Gazeta do Povo, 19 de janeiro de 2009
Emprego
Lula será cobrado por centrais
Sindicalistas se reúnem hoje com o presidente para pedir que o governo exija das empresas a manutenção dos postos de trabalho

Após uma semana de ânimos exaltados entre empresários e trabalhadores por causa de vários anúncios de demissões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta hoje às suas origens de negociador para ouvir os representantes das seis principais centrais sindicais do país. No topo da lista de pedidos ao presidente está um dos raros pontos em comum com empresários: a redução imediata da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (leia mais na página ao lado). “Como esta semana tem reunião do Copom, será muito importante reforçar a luta pela bandeira da queda rápida dos juros”, diz o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva.

Na defesa da manutenção do nível de empregos com carteira assinada pelas empresas, os sindicalistas apresentarão a Lula argumentos e exemplos de setores econômicos que, na avaliação das centrais, não têm motivos financeiros para demitir. Entre os mais lembrados pelos sindicalistas está o setor bancário que, segundo o presidente da CUT, acumulou grandes lucros nos últimos anos e agora deveria manter o quadro de empregados “como ação de responsabilidade social”.

As críticas dos sindicalistas aos bancos aumentaram com o anúncio, na sexta-feira, de que o Santander – que comprou o ABN Amro Real em 2007 – demitiu entre 400 e 500 bancários. Em Curitiba, o HSBC demitiu cerca de 100 pessoas na última sexta-feira, de dois centros administrativos.

“O impacto da crise tem de ser analisado caso a caso, setor a setor, porque há muita chantagem nessas propostas de redução de direitos trabalhistas”, declara o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto. “Não podemos fazer acordos por atacado”, completa.

Propostas de acordos trabalhistas, com redução de jornadas e salários, suspensão temporária de contratos de trabalho e dispensas de empregados dominam o cenário neste início de 2009. As centrais rejeitam redução de direitos, mas vários sindicatos em todo o país já negociam acordos desse tipo diretamente com as empresas.

Na última semana, as centrais decidiram reagir às demissões com protestos, mobilizações e greves de advertência. Na conversa com Lula, os sindicalistas vão exigir ações que estanquem as demissões, como a ideia de vincular a concessão de benefícios tributários e de créditos em bancos oficiais à manutenção de empregos. A sugestão é apoiada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, mas ainda não há decisão de governo quanto a isso.

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de janeiro de 2009 | Economia
Sindicatos fecham acordos diretamente com empresas
Agência Estado

Um grande número de empresas e trabalhadores preferiu não esperar o resultado do debate público sobre flexibilização de direitos trabalhistas. Enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as centrais sindicais e políticos discutem se devem ou não rever direitos trabalhistas para evitar demissões, pelo menos 130 indústrias e nove sindicatos (representando 532 mil metalúrgicos) negociam discretamente por conta própria. Pelo menos oito acordos já foram fechados.

Os acordos já concluídos envolvem desde banco de horas - em que a redução de trabalho numa época é compensada por horas extras em outro período - até redução de jornada de trabalho e salários. Os acordos são uma alternativa às demissões, mas não deixam os trabalhadores imunes a cortes. Por enquanto, as negociações se concentram nas empresas mais afetadas pela crise: montadoras, autopeças, eletroeletrônicos e indústrias ligadas à siderurgia.

É em São Paulo, que responde por 40% da produção industrial do País, que está sendo costurado o maior número de acordos diretos entre sindicatos e empresas. Só na capital, 92 indústrias negociam com o sindicato dos metalúrgicos. Já no interior, a Volkswagen fechou acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, filiado à CUT, para introduzir o banco de horas. A proposta, que será apresentada a 5 mil trabalhadores amanhã, prevê até 25 dias de descanso em 2009, sem corte no salário, mas com compensação.

BEM PARANÁ, 19 de janeiro de 2009 | Economia
Selic
Desemprego pressiona Copom

Pela primeira vez, desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) foi criado, em junho de 1996, os diretores do Banco Central se reunirão para definir o rumo da taxa de juros pressionados pela ameaça de uma onda generalizada de desemprego.

Apesar de a esperada decisão de reduzir os juros — depois de quatro altas e três meses de estabilidade — ter pouco ou nenhum impacto direto para reverter esse quadro, a repercussão indireta da medida terá uma abrangência maior para isso do que em outros momentos de queda no crescimento econômico.

Na avaliação de empresários e economistas, a posição do Copom será um sinalizador importante para o setor produtivo medir a chance de disseminação pela economia da crise iniciada no setor de bens duráveis, como automóveis. A reunião começa nesta terça-feira.

 

Gazeta do Povo, 19 de janeiro de 2009
Mercado financeiro
Decisão sobre juros concentra atenções
Investidores aguardam corte de até 1 ponto porcentual na taxa Selic, atualmente em 13,75%

A primeira reunião do Copom de 2009, amanhã e quarta-feira, que definirá os juros básicos do país, será o principal tópico da agenda econômica na semana. O mercado está à espera de uma redução na taxa básica, atualmente em 13,75% ao ano. Nos EUA, a posse de Barack Obama, amanhã, concentrará as atenções. E, hoje, no Brasil, serão apresentados os resultados do mercado de trabalho em dezembro.

“O Ministério do Trabalho divulgará na segunda o pior resultado mensal da série histórica do Caged, que deve apontar uma perda pouco acima de 600 mil vagas no mês de dezembro, com destaque para o fraco desempenho do setor industrial”, avalia o economista-chefe da corretora Concórdia, Elson Teles.

Com os temores de desaquecimento econômico mais forte e o recuo na inflação, cresceu a pressão para que a taxa básica Selic seja reduzida pelo Copom.

A projeção predominante no mercado é que a taxa seja cortada de 13,75% para 13% anuais. Mas não falta quem aposte em um corte de 1 ponto porcentual nos juros básicos.

“Chega a ser repetitivo, mas acreditamos que o BC não terá outra alternativa a não ser baixar, e bastante, a taxa Selic agora em janeiro. Nossa expectativa é a de um corte entre 0,75 e 1 ponto porcentual nessa reunião. E, ao longo de 2009, algo em torno de 2,5 pontos [o que levaria a Selic a 11,25%]”, diz Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Gradual Corretora.

Agência Diap, 19 de janeiro de 2009
'CartaCapital': Meirelles, o czar do BC, vai deixar o cargo

Henrique Meirelles já comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que deixará o comando do Banco Central em breve, depois de seis anos no cargo, informa a edição desta semana da revista CartaCapital. O goiano de Anápolis, de 62 anos, passará um curto período de quarentena e muito provavelmente disputará o governo de seu estado nas eleições de 2010. Seu sonho é um dia subir a rampa do Planalto e tornar-se presidente da República.

A conferir. Um fato é inegável: a capacidade de sobrevivência de Meirelles no governo. É o único integrante da equipe econômica intocado desde o início da gestão de Lula, em 2003. Uma espécie de estranho no ninho, uma vez que o aliado Antonio Palocci foi forçado a deixar o Ministério da Fazenda, em março de 2006, chamuscado por denúncias.

Quem aspira sentar-se na cadeira de Meirelles? O que seria melhor para o País? Talvez o presidente finalmente crave um nome mais afinado com a ala desenvolvimentista do Governo, hoje majoritária. Os amantes do crescimento têm esperança de que o futuro titular se alinhe a um projeto nacional e não sistematicamente sabote a economia brasileira a qualquer sinal de sopro de vida.

Para a sucessão, o mercado discute uma "solução interna". Trata-se mais de um wishful thinking. Os candidatos naturais ao cargo seriam o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, e o diretor de Política Econômica do banco, Mário Mesquita. Não representariam ruptura alguma.

Os economistas críticos da atuação do BC preferem colocar as fichas em Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o qual os executivos financeiros torcem o nariz. Seria um sinal de que os tempos de ultraortodoxia viraram passado.

Meirelles foi alçado ao BC por falta de alternativa do presidente. Os nomes cogitados no fim de 2002 não aceitaram a empreitada. O presidente teria preferido Fabio Barbosa, então executivo máximo do Banco Real e eleitor do PT. Mas ele declinou do convite.

Em um ato de desespero, Lula chegou a sondar o então titular da pasta, Arminio Fraga, para permanecer alguns meses no cargo e realizar uma transição suave. O ex-operador de George Soros optou por vôo próprio, ao fundar a Gávea Investimentos e partir para aquisições de empresas.

Restava Meirelles, introduzido no Planalto pelo senador Aloizio Mercadante. Era pegar ou pegar. Lula tem uma dívida de gratidão com o goiano, pois ele enfrentou o rescaldo do terrorismo financeiro praticado pelo mercado, que não suportava a idéia de um metalúrgico e nordestino comandar o País. Foi elogiado nos primeiros meses de mandato, mas parece ter tomado gosto por excessos.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de janeiro de 2009 | Economia
Obama diz que levará anos para consertar a economia
Agência Estado

O presidente eleito dos EUA, Barack Obama, disse hoje que levará tempo, mais de um ano, para consertar a economia do país, mas que "tudo é possível". "Não vou fingir acreditar que será fácil resolver os desafios econômicos. Isso levará mais de um mês, mais de um ano; levará muitos anos", disse à multidão que acompanhou o show que iniciou as festividades da posse, em Washington.

"Em que pese a enorme tarefa que teremos à frente, estou aqui hoje, como sempre, esperando que os Estados Unidos da América prevalecerão, que o sonho de nossos fundadores vai perdurar em nossa época", discursou o presidente eleito após show de artistas, que incluiu Beyoncé e Bruce Springsteen, entre outros. As informações são da AP.

Folha de S.Paulo, 19 de janeiro de 2009
Chineses desovam no país o "encalhe" da crise, diz indústria
Setor afirma que asiáticos reduzem preço para compensar dólar e enviam ao Brasil produtos originalmente destinados a países ricos | Calçadistas dizem que produto chinês entrou no país com preço 30% menor do que antes da crise, apesar da desvalorização do real
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Em meio à crise financeira internacional, que já chega à economia real e afeta o mercado interno, setores da indústria brasileira dizem que exportadores da China estão reduzindo os preços de alguns produtos para compensar a alta do dólar e assim manter condições competitivas. Também apontam a "desova" no Brasil de mercadorias que os chineses não conseguiram colocar nos países ricos, seja pelo efeito da recessão, seja por medidas protecionistas.

Segundo o diretor do Derex (Departamento de Comércio Exterior e Relações Internacionais) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Roberto Giannetti da Fonseca, o primeiro alerta sobre o "excedente [de produtos chineses] boiando sem destino" foi dado em outubro. A hipótese virou fato. A recessão nos países do hemisfério Norte reduziu as compras dos produtos chineses, que partiram para mercados considerados ainda acessíveis.

" Em outubro e novembro, fizemos reuniões com associações empresariais sobre a hipótese, hoje real, de exportadores chineses, na falta da demanda nos países centrais, buscarem países com grande população, economia aberta, sem recessão e com renda mínima. Parece o Brasil, não?", indaga Giannetti.

A ideia de que a valorização do dólar seguraria as importações não está funcionando para alguns setores. Desde a quebra do banco de investimento Lehman Brothers, em setembro, o dólar se valorizou ante o real em 29,5%. Embora as importações da China tenham se desacelerado, o fluxo ainda é relevante e alcançou US$ 20 bilhões em 2008, US$ 7,4 bilhões a mais do que 2007.

A indústria calçadista afirma que, em plena época de desvalorização do real, produtos chineses entraram no país com preços 30% menores que antes da crise. Dados monitorados pela Fiesp mostram que em calçados esportivos a redução de novembro para dezembro foi de 13,8%.

" Quem achava que a desvalorização cambial significaria um freio [nas importações] se enganou. Esse movimento atende à necessidade dos exportadores chineses de desviar produtos sem destino para o Brasil e dos importadores em manter o mercado local mesmo depois da desvalorização do real", afirma Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria do Calçado).

Em dezembro, a Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) abriu uma investigação para apurar prática de dumping (venda a preços inferiores ao custo) por parte de exportadores de calçados da China. Em investigação preliminar, a Secex identificou margem de dumping de 435,7% no preço médio do sapato que chega ao Brasil. O preço de referência foi o italiano (em razão de a China não ser uma economia de mercado), cujo valor médio é de US$ 25,99 o par. O par chinês chega ao Brasil a US$ 5,50.

Têxteis

Talvez por isso, o avanço chinês sobre o mercado brasileiro deu um salto em 2008. Números da Abicalçados mostram que a China exportou para o Brasil 39,3 milhões de pares no ano passado, 10,7 milhões a mais do que o volume do ano anterior. É a mesma preocupação que orbita na cadeia têxtil -assim como o setor calçadista, uma indústria intensiva em mão-de-obra e ainda vulnerável à concorrência chinesa, sobretudo num momento de afunilamento do mercado interno. Um efeito desse problema pode ser visto no polo calçadista de Jaú (leia texto nesta página).

Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções), afirma que os exportadores chineses vão tentar colocar a produção no Brasil, mesmo diante da desvalorização do real. O déficit comercial na cadeia têxtil no país (excluídas as fibras de algodão) subiu de US$ 1 bilhão em 2007 para US$ 2 bilhões em 2008. A Abit identificou uma queda nas importações chineses no final de 2008, mas a associação também já constata em janeiro movimento estratégico de redução de preços para sustentar mercado.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de janeiro de 2009 | Política
Oposição critica Lula por defender reeleição ilimitada
Agência Estado

"Se a oposição prestar atenção demais a tudo o que o presidente Lula diz, vai enlouquecer", disse nesta sexta-feira (16) o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para ele, a defesa da reeleição ilimitada é inaceitável em qualquer regime democrático e o comentário específico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o caso do referendo proposto pelo presidente venezuelano Hugo Chávez é "absolutamente equivocado".

"O que valem são as instituições, as regras, e isto não tem nada a ver com a simpatia do Chávez, nem se ele é moço ou velho", disse Guerra, referindo-se à observação do presidente brasileiro. Hoje, em visita à cidade de El Diluvio, no norte da Venezuela, Lula declarou, em entrevista coletiva à imprensa, que "Chávez é jovem e aguenta um novo mandato".

Apesar de Lula ter afirmado que este não é o caminho do Brasil e que, "obviamente", vai trabalhar para fazer seu sucessor, Guerra disse que a fala do presidente é "muito preocupante". O tucano entende que falar em reeleição ilimitada na Venezuela é "permitir que todos os picaretas e oportunistas da reeleição no Brasil se sintam autorizados e estimulados a trabalhar por este chavismo primitivo, que não responde à situação brasileira nem de qualquer outra democracia do mundo". Para Guerra, este não é somente o caminho do Brasil, como disse Lula. "Também não é este o caminho de nenhuma outra democracia verdadeira."

Congresso em Foco, 19 de janeiro de 2009
Deputados recém-empossados respondem a 99 processos na Justiça
Dos 20 parlamentares que assumiram na Câmara por causa das eleições municipais, 16 são alvo de ação judicial.

Novos parlamentares com pendências judiciais

Veja quais são os 20 deputados recém-empossados na Câmara que respondem a processo na Justiça e quais são as acusações

Daniela Lima

Confira a relação, por ordem alfabética, conforme o nome parlamentar adotado pelo deputado:

Acélio Casagrande (PMDB-SC)
3 processos
Administrador de empresas, exerceu o mandato como suplente em duas oportunidades em 2007. Candidato derrotado à prefeitura de Criciúma, foi empossado novamente como suplente no último dia 6 com o licenciamento do deputado Paulo Bauer, efetivado com a renúncia de Djalma Berger (PSB-SC), prefeito de São José.

No TJSC:
020.99.008936-3 – Ação civil pública (em grau de recurso)

Na Justiça Federal de Santa Catarina:
2008.72.04.004050-6 – Execução fiscal
2005.72.04.000001-5 – Ação civil pública (denúncia de irregularidade em processo de licitação)

Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL)
12 processos
Comerciante, foi efetivado no cargo no último dia 6, na vaga deixada por Cristiano Matheus (PMDB-AL). Tem 52 anos.

No TJAL:
001.04.177835-0 – Execução fiscal
001.08.081191-5 – Busca e apreensão/alienação fiduciária
001.07.073081-5 – Execução de título extrajudicial
001.07.054493-0 – Execução fiscal/Autarquias estaduais
001.07.054511-2 – Execução fiscal/autarquias estaduais
001.05.025036-2 – Execução fiscal/autarquias estaduais
001.04.010377-4 – Execução fiscal/autarquias estaduais
001.01.012962-7 – Execução
001.01.009786-5 – Arresto
001.00.005921-9 – Despejo
001.97.012747-3 – Execução Fiscal/autarquias estaduais
001.04.010377-4 – Execução Fiscal/autarquias estaduais

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
(Geraldo Tenuta Filho)
5 processos
Ex-deputado estadual, comunicólogo em televisão, pastor evangélico, teólogo, empresário têxtil, comunicador de rádio, bispo evangélico e conselheiro do Estado. Exerceu o mandato como suplente em dois períodos em 2007 na vaga do deputado licenciado Walter Feldman (PSDB). Reassumiu no último dia 6 como suplente do deputado Jorginho Maluly (DEM), efetivado com a posse de Silvinho Peccioli (PSDB), prefeito de Santana do Parnaíba. Tem 51 anos.

No TJSP:
Procedimento ordinário – 583001998941410-7

No TJSP em segunda instância:
Três processos que correm em segredo de justiça (sem dados ou números).

No STF:
Inquérito 2639 – Improbidade administrativa.

Capitão Assumção (PSB-ES)
(Lucínio Castelo de Assumção)
1 processo
Policial militar, foi efetivado no último dia 6 com a renúncia de Neucimar Fraga (PR), prefeito de Vila Velha. Tem 45 anos.

Na Justiça Federal do Espírito Santo:
2004.50.01.000240-7 – Ação penal/crime tributário (recurso)

Dr. Paulo César (PR-RJ)
(Paulo César da Guia Almeida)
4 processos
Médico, ex-vereador de Cabo Frio. Tem 48 anos.

No TJRJ:
2003.011.000046-3 – Despejo por falta de pagamento
2006.011.001590-4 – Despejo por falta de pagamento
2008.011.008734-8 – Execução de títulos advocatícios

Na Justiça Federal do Rio de Janeiro:
2004.51.08.000879-6 Execução Fiscal

Fernando Antonio do Nascimento (PT-PE)
7 processos
Sindicalista e ex-vereador de Recife, assumiu no último dia 6 como suplente do deputado Silvio Costa (PMN), efetivado com a renúncia de Renildo Calheiros (PCdoB), prefeito de Olinda.

No TJPE:
001.1999.713300-8 – Execução fiscal
001.2004.070892-7 – Execução fiscal
001.2001.035811-1 – Processo de execução
246.1998.000175-9 – Interdição
485.1997.000007-0 – Procedimento ordinário
485.2000.000066-0 – Crime de responsabilidade dos funcionários públicos
485.2005.000007-9 – Execução fiscal municipal

Fernando Stephan Marroni (PT-RS)
4 processos
Servidor público, foi deputado federal entre 1999 e 2003. Foi efetivado no último dia 6 com a posse de Tarcísio Zimmermann (PT), em Novo Hamburgo. Tem 52 anos.

No TJRS:
022/1.05.0011271-2 – Ação popular
022/1.07.0014358-1 – Ação civil pública
022/1.05.0040233-8 – Ação popular
022/1.08.0004180-2 – Ação popular

Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG)
23 processos
Cirurgião-dentista e empresário rural, é ex-prefeito de Montes Claros (MG). Exerceu o mandato como suplente em dois períodos em 2007 na vaga de Custódio Mattos (PSDB). Foi efetivado no último dia 6 com a posse de Mattos na prefeitura de Juiz de Fora. Tem 64 anos.

No TJMG:
043300007318-2 – Execução
043301022956-8 – Ação popular
043302046086-4 – Ação civil pública
043302046244-9 – Execução
043303104020-0 – Ação popular (Apenso/não entrou na contagem)
043304120341-8 – Ação popular
043304120383-0 – Ação civil pública
043304128059-8 – Ação civil pública
043305148137-5 – Crime da legislação complementar
043305154356-2 – Crime contra a administração pública
043306174734-4 – Ação civil pública
043306186451-1 – Ação civil pública
043306186784-5 – Ação civil pública
043306186793-6 – Ação civil pública
043306187399-1 – Ação civil pública
043306202035-2 – Ação popular
043308250969-9 – Ação civil pública
043308262722-8 – Ação civil pública
043399002964-0 – Ação popular
043399006849-9 – Ação popular (Apenso/não entrou na contagem)
043399006954-7 – Ação popular (Apenso/não entrou na contagem)
043399008235-9 – Ação popular

No STF:
Ação Penal 432 – Crime de responsabilidade (gestão como prefeito)
Ação Penal 450 – Crime de responsabilidade (gestão como prefeito)

Na Justiça Federal – Subseção de Montes Claros
2006.38.07.003331-2 – Ação civil de improbidade administrativa
2007.38.07.001868-7 – Ação popular de improbidade administrativa

João Hermann Neto (PDT-SP)
1 processo
Engenheiro agrônomo, ex-prefeito de Piracicaba, assumiu no último dia 6 o sexto mandato na Câmara. Foi efetivado na vaga aberta por Reinaldo Nogueira (PDT), prefeito de Indaiatuba. Tem 62 anos.

No Tribunal Regional Federal:
2001.03.99.041110-4 – Crime tributário/contribuição previdenciária

Jorginho Maluly (DEM-SP)
(Jorge de Faria Maluly)
5 processos
Engenheiro Civil, ex-prefeito de Mirandópolis (SP), está na Câmara desde fevereiro de 2007, como suplente do licenciado Walter Feldman (PSDB-SP). Foi efetivado com a renúncia de Silvinho Peccioli (DEM), novo prefeito de Santana do Parnaíba (SP). Tem 48 anos.

No TJSP:
2004.61.07.000208-9 – Apropriação indébita previdenciária

No Tribunal Regional Federal:
993.02.028922-4 – Crime de responsabilidade (gestão como prefeito)
993.02.031321-4 – Crime de responsabilidade (gestão como prefeito)

No STF:
Inquérito 2658 – Apropriação indébita previdenciária
Inquérito 2761 – Peculato/Crime da Lei de Licitações

Lupércio Ramos (PMDB-AM)
(José Lupércio Ramos de Oliveira)
2 processos
Ex-deputado federal, ainda não tomou posse. Mas já foi convocado pela Câmara para assumir, como efetivo, a vaga deixada por Carlos Souza (PP-AM), vice-prefeito de Manaus.

No TJAM:
001.07.325270-1 – Cobrança/ordinário (área: cível)
012.10.061218-3 – Ação civil pública/lei especial (área: cível)

Marcos Cerqueira Lima (PMDB-MG)
1 processo
Engenheiro civil e empresário, assumiu o sexto mandato no último dia 6, com a renúncia da deputada Maria do Carmo Lara (PT), prefeita de Betim. Tem 62 anos

No TJMG:
002401111446-9 – Ação popular (em fase de recurso)

Osvaldo Anicetto Biolchi (PMDB-RS)
10 processos
Advogado e professor universitário, foi deputado federal por três mandatos. Assumiu como suplente do deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS), no último dia 7, com a renúncia do também suplente Cezar Schirmmer (PMDB), novo prefeito de Santa Maria. Tem 74 anos.

No TJRS:
009/1.06.0003111-4 – Precatória de atos executórios
009/1.03.0008588-0 – Processo de conhecimento
009/1.05.0003211-9 – Procedimento especial de jurisdição contenciosa

Na Justiça Federal do Rio Grande do Sul:
2005.71.18.000494-5 – Execução fiscal
2005.71.18.002069-0 – Execução fiscal
Nº 2005.71.18.001641-8 – Execução fiscal
2005.71.18.000855-0 – Execução fiscal
2005.71.18.001345-4 – Execução fiscal (sobrestado)
2005.71.18.000374-6 – Cumprimento de sentença
2005.71.18.001777-0 – Execução fiscal

Silvio Serafim Costa (PMN-PE)
17 processos
Empresário, está na Câmara desde fevereiro de 2007, quando assumiu como suplente a cadeira do licenciado José Chaves (PTB-PE). Foi efetivado no último dia 2 com a renúncia de Renildo Calheiros (PCdoB-PE), novo prefeito de Olinda.

No TJPE:
001.2000.074098-6 – Execução fiscal
222.2001.002629-9 – Execução fiscal
001.1987.025282-9 – Execução fiscal
001.1987.026769-9 – Processo de execução
001.1990.021936-0 – Execução de título extrajudicial
001.1993.045031-1 – Crime contra a economia popular
001.1995.086076-0 – Execução de título extrajudicial
001.1997.029826-0 – Execução de título extrajudicial
001.1997.059695-3 – Processo de execução

Na Justiça Federal de Pernambuco:
94.0010519-3 – Dívida ativa – Tributário/contribuições previdenciárias
96.0016470-3 – Dívida ativa – Tributário
96.0006340-0 – Contribuições previdenciárias – Contribuições – Tributário
98.0012351-2 - Dívida Ativa – Tributário
98.0013213-9 - Dívida Ativa – Tributário (sobrestado)
2000.83.00.005031-3 – Execução fiscal – dívida ativa/tributário
2001.83.00.008168-5 – Execução fiscal – dívida Ativa/tributário
94.0006957-0 – Execução de título extrajudicial

Uldurico Alves Pinto (PMN-BA)
1 processo
Médico, foi deputado federal constituinte (1987/1991) e entre 1991 e 1995. Esteve na Câmara entre fevereiro e novembro de 2007, como suplente do então licenciado Geraldo Simões (PT-BA). Foi efetivado com a renúncia de Guilherme Menezes (PT-BA), eleito prefeito em Vitória da Conquista.

No STF:
Inquérito 2706 – Formação de quadrilha/crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Zé Vieira (PSDB-MA)
(José Vieira Lins)
3 processos
Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Bacabal, foi efetivado no último dia 6 na vaga deixada por Sebastião Madeira (PSDB), prefeito de Imperatriz.

No Tribunal Regional Federal:
2003.37.00.007789-9 – Ação civil de improbidade administrativa
2008.37.00.006138-8 – Ação civil de improbidade administrativa
2008.37.00.007965-0 – Crimes de responsabilidade

 

O ESTADO DO PARANÁ, 19 de janeiro de 2009 | Economia
HSBC confirma demissões em centros administrativos
Newton Almeida

O banco HSBC confirmou ontem a demissão de 100 funcionários que atuam nos centros administrativos do Xaxim e Kennedy, em Curitiba. De acordo com o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, os primeiros cortes foram efetivados ontem. A medida teria sido tomada pelo banco como corte de despesas em função da crise na economia internacional.

O sindicato informou que as demissões atingem os funcionários do setor de Centro de Serviços, que estaria sendo deslocado pelo banco para São Paulo. Em nota, o sindicato informou que “lamenta a atitude do setor bancário, que sem uma regulamentação efetiva por parte do Banco Central, persiste em sua postura oportunista que em nada contribui para o desenvolvimento do País”.

HSBC informou, também através de nota, que continua ampliando sua presença no mercado financeiro do Brasil com permanentes contratações.

Para o sindicato, entretanto, não existem motivos reais que justifiquem os desligamentos, já que o setor bancário arcou com uma alta lucratividade nos últimos anos.

O sindicato teme que os desligamentos de ontem criem uma onda de demissões. Para o secretário geral do sindicato, Carlos Kamaki, as fusões de grandes instituições podem culminar em novos desligamentos.

Segundo ele, o setor já vinha registrando demissões, porém, até então, não houve um número significativo de cortes. “Já vínhamos direcionando ações desde o início do ano passado, que fazem parte de manifestações que já vinham ocorrendo em todo o País. Agora vamos analisar a parte jurídica para ver o que pode ser feito a respeito destas demissões”, disse.

Agência Diap, 19 de janeiro de 2009
Licença-maternidade: Governo não cumpre lei, ampliação fica para 2010

Quando a Lei 11.770 que amplia para 180 dias a licença-maternidade foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2008, a crise financeira mundial ainda não havia atingido a economia nacional.

O projeto (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi aprovado no dia 13 de agosto, e convertido na Lei 11.770, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

A adesão ao programa terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.

Durante o período de prorrogação da licença, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.

A empregada não poderá exercer qualquer atividade paga e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar, regra que, se não cumprida, acarreta na perda do direito à prorrogação. A lei também autoriza a Administração Pública a instituir programa que garanta essa prorrogação e inclui as mães adotivas.

Passados quase cinco meses, a lei que foi formulada para atender, sobretudo, uma demanda das trabalhadoras da iniciativa privada, até o momento, só beneficiou as servidoras públicas federais.

Um arguto e atento observador da cena política nacional chamou-nos a atenção para esta curiosidade. Ao ler o balanço da gestão do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) à frente da Câmara dos Deputados no biênio 2007-2008 feita pela assessoria do DIAP, ele comentou: "... o que é dado como vitória das trabalhadoras privadas só beneficiou as servidoras".

"O MP [Ministério do Planejamento] e o MF [Ministério da Fazenda] não cumpriram o que foi exigido pela lei e assim ela só vai entrar em vigor em 2010 para o setor privado, pois não foi incluída no orçamento a renúncia fiscal decorrente da prorrogação da licença-maternidade", arrematou.

Desse modo, é importante que o movimento sindical fique atento e lute para que esta importante conquista das trabalhadoras seja efetivamente incorporada na legislação trabalhista. (Marcos Verlaine)