Agência Senado, 24 de janeiro de 2009
Raimundo Colombo quer obrigar a Receita a comunicar aos contribuintes a retenção da declaração do IR na "malha fina"
A Secretaria da Receita Federal deverá sempre comunicar aos contribuintes quando sua declaração do Imposto de Renda for selecionada para exame na chamada "malha fina", por critérios genéricos de revisão em massa, aplicados por sistemas informatizados. É o que estabelece recente projeto (PLS 493/08) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que pretende, dessa forma, evitar que o contribuinte venha até mesmo a receber multas sem ter tido a oportunidade de sanar as dúvidas que decorrem de simples e automático cruzamento com declaração de outro contribuinte ou informação de cadastro de terceiras pessoas.

Para evitar embaraços ao contribuinte, o senador propõe que a comunicação expedida pela Receita conterá o motivo da retenção da declaração e prazo para os esclarecimentos ou retificação.A proposta (PLS 493/08), ainda sem relator designado, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

- A ideia é proteger o contribuinte, que fica quase prisioneiro da Receita. É muito desagradável cair na malha fina e não sabendo o porquê, o que vai acontecer. É importante dizer que a grande maioria dos brasileiros é composta de pessoas honestas - salientou o autor da proposta, em entrevista à Rádio Senado.

O termo "malha fina" ficou popularizado como designação de processo mais meticuloso de exame que a Receita aplica para as declarações com erros de informação ou que estão sob suspeita de fraudes. Ficar preso na "malha fina" representa ficar em lista de espera do pagamento da restituição, nos chamados lotes residuais, depois do prazo regular das restituições.

Raimundo Colombo observa que, em decorrência da filtragem automática e do cruzamento de informações com declarações de terceiros, as pessoas ficam retidas na malha sem nada dever à Receita. É o que ocorreria eventualmente, por exemplo, com alguém que declara uma despesa médica e o profissional que prestou o serviço deixa de informar que recebeu o pagamento. Por isso, afirma, o contribuinte tem de ser informado e precisa de tempo para prestar os esclarecimentos, antes de receber multas.

Legislação ultrapassada

O senador lembra que a legislação que trata da retenção de declarações de renda é um decreto de quase 67 anos (o Decreto-Lei 5.844, de 1942). Foi editado, como diz, em época em que todos os procedimentos burocráticos eram feito manualmente, em máquinas datilográficas. Hoje, no entanto, com todas as facilidades oferecidas pela tecnologia, ele avalia que já não existe qualquer razão para a Receita deixar de informar rapidamente os contribuintes sobre qualquer problema em sua declaração.

- É algo simples de se fazer, a Receita tem todos os mecanismos, mas ainda é difícil o contribuinte lutar contra a burocracia ou contraditar o Estado. As pessoas são tratadas como mais uma na multidão - comenta.

Raimundo Colombo critica a complexidade e a burocracia do sistema tributário nacional. Além disso, ele afirma que os brasileiros estão entre os cidadãos que mais pagam impostos no mundo, sem o devido retorno em serviços. Em sua opinião, o sistema está "de costas para as pessoas mais pobres".

Um dos grandes defeitos do modelo, conforme o senador, decorre do elevado grau de concentração das receitas, com o governo federal ficando com 65% de toda a arrecadação e os estados com 22%, enquanto os municípios, no seu entendimento mais próximos das pessoas e mais eficazes na prestação dos serviços, em sua maioria, detém apenas 13%.

Jornal Classe Operária, 24 de janeiro de 2009
Medo do desemprego já deixa trabalhadores à deriva

Priscila Lobregatte*

Nos olhos de Ailton da Cruz, 37 anos, está o sentimento de milhares de trabalhadores brasileiros. O medo do desemprego e as incertezas sobre o futuro rondam operários de norte a sul que, em 2009, sentiram com mais força os efeitos da crise mundial. "É horrível. A gente vê os colegas indo embora e não pode fazer nada", lamenta. Cruz é metalúrgico e há 18 anos trabalha na Olimpus, em São Paulo, empresa com cerca de 400 funcionários, fornecedora de autopeças para GM, Volkswagen e Fiat.

A crise vai se estendendo mundo afora numa espécie de efeito dominó. O jogo sujo do cassino financeiro norte-americano resultou em problemas sérios em todos os setores da economia, especialmente na área da produção. Aqui, os principais efeitos foram sentidos a partir do final de 2008. E, como sempre, quem paga a fatura da festa da especulação são os trabalhadores, especialmente os dos países em desenvolvimento, como o Brasil.

Recentemente, a GM de São José dos Campos demitiu 744 funcionários e outros 1.600 estão ameaçados na fábrica de São Caetano do Sul. Em todo país, 28,3 mil metalúrgicos foram demitidos e destes 16 mil eram do setor de autopeças.

Na empresa onde trabalha Ailton da Cruz não foi diferente. "Cem colegas foram pra rua desde outubro. Não deu para evitar. Mas fizemos agora uma paralisação de dois dias e com isso conseguimos ao menos a garantia de que os demitidos terão seis meses de cesta básica e de assistência médica, além de uma ajuda de custo de R$ 600", explica.

As expectativas de Cruz não são boas. Com dois filhos para criar e a esposa também trabalhando na empresa, o operário tem economizado e cortado despesas onde pode porque já não sabe como será o amanhã. "O Natal e o Ano Novo foram dias normais e sequer pude comprar presentes para as crianças", conta. "Me sinto à deriva porque mesmo empregado, sei que não há nenhuma garantia de estabilidade. Os trabalhadores precisam se unir porque só com a nossa mobilização conseguiremos reverter esse quadro", diz.

Desilusão

Acácio Ferreira, 19, morador da periferia de Itu, no interior paulista, é um dos jovens trabalhadores que viram seus sonhos interrompidos pelos resultados da crise internacional. Ex-funcionário da Caldlaser, indústria de caldeiraria que fornece peças para montadoras, Cau, como é conhecido, não teve tempo sequer para desfrutar dos benefícios de um trabalhador de carteira assinada. Admitido como temporário dia 3 de novembro, teve o contrato suspenso dia 14 do mesmo mês. "Primeiro disseram que iam precisar de mais gente, nos chamaram e, em duas semanas, mandaram quatro embora. Tudo mudou de repente e argumentaram que foi por causa da crise", conta.

Ele é um dos 5.100 funcionários da área metalúrgica automotiva que perderam seus empregos desde novembro somente em São Paulo. Filho de pai ceramista e mãe dona de casa, Cau contribuía com parte importante do sustento da casa. "O duro é que a gente faz planos. Queria continuar os cursos na área, pensava em progredir na empresa, estava animado e agora tenho que fazer cortes para poder dar conta do essencial", diz. "Fiquei muito deprimido. Me escondi no vestiário da empresa e chorei, me senti sem rumo. O pior foi contar para minha mãe", lembra.

O sentimento de Cau já foi estudado por pesquisadores da área. No livro "Trabalho e Autonomia", o professor Antonio Cattani trata do sentimento de deriva pelo qual passam aqueles que estão desempregados. O trabalho, explica, é "essencial para a construção de identidade e socialização e a principal, ou a única, maneira de se obter recursos materiais e imateriais necessários à vida". E, quando falta o trabalho, o indivíduo se sente excluído, sem domínio sobre os rumos de sua própria vida. O movimento do desemprego no sistema capitalista, segundo Cattani, "irá recuperar alguns, ‘afogar' outros tantos e jogar para a margem a maioria".

Luta necessária

É contra esse afogamento em massa que governo, centrais sindicais e trabalhadores têm lutado. Por todo país, espalham-se paralisações e passeatas contra as demissões. "Estamos mobilizando a categoria e a sociedade em defesa do emprego e dos salários. Existe a crise, mas há empresas que fazem pressão sobre a categoria para reduzir o ordenado e os direitos dos trabalhadores. Não podemos compactuar com isso", protesta Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região. Somente nesta cidade gaúcha, houve no final de 2008 cerca de 7.500 demissões no setor metalúrgico.

Assis explica ainda que a crise enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores. "Dialogar com patrão é sempre difícil em tempos de crescimento; em períodos de crise é ainda pior porque o medo do desemprego dificulta a mobilização. A crise diminui o poder de barganha dos trabalhadores".

Para ele, além da união dos trabalhadores, é preciso que o Brasil ponha em prática um projeto de desenvolvimento de longo prazo. "Hoje, um dos caminhos para enfrentar a crise está no aumento de investimentos em áreas estratégicas, como a de infra-estrutura. Construindo casas populares, estradas, portos e melhorando os transportes estaremos criando novos postos de emprego e preparando o país para crescer em melhores condições", argumenta.

Na Bahia, a situação também se complica. Apenas no setor metalúrgico, houve 1.500 demissões entre novembro e dezembro, segundo Aurino Pedreira Filho, da direção da Federação dos Metalúrgicos da Bahia. "Estamos resistindo e conseguimos ao menos um acordo que garante os postos dos trabalhadores até março", diz. Por outro lado, criticou, "as empresas têm feito de tudo para flexibilizar os direitos e tentar diminuir os salários e isso não é justo já que, nos últimos anos, as empresas faturaram muito inclusive em produtividade".

Aurino reforça que neste momento é urgente uma queda maior na taxa de juros para estimular a economia interna. "O governo vem tomando medidas tributárias importantes, mas deve também exigir, como contrapartida, a manutenção dos empregos". Neste sentido, o Ministério da Fazenda já planeja avaliar a situação financeira das empresas e definir como critério para empréstimos a não demissão dos funcionários.

De acordo com o sindicalista, "agora é hora de investir tanto o capital privado quanto o público e aumentar o controle sobre o sistema financeiro e sobre as remessas de lucro para o exterior". Do ponto de vista da mobilização dos trabalhadores, Aurino reforça: "temos de levar adiante uma agenda comum de lutas que envolva todas as centrais sindicais. A crise exige uma ampla mobilização dos trabalhadores e de toda a sociedade".

(*) Para jornal Classe Operária, edição de fevereiro

Valor Econômico, 24 de janeiro de 2009
Vale propõe licença com pagamento de 50% do salário
A Vale enviou, na quinta-feira (22), aos sindicatos de trabalhadores de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul proposta de concessão de licença remunerada com pagamento de 50% do salário-base e garantia de manutenção do emprego até 31 de maio de 2009 para todos os empregados vinculados aos sindicatos que aceitarem o acordo.

A mineradora acredita que esta inovação nas relações capital-trabalho pode evitar novas demissões, além das 1.300 assumidos pela empresa para fazer ajuste de produção.

O presidente do sindicato da empresa em Minas Gerais, Paulo Soares, disse ao Valor que iria se reunir com a diretoria da entidade para avaliar a proposta. O sindicalista acusou a Vale de ter dispensado esta semana 10 trabalhadores e 50 terceirizados em Itabira. Para Soares, "as demissões visam forçar os empregados a aprovarem a licença remunerada".

O gerente de comunicação da Vale, Fernando Thompson, negou que as demissões tenham sido efetuadas. "O que há na Vale é um 'turnover' natural, pois a empresa tem 62 mil empregados no mundo".

O objetivo da proposta de licença remunerada é ganhar tempo para organizar a produção em diferentes minas, de forma a se adequar à realidade atual de mercado, enfatiza comunicado distribuído ontem pela Vale.

A proposta de licença remunerada aos sindicatos foi considerada "uma novidade" pelos trabalhadores. Ela consiste em dar licença remunerada com 50% do salário-base, garantido o mínimo de R$ 856 (piso salarial previsto no acordo coletivo de trabalho 2007/2009 ao trabalhador dispensado do trabalho.

A companhia se compromete a manter todos os benefícios previstos no acordo coletivo. Também afirma que vai garantir o emprego até 31 de maio de 2009 para todos os empregados que aceitarem o acordo.

O empregado será informado da licença remunerada 15 dias antes do seu início. Em caso de necessidade operacional, a licença remunerada poderá ser interrompida.

Folha de S.Paulo, 24 de janeiro de 2009
RUMO A 2010
Senador nega que PSDB prefira Serra a Aécio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), negou ontem que tenha dito ao governador Aécio Neves (MG) que a maioria do partido deseja que o governador José Serra (SP) seja o candidato da legenda à Presidência.

A Folha revelou ontem que Guerra transmitiu a opinião do partido a Aécio em conversa na quarta-feira, em Belo Horizonte. O senador diz agora, publicamente, que não há preferência pelo governador de São Paulo, que está na Colômbia e cuja aeronave passou por problemas técnicos em Manaus.

" Se não houver um acordo político, as prévias serão garantidas", disse Guerra. Indagado se ele descartava um acordo político, o presidente do PSDB afirmou: "Não. Não posso fazer isso". O tucano também afirmou que recebera telefonema ontem de Aécio, que o autorizou a negar o teor da conversa revelado pela Folha.

(KENNEDY ALENCAR)

Folha de S.Paulo, 24 de janeiro de 2009
Lula adia a divulgação de pacote habitacional
Falta consenso entre ministros sobre medidas

SHEILA D'AMORIM
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante da falta de consenso dentro do governo sobre as principais medidas em discussão para estimular o setor de habitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu suspender a divulgação do pacote, previsto para ser anunciado na semana que vem. Segundo a Folha apurou, em uma reunião na tarde de quinta-feira com os principais ministros envolvidos no debate, o presidente considerou que o trabalho não está maduro o suficiente para ser oficialmente lançado.

A alternativa que ainda estava sendo analisada pelo Palácio do Planalto era anunciar inicialmente parte das medidas -aquelas destinadas à classe média e desoneração de produtos usados na construção civil. Num segundo momento, seria divulgado o pacote para a população de baixa renda, mas tudo foi adiado. O objetivo do pacote é permitir a construção de 500 mil novas unidades neste ano.

Segundo relato de um dos presentes, Lula disse que as ideias apresentadas são "um bom começo", mas demonstrou irritação com a falta de concordância entre os ministros em torno de várias das cerca de 20 medidas listadas. O foco principal são famílias com renda até R$ 2.000. Como a baixa renda precisa de subsídios e garantias, o que envolve a utilização de dinheiro do Orçamento, há uma queda de braços com a área econômica.

Um ponto em que falta acordo é a criação de um fundo garantidor para fazer com que os bancos financiem a compra da casa própria pelas famílias com menor poder aquisitivo. Não foi possível decidir se o fundo cobrirá apenas os primeiros cinco anos ou todo o período do financiamento.

Além disso, a proposta prevê que o fundo seja usado para incentivo ao pagamento em dia, dando bônus equivalente ao valor da prestação para quem não atrasar durante determinado período e ainda sirva para quitar parcelas no caso de demissão do mutuário.

Limitar prejuízo

O Ministério da Fazenda concorda com a concessão de garantias para reduzir o risco de inadimplência, mas quer definir regras que limitem o prejuízo máximo do governo em caso de não-pagamento.

Outro ponto em debate prevê a redução do tempo gasto para construção de empreendimentos imobiliários. Segundo a Folha apurou, a proposta é o tempo médio passar de 36 meses para 11 meses. Isso retirando "empecilhos burocráticos de fiscalização" das obras, exigência de documentação, trâmites e custos cartoriais.

Para a classe média, está mantida a proposta de elevar o valor do imóvel que pode ser adquirido com recursos do FGTS. Atualmente, o valor máximo é de R$ 350 mil. Deve subir para R$ 500 mil. Há propostas também de novas desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre materiais de construção.

O pacote habitacional vem sendo usado pelo governo como forma de estímulo à economia. A equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) considera que as medidas podem amenizar os efeitos da crise no país e ainda gerar empregos.

Folha de S.Paulo, 24 de janeiro de 2009
Lupi vê "má-fé" de montadoras em demissões
Ministro afirma que setor automotivo age com "egoísmo" e cobra paciência, pois vendas se recuperam

MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse ontem, em Campinas, que empresas do setor automotivo agem de "má-fé" e com "egoísmo" ao demitir funcionários, mesmo após a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e cobrou "um pouquinho de paciência" do ramo -que, segundo ele, "ganhou muito dinheiro em 2008".

" Há má-fé, sim, porque está crescendo a venda, vendeu muito carro nesta primeira quinzena de janeiro e o setor está se recuperando. Por que demitir? Por que se precipitar? Para que trazer infelicidade a dezenas de lares, quando você pode esperar mais 15 dias para ver que vai vender o estoque e que precisava manter o emprego? A vida não é só lucro, tem dia que você perde um pouquinho para no outro dia ganhar."

De acordo com o ministro, "alguns setores aproveitam a crise" para se ajustar e garantir lucros maiores. " Alguns setores aproveitam a crise para fazer o ajuste interno para garantir sua base de lucro maior. Com a redução de IPI, está crescendo a venda. Então, se está vendendo mais carro e se o estoque está circulando, para que demitir?"

O ministro disse que o setor automotivo vendeu 2.000 carros a menos na primeira quinzena em relação ao mesmo período do ano passado.

" Nos primeiros 15 dias de janeiro deste ano, o Brasil vendeu 89 mil automóveis. Nos primeiros 15 dias de janeiro de 2008, quando não havia crise, o país vendeu 91 mil carros. Que crise é essa que pode obrigar a demitir tanta gente do setor automotivo?"

Lupi continuou o ataque ao setor e questionou o destino dos lucros das empresas. "[É preciso] Um pouquinho de tranquilidade, um pouquinho de paciência para um setor que ganhou muito dinheiro. Nunca se vendeu tanto carro no Brasil quanto em 2008. Esse dinheiro esvaiu-se? Sumiu? Não, a gente sabe que não."

Lupi disse que o Brasil voltará a gerar empregos em março e chamou de "agourentos" os que preveem que a crise permanecerá por mais tempo no país. "Contrariando aqueles que são um pouco agourentos e querem que o Brasil não dê certo, eu tenho certeza de que o Brasil, em março, voltará a crescer." A Anfavea (associação de fabricantes de veículos) preferiu não comentar as declarações do ministro.