Agência Diap, 2 de março de 2009
'Folha' desperdiça pauta para falar mal do sindicalismo
Bernardo Joffily

Ter uma boa pauta e fazer o dever de casa nem sempre produz uma boa matéria jornalística. Um exemplo é manchete da Folha de S.Paulo deste domingo (1º) - Crise revela despreparo de sindicatos. A matéria das jornalistas Fátima Fernandes e Claudia Rolli ouviu gente que entende de sindicalismo, porém parece que não escutou o que têm a dizer. Sua conclusão é a que deve ter sido encomendada pelo pauteiro: as centrais são "despreparadas", "enferrujadas", "atreladas ao Governo Lula"... e ganham dinheiro demais.

Os dois acadêmicos entrevistados - Ricardo Antunes e Wilson Amorim - são estudiosos reconhecidos do movimento sindical brasileiro. E as repórteres ouviram diligentemente os presidentes de cada uma das centrais sindicais. Como então o resultado saiu tão pobre e distante dos dramas reais que acometem o sindicalismo?

Um tema visto com binóculos ao contrário

Possivelmente é a redação da Folha que está "enferrujada" em sua cobertura do movimento sindical. Décadas de menosprezo pelo tema agravaram uma falta de intimidade com o tema que sempre existiu.

O resultado é uma reportagem que não cumpre o que promete na manchete: "Crise revela". O tema parece estar sendo visto através de binóculos ao contrário, em que mal se consegue distinguir os personagens e muito menos o cenário. As declarações entre aspas parecem escolhidas a dedo para expressar, não a essência do que pensa o entrevistado, mas as teses preconcebidas pela pauta.

Temas candentes ignorados

Por exemplo: o tema "crise do movimento sindical" povoa há décadas o debate entre as organizações de trabalhadores. Provocado por uma síndrome que inclui mudanças no processo produtivo e em todo o mundo do trabalho, um novo perfil da classe trabalhadora, a derrota da experiência socialista soviética e a ofensiva neoliberal, ele tem dado o que falar tanto no Brasil como no mundo inteiro. Na matéria da Folha, porém, não merece uma palavra.

Tampouco há menção ao fato - historicamente provado por incontáveis crises do capitalismo aqui e alhures - de que a crise é um cenário desfavorável para as lutas e organizações dos trabalhadores, roubando suas energias através do mecanismo perverso dos desemprego. A matéria repassa uma visão ingênua de que, se o trabalhador está se dando mal, as lutas não pipocam por uma questão de "despreparo".

A matéria é honesta o bastante para registrar que "as centrais, assim como as empresas, foram pegas de surpresa" pela atual crise mundial capitalista - a idéia parece ser de Antunes. Mas a honestidade não chega a ponto de completar a lista dos surpreendidos, agregando, por exemplo, os economistas, a mídia em geral e a Folha de S.Paulo em particular.

Uma questão atualíssima é mencionada de passagem em outra frase de Antunes: quem deve ser "penalizado pela crise"? É um tema de real interesse econômico, social e humano. O terrorismo patronal que se alastra pelas empresas em nome da crise permitiria denúncias contundentes. O caso da Embraer é apenas um entre muitos. Mas claro que também não é esse o foco da Folha, já que levaria os patrões e não os sindicatos para o banco dos réus.

O "atrelamento" ao Governo Lula

Por fim, mas não por último, pois se trata de um ponto de evidente interesse para a Folha, é o ''atrelamento'' das centrais ao Governo Lula. Na matéria, ele aparece como uma atitude venal: a explicação seria que as centrais receberam em 2008 uma fatia de R$ 56 milhões do imposto sindical.

Também aqui há uma boa pauta desperdiçada. Por que a Força Sindical, criada em 1991 dentro da base sindical de apoio a Fernando Collor, adepta da candidatura presidencial de José Serra em 2002 e de Geraldo Alckmin em 2006, passou para a base de Lula?

E por que a Conlutas, situada na extrema esquerda do espectro político-sindical, diante do facão da Embraer saiu-se logo com um pouco usual pedido de audiência no Planalto? Haverá quem sabe alguma relação com o fato do presidente ser um torneiro-mecânico, um ex-líder sindical e grevista? O que isso muda na prática concreta e no imaginário da classe?

Não se espere muito do jornal da "ditabranda" em matéria de cobertura sindical. Mas até para quem adota a linha editorial do antissindicalismo era de se esperar menos superficialidade na abordagem de uma pauta que vale a pena e veio para ficar.

Folha de S.Paulo, 2 de março de 2009
Crise reduz pressão de alimento na inflação
Índice de preços no atacado da agropecuária, que chegou a acumular alta de 40% em 12 meses, registra agora avanço de apenas 3% | Desvalorização das commodities já começa a ser sentida pelo consumidor; analistas veem possibilidade maior de queda nos juros
MAURO ZAFALON
DA REDAÇÃO

A crise econômica mundial diminuiu a pressão interna sobre os alimentos. Essa queda se reflete na inflação, desacelerando principalmente os índices de preços no atacado, que têm influência das commodities agrícolas negociadas no mercado externo.

Aos poucos, essa queda chega ao bolso do consumidor. A soja, que recua na Bolsa de Chicago, por exemplo, provoca queda nos preços do óleo para os consumidores nos supermercados.

Além de pressão menor dos preços que têm influências externas, a inflação também perde força por causa de produtos com negociações apenas internas, como os cereais. Com isso, alguns analistas preveem taxa de inflação próxima de 4% para este ano, o que vai facilitar a ação do BC em reduzir os juros.

A grande demanda mundial por alimentos em 2008, quando a economia ainda crescia, levou a uma forte alta nos preços no atacado, empurrando os índices inflacionários para cima.

Os produtos agropecuários chegaram a registrar alta de 40,25% no acumulado de 12 meses em julho do ano passado no IPA (Índice de Preços por Atacado) do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela FGV.

Essa alta no atacado refletia a elevação recorde dos preços das commodities nas principais Bolsas agrícolas espalhadas pelo mundo. Em Chicago, por exemplo, a soja chegou a ser negociada a US$ 16,60 por bushel (27,2 quilos) no início de julho de 2008, valor jamais registrado até então.

Menor velocidade

Com a ocorrência da crise, a falta de crédito e as dificuldades de empresas e de países em formar estoques de alimentos forçaram a baixa nos preços das commodities. A queda não foi apenas da soja mas do óleo de soja, do trigo, do milho etc. A mesma soja que chegou a ser negociada a US$ 16,60 no ano passado está atualmente em US$ 8,70 em Chicago -queda de 48%.

A perda de preços das commodities fez com que o índice dos produtos agropecuários acumulado em 12 meses até fevereiro recuasse para apenas 3,17% no IPA do IGP-M.

Heron do Carmo, economista da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), diz que "inflação é ritmo" e os preços perderam velocidade com a desaceleração da economia. Segundo ele, os índices que mostram os preços dos alimentos apontam para essa desaceleração, que só não se transformou em profunda deflação porque houve a recuperação do dólar diante do real.

A alta do dólar fez com que, mesmo com a queda dos preços das commodities, os produtores brasileiros perdessem menos. Com a alta da moeda norte-americana, receberam mais reais pelas vendas.

Com isso, o consumidor paga menos pelos alimentos, principalmente pelos que têm comercialização internacional, mas a queda não afetou muito a renda dos produtores.

Tendência indefinida

O comportamento futuro dos preços dos alimentos está indefinido, mas Heron acredita que eles poderão ser responsáveis por uma taxa de inflação inferior a 4% neste ano. Para o economista, a queda abre caminho até para a redução maior dos juros.

Apesar dessa pressão externa menor, os alimentos que são comercializados apenas internamente mantêm o sobe-e-desce conforme a sazonalidade.

Paulo Picchetti, coordenador do IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal), índice do Ibre-FGV e pesquisado em sete capitais brasileiras, diz que a "âncora verde" perdeu força a partir de 2007 e os alimentos começaram a subir.

A inflação acumulada dos alimentos no IPC-S é de 21,4% de fevereiro de 2007 até a terceira semana de fevereiro deste ano. Nesse mesmo período, o índice médio de inflação foi de 11,1%.

A pressão dos alimentos, no entanto, já não é tão acentuada como foi em 2007 e em 2008. O IPC-S divulgado na semana passada mostrou alta de 0,39% nos preços dos últimos 30 dias até 22 de fevereiro, abaixo do 0,59% do índice anterior. Dessa queda de 0,20 ponto percentual, pelo menos 0,15 ponto veio da baixa nos preços dos alimentos, diz Picchetti.

O coordenador do IPC-S lembra, ainda, que a variação das commodities, além de ter uma defasagem de tempo para chegar ao consumidor, não segue os mesmos percentuais de aumento ou queda do atacado. Parte desses repasses é feita, ainda, com base em outros custos e serviços, lembra Heron.

Gazeta do Povo, 2 de março de 2009
Declaração de renda
Fiscalização tecnológica transforma IR em “Big Brother tributário”
Informações do contribuinte são comparadas com pelo menos outros dez informes,enviados por bancos,empresas e outras instituições públicas e privadas. Qualquer deslize pode levar à malha fina

A Receita Federal armou-se neste ano com garras de leão e olhos de lince para vigiar os cerca de 25 milhões de brasileiros que, até 30 de abril, precisam enviar sua declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte que omitir dados, ou informar algo incorreto, tem grandes chances de ir parar na malha fina, e arcar com uma multa que pode chegar a 150% do valor devido inicialmente. O prazo para entrega dos dados começou ontem.

O avanço da tecnologia faz com que a prestação de contas fique mais rigorosa ano a ano. Hoje, o sistema da Receita Federal tem condições de cruzar praticamente todos os campos do documento, inclusive com outras fontes. O resultado é uma espécie de “Big Brother tributário”, que é capaz de enxergar o cidadão a partir de vários ângulos diferentes e foi programado para procurar incosistências entre as informações disponíveis. “O contribuinte não pode ter a ilusão de que rendimentos esquecidos ou informados erroneamente passarão despercebidos. Ele tem de estar consciente de que não existem mais brechas”, alerta a advogada tributarista Betina Grupenmacher, professora da UFPR e diretora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap PR), Mário Elmir Berti, também é categórico: “não passa nada.”

Os dados de cada contribuinte são comparados eletronicamente com pelos menos outros dez informes, enviados por bancos, empresas e outras instituições públicas e privadas, estima o gerente executivo da Ernst&Young, Frederico Good God. O primeiro e mais óbvio é o cruzamento dos dados de rendimentos enviados pelo declarante com aqueles informados pelas fontes pagadoras. Mas, há muito mais.

As informações sobre compras com cartão de crédito, por exemplo, são informadas pelas instituições financeiras ao Banco Central, que envia os dados também para a Receita Federal. Também vêm dos bancos os dados sobre o saldo bancário no último dia útil do ano. “Muita gente não checa a informação e coloca o que lembra, um número aproximado. Isso, sem dúvida, é motivo para cair na malha fina”, alerta o gerente da Ernst&Young.

Todas as informações referentes às deduções também são cruzadas com os dados declarados pelos beneficiários – escolas, hospitais e também profissionais de saúde. “Era comum, no passado, que as pessoas declarassem despesas médicas fictícias, ou mesmo com valores maiores. Hoje, não existe mais espaço para isso”, diz Berti, do Sescap. “Os números serão comparados com a declaração do médico e, se houver divergência, o contribuinte terá que apresentar os recibos para a Receita.”

Outro erro comum é não informar os rendimentos recebidos pelos dependentes ou referentes a aluguéis. “A imobiliária é obrigada a passar os dados para a Receita Federal. O mesmo vale para compra de imóveis. O próprio cartório precisa passar as informações quando faz um registro”, explica o consultor da Ernst&Young.

Correção

Assim que terminar o prazo para envio dos dados, a Receita Federal começará o processamento das declarações. No site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br), o contribuinte poderá saber se foi encontrada alguma divergência e, se for o caso, corrigir a informação.

A Receita Federal tem até cinco anos para chamar o contribuinte a prestar esclarecimentos sobre a sua declaração. “Por isso é fundamental guardar todos os documentos e recibos durante este período”, explica Frederico Good God. Caso a declaração conste no site com algum divergência mas o contribuinte tenha certeza dos dados, o consultor recomenda paciência. “Neste caso, é preciso esperar a notificação da Receita, porque ela também vai checar o outro dado.”

 

O ESTADO DO PARANÁ, 02 de março de 2009 | Economia
Para Sarney, o PEC do Emprego é eficiente
AE Notícias

"A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é uma das mais eficientes possíveis diante da amplitude da crise. Gostaria de vê-la implementada", disse nesta sexta-feira (27) o ex-presidente da república e presidente do Senado, José Sarney, sobre a medida que vincula incentivos fiscais à manutenção de empregos.

Segundo o senador as projeções sobre a evolução da crise se mostraram equivocadas, e uma das grandes dificuldades em combatê-la é o seu desconhecimento. "A face mais dolorosa da crise financeira internacional é que, ao atingir a economia real, ela provoca desemprego. Sempre fui a favor de priorizar a manutenção de empregos", destacou.

"Ao longo de meu governo como presidente da República, o Brasil manteve as mais baixas taxas de desemprego de sua história, mesmo nos momentos de maior dificuldade econômica. Naqueles tempos, nunca admiti medidas macroeconômicas que resultassem em desemprego. Nessa mesma direção, vai a proposta do governador Requião, que louvo muito", ressaltou Sarney.

Para José Sarney embora a PEC seja essencial para combater a crise, são necessárias outras medidas para evitar o desemprego. "Constituí no Senado Federal uma Comissão Especial para Acompanhamento da Crise e da Empregabilidade, constituída por senadores com larga experiência na área econômica. Uma das atribuições da Comissão é sugerir encaminhamentos e sugestões de medidas a serem tomadas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo", explicou.

No Paraná, 70% dos empregos oferecidos à população paranaense são gerados pelas pequenas e médias empresas. Medidas como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) beneficiam 169 mil empresas.

O ESTADO DO PARANÁ, 02 de março de 2009 | Política
Lula diz que seu governo estabeleceu novo 'paradigma'
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (27), em Florianópolis, que seu governo estabeleceu um novo "paradigma" para os que o sucederão. "Até outro dia quem entrava no governo olhava o que foi feito no outro: nada", afirmou. "Quem vier depois de nós vai dizer: 'Eu vou ter que trabalhar porque o paradigma é outro'." A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticada por opositores de estar fazendo campanha presidencial antecipada ao viajar com o presidente, disse que não vai deixar de percorrer o País e também acompanhou Lula a Santa Catarina.

O presidente participou da inauguração de uma linha de transmissão de energia submarina ligando o continente à ilha de Florianópolis, o que aumentará em 150% a capacidade de recebimento de energia na cidade, evitando problemas por pelo menos 30 anos. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é fruto de investimentos de R$ 172 milhões. "Fico feliz por passar para a história como o presidente que, junto com o governo do Estado e a Eletrobrás, garantiu que Florianópolis não terá mais apagão", afirmou. "Se o governo não vier nas coisas boas, nas ruins ele vem mesmo que não esteja presente."

Segundo o presidente, a "presença" nos fatos ruins se dá por meio dos órgãos de comunicação. "Quando acontecem coisas erradas tem que encontrar um culpado rapidamente, começa com o prefeito, passa para o governador e passa para o presidente, que não tem para quem repassar", disse. "Eu nem para o Obama (Barack Obama, presidente dos Estados Unidos) posso passar porque ele é mais novo que eu, mais inexperiente que eu." Aos opositores, Lula criticou: "Tem gente torcendo: 'Graças a Deus vai ter um desempregozinho e o governo vai se ferrar'", afirmou.

Elogios

Antes de discursar, Dilma Rousseff recebeu elogios de seu colega de Minas e Energia, o ministro Edison Lobão. "Sem Dilma Rousseff à frente do PAC seguramente os resultados não seriam tão bons como são hoje", disse. Ela preferiu criticar os governos anteriores. "Quando tinha problemas internacionais cortavam investimentos, até por que o FMI (Fundo Monetário Internacional) exigia", afirmou. Segundo a ministra, a intenção do governo anterior ao de Lula era privatizar a Eletrobrás. "E por isso ela foi proibida de investir em transmissão", criticou. "Nós mudamos o padrão."

O ESTADO DO PARANÁ, 02 de março de 2009 | Política
Especialistas afirmam que campanha de 2010 já começou
Agência Estado

A campanha presidencial de 2010 já começou e os pré-candidatos ao Palácio do Planalto já estão em plena campanha eleitoral, sobretudo porque exercem cargos públicos. A avaliação é de cientistas políticos ouvidos pela Agência Estado, com base no fato de que os principais postulantes ao cargo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e os governadores tucanos de São Paulo e Minas Gerais, José Serra e Aécio Neves, respectivamente, ocupam funções de destaque nas administrações federal e estadual.

Na avaliação desses especialistas, é difícil separar o exercício da administração pública da política, pois qualquer ação política pode ser interpretada como estratégia eleitoral. Além disso, eles acreditam que é impossível proibir os governos de usar os artifícios da propaganda para divulgar os feitos de suas administrações.

O cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis afirma que a comunicação é fundamental para os governantes, uma vez que não só informa sobre as ações de governo como serve de parâmetro na avaliação dos eleitores. "Um governo deve se comunicar com o eleitorado e a ideia da reeleição contempla isso", defende. Ele alega que administração pública e política são inseparáveis e, por isso, vê com naturalidade as ações do governo federal. "Isso é parte da dinâmica da democracia. Estamos com mania de encontrar pecados na democracia", critica.

Na opinião dele, o encontro do governador tucano José Serra (PSDB) com prefeitos do Estado de São Paulo, suas viagens pelo País (Serra esteve recentemente numa feira de agronegócio no Paraná) e a divulgação em rede nacional dos trabalhos da Sabesp também podem ser entendidos como indícios de campanha. "Aí fica mais claro o desígnio eleitoreiro", conclui. Embora não veja "pecados" em se fazer campanha, o professor chama a atenção para a necessidade de comedimento no uso de recursos públicos na divulgação das ações governamentais.

Na avaliação de Humberto Dantas, cientista político e integrante do Movimento Voto Consciente, ao fazer propaganda da Sabesp, Serra tem como objetivo firmar seu nome num cenário eleitoral para 2010. No entanto, ele acredita que os tucanos são mais cautelosos em não ultrapassar os limites da legislação eleitoral. "A propaganda é uma estratégia muito utilizada, é legal, mas o grande problema é ir além da propaganda legal e dizer: 'ela (Dilma Rousseff) é minha candidata'. O presidente chutou a regra", reitera.

Para os especialistas, a representação do DEM e do PSDB ao TSE poderá resultar, no máximo, em multa ao presidente e sua ministra/candidata.

"Dilma poderá continuar inaugurando obras, só não poderá dizer que ela é candidata", reforça Dantas. Fábio Wanderley lembra que a Justiça "não pode restringir o presidente de manifestar sua preferência", mas pode fazer um julgamento político nesta ação: "As decisões do Judiciário têm sido políticas. Acho que o TSE tem sido muito ativista, equivocado e predisposto ao falatório. Tem havido impropriedade na conduta da Justiça Eleitoral, o que é indesejável."

Ilegalidade - Já o cientista político da Unicamp Roberto Romano questiona o uso da máquina pública para campanha eleitoral tanto da parte do governo federal quanto da oposição, mais precisamente do governador José Serra. "Já estão fazendo campanha e levando o Estado para a ilegalidade. Nenhum dos dois (lados) têm razão", diz.

Para Romano, como no País se tornou rotineiro atos de governo se transformarem em atos eleitorais, seria mais apropriado que os pré-candidatos deixassem os cargos que ocupam, evitando assim a "partidarização" do Estado. "As diferenças entre oposição e governo se diluíram porque eles fazem a mesma coisa. É uma guerra de todos contra todos. Chegamos no limite entre a legalidade e a ilegalidade", lamenta.

FOLHA DE LONDRINA, 02 de março de 2009 | Política
Parlamentares querem incorporar verba indenizatória à salário
A medida – já proposta no Senado e em discussão pelos deputados federais – deve equiparar os vencimentos aos dos ministros do STF

Curitiba - Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado pretende incorporar os recursos da verba indenizatória ao salário dos parlamentares, medida que também já é discutida na Câmara Federal. Se aprovada, recursos que deveriam ser aplicados com despesas como manutenção de escritórios, deslocamento e hospedagem passarão a ser destinados ao uso particular dos parlamentares.

Entre os argumentos utilizados para defender a medida está a redução nos custos, uma vez que a verba que hoje é de R$ 15 mil não poderia ser incorporada integralmente ao salário por restrição legal. Na prática, a medida pretende equiparar o salário - R$ 16,5 mil-, ao limite previsto pela Constituição - R$ 24,5 mil -, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta vem na contramão de medidas de transparência anunciadas pela própria Câmara e de um projeto que tramita no Senado. A Câmara deve passar a divulgar, em 45 dias, o uso dos recursos com o número da nota fiscal relativa ao serviço, nome e CNPJ do fornecedor, além da descrição completa da despesa. No Senado, a divulgação pode incluir cópias das notas fiscais.

As novas diretrizes de transparência devem trazer mudanças uma vez que, apesar de oficialmente a Câmara afirmar que apenas notas fiscais quitadas são aceitas na prestação de contas, um funcionário da Casa que preferiu não ser identificado afirmou que recibos em que constem o nome e o CPF de prestadores de serviços também são ressarcidos. Ele confirmou também que não há qualquer exigência de justificativa para as despesas, desde que elas não sejam vedadas pela Câmara e informou que apenas limites como o de 30% para compra de combustíveis seriam observados.

De acordo com levantamento feito pela FOLHA com base nos dados divulgados no site da Câmara Federal, somente os deputados federais do Paraná receberam mais de R$ 9,4 milhões em verba indenizatória em 2007 e 2008. A grande maioria deles utiliza valores próximo ao limite, que é de R$ 90 mil por semestre.

Entre os deputados que utilizam o total da receita, Chico da Princesa (PR) apresentou 24 prestações mensais iguais de R$ 15 mil, nas quais declara ter gasto R$ 5 mil em consultorias e assessorias, R$ 7 mil para locomoção, hospedagem e alimentação e outros R$ 3 mil para serviço de segurança. Ele defende que a verba é necessária para o desempenho da atividade parlamentar, apesar de afirmar que seria favorável a incorporação dos valores ao salário. ''Eu faço política em 70 municípios e isso tem um custo.''

O deputado não vê problemas em utilizar o valor total dos recursos. ''Não adianta fazer demagogia, existe um custo para isso e se não houver verba não há como trabalhar'', afirma.

Ele esclarece que não é contra a divulgação de qualquer dado relativo ao uso da verba. ''Para mim não há problema, se o deputado usa o recurso é porque é autorizado. Pode até ser imoral, mas que é legal é.''

Eduardo Sciarra (DEM), que também utiliza o total dos recursos, afirma que muitas vezes o dinheiro é insuficiente para pagar as atividades desenvolvidas e diz ser contra a incorporação ao salário. Sciarra defende a transparência e acredita que existem poucos casos de uso inadequado da verba. ''A própria Câmara é bastante rigorosa na análise dos documentos. Não há porque não tornar estes gastos públicos.''

Para Gustavo Fruet (PSDB) a verba é importante porque ajuda a manter estruturas de atendimento, além de assessorias e divulgação da atividade. Ele diz que as dúvidas sobre o uso dos recursos serão menores após as novas medidas de transparência. ''Será possível por um lado um maior controle da legalidade e por outro da qualidade dos gastos'', afirma.

Fruet é contrário a incorporação da verba ao salário. Para ele a discussão central é a finalidade pela qual foi instituída a verba. ''Essa verba foi feita para complementar salários ou ampliar a estrutura do deputado?''

Já Osmar Serraglio (PMDB), que também não utiliza o valor total da verba, diz que o dinheiro é importante para a locomoção e outras atividades parlamentares e que não deveria ser incorporado ao salário. Ele afirma que é favorável a total divulgação das informações.

Karla Losse Mendes
Equipe da Folha

 

O ESTADO DO PARANÁ, 02 de março de 2009 | Política
Deputado pode deixar o PSB por justa causa
Agência Estado

A Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerando que há justa causa para o deputado Rogério Marinho (PSB-RN) deixar a legenda sem perder o cargo.

O deputado pediu a declaração de justa causa alegando que, após apresentar sua pré-candidatura à Prefeitura de Natal nas eleições de 2008, entrou em conflito com os líderes locais do partido, que decidiram apoiar a candidata do PT e não lançar candidato à prefeitura. Marinho argumentou, ainda, que a legenda não permitia que ele concorresse à reeleição para deputado. Ainda não há data para o TSE julgar o processo.

Agência Diap, 2 de março de 2009
Projeto suspende contribuição previdenciária sobre aviso prévio

Desde o dia 12 de janeiro, quando o Decreto 6.727 passou a vigorar, o empregado que recebe o aviso prévio indenizado ou outras verbas rescisórias, a empresa na qual trabalhava têm de recolher para a Previdência o valor que incide sobre essa indenização. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) é autor de projeto que suspende o decreto e exime o trabalhador e a empresa de mais esse encargo.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.374/09 susta o decreto do Poder Executivo, que alterou artigos do Regulamento Geral da Previdência Social. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, onde aguarda designaçãode relator; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois passar por votação no plenário.

Sem vínculo

O deputado argumenta que o valor recebido como indenização "não se caracteriza como rendimento do trabalho, uma vez que não há prestação laboral vinculada à verba paga pela empresa ao empregado", ou seja, não se pode cobrar tributo sob um valor que não está vinculado ao trabalho.

Ele afirma, ainda, que "a verba é revertida ao trabalhador demitido, após consumado o ato da rescisão contratual".

Demissões

A decisão de permitir a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores indenizatórios foi uma das formas encontradas pelo Governo para limitar demissões. No entanto, para o vice-presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Carlos Pessoa, a medida não é efetiva.

"As empresas terão que arcar com um pagamento adicional de 28% sobre o valor do aviso prévio e o trabalhador vai arcar com um pagamento adicional entre 8% e 11%, dependendo de sua faixa salarial". Segundo ele, a medida confunde indenização com salário. "A lei determina que os descontos de INSS aplicam-se sobre o salário. Aviso prévio é indenização".

Pessoa argumenta ainda que onerar a folha de pagamento é um caminho que leva as empresas a não contratarem. "O Governo Federal está indo na direção oposta, ou seja, criando mais encargos e reduzindo interesse das empresas pela contratação de trabalhadores. Isso fortalece, justamente, o emprego informal". (Com agências)

Clique aqui e conheça a integra do projeto. Conheça o parecer técnico do DIAP sobre o decreto.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

02/03/2009
Membro da CIPA: mudança de endereço de empresa não legitima demissão

A simples mudança de endereço do estabelecimento em que trabalhava o empregado, e não sua extinção, não é argumento para legitimar a demissão de membro da CIPA, detentor de estabilidade provisória. Com este fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da empresa Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A contra decisão da Sexta Turma.

O que motivou o empregado a acionar a Justiça do Trabalho foi o fato de ter sido demitido quando detinha estabilidade provisória por ser membro da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, eleito para o biênio 2003/2004. Contratado como ajudante de motorista em janeiro de 1997, foi demitido em março de 2004, quando exercia a função de operador. Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 10, inciso II, alínea ‘a’), o empregado não poderia ser demitido até agosto de 2005, o que foi ressalvado pelo sindicato de classe, na época da homologação da rescisão.

A Martins alegou como motivo para despedi-lo a ‘extinção da empresa’. Mas para o juiz da Terceira Vara do Trabalho de Osasco (SP), o que ocorreu foi somente o fechamento dessa filial (onde o empregado prestou serviços), com a abertura de outra filial em Guarulhos, o que não poderia justificar a demissão. A empresa foi condenada ao pagamento dos salários desde a dispensa até um ano após o término do mandato. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Insatisfeita, a Martins recorreu ao TST defendendo a legalidade da dispensa do empregado devido à extinção do estabelecimento. O recurso foi rejeitado. No julgamento dos embargos à SDI-1, o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, observou que o item II da Súmula nº 339 do TST apenas reconhece a validade da dispensa do cipeiro quando extinto o estabelecimento, “situação que não equivale à mera mudança de endereço para outro município”. ( E-RR-2411/2004-383-02-00.2)

(Lourdes Côrtes, com colaboração de Dirceu Arcoverde)

02/03/2009
Empregado queimado com soda cáustica receberá indenização

A Têxtil Renaux, de Brusque (SC), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes a um auxiliar de tinturaria de fios vítima de acidente de trabalho. O funcionário adicionava produtos químicos em uma máquina quando uma explosão o atingiu com soda cáustica, causando queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus em sua cabeça, tórax, membros superiores, vias aéreas e olhos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou a empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00, danos estéticos no valor de R$ 80.000,00, e lucros cessantes no valor de R$ 50.000,00, por entender que o funcionário não recebeu treinamento adequado para a operação da máquina. As quantias foram estabelecidas a partir dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando as sequelas que o acidente deixou no trabalhador, sua idade reduzida (o empregado tinha 19 anos), e a necessidade de realização de cirurgias reparadoras.

A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator, ministro Ives Gandra Filho, negou provimento ao recurso da empresa, afirmando que os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, imagem e honra do trabalhador foram violados. O ministro lembrou ainda que, de acordo com a perícia médica, a cicatrização foi inadequada, “com cicatrizes inestéticas que permanecerão para sempre, de forma visível”, o que reduziu a sua capacidade de trabalho e o impediu de continuar a exercer qualquer atividade até que sejam realizadas cirurgias e tratamentos estéticos de longo prazo. A Sétima Turma do TST seguiu por unanimidade o despacho do relator. (A-RR 969/2005-010-12-00.5)