O ESTADO DO PARANÁ, 15 de janeiro de 2009 | Economia
Empresários rejeitam exigência de garantia de emprego
Agência Estado
Os empresários não pretendem aceitar a exigência de contrapartidas, por parte do governo, que tenha como objetivo a manutenção dos empregos em troca das ações que beneficiaram as empresas neste momento de crise, como a desoneração de impostos e o aumento das linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação é do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, depois de se reunir na manhã desta quarta-feira (14) com cerca de 30 empresários do Conselho Superior Estratégico da Fiesp, do qual fazem parte as maiores empresas do País. Preocupado com a onda de demissões, o governo estuda suspender o crédito dos bancos oficiais para as empresas que insistirem em demitir trabalhadores.Na reunião do Conselho Superior Estratégico da Fiesp, que teve como tema central os impactos da crise financeira internacional no País, os executivos foram unânimes em defender alternativas como a redução da jornada de trabalho associada à diminuição de salários e a suspensão temporária dos contratos de trabalho como alternativas às demissões motivadas pela redução da demanda. Apesar disso, rejeitam a exigência do governo e dos sindicatos, que querem em troca a estabilidade dos trabalhadores.
"Sinto de diversos setores e empresas que eles querem uma alternativa ao desemprego. É o que mais querem. Eu destaco entre elas a redução de jornada e de salários e a suspensão temporária dos contratos de trabalho. Não ouvi uma única opinião contrária. Não queremos fazer nada que exija uma nova legislação", disse Skaf, após reunir-se com o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente da Silva; o da Fiat, Cledorvino Belini; da Embraer, Frederico Fleury Curado; do grupo Votorantim, José Roberto Ermírio de Moraes; da Vale, Roger Agnelli; e o copresidente da AmBev, Victorio De Marchi, entre outros. A Fiesp corrigiu a informação de que o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, participaria da reunião.
"Mas é preciso separar bem a questão da estabilidade. Se houver entendimento em reduzir a jornada e o salário em 25% por tempo determinado, me parece coerente que haja manutenção dos empregos no tempo em que isso ficar acordado. O bom senso tem que prevalecer. Mas não estamos falando em estabilidade e manutenção dos empregos. Isso não está na lei do País e em nenhuma lei de qualquer país do mundo. A estabilidade é justamente uma das coisas que mais engessam o serviço público", acrescentou Skaf.
O presidente da Fiesp partiu para o ataque aos que rejeitam a alternativa da redução de jornada e salários para manter os empregos. "Quem é contra a redução da jornada e salários nesse momento está a favor do desemprego. Não adianta fazer média. Esse é o momento da verdade", destacou. Ele chegou a citar que há entendimentos jurídicos contrários ao limite imposto pela lei, de no máximo 25% de redução da jornada de trabalho e de salários.
Na avaliação do dirigente da Fiesp, existem muitas empresas que precisam diminuir a produção e a necessidade de capital de giro. Skaf recusou a avaliação de integrantes do governo de que algumas empresas que foram "salvas" pelas últimas medidas continuam a demitir. "Quero uma lista das empresas que estão sendo salvas, dos recursos públicos do orçamento que estão sendo dados a elas e da pessoa que autorizou essa liberação. A palavra salvar é imprópria. Dinheiro de financiamento do Banco do Brasil não é recurso público", ressaltou.
Ao ser questionado sobre o desligamento de 744 empregados da GM, apesar de o setor automotivo ter sido beneficiado pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, Skaf respondeu que as demissões poderiam ter sido ainda maiores caso a medida não tivesse sido adotada. "Não quero crer que isso signifique que estão salvando empresas com recursos públicos." Skaf relatou que muitos setores estão sentindo os efeitos da crise. Entre os que fazem uso intensivo de mão-de-obra, estão as indústrias automotiva, de autopeças, têxtil e calçadista. Os mais prejudicados pela queda da demanda mundial são os segmentos siderúrgico, mineração, papel e celulose, petroquímico e bens de capital. "Para esses, por mais que se faça algo na questão do emprego, há a situação da redução da demanda", admitiu.
DEPACOM, 15 de janeiro de 2009 | Eventos
Sindicatos
Movimento Sindical de Santa Catarina se reúne com o PDT
Altamiro Perdoná
Em reunião realizada na data de 12 de janeiro de 2008 (segunda-feira) com o PDT de Santa Catarina, estiveram presentes Federações e Centrais Sindicais com exceção da CUT, o presidente do PDT de Santa Catarina e outras lideranças políticas, tratando de projeto para trabalhadores como retirada da PEC 369, fator previdenciário, discussão sobre sistema confederativo.
Vermelho, 15 de Janeiro de 2009
Centrais buscam unidade para definir plano contra demissões
Representantes das seis maiores centrais sindicais brasileiras vão se reunir, a partir das 10 horas de quinta-feira (15), na sede nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), em São Paulo, para debater os impactos sociais da crise econômica mundial e definir uma estratégia unificada de luta em defesa do emprego e dos direitos da classe trabalhadora.
Na opinião de Wagner Gomes, presidente da CTB, a unidade do movimento sindical e das centrais (CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, UGT e CGTB) “é indispensável para evitar que o ônus da crise recaia sobre os assalariados”.
“Uma das propostas que vamos apresentar para a discussão é a paralisação de todas as empresas que demitirem”, adiantou Gomes. “Demitiu, parou. Penso que a resposta conjunta dos movimentos sindicais deve ser esta”. Os sindicalistas também deverão convocar outros segmentos da sociedade civil para a mobilização, assim como definir outras iniciativas e formas de luta contra as demissões e em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Estamos presenciando uma crise do capitalismo, provocada principalmente pela ganância ilimitada do capital financeiro. O movimento sindical tem propostas para preservar o emprego sem ferir os direitos sociais. Os ricos são responsáveis pela crise e devem pagar por ela”, arrematou o presidente da CTB.
Folha de S.Paulo, 15 de Janeiro de 2009
Centrais sindicais exigem contrapartidas para negociação
PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAAo propor a flexibilização do trabalho sem garantir manutenção de empregos, os empresários vão provocar um estremecimento nas relações com os trabalhadores, avalia o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique. Para ele, a crise fez levantar no país uma série de "propostas oportunistas".
" Esse tipo de colocação [de que mesmo a flexibilização não garantirá os postos de trabalho] vai acabar acirrando a resistência de nossos sindicatos ao processo de demissões e colocar a manutenção de empregos no centro do debate", afirma.
A CUT defende a limitação das horas extras e a desoneração da folha de pagamentos, mas se opõe à Bolsa-Qualificação -suspensão do trabalho com a realização de um curso pelo trabalhador- e à redução de jornada com redução de salários. A central também é contra um acordo genérico, que possibilite a flexibilização em todos os setores da economia.
Segundo Artur Henrique, a generalização dos acordos traria "para a crise empresas que não foram afetadas". "Não podemos aceitar que a única proposta é que o trabalhador pague a conta dessa crise."
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as centrais não podem permitir a flexibilização sem uma contrapartida firme por parte dos empresários. "Aí seria ceder demais. Os empresários precisam nos apresentar garantias."
De acordo com Juruna, a redução da jornada com redução de salário seria aceitável desde que houvesse estabilidade pelo dobro do período. "Assim, se a redução ocorresse por três meses, o trabalhador teria seis meses de estabilidade", afirma.
Como alternativa às dispensas, a Força e a CGTB negociam férias e licença remuneradas, banco de horas e suspensão do contrato de trabalho. No caso da flexibilização da jornada, a condição é que a redução máxima seja de 25% com diminuição de 15% nos salários.
Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, ainda há espaço para garantir empregos. "Ocorre que as empresas querem a flexibilização de qualquer jeito. Não é só pela crise."
Agência Diap, 15 de Janeiro de 2009
Lupi: empresa não pode usar crise para "dar uma de esperta"
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse hoje (14) que as empresas não podem usar a crise "para dar uma de esperto". "Apesar da crise, o saldo [de empregos durante o ano] é muito positivo. Não podemos pegar uma empresa e dizer que ela teve prejuízo em dezembro, mas, e até novembro, esquece? Não é assim a vida, e não podemos aproveitar a crise para, em cima da crise, fazer um jogo de esperto", afirmou.Lupi reiterou que as empresas que não derem garantia de que irão manter o emprego dos trabalhadores não terão mais acesso a empréstimos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
"As liberações de recursos que tínhamos que fazer já foram colocadas. O saldo do FGTS e do FAT estão acima da previsão, por causa da grande empregabilidade que tivemos em 2008. Agora, aqui no Ministério do Trabalho [empréstimos] com recursos do FGTS e do FAT têm que estar amarrados com a garantia dos empregos. Se não tiver, isso eu garanto, não sai mais um centavo", afirmou Lupi.
O ministro reafirmou que um grupo de trabalho dos Conselhos Deliberativos dos dois fundos acompanharão se as empresas que tomaram financiamento com recursos públicos estão ou não realizando contrapartidas sociais.
Esse monitoramento será feito, de acordo com Lupi, por meio do cruzamento dos dados de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
"Se está recebendo do fundo, como pode estar mandando embora? Para quê serve esse dinheiro público? Nossa intenção, além de ajudar a empresa a passar pela fase de dificuldade, é garantir o emprego do trabalhador", ressaltou o ministro.
Lupi não descartou a possibilidade de aumento do número de parcelas do seguro-desemprego em setores com altos índices de desemprego. "Poderá acontecer em áreas em que o desemprego for maior. Estamos em um momento em que temos que ter muita tranquilidade. Acho que estamos atravessando o pior momento da crise", avaliou.
De acordo Lupi, os dados do Caged serão divulgados na próxima segunda-feira (19) e devem vir, nas palavras do ministro, com números bem maiores do que a média do mês de dezembro, que costuma ser de menos de 300 mil postos de trabalho.
Folha de S.Paulo, 15 de Janeiro de 2009
FAT e FGTS saem só com emprego mantido, diz Lupi
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIAO ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reafirmou ontem que as empresas não podem usar a crise para demitir e que não haverá mais liberação de recursos para empresas sem garantia de emprego. "Apesar da crise, o saldo [de empregos durante o ano] é muito positivo. Não podemos pegar uma empresa e dizer que ela teve prejuízo em dezembro. E até novembro, esquece? Não é assim a vida, e não podemos aproveitar a crise para, em cima da crise, fazer um jogo de esperto."
As declarações de Lupi foram dadas antes de o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, dizer que as empresas terão de demitir se os sindicatos de trabalhadores não fecharem acordos de flexibilização do emprego e de rebater as críticas que o ministro já havia feito anteontem às empresas que cortaram após receber ajuda do governo.
Lupi reiterou que as empresas que não derem garantia de que irão manter o emprego não terão mais acesso a empréstimos com novos recursos do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
" Se não tiver [emprego], isso eu garanto, não sai mais um centavo", afirmou Lupi.
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Com informações da Agência Brasil
Folha de S.Paulo, 15 de Janeiro de 2009
Empresa propõe só pagar hora extra após a crise
LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃOA indústria de base Dedini, uma das que integram o polo sucroalcooleiro de Sertãozinho (interior paulista), propôs aos quase 1.800 funcionários a implantação de um banco de horas futuro para compensar as horas extras.
A medida, recusada em assembleia pelos funcionários, previa que as horas extras continuariam a ser realizadas, mas só seriam compensadas, por meio de folgas, após a passagem do "furacão" da crise econômica.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ribeirão Preto e Região, a proposta não foi aceita porque a empresa não deu garantias de manutenção dos empregos. "A Dedini não quis incluir essa cláusula. Sem a garantia de manutenção das vagas, seria como financiar a própria dispensa", disse Elias Gaúcho Camargo, vice-presidente do sindicato.
A Dedini, uma das indústrias de Sertãozinho que deu férias coletivas, confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que propôs a implantação do banco de horas, mas não deu detalhes.
De acordo com o Ceise-BR (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroalcooleiro e Energético), medidas para amenizar os efeitos da crise serão debatidas com o sindicato e as indústrias. No entanto, a melhor saída é, segundo ele, reduzir a jornada, o que, consequentemente, provocaria queda salarial.
Desde outubro, segundo o sindicato da categoria, o saldo no quadro de trabalhadores é negativo: 600 postos de trabalho foram extintos. "A média é de 200 por mês", diz Élio Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ribeirão Preto e Região.
Folha de S.Paulo, 15 de Janeiro de 2009
Fiesp pressiona por corte de jornada e salário
Conselho de empresários cobra acordo com sindicatos para flexibilização do trabalho, mas não se compromete a manter vagas | Skaf rebate crítica do ministro Carlos Lupi a empresas que demitem após receber ajuda do governo e diz que "não é o momento de acusar ninguém"
VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAApós reunião do Conselho Superior Estratégico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que reúne representantes das maiores empresas do país, o presidente da entidade, Paulo Skaf, disse que as companhias terão que demitir se os sindicatos de trabalhadores não fecharem acordos de flexibilização do emprego. Mas, mesmo com o entendimento, as empresas não se comprometem a manter vagas.
Segundo Skaf, os setores afetados pela crise foram unânimes em apontar a flexibilização, especialmente a redução de jornada de trabalho com respectiva diminuição de salário, como alternativa aos cortes.
Algumas das empresas que participaram da reunião de ontem já começaram a dispensar funcionários, mas Skaf diz que elas tentarão esgotar todas as possibilidades de acordos antes de demitir os empregados.
Desde a semana passada, a Força Sindical se reúne com a Fiesp para elaborar modelos de acordos que possam ser reproduzidos em cada empresa. A conclusão das discussões será divulgada na semana que vem.
A princípio, a central sindical diz que aceita soluções permitidas pela legislação brasileira desde que as empresas garantam a manutenção das vagas em troca das concessões.
Entretanto, Skaf disse ontem que as companhias não estão dispostas a garantir a estabilidade dos empregos. "Precisa ficar bem entendido que nós não estamos falando de garantia de emprego porque isso não está na lei do país e isso não está na competitividade do mundo. A estabilidade engessa, e nós não queremos andar para trás."
O presidente da Fiesp disse, no entanto, que, apesar da falta de estabilidade, "não seria de bom senso fazer um acordo que vigora por um tempo determinado em certas condições e, no momento seguinte, a empresa toma um outro caminho".
Segundo a Constituição Federal, é possível reduzir o salário dos trabalhadores mediante acordo coletivo (negociação entre sindicatos de trabalhadores e empresa) ou convenção coletiva (conciliação entre sindicato patronal e sindicato de trabalhadores). Desde a Carta de 1988, não há limite para reduções de salário. Em leis anteriores, o limite proposto era de 25% -percentual que foi citado por Skaf, embora o presidente da Fiesp tenha destacado que não há consenso sobre o tema.
O juiz do trabalho e professor da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior explica que os trabalhadores podem mover ações individuais se não concordarem com as alternativas adotadas. "Entendo que os acordos de flexibilização só são possíveis havendo prova contundente da dificuldade da empresa", diz Souto Maior. O Ministério Público do Trabalho pode questionar os acordos e convenções se julgá-los abusivos ou desnecessários diante das condições da empresa.Ajuda do governo
Skaf também rebateu a crítica do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, às empresas que demitiram após receber ajuda do governo. Lupi havia dito que "não pode o governo brasileiro investir bilhões, colocar dinheiro público, que é do povo, para ajudar as empresas e elas continuarem demitindo".
Skaf citou o caso das montadoras, que receberam redução de IPI para reativar as vendas. "Todos os preços foram reduzidos na proporção da redução do IPI." "Não é o momento de acusar ou agredir ninguém", disse.
O embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior e membro do conselho de empresários reunido ontem, relatou que o clima foi de entendimento, e não de acusações. "Os principais problemas [relacionados com a crise] foram discutidos, mas em um ambiente construtivo, no sentido de somar esforços para não deixar o nível de atividade cair como está caindo nos outros países e para preservar, na medida do possível, o emprego no Brasil."
Folha de S.Paulo, 15 de Janeiro de 2009
Crise aumenta procura por seguro-desemprego no país
Alta foi de 4,6% em dezembro de 2008 em relação ao mesmo período de 2007 | Governo estuda elevar de cinco para sete o número máximo de parcelas do benefício nos setores mais atingidos por turbulências
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO agravamento da crise mundial e seus reflexos no mercado de trabalho brasileiro nos últimos meses de 2008 elevou em mais de 20 mil o número de pedidos de seguro-desemprego registrados pelo Ministério do Trabalho em dezembro. Dados parciais obtidos pela Folha revelam que no mês passado foram requeridos 513.006 benefícios -4,6% mais do que em dezembro de 2007.
O volume de pedidos do seguro acumulado em 2008 também superou o número verificado em 2007. O crescimento foi de 8,1% no ano passado. De janeiro a dezembro, 6,8 milhões de trabalhadores requereram o benefício. No ano anterior, foram 6,3 milhões.
Com isso, também cresceram as despesas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com o pagamento do benefício. Os gastos com a proteção aos desempregados em 2008 atingiram R$ 16,2 bilhões, mais de R$ 2 bilhões acima do valor de 2007 (alta de 15%). Para este ano, sem considerar os impactos da crise, a previsão é gastar R$ 18 bilhões.
" Houve o efeito da crise em dezembro. Ainda não podemos falar em tendência porque se trata de um mês de aumento. Mas estamos alertas. Eu não sei a cor da luz, se é amarela ou vermelha", disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento.
Ele explica que o aumento do número de pedidos em 2008 na maior parte do ano se deve a outro fator: rotatividade. Com a expansão registrada no mercado de trabalho nos dez primeiros meses do ano, também cresce a base de trabalhadores atendidos pelo benefício, já que no país ainda "reina a cultura" da rotatividade, avalia.
Considerando isso, o elevado saldo de contratações significa que um número expressivo de trabalhadores entrou no mercado, mas outra parcela saiu.Mudanças
Para elevar a proteção aos demitidos pela crise, o governo estuda ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego para alguns setores. A lei já permite a ampliação em duas prestações adicionais a partir de aprovação pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), elevando para até sete o número de parcelas, que variam de três a cinco.
As centrais sindicais, no entanto, querem mais e pediram que o benefício seja estendido para dez meses. Isso, porém, exige mudanças legais -por meio da aprovação de um projeto de lei no Congresso ou da edição de uma medida provisória pelo presidente.
Até o momento, o governo argumenta que não há motivos para elevar as parcelas nem sequer pelo limite já estabelecido legalmente. Para que haja a ampliação, a lei define que é necessário haver um número de demissões acima do padrão histórico de determinado setor.
Mas a divulgação do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) na próxima segunda-feira deverá mudar a avaliação do ministério. O governo está preocupado porque espera um número muito elevado de demissões no mercado formal em dezembro.
Ontem, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) reafirmou que sua pasta estuda a suspensão de linhas de crédito e incentivos fiscais para empresas beneficiadas que venham a demitir.
Isso valeria para novas operações realizadas com recursos públicos ou de fundos vinculados aos trabalhadores. A medida não encontra respaldo no Palácio do Planalto.
O ESTADO DO PARANÁ, 15 de janeiro de 2009 | País
Força Sindical apresenta proposta que garante emprego
Agência Estado
A Força Sindical apresentou hoje à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) uma proposta para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de dificuldades pelas quais as empresas passam em função da crise financeira internacional. Apesar da rejeição dos empresários, os trabalhadores insistem na garantia dos empregos.Em reunião de mais de quatro horas realizada nesta tarde, a Força Sindical propôs as seguintes alternativas às demissões: férias remuneradas, licença remunerada, banco de horas, suspensão temporária do contrato de trabalho e redução da jornada de trabalho associada à diminuição de salários. Em todas elas os sindicalistas exigem a garantia dos empregos. As entidades voltam a se reunir na próxima terça-feira para fechar um acordo definitivo sobre o assunto.
"Essa foi a primeira reunião para detalhar a proposta. A recepção dos empresários foi boa. Eles pediram um tempo para avaliar a proposta e apresentá-la a outros empresários, mas não reclamaram e nem disseram que estávamos exagerando", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.
Paulinho avalia que a rejeição dos empresários a propostas que exijam a garantia do emprego dos trabalhadores não é um problema. "Quando falamos em garantia de emprego, os empresários entendem como estabilidade de emprego. Não é a mesma coisa, queremos deixar isso claro. Não é estabilidade eterna. É garantia de emprego por tempo determinado, pelo tempo que vigorar o acordo", explicou.
Férias remuneradas
No caso das férias e da licença remunerada, o trabalhador ficaria em casa e receberia o mesmo salário que ganha normalmente. As empresas poderão utilizar o banco de horas de forma ilimitada, mas a reposição das horas acumuladas seria limitada a, no máximo, 12 horas semanais. No caso da redução da jornada de trabalho, ela fica limitada a 25%, e os salários não poderão cair mais que 15% - essa proporção deve ser mantida caso as reduções sejam menores.
Suspensão do contrato
Se optar pela opção da suspensão temporária dos contratos de trabalho, a empresa ficaria obrigada a garantir o emprego dos trabalhadores pelo dobro do período de afastamento - por exemplo, se a suspensão do contrato durar três meses, haverá garantia de emprego por seis meses.
Além disso, os empresários se comprometeriam a complementar o salário dos trabalhadores com contrato suspenso para que eles recebam o mesmo valor que ganhavam na ativa. Pela lei, têm o direito de receber por mês o valor referente à parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 415 a R$ 776, pagos com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Essa é a única das alternativas da proposta que já estabelece o tempo em que a garantia do emprego deve vigorar. Nas demais, os trabalhadores propõem que a garantia seja negociada com os empresários.
Debate
Ao longo desta e da próxima semana, os dirigentes empresariais e sindicais vão debater as melhores alternativas para cada setor. Participaram da reunião o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o diretor-titular sindical da Fiesp, Roberto Della Manna, o vice-presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Nildo Masini, e os presidentes dos sindicatos dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Souza Ramalho, e das Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Vestuário de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral.
Folha de S.Paulo, 15 de Janeiro de 2009
Empresários dizem esperar acordo inédito
DA REPORTAGEM LOCAL
Empresários ouvidos pela Folha acreditam que a forte crise que se abateu sobre a indústria levará empresas e sindicatos a um acordo inédito para redução de jornada com diminuição proporcional de salário. A medida encontra resistência principalmente na CUT (Central Única dos Trabalhadores), que tem defendido a redução de jornada sem diminuição de salários.
Para Lawrence Pih, proprietário do Moinho Pacífico, a medida é a única capaz de minimizar os efeitos da crise no mercado de trabalho. "Uma redução de jornada com redução proporcional de salário pode restringir ao mínimo o número de demissões na indústria", diz. Para ele, os empresários não têm como garantir estabilidade no emprego.
" A Fiesp não representa o país inteiro, mas a maioria das indústrias de São Paulo, e poderá influenciar as empresas a adotar a redução de jornada com redução de salário em vez da demissão", afirma Pih.
Segundo Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), a medida não significará precarização do trabalho, mas um ajuste a um novo cenário internacional muito crítico para a manutenção do nível de emprego.
Já José Antônio Martins, vice-presidente do conselho da Marcopolo, acredita que os sindicalistas não endurecerão as negociações porque os "sindicalistas atualmente são bastante racionais e inteligentes".
" A esta altura, não adianta brigar. Somos todos participantes de uma guerra e temos de vencê-la, tentando de todas as maneiras manter a empregabilidade."
Para isso, segundo Martins, os sindicalistas deveriam unir-se aos empresários para pressionar o governo a adotar medidas de isenção tributária, de aumento do crédito e de proteção a alguns setores.
A Marcopolo não pensa em fazer demissões no Brasil, uma vez que o programa Caminhos da Escola, do governo federal, comprará mais de 6.500 ônibus neste ano. No exterior, no entanto, a empresa ainda avalia a manutenção das vagas.
(AGNALDO BRITO E CRISTIANE BARBIERI)
Folha de S.Paulo, 15 de Janeiro de 2009
"Quem garante emprego é o mercado", diz GM
GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGREO vice-presidente da GM do Brasil, José Carlos Pinheiro Neto, disse ontem ser contrário à adoção de mecanismos de preservação de empregos durante a crise vivida pelas montadoras, como querem os sindicatos de trabalhadores. "Quem garante emprego é o mercado", declarou.
Na segunda-feira, a GM demitiu 744 funcionários contratados por tempo determinado na unidade de São José dos Campos (SP). Mas, segundo Pinheiro Neto, a montadora não planeja novos cortes.
O executivo disse ainda que as montadoras não estão "embolsando" o dinheiro da redução do IPI, uma das medidas do governo federal para estimular o setor automobilístico depois da crise internacional.
" O benefício fiscal que alegadamente as montadoras tiveram não foi embolsado pela indústria. O consumidor é que embolsa, 100% dele [da redução do IPI] é transferido. A GM não se apropria", disse.
A crise financeira atingiu a indústria automobilística no último trimestre de 2008, depois que as linhas de crédito ao consumidor se retraíram, ficando mais difíceis e caras.
O ESTADO DO PARANÁ, 15 de janeiro de 2009 | Economia
BC emprestará US$ 20 bilhões a empresas
Agência Estado
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (14) que será atendida toda a demanda das empresas brasileiras por recursos para rolagem de dívida externa. Os recursos utilizados para isso serão os das reservas internacionais acumuladas pelo BC, que vai oferecê-los "para suplementar o crédito externo que foi cortado para todos os países, inclusive para o Brasil", disse Meirelles para jornalistas em Nova York.O compromisso do BC é repor a parcela de crédito internacional que foi cortada com o agravamento da situação internacional em setembro de 2008, com a falência do Lehman Brothers. Terão acesso aos recursos qualquer empresa brasileira com dívida externa vencendo até dezembro de 2009, disse o presidente do BC em Nova York. A demanda é estimada em US$ 20 bilhões, mas Meirelles indicou que não há um limite, ao enfatizar que o compromisso é de que toda a demanda para rolagem de dívida externa será atendida pelo BC.
Os recursos das reservas internacionais do BC irão para os bancos que vão atender estas empresas. "Uma postura competitiva dos bancos oficiais deve acontecer durante o ano", acrescentou. O início destas operações está previsto para o fim deste mês. O presidente do BC estimou que, "na medida em que o BC vai oferecer linhas para suplementar o crédito externo, então a oferta total quantitativa de crédito já deve ser normalizada. Aí vamos olhar com muita atenção, e já estamos olhando, a questão dos preços. "Nesse momento, a questão competitiva é fundamental".
Com estes empréstimos direcionados, o objetivo é "mitigar e preservar a economia brasileira deste efeito da crise internacional", ponderou Meirelles, depois de fazer palestra em evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA. "Todas as empresas brasileiras que têm empréstimo vencendo no mercado externo vão ter também acesso aos recursos das reservas, que serão aplicados em bancos que emprestarem para essas empresas, exclusivamente", afirmou.
Meirelles observou que o BC também está atendendo toda a demanda das empresas para crédito à importação e vai continuar assim. O presidente avaliou que a oferta de crédito doméstico está normalizada, mas "o preço e as condições estão muito elevados". Uma das razões importantes para isso, acrescentou ele, é que o crédito externo não está normalizado, e, portanto, "o crédito doméstico é pressionado pelas empresas que não conseguem fazer rolagem no exterior e tomam empréstimo no Brasil".
País asiático revisa para cima o crescimento econômico de 2007, ultrapassa Alemanha e fica atrás apenas de EUA e Japão. Agora, no entanto, a crise afeta o desempenho chinês
O governo da China revisou a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007 para 13%, ante os 11,9% previstos inicialmente, superando assim a Alemanha como a terceira maior economia do mundo. Na sua frente, estão apenas os Estados Unidos e o Japão.
Segundo novos dados divulgados pelo Departamento Nacional de Estatísticas, o PIB chinês alcançou US$ 3,764 trilhões há dois anos, acima dos US$ 3,32 trilhões da Alemanha. Os EUA, a maior economia do mundo, tinham um PIB de US$ 13,8 trilhões, seguido pelo Japão, que registrava um PIB de US$ 4,38 trilhões.
O avanço no PIB chinês foi impulsionado principalmente pelo forte crescimento do setor industrial e dos serviços, que se expandiram 14,7% e 13,8%, respectivamente, em 2007. A taxa de crescimento revisada, divulgada pela agência nacional de estatísticas, é a maior desde 1993, quando a economia chinesa teve expansão de 13,5%.
Apesar do forte crescimento de 2007, as previsões para o PIB do ano passado, a serem divulgados na próxima semana, são bem menos otimistas. Devido à crise financeira global, que atinge em cheio a demanda chinesa, o país oriental já vem mostrando desaceleração. Nos nove primeiros meses de 2008, a China teria crescido 9,9%, abaixo dos dois dígitos pela primeira vez em cinco anos.
Além disso, a agência oficial de notícias também divulgou uma pesquisa do Deutsche Bank que mostra que o avanço do PIB da China pode cair de 9% em 2008, para 7% em 2009. A instituição alemã acredita que a queda na demanda externa e a desaceleração dos investimentos nos setores imobiliário, fabril e de minérios pode afetar os resultados chineses neste ano. Há também a expectativa de que o país sofra com uma deflação.
FOLHA DE LONDRINA, 15 de janeiro de 2009 | Política
Presidente vai reunir base para escolher sucessor
Encontro, que será agendado até o final do mês, discutirá as pretensões de partidos aliados à sucessão em 2010
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dar início às articulações com os partidos da base aliada para sua sucessão em 2010. Ele pediu a lideranças do bloquinho de esquerda - formado pelo PSB, PDT, PC do B, PMN, entre outros partidos - que preparem um encontro até o final do mês para discutir as pretensões do grupo para a troca de comando no Palácio do Planalto.A ideia é discutir com os líderes dos partidos a disposição de manter a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência da República, que vinha sendo discutida pelo bloquinho, além de avaliar qual seriam as chances das legendas apoiarem uma candidatura única da base aliada em 2010.
No encontro, o presidente Lula quer saber como ficam os anseios do grupo, uma vez que o PDT deve confirmar no próximo dia 21 a saída do bloco. O presidente em exercício e líder do partido na Câmara, deputado Vieira da Cunha (RS), e o presidente licenciado, ministro Carlos Lupi (Trabalho), teriam confirmado a integrantes do governo que não há mais intenção em permanecer no bloquinho. Argumentam falta de espaço.
Lupi já declarou publicamente que o grupo se ''esvaziou'' e que não vê mais sentido para que o bloco político continue atuando junto no Congresso. O ministro tornou público o desentendimento entre os partidos do bloco ao declarar que o PDT abandonaria o deputado Aldo Rebelo (PC do B) na corrida pela presidência da Câmara e repassaria o apoio para o deputado Michel Temer (PMDB-SP), favorito na disputa.
Em meio à campanha dos líderes do PDT contra o bloquinho, lideranças do PSB e PC do B se esforçam nos bastidores para convencer os pedetistas a continuarem no bloco. Dirigentes do PSB e do PC do B já estão com discurso pronto para o presidente Lula. Os líderes vão reforçar a intenção de lançar uma candidatura própria. Segundo pessebistas, os partidos devem mostrar que mais de uma candidatura da base pode fortalecer o nome escolhido pelo presidente -até agora o mais cotado é o da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
O entendimento do bloquinho é de que como os principais partidos da oposição, PSDB, DEM e PPS, devem estar unidos em torno de uma única candidatura, com mais de uma chapa governista no ataque, o candidato oposicionista estaria mais fragilizado e sem grandes oportunidades de aliança em um possível segundo turno.
Desentendimentos
O desentendimento entre os integrantes do bloquinho começou com a falta de sintonia nas eleições municipais de 2008. Líderes do PDT começaram a argumentar que a formação do bloquinho não cumpriu seu objetivo de estabelecer uma frente unida, independente da base aliada ao governo Lula e com maior espaço no Congresso.
Durante as eleições, o bloquinho só conseguiu patrocinar a tentativa de reeleição do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), que agregou ainda o apoio do PT e do PSDB.
Em outras sete capitais, só candidatos do PT conseguiram unir o bloquinho na mesma coligação - como em São Paulo, Natal, Palmas, Recife, Rio Branco, Vitória e Teresina.
Márcio Falcão
Folhapress
FOLHA DE LONDRINA, 15 de janeiro de 2009 | Geral
Pedreiro de 61 anos morre eletrocutado em construção
Pedreiro estava terminando de construir a casa para alugar
O pedreiro Antonio Bernardo da Silva, 61 anos, morreu na tarde de ontem após uma descarga elétrica no Residencial do Café, Zona Norte de Londrina. O homem, que há 25 anos morava na região, estava terminando a construção de uma casa, para então alugar. Antonio caiu de bruços segurando um alicate numa mão e um fio na outra. No local, o cimento do chão ainda estava úmido, o que talvez teria contribuído com o acidente.Segundo informações do Corpo de Bombeiros, provavelmente ele estava cortando o fio de 110 volts no momento. ''Ele sofreu queimaduras de terceiro grau no antebraço e peito. A marca do alicate ficou no tórax da vítima'', disse o aspirante Jeferson José Rossato, que atendeu a ocorrência.
O corpo foi achado por um vizinho que foi até a construção chamar por ele. ''Não sabemos o horário da morte, mas possivelmente ele já estava aqui há algum tempo'', completou.
O filho do pedreiro, Marcos da Silva, disse que o pai construía casas há muitos anos. ''Ele sempre mexeu com contrução e nunca havia acontecido nada. Faz um ano que ele estava trabalhando aos finais de semana para terminar essa casa e poder alugar. Foi uma fatalidade'', lamentou.
O Corpo de Bombeiros recomenda que profissionais capacitados façam esse tipo de serviço. ''Caso seja realmente necessário o morador mexer com fiação ou algo do tipo, ele deve desligar o relógio, a chave-geral da casa. Até mesmo para a troca de uma lâmpada, por exemplo. Evite andar descalço ou perto de local molhado no momento, já que isso facilita a descarga elétrica'', aconselha Rossato.
Marian Trigueiros
Reportagem Local
Agência Senado, 15 de Janeiro de 2009
Projeto de Zambiasi permite ao empregado usar FGTS para comprar ações da empresa onde trabalha
O Senado poderá aprovar norma autorizando o trabalhador brasileiro a aplicar parte da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em programa de participação no capital da empresa em que trabalha. O projeto (PLS 273/03), pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que vê na iniciativa a possibilidade de novo compromisso entre empresas e empregados, assim como uma opção de investimento capaz de melhorar a rentabilidade do fundo.Hoje, a lei que normatiza o FGTS autoriza o empregado a movimentar essa conta vinculada, entre outras situações, para aplicar em cotas de fundos mútuos de privatização de empresas estatais, permitindo o uso máximo de 50 % do saldo existente. O projeto de Zambiasi mantém esse limite no caso de o empregado resolver utilizar-se do fundo para comprar ações da empresa em que trabalha. Na justificação do projeto, o parlamentar ressalta o caráter inovador dessa mudança legislativa.
"O novo conceito de empresa ultrapassa os limites rígidos da antiga estrutura patronal e autoritária para encontrar um regime de colaboração com os trabalhadores em que a importância do fator humano esteja em primeiro plano", disse.
De acordo com o senador, o investimento em ações da própria empresa não compromete os objetivos centrais da constituição do FGTS, que são a indenização em casos de desemprego involuntário, aposentadoria ou morte, assim como a utilização dos recursos na aquisição da casa própria. A alegação básica de Zambiasi é que o trabalhador estará realizando um investimento que reverterá em benefício próprio.
Agência Senado, 15 de Janeiro de 2009
Projeto de Roseana garante indenização trabalhista a portadores de AIDS e Hepatite C
Os empregados portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), da Hepatite C e de outras doenças contagiosas de natureza grave aguardam desde julho de 2006 a votação do projeto de lei (PLS nº 145/06) que lhes garante o salário e o impedimento da dispensa sem justa causa até a concessão definitiva de benefício previdenciário. O PLS é de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votado em Plenário.A proposta estabelece critérios de indenização em caso de descumprimento da lei e determina que o pedido de demissão de empregados protegidos somente será válido com a interveniência do respectivo sindicato e do Ministério Público. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), lembrou em seu parecer que o sistema jurídico brasileiro não admite a discriminação do ser humano com base em atributos inatos ou adquiridos.
- Tanto a AIDS quanto a Hepatite C são doenças graves, mas não transmissíveis por meio do contato social. Os avanços havidos nos últimos anos conseguiram retardar a progressão da doença, ensejando aos portadores se manterem produtivos por largo período de tempo. A discriminação, portanto, é inadmissível - afirmou o senador.
Roseana Sarney estabeleceu em sua proposta que o descumprimento da nova regra asseguraria ao empregado o pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor dos salários a que teria direito no período compreendido entre a data da rescisão do contrato de trabalho e a concessão do benefício previdenciário, observado o limite máximo de 60 meses.
Em sua justificação, a senadora assinalou que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional a lei complementar que trata da relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária e sem justa causa. Roseana disse que, embora ainda não tenha amadurecido a ideia e a decisão política de votar a lei complementar referida no art. 7º, inciso I da Constituição, é preciso resolver, como exceção, a situação dos empregados portadores de AIDS e Hepatite C.
15/01/2009
Estouro de pneu causa lesão em funcionário e empresa é responsabilizadaA empresa Minas Pneus Ltda., especializada, no comércio e conserto de pneus e câmaras de ar, foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelas lesões causadas a um funcionário pela explosão de um pneu ocorrida durante um teste de produto. O acidente causou a diminuição da percepção auditiva do empregado, que ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o estouro de pneus é um risco da atividade empresa e, reformando decisão da Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA), deferiu indenização por danos morais ao trabalhador.
O TRT/BA, ao julgar o caso, considerou que a empresa não poderia ser responsabilizada pela lesão sofrida pelo empregado. Para o TRT, não era aplicável nem a responsabilidade subjetiva, em que se tem que comprovar a culpa da empresa - pois o trabalhador não apresentou provas neste sentido -, nem a responsabilidade objetiva, associada à atividade de risco e que não exige a comprovação da culpa. De acordo com o Regional, a atividade da Minas Pneus não era de risco.
O entendimento que prevaleceu na Primeira Turma, porém, foi diferente: a decisão do TRT/BA violou o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que estabelece a “obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Segundo a análise do ministro Lelio Bentes, a empresa pode ser responsabilizada pela deficiência que o acidente provocou no trabalhador devido à “dinâmica laborativa”, ainda que a atividade empresarial não seja considerada de risco.
De acordo com o ministro Lelio, redator do acórdão da Primeira Turma, a expressão “riscos da atividade econômica” deve ser compreendida de forma ampla. Assim, “não estão englobados apenas os riscos econômicos propriamente ditos, como o insucesso empresarial ou dificuldades financeiras, mas também o risco que a atividade representa para a sociedade e, principalmente, para seus empregados”. O ministro ressaltou que o princípio da responsabilidade objetiva, quando se trata de dano ligado à integridade física do trabalhador, “se justifica plenamente”. “A prova da culpa depende do próprio fato”, concluiu.
Analogia
Na defesa da aplicação da responsabilidade objetiva para o caso, o ministro Vieira de Mello construiu uma analogia com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em que a responsabilidade objetiva é atribuída à empresa no caso de um produto que oferece risco ao consumidor pela sua elaboração, confecção e utilização. Ele argumentou que se o consumidor compra o pneu, o pneu fura e provoca um acidente, a empresa vai responder objetivamente. No entanto, se o empregado trabalha nessa linha de produção, fazendo o teste desses produtos, correndo o risco de um dano físico, pela teoria da responsabilidade subjetiva teria que provar a culpa da empresa. “Seria um contrassenso exigir a prova da culpa da empresa quando se trata do trabalho humano e, ao contrário, não haver essa exigência quando se trata do risco pela simples utilização do produto”, afirmou.
Para o ministro Vieira de Mello, a perda da audição do trabalhador ocorreu durante o manuseio de produto comercializado pela Minas Pneus e, portanto, o fato insere-se na atividade empresarialmente explorada pela empregadora. Por este motivo, o empreendimento em questão foi a causa determinante da lesão. “Fugir de tal conclusão seria equivalente a negar ao consumidor, caso fosse vítima do mesmo dano suportado pelo trabalhador, a incidência da responsabilidade objetiva prevista no artigo 12 do CDC”, concluiu. (RR –422/2004-011-05-00.3)
(Lourdes Tavares)
15/01/2009
TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancárioA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de bancária que pretendia anular decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) por ter tido seu sigilo bancário quebrado, por determinação judicial, na fase de instrução do processo, a fim de comprovar falsidade (alegada por ela própria) de documentação apresentada pelo Banco Itaú S.A. Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, a determinação ocorreu para atender interesse direto da Justiça, e não houve, no caso, violação do artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.
A bancária foi contratada pelo Itaú em dezembro de 1989 como atendente de agência. Após a demissão, em 1996, ajuizou reclamação trabalhista pedindo horas extras e comissões sobre venda de seguros alegando, entre outros aspectos, que atuava como recepcionista em coquetéis e eventos culturais promovidos pelo banco sem receber horas extras ou adicional noturno.
Na fase de instrução do processo, a bancária alegou a falsidade das fichas financeiras apresentadas pelo banco para comprovar o pagamento das horas extras. O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) determinou então que o Itaú juntasse aos autos os extratos da conta corrente da empregada, para a realização de perícia contábil. Com base na perícia, a sentença deferiu apenas parcialmente os pedidos, levando a trabalhadora a recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) alegando nulidade da decisão em virtude da quebra de seu sigilo bancário. No recurso, sustentou que a ordem foi tomada “sem qualquer motivação ou fundamento”, e só se justificaria em caráter excepcional.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), ao julgar a matéria, entendeu que a quebra do sigilo não foi abusiva nem ilegal, mas necessária “diante da profunda controvérsia que se instalou”. Sua finalidade não era servir de prova cujo ônus era do banco, e sim comprovar a alegação de falsidade das provas formulada pela própria empregada. “Trata-se, portanto, de ato judicial que teve em vista a obtenção da verdade real em proveito da prestação jurisdicional”, afirmou o TRT/SC. “O fato de o resultado da prova ter sido desfavorável à bancária não tem o condão de gerar a nulidade do processo.”
Ao recorrer ao TST, a trabalhadora insistiu na irregularidade da quebra do sigilo e defendeu que a comprovação do pagamento das horas extras poderia ser feita de outra forma. Mas a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso de revista, assinalou que as informações foram prestadas pelo Itaú em virtude de expressa determinação judicial, e se mesmo assim a bancária entendesse que houve quebra e violação de seu direito individual, “este aconteceu somente para atender interesse direto da Justiça e para esclarecer a verdade sobre dúvidas que surgiram a partir de alegações suscitadas pela própria reclamante”. (RR 724571/2001.3)
(Lourdes Côrtes)