro as horas pagas registraram queda de 1,7%, a maior retração já observada desde o início da série, em janeiro de 2001. O levantamento mostra, ainda, que o valor da folha de pagamento do pessoal ocupado na atividade encolheu 2,7% frente a outubro.
Demissões
A GM anunciou nesta segunda-feira a demissão de 744 funcionários da unidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, onde são produzidos modelos como Corsa, Meriva, Zafira, Montana e S10.Desse contingente, 144 funcionários eram efetivados da GM, enquanto os outros 600 tinham contrato temporário com vencimento em junho. Eles haviam sido contratados para suprir o aumento acima das expectativas nas vendas até setembro de 2008, mas com o desaquecimento do setor a partir daí, a montadora viu-se obrigada a diminuir a produção de veículos e reduzir o número de operários.
Agência Diap, 14 de janeiro de 2009
Queda do emprego na indústria é reflexo da crise internacional, avalia IBGEA queda de 0,6% registrada em novembro no nível de emprego na atividade fabril reflete o menor dinamismo que atingiu a produção industrial no Brasil a partir de outubro. A avaliação é do economista coordenadoria de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) André Macedo. Segundo ele, esse movimento ocorre em conseqüência do agravamento da crise financeira internacional que dá sinais de estar atingindo a atividade.
O resultado da Pesquisa Mensal de Emprego e Salários, divulgada hoje (13) pelo IBGE mostra que em novembro o emprego na indústria teve o pior desempenho desde outubro de 2003, quando houve queda de 0,7%.
De acordo com Macedo, o desempenho foi prejudicado por paradas técnicas não planejadas e férias coletivas concedidas nesse período.
"Esses fatores já haviam afetado a produção industrial nos meses de outubro e novembro e agora se refletem nas variáveis do mercado de trabalho. Sempre que ocorre um menor dinamismo na atividade produtiva ocorrem reflexos num primeiro momento no número de horas pagas e em seguida no pessoal ocupado na atividade", afirmou.
De acordo com a pesquisa do IBGE, em novembro as horas pagas registraram queda de 1,7%, a maior retração já observada desde o início da série, em janeiro de 2001. O levantamento mostra, ainda, que o valor da folha de pagamento do pessoal ocupado na atividade encolheu 2,7% frente a outubro.
Folha de S.Paulo, 14 de janeiro de 2009
Crise reduz emprego e renda na indústria
Setor registrou em novembro a maior queda no nível de vagas desde 2003, aponta IBGE; ministro prevê dezembro pior | Para economista, indicador deu "sinais muito rápidos" de piora; setores que empregam mais e exportadores lideram corte de postos de trabalho
Flávio Pereira/"Valeparaibano"
Funcionários da GM aguardam assembleia em São José dos Campos, onde houve 744 cortes anteontemPEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOAfetado pela crise, o emprego na indústria não resistiu a dois meses consecutivos de queda na produção: cedeu 0,6% de outubro para novembro na série livre de influências sazonais, segundo o IBGE. Foi o pior desempenho desde outubro de 2003 (-0,7%), quando o país estava em recessão. Em outubro, o indicador havia recuado apenas 0,1%, variação tida como estável pelo IBGE.
Na comparação com novembro de 2007, o nível de ocupação da indústria ainda registrou expansão -de 0,4%-, mas já mostra sinais claros de desaceleração. Em outubro, a alta havia sido de 1,6%. Até setembro, oscilou na faixa de 2,2% a 3,5%. Para essa pesquisa, realizada diretamente com as empresas, o IBGE não divulga números absolutos de empregos.
" O efeito da crise financeira internacional já chegou às variáveis do mercado de trabalho, após dois meses seguidos de recuo da produção industrial", afirma Denise Cordovil, economista da Coordenação de Indústria do IBGE.
Além do emprego, a renda também sofreu os reflexos da crise. A folha de pagamento do setor caiu 2,7% em novembro na comparação com outubro.
No acumulado de janeiro a novembro, o emprego ainda registra expansão -de 2,4%. A folha de pagamento também se manteve em alta -6,3%. Ambos os indicadores mostraram, porém, uma tendência de arrefecimento no final do ano.
Segundo Cordovil, o mercado de trabalho na indústria sofre com os efeitos da secura do crédito, da retração das exportações e da freada no nível de confiança de empresários e consumidores. Tal cenário rebateu nas fábricas. Em apenas dois meses, a indústria viu seu nível de produção cair 7,8% -5,2% em novembro e 2,8% em outubro, na taxa livre de influências sazonais.
Para Rogério Souza, economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria), o emprego respondeu negativamente à retração da produção com uma defasagem temporal muito pequena, menor do que o habitual.
Bastou apenas um mês de aprofundamento da crise global, diz, para o mercado de trabalho se deteriorar. O economista prevê ainda novas quedas no nível de emprego tanto em dezembro quando no primeiro trimestre de 2009. "Há muito tempo a indústria não convivia com problema de emprego, como se configura agora por causa da crise", afirma Souza.
Para Fábio Romão, da LCA, o emprego na indústria deu "sinais muito rápidos" de piora, tendência que se manterá ao longo de todo o primeiro trimestre. Uma recuperação gradual, de acordo com ele, só terá início no segundo trimestre, mas com maior intensidade no segundo trimestre.
Romão avalia que a folha de pagamento sofrerá menos do que o emprego com a contração do mercado de trabalho neste ano. Segundo ele, haverá o impacto positivo do reajuste real do salário mínimo neste ano, indexador principalmente dos salários mais baixos e do mercado informal.
Pelos dados do IBGE, setores tipicamente exportadores, na maioria dos casos, e intensivos em mão-de-obra sentiram mais os efeitos do recuo do emprego. É o caso de vestuário (queda de 9,8% ante novembro de 2007), calçados (-8,2%) e madeira (-9,9%), que exerceram as maiores pressões.Dezembro pior
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse que não se surpreendeu com a queda no emprego industrial. "Em dezembro, já tem uma queda grande, normal, por causa do final dos contratos temporários e prevíamos que ia aumentar. Deve ser um número bem maior do que habitualmente é", afirmou. "Já era previsível que essa crise começasse a afetar a área de empregabilidade de uma maneira mais forte em dezembro."
Para ele, janeiro e fevereiro normalmente não são meses de grande empregabilidade. "Teremos janeiro e fevereiro fracos e março voltando a ter crescimento da empregabilidade por causa do fortalecimento da economia brasileira", disse.
--------------------------------------------------------------------------------Colaborou a Sucursal de Brasília
FOLHA DE LONDRINA, 14 de janeiro de 2009 | Economia
Desemprego pode se agravar no 1º trimestre
Brasília - A perspectiva de crescimento do desemprego na indústria, apontada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode se agravar ainda mais no primeiro trimestre do ano. A avaliação é do economista Rogério Cezar de Souzado, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).Ele explicou que quando há redução na produção, consequentemente o emprego fica prejudicado. No entanto, as demissões ocorrem em espaço de tempo posterior à queda da produtividade.
O fato é que entre o que a empresa produz e o emprego há uma diferença. A evolução desses dois agregados econômicos tem um comportamento diferenciado, afirmou. Segundo Souza, acumulando outubro e novembro a produção industrial já caiu cerca de 8%, enquanto o emprego registrou retração de 0,6%.
O que chama atenção para os próximos meses, contanto com essa idéia de defasagem (em relação ao percentual de queda da produção industrial e o ritmo de desemprego), é que a industria ainda está se ajustando em dezembro e janeiro em relação à produção. Com o emprego não será diferente, argumentou. Em dezembro, o emprego ainda pode apresentar um comportamento estável ou uma queda, mas o primeiro trimestre do ano não será bom para o emprego, acentuou.
Para o economista, a industria brasileira acusou de modo muito rápido o agravamento da crise de meados de setembro. Em outubro, afirmou, a produção industrial caiu em torno de 2,7%, em relação a setembro, e no mês de novembro, segundo último dado oficial do IBGE, houve queda da produção industrial de 5,2%.
Em novembro, a magnitude foi maior, o tombo foi muito grande e se tornou preocupante e comprometeu o desempenho que tínhamos em 2008, destacou. Souza avalia que o quadro de crescimento do desemprego tende a se agravar também porque os segmentos que estavam puxando a produção industrial e o emprego já caíram.
Quem são esses segmentos? São os de bens duráveis, de capital, máquinas e equipamentos, meios de transporte, todos eles caíram, exemplificou Souza, acrescentando que a redução ocorreu devido à redução de crédito e queda nas venda e a consequente elevação dos estoques. Os empregos nesses setores já haviam desacelerado bastante, mas se mantinham positivos.
Agência Brasil
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de janeiro de 2009 | Economia
Foco de medidas do governo será a baixa renda
Agência Estado
"Várias ações que o governo está preparando" para enfrentar a crise terão foco na baixa renda, disse nesta terça-feira (13) a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. A participação da Caixa no pacote se dará na área de habitação, segundo a presidente.Ela declarou que o valor do imóvel que pode usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a sua compra vai subir e "poderá" chegar a R$ 500 mil. "O valor ainda não está definido", acrescentou. O mesmo aumento, ainda a ser decidido, valerá como limite para a aquisição do imóvel com financiamento habitacional pelos recursos da caderneta de poupança.
Maria Fernanda informou também que a Caixa estuda permitir que os mutuários com dificuldades para pagar prestações do financiamento habitacional tenham um período de seis meses em que possam ficar sem realizar o pagamento. O mecanismo para isso seria um seguro da operação ou um fundo com este objetivo. "Tudo isso ainda está em estudo", declarou. Com a criação deste mecanismo, quem não precisar utilizá-lo ganhará algum tipo de compensação, como um abatimento no valor do saldo devedor.
Ela afirmou ainda que este ano o feirão de imóveis com financiamento da Caixa ocorrerá em um mesmo final de semana de maio em todo o Brasil e terá novidades.
A presidente da Caixa participa do lançamento de bilhete da Loteria Federal comemorativo dos 72 anos do Museu Nacional de Belas Artes.
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de janeiro de 2009 | Economia
Lupi quer contrapartida de empresas no emprego
Agência Estado
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, voltou a defender nesta terça-feira (13) a exigência de contrapartidas sociais - como manutenção dos empregos - das empresas que forem beneficiadas pelas ações do governo, como desoneração de impostos e liberação de recursos para empréstimos.Diante das recentes notícias de que empresas como a montadora GM estão demitindo trabalhadores, apesar da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de março na venda de veículos novos, Lupi afirmou que "não há motivos para algumas empresas demitirem". E completou: "Não pode o governo brasileiro investir bilhões de dinheiro público para empresas saírem de dificuldades e ainda assim essas empresas continuarem demitindo", afirmou Lupi, em rápida entrevista na porta do Ministério do Trabalho, após receber representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que levaram ao ministro propostas de ações por parte do governo para interromper o ritmo das demissões.
Uma das sugestões do central sindical é a exigência de que as empresas que receberem recursos ou benefícios públicos sejam obrigadas a garantir contratualmente os empregos. Segundo Lupi, ainda não há uma decisão sobre como isso pode ser feito, mas citou como exemplo de "incentivo" a alternativa de suspensão do crédito, caso ocorram demissões.
Caged
Lupi afirmou também que não o assusta a informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de que em novembro houve uma queda de 0,6% no nível de emprego industrial, em relação a outubro de 2008. Segundo ele, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registra as demissões e contratações com carteira assinada, já havia sinalizado, em novembro, que o volume de contratações foi menor. "Não me surpreendeu (dado do IBGE). O governo está tomando medidas e teremos que tomar outras para reverter isto", disse.
Sobre o resultado do Caged em dezembro, que só deverá ser divulgado na próxima semana, Lupi negou que já exista uma estatística de que 600 mil postos de trabalho teriam sido fechados, no último mês de 2008. Segundo o ministro, essa estatística ainda não está pronta, mas reconheceu que o dado "vai ser maior que a média". Tradicionalmente, o mês de dezembro registra em média o fechamento de 300 mil vagas no mercado de trabalho.
FAT e FGTS
O ministro informou que já foi criado no Ministério do Trabalho, mas que ainda está sendo formado, um comitê de acompanhamento integrado por representantes do governo, empresários e sindicalistas, para monitorar o volume de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estão sendo liberados para empréstimos às empresas. Segundo ele, o objetivo é ter a informação sempre precisa do volume de recursos que estão sendo liberados desses fundos para ajudar as empresas a lidar com os reflexos da crise financeira internacional.
Lupi disse que se encontrará ainda hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma "conversa geral". O encontro, que não estava previamente agendado, ocorre um dia depois de a montadora a GM anunciar demissões de 744 funcionários temporários, na fábrica em São José dos Campos (SP).
Gazeta do Povo, 14 de janeiro de 2009
Negociação
Sindicatos e patrões abrem diálogo
Diante da expectativa de que o desemprego se alastre ainda mais no Brasil, sindicalistas e empresários reuniram-se ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para discutir propostas que possam conter as demissões. Mas a reunião, mais uma vez, terminou sem acordo. Os números oficiais de dezembro ainda não foram divulgados, mas a estimativa é de que possam mostrar 600 mil demissões – o dobro das 300 mil que tradicionalmente ocorrem no último mês do ano. “Sabemos que janeiro poderá ser muito pior”, disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, após a reunião na Fiesp.Paulo Skaf, presidente da Fiesp, disse que esta foi apenas aprimeira iniciativa para abrir diálogo entre os dois lados. “Se uma reunião só resolvesse o problema ele não seria grande.”
Tanto Skaf como os sindicalistas reiteraram que existem alternativas dentro da lei para lidar com o momento de desaquecimento da economia e, assim, preservar os postos de trabalho. “Não precisa flexibilizar a lei ou começar uma nova”, salientou Skaf. Segundo ele, opções como banco de horas, bolsa-qualificação (pelo qual o empregado é colocado em licença e pode fazer cursos de capacitação) e redução de jornada e salário estão previstas na atual legislação.
Gazeta Mercantil, 14 de janeiro de 2009
Mercado projeta expansão de 2% do PIB e Selic a 11,75% em 2009
Analistas de mercado consultados pelo Banco Central (BC) reduziram de 2,4% para 2% suas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. A piora nas estimativas apuradas pelo BC reforça a perspectiva de que ocorra um corte na taxa básica de juros, a Selic, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) prevista para a próxima semana.O Brasil deve registrar crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 2% em 2009. É o que mostra a nova perspectiva dos agentes de mercado, consultados pela pesquisa Focus, do Banco Central (BC), sobre o comportamento da economia brasileira. Essa queda nas projeções acontece por duas semanas consecutivas.
Na semana anterior, o mercado apontava para uma evolução de 2,4% do PIB em 2009. Tal comportamento reforça a perspectiva do mercado de que haja corte na taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para a próxima semana.
O mercado reduziu ainda a projeção de crescimento do PIB de 2010 para 3,8%. Há uma semana a projeção era de avanço de 3,9%.
A tendência de queda da Selic deve prosseguir para o fim de 2009. O novo prognóstico dos analistas consultados pelo BC mostra que a taxa deverá chegar ao fim deste ano em 11,75% anuais. Isso representa queda em relação às consultas da semana anterior, a qual indicou Selic no fim deste ano em 12%.
Diante desse cenário, a expectativa é de que a Selic apresente um ligeiro recuo em 2010, pois a previsão dos analistas é de que o juro básico da economia fique em 11,25% anuais no próximo ano.
Mesmo diante do reforço nas previsões para a queda da taxa Selic em 2009, a estimativa para a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deste ano se manteve em 5%. Dessa forma, a inflação este ano permanece dentro da banda de oscilação estipulada pelo Banco Central.
A meta é de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Nos últimos anos, o BC tem conseguido convergir a inflação para as metas estipulados.
Em 2008, a inflação oficial ficou em 5,9%, acima do foco central e abaixo do teto da meta. Para 2010, o mercado aponta para IPCA de 4,5%, exatamente o centro da meta estabelecida pelo Governo.
As estimativas apuradas pela autoridade monetária, tanto a desta semana como a da semana passada, são mais pessimistas do que as projeções oficiais do governo.
O Banco Central prevê alta de 3,2% do PIB em 2009, enquanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prefere manter a previsão de um avanço econômico este ano de 4% no ano.
A indústria deve acompanhar a tendência de desaceleração da economia. A nova pesquisa Focus indica alta de 2,5% na produção industrial deste ano, contra 2,7% na semana anterior.
Outro ponto sob o qual pesou o pessimismo é o câmbio. O mercado acredita que o dólar fechará cotado a R$ 2,30 no final do ano. Uma semana antes a aposta era de taxa de R$ 2,25.
Apesar da desaceleração do nível de atividade da economia, o Brasil deve receber mais recursos externos este ano. O mercado elevou as projeções de entrada de recursos externos por meio de Investimento Estrangeiro Direto (IED), para US$ 23,81 bilhões.
Há uma semana, as projeções indicavam US$ 23 bilhões. Em 2010 o montante deve atingir US$ 25 bilhões, conforme estimam os analistas.
O mercado manteve as estimativas para o superávit da balança comercial em 2009, de US$ 14,5 bilhões. Para 2010, o saldo positivo deverá ser de US$ 13,35 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou ontem que nos seis primeiros dias úteis do ano, o Brasil registrou déficit comercial de US$ 12 milhões.
A expectativa para a conta corrente é de déficit de US$ 25 bilhões em 2009. O rombo deve subir para US$ 30 bilhões no próximo ano, conforme os analistas.
MDS, 14 de janeiro de 2009
Delegação chinesa está no Brasil para conhecer Fome Zero
Os chineses querem saber como o Brasil está conseguindo reduzir as desigualdades sociais e a pobreza no País. Uma delegação de autoridades de nove províncias da China foi recebida, nesta segunda-feira (12), pela secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Sampaio, em Brasília (DF).A iniciativa da missão chinesa de conhecer o Fome Zero e os programas coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social - especialmente o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) - foi da Associação de Intercâmbio Econômico e Cultural Brasil – China.
A secretária-executiva, Arlete Sampaio, lembrou que o presidente Lula sempre buscou aproximação com a China, um país complexo pela grandiosidade. “No Brasil, desde 2003, se trabalha muito para redução das desigualdades sociais, uma política que tem demonstrado êxito. Estamos reduzindo a mortalidade infantil, a desnutrição infantil, e as famílias das crianças pobres se alimentam pelo menos três vezes ao dia”, comentou.
O assessor especial do ministro Patrus Ananias, Frederico Guanais, explicou como funciona o Fome Zero, uma estratégia do governo federal que envolve 19 ministérios e 32 ações e é coordenada pelo Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS).
O grupo chinês, chefiado pelo vice-diretor do Departamento de Redução da Pobreza da Província de Anhui (China), Zhao Hong, é composto por dirigentes das províncias chinesas de Chongqing, Shaanxi, Guizhou, Ningxia, Heilongjiang, Hebei, Henan, Oinghai e Guyuan.
Congresso em Foco, 14 de janeiro de 2009
Doações: Origem ainda desconhecida
Dos R$ 83,7 milhões recebidos por parlamentares candidatos, R$ 41,1 milhões foram repassados por diretórios partidários ou comitês de campanha
Mário Coelho
Metade das doações recebidas pelos deputados e senadores que se candidataram nas eleições de 2008 teve origem oculta ou destino incerto. Dos 79 parlamentares que estão com suas prestações de contas na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 60 receberam R$ 41,1 milhões dos diretórios dos partidos ou de comitês de campanha. Isso equivale a 49% do valor total arrecadado pelo grupo de candidatos, que foi de R$ 83,7 milhões.Os demais R$ 42 milhões foram doados por pessoas físicas ou jurídicas. A primeira diferença entre as duas modalidades aparece na quantidade de repasses. Enquanto os cidadãos e as empresas foram responsáveis por 7.408 doações, os comitês responderam por 518 transferências de recursos. Ao todo, foram registradas 7.926 doações de campanha para os parlamentares que disputaram as eleições de outubro.
Pela atual legislação, o partido pode repassar a quantia que quiser aos seus candidatos sem justificar a origem do dinheiro no prazo eleitoral. Já a formação de comitês, segundo os próprios parlamentares, diminui a burocracia.
O problema é que o artifício impede o eleitor de saber quem realmente recebeu o dinheiro de quem. Isso porque inclui no mesmo pacote recursos destinados a candidatos a vereador e prefeito. A formação de uma espécie de caixa único permite que o dinheiro seja disseminado para outros candidatos que disputam a eleição pela coligação.
Os diretórios nacionais e regionais dos partidos foram responsáveis por repassar R$ 25.892.799,71 aos seus candidatos. Essa quantia corresponde a cerca de 30% do total que os parlamentares candidatos receberam durante todo o período de disputa. Dos 89 que participaram das eleições, em julho, somente 18 acabaram eleitos.
Maluf e ACM Neto
Proporcionalmente, o parlamentar que teve maior financiamento por meio de um comitê foi Paulo Maluf (PP-SP). Candidato derrotado à prefeitura de São Paulo, Maluf teve uma arrecadação total de R$ 1.312.265,38. Desse total, 99% – R$ 1.300.691,73 – vieram camuflados como recursos do comitê ou do diretório do partido. O Congresso em Foco tentou o contato com o deputado por meio do seu gabinete, mas não obteve resposta.
Em valores brutos, entretanto, quem mais usou o expediente foi o deputado ACM Neto (DEM-BA). Ele recebeu R$ 3.967.392,35 por outras fontes. O valor equivale a 70% dos R$ 5.696.003,18 que o candidato derrotado em Salvador conseguiu arrecadar na campanha.
Veja a lista completa dos doadores
Os que mais receberam de comitês ou diretórios
Comparação
Levantamento feito pelo TSE mostra que, em 2008, as doações ocultas chegaram a R$ 192 milhões. Isso é mais de três vezes o que os maiores partidos do país receberam e distribuíram aos seus candidatos em 2006, durante as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente, que foi de R$ 60 milhões.
Especialistas ouvidos pelo site acreditam que as empresas preferem se esconder para não ficaram marcadas como apoiadoras de determinados candidatos ou para não pagarem o preço do “não”. “Quando uma empresa dá uma contribuição acaba recebendo outros candidatos. E são poucas que podem doar para muitos candidatos”, afirma o cientista político Leonardo Barreto, professor da Universidade de Brasília (UnB).
Na prática, os eleitores ficam sem, saber quem financiou os R$ 25,8 milhões que chegaram aos candidatos por meio dos diretórios. A causa disso é que o TSE analisa as contas dos partidos em maio, enquanto os candidatos a prefeito tiveram até dezembro para apresentar à corte eleitoral quanto receberam e gastaram no pleito. Somente durante a análise dos números dos partidos é que os doadores vão aparecer.
Transparência
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, demonstrou diversas vezes que, para acabar com essas doações ocultas, seria necessário que o processo fosse totalmente feito pela internet. “[É] possível trabalhar com financiamento via internet, porém com plena identificação dos doadores, dos destinatários, o modo pelo qual a quantia foi doada e a prestação de contas”, disse o ministro em entrevista dada ao site antes do segundo turno das eleições (leia aqui).
“É um desafio nosso regulamentar esse tipo de financiamento, conhecer na plenitude os financiadores e os destinatários de financiamento. A quantia financiada, o modo pelo qual se deu o financiamento, o futuro aponta para essa direção”, completou.
A opinião é compartilhada pelo membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis. Para ele, a legislação eleitoral brasileira é muito permissiva. O magistrado acredita que é preciso, além de controlar a origem da doação, mudar os prazos e aplicar sanções administrativas. “As informações chegam tarde”, criticou.
“Hoje os eleitores não têm as informações que devem ter para embasar suas escolhas”, afirmou o magistrado. Ele defende que, a exemplo do que existe parcialmente nos Estados Unidos, todas as doações sejam feitas on-line no país. “Quem tem conta bancária tem cartão magnético e poderia fazer doação por meio de transferência imediata.”
O MCCE é composto por 40 entidades, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), passando pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A idéia do movimento é acompanhar a atuação do TSE e sugerir adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral.
Aberração
Além de acreditar que a doação oculta é uma forma de evitar o “custo do não”, o professor Leonardo Barreto, da UnB, diz que a internet não é, por enquanto, a solução para o problema. Segundo o cientista político, é preciso fazer uma discussão mais aprofundada. “O nosso sistema é uma aberração, temos que jogar luz dentro dele”, opinou.
Para o especialista, mesmo que a declaração seja feita exclusivamente on-line, o caixa 2 vai continuar enquanto a legislação não for fortalecida. “Precisamos de uma discussão ampla. Temos de endurecer a legislação penal, já o caixa 2 não causa risco para o mandato e para a empresa que contribui ilegalmente”, disse.
O Congresso em Foco entrou em contato com os casos mais representativos apresentados na reportagem. Somente a assessoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que disputou a prefeitura de Joinville (SC), retornou. Segundo assessores do parlamentar, o uso da rubrica comitê se justifica por uma “facilidade contábil”. Dessa maneira, fica mais fácil, afirmam os assessores, repassar a verba doada a candidatos a vereador.
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de janeiro de 2009 | Política
Câmara recua e anula nova leva de gastos
Redação
A mesa diretora da Câmara anulou ontem as decisões polêmicas da reunião do último dia 7 referentes à mudança no plano de saúde dos servidores e ao pagamento do adicional de especialização. Assim, não haverá mais, ao menos por enquanto, um plano de saúde extra para 12 mil funcionários comissionados e gratificação mensal para os que têm cargos de chefia.De acordo com as decisões da semana passada, foi instituída uma bolsa-chefia segundo a qual a partir de fevereiro, os funcionários efetivos em postos de chefia e diretoria - que já recebem extra pelas funções - e os que possuem cursos de mestrado e pós-graduação, passariam a receber também adicional de até R$ 1.800 mensais. O custo da generosidade para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 4 milhões mensais.
Já no caso dos planos de saúde, aproximadamente 12 mil funcionários comissionados - em sua maioria indicada por critérios políticos e não através de concursos públicos - passaria a ter direito a plano de saúde, que seria administrado pelo sindicato da categoria em parceria com a Amil que por sua vez seria contratada sem licitação.
Em nota divulgada ontem, a Câmara Federal afirma que o adicional - bolsa-chefia - foi instituído pela Lei 11.335/06. Segundo a lei, sua implantação deveria ter ocorrido no percentual de 50% em janeiro de 2006 e o restante até janeiro de 2007, o que não se deu. Segundo a Câmara, a reunião da semana passada regularizava o pagamento.
Ainda segundo a Câmara Federal, em relação ao plano de saúde, a mesa havia decidido extinguir o plano atual, que só atende aos servidores, e criar um novo plano para abarcar os cerca de 12 mil secretários parlamentares e cargos comissionados (CNEs). O novo plano seria operado por empresa privada e administrado pelo sindicato da categoria. O plano atual dos servidores é operado pelo Pró-Saúde, da Caixa Econômica Federal, sem fins lucrativos e sem cobrança de taxa de administração. É fiscalizado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas da União.
A nota da Câmara é a seguinte: “A mesa diretora da Câmara dos Deputados deliberou nesta terça-feira anular as decisões de reunião realizada na semana passada (dia 7) referentes ao pagamento do adicional de especialização e às alterações no plano de atendimento à saúde dos servidores.
No que diz respeito ao adicional de especialização, a decisão foi anulada porque naquela ocasião, após negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), a mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo. Porém, entidades e funcionários anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara dos Deputados, o que poderia acarretar mais gastos.
Quanto ao plano de saúde, a mesa mantém sua posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados, o que não vinha ocorrendo até o momento.
O encaminhamento da mesa referente a plano de saúde vai ficar na dependência de uma proposta fundada em números por parte do Sindilegis e das consultas que a Câmara já vem fazendo em órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Saúde”.
Folha de S.Paulo, 14 de janeiro de 2009
Por Dilma-2010, Lula articula apoio a Sarney
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIASe José Sarney (PMDB-AP) declarar hoje que deseja ser candidato à presidência do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulará um acordo para que o PT apoie o peemedebista. Segundo a Folha apurou, em troca, Lula incluirá no acordo PT-PMDB o suporte peemedebista à eventual candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência, em 2010.
Lula estudará ainda eventual acomodação da ala petista do Senado no ministério.
Segundo a Folha apurou, Lula recebeu a informação de que Sarney quer ser candidato para fortalecer o seu clã político no Maranhão e o grupo peemedebista do Senado. A presidência da Casa também daria ao ex-presidente da República força para tentar frear eventual operação da Polícia Federal contra um filho dele. A PF investiga suposto caixa dois nas eleições de 2006 de empresa comandada por Fernando Sarney.
Lula deseja uma conversa definitiva com José Sarney. Se ele disser sim, Lula falará com o senador Tião Viana (AC), candidato do PT a presidente do Senado, para que ele desista da candidatura. Se Sarney disser não, Lula pedirá que o peemedebista convença o seu partido a apoiar Tião e a retirar a candidatura de Garibaldi Alves (RN), atual presidente da Casa.
A Folha apurou que Lula passou a ver as eleições para as presidências da Câmara e do Senado como uma oportunidade para reforçar a eventual candidatura de Dilma à sua sucessão. Para isso, Lula incluirá no acordo a confirmação do apoio do PT ao peemedebista.
Tião e Garibaldi se uniram ontem numa tentativa de constranger as articulações em torno de Sarney. Ambos tiveram um encontro reservado, no início da tarde. Ao fim do dia, numa entrevista lado a lado, os dois reafirmaram que são candidatos e vão permanecer na briga pelo comando da Casa.
" Não há recuo", disse Garibaldi. "Minha candidatura vai até 2 de fevereiro. Tenho compromisso com cinco partidos desta Casa, que me apoiam", prosseguiu Viana. Lula, segundo interlocutores no Planalto, voltou de férias disposto a interferir na escolha da presidência do Senado. "O presidente acha que é conveniente começar [as conversas] por Sarney", afirmou o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
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Colaboraram LETÍCIA SANDER , ADRIANO CEOLIN e SIMONE IGLESIAS , da Sucursal de Brasília
Gazeta do Povo, 14 de janeiro de 2009
Habitação
Desempregado poderá ter casa garantida por fundo
O governo estuda a criação de um fundo garantidor para quem tiver financiamento da casa própria e ficar desempregado. Uma das discussões em torno do fundo envolve o prazo que o seguro cobriria. A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, deu como exemplo um trabalhador que fique por até seis meses sem renda. Hoje, a Caixa pode retomar o imóvel caso as prestações deixem de ser pagas durante três meses.A executiva destacou que um dos objetivos do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), que está sendo fechado pelo governo, é criar mecanismos que garantam que o trabalhador não perca seu imóvel, mesmo que fique desempregado por um período. “A discussão que está havendo é a criação de alguns mecanismos que garantam, em caso de o cidadão ficar uma parte do período de seu financiamento sem uma renda estável, que ele tenha condições de continuar com o financiamento”, afirmou.
Classificado por Maria Fernanda de seguro-fundo, ele permitiria ainda, ao mutuário que não precisou fazer uso desse recurso, que houvesse uma compensação no final do período.
O ESTADO DO PARANÁ, 14 de janeiro de 2009 | Economia
Ação na Justiça para ressarcimento das férias
Joyce Carvalho
Os contribuintes que pagaram Imposto de Renda sobre a venda de 10 dias de férias, nos últimos cinco anos, podem obter ressarcimento na Justiça. Na semana passada, a Receita Federal comunicou que o valor obtido pelo contribuinte com a venda das férias não é mais tributável.O entendimento da Receita Federal era o contrário, mas diante de inúmeras decisões da Justiça a favor dos empregados, o órgão decidiu eliminar a retenção do imposto neste caso. O mesmo também vale no pagamento das férias não tiradas pelo empregado, no momento de recisão do contrato de trabalho, por possuir caráter indenizatório.
O advogador Jorge Faiad, consultor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), conta que esta foi uma consequência natural da Receita em relação ao que já havia sendo decidido pela Justiça. “Inicialmente, a Procuradoria da Receita Federal começou a não recorrer mais destas decisões. Mas as empresas continuavam obrigadas a reter o imposto na fonte nestas duas situações”, explica Faiad. Com a decisão, a Receita Federal padronizou o procedimento e as empresas estão orientadas a não recolher Imposto de Renda sobre estes valores.
Quem quiser o ressarcimento do imposto cobrado, no período de novembro de 2006 até agora, deve procurar o órgão empregador para saber se o imposto foi retido. Em caso afirmativo, a empresa vai alterar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. “Se houver o direito de ressarcimento, esse valor entra no lote de restituição da Receita”, afirma Faiad.
Para obter o ressarcimento de valores no período entre janeiro de 2004 e novembro de 2006, será necessário ingressar com uma ação na Justiça. “O empregado terá que levar os documentos que realmente comprovem que houve a cobrança. No caso da venda das férias, esta informação pode estar no holerite”, comenta o advogado. Já para as férias não tiradas, os dados constam no termo de recisão de contrato de trabalho. “Se o empregado não tiver nada, a empresa pode levantar para ele”, esclarece Faiad.
Se você tirer críticas ou sugestões, envie e-mail para consumidor@oestadodoparana.com.br.
Folha de S.Paulo, 14 de janeiro de 2009
Estabilidade do trabalhador poderá ser ampliada
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou ontem que levará à próxima reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) a proposta de ampliar o período de estabilidade do trabalhador na empresa após usufruir da Bolsa-Qualificação -suspensão temporária do contrato de trabalho. O novo prazo pode chegar a dez meses.
A medida será discutida de forma casada com a prorrogação do número de parcelas do seguro-desemprego para até dez meses, de acordo com o Ministério do Trabalho.
" Queremos que a estabilidade, que hoje a lei define que é de apenas três meses, seja ampliada para o tempo de duração da bolsa. Se for cinco meses, a estabilidade será de cinco meses", disse Lupi pouco antes de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de medidas antidesemprego.
Como a Bolsa-Qualificação é uma modalidade do seguro-desemprego, a ampliação do benefício consequentemente elevaria a estabilidade do trabalhador para até dez meses.
A ampliação das mensalidades do seguro-desemprego é uma reivindicação das centrais sindicais. Hoje, a legislação prevê o pagamento de três a cinco parcelas e permite a ampliação para até sete meses desde que seja verificado um comportamento anormal do nível de emprego em um setor.
O secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingo, também encaminhou ao governo a ampliação do prazo, mas exclusivamente para a Bolsa-Qualificação -também conhecida como "lay off". Com base em um estudo elaborado pela Fipe, ele pediu ao governo federal a adoção do "lay off" por um prazo de dez meses.
Para ampliar as parcelas para dez meses, no entanto, mais do que a aprovação do Codefat, o governo precisa inicialmente mudar a lei do seguro-desemprego no Congresso -o que pode ser feito por projeto de lei ou via medida provisória.
Lupi reafirmou que as mudanças na Bolsa-Qualificação buscam criar critérios para a concessão do benefício, evitando abusos por parte das empresas. Apesar de ter sido criado em 1999, o benefício não tem regras claras para aplicação.
" A empresa não paga salário, não paga os encargos e depois demite o trabalhador após três meses", declarou, acrescentando que o governo também definirá normas para a realização dos cursos de qualificação.
Para este ano, o governo conta com um "colchão" de R$ 1,1 bilhão para pagar parcelas adicionais de seguro-desemprego a até 1 milhão de trabalhadores. O ministério já criou um mecanismo para monitorar o nível de desemprego para detectar movimentos do mercado de trabalho mais rapidamente.
14/01/2009
Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadoriasA Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a reembolsar os gastos feitos por um de seus motoristas-entregadores com a contratação de “chapas” – mão de obra para o descarregamento de mercadorias. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
Na reclamação trabalhista, o motorista explicou que era obrigado a contratar ajudantes para descarregar o veículo e não recebia da empresa reembolso dessa despesa. “Tinha de usar o ‘chapa’ porque tinha muita mercadoria pesada e porque na descarga poderia ser roubado”, afirmou outro motorista, que prestou depoimento como testemunha. “Para pagar o ‘chapa’, lançava mão da sua própria comissão, porque sem ele não cumpria a previsão.”
O TRT/MG, ao rejeitar recurso ordinário e negar seguimento a recurso de revista da empresa, entendeu que o pagamento dos chapas era de responsabilidade da empresa, e não poderia ser transferido aos empregados. A transportadora interpôs então agravo de instrumento para o TST, sustentando que o empregado, admitido como motorista e entregador, era responsável pela entrega das mercadorias, “sem a necessidade de contratar auxiliares”. Alegou, também, que o próprio motorista admitiu ser também entregador, e que caberia a ele, empregado, comprovar suas alegações.
O relator do agravo de instrumento, ministro Pedro Paulo Manus, destacou que o TRT/MG, ao analisar os fatos, as provas e os testemunhos apresentados, concluiu pela veracidade das alegações do trabalhador. Para firmar entendimento contrário, seria necessário reexaminar aspectos como a confissão do motorista, os depoimentos das testemunhas e a não-juntada dos recibos que comprovassem a contratação. Este procedimento, porém, é vedado pela jurisprudência do TST (Súmula nº 126). ( AIRR 36245/2002-900-03-00.2)
(Carmem Feijó)
14/01/2009
Empresa pagará horas extras por não conceder repouso semanalA concessão de dia de descanso após transcorridos oito dias consecutivos de trabalho viola a Constituição Federal, que garante ao trabalhador o repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Este foi o fundamento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) a pagar como extraordinárias as horas trabalhadas além das 36 horas semanais a um ex-empregado que trabalhava oito dias e descansava dois.
Condenada em primeiro grau, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que excluiu o pagamento das horas extras ao examinar recurso ordinário. O TRT baseou-se no fato de haver cláusula na convenção coletiva da categoria que previa a jornada de seis horas diárias e 180 mensais e o pagamento de horas extras somente quando se ultrapassassem as 180 horas mensais. De acordo com o processo, o empregado trabalhava em turno ininterrupto de revezamento e cumpria jornada de seis horas diárias. Como trabalhava oito dias consecutivos e tirava dois de folga, o TRT considerou que sua jornada mensal era de 144 horas.
Ao recorrer ao TST, o empregado alegou que, se a CLT estabelece descanso semanal de 24 horas consecutivas, “obviamente é porque limita o trabalho em apenas seis dias da semana”. Sustentou também que na jornada de 180 horas estariam incluídos os dias de repouso.
Para o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, a fórmula adotada pela COSANPA violou o artigo 7º, inciso XV da Constituição Federal e o artigo 67 da CLT. “Há que ser garantido semanalmente um período de 24 horas de descanso ao trabalhador, com o fim de proteger-lhe a saúde física e mental”, afirmou em seu voto. “Semanalmente, ou seja, após seis dias consecutivos de atividade prestada ao empregador”, frisou. Trata-se, portanto, de norma de ordem pública. “Conforme o entendimento consolidado no TST, a permissão constitucional para flexibilização da jornada em turnos de revezamento admite a majoração da jornada diária para oito horas, mas não se estende à redução ou supressão dos intervalos intra ou inter jornadas e, menos ainda, do descanso semanal remunerado.”
O relator explicou que, no caso dos turnos de revezamento, deve-se conceder descanso semanal mínimo de 35 horas entre o final do turno do último dia da semana e o início do turno no primeiro dia de trabalho da semana seguinte. E mencionou a Súmula nº 110 do TST, segundo a qual “no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extras”.
Com relação à cláusula da convenção coletiva, o ministro Bresciani assinalou que não é possível extrair dela o entendimento de que só as horas excedentes às 180 mensais seriam tidas como extras porque a mesma cláusula fazia referência a “jornada diária de seis horas – 180 mensais”. O texto aponta, portanto, para o divisor 180, que equivale a seis horas de trabalho por dia considerando-se os 30 dias do mês. “Por óbvio, inclui-se nas 180 horas a remuneração dos dias de descanso semanal”, concluiu. ( RR 1988/2005-009-08-40)
(Carmem Feijó)