Vermelho, 23 de janeiro de 2009
Marcio Pochmann: Enfrentando a crise como oportunidade
No balanço preliminar que já se pode fazer a respeito do conjunto de políticas econômicas adotadas para enfrentar a crise atual, destaca-se a existência tanto de confluência de ações como distinção de objetivos entre países. De maneira geral, percebe-se a inegável convergência no padrão de políticas públicas adotadas, quase todo elo comprometido com a defesa e sustentação da produção, ocupação e renda.
Por Marcio Pochmann*

Isso se tem traduzido no uso de medidas anticíclicas que se caracterizam pelo afrouxamento de políticas fiscais e monetárias, pelo socorro a empresas e bancos em dificuldades, pela ampliação do gasto público e pela regulação das forças de mercado. Na falta de melhor definição, poder-se-ia associar à tática da reprodução de medidas consagradas pelo velho keynesianismo bastardo, muito distinto da trajetória das duas últimas décadas de tratamento das crises pela via recessiva e de reformas liberalizantes.

Por outro lado, nota-se também como uma minoria de nações consegue conceber estratégias mais amplas a partir das opções de políticas de combate à crise. Muitas vezes são medidas que buscam ir além do papel meramente anticíclico de políticas keynesianas, embutindo visão de longo prazo a respeito de como o país deseja se colocar no cenário do após-crise mundial. Noutras palavras, o desafio de enfrentar a crise se transforma numa oportunidade de renovação e revigoramento de instituições, bem como na possibilidade de avançar a reestruturação do setor produtivo e o padrão de financiamento. Da mesma forma com que as decisões governamentais rompem com as amarras do neoliberalismo, coloca-se no seu lugar um novo projeto de nação que implica, inclusive, a reinserção econômica global. Esse parece ser o caso de países como Rússia, China e Índia, apenas para citar alguns. Por meio do acompanhamento sistemático das ações formuladas e implementadas observam-se elementos de uma perspectiva mais ampla do que a postura anticíclica de políticas econômicas e sociais.

Para ir além, não se trata de somente evitar o pior, mas de transformar a crise no amálgama das transformações mais profundas que provocam a antecipação do novo a partir da fragmentação do velho. Destaca-se nesse sentido que, frente ao surgimento do cenário internacional cada vez mais multipolar que resulta da fase de decadência dos Estados Unidos, alguns países adotam medidas que apontam para o seu reposicionamento na geopolítica da produção, competitividade e produtividade global. Entre as medidas nacionais encontram-se aquelas de suporte e reforço à infra-estrutura interna que se alia à complementaridade da estrutura produtiva e ao maior fortalecimento do mercado interno. Da mesma forma, merecem atenções as ações que se direcionam ao reposicionamento nacional e regional no espaço global, como as decisões governamentais de apoio às forças militares, acordos supranacionais regionais para a defesa do comércio externo e a atração de maior quantidade de investimentos associados.

No caso da América Latina, ganha relevância a posição do Brasil, detentor da maior população e vigor econômico. Percebe-se que o país, assim como a região como um todo, vinha registrando mais recentemente melhora econômica e social significativa à medida que se afastava do receituário neoliberal. Não somente a estrutura produtiva era recuperada, como os indicadores sociais melhoravam positivamente. Tudo isso após ter passado por cerca de um quarto de século de nítidos retrocessos, que fizeram encolher o peso relativo da América Latina (e do Brasil) no mundo da produção, do emprego e da renda. É dentro desse contexto que a crise econômica internacional está sendo enfrentada. Para a maioria dos países latino-americanos, as políticas adotadas não se voltam para a saída externa, como no passado recente, de opção governamental pela redução do papel do Estado, de elevação dos juros e demais medidas recessivas e anti-sociais.

De maneira geral, as políticas econômicas e sociais anticíclicas buscam evitar o pior, podendo se mostrar, todavia, insuficientes para o atendimento do desafio de evitar a inflexão do ciclo de melhoras que a região colhia até 2008. O curso do soerguimento das economias latino-americanas fortemente abaladas pelas políticas ortodoxas das últimas duas décadas conecta-se com a conformação de uma estrutura econômica e social pós-neoliberal. Mas isso se encontra ainda em fase inicial, cuja interrupção pela crise atual poderá terminar recolocando novamente o cenário de aprofundamento da realidade brutal de desigualdade na geração de oportunidades econômicas e sociais ao conjunto das populações. Merece atenção, portanto, uma maior reflexão sobre os principais pontos de contágio da região com a crise internacional originada nos países desenvolvidos. Inicialmente, destaca-se a dependência da região para com o crédito externo, que coloca ênfase no avanço mais rápido na consolidação do Banco Sul, capaz de contribuir na formulação de um novo padrão de financiamento para a infra-estrutura, produção e consumo regional. Imediatamente, ressalta-se a dependência da região no comércio externo. O estreitamento do Mercosul com a Unasul pode permitir o reforço de acordos supranacionais que agilizem a integração produtiva e comercial entre os países, esvaziando a subordinação das trocas para com os países desenvolvidos atualmente em recessão.

Por fim, constata-se também a dependência da estrutura produtiva da região às grandes corporações transnacionais. Nesta fase de crise elas terminam retransmitindo por meio das redes globais de produção viabilizadas pelas filiais instaladas na região os impactos negativos gerados pelas decisões nas matrizes. A opção pela adoção de políticas de apoio comercial, financeiro e produtivo supranacionais permitiria gerar confiança empresarial para fazer avançar o investimento na região. Ou seja, a defesa comercial e a sustentação da produção e do emprego pelo conjunto dos países da região permitiriam emergir uma estratégia de nova institucionalidade supranacional, contemporânea com as oportunidades da economia pós-industrial. Ela já se impõe por meio da renovação das elites, bem como pela reestruturação da sociedade em novas bases e à mercê da conformação de inovadora maioria política.

Estão os governos da região conscientes da oportunidade histórica de renovação latino-americana? Eis uma excelente questão a ser acompanhada pelos seus desdobramentos nos próximos meses. Tais como na década de 1930, quando a região aceitou o desafio de mudar o velho modelo primário-exportador pelo padrão de desenvolvimento urbano-industrial, os países da região podem agora consagrar um grande acordo que permita manter os bons resultados econômicos e sociais obtidos até o momento, a partir do abandono do neoliberalismo. Muito há ainda de ser fazer, desde que o aprofundamento da crise não venha a representar a defesa dos interesses historicamente dominantes na região.

* Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.
Artigo publicado originalmente no Valor Econômico (22/01)

Gazeta do Povo, 23 de janeiro de 2009
Trabalho
IBGE aponta o menor desemprego em 6 anos
Contrariando números do Ministério do Trabalho, taxa apurada pelo órgão caiu para 6,8% em dezembro, e ficou em 7,9% no ano passado

Sem refletir o impacto da crise, a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 6,8% em dezembro de 2008, a menor marca desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002. Em novembro, a taxa havia sido maior: 7,6%. Em dezembro de 2007, ficara em 7,4%. O ano de 2008 fechou com taxa média de desemprego de 7,9%, também a mais baixa da série. Em 2007, fora de 9,3%.

Talvez o único sinal da crise tenha vindo do setor industrial, em que o emprego recuou 2,4% de novembro para dezembro. No comércio e nos serviços prestados às empresas, por sua vez, houve expansão: 2,7% e 2,2%, respectivamente.

Esse dado, porém, não reflete a dimensão das perdas do emprego formal – com destaque para o industrial – apontadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que teve o pior desempenho em dez anos. Foram fechadas em todo o país 654.946 vagas com carteira assinada em 2008 – 273.240 somente na indústria de transformação.

Segundo Fábio Romão, especialista da LCA, além da diferença metodológica (o Caged registra só o emprego formal), o IBGE mostra menos o impacto da crise por pesquisar apenas as metrópoles, onde o peso do comércio e dos serviços é maior. Esses dois ramos, diz Romão, são menos afetados pela crise. “Esse é um fator que deve dar sustentação ao emprego metropolitano neste ano.”

Menos procura

“Dezembro é um mês no qual a taxa desocupação é sempre mais baixa por componentes sazonais. Não houve uma entrada expressiva de trabalhadores. O que fez a taxa cair foi o fato de que dezembro tem menos dias de procura por trabalho. Ninguém procura emprego na última semana do mês”, justificou Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa do IBGE.

Um retrato da menor procura é a queda de 11% do contingente de desocupados em dezembro – um recuo de 199 mil pessoas em termos absolutos na comparação com novembro. Por seu turno, a ocupação ficou praticamente estável, com acréscimo de apenas 0,2% (ou 55 mil pessoas).

“Não houve um crescimento expressivo do emprego como em outros períodos. O comércio segurou um pouco, mas outros segmentos dispensam, como a indústria.”

Ao analisar a taxa de desemprego com ajuste sazonal, Thaís Zara, da Rosenberg & Associados, avalia que desde setembro o mercado de trabalho piora. A taxa é apurada pela consultoria, e passou de 7,9% em novembro para 8% em dezembro. “Com a parada brusca do nível de atividade, o mercado de trabalho respondeu com uma defasagem menor à crise. E haverá uma piora ainda mais intensa em janeiro.”

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de janeiro de 2009 | Economia
Renda cresce, mas mulher e negro ganham menos
Agência Estado

O mercado de trabalho metropolitano registrou aumento na ocupação e no rendimento e queda na taxa de desemprego desde o início do governo Lula, mas as mulheres e os negros ainda ganham menos, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (22) pelo IBGE. O levantamento mostra a evolução desde 2003, quando a taxa média anual de desemprego chegou a 12,3%, até o ano passado, que apresentou taxa de 7,9%.

A taxa média de desemprego de 2002, ano em que teve início a nova série da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, não é utilizada como comparação porque os dados daquele ano só levam em conta o período de março a dezembro. Na média dos meses de março a dezembro, a taxa de 2002 foi de 11,7%.

O estudo mostra também que o número de desocupados caiu 29,4% em seis anos, passando de 2,6 milhões de desempregados nas seis regiões na média de 2003 para 1,9 milhão, em média, no ano passado. No que diz respeito ao número de empregos gerados, houve um aumento de 3 milhões de vagas, passando de 18,7 milhões de ocupados em 2003 para 21,7 milhões na média do ano passado.

No que diz respeito ao rendimento médio real dos trabalhadores, houve aumento de 11,3% de 2003 a 2008, mas não foi o suficiente para recuperar as perdas dos dois primeiros anos do governo Lula. Em 2003, a renda média foi de R$ 1.132,13, chegando a R$ 1.260,74 na média do ano passado. Porém, em 2002, levando-se em conta os dados disponíveis de março a dezembro, a renda média chegava a R$ 1.284,50.

Apesar dos avanços ocorridos nos últimos seis anos, em 2008 as mulheres ainda ganhavam apenas 70% dos salários dos homens nas seis regiões, enquanto o rendimento dos negros e pardos ainda era metade do dos brancos.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de janeiro de 2009 | Economia
Crédito público estará condicionado a emprego
Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quinta-feira (22) que, a partir de agora, a oferta de crédito público para as empresas estará condicionada à manutenção do emprego. Segundo o ministro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já exige na assinatura do contrato de financiamento que as empresas informem o volume de empregos que aquele investimento vai gerar.

Ele não explicou detalhadamente como será implementada essa regra. Disse apenas que o banco público que repassar os recursos terá que fazer a fiscalização. Questionado como seria a punição da empresa, o ministro respondeu apenas que não acredita na hipótese de um investimento não gerar empregos na empresa tomadora do crédito e também disse que não há riscos do desvio do dinheiro para outras finalidades, como capital de giro.

Com a experiência de ex-presidente do BNDES, Mantega contou que o banco, ao emprestar recursos para o investimento, cobra da companhia a comprovação da compra do bem, como, por exemplo, um alto-forno. Ele reconheceu, no entanto, que o governo não tem como impedir que as empresas que não acessam crédito público demitam. Mantega disse não acreditar também que as empresas que tomaram crédito no BNDES para investimentos estejam demitindo.

PIB

Mantega avaliou que, com a nova oferta de crédito ao BNDES, não haverá recessão na economia brasileira em 2009 e que o País manterá taxas de crescimento positivas. Segundo Mantega, o governo tem instrumentos para garantir a expansão da economia. Ele disse acreditar que a economia brasileira "poderá ter desempenho bastante bom em 2009, melhor do que a maioria dos países". O ministro reafirmou a meta de crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil este ano.

"É uma meta que implica esforço do setor público e do setor privado. É preciso que o setor privado vista esta camisa, que ele confie que o País tem condições de manter esse crescimento, que as pessoas continuem investindo, comprando, enfim, agindo naturalmente", afirmou. "Se todos agirem assim, poderemos manter a taxa de crescimento em torno de 4%." Mantega destacou que as previsões dos analistas econômicos são muito voláteis, especialmente em momentos de maior instabilidade.

Mantega disse que a liberação de R$ 100 bilhões ao BNDES vai garantir o financiamento dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realizados por empresas privadas. Ele classificou a medida como de "grande impacto e magnitude". "Eu repito: são R$ 100 bilhões colocados à disposição", afirmou.

Mantega informou que a medida provisória autorizando a liberação será publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União. Segundo ele, a engenharia financeira da operação levará em conta a liberação de títulos para o BNDES e parte do superávit financeiro das contas do governo federal. Ele disse que o volume de cada parte (títulos ou superávit) ainda não está definido.

Questionado se a equipe econômica havia avaliado errado o impacto da crise sobre o País, Mantega disse que a análise foi adequada ao comportamento da economia e recomendou a leitura de suas declarações feitas há três meses. À época, ele apontava a previsão de desaceleração do ritmo do crescimento econômico no último trimestre do ano passado e nos primeiros três meses de 2009.

O ESTADO DO PARANÁ, 23 de janeiro de 2009 | Economia
Despesa com seguro-desemprego cresceu 15% em 2008
Agência Estado

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, informou nesta quinta-feira (22) que as despesas com o seguro-desemprego em 2008 cresceram 15,6% em relação ao ano anterior, somando R$ 14,7 bilhões. O Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) é a fonte de recursos que financia o pagamento do seguro-desemprego.

Segundo Lupi, o saldo do FAT em 2008 ficou positivo em R$ 13,589 bilhões, significando um aumento de 28,1% em relação ao saldo registrado em 2007, impulsionado pelo crescimento das receitas do FAT (que vêm da arrecadação do PIS/Pasep) de 20,4%, totalizando R$ 35 bilhões em relação ao ano anterior.

 

Agência Câmara, 23 de janeiro de 2009
Projeto cria financiamento habitacional para família de baixa renda
Bernardo Hélio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4328/08, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que cria modalidade de financiamento para famílias de baixa renda a ser utilizada nos contratos firmados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Inserido no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS (Lei 11.124/05), o financiamento social proposto por Chucre prevê, entre outras regras:

- taxa de juros de 6% ao ano;
- atualização monetária na mesma periodicidade e índice aplicados às contas vinculadas do FGTS;
- quota de financiamento de até 100% do valor necessário à complementação do pagamento do imóvel, limitado à capacidade de pagamento do mutuário; e
- prazo de até 240 meses.

Os encargos mensais relativos às operações de financiamento serão, obrigatoriamente, consignados em folha de pagamento. As operações de financiamento social poderão contar, ainda, com subsídios destinados a complementar a capacidade de pagamento das famílias beneficiadas. A proposta também permite a concessão de subsídios complementares, por meio da doação total ou parcial do valor do terreno, da infraestrutura, do material de construção ou de serviços ou recursos financeiros.

Déficit habitacional

De acordo com Chucre, mais de 90% do déficit habitacional brasileiro, estimado em quase sete milhões de unidades, atinge essencialmente famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

"Essa constatação deixa claro que o sucesso de qualquer medida visando a enfrentar o déficit, mais do que o simples aumento da produção de novas moradias, exige que as unidades produzidas estejam compatíveis com o perfil da demanda", defende ele.

Baixa renda

O projeto determina que será considerada família de baixa renda aquela assim qualificada pela Lei 11.124/05. Não há na lei que criou o SNHIS, no entanto, um critério que defina baixa renda. O decreto que regulamenta o sistema (5.796/06) atribui às instâncias deliberativas dos recursos do sistema a definição da faixa de renda a ser atendida, considerando, no mínimo, a renda familiar mensal bruta, além de outros critérios que possam caracterizar as condições socioeconômicas da população-alvo.

O limite de renda para o benefício só é definido na Lei 11.888/08, que regula o acesso à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. Nesse caso, o benefício é limitado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Engenharia financeira

O deputado paulista explica que sua proposta aproveita a engenharia financeira constante do substitutivo originalmente proposto para o PL 7219/06, que pretende criar um programa de financiamento habitacional específico para os profissionais da área de segurança pública e foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

"A discussão da matéria mostrou que a formulação de programas particulares, sem vínculo com uma Política Nacional de Habitação, acaba tendo efeitos deletérios, não contribuindo para efetivamente melhorar o panorama da habitação popular no Brasil. Concluímos que o melhor critério para a definição de programas de concessão de financiamentos ou benefícios para a aquisição da casa própria não é a categoria profissional, mas a renda familiar", destaca Chucre, que foi relator do projeto.

Articulação de esforços

Considerando que os recursos disponíveis para o setor habitacional são bastante escassos, Chucre defende a articulação das três esferas de governo - União, estados e municípios.

"A criação do sistema e do fundo representa um grande avanço, porque, de um lado, o SNHIS articula e coordena a ação de instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação e, de outro, o FNHIS centraliza os recursos destinados ao subsídio habitacional, facilitando a gestão de tais recursos, cuja utilização pode tornar-se mais produtiva dessa forma."

Para Chucre, a política habitacional, para ser sustentável, deve reconhecer a existência de três segmentos a serem atendidos: famílias sem capacidade de pagamento; famílias com capacidade parcial de pagamento; e famílias com plena capacidade de pagamento. O financiamento social proposto volta-se para a segunda faixa mencionada.

Tramitação

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, foi distribuída para as comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4328/2008

Vermelho, 23 de janeiro de 2009
Incra acredita que demissões vão aumentar demanda por terra

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, acredita que o fechamento de postos de trabalho nas cidades, em conseqüência da crise financeira internacional, pode gerar um fluxo migratório rumo ao interior e exigir um esforço ainda maior do governo para atender à demanda por terra.

“As pessoas vão buscar alternativas. Isso vai engrossar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ou criar outro. A demanda por terra vai aumentar em 2009 e 2010”, avaliou Hackbart, em entrevista à Agência Brasil, nesta quinta-feira (22).

Hackbart afirmou que o Incra começa 2009 com “um orçamento bom” e adiantou que o número de famílias assentadas em 2008 deve passar de 70 mil, superando as previsões dos movimentos sociais que consideraram o ano passado “o pior para a reforma agrária”. Para ele, o MST, que completa 25 anos de existência este ano, “não reconhece o que já fizemos”, apontou.

“Um erro”

Hackbart, que participa nesta quarta-feira, de reunião com o Presidente Lula e representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Agricultura para discutir a regularização fundiária do país, em especial de uma área de 100 milhões de hectares da Amazônia Legal, manifestou-se contrário a proposta de criação de um órgão específico para cuidar de todas as questões que envolvam terras na Amazônia

Ele disse que a sugestão do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, “é um erro” e defendeu o fortalecimento do órgão para dar conta do caos fundiário da região.

“ Criar uma agência agora é um erro. Nem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permite, porque teria que criar cargos e outras medidas. Se a agência for criada agora, só vai começar a funcionar, se tudo correr bem, em 2010. E o tempo é contra nós”, disse.

Mercado de terras

Na avaliação de Hackbart, a identificação e solução de problemas fundiários na região é “um processo, não um estoque” e por isso não podem ser conduzidas visando apenas ao repasse das terras.

“A regularização fundiária é fundamental, desde que vinculada à reforma agrária e à proteção do meio ambiente. A grande diferença entre o que Incra acredita e uma outra proposta é que o Incra não quer só criar um mercado de terras.”

Como alternativa à criação de uma agência executiva, Hackbart defende o fortalecimento do instituto, inclusive com a criação de uma diretoria ou de uma superintendência regional na Amazônia Legal para tratar especificamente da regularização de terras. Segundo ele, essa será a proposta que o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai levar à reunião com Lula.

De Brasília

 

Folha de S.Paulo, 23 de janeiro de 2009
Imposto de construtoras será reduzido para até 1%
Pacote prevê tributação menor para projeto imobiliário destinado à baixa renda | Nas demais obras, imposto cai a 6%; empreendimentos precisam ter contabilidade individualizada para que benefício seja concedido
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai reduzir de 7% para 1% os impostos pagos pelas construtoras em projetos imobiliários destinados à baixa renda e para 6% nas demais obras, desde que sejam feitas por meio do sistema conhecido como patrimônio de afetação.

Esse mecanismo permite individualizar a contabilidade do empreendimento e evitar que eventuais problemas financeiros da construtora contaminem a obra.

Essa medida faz parte do pacote que será anunciado na próxima semana pelo presidente Lula para estimular o setor da construção civil. O objetivo do governo é evitar um desaquecimento muito grande da economia e, ao mesmo tempo, gerar empregos, já que o setor é intensivo em mão-de-obra.

Ontem, o presidente se reuniu com cinco ministros e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, para acertar detalhes das medidas. Lula, que já havia analisado uma primeira versão das propostas, pediu aos ministros um plano de maior impacto na economia.

Com isso, voltaram a ser discutidos temas que não eram consenso na equipe técnica, como a dedução dos juros pagos nos financiamentos habitacionais do IR (Imposto de Renda) das pessoas físicas e a entrega de moradias equipadas com eletrodomésticos, como fogão e geladeira -tudo já incluso no preço que será financiado.

O governo espera que, com a desoneração das construtoras, consiga baixar também o preço final dos imóveis para a baixa renda e estimular a oferta. No caso dos projetos para as classes média e alta, o corte no imposto corrigirá uma distorção.

Hoje, as construtoras que desenvolvem projetos com patrimônio de afetação pagam 7% sobre o valor do empreendimento. Essa alíquota substituiu o IR (Imposto de Renda), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS e a Cofins, contribuições que financiam a seguridade social.

Mas, quando os projetos não são feitos por meio do patrimônio de afetação, a construtora declara os tributos federais por meio de um sistema conhecido como lucro presumido. Esse sistema, atualmente, implica uma carga de aproximadamente 6%.

Isso faz com que o patrimônio de afetação seja pouco usado, já que acaba saindo mais caro para a construtora. Com a queda no imposto, o governo espera corrigir esse problema.

O pacote habitacional também trará mudanças nas regras do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Imóveis de até R$ 500 mil poderão ser comprados com saque dos recursos do fundo. O limite atual é de R$ 350 mil.

Folha de S.Paulo, 23 de janeiro de 2009
China cresce à menor taxa em sete anos
Economia do país avança 9% em 2008, abaixo dos 9,7% esperados -alta menor que 8% neste ano pode trazer desemprego | Para Nouriel Roubini, primeiro economista a alertar para a crise nos EUA, números são manipulados e China "já está em recessão"
RAUL JUSTE LORES
DE PEQUIM

A economia da China cresceu 9% em 2008, a pior taxa em sete anos. No último trimestre, o crescimento foi de 6,8% em relação a 2007.

A terceira maior economia do mundo, a única entre as grandes que deve crescer em 2009, está sob uma desaceleração bem maior que a prevista pelo governo. A estimativa oficial era que em 2008 o PIB crescesse 9,7%, e, em 2009, 8%.

Economistas têm dito que a China só deve crescer entre 5% e 6% neste ano. A média de crescimento do PIB nos últimos 30 anos foi de 9,8%.

Como a China é responsável por 20% do crescimento mundial, a desaceleração afeta diversas economias do mundo, como a brasileira. A China é o segundo principal parceiro comercial do Brasil e importou no ano passado US$ 16,4 bilhões em produtos brasileiros.

Também há temores de que a China "inunde" o mercado brasileiro com os produtos que ficaram sem compradores pela recessão de EUA e Europa.

Recessão para Roubini

Para o economista Nouriel Roubini, que ficou célebre ao ser o primeiro a prever a crise financeira e imobiliária nos Estados Unidos, a China já está em recessão.

"A China está em uma recessão, independentemente do que os altamente manipulados números oficiais digam", escreveu o professor da Universidade de Nova York em sua página na internet.

"Quando o crescimento está se reduzindo de forma tão agressiva, a maneira chinesa de se medir o PIB pode despistar."

Diferentemente de Estados Unidos e União Europeia, as estatísticas chinesas do PIB comparam o trimestre com o mesmo período do ano passado, e não com o trimestre imediatamente anterior.

A comparação ano a ano não registra a desaceleração no final de 2008 porque o crescimento foi maior em trimestres anteriores, diz o economista.

A queda no consumo de energia e a crise na indústria manufatureira sugerem que a economia está em recessão, afirma Roubini.
Em outubro e novembro, o consumo de energia elétrica caiu 3% e 7%, respectivamente, em relação a 2007. Indústrias de alto consumo energético, como siderúrgicas e de cimento, estiveram trabalhando em capacidade mínima, por conta da crise imobiliária e pela queda das exportações -que encolheram 2,8% em dezembro.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) aumentou apenas 1,2% em dezembro em relação ao mesmo mês de 2007, depois de subir 2,4% em novembro. Em fevereiro, havia subido 8,7%. A média anual do IPC foi de alta de 5,9%.

Governo otimista

Ainda que o crescimento de 6,8% no último trimestre possa parecer vigoroso na maior parte do mundo, o governo chinês costuma dizer que precisa de um crescimento do PIB de 8% ao ano para conseguir gerar empregos para os 10 milhões de chineses que migram anualmente do campo para as grandes cidades atrás de ocupação.

" A China está certa de que conseguirá manter seu crescimento anual acima de 8%", disse em entrevista coletiva Ma Jiantang, diretor do Escritório Nacional de Estatísticas, ontem em Pequim.

Para evitar a desaceleração mais brusca, o governo chinês anunciou um pacote de estímulo de US$ 586 bilhões, principalmente em obras de infraestrutura, como novos portos, aeroportos, ferrovias e estradas.

O Conselho de Estado chinês anunciou ontem que investirá US$ 124,26 bilhões em políticas de saúde nos próximos três anos. Um dos motivos apontados pelo baixo consumo doméstico é que as famílias chinesas poupam muito pela inexistência de um sistema de saúde público gratuito.

Todas as consultas e tratamentos simples são pagos nos hospitais públicos.

Mas alguns economistas já veem alguma reação chinesa. "Houve mais vendas de imóveis em dezembro, o consumo no varejo cresceu 17% em relação a 2007 e algumas medidas fiscais para facilitar o crédito começam a surtir efeito", escreveu o economia Stephen Green, do Standard Chartered Bank, em Xangai, em relatório divulgado ontem.

Para a economista chinesa Jing Ulrich, diretora de China Equities do banco JP Morgan, o futuro da economia dependerá dos resultados do plano de estímulo e se o governo consegue recuperar a confiança da sociedade chinesa.

" O governo chinês quer reorientar o crescimento econômico, das exportações para o consumo doméstico, mas o comportamento do consumidor não muda do dia para a noite", disse à Folha Ulrich. "Espero alguma recuperação só no segundo semestre."

Folha de S.Paulo, 23 de janeiro de 2009
PIB de 2008 do Japão vai encolher 1,8%, diz BC do país
DA REDAÇÃO

O banco central do Japão rebaixou, ontem, a estimativa do PIB referente a 2008, que deverá encolher 1,8% (a previsão anterior era de -0,1%). O resultado oficial será publicado ao fim do ano fiscal, em março. As exportações do país também tiveram retração recorde, de 35% em dezembro, ante igual período de 2007.

Como já era esperado, o BC manteve a taxa anual de juros em 0,1%. O BC japonês anunciou ainda que irá comprar o equivalente a US$ 33,6 bilhões em "comercial papers" (títulos de crédito de curto prazo que as empresas usam para financiar despesas diárias), numa injeção direta de liquidez no setor privado.

A queda de 35% nas exportações em dezembro é resultado da baixa demanda europeia e americana. O BC ainda revisou para baixo as estimativas de crescimento econômico do ano fiscal de 2009/2010. Em vez de se expandir em 0,6%, como se previa em outubro, o Japão deve se retrair em 2%, sinalizando um alongamento da recessão.

 

Folha de S.Paulo, 23 de janeiro de 2009
Presidente do PSDB afirma a Aécio que partido quer Serra
Mineiro respondeu que ainda está na disputa para 2010 e vai tentar viabilizar seu nome | Sérgio Guerra defendeu acordo para evitar prévias; reação de Aécio à nomeação de Alckmin por governador paulista causou mal-estar
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse anteontem ao governador de Minas, Aécio Neves, que a maioria da cúpula do partido deseja que o governador de São Paulo, José Serra, seja o candidato da legenda em 2010. O principal argumento é que o agravamento da crise econômica indica ser a vez de Serra.

Segundo apurou a Folha, Guerra disse que o PSDB quer patrocinar acordo para evitar prévias, unir esforços para eleger Serra e bancar o fim da reeleição com um único mandato presidencial de cinco anos para Aécio concorrer em 2015.

Em conversa reservada antes da reunião de anteontem em Belo Horizonte com Aécio, Guerra disse que recebera da cúpula do partido uma das missões mais difíceis de sua vida.

Após conversa com dirigentes, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, senadores, governadores e prefeitos, Guerra encontrou mais apoio a Serra do que a Aécio.

Guerra ouviu da maioria desses dirigentes que as prévias não seriam boa alternativa, porque resultariam numa luta interna que deixaria sequelas para a campanha. Para eles, os tucanos se dividiriam em hora econômica difícil para o governo Lula, na qual deveriam se unir contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

A Folha apurou que Aécio reagiu mal. Disse a Guerra que ainda está no jogo, que fará campanha pelo Brasil para tentar se viabilizar e que a realização de prévias lhe daria saída honrosa da disputa com Serra.

Um acordo político passaria a imagem, crê o mineiro, de ter sido atropelado. Aécio avalia que, se crescer nas pesquisas, reverteria a tendência pró-Serra majoritária hoje.

Na última pesquisa Datafolha, Serra alcançou 41%. Aécio passou de 4% no final de março para 17% ao final de novembro, quando foi realizado o levantamento. Mas a maioria dos tucanos avalia que Aécio não conseguirá superar Serra.

O principal defensor de Serra é FHC, que gosta de falar que "política tem fila". Ele tem dito reservadamente que Aécio é jovem e que precisaria entender que é a vez de Serra. Aécio fará 49 anos em 10 de março. Serra completará 67 anos no dia 19 do mesmo mês. FHC tem afirmado que Serra é mais preparado para fazer o debate econômico com o governo Lula, que o paulista lidera as pesquisas e que prévias só ajudariam o PT.

FHC aconselhou Serra a fazer um compromisso com Aécio para acabar com a reeleição, caso o paulista se eleja em 2010. Segundo o ex-presidente, deveriam ser dadas as garantias a Aécio de que ele será o próximo postulante do PSDB à Presidência e de que teria forte influência na formação do governo. Sem essas garantias, diz o ex-presidente, o mineiro recusará o acordo, e Serra poderia ficar sem apoio político vital em Minas, o segundo maior colégio eleitoral do país. A Folha apurou que Serra está disposto a dar essas garantias.

O governador paulista tem feito acordos com desafetos políticos para viabilizar seu voo presidencial. Foi assim no ano passado com o peemedebista Orestes Quércia e agora com o tucano Geraldo Alckmin. O PSDB nasceu em 1988 com o discurso anti-Quércia. Alckmin foi abandonado em 2008 por Serra na disputa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), mas assumirá secretaria do Estado.

A reação ruim de Aécio à indicação de Alckmin para o governo Serra também pesou na avaliação de dirigentes de que ele não deve ser o candidato.

Tucanos dizem que Serra jogou dentro das regras, ao contrário do que afirmam os aecistas.

O mal-estar foi tamanho que Serra telefonou para Aécio na noite de quarta-feira, antes de embarcar para a Colômbia, para justificar o sigilo que envolveu o convite a Alckmin. Ele alega que não queria que a conversa vazasse antes da resposta do ex-governador.

Para FHC, houve uma reação exagerada. "Não acho que deveria ter reação nenhuma. É uma decisão do governador de São Paulo. Achei uma coisa magnânima e madura. Imagine se o governador de Minas resolve botar alguém no secretariado lá. O que o Serra tem a ver com isso? E eu? Nada", disse o ex-presidente à Folha.

Tucanos serristas argumentam que Aécio, quando fez aliança na eleição municipal de 2008 com o PT, tentou criar um fato político embaraçoso para Serra. O mineiro tentou se mostrar como mais conciliador, apostando na fama de trator e desagregador de Serra.

Mas o governador paulista surpreendeu o colega mineiro.

Aproximou-se de Lula e criou pontes com antigos inimigos.

Serra vai apoiar nos bastidores a eleição do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) para presidente do Senado. O senador responsabiliza politicamente Serra por uma operação da Polícia Federal em 2002 que detonou a candidatura presidencial de sua filha, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Agora, Serra acena a Sarney, que precisa dos votos do PSDB.

Serra também fez as pazes com o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Virgílio e Serra se desentenderam no final de 2007, quando o senador liderou movimento para enterrar a CPMF.

Hoje, no Senado e no PSDB, o mais destacado aliado tucano de Aécio é Tasso Jereissati (CE), que perdeu peso político no partido e no Estado.

Folha de S.Paulo, 23 de janeiro de 2009
Microsoft demite 5.000 no maior corte de sua história
Lucro da companhia cai 11%; rival Google tem crescimento de 18% na receita | Vendas do sistema operacional Windows recuaram 8% no trimestre passado; unidades do Brasil não devem ser afetadas
DA REDAÇÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Microsoft anunciou que vai demitir, nos próximos 18 meses, 5.000 funcionários, dos quais 1.400 já foram dispensados ontem. É o maior corte de pessoal em toda a história da companhia. Em comunicado, o presidente-executivo Steve Ballmer disse que a empresa "não é imune aos efeitos da economia", mas indicou que não haverá mudanças de estratégia. As demissões vão atingir todas as áreas da empresa, hoje com 96 mil funcionários.

A Microsoft disse ainda que sua receita cresceu apenas 2% no segundo trimestre fiscal, ante igual período no ano anterior, para US$ 16,6 bilhões. Analistas previam que o valor chegaria a US$ 17,1 bilhões. Os lucros da companhia também vieram abaixo do esperado no período: US$ 4,17 bilhões, ou 11% menos que os do mesmo trimestre no ano anterior.

O desempenho inferior às expectativas reflete uma queda na demanda mundial por computadores pessoais desde o fim do ano passado, com o corte dos gastos empresariais em tecnologia da informação e uma temporada de consumo natalino que não mostrou o vigor costumeiro.

Segundo a Microsoft, os resultados também refletem a demanda crescente por "netbooks", muitos dos quais equipados com o sistema operacional mais antigo da empresa, o Windows XP, e não com o Windows Vista, o modelo atual -além de muitos outros que não usam software da empresa.

Como resultado, as vendas da divisão de sistemas operacionais da companhia caíram 8% no trimestre.

A empresa passou pela contração do setor de tecnologia em 2001 com poucos danos, graças ao crescimento continuado dos negócios de informática. No passado, teve de recorrer a demissões apenas como resultado de reorganizações limitadas de porções de suas operações ou para integrar empresas adquiridas.

Ontem, as ações da empresa chegaram a cair 12% no pregão de Nova York, o pior desempenho desde 1998. Ao fim do dia, fecharam com queda de 11,7% no pregão eletrônico Nasdaq. Em e-mail aos funcionários, Ballmer disse que a Microsoft estava tomando diversas medidas de redução de despesas, entre as quais a diminuição de seu orçamento de viagens em 20%, a suspensão dos aumentos salariais por mérito neste ano e uma redução na escala de seus planos para ampliar a sede corporativa em Redmond, no Estado de Washington.

Microsoft Brasil

A Microsoft afirma que não fará cortes no Brasil, onde ela tem 570 funcionários contratados em 13 escritórios. A companhia opera por um esquema de venda indireta. São as empresas-parceiras que fazem os negócios como representantes da Microsoft. Ao todo, são 18 mil empresas. Estimativas do IDC (International Data Corporation) mostram que 45% dos profissionais do setor de tecnologia da informação trabalham para a companhia de forma direta ou indireta, o equivalente a 495 mil pessoas. Ainda segundo o IDC, para cada dólar de receita gerada pela Microsoft no Brasil, outros US$ 12,57 são injetados diretamente na economia do país. Alguns especialistas estimam que o faturamento da companhia no país deva ficar próximo de R$ 1 bilhão. A Microsoft não divulga esse número.

Google

Apesar da crise, os negócios do Google continuam firmes, a julgar pelos resultados do quarto trimestre divulgados ontem. A receita operacional cresceu 18% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo US$ 5,7 bilhões. Em relação aos três meses anteriores, o ganho foi de 3%. O lucro chegou a US$ 382,4 milhões. Os resultados se situaram dentro do esperado pelos analistas. Um dos principais responsáveis pelos ganhos do Google foi o sistema de "clique pago", pelo qual os anunciantes pagam para aparecer em sua página de busca. O crescimento foi de 18% em relação ao ano anterior. As buscas no portal aumentaram 21% ao longo de 2008. Um dia antes, a Apple também apresentou resultados positivos. As vendas cresceram 5,8% ao longo de 2008, graças, sobretudo, ao desempenho dos laptops MacBook.

Agência Câmara, 23 de janeiro de 2009
Projeto permite terceirização de atividade-fim

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4059/08, do deputado Eduardo Moura (PPS-MT), que autoriza as empresas a terceirizarem atividades-fim. Hoje, a legislação admite que sejam contratadas empresas para prestar serviços de limpeza, segurança e outras não ligadas diretamente à atividade final da empresa contratante.

De acordo com o autor, a Justiça do Trabalho tem considerado que, quando ocorre prestação de serviços na atividade-fim, caso, por exemplo, de engenheiros terceirizados, produzindo projetos ou estudos para uma construtora, configura-se vínculo empregatício entre eles e a construtora porque seu trabalho faz parte da atividade final da empresa.

Dessa forma, a empresa que contratou os serviços terá todas as obrigações trabalhistas que teria se contratasse diretamente esses funcionários. O contrato que ela tem com a empresa prestadora de serviços, que efetivamente tem vínculo com os profissionais, é desconsiderado.

Eduardo Moura questiona se essa posição é tomada mesmo quando, na relação desses profissionais com a empresa, não existem a pessoalidade e a subordinação, que são requisitos do contrato de trabalho. A pessoalidade quer dizer que o serviço só pode ser prestado por aquele profissional específico - sem a possibilidade de substituição por outro. A subordinação ocorre quando os profissionais recebem ordens diretamente dos funcionários da empresa que contratou os serviços.

O parlamentar afirma que a lei não vincula o contrato de trabalho ao tipo de atividade, mas aos requisitos do contrato (entre eles, a presença da pessoalidade, subordinação e habitualidade). Isso, em sua opinião, tornaria incoerente a limitação hoje existente. Ele argumenta que, de acordo com a legislação civil, o contrato de prestação de serviço só se configura se não estiverem presentes os requisitos do contrato de trabalho.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

Íntegra da proposta:

- PL-4059/2008

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/01/2009
Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada

Após 14 anos de serviços prestados à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – Saelpa, um motorista portador de deficiência foi dispensado sem justa causa e pleiteou na Justiça do Trabalho a reintegração ao emprego, alegando que a empresa contratou para substituí-lo um eletricista (deficiente visual), e não um profissional para o mesmo cargo, de motorista. Segundo ele, isso seria contrário à Lei nº 8.213/91, o que permitiria a sua reintegração. No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do trabalhador por considerar que não há estabilidade para o portador de deficiência.

O artigo 93 da Lei nº 8.213/91 obriga empresas com mais de 100 empregados a preencherem seus cargos, no percentual de 2% a 5%, com portadores de deficiência ou beneficiários reabilitados. Em seu parágrafo 1º, a lei determina, ainda, que a dispensa imotivada de trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. Foi essa expressão, “condição semelhante”, que permitiu divergência de interpretações.

A 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) declarou nula a dispensa do motorista, fundamentando a sentença com o fato de a empresa não ter contratado outro deficiente para o mesmo cargo. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), porém, ao apreciar o recurso da Saelpa, reformou a sentença e julgou improcedente a reclamação. De acordo com o TRT da Paraíba, não existe na lei a obrigatoriedade de vinculação do novo contratado (eletricista) ao mesmo cargo anteriormente exercido pelo dispensado (motorista). A decisão ressaltou que “não cabe ao intérprete diferenciar onde o legislador não diferenciou”.

Na avaliação do Regional, não parece razoável que o legislador tivesse como intenção, ao editar a norma, intrometer-se na conveniência eminentemente administrativa do empregador, que é contratar o trabalhador deficiente para desempenhar funções que considere de maior carência na empresa. Segundo a análise do TRT, a finalidade da norma é assegurar o percentual estabelecido em lei para os portadores de deficiência e reabilitados nos quadros das empresas, “a fim de garantir-lhes uma atividade profissional diária, onde possam obter condições de vida mais digna, além de uma maior interação social”.

No TST, ao apresentar o recurso de revista, o motorista alegou fazer jus à reintegração por possuir garantia de emprego, devido à sua condição de deficiente físico. Como argumentação, indicou a violação do Decreto nº 3.298/1999, da Lei nº 8.213/1991 e outras decisões que entendeu se aplicarem a sua defesa. A Primeira Turma, porém, manteve a decisão regional, entre outras razões, devido ao fato de as decisões supostamente divergentes serem inespecíficas, e por não verificar violação à lei.

Segundo o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do agravo, a Lei nº 8.213/1991 não assegura estabilidade ao empregado portador de deficiência, nem impõe à empresa que contrate substituto para o mesmo cargo do substituído. Ela exige apenas que o novo empregado também seja deficiente físico. ( AIRR-872/2002-001-13-00.3)

(Lourdes Tavares)