Folha de S.Paulo, 27 de Janeiro de 2009
Multinacionais anunciam 75 mil demissões
Caterpillar e Pfizer lideram lista de cortes no mundo; segundo estimativas, EUA perdem 600 mil empregos por mês | Na Europa, cortes de ontem ultrapassam 16 mil; diante dos anúncios, Obama pede novamente aprovação de pacote de US$ 825 bilhões
DA REDAÇÃOA crise global, nascida no mercado financeiro, deu ontem mais um sinal de que já se estabeleceu na economia "real".
Importantes companhias americanas e europeias, algumas com filiais no Brasil, anunciaram que vão demitir mais de 75 mil funcionários pelo mundo ao longo de 2009.
A primeira da lista é a americana Caterpillar, maior fabricante mundial de equipamentos de construção e motores para veículos pesados, que cortará 20 mil funcionários. A Caterpillar afirmou que 2009 será um de seus anos mais fracos desde a Segunda Guerra.
O grupo farmacêutico Pfizer, que anunciou a aquisição da rival Wyeth, planeja cortar, segundo o jornal "Financial Times", 15% da força de trabalho combinada das duas empresas -ou 19 mil trabalhadores-, informação não confirmada pela assessoria de imprensa da marca no Brasil.
Também nos Estados Unidos, a Sprint Nextel, terceira maior operadora de telefonia celular americana, divulgou plano de 8.000 demissões (14% do quadro). A Home Depot, a maior cadeia de lojas de material de construção nos Estados Unidos, afirmou que cortará 7.000 funcionários.
A General Motors divulgou que demitirá 2.000 operários em duas de suas linhas de montagem nos Estados Unidos. Já a fabricante de computadores IBM cortou 1.400 postos na semana passada. Na Texas Instruments, que produz aparelhos celulares, as demissões chegam a 3.400.
O presidente Barack Obama afirmou que os cortes mostram a urgência de seu programa de estímulo econômico. O pacote, de US$ 825 bilhões, incluiria redução de impostos, benefícios sociais de emergência e investimentos públicos. "Não se trata apenas de números em uma página", disse Obama. "Como no caso dos milhões de empregos perdidos em 2008, estamos falando de homens e mulheres cujas vidas foram perturbadas e cujos sonhos terão de ser adiados."
A economia americana eliminou 2,6 milhões de empregos desde o início da recessão, em dezembro de 2007 -o pior resultado bruto desde 1945. A taxa de desemprego no país subiu para 7,2% em dezembro. Os economistas se preocupam com a possibilidade de que a economia esteja perdendo até 600 mil empregos ao mês. Os pedidos de seguro-desemprego haviam subido a 589 mil na semana encerrada em 17 de janeiro, repetindo o recorde de dezembro.Europa
O banco holandês ING anunciou, ontem, que demitirá 7.000 de seus 130 mil funcionários em todo o mundo. A também holandesa Philips, que opera no setor de eletrônica, anunciou o corte de 6.000 empregos à medida que acelera seus planos de reestruturação.
No balanço publicado ontem, a empresa admitiu um prejuízo de 1,47 bilhão no último trimestre de 2008. A Corus, siderúrgica britânica controlada pelo grupo indiano Tata, anunciou o corte de 3.500 do seu total de 41 mil funcionários.
Alemanha, Reino Unido, França e Espanha registraram queda acentuada na produção industrial. Na sexta-feira, o governo espanhol anunciou que a taxa de desemprego do país chegou a 13,91% no último trimestre -a maior taxa na zona do euro. (MAURÍCIO MORAES)
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Com "Financial Times" e "New York Times"
Tradução de PAULO MIGLIACCI
Vermelho, 27 de Janeiro de 2009
Centrais e federações lançam 'Manifesto contra a Crise'
Com ataques dirigidos à elevadíssima taxa básica de juros (Selic) adotada no Brasil, foi laçado nesta segunda-feira um Manifesto contra a Crise, assinado por “centrais, federações e sindicatos de trabalhadores e as federações de sindicatos empresariais”. As entidades cobram a redução da Selic dos atuais 12,75% para “um patamar de 8% ao ano”, além de um intervalo menor entre as definições das taxas “enquanto perdurar a crise”.
O texto contém a assinatura de todas as centrais sindicais legalizadas no Brasil, com exceção da CUT, que mais uma vez procura um caminho alternativo e isolado. Em contrapartida, os presidentes das federações paulistas da Agricultura, do Comércio e das Indústrias aderiram à carta.
Confira abaixo a íntegra do texto.
MANIFESTO CONTRA A CRISE
Na Seqüência dos entendimentos que as Centrais, Federações e Sindicatos de trabalhadores e as Federações de sindicatos empresariais, têm promovido desde o ano passado no sentido de analisar a crise Internacional e os seus efeitos negativos no Brasil — sempre objetivando oferecer sugestões capazes de manter o nível de emprego no País —, as entidades que assinam este documento estabelecem um histórico entendimento com foco em quatro pontos principais:
– Que seja acelerada a queda na taxa básica de juros (Selic), alcançando, o quanto antes, um patamar de 8% ao ano, (aproximadamente 3% de juros reais);
– Que as reuniões do Copom, do Banco Central (BC), destinadas a debater e determinar a Selic, sejam a cada 15 dias – enquanto perdurar a crise;
– Que sejam reduzidos drasticamente os spreads bancários, em especial os dos bancos estatais que, hoje, estão entre os mais altos praticados no País; e
– Que seja ampliado o número de integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), de três para sete membros, abrindo o órgão à participação de outras áreas do Governo, da área acadêmica e das forças produtivas.
A sociedade brasileira espera do Governo medidas práticas e imediatas para combater a crise, evitando a ampliação de suas conseqüências sobre o nosso país. Precisamos impedir o desemprego e defender o futuro do Brasil.
São Paulo, Capital, 26 de janeiro de 2009.
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Antonio Fernandes dos Santos Neto – Presidente
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Wagner Gomes – Presidente
Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – FAESP
Fabio Meirelles – Presidente
Federação do Comércio do Estado de São Paulo – Fecomercio
Abram Szajman – Presidente
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp
Paulo Skaf – Presidente
Força Sindical
Paulo Pereira da Silva (Paulinho) – Presidente
Nova Central Sindical de Trabalhadores
José Calixto – Presidente
União Geral dos Trabalhadores
Ricardo Patah - Presidente
Folha de S.Paulo, 27 de Janeiro de 2009
Multinacionais
Fórum Social Mundial reunirá cinco presidentes da AL no Pará
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
DA ENVIADA A BELÉMA nona edição do Fórum Social Mundial, que começa hoje em Belém (PA), reunirá os cinco principais presidentes de esquerda da América Latina. Mas eles devem encontrar um clima de cobranças sobre a crise econômica global e a preservação da Amazônia, afirmam os organizadores do encontro.
Estão confirmados, além do presidente Lula, Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia), Rafael Correa (Equador) e Fernando Lugo (Paraguai). Eles devem ficar na capital paraense entre quinta e sexta-feira desta semana.
A organização informou ainda que outros dois chefes de Estado latino-americanos podem participar do encontro: Óscar Arias, da Costa Rica, e Ronald Venetiaan, do Suriname.
Antes, o maior número de presidentes reunidos no fórum ocorreu em 2005, em Porto Alegre (RS), com Lula e Chávez.
" Mas não são eles que dão legitimidade a nós", disse Cândido Grzybowski, do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), um dos idealizadores do evento. "Nós que damos legitimidade a eles."
Segundo ele, os presidentes foram convidados para responder o que planejam fazer di ante dos dois principais temas do fórum deste ano: a "falência" do sistema financeiro mundial e a busca de alternativas de desenvolvimento sustentável.
Para Oded Grajew, também idealizador do evento, os governantes sempre atraem a mídia, o que gera visibilidade.
Além dos presidentes, 12 ministros de Lula devem comparecer -dentre eles, Dilma Rousseff (Casa Civil), possível candidata à sucessão em 2010.
O problema de estadia para os participantes do fórum atingiu até a comitiva do presidente venezuelano Hugo Chávez.
Devido à demora da confirmação da vinda de Chávez, os assessores e os seguranças que prepararam sua chegada não encontraram vagas em hotéis, e por isso foram obrigados a alugar um imóvel em Benevides, a 34 km da capital paraense. (JOÃO CARLOS MAGALHÃES e ANA FLOR)
Folha de S.Paulo, 27 de Janeiro de 2009
Governo cria barreira contra importações
Ministério do Desenvolvimento impõe exigência de licença prévia a quase todos os produtos e retoma política abandonada nos anos 90 | Nova medida burocrática pode atrasar importação em até 60 dias; ministério afirma que a intenção é realizar acompanhamento estatístico
GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHAEm uma decisão que pegou de surpresa as empresas de comércio exterior, o governo passou a adotar desde ontem uma série de barreiras não-tarifárias ao ingresso da grande maioria de produtos importados. Na prática, a medida significa a volta do sistema de controle das importações adotado pelo país nas décadas de 70 e 80, quando o Brasil era um pequeno exportador e importava 80% do petróleo que consumia.
O que mais chamou a atenção foi a forma com que o governo comunicou a decisão ao setor. Em vez de uma portaria ou uma comunicação formal, o Ministério do Desenvolvimento anunciou a nova medida por meio de uma nota publicada na sexta-feira passada no Siscomex, o sistema usado para controlar o comércio exterior.
A nota no Siscomex informa que será exigida a partir da data de ontem a apresentação da licença de importação prévia, a chamada LI, para quase todos os produtos que entram no país. A lista é ampla e abrange praticamente toda a pauta de importações do país: produtos de moagem (trigo), plásticos, cobre, alumínio, ferro, bens de capital, material eletroeletrônico, autopeças, automóveis e material de transporte em geral, entre outros.
A exigência da LI tinha sido abolida no país nos últimos anos. A importação era praticamente automática. A única exigência era de uma declaração de importação (DI), que era feita pelo próprio importador, apenas para efeitos estatísticos.
Já as LIs podem demorar até 60 dias para serem concedidas pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e se assemelham muito às guias de importação da época da Cacex (Carteira de Comércio Exterior), o órgão que era responsável pelo controle da entrada de produtos no país nas décadas de 70 e 80. A Cacex foi extinta em 1990 e, desde então, o Brasil sempre tem atuado no sentido de liberalizar o comércio exterior.
De acordo com o que a Folha apurou, a medida adotada pelo Ministério do Desenvolvimento não conta com o apoio dos técnicos da Fazenda. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, irá se reunir hoje com o ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, para discutir a decisão.
No início da noite de ontem, a assessoria do Ministério do Desenvolvimento ligou à Folha para informar que o objetivo da medida foi fazer um "acompanhamento estatístico" de uma série de produtos importados pelo país, e as importações barradas ontem seriam liberadas rapidamente.
A decisão de barrar as importações com a adoção de medidas burocráticas demonstra, no entanto, uma preocupação evidente do governo com a acentuada desaceleração das exportações brasileiras no início deste ano. Segundo a Folha apurou, o governo chegou a promover reuniões na semana passada com o objetivo de estudar medidas para reverter o quadro, entre elas adotar algumas barreiras à importação.
O Ministério do Desenvolvimento pode ter até se precipitado e exagerado na dose e, por isso, poderá ser obrigado a voltar atrás, mas a medida não deixa dúvidas de que o governo está preocupado com a deterioração da balança comercial.
Ontem foram divulgados os números da balança comercial de janeiro até a semana passada. Pela terceira semana consecutiva, a balança registra déficit. Até o dia 25, o saldo negativo chegava a US$ 645 milhões.
Nesse mesmo período, as exportações somaram US$ 7,5 bilhões, uma queda de 21,8% em relação ao ano passado. Já as importações totalizaram US$ 8,2 bilhões, uma queda de 8,8% em relação a 2008.
Segundo o vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, o déficit de janeiro ficou bem acima das previsões. Ele mesmo esperava um pequeno superávit, mas isso não justifica a adoção pelo Brasil de medidas protecionistas, segundo ele, já que o país possui reservas de US$ 202 bilhões, mais do que suficientes para cobrir esse déficit.
De acordo com Castro, até se esperava que essas medidas fossem adotadas por alguns países, como a Argentina e o Equador, mas nunca pelo Brasil. Ele teme que, a partir dessas medidas, os outros países adotem medidas de retaliação contra a exportação brasileira. "Essa medida significa uma mudança significativa de rota da política de comércio exterior do Brasil", afirma.
Folha de S.Paulo, 27 de Janeiro de 2009
BANCOS 2
Lula defende compra do Votorantim
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que é preciso reduzir a burocracia dos bancos e do governo para que a concessão de crédito no país se normalize e defendeu a compra do Banco Votorantim pelo Banco do Brasil para "fazer com que a cadeia de carros usados volte a funcionar".
Lula também disse, em seu programa semanal de rádio, que o governo irá focar no capital de giro para pequenas e médias empresas, "grandes geradoras de emprego." "É preciso diminuir a parte burocrática do governo e dos bancos, para que voltemos à normalidade no crédito brasileiro, sobretudo se nós levarmos em conta a micro e a pequena empresa, a média empresa e o setor automobilístico, sobretudo o de carros usados."
Folha de S.Paulo, 27 de Janeiro de 2009
JUROS
Força e Fiesp pedem decisão a cada 15 dias
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAA Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Força Sindical divulgaram manifesto pedindo juros menores e ampliação do Conselho Monetário Nacional, formado pelo presidente do Banco Central e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, para incluir empresários e trabalhadores. O documento sugere que as reuniões do Copom sejam quinzenais.
Desde o início do mês, a federação e a central sindical -a segunda maior do país- se reúnem para discutir a crise. A princípio, debateram formas de flexibilizar o emprego, mas essas negociações estão suspensas desde o dia 15. Paulo Pereira da Silva, presidente da Força, disse que a central agora vai aumentar a pressão para que o governo anuncie medidas para gerar empregos.
Folha de S.Paulo, 27 de Janeiro de 2009
Petrobras investirá até 2020 US$ 111 bilhões no pré-sal
BNDES oferece à estatal crédito de US$ 10 bi para 2010
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOPrincipal foco da Petrobras nos próximos anos, o pré-sal receberá investimentos de US$ 111 bilhões até 2020, quando serão produzidos 1,8 bilhão de barris diários de petróleo na nova e promissora fronteira exploratória do país -volume que dobra a atual produção.
Em 2020, a Petrobras espera produzir 3,9 bilhões de barris/ dia de petróleo no Brasil. Considerando também a extração de gás e a produção internacional, a estimativa sobe para 5,7 milhões de barris/dia. Atualmente, a estatal produz 1,85 bilhão de barris/dia.
Até 2013, a estatal aplicará US$ 28 bilhões no pré-sal. Desse total, US$ 18 bilhões vão para a bacia de Santos, onde estão as maiores reservas. Os outros US$ 10 bilhões serão destinados à bacia do Espírito Santo.
Parte do dinheiro virá de uma linha de crédito adicional do BNDES anunciada ontem pela Petrobras, que disponibilizaria US$ 10 bilhões para 2010.
Segundo o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o novo plano estratégico viabiliza os recursos necessários para desenvolver a produção de petróleo no pré-sal.
Para dimensionar a importância das descobertas do pré-sal, Gabrielli ressaltou que a Petrobras levou 45 anos para chegar a uma produção de 1 milhão de barris/dia, marca que será atingida no pré-sal em 2015 -ou seja, em apenas nove anos, considerando a descoberta de Parati em 2006.
Se as reservas das três áreas já delimitadas do pré-sal (Tupi, Iara e Jubarte) já pudessem ser contabilizadas, a Petrobras elevaria suas reservas dos atuais 14 bilhões de barris/dia para até 28 bilhões de barris/dia.
O executivo disse, porém, que os desafios do pré-sal "são gigantescos" e demandarão novos modelos logísticos. Gabrielli mandou ainda um recado a analistas de mercado, que, segundo ele, sempre superestimam as necessidades de investimentos no pré-sal. Com o atual nível de preço do petróleo, diz, as reservas são viáveis.
Em seu plano de negócios, a Petrobras usa como referência a cotação do petróleo a US$ 37 o barril. Acima desse valor todos os projetos são viáveis. "Se o preço ficar abaixo disso, temos duas opções: ou buscamos mais recursos no mercado ou postergamos os projetos."
Mas Gabrielli diz não trabalhar com nenhum dos dois cenários. A estatal acredita que o petróleo vai oscilar entre US$ 37 e US$ 60 o barril nos próximos anos, ficando mais próximo do piso neste ano e em 2010. Ele ressaltou ainda a importância de reduzir custos.
" Vamos endurecer nas negociações com os fornecedores. Já cancelamos a licitação da P-61 e da P-63 e provavelmente vamos cancelar licitações da refinaria Abreu e Lima [PE]."
Orçado em US$ 174,4 bilhões, o novo plano estratégico da Petrobras incorporou um aumento de custos de US$ 17 bilhões. "Mas não é só isso que pretendemos cortar", ressalta.
Do total do plano, 35% são de projetos ainda em fase de elaboração conceitual, nos quais é mais fácil reduzir custos, segundo Gabrielli. O plano, diz, não foi feito à luz da atual crise econômica, mas visa dar sustentação aos negócios da companhia a longo prazo.
FOLHA DE LONDRINA, 27 de janeiro de 2009 | Política
TSE remarca eleições em 21 municípios
Brasília - Até o próximo dia 22 de março, eleitores brasileiros de pelo menos 21 cidades do interior do país terão de voltar às urnas para escolher os novos prefeitos. Nesses municípios, os candidatos eleitos (com mais de 50% dos votos válidos) em 5 de outubro do ano passado tiveram suas candidaturas impugnadas e os &votos anulados.Quando mais da metade dos votos são anulados, a Justiça Eleitoral deve convocar nova votação. No caso das cidades em que o primeiro colocado não teve mais de 50% dos votos válidos, o segundo colocado é empossado como prefeito. Nos municípios onde está marcado novo pleito, os presidentes das câmaras de vereadores assumem a prefeitura provisoriamente.
Em muitas cidades onde ocorre nova votação, os eleitos já estavam com a candidatura indeferida pelo juiz da comarca, mas, como tinham direito à recurso, mantiveram-se em campanha. Esse é o caso, por exemplo, de Pimenteiras, no nordeste do Piauí onde domingo houve nova eleição.
O candidato eleito em outubro, Francisco Antão Arraes de Carvalho (PMDB), teve sua vitória impugnada, porque o Tribunal de Contas do Estado não aprovou as contas referentes ao período em que ele foi secretário municipal de Saúde. No dia da eleição, a candidatura já estava indeferida, mas, como havia um recurso pendente, Francisco Antão pode disputar o pleito.
A possibilidade de permanecer na disputa decorre do direito que é assegurado pelo sistema jurídico brasileiro de se fazer uso de todos os recursos que são previstos, diz o juiz José Aírton Medeiros, responsável pela eleição em Pimenteiras.
Ele explica que um candidato impugnado pode recorrer da decisão de uma comarca em várias instâncias: Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) se houver matéria constitucional.
Segundo José Aírton Medeiros, a prática não é abusiva porque a lei permite. ''Deveríamos ter uma solução legislativa que atribuísse mais importância a nós juízes de 1º grau'', opina.
Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, episódios como o dos 21 municípios onde ocorrerão novas eleições até o final de março refletem a extraordinária lentidão da Justiça brasileira. Em sua avaliação, os eleitores desconhecem que há candidaturas impugnáveis. ''A informação chega muito poluída pelas defesas e ataques (da campanha eleitoral). Não há órgãos de comunicação (locais) independentes o necessário'', lamenta Abramo.
De acordo com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), um terço dos candidatos a prefeito que estava na lista suja conseguiu ser eleito ou ir disputar o segundo turno no ano passado (45 entre 125 políticos que disputavam a eleição).
Agência Brasil
FOLHA DE LONDRINA, 27 de janeiro de 2009 | Política
Lula não vai interferir na eleição do Congresso
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu ontem, durante reunião da coordenação política do governo, que seria melhor para os partidos que integram a sua base de apoio o lançamento de apenas um candidato na disputa pelos comandos da Câmara e do Senado. Apesar de ter decidido se manter neutro na disputa, o presidente teme rachas entre os aliados com as múltiplas candidaturas da base na Câmara e no Senado.Lula disse aos ministros que integram a coordenação do governo que as eleições no Congresso fazem parte de uma ''dinâmica própria'' do Legislativo - por isso não está disposto a interferir no processo.
O presidente afirmou que vai respeitar o resultado das disputas na Câmara e no Senado, independentemente de quem venha a ser eleito. A avaliação do governo é que os resultados serão consequência da dinâmica do Legislativo e dos partidos políticos.
No Senado, o petista Tião Viana (AC) disputa com o senador José Sarney (PMDB-AP) o comando da Casa Legislativa. O PT esperava o apoio de Lula ao candidato do partido, mas o presidente decidiu manter-se neutro na disputa para não desagradar diretamente o PMDB - partido com as maiores bancadas na Câmara e no Senado, além de um possível aliado na chapa que vai disputar a sucessão no Palácio do Planalto.
Em encontro com Sarney, Lula revelou sua disposição de manter-se neutro na disputa, o que na avaliação de peemedebistas abriu caminho para a candidatura do ex-presidente.
Câmara
Na Câmara, o deputado Michel Temer (PMDB-SP) também disputa com parlamentares da base aliada o comando da Casa Legislativa. Ao lado do peemedebista, estão no páreo os deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Ciro Nogueira (PP-PI).
O PT fechou acordo para apoiar a eleição de Temer, mas parlamentares da legenda ameaçam migrar para as candidaturas de Aldo ou Nogueira depois que Sarney decidiu ingressar na disputa. Os petistas temem que o PMDB fique com o comando das duas Casas Legislativas, reduzindo o poder da legenda no Congresso.
Gabriela Guerreiro
Folhapress
O ESTADO DO PARANÁ, 27 de janeiro de 2009 | Política
Partidos buscam articuladores para sucessão de Lula
Agência Estado
De olho nos palanques e nas alianças que darão combustível para a eleição de 2010, os maiores partidos do País aproveitarão 2009 para definir os nomes que vão liderar as negociações. Nos próximos meses, PT, PSDB, PMDB e DEM vão colocar ordem na própria casa e, em alguns casos, até reorganizar as direções partidárias tendo em vista a disputa eleitoral.O PT agendou para novembro a sua eleição interna. Embora esteja impedido pelo estatuto de disputar um novo mandato, o atual presidente, deputado Ricardo Berzoini (SP), terá papel fundamental ao pavimentar o caminho para que sejam fechadas alianças e formatado o esboço do programa de governo.
O sucessor de Berzoini terá tarefa árdua: apaziguar as correntes da sigla, a fim de impedir que conflitos atrapalhem a corrida eleitoral. Para petistas, o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, que tem tratado de arrefecer os ânimos do partido, poderia cumprir a tarefa. Mas o próprio Carvalho evita o assunto e só aceita entrar na disputa com o respaldo do presidente e de parte importante do partido.
No PMDB, o mandato do presidente da sigla, deputado Michel Temer (SP), termina em março de 2009. Mas o comando partidário poderá entrar em discussão após a eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro. Se vencer, Temer não descarta a possibilidade de abrir mão da condução do partido. "A função de presidente da Câmara absorve demais quem a exerce. Mas ainda não parei para avaliar esse cenário." Já nos dois principais partidos de oposição, o PSDB e o DEM, a tendência hoje é de que sejam mantidos no cargo os atuais presidentes.
FOLHA DE LONDRINA, 27 de janeiro de 2009 | Política
Dilma inicia campanha à sucessão
O ministro Patrus Ananias ainda têm esperança de conseguir o apoio de Lula para a disputa à sucessão presidencial e considera que tem cartas para mostrarBrasília - A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, inicia sua campanha à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 dias. Sem a presença do seu padrinho - que ainda não fez o convite oficialmente, mas já espalhou para meio mundo que a candidata é ela -, Dilma acionará no dia 6 a perfuradora que cavará o túnel para a extensão do metrô entre Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Manterá o périplo, também sem a presença de Lula, em inaugurações ao longo do ano de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual é a comandante. Ela segue um conselho de Lula: ''Torne-se mais conhecida.''
A ideia de Dilma, de fazer inaugurações sem a presença de Lula, porém, não é só dela. Como Lula ainda não fez o convite oficialmente, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, guardam alguma esperança de que o presidente lhes dê uma chance de entrar na disputa. Haddad, por exemplo, montou um cronograma de inauguração de escolas técnicas federais este ano. Serão 89 estabelecimentos no Nordeste, 19 no Sudeste, 16 no Sul, 12 no Norte e nove no Centro-Oeste.
Se a condição de reserva da preferida não der resultado, Haddad tem um plano B - a candidatura ao governo de São Paulo, pretensão à qual tem sido incentivado pelo presidente Lula. Um ministro que costuma ouvir do presidente Lula palavras em defesa da candidatura de Dilma, confirmou que ela é, de fato, a favorita, embora não tenha mesmo recebido o convite pessoalmente. E que Lula sonha com as candidaturas de Haddad ao governo de São Paulo e de Patrus ao governo de Minas Gerais.
O ministro Patrus, no entanto, considera que tem cartas para mostrar. Deverá fazer uma ampliação do programa Bolsa-Família nos próximos meses, com adaptações cadastrais que poderão elevar para cerca de 13 milhões o número de famílias atendidas. Atualmente, são 11 milhões as famílias beneficiadas. Também são atendidas pelo programa as famílias de 1.156.958 adolescentes.
Num encontro sobre segurança alimentar que começou ontem, em Madri, e continua hoje, Patrus vendeu o Bolsa-Família por lá como um dos mais fantásticos programas de combate à fome em todo o mundo. Ele repetiu o que tem dito em suas viagens pelo Brasil, sempre à frente do Bolsa-Família. Numa entrevista ao Estado, no mês passado, Patrus comentou, a respeito dos resultados eleitorais do Bolsa-Família. ''Bons programas rendem bons votos.''
De acordo com as declarações de Patrus, em Madri, os programas sociais brasileiros estão diminuindo a desnutrição e a desigualdade e mudando a realidade das famílias no Brasil. ''Está na hora do mundo, como fez América Latina e Caribe, assumir esse compromisso explícito de erradicar a fome e agir energeticamente para alcançá-lo, traduzindo em ações e recursos efetivos'', disse Patrus.
Patrus está na Espanha representando o presidente Lula. ''Dou meu apoio pessoal e o do governo brasileiro à convocação de uma nova uma Cúpula Mundial de Chefes de Estado e de Governo sobre Segurança Alimentar, neste ano. Queremos uma cúpula com compromissos explícitos, acompanhamentos periódicos, metas e objetivos claros'', afirmou o ministro. O economista Jeffrey Sachs, diretor da ONU para os acordos internacionais dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, também participou da reunião.
João Domingos
Agência Estado
Reuters, 27 de Janeiro de 2009
Contas externas: Brasil registra 1º déficit desde 2002
O Brasil registrou em dezembro do ano passado um déficit em transações correntes de US$ 2,922 bilhões, o que fez com que as contas externas brasileiras encerrassem o ano com um déficit de US$ 28,3 bilhões, o primeiro resultado negativo anual desde 2002 e o maior déficit desde 1998, informou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira (26).
A informação seguiu o esperado pelo mercado, mas os investimentos diretos superaram os prognósticos da própria autoridade monetária.
Os investimentos estrangeiros diretos no País somaram US$ 8,117 bilhões no mês passado, frente a uma projeção de US$ 3,1 bilhões feita pelo BC há um mês. Em dezembro de 2007, esses investimentos foram de US$ 886 milhões.
Em 2008 como um todo, esses investimentos no país somaram US$ 45,060 bilhões, um recorde histórico, frente a um fluxo de US$ 34,585 bilhões de 2007.
No mês passado, as remessas líquidas de lucros e dividendos somaram US$ 3,146 bilhões, pouco acima dos US$ 3,120 bilhões remetidos em dezembro de 2007. No acumulado de 2008, as remessas totalizaram US$ 33,875 bilhões, ante US$ 22,435 bilhões em 2007.
Em dezembro de 2007, as contas externas brasileiras tiveram um déficit de US$ 498 milhões. Naquele ano, como um todo, a conta fechou com saldo positivo de US$ 1,551 bilhão.
Em 12 meses até dezembro, o déficit em transações correntes correspondeu a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 1,65% do PIB em 12 meses até novembro.
Agência Senado, 27 de Janeiro de 2009
Senadores decidirão após o recesso se aceitam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal
Os senadores decidirão logo após o recesso parlamentar se aceitam fazer a primeira mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em vigor há mais de oito anos. Esta lei obriga os estados e os municípios a equilibrarem suas finanças, exigindo que eles limitem os gastos com pessoal e com dívidas, além de impor transparência nos gastos públicos.Estará em debate no Senado um projeto votado pelos deputados (PLC 92/08 - Complementar) em maio do ano passado, que flexibiliza a exigência de que a União, os estados e os municípios só tomem empréstimos se todos os seus órgãos e Poderes estiverem cumprindo os limites de gastos com o funcionalismo. A LRF determina que os estados e municípios não podem destinar à folha salarial mais que 60% de suas receitas correntes líquidas, enquanto na União o limite é de 50%. Há sub-limites para o Judiciário (6%) e para o Legislativo (3%) dos estados. Nos municípios, as câmaras de vereadores não podem gastar com pessoal mais que 6%.
A iniciativa de mudança foi do Palácio do Planalto, por acreditar que há "excesso" nas exigências. Na verdade, o governo enviou o projeto ao Congresso depois que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em uma ação cautelar, entendendo que, se o Legislativo ou o Judiciário extrapolam seus gastos com pessoal, o Executivo não pode ser punido e impedido, por exemplo, de tomar um empréstimo ou receber transferências voluntárias da União.
As oposições não dificultaram a votação do projeto na Câmara, mas, no último momento, ele ganhou algumas emendas dos deputados que foram mal recebidas por alguns senadores e pela imprensa. Uma delas autoriza operações de reestruturação de dívidas, mesmo quando excedidos os limites de gastos com pessoal e os limites de endividamento fixados pelo Senado.
O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) sustenta que o Executivo está propondo "um verdadeiro estupro" da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) alertou que o projeto pode "abrir a porteira" para "mudanças casuísticas" que acabem por "trazer de volta os tempos da gastança descontrolada e irresponsável" dos governos.
Apesar das primeiras críticas, alguns senadores acreditam que muitos governadores e prefeitos irão pressionar pela aprovação da proposta, pois eles veem nela a solução para alguns de seus problemas. Em vários estados, o Judiciário e o Legislativo não têm cumprido a sua parte nos limites de gastos com pessoal, argumentando que a exigência fere a independência dos Poderes. Isso tem impedido que os estados recebam transferências voluntárias da União.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou-se contra o projeto, alertando que ele fere outros artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a alteração pode elevar o endividamento dos estados e municípios acima dos limites legais.
Neste momento, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador já afirmou que não pretende aceitar mudanças que mexam nos princípios básicos da LRF e que possam levar qualquer risco à estabilidade fiscal dos estados e municípios.Para diminuir a resistência das oposições ao PLC 92/08, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, apresentou emenda que prevê prisão, de um a quatro anos, para quem extrapolar seus gastos com pessoal, em qualquer poder. Ele quer acrescentar um artigo ao Código Penal com essa finalidade.
Hoje, a punição é considerada irrisória, prevendo que o gestor responsável receberá multa de até 30% de seus salários anuais. Fora isso, lembra o senador Romero Jucá, a punição atinge o ente federativo como um todo, o qual fica proibido de receber transferências voluntárias do governo federal ou de tomar novos empréstimos. Na prática, só o Executivo é punido, pois Judiciário e Legislativo raramente tomam financiamentos e dificilmente contam com transferências voluntárias da União.
- Como está, pune-se, em última análise, a população. É imperioso impor sanções diretas aos responsáveis pelo descumprimento desses limites - defende Romero Jucá.
Eli Teixeira / Agência Senado
FOLHA DE LONDRINA, 27 de janeiro de 2009 | Política
Projeto prevê redução da burocracia
Brasília - O Ministério do Planejamento preparou um pacote jurídico para reduzir a burocracia nos órgãos públicos. Reconhecimento de firma em cartórios e a exigência de apresentação pela administração de documentos emitidos por órgãos públicos serão abolidos, segundo a proposta do governo.De acordo com a proposta do Ministério do Planejamento, ficará dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, quando apresentado para fazer prova perante órgãos e entidades da Administração Pública, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.
Pela legislação proposta, a autenticação poderá ser feita, mediante confronto da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado, se não houver sido anteriormente feita por tabelião.
O Ministério pretende, ainda instituir, no âmbito do Poder Executivo Federal, o princípio da inversão do ônus da prova em favor do cidadão que deva prestar informação que já conste de banco de dados da Administração Pública. Se determinada repartição exigir do cidadão um comprovante do INSS, o próprio órgão terá que obter o documento.
''Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documento comprobatório da regularidade de situação do cidadão, que já conste em banco de dados oficial da Administração Pública Federal, deverão obtê-lo diretamente do respectivo órgão ou entidade'', diz a minuta da proposta do Planejamento. O pacote, composto de um projeto de lei e de um decreto, será submetido à consulta pública antes de enviado ao Congresso Nacional.
''Ao atribuir aos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal a obrigatoriedade de não mais exigir do cidadão informações que já são de seu conhecimento, mas que estão dispersas em banco de dados oficiais de outros órgãos e entidades, a proposta cria benefícios inestimáveis para a sociedade, especialmente para o povo, que verá que a necessidade, o tempo e o custo do deslocamento às repartições federais serão progressivamente reduzidos e minimizados'', diz o projeto.
Agência Estado
Infomoney, 27 de Janeiro de 2009
PIS: mais de 810 mil trabalhadores ainda não sacaram
Caixa Econômica registrou cerca de 93,88% de abonos pagos, chegando ao valor de R$ 5,053 bi em pagamentos aos beneficiadosAté o dia 16, aproximadamente 810.850 brasileiros ainda não haviam sacado o PIS (R$ 415) referente ao exercício 2008/2009, o que representa 6,12% do total. Vale lembrar que ele estará disponível até 30 de junho de 2009.
De acordo com dados divulgados pela Caixa Econômica Federal, foi realizado o pagamento de 93,88% de abonos, chegando ao valor total de R$ 5,053 bilhões.
No exercício 2008/2009, ainda segundo a CEF, ocorreu o maior pagamento da história dos benefícios, com cerca de 13,2 milhões de abonos, 10,55% a mais do que os do calendário anterior.
São Paulo
No estado de São Paulo, foi registrado um número de 129.811 trabalhadores que ainda podem receber o benefício, o que representa 4,15% do total da região.Isso significa que, em São Paulo, 95,85% dos trabalhadores (ou 2,994 milhões) já receberam o abono, totalizando um valor de R$ 1,210 bilhão.
Os trabalhadores que ainda não receberam
Antes de ir aos locais de atendimento, é importante o beneficiário verificar primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente, por meio de crédito em conta ou pelo convênio Caixa PIS-Empresa.Para se certificar, basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2008 e também os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado.
O trabalhador que tem direito ao PIS pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, por meio do Cartão do Cidadão, nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui.
Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.
Regras
De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador que estiver cadastrado no PIS/Pasep até 2003, que tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa e tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais poderá sacar o benefício.Além disso, o trabalhador deve ter tido seus dados enviados pela empresa onde atuou à Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2007.
FOLHA DE LONDRINA, 27 de janeiro de 2009 | Economia
INSS amplia concessão automática de direitos
Agilidade será estendida também para aposentadorias por tempo de contribuição e salário-maternidade
Brasília - A partir de hoje, as agências da previdência social prometem estender o reconhecimento automático de direitos para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição e do salário-maternidade. Com isso, os postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão condições de conceder esses dois tipos de benefícios em até 30 minutos. Desde o início deste mês, essa nova forma de análise dos pedidos já está vigorando nas concessões de aposentadorias por idade dos trabalhadores urbanos.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Previdência Social, José Pimentel, lançarão amanhã oficialmente a nova etapa desse tipo de análise em cerimônia numa agência da previdência em São Paulo. A implantação do sistema mais rápido de concessão para esses dois tipos de benefícios estava prevista para março, mas está sendo antecipada porque todos os ajustes tecnológicos já foram concluídos, de acordo com a assessoria de imprensa do ministério.
Ao antecipar a informação sobre as concessões mais rápidas para outros benefícios na semana passada, o ministro José Pimentel explicou que, por conta da alta rotatividade no mercado de trabalho, as concessões em meia hora para aposentarias por tempo de contribuição só deveriam ser aplicadas à metade dos possíveis beneficiários, aqueles que têm todas as informações disponíveis no cadastro da previdência. A outra metade continuará tendo que apresentar todos os documentos para obter o benefício. No caso do salário maternidade, Pimentel disse que a concessão em meia hora ocorrerá em 100% dos casos.
A implantação do novo serviço este ano foi possível a partir de mudanças na legislação que permitiram a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ainda de acordo com a assessoria, o tempo médio de espera para obter um benefício é de 21 dias.
Isabel Sobral
Agência Estado
A Previdência Social completou 86 anos no último final de semana e para comemorar a data a agência regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Londrina decidiu homenagear um segurado e promover o Plano Simplificado (PS), que foi implantado no País em abril de 2007.
O contribuinte José Carlos da Cruz foi um dos primeiros a se filiar ao plano na região e também a se beneficiar. Atualmente ele está afastado de suas atividades como pedreiro autônomo por questões de saúde e, pelo fato de ser filiado ao PS, tem conseguido se manter com o pagamento do auxílio-doença.
‘‘Tem sido muito bom porque eu só ganho se trabalhar e há dois meses tive que me afastar da profissão. Com o auxílio, consigo pagar as contas básicas e os remédios’’, contou Cruz, que recebeu uma cesta de fruta das mãos do pessoal da agência do INSS, localizada no Shangri-lá.
Segundo o gerente executivo do INSS em Londrina, Altamir da Silva Cardoso, o PS visa à inclusão social. É a possibilidade, acrescentou, de pessoas que trabalham como autônomas, que estão desempregadas ou até mesmo estudantes, a partir de 16 anos, terem acesso à previdência. Pelo PS o contribuinte paga 11% do salário mínimo, o que soma R$ 46,65 mensais, e tem os mesmos direitos das pessoas que contribuem pelo sistema tradicional, com alíquota de 20%, menos o direito de se aposentar por tempo de serviço. O benefício do PS é de um salário mínimo.
A cada cinco anos, explicou Cardoso, a Previdência faz uma grande festa e nos outros anos a comemoração fica por conta de cada gerência. ‘‘Este ano a gente decidiu homenagear alguém que está filiado ao PS para promover o plano’’, disse. Cruz foi escolhido, contou Cardoso, porque foi feito um levantamento no sistema e a história dele era bastante interessante. ‘‘Ele parou de pagar a previdência tradicional em 1993 porque não tinha recursos e voltou a contribuir quando foi implantado o PS e, em menos de um ano, pode ser beneficiado’’, justificou. Conforme Cardoso, o INSS encerrou o ano de 2008 com 38 milhões de segurados dentro da alíquota de 20% e 8 milhões filiados no PS.
Erika Zanon
Reportagem Local
CONSULTOR JURÍDICO, 27 de janeiro de 2009
Força do acordo
Conciliação extrajudicial não pode ser anulada
O termo assinado na comissão de conciliação prévia tem eficácia plena e não pode, assim, ser anulado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de Jacques Araujo Netto, ex-técnico de vôlei do Flamengo, que entrou na Justiça para anular a conciliação.De acordo com o processo, o técnico foi demitido, sem justa causa, em dezembro de 2004, quando coordenava as equipes infanto-juvenil, juvenil e adulto da seleção de vôlei do clube. Na reclamação trabalhista, disse que exerceu essa função por mais de 10 anos, desde que fora contratado, em 1995, como auxiliar técnico de voleibol feminino. Alegou trabalhar mais do que a jornada contratual e de participar dos jogos em todas as categorias nos fins de semana, sem que o Clube o remunerasse com horas extras.
O técnico disse que soube de sua demissão por meio da imprensa no dia 3 de dezembro de 2004. Segundo ele, a demissão foi decidida “de forma leviana” por um diretor do clube, a partir de acusações infundadas feitas por pessoas ligadas ao voleibol. Isso teria trazido sérios abalos de ordem moral e profissional porque “sempre trabalhou na formação de atletas com boa conduta, desenvolvendo um trabalho inquestionável de descobrir novos talentos”. A rescisão foi feita extrajudicialmente na comissão de conciliação prévia. Posteriormente, ele ajuizou a reclamação trabalhista na 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro pedindo a nulidade do acordo extrajudicial e o pagamento de diversas verbas que considerava devidas, mais indenização por dano moral de mais de R$ 100 mil.
Em seu depoimento, afirmou que fez o acordo com base em experiências passadas por outros colegas de trabalho. Disse que “deveria receber naquele momento ou então não receberia mais, uma vez que só poderia receber se entrasse na Justiça”. A primeira instância extinguiu o processo sem julgar o mérito. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro analisou seu recurso e observou que ele não ressalvou, no termo de conciliação, o direito de postular qualquer pedido na Justiça, e manteve a decisão de primeiro grau.
No recurso ao TST, sustentou que a quitação ampla, incluindo até mesmo parcelas não constantes no contrato, esbarra nos princípios da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da inafastabilidade da jurisdição, previstos no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. O relator, ministro Horácio de Senna Pires, manteve as decisões anteriores. Afirmou que, “quando as partes procuram solucionar o conflito através de foro extrajudicial, suas manifestações de vontade devem ser respeitadas”.
O ministro fundamentou sua decisão no artigo 625-E da CLT que, em seu parágrafo único, afirma que “o termo de conciliação [perante comissão de conciliação prévia] é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas”. Os Embargos de Declaração interpostos pelo técnico contra esta decisão aguardam julgamento pela 6ª Turma.
RR-6/2006-011-01-00.9