Correio Braziliense, 29 de janeiro de 2009
DF: terceirizados começam a receber salários atrasados

Alívio para os funcionários da Conservo que prestam serviço para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) autorizou o pagamento direto dos salários e demais benefícios aos trabalhadores via ministério para estancar o problema de atraso de pagamento da remuneração e outros encargos trabalhistas, como recolhimento do valor correspondente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situação que vem se arrastando há alguns meses.

A juíza do trabalho substituta Érica de Oliveira Angoti determinou o bloqueio de R$ 803 mil que o Ministério do Trabalho teria que pagar à Conservo, referente ao mês de dezembro, e a juíza substituta Nara Cinda Alvarez Borges concedeu liminar, autorizando a liberação do montante para a liquidação de todas as pendências de 244 funcionários que prestam serviço ao ministério pela Conservo. As decisões foram consequência de ação civil pública proposta pela União contra a empresa prestadora de serviços.

"Como o Ministério do Trabalho alegou que a Conservo não estava pagando o INSS e FGTS devidos, a União, por meio do Ministério Público do Trabalho, requereu o bloqueio dos valores que seriam pagos à Conservo. O dinheiro ficou parado e os funcionários ficaram à míngua, sem 13º, vale-transporte, tíquete-alimentação e salário".

"O próprio Ministério do Trabalho pediu o desbloqueio do valor devido e condicionei a liberação para o órgão fazer o pagamento direto dos salários e demais pendências", explica a juíza Nara Cinda Alvarez Borges. "A própria Conservo se manifestou nos autos para que fosse feita a liberação não só dos R$ 605.954,39 correspondentes aos benefícios dos trabalhadores, mas também do que sobrasse para resolver outras pendências", afirma.

Audiência

Segundo o MTE, os valores estão sendo depositados na conta dos funcionários. O contrato da Conservo com o ministério venceu terça-feira e a diferença do valor liberado pela Justiça está sendo usada para pagar verbas rescisórias e demais indenizações. Está marcada uma audiência para 17 de fevereiro na 17ª Vara do Trabalho de Brasília.

Porém, o MTE informou que "existe a preocupação da retenção das faturas futuras para garantir o recebimentos das verbas rescisórias dos trabalhadores" e que "a ação preventiva do Ministério do Trabalho garantirá os direitos trabalhistas (dos terceirizados), bem como evitará futuras ações judiciais contra a União".

A juíza Nara Borges ressalta que se o julgamento do mérito confirmar a decisão liminar, dará respaldo para todos os funcionários que prestam serviço pela Conservo. A juíza observa que cada instituição terá que fazer um requerimento, com base na sentença, para liberação do montante correspondente para pagamento direto dos trabalhadores. A previsão é que o julgamento ocorra até o início de março.

Mesmo sem ação, órgãos públicos que contrataram a Conservo estão autorizados pela Delegacia Regional do Trabalho a fazer o pagamento direto aos funcionários. No Senado, por exemplo, 77 motoristas e três mecânicos terão o salário de janeiro pagos diretamente pelo Senado no próximo dia 5.

EFE, 29 de janeiro de 2009
Brasil tem 14 empresas "candidatas" a multinacionais

Quatorze empresas brasileiras compõem a lista de 100 companhias de economias emergentes classificadas como sérias concorrentes a multinacionais de países desenvolvidos, publicada pela consultora Boston Consulting Group e divulgada no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

A característica destas 100 empresas é que, juntas, elas somaram, em 2007 (ano-base da lista) receitas de US$ 1,5 trilhão e alcançaram ou superaram rivais muito mais antigas de EUA, Europa e Japão.

O Brasil é o terceiro país com mais firmas na lista, atrás da China (36) e da Índia (20). Em seguida, vêm México (7) e Rússia (6).

Pela primeira vez, a lista inclui companhias do Oriente Médio, com quatro dos Emirados Árabes Unidos e uma do Kuwait.

O destaque no Brasil vai para o conglomerado Camargo Corrêa, que atua em setores que vão da construção ao têxtil e foi incluído este ano na lista, por seu crescimento internacional em 2007, em especial na América Latina, na África e na Espanha, alcançando uma receita de US$ 6,4 bilhões naquele ano.

As outras 13 empresas brasileiras já faziam parte da lista, entre elas a Petrobras, a mineradora Vale, a construtora Odebrecht, a siderúrgica Gerdau, a aeronáutica Embraer, os frigoríficos Sadia e Perdigão, a têxtil Coteminas - da família do vice-presidente José de Alencar -, a cosmética Natura e o conglomerado Votorantim.

Também compõem a lista a montadora de ônibus Marcopolo, a fabricante de motores elétricos WEG, a produtora de carne bovina JBS-Friboi.

Vermelho, 29 de janeiro de 2009
Medidas para construção civil vão aumentar emprego e moradia

O anúncio de novas medidas para o setor da construção civil e da habitação para enfrentar os efeitos da crise econômica esperado para esta semana, não tem data prevista para acontecer. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira (2), o presidente Lula presidirá uma reunião com ministros da equipe econômica, a quem pediu que redesenhasse o projeto, concedendo mais vantagens para o financiamento destinado a pessoas com renda familiar menor que cinco salários mínimos.

O pacote de medidas quer atingir duas metas – aumentar os postos de trabalhos em dos setores que mais emprega – o da construção civil – e reduzir o déficit habitacional – um problema crônico brasileiro.

Atualmente, 17% dos empregos no Brasil estão ligados ao segmento, que responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de um recuo de 0,3% em relação a 2005, o déficit habitacional brasileiro atingiu 7,964 milhões de residências em 2006 ou 14,6%, de acordo com estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estão sendo discutidos critérios gerais para todas as categorias, mas há uma preocupação do governo com pessoas que têm renda familiar até cinco salários mínimos, que hoje têm muita dificuldade em fazer financiamento. Estamos desenhando uma parte do programa especificamente para essas pessoas terem acesso a um financiamento, disse o ministro, referindo-se a uma faixa de renda que vai até R$2.075.

Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Econômico, Miguel Jorge, já havia adiantado que faz parte dos planos do governo a construção de um milhão de casas populares em 2009.

Mais crédito e menos burocracia

Uma das medidas que estão sendo estudadas é que permite aos bancos utilizar 2% do depósito compulsório na abertura de crédito para pessoas físicas que busquem empréstimos para a compra de material de construção.

Outra medida visa a desburocratização para obtenção do Construcard, instrumento da Caixa Econômica Federal (CEF) específico ao financiamento de material de construção. A proposta é eliminar a necessidade de um fiador para que o consumidor obtenha o cartão. Também deve subir de R$350 mil para algo entre R$500 mil e R$600 mil o valor do imóvel que poderá ser financiado com recursos do FGTS.

Paulo Bernardo disse que além da facilitação de financiamento para imóveis novos e usados, também vai haver algum tipo de desoneração para o setor da construção civil, mas ainda não está definido o volume disso. Nas discussões iniciais sobre o pacote, o governo havia descartado a possibilidade de isenção fiscal para o setor, que já foi beneficiado por dois pacotes anteriores.

De Brasília
Com agências

 

Gazerta do Povo, 29 de janeiro de 2009
Bolsa Família
Governo aumenta limite de renda dos beneficiados

O governo federal decidiu ontem aumentar o limite de renda das famílias que podem ser beneficiadas pelo programa Bolsa Família. A partir de agora, para serem atendidas, as famílias precisam ter uma renda per capita máxima de R$ 137 mensais. Atualmente, essa renda é de R$ 120. No total, isso significa a inclusão de mais 1,8 milhões de famílias no programa.

A decisão foi tomada em reunião entre o presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. Com base em estudos do Institutos de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo federal conclui que era necessário ampliar o número de famílias atendidas como forma de minorar os efeitos da crise econômica entre os mais pobres.

Atualmente, o programa atende 11,1 milhões de famílias. A previsão é de que, com o reajuste do teto de renda, esse número chegue a 12,9 milhões. No entanto, neste ano deverão ser atendidas apenas 1,3 milhão: 300 mil já serão incluídas em maio, outras 500 mil em agosto e as restantes 500 mil em outubro.

Essas famílias já estão hoje no Cadastro Único do Bolsa Família, que tem o levantamento de famílias pobres do país e no qual o ministério baseia a seleção para o programa. As 500 mil famílias que faltam ainda terão que ser cadastradas por estados e municípios, em um trabalho que deverá ser feita ao longo de todo este ano.

O reajuste do teto significa que famílias hoje consideradas não pobres o suficiente passarão a entrar no programa. Levando-se em conta uma família média, formada por quatro pessoas, agora poderá ser beneficiada uma família com renda mensal de apenas de R$ 548. O teto para ser considerado extremamente pobre também muda, passando de R$ 60 para R$ 68,5 – ou seja, famílias com renda de R$ 274 mensais para quatro pessoas.

Levando-se em consideração o valor médio pago por família hoje, de R$ 85, o Orçamento do programa poderá crescer em até R$ 1,8 bilhão por ano. No entanto, a maior possibilidade é que essas novas famílias não sejam todas enquadradas entre as extremamente pobres, o que pode reduzir esse valor. Este ano, o Orçamento do programa, de R$ 12 bilhões, já é 10% maior do que em 2008.

O Bolsa Família paga, hoje, para as famílias extremamente pobres, um benefício fixo de R$ 62 mais R$ 20 por criança entre 0 e 15 anos, em um limite de três por família, além de mais R$ 30 por jovens de 16 e 17 anos, em um máximo de dois. Para as famílias com renda per capita agora entre R$ 68,50 e R$ 137, são pagos apenas os valores variáveis por crianças e jovens. Os valores dos benefícios, já reajustados em junho do ano passado, não serão aumentados agora.

Gazerta do Povo, 29 de janeiro de 2009
Trabalho
Fechado acordo com corte de jornada e salário

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a Valeo Sistemas Automotivos e os trabalhadores fecharam ontem um acordo para reduzir a jornada de trabalho com diminuição do salário. Esse foi um dos primeiros acertos do gênero a ser fechado no país durante a atual crise econômica global, que tem provocado a perda de postos de trabalho em diversas empresas. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à Força Sindical, a redução de jornada e salários é o último recurso para evitar demissões.

O acordo vale por 90 dias e prevê uma redução de salários de 15% Em troca, os funcionários ganham a garantia de que seus empregos serão preservados pela diretoria da empresa por 135 dias – quatro meses e meio.

Acordos desse gênero são um ponto sensível para os sindicatos, que relutam em aceitar o corte dos salários. Um caso extremo é o da unidade da fabricante de autopeças Schrader Bridgeport em Jacareí, no Vale do Paraíba. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, uma comissão de funcionários mostrou-se favorável à proposta de reduzir jornada e salários, mas a entidade não aceitou a proposta, alegando que “a massa dos trabalhadores é contrária à ideia”. “Não vamos aceitar as reduções de salário. Os próprios trabalhadores são contrários a essa medida, mas estão assinando o acordo sob pressão. A ordem da empresa é: ou aceita a redução ou é demitido. Não podemos aceitar este tipo de prática”, afirmou o diretor da entidade, José Gonçalves Mendonça.

Necessidade absoluta

Segundo o Ministério Público, antes de ser fechado um acordo de redução de jornada e salário, a empresa precisa comprovar a “absoluta necessidade da redução salarial”, abrindo seus balanços para comprovar a dificuldade econômica. Além disso, o corte dos salários não pode ser maior do que 25% e deve haver um corte equivalente dos salários de sócios, diretores e gerentes. Da mesma forma, a redução tem um prazo de três meses, podendo ser prorrogada. Se fechados, estes acordos devem prever uma garantia no emprego e proibir a realização de horas extras.

 

Folha de S.Paulo, 29 de janeiro de 2009
Patrocínio de estatais para Fórum Social é de R$ 850 mil
Evento não ocorreria no Brasil sem apoio de empresas do governo, diz fundador | Para participantes, ligação com as instituições pode direcionar politicamente o encontro; contrapartida para empresas é publicitária
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
ANA FLOR
ENVIADA ESPECIAL A BELÉM

Quatro empresas estatais contribuíram com R$ 850 mil para a organização do Fórum Social Mundial deste ano, que acontece até o dia 1º de fevereiro em Belém (PA).

Petrobras (R$ 200 mil), Banco do Brasil (R$ 150 mil), Caixa Econômica (R$ 400 mil) e Eletronorte (R$ 100 mil) afirmam que a contrapartida do patrocínio foi publicitária -anúncios no material impresso do encontro e nos locais onde as palestras são realizadas.

No caso do Banco do Brasil, houve também o acerto para que a instituição fosse o banco oficial do evento.

Nas placas espalhadas pela UFPA (Universidade Federal do Pará) e pela UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia), os dois principais locais onde o encontro acontece, a reportagem viu os logotipos da Petrobras e da Caixa, mas nenhum da Eletronorte.

A questão de como bancar o fórum é polêmica. Como o encontro se pretende apartidário, há participantes que dizem que a vinculação com empresas gerenciadas pelo governo federal cria a possibilidade de que ele seja, do ponto de vista político, "chapa branca".

Em 2003, por exemplo, o evento conseguiu arrecadar R$ 1,8 milhão com Petrobras e Banco do Brasil -valor já corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Para as edições de 2004 e 2005 do fórum, a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) recebeu, em valor também corrigido, cerca de R$ 640 mil dos Correios por meio da SMPB Comunicação, agência de publicidade de Marcos Valério. O publicitário é acusado de ser o articulador financeiro do esquema do mensalão.

À época, a associação se disse "perplexa" e afirmou que desconhecia a possibilidade de que o dinheiro pudesse ter uma origem irregular.

Autofinanciamento

Para Cândido Grzybowski, do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), fundador do evento, "não haveria fórum no Brasil" se não houvesse apoio de estatais.

" Mas este ano foi o que teve o menor valor [das estatais]", disse. Segundo Grzybowski, a "pequena" ajuda das empresas ligadas ao governo federal é resultado de uma maior eficiência do autofinanciamento -pelo qual as próprias entidades que compõem o Fórum Social o financiam por meio, por exemplo, do pagamento de taxas de participação.

Grzybowski nega que os investimentos feitos pelas estatais direcionem a orientação política do encontro. "Não há condicionamento. Nunca me impuseram nada como agenda. A Petrobras não faz outros patrocínios?", afirmou.

Além dos valores das estatais, o Fórum Social atraiu para cidade de Belém investimentos públicos -dos governos federal e estadual- recordes, de aproximadamente R$ 145,3 milhões para as áreas de infraestrutura, segurança e saúde.

 

Folha de S.Paulo, 29 de janeiro de 2009
FMI prevê menor crescimento em 60 anos
Fundo revê projeção pela 3ª vez em quatro meses, estima que o mundo vai crescer 0,5% e deixa recuperação para 2010 | Países com economia considerada avançada vão ter retração de 2% neste ano; crescimento do Brasil deve ficar em 1,8%, diz FMI
DE NOVA YORK

O FMI (Fundo Monetário Internacional) projeta para 2009 a menor taxa de crescimento global em mais de 60 anos. Após novo corte nas suas previsões (o terceiro em quatro meses), o Fundo estima agora que o mundo crescerá só 0,5% e que há alguma chance de maior recuperação em 2010.

Na estimativa do FMI, as economias avançadas atravessarão longa recessão. Ela resultará em uma retração nesses países de 2%. O fraco desempenho global ficará, portanto, "nas costas" dos emergentes.

Para o Brasil, o Fundo projetou aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de 1,8% em 2009, acima da média da América Latina (1,1%), mas abaixo dos estimados 5,5% de 2008.

China e Índia devem ver o ritmo de seu crescimento cair à metade do desempenho de 2007. Os dois países devem crescer 6,7% e 5,1%, respectivamente. Na média, os emergentes devem evoluir 3,3% em 2009. Em 2008, foram 6,3%.

" A redução no ritmo da atividade econômica foi dramática. Nas economias avançadas, o impacto maior veio da queda no consumo e de uma brutal diminuição na confiança de empresas e consumidores. Entre os emergentes, o impacto foi externo, com um colapso nas exportações, na oferta de crédito de fora, que tende a piorar, e com a diminuição dos preços das commodities", resumiu o economista-chefe do FMI, o francês Olivier Blanchard.

Comércio mundial

Depois de ter crescido 4,1% no ano passado, o volume de comércio mundial deve recuar 2,8% neste ano, impactando principalmente as economias mais dependentes das exportações, como a chinesa.

A única boa notícia nas previsões do Fundo é que a inflação parece estar completamente sob controle, havendo até o risco de deflação em alguns países. A alta de preços nas economias avançadas ficará em 0,3%. Entre os emergentes, em 5,8% (ante 9,2% em 2008).

A inflação em queda, segundo Blanchard, vem permitido atacar a crise com uma combinação agressiva de corte nos juros e aumento dos gastos estatais, via déficit público.

" O ajuste daqui em diante ainda será bastante doloroso. O quadro atual se converteu também em uma crise de confiança, em uma atitude de esperar para ver como as coisas vão ficar. Quando a chave é a confiança, é essencial que as políticas adotadas sejam amplas e fortes para que ela retorne."

Dentro desse quadro de "ajuste doloroso" e de "esperar para ver", Blanchard afirmou que parte essencial do novo plano econômico em gestação pelo governo de Barack Obama, o corte de impostos, pode ter um efeito "muito limitado" sobre a economia.

O plano prevê reduzir impostos de quase US$ 300 bilhões para a classe média e as famílias mais pobres nos EUA. Mas Blanchard avalia que grande parte do dinheiro a mais tenderá a ser poupado ou usado para pagar dívidas, e não direcionado ao consumo.
" O mais efetivo é o governo aumentar ele mesmo seus gastos na economia via investimentos em infraestrutura, por exemplo", disse. (FCZ)

 

Folha de S.Paulo, 29 de janeiro de 2009
Crise deixará 51 milhões sem trabalho, diz OIT
DA REDAÇÃO

Mais de 51 milhões de pessoas podem perder o emprego em 2009 em decorrência da crise, segundo relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O estudo do órgão das Nações Unidas estima que o número de desempregados pode aumentar entre 18 e 30 milhões e pode chegar a "51 milhões se a situação seguir se deteriorando".

No melhor dos cenários, a taxa média de desocupação passaria de 5,7% em 2007 para 6,1% em 2009, o que significa 191 milhões de pessoas sem trabalho. "A mensagem da OIT é realista, não alarmista. Nós enfrentamos uma crise global do emprego", afirmou o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

A previsão anterior da OIT, divulgada em outubro, era de que 20 milhões de empregos iriam desaparecer ao fim de 2009. No pior dos casos previstos pela OIT, a crise pode ainda fazer com que 200 milhões de trabalhadores sejam levados para abaixo da linha da pobreza, principalmente nos países em desenvolvimento.

Na América Latina, as previsões sugerem que a taxa de desemprego na região pode chegar a 8,3% neste ano.

 

Folha Online, 29 de janeiro de 2009
Metalúrgicos aprovam acordo para reduzir jornada e salário

Foi fechado na manhã desta quarta-feira (28), em São Paulo, o primeiro acordo de redução de jornada de trabalho e salário para evitar demissões no setor de metalurgia.

Os 800 trabalhadores da fabrica de autopeças Valeo Sistemas Automotivos aceitaram, durante assembléia, a proposta da empresa, que vinha sendo negociada com o sindicato da categoria e uma comissão de funcionários.

Segundo a assessoria de imprensa do sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi, os funcionários aceitaram trabalhar um dia a menos na semana e terem o salário reduzido em 15%.

acordo vale por 90 dias. Em troca, quando voltarem às atividades, os trabalhadores terão estabilidade de três meses.

Ainda de acordo com a assessoria, o presidente do sindicato, Miguel Torres, parabenizou, durante a assembléia, os trabalhadores pela decisão e por seu envolvimento nas negociações.

Segundo ele, a empresa tem de reconhecer que os funcionários estão fazendo um sacrifício, porque estão emprestando dinheiro para que ela não seja tão prejudicada pela crise econômica global.

Torres cobrou o Governo e disse que os esforços devem ser feitos por todos. Afirmou também é necessária a adoção de medidas para reduzir os efeitos da crise.

Nesta sexta-feira (30), outra empresa do setor automotivo, a MWM Motores, na zona sul da capital, fará uma assembléia para tentar um acordo semelhante. A empresa tem cerca de 1.600 trabalhadores.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

28/01/2009
Família não consegue indenização por morte de trabalhador em serviço

Os herdeiros de um operador de motobombas morto em serviço, empregado da Companhia Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, de São Paulo, tentaram mas não conseguiram ver reconhecido o direito de receber indenização por danos morais e materiais relativos ao sinistro. A fatalidade não decorreu de culpa do empregador, informou o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso interposto pela esposa e pelos filhos do empregado falecido contra decisão do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) que manteve o indeferimento do pedido pela sentença de primeiro grau.

O acidente aconteceu quando o empregado estava dentro de uma vala, em área de plantio da empresa açucareira, para consertar vazamento na tubulação de água de uma rede que estava fora de operação há quatro meses, pois era tempo de entressafra. Ele ordenou a um auxiliar que fosse até os registros, a cerca de 150m de distância, e abrisse as válvulas para o esgotamento da água, para que o reparo pudesse ser feito. Não suportando a pressão, a válvula estourou, inundou rapidamente a vala e trabalhador morreu afogado.

De acordo com a testemunha que abriu a válvula, o empregado era o chefe, homem experiente, trabalhava na empresa há mais de dez anos, mas incorreu no erro de ficar dentro da vala quando havia orientação contrária da empresa, no sentido de que ninguém deveria ficar dentro da vala no momento da abertura da válvula. Contou que ele o ordenou que fosse abrir as válvulas e, em seguida, entrou na vala. Para a perícia, o acidente decorreu de um fenômeno denominado “golpe de aríete”: uma onda de pressão, devido ao fechamento brusco de um registro, causou o rompimento da adutora, “enchendo rapidamente a vala onde o trabalhador estava”.

O TRT de Campinas entendeu que nenhum fato responsabilizava a empresa pelo acidente. Ela não induziu o empregado a erro, não houve negligência ou imperícia de sua e nem mesmo o trabalhador estava cumprindo ordens, determinação ou regulamento da empresa capazes de gerar e justificar acidente de trabalho. Desta forma, não existiu nexo de causalidade entre o acidente e a conduta da empregadora. O Regional concluiu que o “único causador do acidente de trabalho foi o próprio reclamante”.

Os herdeiros sustentaram que, de acordo com o laudo pericial, houve erro de procedimento, e que a decisão regional não levou em conta fatores como a teoria do risco, inerente à atividade da empresa. O relator, porém, observou que o recurso apresentava “vícios formais intransponíveis” para que pudesse ser aceito: as decisões apontadas como divergentes não eram válidas, como determina o artigo 896, alínea “a”, da CLT, e a alegada violação do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, não foi prequestionado, como determina a Súmula 297 do TST.

Ainda que se pudessem transpor essas formalidades, “melhor sorte não socorreria à parte”, explicou o relator, porque, então, seria necessária a evidência de que a empresa desenvolvia atividade de “risco para os direitos de outrem”, o que não era o caso. Além de suas atividades não envolverem evidentes riscos para seus empregados, as tarefas do operador de motobombas, próprias do empregado falecido, não eram “potencialmente ameaçadoras à sua integridade”, esclareceu. De forma que não há como condenar a empresa nem por responsabilidade objetiva (quando há atividade de risco) nem subjetiva (quando há culpa direta pelo ocorrido). ( RR-1192-2005-074-15-00.9)

(Mário Correia)

29/01/2009
Aumento de servidor não pode ser objeto de negociação coletiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento o recurso de um servidor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que pretendia ter seu salário reajustado com base em normas coletivas. Com essa decisão, os ministros mantiveram o entendimento do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) de que não é possível conceder aumento salarial a servidor por meio de negociação coletiva.

Na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o funcionário conseguiu sentença favorável a suas pretensões. Mas o TRT/MG aceitou os argumentos da Universidade de que não poderia realizar negociação coletiva de natureza econômica por ser autarquia federal e estar sujeita às regras impostas à Administração Pública pela Constituição Federal. Ainda segundo o Regional, a Constituição atribui ao Presidente da República a iniciativa para propor aumento de remuneração de servidor federal, sendo necessários, para tanto, previsão orçamentária para a despesa e aprovação da medida por lei específica. Por consequência, o TRT/MG revogou todos os reajustes salariais decorrentes de norma coletiva de trabalho recebidos pelo funcionário.

O empregado trouxe então a discussão para o TST. Entrou com um agravo de instrumento pedindo que o Tribunal apreciasse a questão novamente num recurso de revista, que não tinha sido acolhido pelo Regional. No entanto, a relatora do agravo, ministra Dora Maria da Costa, concluiu que o assunto não deveria ser reexaminado porque a decisão do TRT/MG não desrespeitou a lei ou a Constituição. De acordo com a ministra, já está consolidado o entendimento de que a Administração Pública não pode firmar convenção ou acordo coletivo de trabalho, uma vez que não possui autonomia para definir despesas. Os ministros da Oitava Turma concordaram em negar provimento ao agravo de instrumento, o que significa que a matéria não será mais analisada pelo TST e vale a decisão do Regional. (AIRR – 1035/2005–018– 03–40.5)

(Lilian Fonseca)

29/01/2009
JT nega estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional

A ausência de relação entre um acidente de trabalho e o problema de saúde que motivou o recebimento de auxílio-doença levou a Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS) a rejeitar pedido de indenização por estabilidade provisória de empregado da Copagaz Distribuidora de Gás Ltda. A decisão foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, cujo entendimento foi o de que o empregado não provou que a doença por ele adquirida era ocupacional e não usufruía, na época da demissão, do auxílio-doença acidentário.

O trabalhador foi contratado pela Copagaz como ajudante de carga e descarga de botijões de gás em fevereiro de 2000, e demitiu-o em outubro de 2001. Em ação trabalhista ajuizada na 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, o carregador alegou que não poderia ter sido demitido porque, na ocasião, recebia benefícios do INSS e detinha, assim, estabilidade provisória em virtude de acidente de trabalho – de acordo com documento apresentado, foi atingido no pé por um botijão de gás. Requereu, então, a reintegração ao emprego ou o pagamento dos salários relativos a um ano, acrescidos de horas extras, férias mais um terço, 13º, FGTS e reflexos.

O juiz constatou que o empregado gozou de auxílio previdenciário de janeiro a junho de 2001, mas o afastamento não decorreu da queda do botijão em seu pé direito, e sim de lesão na coluna. Considerou, porém, que o trabalhador foi vítima de doença profissional, em função da atividade desempenhada. Com base nisto, declarou a estabilidade a contar de 01/07/2001 e condenou a Copagaz ao pagamento das verbas relativas ao período estabilitário, de 21/10/2001 a 30/06/2002.

A empresa contestou a decisão e afirmou que o acidente não gerou a percepção de auxílio-acidentário, e sim do auxílio-doença – que não dá direito à estabilidade. O TRT/MS reformou a sentença, absolveu a empresa da indenização e negou seguimento ao recurso de revista do empregado – que interpôs então agravo de instrumento para o TST.

O relator do agravo, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que não houve violação da Lei nº 8.213/1991, como alegava o trabalhador, e que o TRT/MS, ao valorar a prova produzida, concluiu pela ausência dos requisitos necessários à configuração da estabilidade provisória concedida em lei ao empregado acidentado: afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. ( AIRR-638/2002-005-24-40.6)

 

(Lourdes Côrtes)