Folha de S.Paulo, 11 de fevereiro de 2009
Governo quer liberar FGTS e incentivar acordo trabalhista
Saque ajudaria trabalhador a reforçar renda perdida com reduções de jornada e salário | Demissões em janeiro preocupam Planalto, que também cogita reduzir tributos das empresas durante o prazo do acordo
KENNEDY ALENCAR
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAPreocupado com o desemprego, que continuou subindo em janeiro, o governo já estuda uma forma de facilitar acordos coletivos com redução de jornada de trabalho e de salário. Além de avaliar a possibilidade de reduzir tributos sobre a folha de pessoal durante o prazo do acordo, a equipe econômica analisa permitir que o trabalhador possa sacar parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para complementar a renda perdida.
Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta, próxima ao que defende a Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), começou a ser discutida ontem à noite em reunião no Ministério da Fazenda.
Participaram os ministros Guido Mantega (Fazenda), Carlos Lupi (Trabalho) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República), além do assessor especial Bernard Appy, que coordena os estudos.
O governo já tem números preliminares indicando que o fechamento de postos de trabalho no mercado formal continuou em janeiro, apesar de os dados preliminares indicarem que foi menor que as 654 mil vagas fechadas em dezembro. Oficialmente, Lupi tem dito que a situação vai melhorar a partir de março, mas a queda registrada no nível de atividade da indústria no final do ano passado traz dúvidas a essa projeção.
A proposta em estudo no governo -que ainda precisará de aprovação de Lula- prevê que o governo reduza temporariamente tributos sobre a folha de pessoal, o que diminui o custo de produção. Em troca, apurou a Folha, as empresas beneficiadas pela medida devem se comprometer com a manutenção dos empregos. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT, já se manifestou contra essa medida.
No caso dos trabalhadores, a ideia é que parte do dinheiro depositado no FGTS possa ser sacada mensalmente, durante o acordo, para complementar a renda. A avaliação preliminar do governo é que esse tipo de mudança pode ser feito sem mudança na atual legislação trabalhista. O governo estuda ainda a ampliação no número de parcelas do seguro-desemprego, uma reivindicação das centrais sindicais.
Conforme a Folha publicou ontem, acordos prevendo flexibilização do contrato de trabalho já atingem 40,6 mil metalúrgicos no Estado de São Paulo desde o agravamento da crise. São funcionários de 66 empresas, que adotaram, com o aval dos sindicatos, medidas como banco de horas e redução de jornada de trabalho com queda proporcional do salário.
Dados divulgados pelo IBGE na segunda-feira passada mostram ainda que o emprego na indústria teve a maior queda em oito anos: recuou 1,8% em dezembro na comparação livre de influências sazonais com novembro. Foi a maior retração da série história do instituto iniciada em 2001.
Foi o terceiro mês consecutivo de redução no nível de emprego na indústria. Nesse período, impulsionado pelo impacto da crise, a perda acumulada chega a 2,5%.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 11 de fevereiro de 2009 | Dinheiro
Trabalhador de setores mais afetados pela crise terá seguro-desemprego maior
EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em BrasíliaO governo ampliou o seguro-desemprego em mais dois meses para os trabalhadores demitidos dos setores mais afetados pela crise econômica. A medida foi aprovada nesta quarta-feira pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Hoje, o benefício varia de três a cinco meses, dependendo do tempo em que o trabalhador ficou no emprego --o seguro varia de R$ 465 a R$ 870, sendo o valor médio pago de R$ 595,20. Agora, as parcelas serão de cinco a sete meses.
Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a medida é temporária e ficará restrita apenas aos setores que estão sofrendo mais com a crise e aos estados que tiveram mais demissões nessas áreas. Em primeiro lugar, só pode ser beneficiado quem perdeu o emprego a partir de 1º de dezembro de 2008.
Benefícios para março
O governo ainda vai analisar os dados sobre o desemprego entre dezembro de fevereiro. Isso significa que a lista dos beneficiados só será divulgada em março. O pagamento extra será feito a partir de abril e será automático.
Entre os setores que aparecem hoje como candidatos ao benefício estão siderurgia, aço, mineração, couro e calçados, que dependem mais das exportações.
A análise será feita por setor e por estado, a partir dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Por isso, é possível que o seguro seja estendido para o trabalhador demitido de uma siderúrgica em São Paulo, por exemplo, mas não para quem trabalhava na mesma área em outra região do país.
Medida provisória
Hoje, a lei já permite a ampliação do seguro-desemprego para até sete meses, desde que a medida seja aprovada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Segundo Lupi, se a situação piorar, o governo pode editar uma medida provisória para ampliar o seguro desemprego para até dez meses.
"Se a gente perceber um agravamento maior, e eu não acredito nisso, a gente pode fazer uma medida provisória para ampliar para até dez meses."
Outros setores muito afetados já apresentam recuperação e não devem ser beneficiados nesse momento, segundo o ministro. Lupi citou como exemplo agricultura, serviços, montadoras e construção civil.
Caged
Lupi afirmou que os números do Caged de janeiro ainda vão mostrar queda no emprego com carteira assinada. Os dados, no entanto, não serão tão ruins como os divulgados em dezembro, quando se fechou o número recorde de 650 mil vagas.
"O impacto da diminuição de empregos será bem menor. Alguns estados já estão com dados positivos. Não há possibilidade de se chegar, nem de longe, perto do número de dezembro", afirmou Lupi.
O ministro disse também que já há recuperação em alguns estados (RS, PR SC, MS, MT e GO), principalmente nas áreas da agricultura, construção civil e serviços. "Esses seis já estão tendo resultados positivos."
SINTRICOMU, 11 de fevereiro de 2009
Reação do Bem
Trabalhadores defendem o salário no braço
Jornal de Umuarama
Trabalhadores reagem a investida de assaltante; além de defenderem a fábrica onde trabalham, garantiram os próprios salários e nos lembraram que o bem tem de se impor sobre tudo
Cleverson E. Zanquetti
policia@ilustrado.com.brCerca de trinta funcionários de uma fábrica de confecções localizada na avenida Ângelo Moreira da Fonseca se revoltaram e acabaram defendendo os próprios salários no braço. A revolta não foi contra os padrões, mas contra Bruno César dos Santos, 20 anos. Acompanhado de um rapaz em uma Twister vermelha, Bruno foi detido pelos operários quando fugia com um malote onde estava o pagamento dos funcionários. Ele só não foi espancado porque a polícia chegou antes e acalmou os ânimos dos mais radicais.
Pedindo o anonimato a proprietária da empresa contou que havia acabado de chegar do banco com o dinheiro. A ideia era efetivar o pagamento do ordenado, no fim do expediente. "Ele invadiu a minha sala e mandou que eu entregasse tudo. Me assustei e ele ainda me agrediu com três socos. Na seqüência ele fugiu e foi interceptado pelo pessoal da fábrica", reforçou.
Uma das funcionárias disse que esta foi a segunda investida de ladrões contra a fábrica. Ela revelou ainda que os rapazes da empresa só não machucaram o acusado porque a polícia impediu. "O ladrão sabia que hoje era dia de pagamento. Parece até que ele conhecia a empresa. Se conseguisse levaria cerca de R$ 15 mil", cogitou.
O delegado Fernando Ernandes Martins destacou que a prisão ocorreu a cerca de 200 metros da delegacia. Ele explicou que os policiais militares efetivaram a detenção do acusado e os policiais civis reforçaram o trabalho. "Ouvi pelo rádio que a Polícia Militar atendia um chamado nas proximidades da delegacia e então deixamos o trabalho de investigações para tentarmos deter outros possíveis envolvidos neste roubo". O delegado revelou que Santos não tem antecedentes criminais, porém, quando menor teve uma apreensão por ato infracional.
Quanto a reação das vítimas o policial salientou não ser recomendável, entretanto, reconheceu o bom serviço prestado à comunidade. "Eles perceberam que o rapaz não estava armado e reagiram. No contexto, tiveram sucesso", reconheceu.
Certo ou errado a reação representa a insatisfação geral com a situação de medo na qual a região de Umuarama está envolvida. É, a revolução atual não é mais contra a opressão mas em insatisfação a violência: o mal do momento que aflige capitalista, proletários, ricos e pobres.
GAZETA DO POVO, 11 de fevereiro de 2009 | Vida e Cidadania/ Meio Ambiente
Floresta
Conama normatiza extração de madeira
Uma nova instrução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) torna mais claras as regras para extração de madeira e manejo florestal na Amazônia. Segundo a agência oficial de notícias do governo federal, a resolução estabelece parâmetros técnicos para avaliação e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável, além de ajudar a minimizar impactos ambientais e a conservar a biodiversidade.O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel, explica que a norma indica os critérios para se fazer manejo florestal com base em índices técnicos como a intensidade de exploração, o diâmetro mínimo para corte, entre outras regras. Ele informa ainda que essa resolução unifica as normas estaduais de manejo florestal.
“Tínhamos alguns estados que, apesar da norma do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama citar a extração de 30 metros cúbicos por hectare, estavam autorizando a extração de 50 metros cúbicos. Essa norma veio estabelecer parâmetros”, explicou. Hummel também disse que essa norma dá mais garantias jurídicas para a exploração e manejo florestal. “Uma resolução do Conama é muito importante, porque ela tem uma força de norma, uma força de lei, e esse é um aspecto muito forte”, disse.
Folha de S.Paulo, 11 de fevereiro de 2009
Dilma critica demissões "além do que a crise justificaria"
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAFazendo coro ao colega Carlos Lupi (Trabalho), a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) criticou na noite de anteontem o que classificou de demissões "além do que seria justificável" na esteira da crise. Diante disso, o governo priorizaria agora investimentos e desonerações que resultem na manutenção ou criação de empregos.
Dilma participou de reunião fechada com integrantes do Diretório Nacional do PT. A versão sobre o que a ministra falou em seus 40 minutos de discurso foi publicada no site do PT e dita à Folha por petistas que participaram do encontro.
Segundo o site do PT, Dilma reclamou dos cortes "além do que seria justificável". Participantes da reunião destacaram que a ministra afirmou que o Planalto priorizará setores em que avalie que a ajuda resultará em um grau maior de manutenção ou criação de vagas. A assessoria da Casa Civil não respondeu à Folha até a conclusão desta edição.
Lupi tem defendido que as desonerações ou financiamentos governamentais tenham como condicionante a manutenção do emprego. A área econômica do governo, entretanto, vê dificuldades para colocar isso em prática.
Dilma teria dito que "um governo excepcional aproveita as oportunidades da crise" e defendeu a opção do governo de não vender bancos públicos. "A reação [à crise], nos primeiros momentos só foi possível porque o governo tinha quatro bancos [que usou para elevar a oferta de crédito]."
Ontem, o Diretório Nacional do PT aprovou resolução em que defende a atuação do governo em relação à crise, mas critica a política de juros do Banco Central. O texto, que não havia sido divulgado até o fim desta edição, incluiria grande parte dos argumentos usados por Dilma.
FOLHA DE LONDRINA, 11 de fevereiro de 2009 | Economia
Agenda anticrise contra a recessão
Fiep cobra ações rápidas do governo federal para evitar paralisia na produção industrialEmpresários do Paraná estão se mobilizando para exigir medidas do governo federal que mantenham o consumo e a produtividade da indústria em todo Estado. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, anunciou ontem uma Agenda de Impacto Sistêmico, que pretende exigir ações rápidas na economia brasileira para evitar a paralisia na produção industrial. A iniciativa visa obter a desoneração de impostos governamentais, a redução da taxa Selic, diminuição da burocracia e dos encargos pagos para importação e exportação.
O anúncio foi feito ontem em Londrina, durante o Fórum Regional 2009 - Reflexões sobre a Economia na Vida das Empresas. O evento teve por finalidade debater aspectos da crise mundial e seus reflexos dentro do país e, mais especificamente, no Paraná. Os econtros estão acontecendo em várias regiões do Estado. ''Queremos mobilizar o empresariado para cobrar do governo ações rápidas'', declarou o presidente da Fiep.
Loures criticou o governo federal por ter uma ação reativa diante da crise, esperando acontecer algo ruim para depois tomar providências. Para ele, o governo precisa começar a implementar políticas públicas para evitar impactos mais perversos da crise, no sentido de preservar o sistema produtivo.
O presidente da Fiep defendeu também que o governo necessita, de maneira urgente, reduzir a taxa de juros básica, hoje em 12,75%. Os juros do spread cobrado pelas instituições bancárias também foi duramente criticado por parte do dirigente da Fiep. ''As empresas precisam de capital para financiar a produção. A crise é de crédito. Esta é uma questão emergencial, o governo precisa urgentemente intervir nesta questão'', argumentou. Segundo ele, o crédito ficou difícil e muito caro nos últimos meses. O representante dos empresários disse também que o setor pretende cobrar ações efetivas de infraestrutura.
Crédito
Durante o evento, o economista Carlos Américo Pacheco fez uma análise sobre a economia nacional e do Paraná. ''Há uma crise de credibilidade e confiança por parte dos diversos setores da economia, principalmente, do crédito'', fundamentou Pacheco, que é pesquisador e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-Unicamp).
Para o estudioso, o consumo de bens de consumo duráveis de alto custo, como moradias de alto padrão, devem sofrer uma redução nas vendas devido a falta de crédito bancário para este tipo de investimento. Segundo ele, a massa salarial atual deve manter o consumo, dependendo apenas que o governo sinalize com medidas que modifiquem a expectativa negativa atual da população e do empresariado.
Edson Pereira Filho
Reportagem Local
Gazeta do Povo, 11 de fevereiro de 2009
Trabalho
Requião pede e Constituição pode mudar para garantir emprego
Deputados apresentam proposta para que benefícios fiscais só sejam concedidos a empresas que não demitirem. Setor produtivo faz ressalvasOs deputados da base governista apresentaram ontem um projeto de emenda à Constituição Estadual que estipula a criação ou manutenção de empregos como uma condição para a concessão de incentivos fiscais a empresas no Paraná. A proposta atende a um pedido feito na semana passada pelo governador Roberto Requião, que se mostrou incomodado com demissões em firmas que receberam tratamento tributário especial para investir no estado.
A iniciativa foi encabeçada pelo líder do governo da Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e apoiada por outros 36 parlamentares que assinaram o encaminhamento do projeto. Na justificativa, os deputados argumentaram que o estado abre mão de arrecadação futura ao conceder os benefícios, e que deve haver uma contrapartida do setor privado através da manutenção dos postos de trabalho.
Segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, a redação do projeto leva à interpretação de que sua aplicação não será retroativa. Assim, empresas que já receberam benefícios para investir no Paraná não seriam obrigadas a manter empregos.
Para representantes do setor produtivo, o projeto precisa ser melhor debatido para que não se transforme em um desincentivo ao investimento. “A princípio, a ideia não é errada, porque se há incentivo o governo pode exigir o que quiser”, diz Roberto Karam, presidente do Sindicato da Indústria Metalmecânica do Paraná (Sindimetal). “O problema é que o projeto criaria uma barreira para o uso dos benefícios. Poucas empresas aceitariam correr o risco de não poder ajustar o quadro de funcionários em um momento de crise econômica.”
Ardisson Akel, presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), faz avaliação semelhante. Ele diz entender a preocupação do governo, mas aponta que uma regra muito rígida afastará investimentos disputados com outros estados. “É preciso avaliar bem a regulamentação dessa lei. Há momentos em que as empresas precisam adaptar a capacidade produtiva para sobreviver.”
Na opinião de Benedicto Kubrusly Júnior, presidente do Sindipeças, a proposta em tramitação na Assembleia vai na direção contrária às medidas que o setor precisa para enfrentar a crise, como a redução de custos trabalhistas. “Esta crise exige muito equilíbrio na condução da política econômica. É preciso jogar mais para o time do que para a torcida”, critica.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai aguardar a tramitação do projeto para então fazer comentários.
Lógica
A concessão de benefícios fiscais ocorre em um contexto de competição entre os estados para atrair investimentos. “A ideia é que o incentivo é compensado pela geração de empregos dentro das empresas e em suas fornecedoras”, explica Nelson Luiz Paula de Oliveira, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (Ibef-PR). “A variação na mão-de-obra ao longo do tempo é normal, não sei de que forma pode ser evitada pela Constituição Estadual.”
O economista Sidnei Pereira do Nascimento, professor da Universidade de Londrina (UEL) especializado em guerra fiscal, aponta que os benefícios sempre são acompanhados pela geração de empregos no longo prazo. “Mas geralmente o incentivo a pequenas empresas tem um custo menor por vaga criada e é mais eficiente”, afirma.
“Bondades”
Veja quais são os principais benefícios fiscais existentes no Paraná, segundo a Secretaria de Indústria e Comércio.Bom Emprego
É um programa que dá mais tempo para o pagamento do ICMS dos primeiros quatro anos de funcionamento da empresa. O porcentual de imposto que pode ser pago no prazo maior varia de acordo com a região onde a companhia investe. Cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo oferecem condições melhores para a instalação das empresas.
Microempresas
O estado reduziu o ICMS para as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. Vale para firmas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano – aquelas com faturamento de até R$ 360 mil são isentas do imposto.
Compras internas
Há um diferimento de 6 pontos porcentuais no ICMS pago em transações dentro do Paraná. Assim, o imposto que incide nas vendas cai de 18% para 12% e a diferença só é acrescentada quando o produto chega ao consumidor final.
Importações
A legislação do estado prevê isenção de ICMS para a importação de bens de capital e insumos para a produção.
Energia
Há um diferimento no pagamento do ICMS da energia elétrica usada nos primeiros 24 meses de operação das empresas. Assim, elas ganham mais tempo para quitar o tributo.
Ao que tudo indica, a votação do projeto que condiciona a concessão de benefícios fiscais por parte do governo à manutenção de empregos por parte das empresas instaladas no Paraná será daquelas de causar comoção entre a classe trabalhadora e representantes sindicais. Tanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) quanto a Força Sindical vêm cobrando do governo federal uma medida dessa natureza, e agora aprovam a iniciativa paranaense.
“É o mínimo que a empresa pode fazer. Toda empresa que recebe algum benefício do Estado, seja em nível federal, estadual ou municipal, deve dar a contrapartida de manter o nível de emprego. O que não dá é registrar anos e anos de lucro e, no primeiro ‘vendaval’, querer demitir os trabalhadores”, disse o diretor de mobilização da Força no Paraná e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Nelson Silva de Souza.
A diretora da CUT no Paraná Eliana Maria dos Santos faz coro com Souza. “A elite empresarial está querendo lucrar com a crise também. Estão pegando financiamento público e aproveitando para demitir sem necessidade.”
Nelson Souza diz ainda não acreditar que o projeto apresentado ontem na Assembleia Legislativa possa causar “desincentivo” às empresas. “A gente não quer que a empresa perca competitividade. Nós sabemos que há uma crise. Mas qual é o papel do governo federal e estadual em colocar recursos para empresários só para eles terem lucro?”, questiona.
A CUT marcou para hoje, às 9 horas, na Boca Maldita, um protesto pela manutenção dos empregos e salários no país, como parte do “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e Salários”. A Central informou que o objetivo do protesto é “mostrar a toda a sociedade que a classe trabalhadora não irá aceitar as demissões como algo natural e inevitável”.
O ESTADO DO PARANÁ, 11 de fevereiro de 2009 | Economia
BNDES anuncia ampliação de linhas de financiamento
Agência Estado
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou nesta terça-feira (10) ampliação e mudanças em algumas linhas de financiamento da instituição. "As medidas têm por objetivo recompor o crédito e ajudar a economia a atravessar o fundo do poço", explicou. Ele destacou que há indicações de que a economia e as expectativas econômicas pararam de piorar. Coutinho disse também que o BNDES está preparado para emprestar R$ 120 bilhões em 2009, acima dos R$ 110 bilhões inicialmente previstos."Neste ano, podemos ir para R$ 120 bilhões em desembolsos, mas, se ficarmos em R$ 110 bilhões porque o mercado deu conta da diferença dos R$ 10 bilhões, é bom porque significa uma retomada do crédito", disse em entrevista coletiva à imprensa. "O nosso papel é transitório", acrescentou. Coutinho explicou que os R$ 166 bilhões mencionados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando do anúncio do aporte de R$ 100 bilhões do Tesouro no BNDES, é um limite teórico para o banco emprestar. "Não é nosso objetivo chegar a R$ 166 bilhões em 2009 porque ele inclui parte de 2010 e esperamos que, até lá, o mercado já tenha voltado ao normal", afirmou.
A primeira mudança anunciada por Coutinho foi no Programa Especial de Crédito (PEC-BNDES). Esta linha é para viabilizar capital de giro para as empresas. Uma das principais alterações foi a redução do custo financeiro básico, em 1,55 ponto porcentual. Dessa forma, o custo básico fica em 14,5% anuais quando a operação é feita diretamente com o BNDES e em 15% ao ano quando feita na rede bancária.
Além do custo básico, as empresas pagam um prêmio vinculado ao seu nível de risco. A linha, que tinha vigência até 30 de junho de 2009, teve o prazo estendido para 31 de dezembro de 2009. O prazo das operações passou de 13 meses para 36 meses. O limite de crédito por beneficiário subiu de R$ 50 milhões para R$ 200 milhões. O BNDES também aceitará garantias além de fiança bancária, como recebíveis e penhor, entre outras. Segundo Coutinho, o BNDES já emprestou, por meio dessa linha, R$ 1 bilhão e tem mais R$ 5 bilhões disponíveis.
O presidente do BNDES explicou que não é o objetivo do banco trabalhar com capital de giro, mas neste momento, em razão dos impactos da crise no sistema financeiro, a atuação da instituição se faz necessária.
Coutinho também anunciou mudanças em uma linha de capital de giro vinculada a investimentos, que terá um custo mais elevado porque os recursos (funding) virão dos R$ 100 bilhões que serão repassados pelo Tesouro Nacional ao banco. Segundo ele, a linha fornece capital de giro em volume equivalente a 30% dos projetos de investimentos. Para ampliar o volume emprestado nesta linha, o BNDES está expandindo o conceito de recursos voltados para investimentos, como, por exemplo, importação. O custo será de 11,25% ao ano (8,75% do Tesouro mais 2,5%). Antes, era cobrada a taxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano, mais 2,5%. "Aumentou o custo porque estamos com um funding relativamente mais caro", afirmou.
O presidente do BNDES também anunciou ampliação de 80% para 100% da participação do banco em financiamentos de máquinas e equipamentos e também para caminhões e ônibus novos e usados. Essa alta no volume a ser financiado também implica em aumento no custo, uma vez que a parcela adicional será vinculada ao funding que virá do Tesouro, e não à TJLP, que financia a maior parte dessas operações. No caso das máquinas e equipamentos, esses 20% a mais de financiamento que não existiam terão uma taxa de 11,25% ao ano. Mas Coutinho explicou que mesmo com um custo um pouco maior o crédito para as empresas é mais barato do que se elas fossem buscar isso no mercado.
O BNDES está viabilizando financiamento de caminhões e ônibus usados com até oito anos a uma taxa de 13,75% ao ano. Segundo Coutinho, o mercado de usados perdeu muita liquidez e o BNDES está tentando contribuir para a travessia desse momento mais difícil.
Coutinho anunciou ainda a redução de taxas para linhas de pré-embarque para financiamento às exportações, que passaram de 13% para 11,25% ao ano no caso de bens de capital e de 15% para 13,75% para bens de consumo. O prazo dessas operações passou de 18 meses para 24 meses e o limite máximo por beneficiário, que era de R$ 150 milhões, foi retirado. O objetivo dessa linha é amenizar o impacto da escassez do crédito no mercado internacional.
A última mudança anunciada por Coutinho foi a redução de 14,25% para 13,75% ao ano do custo do empréstimo-ponte, que é o crédito feito para a fase inicial das obras de infraestrutura. Segundo o presidente do BNDES, havia uma demanda da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) para a diminuição desse custo.
Foco
Coutinho afirmou que a instituição continua tendo como foco principal financiar os investimentos, mas que neste momento de escassez de crédito por conta da crise é necessária a ampliação do escopo do banco, incluindo atuação forte no fornecimento de capital de giro. Ele destacou que a instituição também está ampliando o volume de crédito voltado diretamente para os investimentos já que o mercado de capitais praticamente desapareceu desde 2008.
"Estamos desempenhando um papel maior por conta da contração ou desaparição do mercado", afirmou, em entrevista coletiva à imprensa. "O BNDES cumpre o papel para que a economia não sofra desnecessariamente. Se as empresas querem investir, é nossa obrigação apoiar", acrescentou, destacando que espera que o mercado financeiro volte à normalidade. Segundo Coutinho, a atuação mais ampla do BNDES é transitória e vai durar enquanto houver escassez de crédito. "O objetivo é ampliar a cobertura dos empréstimos, a liquidez, substituindo o que o mercado fazia, e com taxas mais baixas", disse ao acrescentar: "Estamos substituindo temporariamente o mercado de crédito".
Para ele, há espaço para a queda na taxa Selic, o que vai permitir uma redução no custo do crédito e o retorno do mercado de capitais, já que os investidores vão querer opções mais rentáveis para aplicar seus recursos.
Infraestrutura
O presidente do BNDES destacou ainda que a demanda por financiamentos para obras de infraestrutura segue "firmíssima", e os projetos que estavam no banco foram confirmados. "Devemos dobrar os desembolsos de infraestrutura neste ano. A demanda está firme. Nossa missão principal é dar suporte aos investimentos", disse.
FOLHA DE LONDRINA, 11 de fevereiro de 2009 | Opinião
Sinais de melhora na economia brasileira
Se os pontos bons forem realçados e for contido o pessimismo, confiança logo se restabelecerá
Se alguns males vêm para o bem, então não são propriamente males. Fala-se da crise gerada pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, que no mínimo serviu de lição para as demais instituições bancárias, agora mais precavidas e menos tendentes a aventuras. E não apenas elas mas também os governos e todos os setores da atividade produtiva mundial.Demissões podem ser medidas precipitadas, por tanger os trabalhadores, sinônimos de famílias e outros dependentes que entram em situação de insegurança e de pânico se de repente lhes falta a base de sustentação. Férias coletivas e contenções em outros setores da gestão empresarial são mais recomendáveis do que a atitude radical de colocar pessoas na dramática situação do desemprego. Ressalvados os casos de fechamento de empresas e outros de gravidade extrema, segurar o impacto da crise significa também preservar o ganho dos empregados.
O analista Celso Ming, que escreve para este Jornal, afirma que há sinais de melhora da economia brasileira. Janeiro mostrou um bom resultado na balança comercial, embora sem reverter o déficit do mês. Houve reação positiva dos exportadores, principalmente por estarem chegando aos portos os produtos da substancial safra agrícola, mesmo um pouco diminuída ante o que estava previsto. A redução do imposto que incide sobre os produtos industrializados foi uma boa alavancagem para a produção e venda de automóveis, embora a estagnação na comercialização de caminhões e colheitadeiras. Se novembro e dezembro foram meses ruins para os negócios em geral – ressalvadas as vendas ditas natalinas – deve-se saber que para certos segmentos estes são meses sempre críticos. O Governo precisa segurar os níveis daquele imposto e conter a ganância em outros mais, dessa forma propiciando que mais dinheiro fique no meio circulante e dinamize a economia. E agora o Banco Central anuncia que as concessões de crédito ‘‘já retornaram aos níveis anteriores à crise’’.
A montadora japonesa de veículos Nissan tem feito demissões em todo o mundo mas anuncia que não fará isto no Brasil. Esta decisão se traduz por confiança no País. A China se recupera, e pelo fato de ter 1 bilhão e 600 milhões de consumidores, isto representa um alento. E no Brasil tem havido uma boa reação nos negócios de ações e o mercado interno continua ativo. Se os pontos bons forem realçados e for contido o pessimismo próprio dos descrentes, a confiança logo se restabelecerá.
Agência Brasil, 11 de fevereiro de 2009
Preço da cesta básica cai em dez capitais, revela Dieese
O preço da cesta básica, em janeiro, caiu em dez das 17 capitais estudadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).As capitais que apresentaram quedas expressivas foram João Pessoa (-11,30%), Rio de Janeiro (-6,27%) e Fortaleza (-5,12%). Dentre as sete localidades onde o preço da cesta subiu, os destaques foram Belém (5,85%), Goiânia (5,22%), Vitória (4,79%) e Salvador (4,48%).
Na média anual, contudo, o preço aumentou 10% em dez capitais: Vitória (20,10%), Florianópolis e Natal (ambas com 18,02%) e Salvador (16,59%) foram as que se destacaram neste quesito.
Segundo o coordenador da pesquisa, José Mauricio Soares, a queda no preço se deve a certos produtos cujos preços estão caindo. "Como não há muita demanda internacional, o preço do óleo de soja está caindo", disse.
Na avaliação de Soares, a cesta deve continuar caindo. "O resultado está sendo positivo e deve continuar assim nos próximos meses".
Dez cidades registraram redução no preço do arroz, produto que se encontra em período de colheita. A queda mais significativa foi observada em Florianópolis (-4,87%). Das sete localidades com alta, a maior ocorreu em Goiânia, com 3,96%. A variação em 12 meses é significativa em todas as regiões, situando-se entre 22,86%, em Salvador, até 46,17%, em Fortaleza.
Em São Paulo, o custo da cesta básica na capital teve elevação de 0,85% em comparação com dezembro, o sexto maior aumento entre as 17 capitais pesquisadas.
Em relação a janeiro de 2008, a alta é de 5,43%, a menor elevação em 12 meses, no conjunto de 16 localidades para as quais o Dieese dispõe de dados para o período. O custo dos 13 itens essenciais ficou em R$ 241,53.
O Diesse concluiu, ainda, com base no maior custo apurado para a cesta básica (que, em janeiro, foi registrado em Porto Alegre), que o valor do salário mínimo necessário para cumprir a determinação constitucional de cobrir as despesas de uma família com gastos básicos (alimentação, moradia, saúde, lazer, previdência, transporte, higiene, educação e vestuário) deveria ser R$ 2.077,15.
O valor equivale a cinco vezes o piso em vigor até janeiro, de R$ 415. Em 1º de fevereiro, o salário mínimo foi reajustado para R$ 465.
Agência Brasil, 11 de fevereiro de 2009
Márcio Pochmann defende antecipação da reunião do Copom
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu a antecipação da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) para reduzir ainda mais a taxa de juros Selic.De acordo com Pochmann, o cenário da economia já se alterou "drasticamente" desde a última reunião do Copom, quando a taxa de juros foi reduzida em um ponto percentual.
Pochmann participou, nesta segunda-feira (9), de uma reunião do Diretório Nacional do PT com prefeitos e que também contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Cenário
No encontro, o economista fez uma avaliação do cenário econômico e dos efeitos no Brasil da crise financeira mundial. Segundo ele, "frente a um quadro que mostra um sentido recessivo nos dados do último trimestre, seria bastante plausível uma reunião extraordinária do Copom reduzindo a taxa de juros mais rapidamente".O presidente do Ipea defende a redução dos juros Selic, até o fim de ano, de quatro a cinco pontos percentuais para manter a economia aquecida e reduzir os efeitos da crise. Pochmann lembrou que a maioria dos países já opera com taxas de juros negativas, ou seja, taxas praticadas que se encontram em patamar inferior à inflação.
Selic 2%
Analistas do mercado trabalham com a perspectiva de redução da taxa Selic, até dezembro, de dois pontos percentuais. Para Márcio Pochmann este é um patamar de juros reais extremamente elevado para um cenário que se está vivendo de crise econômica internacional.Na reunião, a ministra Dilma Rousseff reafirmou a importância que tem os bancos públicos para reduzir "um dos focos da crise" que é a falta de crédito, segundo informou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS).
Congresso em Foco, 11 de fevereiro de 2009
Ao lado de Dilma, Lula defende mulheres no poder
Presidente defende maior participação feminina na política, critica preconceito e diz que mulheres são mais destemidas e ousadas do que os homens
Rodolfo Torres
Surfando em sua popularidade recorde e na companhia da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente Lula não poupou elogios às mulheres durante discurso para as prefeitas e primeiras-damas municipais que participam do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, evento que será encerrado hoje.Ao lado de três ministros, entre eles Dilma – cotada como candidata do PT à Presidência da República em 2010 –, Lula destacou ontem (10) que apenas 9,8% das prefeituras são administradas por mulheres.
"Daqui a alguns anos, quando um outro presidente da República estiver conversando com vocês, a gente pode ter 50% de prefeitos e 50% de prefeitas, a gente pode ter mais mulheres do que homens na administração pública", afirmou Lula, complementando que as mulheres ainda sofrem preconceito.
"Nós sabemos que não é fácil a mulher entrar na política, porque ainda tem muito preconceito no Brasil e em outros lugares", argumentou.
O petista classificou como uma "evolução" a chegada das mulheres ao poder em dois países da América do Sul: Michelle Bachelet no Chile, e Cristina Kirchner, na Argentina.
"Hoje, na verdade, muitas vezes as mulheres até no seu anonimato estão na frente, porque elas são mais corajosas quando precisam ser corajosas, elas são mais ousadas quando precisa de ousadia, elas são mais, eu diria, destemidas do que nós, homens."
Enquanto Lula discursava, a platéia que participava do painel “Direitos das Crianças e dos Adolescentes” registrava o momento com câmeras de celulares e respondia ao presidente com aplausos e palavras de incentivo.
Lula pediu às primeiras-damas municipais que acompanhem os programas federais pela internet, parte deles geridos por Dilma, e os levem às suas cidades. "Vocês podem mudar a lógica do papel da primeira-dama no país", afirmou. "Não tenho dúvida nenhuma da importância de uma companheira na vida de um administrador", complementou.
O tom de aconselhamento adotado no discurso dirigido aos prefeitos em nada lembrava as duras críticas feitas momentos antes pelo presidente à imprensa. Na abertura do evento, Lula atacou os veículos de comunicação que associaram o encontro com os prefeitos a uma promoção da ministra Dilma, apontada como principal nome no PT para a sucessão presidencial em 2010.
"São pessoas pequenas. Eu, graças a Deus na minha vida, nunca tive bondade. Nunca tive um favor, nunca fui eleito porque a imprensa brasileira me ajudou", disparou o petista. "Não posso permitir insinuações grotescas com uma reunião que tem objetivo de mudar o patamar definitivo das relações entre os entes federados", emendou.
Prefeitos querem mais
Enquanto Lula falava para as mulheres, prefeitos de todo o país discutiam paralelamente o pacote anunciado pelo governo para as prefeituras.
O presidente assinou um pacote de bondades em favor dos municípios. São duas medidas provisórias, três decretos e um projeto de lei encaminhado ao Congresso – uma delas abre uma linha de crédito para compra de ônibus que fazem transporte escolar (leia mais).
De acordo com o petista Francisco Costa, prefeito da cidade de São Francisco (PI), o parcelamento em até 20 anos das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) merece destaque. Atualmente, esse montante chega a R$ 14 bilhões.
"Vai dar uma desafogada", previu o petista, que tem 29 anos e está na sua primeira gestão no município piauiense de 6,4 mil habitantes.
Francisco Costa disse que o próximo passo dos prefeitos é pedir ao governo o perdão das dívidas com o INSS anteriores a 2004.
O presidente da Câmara Municipal de Jacutinga (RS), Lainor Erculano de Maman (PMDB), concorda o petista do Piauí. Para ele, o pagamento dilatado das dívidas com o INSS vai "desafogar” as contas das prefeituras.
O peemedebista explicou que três representantes de sua cidade, que possui 4 mil habitantes, vieram ao encontro em Brasília para tentar entrar no "rol de distribuição dos recursos" do governo federal.
O financiamento para as pequenas prefeituras foi tratado pelo presidente Lula mais de uma vez na abertura do encontro. Segundo Lula, é frustrante saber que recursos destinados aos pequenos municípios voltam aos cofres públicos.
"Nós precisamos garantir uma parte para as cidades mais pobres deste país, para as menores. Senão, serão sempre os mesmos", disse Lula, em referência à liberação de uma linha de crédito de R$ 980 milhões, via BNDES, aos municípios para que eles comprem máquinas, caminhões e tratores (leia mais).
Por sua vez, o tucano Demerval Germano, prefeito do município de Taiobeiras (MG), reclama das condições para que sua cidade (com 30 mil habitantes) possa adquirir o crédito do BNDES.
Segundo ele, enquanto que o governo federal só emprestará a Taiobeiras R$ 1,5 milhão, a juros de 11% ao ano, o governo do Paraná emprestou R$ 2 milhões a um município paranaense a juros de 6% ao ano. "Eu esperava um atendimento mais direto aos prefeitos. Não achei que fosse tão coletivo", criticou o prefeito mineiro.
O próximo fim de semana terá uma hora a mais para os moradores do Paraná e de outros nove estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, além do Distrito Federal, por causa do fim do horário de verão, que teve início em outubro de 2008. De acordo com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a estimativa é que, ao fim dos quase quatro meses de alteração no relógio, a média de redução na demanda máxima simultânea por energia deve ficar em 5,5%.
À meia-noite de sábado, os relógios deverão ser atrasados em uma hora, voltando a marcar 23 horas. De acordo com a Copel, diferentemente do entendimento de boa parte da população, a principal finalidade do horário de verão não é o de proporcionar redução no consumo geral de energia elétrica. Os efeitos práticos dessa medida, de acordo com registros da companhia, não ultrapassam a 0,5% sobre os níveis habituais de consumo e decorrem fundamentalmente do menor tempo de uso de iluminação artificial.
A importância do horário de verão está na folga que a mudança gera para as instalações do sistema elétrico, já que os picos máximos de demanda por energia nas residências e na iluminação pública deixam de coincidir. Com a mudança temporária nos relógios, a redução de 5,5% na demanda máxima simultânea por energia significa dispensar o uso de 220 megawatts de potência no horário de pico, entre 18 e 21 horas. Essa redução, segundo a Copel, equivale a desligar todas as fontes de energia durante o período crítico em uma cidade do tamanho de Londrina, no Norte, que tem quase 190 mil ligações elétricas.
História
Esta foi a 34ª vez que o horário de verão foi instituído no Brasil – a 24ª de maneira consecutiva. No ano passado, a medida foi tornada permanente por um decreto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
A história do horário de verão no Brasil começou na década de 30, pelas mãos do então presidente Getúlio Vargas: sua versão de estreia durou quase meio ano, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. Nos 35 anos seguintes, a medida foi instituída em nove oportunidades: em 1932, de 1949 a 1952, em 1963 e de 1965 a 1967.
Depois de muitos anos esquecido, o horário de verão ressurgiu em 1985 e desde então não deixou mais de ser adotado.
Folha de S.Paulo, 11 de fevereiro de 2009
Vago, plano do governo Obama desaponta
Bolsa dos EUA cai 4,6% após anúncio do Tesouro de socorro a bancos; Senado aprova pacote de estímulo de US$ 840 bi | Presidente fala em "bom começo" com aprovação no Congresso, mas incerteza sobre ajuda a instituições financeiras azeda mercado
FERNANDO CANZIAN
DE NOVA YORK
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTONO governo do presidente dos EUA, Barack Obama, avançou ontem na direção de concluir os dois principais pacotes de medidas para tentar tirar o país da maior crise econômica desde os anos 1930.
A aprovação no Senado do novo plano de recuperação de quase US$ 840 bilhões após vários adiamentos e que exigiu a pressão pessoal do presidente, porém, não encobriu a decepção do mercado com o segundo vetor anticrise: o também novo pacote de socorro aos bancos.
Delineado de forma vaga, o plano frustrou o mercado. Logo após seu anúncio, o índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York começou a cair, até fechar em forte baixa de 4,6%.
A principal dúvida permanece: como o Tesouro tratará os chamados ativos "tóxicos" dos bancos que estão no centro da crise e que têm provocado rombos bilionários nessas instituições. A resposta a essa pergunta não foi conhecida ontem.
Embora o pacote para o setor financeiro possa movimentar, segundo o Tesouro, até US$ 2 trilhões (ou 14% do PIB dos EUA), apenas US$ 500 bilhões desse total foram minimamente detalhados. O plano foi apresentado de forma genérica e em um documento público de menos de sete páginas.
Ao saber da aprovação do pacote pelo Senado, Obama afirmou que era "uma grande notícia". Já o secretário de Tesouro, Timothy Geithner, disse no Senado: "Honestamente, acho que esse plano pode custar mais e que precisará de recursos maiores".
O plano é considerado por sua administração como fundamental para estancar o aumento do desemprego, que chegou a 20 mil demissões por dia em janeiro. Do total, cerca de 35% serão usados em cortes de impostos. O resto será gasto em obras de infraestrutura, ajuda a governos estaduais e municipais e assistencialismo.
" Ainda temos de fundir os planos da Câmara com o do Senado antes de chegar à minha mesa, por isso teremos de trabalhar um pouco mais nisso nos próximos dias", disse Obama. "Mas é um bom começo."
No pacote, à emenda protecionista "Buy American" (compre produtos americanos), que exige que todo aço, ferro e manufaturados das obras financiadas pelo plano sejam dos EUA ou parceiros de tratados, foi adicionada a "Employ American" (empregue americanos).
Folha de S.Paulo, 11 de fevereiro de 2009
Após registrar perdas, UBS decide fechar 2.000 vagas
No Reino Unido, Royal Bank of Scotland cortará 2.300
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAO UBS, maior banco da Suíça, anunciou ontem que irá fechar 2.000 postos de trabalho neste ano, após registrar perdas de 8,1 bilhões de francos suíços (US$ 7 bilhões) no quarto trimestre de 2008 em decorrência das operações para se livrar de ativos podres.
O prejuízo foi maior do que o estimado por analistas. No ano passado, as perdas chegam a 19,7 bilhões de francos suíços (US$ 17,03 bilhões).
Em resposta ao resultado negativo, o UBS decidiu separar sua área de gestão de fortunas em duas unidades, uma voltada para as Américas e a outra para a Suíça e demais países. O banco informou que foi capaz de atrair fluxo de capital em janeiro e que deve voltar a registrar lucratividade neste ano.
" O UBS teve um começo de ano encorajador", disse a jornalistas o executivo-chefe do banco, Marcel Rohner. "Entretanto, as condições dos mercados financeiros continuam frágeis, uma vez que os fluxos de caixa continuam a se deteriorar. Nosso cenário de curto prazo continua sendo de cautela", afirmou o executivo.
O banco suíço está encolhendo sua área de banco de investimento, onde se concentraram as maiores perdas, ao cortar milhares de postos de trabalho. Com as mudanças estruturais, o UBS volta a focar no núcleo de suas atividades na Suíça, a divisão de gestão de fortunas. Essa operação é a maior do tipo no mundo.
O banco planeja agora cortar sua força de trabalho na área de investimento para 15 mil, ante 17.171 em dezembro.
As ações do UBS chegaram a subir 7% ontem após o anúncio das medidas, mas perderam a força e fecharam com valorização de 2,95%. Rohner afirmou que a instituição não pagará dividendos sobre 2008.RBS
O RBS (Royal Bank of Scotland) disse ontem que pretende fechar até 2.300 empregos, ou cerca de 2% de seu pessoal no Reino Unido.
O banco já havia anunciado 3.000 demissões em outubro passado e afirmou que espera perdas entre 7 bilhões e 8 bilhões de libras (de US$ 10,2 bilhões a US$ 11,7 bilhões).
O executivo-chefe do banco, Alan Dickinson, disse que os cortes foram necessários para operar com maior eficiência em meio à crise global.
" O RBS iniciou um processo de consultas sobre uma reestruturação que poderá levar a uma redução de até 2.300 empregos", afirmou o banco por meio de comunicado.
O banco já recebeu injeção de US$ 35 bilhões do governo britânico.
Agência Câmara, 11 de fevereiro de 2009
Projeto dobra parcelas do seguro-desemprego e da CSLL de bancos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4531/08, da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), que dobra o número de parcelas do seguro-desemprego. Para financiar a medida, a proposta duplica a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras - de 15% para 30%."Os bancos têm sido as instituições mais beneficiadas pela atual política econômica e pelas medidas anticrise executadas. Nada mais justo do que fazer com que contribuam com uma pequena parte de seus ganhos extraordinários para garantir a sobrevivência da classe trabalhadora", defende a deputada.
De acordo com o projeto, o trabalhador demitido terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 6 e 11 meses; a 8 parcelas, se esse período ficar entre 12 e 23 meses; e a 10 parcelas, se tiver trabalhado por mais tempo. Hoje, o número de parcelas correspondente a cada uma dessas faixas é a metade.
Luciana Genro ressalta que, em razão da atual crise internacional, o governo adotou medidas para socorrer instituições financeiras e empresários que já custaram mais de R$ 200 bilhões. "Por outro lado, faltam medidas no sentido de proteger a classe trabalhadora, a mais ameaçada pela crise, uma vez que corre o risco de ficar sem seus empregos", disse.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4974/05, que tramita em regime de urgência, em conjunto com diversas outras. Todas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.Íntegra da proposta:
- PL-4531/2008
Gazeta do Povo, 11 de fevereiro de 2009
Afastamentos
Cresce o número de casos de depressão no trabalho
Empresas precisam estar atentas ao comportamento do funcionário, que nem sempre aceita que está com problemas. Para psicóloga, números do INSS estão subestimadosA depressão tem levado cada vez mais trabalhadores a pedir licença de seus empregos para tratamento. Dados do Instituto Nacional do Seguro Social referentes ao primeiro semestre do ano passado mostram crescimento de 16,57% no número de empregados afastados por este motivo das empresas, em comparação com igual período anterior – foram 1.955 casos de auxílio-doença por depressão em 2007 e 2.279 nos primeiros seis meses de 2008. Só em junho passado, o montante gasto com o pagamento dos benefícios chegou a R$ 12,1 milhões.
Mas é preciso fazer uma ressalva quanto aos números, que podem estar subestimados, de acordo com a professora Fernanda Renata Mendonça, especialista em psicologia do trabalho. O porcentual poderia ser maior, pois muitas pessoas não se afastam do trabalho com medo da exposição, ou ainda porque não conseguem aceitar o próprio problema. “Existe muito preconceito em relação aos tratamentos psicológicos”, diz Fernanda. “Outro fator é o receio de pedir licença e ser demitido”, complementa.
Para ela, a empresa deve se sentir responsável pela identificação dos casos, realizando, por exemplo, entrevistas para verificar os motivos de frequentes ausências – faltas recorrentes podem indicar que algo possa estar errado com o funcionário. “Talvez o responsável pelos recursos humanos não tenha condições de identificar um quadro de depressão, por isso deve encaminhar o funcionário para um psicólogo clínico”, afirma Fernanda.
Na Companhia Paranaense de Energia (Copel), os chamados transtornos mentais e de comportamento – que incluem, além da depressão, estresse, alcoolismo, fobias e ansiedades – são a terceira maior causa de afastamentos, conta Anízio Calazans, médico do trabalho da companhia. Dados de 2006 mostram quem são os mais propensos a esse tipo de doença. Entre os casos de afastamentos, 48% trabalham na área administrativa da Copel, 25% são de carreiras operacionais, 13% de carreiras técnicas e 12% são profissionais com nível superior. “Além da orientação médica, procuramos acompanhar os casos de afastamentos”, diz Calazanz. Ele aponta ainda a época do ano em que os casos são mais frequentes. “No fim dos semestres, muitos profissionais que estudam acabam acumulando as tarefas do trabalho e da faculdade”, afirma.
Homens e mulheres reagem de formas diferentes quando se encontram em estado depressivo e precisam procurar ajuda médica. Segundo a psicóloga Fernanda, existe uma cobrança social sobre os homens, que ainda são vistos como os provedores da família. Ele é mais resistente do que a mulher na hora de buscar auxílio médico. Elas, por outro lado, visitam os profissionais de saúde com mais frequência e adotam uma postura mais preventiva. De qualquer forma, a psicóloga recomenda que, caso exista a suspeita, o tratamento deve ser procurado o quanto antes.
Folha de S.Paulo, 11 de fevereiro de 2009
Crise:
Nike deve cortar 1.400 empregos dentro de plano de reestruturação
A fabricante de artigos esportivos norte-americana Nike deve cortar cerca de 1.400 postos de trabalho, o que representa 4% dos 35 mil funcionários que a companhia emprega em todo o mundo. A medida faz parte do plano de reestruturação que teve início há dois anos. Segundo a empresa, o número exato, quando e onde os cortes serão feitos não serão divulgados até o final de maio, quando o ano fiscal termina.
Folha de S.Paulo, 11 de fevereiro de 2009
GM vai demitir 10 mil no mundo e reduzir salários
Medida faz parte do plano de reestruturação que será apresentado ao governo americano | Cortes atingem 14% da mão-de-obra da empresa; no Brasil, General Motors disse não ter informação sobre impactos da medida
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAA General Motors decidiu cortar 10 mil postos de trabalho na área administrativa ao redor do mundo e impor reduções salariais a parte de seus funcionários nos Estados Unidos no decorrer deste ano.
A medida faz parte do programa de reestruturação da montadora que será apresentado ao governo dos EUA na semana que vem. O plano será decisivo para a GM garantir a continuidade da ajuda bilionária do governo daquele país.
Ao longo de 2009, a montadora deve diminuir de 73 mil para 63 mil seu quadro de funcionários administrativos -um enxugamento de 14%. Já o pagamento de seus executivos nos EUA sofrerá corte de 10%, enquanto outros empregados terão uma redução de 3% a 7% no país. Haverá também revisão de pagamentos e benefícios fora dos Estados Unidos.
A assessoria de imprensa da GM do Brasil disse que ainda não há informações sobre os impactos da medida no país.
" Essas duras ações são necessárias por conta da severa queda nas vendas de veículos no mundo e da necessidade de reestruturação da GM para garantir viabilidade a longo prazo", afirmou a montadora, por meio de comunicado.
Em janeiro, as vendas da GM caíram 49% nos EUA. Como resultado, os executivos da GM vêm afirmando que a companhia fará um corte de custos mais profundo sob o plano de reestruturação que será submetido ao governo dos EUA e que poderá garantir mais empréstimos dentro do pacote de socorro às montadoras.Detalhes
Na semana passada, a GM abriu um programa de demissão voluntária e ofereceu aposentadoria antecipada a seus trabalhadores horistas. Há três meses, a montadora eliminou 5.100 postos também por meio de demissão voluntária.
Desta vez, porém, o corte se dá por meio de dispensas involuntárias. "Pode ser que haja oportunidades para saídas voluntárias, mas [as demissões] são essencialmente involuntárias", afirmou o porta-voz da GM, Tom Wilkinson.
Nos EUA, serão fechados 3.400 dos 29.500 cargos administrativos da GM até maio.
Wilkinson explicou que os cortes não serão lineares, pois estarão baseados nas necessidades de pessoal em cada departamento. A General Motors poderá, por exemplo, contratar mais engenheiros para o desenvolvimento de veículos que são movidos a bateria.
De acordo com ele, alguns países poderão sofrer cortes mais significativos, a depender do comportamento das vendas nesses mercados.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
11/02/2009
Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extrasTempo à disposição do empregador ou comodidade concedida pela empresa ao trabalhador? Este questionamento permeou a discussão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de revista do Consórcio AG Mendes a respeito dos minutos gastos por um funcionário na fila do refeitório do consórcio em um canteiro de obras em Canoas (RS). Após análise e debate sobre a situação exposta pelo acórdão regional, a decisão da Turma foi a de excluir o pagamento dos 20 minutos como tempo extraordinário concedido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
Para o ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso no TST, não se pode considerar que o funcionário está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, durante o tempo em que permanece na fila do refeitório da empresa, para servir-se do almoço. O ministro ressalta seu entendimento pelo fato de que “20 minutos de espera é um tempo razoável, aplicável a boa parte das pessoas que fazem suas refeições em sistemas de auto-atendimento”.
O processo foi destacado pelo presidente da Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, que questionou se realmente não trataria de tempo à disposição do empregador. O ministro Caputo Bastos, no entanto, salientou que o TRT/RS registrou o tempo despendido como “até” vinte minutos, e que as horas extras foram concedidas pelo tempo máximo. Observou, ainda, que o empregado poderia almoçar fora do local de trabalho, e a possibilidade de almoçar no refeitório do canteiro de obras era um benefício concedido pela empresa, uma comodidade para o trabalhador.
Na fila e à disposição?
O empregado trabalhou, de fevereiro a julho de 2005, para o Consórcio AG Mendes, composto pela Construtora Andrade Gutierrez S.A. e pela Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., como ajudante nas obras de ampliação da refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. Na reclamação trabalhista, afirmou que, pela manhã, dirigia-se ao local de registro de ponto quinze minutos antes do início da jornada. No intervalo de almoço, não usufruía do intervalo legal de uma hora porque enfrentava filas na entrada e na saída do refeitório, ficando só com quinze minutos para repouso e alimentação. Ao fim da jornada, contou que tinha de se deslocar para entregar materiais, bater ponto e submeter-se a outras exigências do empregador. Nesses procedimentos, sempre enfrentava filas e não podendo sair espontaneamente do canteiro de obras até ser transportado em ônibus para fora da refinaria, o que demandava trinta minutos até o início do transporte.
A 2ª Vara do Trabalho de Canoas deferiu parcialmente o pagamento das horas extras. Pelas provas contidas nos autos, entendeu que, no início da jornada, não havia necessidade de chegar quinze minutos antes. Concedeu os 20 minutos gastos na fila do refeitório no almoço e dez minutos para o cumprimento de formalidades após anotação do horário de saída. O consórcio recorreu ao TRT da 4ª Região (RS), que manteve a sentença. Em mais uma tentativa, o empregador buscou o TST com o intuito de reformar a decisão. Nesse momento, o trabalhador não apresentou argumentação para se opor ao recurso do consórcio.
Ao analisar a revista, o relator no TST verificou contradição dos fundamentos adotados pelo Regional, que negou provimento ao recurso das empresas quanto aos 20 minutos no horário de almoço. No entanto, ressaltou o ministro Manus, o TRT, ao apreciar e rejeitar o recurso ordinário do trabalhador – que pretendia o reconhecimento de que o intervalo intrajornada não era usufruído, tema não deferido pela Vara – declarou que, “ainda que o reclamante despendesse alguns minutos para o seu deslocamento e para a refeição no refeitório da empresa, este tempo não pode ser considerado como tempo à disposição do empregador, na forma estabelecida no artigo 4º da CLT”. Diante disso, a Sétima Turma considerou que houve afronta ao artigo 4º da CLT e deu provimento ao recurso do consórcio para excluir da condenação o pagamento. (RR –1376/2005-202-04-40.6)
(Lourdes Tavares)
11/02/2009
Auxílio-alimentação integra salário do trabalhadorO auxílio-alimentação, concedido espontaneamente pelo empregador, integra o salário do empregado. Mesmo que haja acordo coletivo ou adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabelecendo a natureza indenizatória da parcela, o caráter salarial não muda para os empregados que recebiam o benefício antes das novas regras. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Os ministros analisaram agravo de instrumento da SAELPA - Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que confirmou a natureza remuneratória do auxílio-alimentação pago a ex-empregado. A empresa argumentou que a natureza jurídica do benefício foi alterada com o acordo coletivo que vigorou entre 2000/2001 e expressamente fixou seu caráter indenizatório. Ainda segundo a SAELPA, como depois houve adesão ao PAT, que também estabelece natureza indenizatória para o vale refeição, o TRT errou ao julgar de forma diferente.
Mas, segundo o relator do processo, ministro Lelio Bentes, a decisão do TRT estava de acordo com a jurisprudência do TST. Para o relator, o auxílio-alimentação já havia sido incorporado ao salário do empregado há mais de dois anos quando sobreveio a negociação coletiva e a adesão ao PAT. O ministro também concordou com o entendimento do Regional de que a natureza indenizatória do benefício só poderia valer para os empregados admitidos no período de vigência dessas novas regras.
No mais, para o ministro, a decisão não ofendeu nenhum artigo da Constituição ou da CLT que justificasse o reexame da matéria pelo TST por meio de recurso de revista. Por todas essas razões, o relator negou provimento ao agravo de instrumento da empresa e manteve o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação. Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam esse entendimento. (AIRR – 860/2002-005-13-40.9)
DEPACOM, 11 de fevereiro de 2009 | Eventos
Curitiba/PR
Presidente do DEPACOM entrega ANAIS do XV Congresso Nacional as Federações do Paraná
O presidente do DEPACOM – Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário, GERALDO RAMTHUN, esteve na manhã de hoje (11/02), reunido com o Comitê Coordenador e as Federações filiadas a CFT/PR – Coordenação Federativa de Trabalhadores do Estado do Paraná, e aproveitou a ocasião para entregar os ANAIS (documento que reúne os detalhes e teses aprovadas) do XV CONGRESSO NACIONAL DO DEPACOM, realizado dias 13, 14 e 15 de agosto de 2008, em Brasília/DF.
As entidades sindicais do terceiro grupo do plano da CNTI em todo Brasil começarão a receber a revista.
