Agência Diap, 30 de janeiro de 2009
Salário mínimo será de R$465 a partir deste domingo (1º)

A partir deste domingo (1º), passa a vigorar no país o novo salário mínimo, no valor de R$ 465. O reajuste sobre o atual valor de R$ 415 é de 12% e inclui a inflação dos últimos doze meses medida pelo INPC, mais um ganho real em torno de 6%, baseado na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. A fórmula de reajuste foi definida ainda em 2007, em negociação com as centrais sindicais, para manter o poder de compra do salário mínimo. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fará o anúncio do novo valor hoje no Rio, detalhando o reajuste.

O Governo deve editar uma medida provisória com o novo valor, já que o PL 1, do Executivo, encaminhado ao Congresso em 2007 com a política para o mínimo até 2023 ainda não foi aprovado. A lei orçamentária de 2009 prevê um mínimo de R$ 464,72 e o Governo vai apenas arredondar esse valor para R$ 465.

O projeto negociado com as centrais sindicais pretende manter o poder de compra do mínimo até 2023 e garante ganhos reais atrelados à variação do PIB. Prevê ainda que a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em 1º de janeiro.

O impacto maior do reajuste do mínimo nas contas públicas decorre da correção dos benefícios previdenciários, já que cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas recebem o equivalente ao piso. Os demais benefícios da Previdência, acima do salário mínimo, são reajustados apenas com base na variação da inflação.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com representantes de seis centrais sindicais para discutir a crise econômica e prometeu manter o valor do salário mínimo previsto no orçamento, apesar dos indicativos preocupantes sobre a queda da arrecadação.

OE STADO DO PARANÁ, 30 de janeiro de 2009 | Economia
Salário mínimo acumula alta real de 46% desde 2003
Agência Estado

O salário mínimo registrou um aumento real (descontada a inflação) de 46,05% desde o início do governo Lula, em janeiro de 2003, até o último reajuste, anunciado nesta sexta-feira (30) e que vai vigorar a partir de domingo, segundo contabilizou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Os aumentos reais, ante ano anterior, foram de 0,53% em 2003; 2,18% em 2004; 7,19% em 2005; 13,89% em 2006; 4,96% em 2007; 3,78% em 2008; e, por fim, 6,39% em 2009.

O aumento divulgado hoje foi garantido por medida provisória assinada pelo presidente Lula, já que o Congresso ainda não aprovou o projeto de lei encaminhado pelo governo em 2007 e que define a política para o mínimo até 2023. "Faço um apelo ao Congresso para que aprove logo o projeto", disse o ministro.

O projeto em tramitação no Legislativo prevê que o mínimo será reajustado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior somada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses.

De acordo com o ministro, o reajuste do salário mínimo que começa a vigorar no próximo domingo beneficia 42,1 milhões de brasileiros com rendimento vinculado ao mínimo, incluindo R$ 17,8 milhões de aposentados e pensionistas.

Emprego

Lupi disse que o governo vai respeitar os acordos que estão sendo negociados entre empresas e trabalhadores, desde que estejam dentro da lei. Indagado especificamente sobre os acordos que estão sendo negociados pela Vale, Lupi afirmou: "Acredito que o governo só deve intervir no que é chamado, e não em acordos de trabalhadores e empregadores. Mas chamo atenção para o momento que estamos vivendo, e para que as empresas não levem mais infelicidade para os lares brasileiros". Lupi ressaltou que "o Ministério do Trabalho não vai homologar o que ferir a legislação".

O ministro foi questionado também sobre a possibilidade de o BNDES financiar novos recursos para as montadoras. "Sou favorável a tudo que for vinculado à garantia de emprego do trabalhador, mas tem que ter compromisso das partes", afirmou. Ainda segundo Lupi, setores ligados ao mercado internacional "podem ter o agravamento de demissões, mas em outros setores é puro aproveitamento da situação". Ele admitiu que os dados de janeiro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) devem mostrar uma nova queda na geração de vagas em relação a igual mês do ano anterior, "mas nada que acompanhe o alarmismo de alguns". Ele concedeu entrevista na sede do Ministério do Trabalho no Rio.

Gazeta do Povo, 30 de janeiro de 2009
Relações trabalhistas
Redução de jornada e salários já atinge 11 mil

Acordos firmados com trabalhadores incluem corte de 10% a 18% na remuneração e um dia a menos de trabalho por semana. Nem todas as empresas garantem a manutenção das vagas

Com os novos acordos anunciados ontem pela indústria automotiva paulista, já passa de 11 mil o número de trabalhadores submetidos à redução de jornada de trabalho com corte de salários em todo o Brasil. A medida sinaliza um revés para as centrais sindicais, que historicamente sempre defenderam a diminuição de jornada sem redução salarial e rechaçavam a possibilidade de flexibilização mesmo diante dos efeitos da crise.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE-PR), até o momento nenhum acordo deste tipo foi registrado no estado. No entanto, quatro empresas com sede no Paraná – Renault, Yazaki, Maflow e Alusur – formalizaram acordos de suspensão temporária de contratos de trabalho, atingindo cerca de 1,8 mil trabalhadores. Mais de 1,3 mil pessoas foram demitidas no estado desde setembro em cortes relacionados à crise econômica.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, afirma que a entidade já foi procurada por 120 empresas buscando consolidar acordos de flexibilização – 99% delas do setor de autopeças. “O sindicato tem autonomia sobre suas bases, mas é o trabalhador que sabe a hora de decidir. Um operador que não liga o torno há três meses sabe que o emprego corre risco e tem medo do fantasma de desemprego”, diz Torres.

A Valeo, fabricante de faróis e lanternas para veículos, em São Paulo, foi a primeira a anunciar, na quarta-feira, a redução de 1 dia na jornada semanal com redução de 15% nos salários de cerca de 800 trabalhadores. O acordo prevê a estabilidade dos empregos por 135 dias.

Ontem, foi a vez de os trabalhadores da MWM Motores aprovarem a proposta da empresa de reduzir a jornada em 20% e os salários em 17,5%. A medida valerá por 90 dias. Os cerca de 2,8 mil trabalhadores receberam a garantia de estabilidade no emprego por até 45 dias após o final do período.

Os trabalhadores da fabricante de autopeças Sabó, também em São Paulo, aprovaram em assembleia na tarde de ontem a redução de um dia na jornada semanal, com corte de 12% nos salários. A medida atinge 1,6 mil trabalhadores da empresa e é válida por 90 dias, com a garantia de estabilidade dos funcionários por mais três meses após o término do acordo.

A indústria de autopeças gaúcha GKN, depois de conceder férias coletivas, fechou um acordo que prevê a redução de um dia de trabalho por semana com diminuição de 14,6% no salário de 1,4 mil empregados.

O maior acordo, no entanto, vem de outra empresa gaúcha. O grupo Randon – que reúne fabricantes de autopeças, implementos rodoviários e veículos, além de uma empresa de consórcios – vai reduzir entre 8% e 10% os salários e a jornada de 4,7 mil funcionários. O acordo tem três meses de vigência e não prevê a estabilidade dos funcionários nem durante nem após o período.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de janeiro de 2009 | País
Lupi diz que ministério estuda criar seguro-emprego
Agência Estado

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta sexta-feira (30) que o ministério estuda a criação de um seguro-emprego. "É um seguro focado no emprego, não no desemprego, que pretende garantir a empregabilidade", afirmou. O ministro não quis detalhar a iniciativa com o argumento de que a fase ainda é de estudos, mas adiantou que o seguro-desemprego permanece. Segundo ele, o seguro para o mercado de trabalho não pode enfocar apenas o desemprego no País.

Lupi disse que não vê razões para demissões no setor automotivo e confirmou que o governo está fechando um acordo com revendedores de automóveis usados com o objetivo de aquecer o mercado e evitar demissões. "O setor automotivo não tem razão para demitir porque está vendendo e bem", disse Lupi. Ele avalia que a redução do IPI sobre as vendas de automóveis novos foi suficiente para manter o mercado, em janeiro deste ano, tão aquecido quanto no início do ano passado.

Segundo o ministro, na próxima semana, o governo deverá fechar um acordo que envolverá o Banco do Brasil, junto a revendedores de automóveis usados que, segundo ele, representam 42 mil empresas, geradoras de 600 mil empregos. De acordo com Lupi, essas medidas envolvem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e deverão aquecer as vendas.

Jornal do Brasil, 30 de janeiro de 2009
Expectativa: juros do Banco Central devem cair a 9% este ano

A taxa básica de juros (Selic), definida pelo Banco Central, vai cair mais depressa ao longo deste ano. Especialistas ouvidos pelo JB projetam, até dezembro, um índice de 9% - se confirmado, será o menor patamar da História. Mas advertem que o BC demorou a interpretar os sinais de recessão. A tendência de corte foi confirmada ontem, com a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A desaceleração da economia ajuda a queda. No ano passado, a indústria teve o pior trimestre dos últimos 10 anos: desabou 17 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2007.

A senha foi dada na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no dia 21 de janeiro, e a ata divulgada ontem pelo Banco Central só confirma: a taxa básica de juro (Selic) vai cair mais depressa ao longo deste ano, provavelmente para o menor nível da história, de acordo com especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil.

Pela primeira vez, projetam esses economistas, a Selic deverá alcançar o patamar de um dígito, provavelmente em dezembro, quando deverá fechar entre 9% e 9,75%. A má notícia, no entanto, é que, embora tão esperada pelo mercado, a queda chegou tarde. A grande maioria dos especialistas adverte que, além de demorar a interpretar os sinais de gravidade da crise, o BC dispõe hoje de uma espécie de faca sem fio. A Selic, por si só ­ justificam ­, perdeu o poder de fogo.

Se quiser estimular a atividade econômica e destravar o crédito, o Governo terá que auxiliar a autoridade monetária com outros instrumentos, principalmente fiscais. "A Selic não é determinante, neste momento, para expandir o crédito no país", afirma Antonio Carlos Pôrto Gonçalves, professor da Fundação Getulio Vargas, que prevê uma redução da taxa básica a menos de 10% até dezembro. "Os cortes nos juros precisam vir acompanhados de uma política fiscal mais expansionista neste momento. A política monetária perdeu os dentes".

A economista-chefe do Banco ING, Zeina Latif, acredita que não há dúvidas de que o Banco Central dará continuidade à tendência de cortes nos juros, mas é comedida ao avaliar a intensidade da redução. Para Zeina, a Selic deve encerrar o ano ainda na casa dos dois dígitos. "Haverá um alívio no aperto monetário do ano passado, mas ainda temos uma inflação resistente, embora não gere preocupação significativa no momento", avalia a economista, que projeta um patamar entre 11,25% e 10,50% para a taxa básica de juros até o fim de 2009.

Crítico do que classifica de lentidão na resposta do BC à crise, Antônio Corrêa de Lacerda, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), prevê uma queda da Selic para 9,75% no fim deste ano. Para 2010, prevê a continuidade do movimento de baixa.

"O BC deveria ter iniciado o movimento de baixa já na reunião de dezembro", lamenta Lacerda. "Os sinais de agravamento da crise já estavam claros, na ocasião, para quem lida com a economia real. A autoridade monetária precisa agir mais preventivamente, e não reativamente".

O economista identifica, no entanto, um arsenal diversificado do Governo para combater os efeitos da crise, que não só a Selic. Além da queima de parte do superávit primário, também poderá recorrer aos recursos do BNDES para reativar a economia. Júlio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), é incisivo na análise do espaço que o BC tem disponível para reduzir os juros.

"O ideal seria que chegássemos a um patamar de 7%, ou seja, praticamente a metade do que tínhamos até pouco tempo", diz o economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. "Mas acho difícil percorrermos esse caminho em 2009. A Selic deve encerrar o ano entre 9% e 10%, o que já é uma queda expressiva, de quase cinco pontos percentuais". (Fonte: Jornal do Brasil)

 

Folha de S.Paulo, 30 de janeiro de 2009
Governo pretende comprar casas para repassar a famílias
Pacote habitacional prevê licitação para governo adquirir diretamente de construtoras imóvel a ser financiado ao comprador de baixa renda | Plano é financiar 1 milhão de novas moradias até o final de 2010 nas diversas modalidades previstas para reaquecer o mercado

Jorge Santos - 7.jul.07/Oeste Notícias

Casas populares no interior do Estado de São Paulo

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por meio de licitação, o governo pretende comprar, diretamente de grandes, médias e pequenas construtoras, moradias para famílias de baixa renda e refinanciá-las pela Caixa Econômica Federal. Segundo a Folha apurou, deve ser uma das modalidades do pacote de habitação que deverá ser fechado na semana que vem.

Pelas várias modalidades do pacote, o governo quer financiar a construção de 1 milhão de novas moradias até o final de 2010 -metade até dezembro deste ano, metade até dezembro do próximo ano.

Não há estimativa ainda de quantas moradias serão contratadas diretamente das construtoras. O governo também reduzirá impostos da área de construção para baratear os financiamentos.

O principal objetivo do pacote é manter aquecido o mercado de construção civil e atender a uma faixa de baixa renda que não consegue financiamentos a juros subsidiados e tampouco arcar com os financiamentos tradicionais. É uma faixa que tem renda mensal entre R$ 1.200 e R$ 2.200.

O governo está negociando diretamente com as grandes construtoras e com entidades de representação do setor a redução do preço médio do metro quadrado construído. As empresas pediram um valor entre R$ 1.500 e R$ 1.600 por metro quadrado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva achou caro e pediu a redução do valor e a decomposição do preço para a construção de moradias de 40 m2, 60 m2 e 80 m2.

Nas planilhas apresentadas ao governo, constatou-se que, em média, a construção representa cerca de 50% do financiamento. O terreno, 10%, Os demais 40% se referem a taxas, impostos, seguros e "spread" (diferença entre o que o banco paga para captar recursos e o quanto cobra do cliente).

Lula pediu à Caixa que fizesse estudos para reduzir "spread", taxas e seguros. Numa simulação, foi informado de que uma pessoa com mais de 50 anos chega a pagar cerca de um terço do financiamento como seguro de vida. Ou seja, um terço do valor do empréstimo para que a moradia fique com a família em caso de morte do tomador do financiamento.

O governo quer parcerias com Estados e municípios para a compra direta de moradias das construtoras. A ideia é que Estados e municípios deem os terrenos, o que já reduziria os custos. Uma preocupação é tentar uniformizar nacionalmente a forma de compra da moradia, pois há leis diferentes por Estados e cidades.

Um auxiliar direto do presidente diz que o estrato social com renda mensal entre R$ 1.200 e R$ 2.200 tem dificuldade de obter financiamentos imobiliários. Para quem ganha até R$ 1.200, há financiamentos com juros subsidiados.

A ideia é dar a faixa de até R$ 2.200 juros menores do que os de mercado. Quem tem essa renda e possuir o terreno receberá financiamento para construir por sua conta a casa.

O pacote de habitação será mais uma medida que prevê gastos públicos para tentar minimizar os efeitos da crise econômica. Na faixa da população de baixa renda, Lula colhe alto índice de popularidade.

Grandes construtoras já começaram projetos próprios de venda de moradias financiadas a compradores de baixa renda. O governo avalia que sua entrada como intermediador produzirá dois efeitos: barateará o custo para o comprador e manterá aquecido o setor de construção, que gera empregos.

Além de ajudar a compra de casa própria para trabalhadores de baixa renda, o governo também estuda medidas para estimular a venda de imóveis para a classe média.

A pedido das construtoras, como a Folha já publicou, deverá elevar o valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que pode passar dos atuais R$ 350 mil para um valor entre R$ 500 mil e R$ 600 mil.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de janeiro de 2009 | Economia
Paraná obtém a melhor avaliação de crescimento no Sul
Newton Almeida

Entre os três estados da região Sul, o Paraná é o que tem a melhor expectativa de crescimento, conforme a avaliação de executivos e funcionários de empresas com faturamento anual acima de R$ 100 milhões.

De acordo com uma sondagem da empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers, em parceria com a Amcham Porto Alegre (Câmara Brasil/Estados Unidos), para 55,6% dos entrevistados, o Paraná teria as melhores perspectivas para os próximos dez anos. O resultado do levantamento poderia ser ainda mais positivo não fossem itens ligados à gestão pública do Estado.

Para os empresários, a pouca agilidade e a burocracia no tramite de documentos, a política tributária e a falta de segurança pesam contra a competitividade econômica do Paraná. Por outro lado, a localização geográfica estratégica e a qualidade de vida atuam a favor do Estado.

De acordo com o sócio-diretor da PwC na Região Sul e membro do Conselho Regional da Amcham-Porto Alegre, Carlos Biedermann, para 40% dos entrevistados, a grande vantagem competitiva do Paraná é a localização, ratificando a proximidade do Estado com os grandes centros do Mercosul e do pontos importantes de logística como o grande diferencial para o desenvolvimento econômico do Paraná.

“Para 35% dos executivos, a qualidade de vida paranaense é a segunda grande vantagem do Estado”, afirma. Em contrapartida, para outros 35% dos entrevistados, a falta de incentivos fiscais seria um dos principais entraves para o crescimento.

Na pesquisa, os executivos também apontaram os segmentos mais promissores, considerando o cenário de instabilidade. Nesse caso, o destaque do Paraná são os segmentos do agronegócio, do ramo automotivo e os de energia elétrica.

A carga tributária, segundo 66,7% dos entrevistados, é o item que mais afeta negativamente os negócios, seguido pelos elevados custos financeiros (33,3%), pela competitividade desleal (29,6%) e pelas baixas margens de lucro (27,8%). A saída é, apontam os executivos, é explorar novos mercados (59,3%) e segmentos de produtos específicos (42,6%).

Na área governamental, a prioridade apontada por 75,9% dos entrevistados se refere à necessidade de investimentos em infraestrutura. Para outros 48,1%, as áreas de educação e formação profissional deveriam estar em primeiro plano.

A pesquisa também avaliou a competitividade das capitais dos três Estados do Sul na relação com as demais brasileiras. Curitiba lidera as indicações (50%), com Florianópolis (44,4%) e Porto Alegre (40,7%) logo atrás.

Realizada com empresas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a pesquisa engloba os segmentos financeiro, automotivo e de agronegócio, indústria, varejo, energia elétrica, saneamento, petróleo e gás, saúde e serviços.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de janeiro de 2009 | Economia
Confiança da indústria sobe 0,5% em janeiro
Agência Estado

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), indicador da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação, subiu 0,5% em janeiro ante dezembro, após registrar queda de 11% em dezembro ante novembro de 2008, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado foi considerado praticamente uma estabilidade pela fundação. O ICI é um indicador que utiliza para cálculo uma escala que vai de zero a 200 pontos, sendo que o resultado do índice é mais favorável quanto mais o seu nível se aproxima de 200 pontos. De dezembro de 2008 para janeiro de 2009, o indicador subiu de 74,7 pontos para 75,1 pontos, nos dados com ajuste sazonal.

Em comunicado, a FGV afirmou que "apesar de registrar a primeira variação positiva após quatro recuos mensais consecutivos, a leitura do resultado de janeiro ainda não pode ser considerada favorável. O índice de janeiro é o terceiro menor da série iniciada em abril de 1995, superando apenas os níveis de outubro de 1998 (71,2 pontos) e dezembro de 2008 (74,7), considerando-se dados com ajuste sazonal", informou a instituição.

Na comparação com janeiro do ano passado, o ICI registrou queda de 36,7% nos dados sem ajuste sazonal - recuo menos intenso do que o registrado em dezembro, no mesmo tipo de comparação (-37%).

O ICI é composto por dois indicadores. O primeiro é o Índice da Situação Atual (ISA), que subiu 2,6% em janeiro, após cair 10,8% em dezembro na série com ajuste sazonal. O segundo componente do ICI é o Índice de Expectativas (IE), que apresentou queda de 1,5% em janeiro em comparação com o recuo de 11,2% em dezembro, também na série com ajuste sazonal. Na comparação com janeiro do ano passado, nos dados sem ajuste sazonal, houve quedas de 36,4% e de 36,9%, respectivamente para o ISA e para o IE, em janeiro deste ano. O levantamento para cálculo do índice foi entre os dias 5 e 26 desse mês, em uma amostra de 1.104 empresas informantes.

Uso da capacidade

O Nível de Utilização de Capacidade Instalada (Nuci) da indústria sem ajuste sazonal caiu para 76,7% em janeiro, após atingir nível de 80,6% em dezembro, segundo a FGV). Ao consultar a série histórica do indicador, fornecida pela fundação em divulgações anteriores, o Nuci sem ajuste sazonal atingiu em janeiro deste ano o menor nível desde janeiro de 1993, quando registrou patamar de 72%.

Ainda de acordo com a FGV, na série de dados com ajuste sazonal, o nível de uso de capacidade em janeiro ficou em 78%, abaixo do Nuci de dezembro nessa série (79,9%). Esse patamar é o menor da série histórica disponível para esse tipo de índice, com ajuste sazonal, desde outubro de 2005.

Folha de S.Paulo, 30 de janeiro de 2009
RUMO A 2010
Serra discute com presidente do PSDB palanques estaduais
DA REPORTAGEM LOCAL
DO PAINEL

Potencial candidato à Presidência, o governador José Serra se reuniu com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para planejar a montagem de palanques estaduais com vistas às eleições de 2010.

Na conversa, da qual participaram outros três tucanos, foi fixado como meta o lançamento de um único candidato por Estado -seja ele do PSDB, DEM ou PPS- para driblar constrangimentos durante a campanha.

Ideal, avaliam, é atrair o PMDB, na tentativa de evitar a formalização de aliança nacional do partido com o PT.

Não é à toa que Serra investe nos governadores do PMDB. Semana passada, convidou Paulo Hartung (ES) para um almoço. Segundo tucanos, os dois discutiram a construção de uma aliança no Espírito Santo, com lançamento de Hartung para o Senado. Hartung jura que não chegou a tanto.

A convite do governador do Paraná, Roberto Requião, Serra participou de um seminário no Estado.

" Serra foi elogiado por Requião", conta o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB).

Num mapeamento que invadiu a madrugada de terça-feira, os tucanos identificaram os Estados onde há trepidações entre aliados. É o caso de Sergipe, de Rio Grande do Norte e da Bahia.

Serra até deixou de participar de uma festa em Aracaju para não contrariar o democrata João Alves, incomodado com a relação entre PSDB e PT em Sergipe. Mas mereceu afagos do petista Marcelo Déda, com quem se reuniu recentemente.

" Serra se transformou num político habilidoso", disse Déda.

Guerra viajará pelo país para debelar essas crises. Serra disse que essa tarefa cabe ao partido porque não considera oportuno precipitar a ideia de candidatura.

Até por isso, Guerra fez questão de minimizar a imagem de que Serra prepara, desde já, os alicerces de sua candidatura.

" Estive com Aécio [Neves] em Minas. Agora, conversei com Serra." (CATIA SEABRA e SILVIO NAVARRO)

Folha de S.Paulo, 30 de janeiro de 2009
Obama cria lei por justiça salarial a mulheres
Medida amplia prazo para funcionárias processarem empresas por discriminá-las em relação a colegas no mesmo posto | Legislação inspirada por ex-supervisora da Goodyear era promessa de campanha do presidente e bandeira de sua mulher, presente no ato
ANDREA MURTA
DE NOVA YORK

Barack Obama assinou ontem sua primeira lei como presidente dos EUA: a que amplia as garantias jurídicas para que as mulheres exijam equiparação salarial em relação aos homens no mesmo cargo -em suas palavras, "uma clara mensagem de que fazer a economia funcionar significa garantir que ela funcione para todos".

O nome da lei, Lilly Ledbetter, vem de uma mulher do Alabama que trabalhou por 19 anos como supervisora da fabricante de pneus Goodyear e diz ter sido discriminada em relação aos colegas do sexo oposto. Hoje com 70 anos, Lilly descobriu pouco antes de se aposentar que ganhava muito menos do que homens na mesma função.

Inicialmente, um júri condenou a Goodyear, mas a decisão foi revertida em 2007 pela Suprema Corte dos EUA porque Lilly extrapolou o período permitido para processos -de 180 dias após o primeiro pagamento discriminatório.

O Congresso tentou aprovar uma lei que invalidaria a decisão da Suprema Corte, mas a Casa Branca do ex-presidente George W. Bush se opôs. A argumentação contrária era a de que a lei encorajaria mais processos e poderia estimular empregados a procrastinar ações civis na esperança de conseguir acordos vantajosos.

Mas o novo Congresso, sob Obama, aprovou o texto. A partir de agora, será permitido o início de processos até seis meses após cada pagamento discriminatório -e não apenas após o primeiro.

A assinatura da lei tem importância especial para Obama porque ele mencionou o caso de Lilly Ledbetter incontáveis vezes durante sua campanha à Presidência. "Faz muito sentido que a primeira lei que eu assino -a Lei Lilly Ledbetter de Pagamento Justo- assegure um dos primeiros princípios deste país: que todos somos criados iguais e merecemos uma chance de perseguir nossa própria versão da felicidade", disse o presidente.

Presente na cerimônia de assinatura da lei, Lilly disse não se importar com o fato de que nem assim será recompensada financeiramente.

" A Goodyear nunca vai pagar o que me roubou", disse. "Nunca verei um centavo. Mas com a assinatura do presidente hoje, tenho uma recompensa ainda mais rica."

Michelle

A assinatura da Lei Lilly Ledbetter marcou também a primeira atuação política da primeira-dama Michelle Obama, além de sua primeira cerimônia pública desde a posse, no último dia 20.

Advogada que deixou a carreira, Michelle disse durante a cerimônia que a lei simboliza seu compromisso e o do presidente em garantir que sejam aprovadas políticas para "ajudar mulheres e homens a equilibrar o trabalho e as obrigações familiares sem colocar seus empregos ou segurança financeira em risco".

" O pagamento igualitário é uma prioridade crucial para mulheres de todas as raças e etnias, idosas, jovens, mulheres com deficiências e suas famílias", afirmou.

Michelle e Lilly Ledbetter haviam comparecido juntas a atos públicos durante a campanha de Obama, e ontem voltaram a se unir diante de membros de mais de 150 organizações que pressionavam pela aprovação da lei.

A primeira-dama disse que, daqui para frente, pretende focar sua atuação no apoio a pais e mães que trabalham fora e famílias de militares.

Agência Câmara, 30 de janeiro de 2009
Projeto estabelece novo modelo de organização sindical
Edson Santos

O Projeto de Lei 4430/08, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), estabelece nova regulação para toda a organização sindical, tanto urbana como rural. Os elementos principais da proposta são:

- liberdade de associação aos sindicatos e a soberania da base na filiação destes às federações, confederações e centrais sindicais;
- garantia de igualdade nas eleições sindicais para todos os candidatos e também para os candidatos da representação no local de trabalho;

- normas democráticas para a sustentação financeira;

- amplo acesso de sindicalizados e representados às informações relativas à sua entidade sindical;

- fortalecimento das centrais sindicais, mantida a base do poder sindical nas mãos dos sindicatos;

- garantia da não-intervenção do Estado na organização sindical.

Contribuição sindical

O projeto prevê a substituição do chamado imposto sindical, com valor determinado em lei, por uma contribuição sindical com valor deliberado pela assembleia geral dos sindicalizados.

Fica também com a assembleia a decisão sobre que entidades sindicais de grau superior - federações ou confederações - devam receber parcela da contribuição.

Como regra de transição, é estabelecido um período de três anos de convivência dos dois sistemas, cabendo a cada sindicato, em assembleia geral, definir sua adesão ao novo sistema. Depois de adotá-lo, o sindicato não poderá mais se valer do anterior imposto sindical.

Legislação anacrônica

"As regras vigentes da organização sindical, no essencial, vêm de um período em que a sociedade era muito menos complexa, são de antes da revolução tecnológica, da desregulamentação, da restrição de direitos trabalhistas, da terceirização e de outras formas mais precárias de contratação", argumenta o parlamentar.

O deputado explica que o projeto valoriza a negociação coletiva - "principal função das entidades sindicais". Ao mesmo tempo, o projeto reconhece as centrais sindicais.

Pelo projeto, as centrais passarão gradualmente a ser financiadas pela contribuição sindical, à medida em que as assembleias dos sindicatos forem aprovando esta nova fórmula.

O projeto pretende aumentar a representatividade do movimento sindical, garantindo plena liberdade de associação, inclusive de uma entidade à outra, e pela discussão e votação de propostas de negociação e contribuição por todos os integrantes da categoria.

"Qualquer que seja a alteração no ordenamento trabalhista, o direito ao trabalho digno deve ser a principal preocupação", sustenta o deputado. A proposta vincula ainda o trabalhador terceirizado ao sindicato da categoria profissional preponderante na empresa, independente da forma de contratação.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4430/2008

PGR, 30 de janeiro de 2009
Contribuição sindical não deve ser suspensa, se manifesta PGR

A contribuição sindical realiza o princípio da igualdade no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho. Isso porque, quando o sindicato obtém vantagem negociada para os empregados de uma empresa, o benefício acaba sendo estendido a todos

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, se manifestou contra a suspensão da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical.

O pedido foi feito na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 126), proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), tendo por objeto os artigos 579, 582, 583 e 587 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), com as redações dadas pelo Decreto-Lei 229/67 e Lei 6.386/76.

De acordo com o partido, os dispositivos contestados violam a liberdade de associação, garantida pelos artigos 5°, XX, e 8°, V, da Constituição da República. Isso porque eles instituem a cobrança compulsória de contribuição sindical, independentemente de os empregados serem ou não filiados à entidade de classe.

Por isso, a arguição pede que seja suspensa a obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical, em caráter liminar, e que, no mérito, seja declarada a não-recepção, pela Constituição de 1988, dos artigos contestados.

Benefícios extensivos a todos

O procurador-geral da República explica que, à primeira vista, a contribuição sindical realiza o princípio da igualdade no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho. Isso porque, quando o sindicato obtém vantagem negociada para os empregados de uma empresa, o benefício acaba sendo estendido a todos os trabalhadores.

"Portanto, teria caráter discriminatório a não-obrigatoriedade da contribuição ou a sua restrição somente aos membros dos sindicatos, tendo em vista a amplitude dos beneficiados. Outrossim, a não-obrigatoriedade incentivaria a inércia dos trabalhadores que optassem por não se filiar, visto que muitos desfrutariam dos benefícios das negociações sindicais sem contribuir com o processo que lhe serve", argumenta.

Antonio Fernando ressalta também que pronunciamentos anteriores do STF seguem o entendimento de que é constitucional a exigência da contribuição sindical instituída no interesse das categorias profissionais ou econômicas, obrigatória para todos os membros da categoria, filiados ou não ao sindicato.

Ele explica que o STF tem identificado a parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal como uma exceção à regra da liberdade de associação, com o objetivo de se manter em funcionamento o sistema de representação sindical. Por esses motivos, não estaria preenchido um dos requisitos para a concessão da medida cautelar, que é a plausibilidade jurídica no pedido (fumus boni iuris).

Questionamentos constantes

O procurador-geral também defende que não há risco na demora em esperar o resultado final do julgamento (periculum in mora). Ele destaca que os dispositivos atingidos por essa arguição vêm sendo objetos de constantes questionamentos desde a promulgação da Constituição de 1988, que institui como princípio regente das relações sindicais a liberdade de associação profissional.

Além disso, "ao contrário do que se possa alegar, a recente Lei 11.648/08, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais, em nada interfere na cobrança dos empregados, tratando apenas da forma de sua repartição".

O parecer vai ser analisado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso no STF.

O ESTADO DO PARANÁ, 30 de janeiro de 2009 | Economia
Bosch é denunciada no Ministério Público
Helio Miguel

Supostas pressões excessivas sobre trabalhadores fizeram com que o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) protocolasse, ontem, na capital, um pedido de providências contra a Bosch, no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o SMC, a empresa vem assediando moralmente os funcionários, na tentativa de impor uma proposta de redução de salários e de jornada de trabalho em 20%, sem garantia de emprego. Já a Bosch defende a tomada de medidas, afirmando que são necessárias para se adequar à demanda atual.

O MPT confirmou o recebimento do pedido do sindicato. O procurador do trabalho Luercy Lino Lopes, responsável pelo procedimento, já designou, para o dia 2 de fevereiro, uma audiência com representantes dos trabalhadores e da Bosch, para mediar a questão.

Para o presidente do sindicato, Sérgio Butka, a proposta da empresa deve ser tomada somente em último caso, depois de esgotadas outras alternativas, como a adoção de banco de horas ou de lay-off (suspensão temporária). Segundo ele, a Bosch já demitiu cerca de 800 funcionários no ano passado, sendo 250 só em dezembro.

Butka acredita que propostas como a da Bosch são “um atraso” e que apontar a crise como motivo para medidas mais drásticas é um “exagero”. Para ele, sindicatos que aceitem acordos que reduzem jornadas e salários apenas ajudam a crise a aumentar.

Anteontem, foi anunciado um acordo, em São Paulo, entre o Sindicato dos Metalúrgicos local, a empresa Valeo Sistemas Automotivos e os trabalhadores, para redução dos salários em 15%, em troca de manutenção dos empregos por 135 dias.

Ainda ontem, a Bosch defendeu sua posição. Em um comunicado, apontou que a redução das jornadas de trabalho e dos salários é prevista em lei e “necessária para adequar o grau de ocupação de pessoal à demanda atual”, que reduziu significativamente.

A empresa ressaltou, ainda, que adota o princípio de transparência, mantendo seus colaboradores informados “sobre a situação dos negócios e as medidas que considera necessárias”, e que está aberta ao diálogo com o sindicato.

Mas o SMC avisa que seu objetivo é evitar novas demissões e flexibilização de direitos. O sindicato informa que também está convocando as três maiores indústrias do setor em Curitiba e Região Metropolitana, para discutir alternativas às demissões junto ao MPT. Nos últimos três meses de 2008, de acordo com o SMC, a New Holland demitiu 370 metalúrgicos, a Volvo, 430, e a Volkswagen-Audi, 250.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

30/01/2009
Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

Por ter sido contratado por prazo determinado, e não por período de experiência, um servente de pedreiro será indenizado em R$2.518,10 depois de trabalhar 19 dias para a empresa Consercon Construções Ltda. e ser demitido sem justa causa. Na prática, esse é o resultado do julgamento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao agravo de instrumento apresentado pela empresa.

O empregado entrou com ação na Vara do Trabalho de Guaxupé, em Minas Gerais, alegando ter sido contratado por prazo determinado para a realização de obra certa pela Consercon, em 11/09/2007, com salário de R$20,00 por dia. Em 30/09/2007, ou seja, 19 dias depois, foi demitido sem justa causa. Ele afirmou ainda que a empresa não formalizou o contrato com a anotação na carteira de trabalho nem lhe pagou as diferenças salariais devidas. A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra. Além disso, o servente de pedreiro não teria apresentado os documentos necessários para a contratação.

O juiz de primeira instância entendeu verdadeiras as alegações do servente e condenou a Consercon ao pagamento das verbas trabalhistas. Para o caso de descumprimento, uma segunda empresa participante do empreendimento - a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - também foi responsabilizada, subsidiariamente, pelo débito com o empregado.

No Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), a empresa apresentou os mesmos argumentos. A conclusão do TRT/MG foi de que cabe ao empregador provar a inexistência do contrato de trabalho – o que não havia ocorrido no processo. Portanto, o tribunal manteve a condenação de pagamento de descanso semanal remunerado, horas extras, FGTS e a indenização prevista no artigo 479 da CLT. Essa norma estabelece que o empregador é obrigado a indenizar o trabalhador contratado por prazo determinado em caso de despedida antecipada sem justa causa. Pelos cálculos do Regional, a quantia devida ao servente de pedreiro chega a R$2.518,10.

Quando interpôs agravo de instrumento no TST, a Consercon esperava rediscutir o assunto por meio de recurso de revista que foi desautorizado pelo TRT mineiro. Mas para o relator do agravo, ministro Walmir Oliveira da Costa, não houve desrespeito a normas trabalhistas ou à Constituição que justificassem o reexame da questão no Tribunal. O relator defendeu o não-provimento do agravo e foi seguido pelos demais ministros da Primeira Turma. Desse modo, a decisão do Regional foi mantida, uma vez que a matéria não será mais analisada no TST. ( AIRR – 1000/2007-081-03-40.4)