Gazeta do Povo, 16 de Janeiro de 2009
Trabalho
País perdeu 650 mil empregos em dezembroA atual crise levou o mercado de trabalho a registrar em dezembro o pior resultado para o mês da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, iniciada em 1992. Foram fechados mais de 650 mil postos de trabalho, superando a estimativa anterior de 600 mil, segundo dados antecipados pelo governo à reportagem. O número oficial será divulgado na próxima segunda-feira.
No mês passado cresceu 4,6%, para 513.006, o número de pedidos de seguro-desemprego sobre dezembro de 2007. No ano, a alta foi de 8,1%, para 6,8 milhões.
Lula
Após se reunir com o presidente da Bolívia, Evo Morales, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, apesar das demissões, 2008 fechará com saldo de cerca de 1,5 milhão de vagas geradas. Ele chegou a dizer que haviam sido perdidas 800 mil vagas em dezembro, número corrigido depois por sua assessoria de imprensa para cerca de 600 mil. A média histórica para o período fica entre 300 mil e 400 mil desligamentos. “A crise é motivo de preocupação, mas não pode ser motivo de precipitação do governo, muito menos dos empresários. Tivemos uma anormalidade no mês de dezembro.”
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 16 de janeiro de 2009 | Dinheiro
Governo vai tributar aviso prévio de trabalhador demitido sem justa causa
EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em BrasíliaEm meio ao aumento no número de demissões no país, o governo decidiu que irá cobrar contribuição previdenciária sobre os valores pagos na forma de aviso prévio indenizado aos trabalhadores que perderem o emprego. A medida vai aumentar o custo de demissão para os empregadores e reduzir a indenização paga aos trabalhadores.
Essa verba se refere aos 30 dias que são pagos pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, quando o trabalhador é dispensado de cumprir o aviso prévio.
A mudança na regra passou a valer na última terça-feira (13), quando foi publicado o decreto presidencial 6.727.
Agora, ao receber a indenização, o trabalhador será descontado em relação aos valores devidos ao INSS, de 8% a 11% do salário, com um teto de R$ 334,29. A mudança também afeta os empregadores, que terão aumento de encargos, pois esse valor passará a fazer parte da folha de salários, tributada entre 20%.
A Receita ainda avalia possibilidade de fazer a cobrança retroativa do tributo, que pode atingir os benefícios pagos nos últimos cinco anos.
Demissões
A Receita afirmou que não faria uma avaliação política sobre o assunto e informou apenas que a mudança faz parte dos trabalhos de fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária.
De acordo com órgão, a isenção para esse benefício estava prevista em lei desde 1991. Em 1997, outra lei acabou com essa isenção. Dois anos depois, um decreto manteve o aviso prévio indenizado fora da lista dos casos em que há cobrança de INSS.
Desde então, não há cobrança, uma "falha", segundo a Receita, que teria sido detectada somente agora.
"Este decreto está dentro do contexto de harmonização da legislação previdenciária e trabalhista. Não tem nada a ver com a época atual", disse o assessor-técnico da Receita Sandro Serpa.
A Receita Federal do Brasil (RFB), também chamada de Super-Receita, foi criada em meados de 2007. O órgão diz, no entanto, que a "harmonização" da legislação ainda vem sendo desenvolvida.
Serpa afirmou, no entanto, que ira se pronunciar sobre a questão política, já que o governo só decidiu fazer a alteração em meio ao aumento de demissões devido à crise econômica.
A Receita diz que não possui estimativas de arrecadação. Mas o dinheiro que virá dessa fonte deve ajudar órgão a minimizar a queda de arrecadação prevista para este ano de desaceleração na economia.
O governo estima que o número de demissões de trabalhadores com carteira assinada possa ficar entre 600 mil e 800 mil em dezembro, acima da média de 300 mil para essa época do ano. Os números oficiais para o mês passado serão divulgados no início da próxima semana pelo Ministério do Trabalho.
Folha de S.Paulo, 16 de Janeiro de 2009
Seguro-desemprego pode ser ampliado para 12 parcelas
Hoje, benefício é restrito a 5 pagamentos; devido ao custo, medida sofre resistência | Governo tem avaliação mais pessimista sobre a crise feita reservadamente de que desemprego pode ficar elevado por muito tempo
Fernando Donasci/Folha Imagem
Fila em unidade do Poupatempo em São Paulo para a solicitação do seguro-desemprego; valor do benefício é de até R$ 776,46KENNEDY ALENCAR
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda ampliar o pagamento do seguro-desemprego para até 12 parcelas, segundo apurou a Folha. Para isso, seria necessário modificar a lei, via medida provisória.
Apesar do discurso otimista e das declarações públicas do ministro Carlos Lupi (Trabalho) de que a fase mais aguda da crise deve durar só até março, há uma avaliação mais pessimista feita reservadamente: a crise poderá desempregar muitas pessoas e por muito tempo.
O governo aguarda os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de dezembro, que será divulgado na segunda-feira. Avalia-se que o montante de fechamento de vagas formais que exceder 400 mil postos deverá ser considerado fruto da crise.
No Ministério do Trabalho, há resistência para a ampliação das parcelas do seguro-desemprego devido ao impacto que a medida pode ter no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para este ano, a previsão era gastar R$ 18 bilhões com o benefício, sem considerar ainda os efeitos da crise no mercado de trabalho formal.
Se adotada, a medida deverá ser anunciada até o final deste mês. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, estão em férias. Lula deseja que sua equipe econômica esteja completa para fechar as medidas.
Pelas regras atuais, o seguro-desemprego pode variar de três a cinco parcelas. O valor vai de um salário mínimo (R$ 415) a R$ 776,46. A lei ainda permite ampliar o benefício em duas parcelas para trabalhadores demitidos em setores em que haja número de demissões fora do padrão histórico. As duas parcelas extras precisam ser aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).
Sindicalistas e empresários já pediram ao governo que amplie o seguro-desemprego para até dez parcelas. Lula estuda o impacto psicológico da medida -além do seu custo. A decisão de ampliar o seguro-desemprego transmitirá a impressão de que o governo acha que a crise é mais grave do que admite de público. Mas não socorrer mais fortemente os desempregados futuros poderá ter um custo político ainda maior.
Levando em conta essas opiniões, Lula tem avaliado ampliar o benefício. A crise, na visão do governo, já chega a um público que é responsável pela boa avaliação do presidente.
No governo, ouve-se que Lula precisa não só tomar as medidas contra a crise mas deixar claro para a população que se esforça ao máximo para gerenciá-la com o menor dano possível. Isso explica o discurso otimista da administração petista.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de janeiro de 2009 | Política
Governo avalia que não tem como impedir demissões
Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compreende o discurso sindicalista do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, de ameaçar punir as empresas que estejam demitindo, mas não pretende interferir na relação entre patrões e empregados. "Vivemos no capitalismo. O governo não tem como obrigar uma empresa a contratar, nem impedir uma empresa de demitir", afirmou um auxiliar direto do presidente.A política da não intervenção continua em prática no Planalto, embora isso não signifique uma atitude de distanciamento da classe trabalhadora. Ao contrário, da mesma forma como abriu as portas do Planalto para ouvir os empresários, que agora têm reuniões com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente está agendando um encontro com as centrais sindicais para discutir as condições do mercado de trabalho. Para Lula, o compromisso dos empresários está mantido. "As empresas estão tomando crédito para manter a cadeia produtiva. Não se pode suspender o crédito porque isso limita a capacidade produtiva", disse uma fonte.
O Planalto, no entanto, avalia que, em meio ao turbilhão criado com a expectativa de fechamento de milhares de vagas em dezembro e do processo acelerado de férias coletivas, demissões de temporários e suspensão de acordos trabalhistas, chegou a vez de os dirigentes sindicais serem ouvidos. "O presidente quer ouvir diretamente deles o que está acontecendo no mercado de trabalho", disse uma fonte.
Da mesma forma, Lula cobrou de Lupi informações objetivas sobre o fechamento de postos de trabalho em dezembro. Embora não tenha desautorizado o ministro, a percepção de fontes do governo é que "Lupi errou no processo" ao comentar números ainda não conclusivos. O ministro "se assustou" com os dados preliminares, mas a explicação não convenceu Lula, que marcou para segunda-feira novo encontro com Lupi. Até lá, ele deve reunir informações para detalhar a pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos (Caged).
Agência Senado, 16 de Janeiro de 2009
Senadores têm projetos para reduzir efeitos da crise sobre trabalhadores e empresas
Tramitam neste início de ano no Senado dezenas de projetos que, se aprovados e transformados em lei, poderão amenizar a situação dos trabalhadores ou das empresas afetadas pela crise econômico-financeira. Existem, por exemplo, projetos que buscam aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego, que permitem às empresas suspender o contrato de trabalho de empregados por alguns meses e que reduzem a multa de 40% que o patrão deve pagar quando demite um funcionário sem justa causa.Mais de 30 matérias promovem mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou na lei que regulamenta o seguro-desemprego. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, tem proposta (PLS 127/06) para aumentar para 12 o número de parcelas do seguro-desemprego pagas a trabalhadores demitidos sem justa causa - a atual legislação prevê no mínimo três parcelas e, no máximo, cinco. O valor vai de R$ 415,00 a R$ 776,46.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pretende oferecer seguro-desemprego de sete meses a trabalhadores responsáveis por pessoas portadoras de deficiências (PLS 668/07). Uma proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) quer estender para oito meses o seguro pago a trabalhadores que perderem emprego como resultado das ações do governo de combate ao desmatamento na Amazônia (fechamento de serrarias).
Paulo Paim busca ainda (PLS 246/07) criar um Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (FAT Rural), destinado a bancar situações de dificuldades dos trabalhadores do campo. Por sua vez, Sérgio Zambiasi (PTB-RS) tem projeto (PLS 477/03) que torna obrigatória inclusão das empregadas domésticas no FGTS .
Se já tivesse sido aprovado um projeto (PLS 76/05) de Jefferson Péres (PDT-AM), senador que morreu no ano passado, empresas afetadas pela crise poderiam suspender os contratos de trabalho de empregados por um período de dois a cinco meses, sem necessidade de aprovação do sindicato da categoria, como prevê a atual legislação. Mais: os patrões não teriam de pagar encargos sociais nessa fase.
Cerca de 40 projetos que tramitam nas comissões do Senado fazem mudanças nas relações entre empresas e empregados. Boa parte procura beneficiar os trabalhadores, enquanto alguns querem diminuir custos para os patrões.
Um projeto (PLS 292/04) do senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA), por exemplo, reduz no tempo a multa de 40% sobre o saldo de FGTS que o patrão paga ao demitir sem justa causa. A multa continuaria em 40% se o empregado fosse despedido no primeiro ano, mas seria reduzida para 20% caso o empregado tivesse entre 12 e 24 meses de casa. Para contratações superiores a dois anos, a multa ficaria em 10%.
Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pretende instituir uma gratificação de 5% sobre os salários para trabalhadores a cada três anos de serviço na mesma empresa. Outros projetos buscam reduzir o número máximo de horas semanais trabalhadas. Paulo Paim pretende diminuir (PLS 254/05) de oito para seis horas a carga de trabalho diária no país. Outros projetos do mesmo senador (PEC 75/03 e PLS 64/03) propõem reduzir de 44 horas para 40 ou para 36 horas o trabalho semanal. Ele entende que reduzir a quantidade de horas trabalhadas significa abrir vagas para novos trabalhadores.
Curiosidade: ainda tramita no Senado a Medida Provisória 2.164/01, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que modificou vários pontos da CLT, incluindo a suspensão do contrato de trabalho para trabalhadores que frequentarem cursos de qualificação profissional. A MP regulou ainda o regime de tempo parcial, pelo qual o empregado trabalha no máximo 25 horas semanais. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 32/01, toda medida provisória deve ser votada em 120 dias pelo Congresso, ou perde eficácia. Cerca de 50 MPs anteriores não foram votadas e continuam na pauta dos congressistas.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 16 de janeiro de 2009 | Dinheiro
Sem trabalho, 10 milhões de desempregados voltam ao campo na China
da Folha OnlineA crise econômica global obrigou mais de 10 milhões de chineses a abandonarem a paisagem de arranha-céus modernosos e muitos neons das grandes cidades pelo interior, onde subsistem o arado manual e os casamentos arranjados, revela reportagem de Raul Juste Lores na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O êxodo urbano é resultados dos efeitos da crise nos dois setores que mais empregaram a vasta mão-de-obra inexperiente nas últimas duas décadas no país. Há obras paradas em todos os cantos em Pequim e Xangai, e as linhas de montagem que espalharam o "made in China" pelo mundo estão em velocidade reduzida.
O desemprego será um dos temas sobre a mesa do Ano Novo Chinês, que começa no dia 26. Com previsões de que mais 20 milhões de empregos desapareçam em 2009, as famílias se perguntam se é melhor ficar na cidade ou voltar à lavoura.
Os retirantes chineses formaram o pilar da competitividade que levou o país agrário a se tornar potência industrial em menos de três décadas. A China virou a terceira maior economia do mundo, em parte graças aos 200 milhões de vidas que desconhecem sábados e domingos, aceitam salários irrisórios sem reclamar e vagam pelo país atrás de empregos.
PORTAL G1, 15 de janeiro de 2009 | Economia e Negócios / Crise financeira
Centrais sindicais suspendem negociações com Fiesp por dez dias
Decisão foi tomada em reunião sem a presença da CUT. | Paulinho da Força diz que trabalhadores querem reunião com Lula.
Do G1, com informações da Agência Estado
A Força Sindical decidiu nesta quinta-feira (15) suspender por dez dias as negociações com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que tinham como objetivo um acordo para evitar demissões decorrentes da crise financeira internacional no país.
Em reunião, sem a presença da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do país, e com outras quatro centrais, o presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, disse que os trabalhadores pretendem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). A finalidade deste encontro é insistir na adoção de medidas como a redução da taxa básica de juros e de impostos como IPI e ICMS.
Participaram do encontro a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).Propostas
Todas as centrais, exceto a Força Sindical, são radicalmente contra propostas que reduzam os salários dos trabalhadores e, para manter a unidade entre as entidades que representam os trabalhadores, Paulinho recuou. "São medidas que o governo tem que tomar já. Se não conseguirmos que o governo tome essas medidas, talvez não seja necessário a gente fazer essas concessões que os trabalhadores já começam a fazer, não só em São Paulo como no Brasil inteiro", afirmou.
Foi um recuo em relação à proposta apresentada pela Força Sindical na quarta-feira, na Fiesp, que incluía a redução da jornada de trabalho no limite de até 25% associada à diminuição de no máximo 15% do salário e a suspensão temporária do contrato por até cinco meses, com garantia de emprego de três meses após a volta.
Relações com a Fiesp
Paulinho ressaltou que todas as medidas negociadas objetivam a garantia dos empregos e contestou as declarações do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que terça-feira afirmou que a garantia dos empregos para os trabalhadores não será aceita pelos empresários. "Na reunião conosco Skaf disse que topava discutir garantia de emprego", disse.
Segundo ele, a Fiesp não aceita discutir a garantia do emprego associada às medidas adotadas recentemente pelo governo para conter a crise, como o aumento das linhas de crédito do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Já em relação ao acordo com os trabalhadores, a Fiesp, de acordo com Paulinho, aceitaria garantir emprego.Ele voltou a negar que a Força Sindical já tenha fechado um acordo com a Fiesp. "Não, não foi (fechado o acordo). Eu pessoalmente estou negociando, porque quem apanha depois sou eu", brincou. Paulinho admitiu que um acordo com a Fiesp não terá validade se não for aprovado por cada sindicato. Segundo ele, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, está de acordo com a nova posição da Força Sindical e das demais centrais de pressionar os governos antes de negociar com as empresas.
Vermelho, 16 de Janeiro de 2009
Centrais reafirmam unidade e lançam Pacto da Ação Sindical
As centrais anunciaram um Pacto da Ação Sindical para enfrentar os efeitos da crise econômica – sobretudo a risco de desemprego em massa. O documento contém nove propostas e foi aprovado nesta quinta-feira (15), em reunião na sede nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), em São Paulo.
Reunião na CTB contou com 35 lideranças sindicais
Em outra demonstração de unidade, a Força Sindical atendeu à solicitação das centrais e suspendeu, por dez dias, as negociações com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Diferentemente do que noticioiu a maioria dos jornalistas presentes à reunião, apenas Força e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) haviam iniciado conversas do gênero com o empresariado.
O Pacto da Ação Sindical será encaminhado agora aos governos federal e estaduais, em audiências com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e os governadores. O documento foi discutido por 35 lideranças de cinco centrais — CTB, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e CGTB. A CUT não enviou representantes, mas garantiu sua assinatura no pacto, segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
As ações
Além de defenderem, mais uma vez, a redução da jornada de trabalho, as centrais cobram mais compromissos dos governos. Exigem, por exemplo, que empresas e setores econômicos beneficiados com recursos públicos apresentem contrapartidas sociais, como a garantia de emprego. Só nesta semana, a General Motors (GM) — uma das montadoras mais contempladas com incentivos do governo — demitiu 744 trabalhadores de sua fábrica em São José dos Campos.
As centrais também irão às ruas para exigir uma redução de no mínimo dois pontos percentuais da taxa básica dos juros (Selic), que atualmente está em 13,75%. Na próxima quarta-feira (21) — data em que o Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia a nova taxa —, os trabalhadores farão protestos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, em São Paulo.
“ Para evitar as conseqüências da crise, temos de combater suas causas, como os juros. Se a taxa Selic cair apenas 0,75 ponto percentual — como estão falando —, isso vai influenciar muito pouco”, afirmou ao Vermelho o presidente da CTB, Wagner Gomes, que mediou a reunião. “O governo precisa acenar mais para a sociedade.”
O Pacto da Ação Sindical ainda inclui, entre outras propostas, o fim das horas extras, a eliminação do banco de horas e a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego. “O principal saldo da reunião foi a grande unidade das centrais em torno dessas medidas”, agregou Wagner. “As centrais já estavam unidas e firmes na 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, em 3 de dezembro, quando a crise ainda era a tal ‘marolinha’. Agora, com as 600 mil demissões do último mês, as centrais precisam caminhar ainda mais juntas.”
Leia abaixo a íntegra do Pacto da Ação Sindical
São Paulo, 15 de Janeiro de 2009
Reunidas em São Paulo-SP, após ampla discussão as centrais sindicais (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Força Sindical – FS, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e União Geral dos Trabalhadores – UGT), decidiram reafirmar a importância da unidade dos trabalhadores e enfrentar o impacto da crise financeira mundial que está afetando drasticamente o emprego e o crescimento da economia brasileira, adotando o Pacto da Ação Sindical
Consiste na defesa das seguintes propostas:
1. Exigência de contrapartidas sociais , especialmente a garantia dos empregos, de todas as empresas/setores econômicos, beneficiados com recursos públicos (empréstimo, isenção fiscal, etc.)
2. Fim das horas extras.
3. Eliminação do banco de horas.
4. Redução imediata, de pelo menos dois pontos percentuais da taxa básica de juros (Selic).
5. Redução substancial do "spread" bancário dos bancos públicos e privados.
6. Ampliação das parcelas do seguro desemprego.
7. Ampliação dos aportes financeiros do fundo de amparo ao trabalhador, destinados à qualificação da mão de obra.
8. Autorização para que o trabalhadaor possa utilizar até 20% (vinte por cento) da sua conta do FGTS no Fundo de Infraestrutura (FI-FGTS).
9. Manifestação no próximo dia 21/01, em frente ao Banco Central, em São Paulo, pela redução da taxa de juros.
As centrais decidiram levar em audiências ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e Governadores Estaduais, as propostas do Pacto da Ação Sindical, a fim de adotarem medidas governamentais, imediatas e firmes, pela manutenção dos empregos.
De São Paulo,
André Cintra
FOLHA DE LONDRINA, 16 de janeiro de 2009 | Economia
Lula se reunirá com centrais sindicais
Corumbá - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que se reunirá com ''todas as centrais sindicais do País'' na próxima segunda-feira para discutir o que o governo poderá fazer para evitar que ocorram demissões no País. ''Já pedi ao Ministério do Trabalho um relatório e vou pedir às centrais que apresentem para mim um relato completo de tudo o que está acontecendo sobre o risco de demissões. Só assim vamos ver o que podemos fazer'', afirmou.Ao responder às perguntas sobre a possibilidade de o governo intervir nas negociações do setor metalúrgico, na região do ABC, como quer a Força Sindical, o presidente disse: ''Especificamente sobre esse assunto eu vou me inteirar melhor somente na segunda-feira para ver o que podemos fazer em São Paulo'', disse.
O presidente destacou também, durante a entrevista coletiva, que a crise econômica tem afetado mais o crédito do que o emprego. O presidente lembrou que o desemprego de dezembro foi menos pior do que se esperava, já que o ano fechou com mais 1,5 milhão de emprego novos. ''Geralmente no final do ano temos em torno de 300 mil desempregados. Vamos fechar as contas ainda, mas deve ficar em torno de 600 mil. Vamos esperar o que vai acontecer no primeiro trimestre. Mas acreditamos que já após a posse do presidente Obama a situação vai melhorar.''
Sobre a dificuldade de crédito, Lula assegurou que o volume necessário para os investimentos programados já está garantido, ''inclusive os da Petrobras''. ''O momento de crise não pode ser de precipitação, nem do governo e nem dos empresários. Estamos confiando no bom senso e na capacidade do governo norte-americano e da União Europeia em tentar acabar com a crise o mais rápido possível para que ela não se espalhe ainda mais para o resto do mundo.''
Kelly Lima
Agência Estado
Sindicatos suspendem conversas com Fiesp e querem incluir governo nas negociações sobre manutenção de empregos. Magneti Marelli, ArcelorMittal, Volkswagen e Casa&Video anunciam milhares de demissões
As centrais sindicais definiram ontem, durante encontro em São Paulo, que vão reagir às demissões com uma onda de paralisações nas empresas de todo o país. Participaram da reunião, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Faltou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que ficou de fora da discussão porque terá na segunda-feira um encontro com todas as suas centrais estaduais e maiores sindicatos.
“Não podemos ficar assistindo às demissões. O próprio governo já percebeu que a ‘marolinha’ vai ser uma onda grande de demissões. Será preciso uma injeção de dinheiro para evitar esses cortes”, avaliou Wagner Gomes, presidente da CTB. Uma das surpresas do encontro foi o anúncio do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, de que só voltará a negociar com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) daqui a 10 dias. Ele era voz isolada entre as centrais ao concordar com o presidente da federação, Paulo Skaf, sobre a possibilidade de reduzir salários e a jornada de trabalho. Por ora Silva preferiu se unir às outras centrais, que assinaram uma proposta para começar uma negociação governamental nas esferas federal, estadual e municipal. Ontem mesmo já começaram as costuras para que ocorram reuniões com os ministros Carlos Lupi, do Trabalho, Guido Mantega, da Fazenda, e com o presidente Lula.
Skaf, agora apoiado apenas por um grupo de grandes empresários e parte dos sindicatos patronais , disse não se sentir isolado com a decisão. “Achei ótima a ideia do Paulinho de adiar o encontro. Semana que vem será o momento de unirmos forças pela redução da Selic e do spread bancário”.
GM
Antes da decisão das centrais as paralisações já vinham ocorrendo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), onde a General Motors desligou 802 funcionários temporários, conseguiu parar a produção por dois dias, num total de quatro horas. Ontem participaram da manifestação cerca de 5 mil trabalhadores. “A adesão foi maior do que no primeiro dia. É o medo de também ser demitido que motiva a participação”, diz Vivaldo Moreira Araújo, diretor do sindicato.
Hoje à tarde ocorrerá uma manifestação na porta da fábrica de autopeças Magneti Marelli Cofap, em Santo André (SP). O objetivo é protestar contra o corte de 480 operários, anunciado ontem. Para evitar demissões, e conseqüentes paralisações, a siderúrgica ArcelorMittal Aços Longos (ex-Belgo Mineira) firmou um acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem para a suspensão temporária dos contratos de trabalho dos 1,3 mil empregados da subsidiária Belgo Bekaert, maior produtora de arames das Américas. Numa medida similar à adotada pela Renault, em São José dos Pinhais (PR), a empresa assegurou a manutenção dos empregos por 90 dias após a suspensão.
O problema é que o fantasma das grandes demissões não perdeu força, mesmo com a ameça de paralisações. Além da Magneti Marelli, cerca de 150 temporários da fábrica da Volkswagen em Taubaté (SP) serão dispensados. Também a rede de varejo carioca Casa&Video anunciou que vai demitir 3 mil funcionários em todo o país, o equivalente a metade de seus empregados diretos.
Quase 1,5 mil funcionários da Iveco, fabricante de caminhões do grupo Fiat, terão mais 15 dias de descanso em casa depois de um período de 30 dias de férias coletivas. A volta ao trabalho estava prevista para terça-feira, mas foi adiada. A direção da montadora, instalada em Sete Lagoas (MG), informou que a medida é uma forma de evitar demissões por causa da retração da demanda.
FGTS
O esperado aumento brusco nos indicadores de desemprego pode ser sentido nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco, disse que “o número de saques foi alto, acima da média”, no último mês de 2008, ante igual mês do ano anterior. Segundo ele, os saques do FGTS em dezembro somaram R$ 5,2 bilhões, valor 62% superior aos saques de dezembro de 2007, que somaram R$ 3,2 bilhões.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de janeiro de 2009 | Economia
Especialistas recomendam planejar as contas e gastos
Leonardo Coleto
Planejamento e disciplina. Essas são as orientações passadas por especialistas em economia doméstica para superar todas as cobranças do mês de janeiro sem complicações no orçamento. Impostos, matrículas e prestações do ano que já passou são os maiores vilões presentes a cada início de ano. Porém, seguindo as dicas passadas por Marise Faigenblum à equipe de reportagem de O Estado, o pesadelo de todas essas cobranças pode ser evitado.“O melhor caminho é tentar economizar o máximo possível do orçamento mensal durante o ano. Assim, não há necessidade de ficar eufórico em janeiro por conta da quantidade de contas para pagar. Afinal, você estará preparado. Além disso, saber onde será investido o 13.º salário é essencial”, explica Faigenblum, coordenadora do curso de economia doméstica da Secretaria Municipal do Abastecimento.
O pagamento à vista é outra maneira de evitar dívidas a longo prazo. “O ideal é ter o dinheiro no momento da compra. O custo efetivo total de um produto comprado a prazo é muito alto, comprar assim não é vantajoso”, diz.
De acordo com a coordenadora, anotar todos os gastos em uma tabela é importante para que a família saiba onde estão seus gastos. “Ter esse controle faz com que a família saiba quais são seus hábitos de consumo. E ainda esclarece a família, permitindo um planejamento a longo prazo de novas aquisições”, explica.
Dentre todas as despesas, a coordenadora aponta o supermercado como o inimigo do orçamento. “Trinta por cento dos produtos comprados no mercado são desnecessários. Devemos fazer uma lista com os produtos que serão comprados e, também, daqueles que já estão armazenados em casa. É preciso ser minucioso e não comprar além do que é necessário. Promoções leve três e pague dois, por exemplo, não são indicadas, é uma falsa economia”, orienta Faigenblum.
Ainda no mercado, a localização dos produtos pode esconder os preços mais baixos. “As promoções sempre ficam no corredor principal, porém, indo nas gôndolas, é possível achar um produto similar e mais barato”, afirma.
Todas essas dicas e outras que dizem respeito à economia familiar são passadas por Faigenblum no curso Educação Para o Consumo, Orçamento Familiar. Promovido pela Secretaria Municipal do Abastecimento, o curso é gratuito e está com suas inscrições abertas para a próxima turma, em 29 de janeiro. Para participar basta ir até a secretaria, na Rua General Carneiro, 938, no centro de Curitiba. Informações pelo telefone (41) 3263-2186.
Se você tiver críticas ou sugestões, envie e-mail para economia@oestadodoparana.com.br.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de janeiro de 2009 | Economia
Saques do FGTS crescem 62% em dezembro
Agência Estado
O esperado aumento brusco nos indicadores de desemprego em dezembro de 2008 já pode ser sentido nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi antecipada à Agência Estado, hoje, pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco. Ele disse que "o número de saques foi alto, acima da média", no último mês de 2008, ante igual mês do ano anterior. Segundo o vice-presidente, os saques do FGTS em dezembro somaram R$ 5,2 bilhões, valor 62% superior aos saques de dezembro de 2007, que somaram R$ 3,2 bilhões.Há expectativa de que o número de demissões em dezembro tenha sido, por força dos efeitos da crise financeira internacional, muito superior à média de dispensas normalmente registrada no período. Além dos efeitos da crise, outro fator que teria influenciado no aumento dos saques no mês passado foi a retirada dos saldos do FGTS pelas famílias prejudicadas pelo desastre natural em Santa Catarina.
Após vários trimestres de exuberância nos índices de emprego, os números do fim do ano passado mostram uma reversão da tendência do mercado de trabalho formal como efeito da menor atividade econômica causada pela crise. "Dezembro não foi nada que nos atormentasse, mas já é um indicativo", alertou o vice-presidente da Caixa. Com o aumento do desemprego, mais trabalhadores sacam recursos do FGTS por serem demitidos sem justa causa.
Gazeta do Povo, 16 de Janeiro de 2009
Combustíveis
Gasolina é 60% mais cara no Brasil do que no resto do mundo
Petrobras mantém preços inalterados mesmo após o petróleo ter caído 75%. Especialistas dizem que estatal precisa recuperar perdas acumuladas no período de commodities em alta e fazer caixa para investimentosO preço da gasolina no Brasil está quase 60% acima das cotações internacionais. No caso do diesel, a diferença passa dos 30%. Os números são de especialistas no mercado energético. Esse fosso entre o que consumidores de outros países pagam para abastecer o carro e o valor dos combustíveis no mercado brasileiro aumentou muito nos últimos meses, com a crise econômica mundial derrubando o preço das commodities. O barril de petróleo, que atingiu os US$ 147 em julho do ano passado, terminou o pregão de ontem cotado a US$ 35 – um recuo de mais de 75% em seis meses.
Ainda assim, nenhum dos analistas acredita que a Petrobras vá promover ajustes agora, uma vez que a empresa ainda não recuperou as perdas por ter mantido os preços inalterados em tempos de petróleo caro. Além disso, a companhia precisa gerar caixa para sustentar seu plano de investimentos, considerado pelo governo um dos principais remédios contra a crise financeira.
A conta a respeito da diferença de preços da gasolina e do óleo diesel varia entre os analistas. Para Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a gasolina brasileira está hoje 50% mais cara do que a cotação americana, usada como referência pela estatal. Já o diesel está 30% mais caro. Nelson Rodrigues de Mattos, do Banco do Brasil Investimentos (BBI), calcula a diferença em 59% para a gasolina e 40% para o diesel. “O Brasil é o único país que, em meio à crise, não baixou juros nem preço da gasolina”, comenta Pires.
Congelamento
Quando a Petrobras promoveu o último aumento de preços, em maio do ano passado, o barril rondava os US$ 110 por barril. A empresa alega que não repassou ao consumidor a alta do segundo trimestre de 2008. Além disso, manteve os mesmos preços da gasolina e do diesel entre setembro de 2005 e maio de 2008. “Neste mesmo período, o preço do petróleo passou de US$ 65 por barril para US$ 115/barril e a Petrobras suportou esta defasagem, para não impactar o consumidor brasileiro. O último reajuste foi de 10% para a gasolina e de 12% para o diesel, enquanto o preço do petróleo quase dobrou”, afirmou a companhia, por meio de nota.
Mattos, da BBI, calcula que a companhia ainda tenha R$ 1,5 bilhão a recuperar em perdas referentes aos tempos de petróleo alto. Por isso, ele acredita em possibilidade de reajustes apenas a partir de abril. Luiz Otávio Broad, da corretora Ágora, vai além: para ele, reajustes apenas no segundo semestre. “Não dá também para baixar muito os preços, já que a empresa tem que fazer pesados investimentos”, aponta Broad.
Investimentos
A geração de caixa para investimentos é ponto central da questão, dizem os especialistas. Pires lembra que gasolina e diesel representam cerca de 60% da receita da companhia e o consumo tende a cair por conta da crise financeira. Ou seja, uma redução significativa de preços teria grande impacto no caixa. Em relatório, o analista Emerson Leite, do Credit Suisse, calcula que, com os preços atuais, a Petrobras já deve ter um déficit de US$ 8,5 bilhões em seu orçamento, considerando investimentos de US$ 22,8 bilhões este ano.
Tal volume pode ser captado no mercado financeiro, mas é fato que em tempos de crédito escasso e caro, quanto maior a geração de caixa, melhor. Até porque, lembra Mattos, a inflação não chega a ser um problema neste momento, o que reduz a pressão pela redução de preços dos combustíveis – a gasolina é o item de maior peso no IPCA. Pires diz, porém, que pode surgir algum tipo de movimento pedindo redução no preço do diesel, importante fator de custo para indústria e agronegócio.
Comissão vai apresentar a Lula 5 opções
A comissão interministerial que estuda qual deverá ser o marco legal para a exploração da camada do pré-sal deverá apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cinco opções de propostas listadas por ordem de importância. Ou seja, apesar de não cravar um modelo único, deixando a decisão final para o presidente, o relatório destacará as alternativas que o grupo considera menos ou mais interessantes. As cinco opções deverão ser variações de três propostas básicas: a de se estabelecer o regime de partilha; um sistema de prestação de serviço; ou a manutenção do atual modelo de concessão, mas com aumento das alíquotas de royalties e da chamada Participação Especial – taxa cobrada de campos mais rentáveis. Apenas neste último caso o novo regime dispensa tramitação no Congresso. Para implantar os outros dois é necessário mudança na Lei do Petróleo.
Folha de S.Paulo, 16 de Janeiro de 2009
Lula desiste de apoiar fim da reeleição e mandato de 5 anos
Presidente diz a Suplicy que a experiência mostrou que o atual sistema é bom | Avaliação do Planalto é que mudança da regra agora iria beneficiar a oposição, já que possibilitaria acordo entre os tucanos Serra e Aécio
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou de opinião sobre o fim da reeleição e a criação do mandato presidencial de cinco anos sem direito à recondução, posição que vinha defendendo publicamente desde antes de sua chegada ao poder.
A Folha apurou que o governo federal não se empenhará para aprovar a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados para acabar com a reeleição. Para o Palácio do Planalto, a ideia beneficiaria somente a oposição.
Nas palavras de um ministro, a medida "serviria para organizar a fila no PSDB".
Traduzindo: atenderia ao interesse da cúpula tucana de tentar patrocinar um acordo entre os dois presidenciáveis do PSDB, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves.
Articulado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, esse acordo prevê que Aécio ceda a vez da candidatura tucana a Serra em 2010 em troca de apoio para disputar o Palácio do Planalto em 2015.
O ex-presidente avalia que o fim da reeleição também o ajudaria a convencer o governador mineiro a aceitar ser vice de Serra, o que Aécio, atualmente, descarta.
O presidente Lula já teve interesse no final da reeleição, mas tem dito em conversas reservadas que acha que a prática da reeleição no Brasil mostrou que a regra é boa.
O presidente falou isso textualmente ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em uma conversa na última segunda-feira, durante um voo de São Paulo para Brasília.Dilma
Em tese, o fim da reeleição seria conveniente a Lula, que deu sinais inequívocos de que embarcou de vez na candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Caso Dilma vença em 2010 sob a nova regra, ela não poderia concorrer em 2015 e deixaria aberta a chance de Lula tentar então um terceiro mandato.
Muitos petistas dizem que a lealdade de Dilma ao presidente a levaria a desistir de buscar eventual reeleição na hipótese de Lula querer concorrer de novo ao Palácio do Planalto.
Sem o empenho do governo, dificilmente será aprovado o fim da reeleição ainda na gestão do petista. Um eventual acordo pelo qual Aécio venha a desistir de disputar a Presidência em 2010 depende do empenho de Serra para acabar com a reeleição caso conquiste o Planalto.
Para o governo, é melhor estimular a tensão entre Serra e Aécio do que bancar o fim da reeleição e facilitar eventual entendimento entre os dois.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de janeiro de 2009 | Política
Eleitores declaram ter votado em 2008 mais atentos à idoneidade de candidatos
Agência Brasil
Mais de 80% dos eleitores entrevistados em uma pesquisa nacional, encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para medir os resultados da campanha Vota Brasil 2008, declararam ter levado em conta, na definição de seus votos, aspectos relativos à idoneidade do candidato.Realizado pelo Instituto Nexus - Centro de Informação Estratégica - e divulgado hoje (15), o levantamento contou com duas mil entrevistas em todo o País - com exceção do Distrito Federal, onde não há eleição municipal -, colhidas entre os dias 18 e 24 de novembro de 2008.
Do total de abordados, 82% apontaram a ficha limpa do candidato como fator preponderante para o voto, 83% revelaram preocupar-se em escolher candidato que não recorre à compra de votos e 81% consideraram importante a não utilização de "caixa dois" em campanha.
Do ponto de vista negativo, em média 20% dos eleitores disseram ter votado sem pesquisar informações sobre os candidatos. A maioria (51%) informou que já conhecia os candidatos antes de votar e 30% afirmaram ter pesquisado o histórico do candidato escolhido.
A maioria dos que se preocuparam em checar o passado dos postulantes tem escolaridade superior e pertence às classes A e B. Entre os que cursaram até a 4ª série do ensino fundamental, 33% não pesquisaram nada sobre os candidatos e 59% declararam já conhecer bem os escolhidos. Apenas 8% disseram que pesquisaram.
Quase a totalidade do universo de eleitores ouvidos (97%) disse confiar no sistema de votação em urnas eletrônicas.
Vermelho, 16 de Janeiro de 2009
Sucessão no Congresso fica dramática e imprevisível
Quem deu o alerta foi o ex-ministro José Dirceu em seu blog e os movimentos em curso confirmaram ao longo do dia de ontem: o governo e o PT operam fortemente para evitar que o PMDB assuma o comando das duas casas do Congresso Nacional. Isso significa que a eleição do deputado Michel Temer (PMDB-SP) entrou na zona de risco. Seu adversário é o ex-ministro e ex-presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Rebelo é a opção do Palácio do Planalto e do PT para a hipótese de eleição de um peemedebista no Senado.
A novidade nessa matéria é que não se abre mais exceção ao ex-presidente José Sarney. Os estrategistas do governo acham que o PMDB assumirá um poder desproporcional se eleger Temer e Sarney. O PMDB da Câmara pensa da mesma maneira e trabalha contra a bancada do Senado. A percepção de que o quadro mudou nas últimas horas está por trás dos sucessivos adiamentos do encontro que o presidente Lula deseja ter com Sarney. Acamado sob forte e providencial gripe, Sarney avalia que a hora é imprópria para uma decisão e empurra o desfecho do caso para véspera da eleição. Mas avisou o governo que o partido insistirá na sua candidatura.
O raciocínio apresentado por Dirceu e confirmado por estrategistas da candidatura Aldo Rebelo é o seguinte: se o PMDB do Senado radicalizar e eleger o presidente - e nesse caso se o candidato for Sarney ele terá antes de bater chapa com o petista Tião Viana (AC) - a resposta das bancadas do PT e da base aliada na Câmara será a retirada do apoio a Temer e o voto maciço em Rebelo. Neste caso haveria o rompimento do acordo do PT com o PMDB que permitiu a eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP) em 2007. Esse rompimento, no entanto, não seria formal, mas o resultado de uma ''rebelião'' da bancada, o que não impedirá que os peemedebistas se sintam traídos.
O governo está fazendo uma aposta de alto risco. Se o cenário evoluir para uma situação de conflito, seja qual for a ala derrotada do PMDB, a do Senado ou a da Câmara, o Planalto enfrentará um período de turbulências que, no limite, pode se estender pelo que resta do mandato do presidente Lula. Além disso, Lula precisará do PMDB ao lado de Dilma Rousseff na campanha presidencial de 2010.
Para Lula, o ideal seria obter um acordo no Senado em torno de Tião Viana e da eleição de Temer. Mas esta hipótese parece cada vez mais distante. O problema é que o apoio dos senadores do PMDB é essencial nas votações da Casa, na qual há equilíbrio precário entre as forças governistas e oposicionistas. A maioria governista na Câmara é mais folgada, mas igualmente não pode prescindir do PMDB.
Gazeta do Povo, 16 de Janeiro de 2009
Sucessão no Congresso
Acordo na Câmara pode acabar, alerta Chinaglia
Presidente da Casa diz que candidatura peemedebista ao Senado vai prejudicar eleição de Michel TemerA disputa entre PT e PMDB pela presidência do Senado parece ter contaminado a eleição na Câmara Federal. Ontem, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu sobre o abalo que a insistência do PMDB em disputar a sucessão do Senado contra o petista Tião Viana (AC) pode causar à candidatura do deputado federal Michel Temer (PMDB).
“O PMDB sabe que se lançar candidato (à presidência do Senado) e, se insistir nesta tese, isso repercute negativamente na candidatura do Michel Temer”, afirmou Chinaglia.
O presidente da Câmara fez questão de destacar que, “possivelmente, Temer terá mais votos no PT do que em qualquer outra bancada”.
Questionado, Temer disse estar tranquilo com o apoio fechado de nove partidos e a perspectiva de conquistar o PDT, somando 425 votos. De qualquer forma, a advertência destoa do discurso petista do início da semana, em que só se falava em “honrar o compromisso” com o PMDB da Câmara.
A fala de Chinaglia vem na esteira da manifestação do presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), que na véspera divulgara nota oficial em defesa da candidatura de Viana no Senado, cobrando, do PMDB, “contrapartida” do apoio dado na Câmara. No Senado, o atual presidente Garibaldi Alves (RN) é o candidato oficial do partido; nos bastidores, a cúpula do PMDB tenta emplacar o nome de José Sarney (AP).
“Não se trata de pré-condição, mas de bom senso”, escreveu Berzoini, reforçando a decisão do senador petista de fincar pé na disputa, independentemente de eventuais apelos do Planalto em contrário.
“Se o presidente Lula pedir, eu não saio”, disse Viana ao atual presidente do Congresso, quando propôs o acordo pelo qual o adversário também não abrirá mão da candidatura em favor de Sarney. Foi neste clima que o ex-presidente decidiu deixar para o fim de semana o encontro com o presidente para tratar de sucessão no Congresso.
A despeito da pressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em obter uma definição de Sarney sobre a candidatura ao Senado, a conversa vem sendo adiada desde segunda-feira. Diante da insistência do Planalto em marcar o encontro, Sarney alegou que estava acamado por causa de um forte resfriado, com muita tosse, e que avisaria quando estivesse melhor.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de janeiro de 2009 | Economia
Oposição questionará negócios entre BB e Votorantim
Agência Estado
A oposição questionará no Congresso a operação feita pelo Banco do Brasil para comprar 49,9% das ações do Banco Votorantim e pedirá a divulgação da lista de investidores que tinham aplicações na instituição. O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avalia que a negociação é suspeita e pode ter sido prejudicial aos cofres públicos, uma vez que custou cerca de R$ 4 bilhões para o Banco do Brasil, sem que o governo federal tenha prestado esclarecimentos suficientes sobre os motivos da transação. Maia quer saber também se o governo autorizou a compra para proteger investidores que tinham aplicações no Votorantim.Por conta disso, Maia protocolou requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, junto à comissão representativa do Congresso - a instituição parlamentar que responde pelos trabalhos de Câmara e Senado no período de recesso parlamentar. A ideia é que a comissão se reúna para deliberar sobre o pedido ainda em janeiro, mas, politicamente, Maia já prevê que a decisão de convocação deva ser feita apenas em fevereiro, no início do período legislativo normal.
"É preciso saber se foi uma operação de socorro a um banco com problemas. Se esse foi o motivo da negociação, por qual razão o Banco do Brasil não ficou com o controle da maioria das ações em vez de comprar apenas 49,9%? Se havia uma má gestão e o governo precisou intervir, mesmo que através de uma compra, não tem sentido deixar o atual gestor controlando as decisões do banco. Assim, o governo estatizou o prejuízo do banco e manteve o lucro privatizado", critica Maia.
O ESTADO DO PARANÁ, 16 de janeiro de 2009 | Economia
Volks deve adotar banco de horas na fábrica de Taubaté
Agência Estado
A Volkswagen informou nesta quinta-feira (15) que concluiu negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté (SP) para introdução do sistema de banco de horas, que permitirá a flexibilização da jornada de trabalho na unidade. O acordo prevê que a empresa poderá conceder até 25 dias de descanso durante 2009, com o lançamento das horas nesse sistema para compensação futura.A proposta da Volkswagen referente ao banco de horas deverá ser submetida à avaliação dos empregados no início da próxima semana. "Diante do atual cenário é fundamental ter mecanismos de flexibilidade para adequação da jornada de trabalho e dos volumes de produção que assegurem condições de rápida reação às demandas de mercado", afirma em nota o gerente-executivo de Relações Trabalhistas da Volkswagen do Brasil, Nilton Junior.
A montadora informa como ficará a situação dos empregados contratados por prazo determinado na unidade, com vencimento em janeiro e fevereiro de 2009. Segundo a montadora, 450 serão efetivados imediatamente, 200 contratos serão renovados e aproximadamente 150 serão encerrados.
A decisão está em linha com a posição adotada ontem pelos membros do Conselho Superior Estratégico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que defenderam a necessidade da flexibilização da jornada de trabalho para evitar novas demissões no País. "Uma vez aprovado o banco de horas, o comportamento do mercado definirá a necessidade da redução de jornada através de dias de descanso. Faremos esta avaliação mensalmente. Por ora, não temos dias de descanso previstos para Taubaté", acrescentou Nilton Junior.
A unidade de Taubaté tem ainda cerca de 600 empregados contratados por prazo determinado, com vencimento principalmente nos meses de setembro e novembro de 2009. "As efetivações serão avaliadas conforme as necessidades de produção do momento", informa a montadora.
Nas próximas semanas, a empresa deve discutir medidas de flexibilidades com os sindicatos das demais unidades, em São Bernardo do Campo (SP), São José dos Pinhais (PR) e São Carlos (SP).
16/01/2009
Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindicalO dirigente sindical que se aposenta espontaneamente e continua trabalhando continua a usufruir da estabilidade sindical e, portanto, não pode ser dispensado. Com este entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Artefatos de Plástico Sobplast Ltda. e manteve decisão que condenou a empresa à reintegração de trabalhadora demitida nessas condições.
Admitida em fevereiro de 1985, a empregada aposentou-se em fevereiro de 2002 mas continuou trabalhando na empresa. Em junho daquele ano, embora integrasse a diretoria de seu sindicato de classe, foi demitida, e ajuizou reclamação trabalhista contra a demissão. A reintegração foi determinada pela Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), sob o fundamento de que a empregada manteve com a empresa um único contrato de trabalho. O TRT/SP, no julgamento do recurso ordinário da empresa, converteu a reintegração em indenização, pois o período de estabilidade já se havia esgotado.
Ao recorrer ao TST, a Sobplast alegou que a aposentadoria extingue o contrato de trabalho. “Como não é condição essencial que o dirigente sindical mantenha o vínculo, podendo optar entre permanecer ou não em serviço, isto significa que a empregadora não é obrigada a manter o contrato para lhe garantir o pleno exercício da atividade sindical”, sustentou a empresa. “Tanto quanto o empregado, a empresa pode optar por manter seu vínculo ou não, dispensando-o sem justa causa com o pagamento dos direitos devidos pela rescisão”, defendeu.
O relator do processo na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, rejeitou as alegações da empresa. “O entendimento no sentido de que a aposentadoria espontaneamente requerida, pelo empregado, não põe termo ao pacto laboral já está pacificado no TST, na Orientação Jurisprudencial nº 361”, explicou. “Afastada a extinção, é certo que a empregada manteve com a empresa um único contrato, pelo qual usufruía da estabilidade sindical”, concluiu. ( RR 1809/2002-261-02-00.4)
(Carmem Feijó)
16/01/2009
Prescrição bienal é mantida para portuário avulsoO trabalhador portuário avulso está submetido à mesma disciplina dos empregados urbanos e rurais com vínculo empregatício no que se refere à prescrição bienal – limite de tempo de dois anos para reclamar direitos na Justiça do Trabalho. Foi o que decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de recurso do Órgão Gestor de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do Sul – Ogmo/SFS, de Santa Catarina, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que admitiu a prescrição qüinqüenal (de cinco anos). O entendimento reitera o que vem decidindo os demais órgãos julgadores do Tribunal.
Em seus argumentos recursais, o OGMO discordou da prescrição quinquenal deferida pela sentença de primeiro grau e mantida pelo Tribunal Regional, sustentando que o reclamante, trabalhador avulso, não tinha vínculo empregatício com ela. “A relação trabalhista entre a empresa e esses trabalhadores se desenvolve de maneira que o serviço é prestado por um operador portuário em um dia e no outro por outro operador, não havendo, portanto, prolongamento contratual, sendo a duração de apenas um dia entre seu início e encerramento”, defendeu o OGMO.
As razões do órgão gestor foram reconhecidas pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso na Sétima Turma. Para ele, a prescrição no caso é bienal “a partir da extinção do contrato e quinquenal a contar da data da lesão, quando esta ocorrer no curso do contrato”, como dispõe artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal. Aqueles portuários prestam serviços sob a modalidade de engajamento nos navios que aportam e têm regime de contratação de curtíssimo prazo, informou o relator.
O Ogmo, esclareceu o ministro, “tem por finalidade administrar o fornecimento de mão-de-obra, além de gerir a arrecadação e o repasse da remuneração aos trabalhadores. O vínculo contratual se dá diretamente entre o trabalhador avulso e a empresa, de maneira que, a cada contratação, surge uma nova relação independente da anterior”. ( RR 1367-2004-030-12-00.9)
(Mário Correia)