Gazeta do Povo, 4 de março de 2009
Seleção
Empresas não podem cobrar por vagas
Para evitar golpes, orientação é para que o candidato procure informações sobre a empresa contratante na internet e com a sua rede de contatos

Fique atento se você receber um convite para fazer uma entrevista de emprego e tiver que pagar por ela. Há grandes chances de você estar sendo vítima de um golpe. Embora seja comum ouvir histórias de gente que se deparou com essa situação, a prática de cobrar por uma vaga é ilegal e deve ser denunciada.

“Não há como comprar uma vaga de trabalho. Não existem garantias de que um emprego possa realmente ser da pessoa. Por isso, esta relação de compra e venda é ilícita”, diz a gerente da empresa de recrutamento Allis S.A., Fernanda Brunetto.

O golpe normalmente ocorre por meio de uma ligação para profissionais que cadastraram currículos em sites da internet. Por telefone, a pessoa recebe a informação de que há uma vaga com as características do seu perfil e, para garanti-la, é preciso que ela se apresente na empresa de recrutamento. No local, o profissional é informado que deve pagar para ter a vaga.

Fernanda lembra que empresas idôneas de recrutamento costumam oferecer serviços aos profissionais que buscam uma recolocação. Mas isso é bem diferente do que cobrar por uma vaga. O trabalhador pode, por exemplo, pagar para cadastrar um currículo, para que assim, várias empresas tenham acesso aos dados. “Ou a pessoa pode contratar um trabalho de outplacement, por exemplo”, explica a gerente.

O outplacement é um serviço de recolocação no mercado de trabalho. Com uma consultoria especializada, o profissional tem seu currículo revisto para um direcionamento na carreira. Fernanda explica que neste trabalho, as empresas de consultoria são pagas para ajudar o trabalhador a reavaliar suas pretensões. “Há um trabalho de networking para avaliar os contatos profissionais e focar no que é mais interessante para a pessoa”, diz. “Além de saber mais sobre o perfil de empresas que possam ter interesse em contratá-la.’

Cuidado

Para evitar qualquer tipo de golpe ao receber uma proposta de emprego, Fernanda sugere que o candidato pesquisa sobre a empresa que ofereceu a vaga. “Em uma busca rápida pela internet, podemos descobrir se a empresa é séria ou não. E com a própria rede de contatos, podemos nos informar e identificar se uma proposta vale a pena”, diz. “Também é preciso prestar atenção no momento em que contratar uma empresa para cadastro de currículos ou recolocação.”

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) confirma que a venda de vagas é considerada falsa promessa de emprego. A orientação do órgão é que os trabalhadores desconfiem de promessas fáceis de emprego, principalmente com classificados e anúncios de internet.

Serviço

Para saber se uma empresa de recrutamento é séria, o profissional pode verificar se ela está integrada à seccional local da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). O site da seccional da ABRH no Paraná é www.abrh-pr.org.br.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) também recebe denúncias sobre a venda de vagas. A SRTE/PR fica na Rua José Loureiro, 574, no Centro de Curitiba, e as senhas para atendimento são distribuídas a partir das 7h30.

Fonte: The New York Times
Obama muda relação governo-movimento sindical
Enviada por e-mail (SERATHIUK)

John Sweeney, o principal líder sindical dos Estados Unidos, muitas vezes se queixa de que foi convidado a visitar a Casa Branca apenas uma vez nos oito anos de governo de George W. Bush — e que isso só aconteceu a pedido do Vaticano, durante uma visita do Papa Bento XVI.

Se um indicador for necessário quanto à proximidade muito maior entre os sindicalistas e o presidente Barack Obama do que era o caso no governo de seu predecessor, o número de visitas de Sweeney, presidente da central sindical AFL-CIO, à Casa Branca desde a posse de Obama bastaria: pelo menos uma por semana, para recepções, assinaturas de leis e uma reunião sobre responsabilidade fiscal.

Obama deixou os sindicalistas felizes ao promulgar quatro ordens executivas que favorecem os trabalhadores e revertem decisões da era Bush.

Ele também apontou uma presidente pró-sindicalista para o Conselho Nacional de Relações do Trabalho e conduziu ao posto de secretário do Trabalho um descendente de sindicalistas.

Mas essas mudanças preocupam as empresas norte-americanas, especialmente por Obama ter sinalizado que pressionará por legislação que expanda as fileiras emaciadas dos sindicatos, ao facilitar a sindicalização de trabalhadores.

Os líderes trabalhistas esperam que o vice-presidente Joe Biden exponha os planos de trabalho do governo quando ao plano na quinta-feira, quando ele deve discursar em uma assembléia da AFL-CIO em Miami Beach, Flórida.

Quaisquer dúvidas que os líderes sindicais pudessem ter sobre Obama desapareceram semanas atrás, quando, ao anunciar a formação de um novo grupo de trabalho para estudar a situação da classe média, ele declarou que “não vejo o movimento trabalhista como parte do problema. Para mim, ele é parte da solução. Não se pode ter uma classe média forte sem um movimento trabalhista forte”.

Sweeney e muitos outros líderes trabalhistas ficaram encantados.

“É como a diferença entre o dia e a noite, ter um presidente que acredite em ajudar os trabalhadores a ganhar poder”, disse Sweeney.

“Vejo Obama como o presidente mais favorável ao sindicalismo desde John Kennedy, já o comparei até a Franklin Roosevelt”.

Mas os republicanos e os líderes empresariais parecem menos felizes.

Queixam-se de que Obama está simplesmente pagando os sindicatos pelo dinheiro e voluntários que forneceram à sua campanha.

“Na última eleição, os líderes trabalhistas investiram entre US$ 400 milhões e US$ 500 milhões para eleger o adversário, e não o fizeram apenas para manter a saúde”, diz John Boehner, o líder da bancada republicana na Câmara dos Deputados.

“Estão fazendo esse investimento no outro lado para controlar a formação de políticas”.

Randel Johnson, vice-presidente de política trabalhista da Câmara do Comércio dos Estados Unidos, também expressou preocupação. “O júri ainda não decidiu sobre o trabalhismo organizado”, disse.

“Não sabemos se ele triangulará o sindicalismo, como Clinton, ou se vai se tornar seu servo”.

Nate Tamarin, diretor associado de política na Casa Branca e encarregado dos contatos com os sindicalistas, disse que as políticas pró-trabalhador de Obama refletem as promessas que ele fez durante a campanha.

“Tudo que ele fez é consistente com aquilo que acredita seja o certo para os trabalhadores norte-americanos e é consistente com o que viu ao longo de sua carreira como o importante papel dos sindicatos na construção da classe média norte-americana”, disse Tamarin.

Os líderes sindicais estão certamente satisfeitos com o pacote de recuperação de US$ 787 bilhões proposto por Obama, bem como por seus planos para cobertura universal de saúde e impostos mais altos sobre os ricos.

O presidente do sindicato Communications Workers of America elogiou os US$ 7,2 bilhões reservados à expansão dos serviços de banda larga, no pacote de recuperação econômica.

O presidente do sindicato dos siderúrgicos elogiou as cláusulas que tornam obrigatório adquirir produtos norte-americanos, com as verbas do pacote.

E o presidente da federação dos sindicatos de professores elogiou os bilhões reservados à educação.

Os sindicatos também aplaudiram as quatro ordens executivas, entre as quais uma que facilita a concessão de verbas federais a projetos de construção com mão-de-obra sindicalizada.

Os sindicatos também desempenharam um papel em persuadir o presidente a adiar a reforma do Seguro Social e a possível redução dos benefícios.

Acima de tudo, eles contam com Obama para ajudar a reverter as décadas de declínio no poder e no número de membros dos sindicatos.

Com 16 milhões de membros, os sindicatos representam apenas 7,6% do total de trabalhadores do setor privado, hoje, ante mais de 25% no começo dos anos 80.

O sindicalismo deposita suas maiores esperanças na aprovação da Lei de Livre Escolha dos Trabalhadores, um projeto que, esperam os líderes, elevará em milhões os quadros de membros dos sindicatos ao conceder aos trabalhadores o direito à sindicalização assim que houver uma maioria de assinaturas a favor disso no local de trabalho.

O projeto de lei removeria o direito dos empregadores de exigir uma decisão em voto secreto quanto à sindicalização.

BEM PARANÁ, 04 de março de 2009 | Economia
No bolso
Minímo regional terá aumento de 14,9%
Proposta de reajuste segue para votação em plenário da Assembléia Legislativa do Paraná

A proposta para reajuste do salário mínimo regional para as seis categorias (ver quadro ao lado) que recebem o piso no Paraná é de 14,9% e deve ficar entre R$ 605,52 e R$ 629,65. Vale ressaltar que o mínimo regional é válido apenas para as categorias de trabalhadores sem acordo coletivo de trabalho. O anúncio do reajuste foi feito ontem, pelo Secretário de Planejamento, Enio Verri. Se aprovado o reajuste, o maior piso do Estado deve ser 35,2% superior ao salário mínimo nacional que passou de R$ 415,00 para R$ 465,00 no dia 1º de fevereiro. O reajuste do piso mínimo do Paraná deve vigorar a partir do dia 1º de maio.

A proposta técnica deverá ser encaminhada pela Secretaria de Planejamento para a Casa Civil hoje, que a enviará para a Assembléia Legislativa para ser analisada pelos deputados. O governo chegou a este índice por meio de estudo feito pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), instituição vinculada à Secretaria de Planejamento, que debateu a proposta com a Secretaria de Trabalho e Promoção Social, Centrais Sindicais e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, acredita que a proposta será aceita na Assembléia Legislativa, à exemplo do que acontece desde 2006, quando o governador Roberto Requião criou o piso mínimo regional. “Os deputados sabem da importância do reajuste para a economia paranaense. O novo piso trará melhor distribuição de renda no Estado, fazendo que os mais pobres possam comprar mais”, disse.

“Além disso, o piso regional deve impulsionar os municípios de pequeno porte. O dinheiro vai restabelecer o ciclo virtuoso do desenvolvimento econômico e circular no âmbito municipal, já que permite ao trabalhador fazer uma compra maior no mercado, na feira, na loja da praça, na barbearia”, completou.
De acordo com o estudo do Ipardes, o índice de 14,9% representa a soma do crescimento do Produto Interno Bruto do Paraná estimado em 5,8% para 2008 e 9,1% equivalente ao reajuste aplicado sobre o salário médio de admissão dos trabalhadores no ano passado (R$ 642,65) frente a 2007, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

“A adoção do piso mínimo regional é mais uma medida para a diminuição das desigualdades sociais em um Estado cuja economia é a quinta maior do Brasil. Por isso consideramos o crescimento do PIB para compor o índice de reajuste”, observou o presidente do Ipardes, Carlos Manuel dos Santos.
Para o Secretário de Planejamento, Enio Verri, o reajuste do piso mínimo regional é mais uma medida do governo do Estado no enfrentamento à crise financeira mundial. Ele disse, ainda, que o salário mínimo pago pelo mercado em 2008 já equivale ao novo piso regional, portanto, a implantação do reajuste não deve prejudicar as empresas nem as famílias que mantém empregados domésticos.

“Desde 2003, os dados apontaram que o Paraná foi um dos Estados que mais gerou emprego no País. Quando se tem um poder aquisitivo maior se consome mais, a economia gira c om maior intensidade, por isso, neste momento é essencial manter e ampliar o poder aquisitivo da população”, explicou Enio Verri.

Salário mínimo regional do paraná

Piso 1: R$ 629,65 —Técnicos de Nível Médio (Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações)

Piso 2: R$ 625,06 —Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais (Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da CBO)

Piso 3: R$ 620,46 — Trabalhadores de Serviços Administrativos (Grande Grupo Ocupacional 4 da CBO)

Piso 4: R$ 614,72 — Trabalhadores de Reparação e Manutenção (Grande Grupo Ocupacional 9 da CBO)

Piso 5: R$ 610,12 — Trabalhadores empregados em Serviços, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados (Grande Grupo Ocupacional 5 da CBO)

Piso 6: R$ 605,52 —Trabalhadores empregados nas Atividades Agropecuárias, Florestais e da Pesca (Grande Grupo Ocupacional 6 da CBO)

 

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de março de 2009 | Economia
Nível de atividade sobe 6,2% em janeiro, Fiesp
Agência Estado

O nível de atividade na indústria paulista interrompeu a queda que vinha sendo verificada desde outubro do ano passado e voltou a crescer em janeiro deste ano, de acordo com levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No resultado com ajuste sazonal, houve uma alta de 6,2% em janeiro ante dezembro.

Sem o ajuste, o INA aumentou 0,9%, no melhor resultado para um mês de janeiro desde 2002, quando o indicador subiu 8,4%. Na comparação com janeiro de 2008, a atividade industrial paulista recuou 15,7% e, no acumulado dos últimos 12 meses até o primeiro mês deste ano, o crescimento é de 2,2%.

A Fiesp revisou os resultados do INA do mês de dezembro. Após o novo cálculo, a queda na atividade foi ainda mais profunda. O resultado, com ajuste, que indicava recuo de 5,2% em dezembro ante novembro, ficou em -13,1%. O resultado, sem ajuste, passou de uma variação negativa de 17,3%, em dezembro ante novembro, para queda de 23,1%.

Uso da capacidade

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria do Estado de São Paulo também cresceu em janeiro. O Nuci estava em 75,9% em dezembro, sem ajuste, e em janeiro ficou em 76,6%.

Com o ajuste sazonal, o Nuci, que estava em 78,5% em dezembro, ficou em 78,8% em janeiro.

Confiança

A confiança dos empresários da indústria paulista não apresentou grandes alterações na segunda quinzena de fevereiro em relação ao período imediatamente anterior. A pesquisa Sensor, feita pela Fiesp, chegou a um índice de 42,3 pontos nos últimos 15 dias de fevereiro, contra 42,4 pontos na primeira quinzena do mês passado.

Dos cinco itens que compõem a pesquisa, dois se destacaram. Um deles é Vendas, que estava em 37,8 pontos na primeira quinzena de fevereiro e subiu para 41,7 pontos na segunda quinzena do mês passado. Já o item Investimento merece destaque por caminhar no sentido contrário: estava em 47 pontos e caiu para 42,8 pontos, na mesma base de comparação.

O item Mercado ficou praticamente estável, saindo de 49,1 pontos para 49,9 pontos, e é o de melhor pontuação do Sensor. O item Emprego, que estava em 44 pontos, caiu para 41,7 pontos na segunda quinzena de fevereiro. Já o Estoque apresentou pequena melhora, saindo de 34 pontos para 35,2 pontos.

Vale lembrar que, no Sensor, resultados de 50 pontos indicam estabilidade e, abaixo dessa marca, refletem pessimismo. Os resultados superiores a 50 pontos são avaliados como otimistas.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de março de 2009 | Política
Lula minimiza desavenças entre Executivo e Legislativo
Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (3) que as desavenças entre os Poderes Executivo e Legislativo "são resultado do debate democrático". "Embora as manchetes mostrem grande discordância entre o Legislativo e o Executivo, no meu governo, aprovamos 90% do que queríamos aprovar", disse.

"As brigas que acontecem são resultado do debate democrático." Lula ainda disse que o Congresso é a "cara" da sociedade brasileira. "Gostamos ou não, todos os deputados e senadores foram eleitos e só na próxima eleição poderemos mudar o voto", afirmou.

O presidente participa de almoço de posse da nova diretoria da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde, Suplementar e Capitalização (CNSeg), numa casa de festas em Brasília. O evento foi aberto para o discurso de Lula, mas fechado em seguida para o almoço.

G1, 4 de março de 2009
Lula diz que plano habitacional será lançado dentro de 15 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (2) em Campinas que o governo federal vai lançar, dentro de 15 dias, um programa para a construção de 1 milhão de moradias até 2010.

De acordo com Lula, o programa vai atender primeiro as regiões metropolitanas. O presidente afirmou que o projeto será realizado em parceria com estados e municípios que disponham de terras que possam ser cedidas para baratear a construção das casas.

“Nesse projeto habitacional, precisamos tomar cuidado de fazer o levantamento do déficit habitacional de cada estado e de cada cidade. Esse programa será lançado dentro de 15 dias. A partir daí, a ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil) vai começar a chamar governadores e prefeitos para que a gente possa começar a distribuir a possibilidade do financiamento para os projetos que os prefeitos apresentarem", explicou.

Lula e Dilma participaram da inauguração da estação de tratamento de esgoto Capivari I, que irá beneficiar 60 mil pessoas na periferia de Campinas, segundo dados do governo federal e da prefeitura. A obra, que custou R$ 60 milhões, recebeu R$ 46 milhões do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente Lula recomendou que as obras do PAC contratem segundo e terceiro turnos de trabalho para aumentar o ritmo das conclusões de obras e compensar pelo menos parcialmente a perda de vagas provocada pela crise econômica.

'Pepino'

Lula provocou reação da platéia que assistia à inauguração quando comparou o desafio que ele enfrenta com o de seu colega norte-americano, Barack Obama. "Este é o ano mais difícil que nós temos. É uma crise profunda. Eu disse na Fiesp que eu estou rezando mais para o Obama do que para mim mesmo. Ele está com pepino dez vezes maior", disse o presidente.

O presidente também provocou risos quando inseriu um R no sobrenome do presidente americano, lembrando a pronuncia de uma marca de cerveja. O presidente manteve o discurso sem atentar para a falha e ao fim arrancou aplausos. "Eu torço para o Obrama por duas coisas, porque é importante para o mundo se recuperar e porque não é qualquer coisa os EUA terem eleito um negro para a presidência."

Gazeta do Povo, 4 de março de 2009
Moradia
Plano habitacional causa desconfiança
"Paternidade"do programa pode atrapalhar a construção de 1 milhão de casas até 2010. Governadores não aceitam servir de palanque para Dilma

O plano do governo federal de construir 1 milhão de casas populares até 2010 pode esbarrar na “paternidade” do programa. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentou a ideia ontem a quatro governadores e sentiu que a proposta não será tratada como algo dissociado da briga pela sucessão ao Palácio do Planalto. O principal crítico do projeto foi o mineiro Aécio Neves (PSDB), que defende que as obras fiquem nas mãos das companhias estaduais de habitação.

Também participaram da reunião o paranaense Roberto Requião (PMDB), o paulista José Serra (PSDB) e o fluminense Sérgio Cabral (PMDB). Fora Requião, todos estão cotados para formar as principais chapas da campanha presidencial no ano que vem. Dilma é o nome mais cotado do PT e poderia ter Cabral como vice, enquanto Aécio e Serra brigam pela indicação tucana.

Foi o primeiro encontro entre os presidenciáveis a portas fechadas em Brasília e pouco se falou abertamente sobre política. “Deixei uma posição muito clara: ao invés de criar agora um novo programa, era melhor usar a capacidade ociosa das companhias dos estados”, disse Aécio na saída do Planalto.

O mineiro defendeu que o gerenciamento seja descentralizado e que a proposta signifique, na prática, mais repasses do Orçamento da União aos estados e municípios. “Qualquer outro programa que começar agora não vai ter casas prontas dentro de dois anos.” Ele disse que todos os entes devem trabalhar dentro de um formato compartilhado, “sem se preocupar com a paternidade das casas”.

Aécio está no segundo mandato em Minas Gerais e diz que sua gestão construiu 25 mil casas, mas teria capacidade de construir o dobro com mais apoio da União. Requião chegou a afirmar que o Paraná poderia construir 100 mil novas residências – 10% do total previsto para todo Brasil.

Os demais governadores também informaram que têm demandas reprimidas na área de habitação, mas que faltam recursos. Ao todo, o governo federal teria até R$ 120 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aplicar no programa. O valor destinado à proposta, entretanto, não foi citado durante a reunião.

“Se for para trabalharmos juntos em um grande projeto, que chegue a um número vultoso, estamos interessados em participar. Mas se for para fazer poucas casas podemos seguir tocando tudo com os nossos recursos”, declarou Requião. Ele citou que o Paraná leva vantagem em relação aos demais estados porque as prefeituras têm capacidade para doar terrenos – o que tornaria o custo até três vezes menor, por exemplo, em uma comparação com São Paulo.

Requião foi mais ameno do que o mineiro em relação ao embate entre os dois governadores do PSDB e a ministra Dilma. “Acho que o Aécio pode ter exagerado um pouco.” Segundo o peemedebista, todos os participantes concordaram com a proposta de construir até 1 milhão de casas, apenas não houve consenso quanto à forma com que o programa será administrado.

“Defendemos que cada estado tem uma circunstância diferente.” Requião disse que ficou combinado que os estados apresentarão propostas individuais nos próximos dias e evitou polêmica. “Foi um encontro muito ameno.”

Seguro de vida

Aécio e Requião informaram que o governo federal estuda acabar com a cobrança da taxa de seguro de vida nas prestações de casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal. Segundo estimativa do governo, esse é um dos principais custos embutidos nos empréstimos feitos a pessoas com mais de 50 anos. O valor do seguro chega a representar 37% do valor total da prestação de um mutuário com 60 anos.

 

Agência Brasil, 4 de março de 2009
100 mil não conseguirão quitar casa própria neste ano, prevê Ibedec

Pelo menos 100 mil mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) chegarão neste ano ao final do contrato de compra da casa própria sem conseguir quitar o imóvel. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Segundo o Ibedec, estão nessa situação mutuários que, em 1989, assinaram contratos de 20 anos de financiamento, mas não têm a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Criado pelo extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), o FCVS garante a quitação dos saldos devedores remanescentes no fim dos contratos com o SFH.

A diferença na forma de correção das prestações e da dívida, de acordo com o instituto, provocou distorções nos contratos. Enquanto as parcelas foram corrigidas por equivalência salarial (com reajustes que acompanham os aumentos de salários) e aumentaram, em média, 5% ao ano, o saldo devedor foi reajustado pela variação da caderneta de poupança, subindo 15% a cada 12 meses.

O Ibedec alega ainda que houve correções indevidas nos planos econômicos do final dos anos 80 e início da década de 90. Somente no Plano Collor, a organização não-governamental estima que o reajuste nos financiamentos tenha chegado a 43%, o que contribuiu para a existência do saldo devedor ao fim dos contratos.

A aposentada Maria Célia Ribeiro César está nessa situação. Por 20 anos, ela e o marido pagaram as prestações em dia. No entanto, depois da última parcela de R$ 600, em setembro do ano passado, o contrato foi automaticamente prorrogado e a prestação saltou para quase R$ 5,8 mil mensais.

"O saldo devedor do imóvel está em R$ 400 mil. Isso é quase o valor de venda do imóvel, de R$ 450 mil", diz a aposentada. Sem ter como arcar com a nova prestação, o casal recorreu à Justiça para comprometer no máximo 30% da renda familiar com as parcelas mensais, como determina a lei que rege o SFH.

A Caixa Econômica Federal, que concentra 70% dos financiamentos imobiliários do país, informou que a administração dos contratos sem a cobertura do FCVS assinados até 1994 passou para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Por meio de comunicado, a Emgea argumenta que há quase quatro anos tem renegociado as dívidas de mutuários que não conseguem quitar o imóvel ao fim do contrato.

De acordo com a empresa, de julho de 2005 até o final de janeiro, mais de 88 mil usuários aderiram a uma das condições de renegociação propostas pela Emgea. O mutuário pode pagar o saldo devedor com prazo correspondente até a metade do contrato original e descontos que podem ser ampliados quanto menor for o número de parcelas do refinanciamento.

A ajuda, no entanto, só vale para quem financiou o imóvel nos bancos públicos. Quem recorreu aos bancos privados para pagar a casa própria não tem o mesmo amparo.

Folha de S.Paulo, 4 de março de 2009
Governo vai bancar seguro habitacional da baixa renda
Objetivo é reduzir o valor final das prestações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai bancar o seguro contra morte, invalidez e danos físicos ao imóvel nos financiamentos imobiliários dos trabalhadores com renda até cinco salários mínimos (R$ 2.325). A medida faz parte do pacote de habitação que foi discutido, ontem, numa reunião entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Márcio Fortes (Cidades) e Dilma Rousseff (Casa Civil) com representantes de construtoras.

Segundo relato de pessoas ouvidas pela Folha que participaram do encontro, essa é uma das poucas propostas que já é consenso no governo. A ideia é que, sem ter que pagar o seguro, o valor final da prestação desembolsado pelo mutuário será menor.

Estima-se que esse tipo específico de seguro represente entre 3% e 4% do valor da prestação atualmente. No entanto, o governo não explicou no encontro, segundo os participantes, de onde virá o dinheiro para poder isentar o mutuário.

A proposta discutida prevê que os incentivos ao setor imobiliário estarão concentrados na concessão de subsídios.

O governo também já decidiu que haverá um fundo garantidor com recursos do Tesouro e de organismos internacionais. Com isso, dará aos mutuários um prazo de até 36 meses de carência, caso não consiga pagar o financiamento. Isso impedirá que, dentro desse período, o mutuário, inadimplente, perca a casa.

As desonerações na produção reivindicadas pelos empresários do setor deverão ficar por conta de Estados e municípios. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez mais uma rodada de negociação com governadores para tentar um acordo. A ideia era que o governo reduzisse de 7% para 1% a tributação sobre os imóveis construídos em regime especial, que permite separar a contabilidade da obra da construtora que a executa, o chamado patrimônio de afetação. A mudança foi descartada.

O pacote de habitação já teve seu lançamento adiado três vezes pelo Planalto por falta de entendimento entre o presidente Lula e a equipe econômica. O anúncio esbarra ainda na burocracia para obtenção de licenciamento ambiental.

Em reunião com os governadores José Serra (PSDB), Aécio Neves (PSDB), Sérgio Cabral (PMDB) e Roberto Requião (PMDB), Dilma detalhou medidas, que ainda não estão fechadas.

FOLHA DE LONDRINA, 04 de março de 2009 | Mundo
UE quer acabar com diferença salarial entre homens e mulheres
Comissão lança campanha contra desigualdades estimadas em 17% na Europa

Bruxelas- A Comissão Europeia lançou ontem uma campanha de luta contra as desigualdades salariais entre homens e mulheres, estimadas, em média, em 17% na Europa. ‘‘As mulheres estão cada vez mais expostas que os homens às consequências do desaquecimento econômico, porque ocupam com frequência empregos precários’’, destacou o executivo europeu numa análise sobre a igualdade entre as mulheres e os homens, publicada pouco antes do Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março.

Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, a taxa de desemprego médio na União Europeia passou de 6,3% a 7,5% para os homens, e de 7,4% a 7,8% para as mulheres.

Por enquanto, os novos desempregados são nitidamente mais numerosos entre os homens, a crise é particularmente marcada nos setores mais masculinos da siderurgia e do automobilístico.

As mulheres estão super-representadas em empregos precários com base em contratos de curta duração. ‘‘A desigualdade dos sexos é maior do que nunca’’, admitiu o comissário europeu para o Emprego, Vladimir Spidla.

Um estudo francês mostra que as empresas financeiras que têm mais mulheres nos postos decisórios se saem melhor na crise, destacou o comissário. Outro relatório, feito na Finlândia, com 15.000 pequenas e médias empresas, mostraram que estas empresas são 10% mais eficazes quando são dirigidas por mulheres.

A diferença de salários entre homens e mulheres na UE, de 17,4% em média em 2007, pode representar em uma vida inteira 160.000 euros de dinheiro não recebido.

Essa diferença salarial cai a menos de 10% na Itália ou na Polônia, onde constatamos uma fraca proporção de mulheres na mão-de-obra. Ela passa de 20% na Holanda, na Alemanha e no Reino Unido, ou seja 25% na Áustria, país onde o trabalho de meio período é muito comum entre as mulheres.

France Presse

 

Agência Diap, 4 de março de 2009
Grupo de trabalho debate hoje texto sobre legislação trabalhista

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis se reúne hoje (4) para debater o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) ao Projeto de Lei 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que consolida a legislação trabalhista brasileira.

O substitutivo tem mais de 900 artigos que tratam de 62 leis. O texto deve ser votado pelo grupo de trabalho e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 10.

Agência Diap, 4 de março de 2009
MTE publica IN sobre registro de empresas de trabalho temporário

A Secretaria das Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) 10/09, que altera a IN 7, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.

A IN 10/09 altera o inciso IV e acrescenta os parágrafos 1º e 2 º, ambos do artigo 4º.

O artigo 4º da Instrução 7/07 determina quais os documentos necessários para, caso ocorra, alteração de nome empresarial, de sede ou abertura de filiais, agências ou escritórios.

Com a alteração, o inciso IV exige apenas a cópia do certificado de registro de empresa de trabalho temporário, antes era necessário o certificado original.

Os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º versam sobre os procedimentos para a entrega do novo certificado à empresa de trabalho temporário.

A Instrução 10/09 está em vigor desde o dia 27 de fevereiro de 2009.

TRT/MG, 4 de março de 2009
TRT/MG: responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

A 3ª Turma do TRT/MG negou provimento a recurso da empresa que pretendia reverter a sua responsabilidade subsidiária, reconhecida na sentença, quanto à multa de 40% do FGTS. A reclamada alegou que a parcela não tem natureza salarial, mas caráter punitivo e compensatório.

Mas, segundo esclareceu o relator do recurso, juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, independentemente da natureza jurídica da multa de 40% do FGTS, ela é uma obrigação trabalhista imposta legalmente ao empregador.

Cabe, também, ao devedor subsidiário, quando aquele for inadimplente, conforme previsto na Súmula 331, IV, do TST, principalmente, quando o empregado foi contratado por prazo determinado, a título de experiência, e o contrato se indeterminou, pelo decurso de prazo.

Com base nesses fundamentos, a 3ª Turma manteve a responsabilidade subsidiária da recorrente quanto ao pagamento da multa de 40% sobre o saldo existente na conta de FGTS do trabalhador.

Valor Econômico, 4 de março de 2009
78% dos juízes trabalhistas são contra demissão imotivada, revela pesquisa

Empresas que demitirem sem prestar contas à Justiça deverão enfrentar problemas, diz presidente da Anamatra. É o que mostra o caso da Embraer. Os juízes defendem ainda a valorização dos sindicatos, com seu fortalecimento

Uma pesquisa de opinião realizada entre juízes trabalhistas revela que as empresas que demitirem sem prestar contas à Justiça deverão enfrentar problemas. Segundo dados levantados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), nada menos do que 78% dos juízes trabalhistas são contra a possibilidade de demissão imotivada.

A pesquisa mostra ainda que os juízes são favoráveis ao fortalecimento dos sindicatos e rechaçam o livre funcionamento do mercado de trabalho, além de serem contra as restrições criadas pela nova lei de falências à sucessão do passivo trabalhista.

Recentemente, grandes empresas que promoveram cortes devido a complicações financeiras e queda nas vendas viram as demissões suspensas na Justiça do Trabalho sob a alegação de que antes é necessária a justificação dos motivos e negociação prévia com o sindicato.

Resistência

Para o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, a pesquisa revela que as empresas que demitirem sem antes prestarem contas podem contar com a resistência dos juízes trabalhista. "A preservação do emprego é uma preocupação dos juízes. É preciso mecanismos para que a demissão não seja calcada apenas na decisão do empregador", diz o juiz.

Segundo Montesso, há uma tendência de as empresas acharem que a demissão é uma decisão meramente econômica, mas, principalmente no caso das demissões em massa, trata-se de um problema social.

A Constituição Federal garante que a atividade empresarial também tem uma função social, diz o juiz, o que garante que não há necessidade de uma lei específica para dizer que as demissões precisam ser justificadas e negociadas.

No momento, o Brasil está em um impasse quanto à assinatura da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela qual toda demissão deve ser justificada. Aprovada pela presidência da República, a norma encontrou resistência no Congresso Nacional. Segundo advogados, sem a aprovação dessa convenção, não é possível impor restrições à demissão. "Mas há controvérsias, e são bem fundamentadas", afirma Montesso.

Fortalecimentos dos sindicatos

Outros pontos da pesquisa revelam que os juízes valorizam o fortalecimento dos sindicatos. Para 63% deles, a negociação coletiva é o mecanismo que deve ser mais valorizado na hora de se fixar as condições de uso e remuneração do trabalho, à frente do Estado, com 30% das preferências, e do livre mercado, com apenas 4% dos votos.

Outra constatação da pesquisa é a dificuldade que a nova lei de falências terá para evitar transferência do passivo trabalhista das empresas quebradas para aquelas que adquirirem seus ativos. Nada menos de 83,9% dos juízes defendem a sucessão trabalhista nos casos de falência ou de qualquer outro tipo de extinção de empresa.

O ESTADO DO PARANÁ, 04 de março de 2009 | Economia
Volks convoca sete mil para hora extra no sábado no ABC
Agência Estado

A montadora Volkswagen convocou 7 mil trabalhadores da linha de produção da unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, para trabalhar no próximo sábado (7), com exceção da linha de motor e câmbio. A informação é do Sindicato dos metalúrgicos do ABC.

Segundo a entidade, a empresa justificou que a convocação para o dia extra de trabalho tem o objetivo de atender o aumento de demanda de produção. Os funcionários trabalharão em três turnos. A Volks tem 12 mil funcionários no total, dos quais 7 mil na linha de produção.

Segundo o coordenador do Comitê Sindical de Empresa (CSE) da Volks, Reinaldo Marques, desde que a empresa voltou das férias coletivas (que acabaram em 16 de janeiro de 2009), os funcionários da produção têm trabalhado todos os sábados. "Foram seis sábados no total até agora: três para compensar folgas de fim de ano e três para ajuste de demanda de produção", informa.

No fim do ano passado, a empresa anunciou o cancelamento das horas extras por conta da crise financeira internacional.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

04/03/2009
Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve

Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no Rio Grande do Sul não conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos políticos, devido a sua participação em greve, constatou-se que ele infringiu a Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989) ao causar tumulto em agências de Porto Alegre, durante movimento paredista realizado em 1990.

A questão toda começou quando o bancário, na condição de dirigente sindical, participou ativamente de movimentos grevistas daquele ano, que culminaram com o fechamento das agências de Centenária e Andradas, na área central porto-alegrense, reabertas somente por meio de força policial. Investigação posterior apurou que aquelas ações violaram o direito constitucional das pessoas. Entre outros, os relatos policiais da lavratura do auto de prisão em flagrante de outros membros do movimento grevista apontaram que as pessoas que estavam dentro das agências não podiam sair, e as que estavam fora não podiam entrar.

Embora o artigo 6º, inciso I, da Lei de Greve assegurasse aos grevistas o emprego de métodos pacíficos para persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem ao movimento, proibia, no parágrafo seguinte, o uso de métodos que pudessem violar ou constranger as pessoas. O parágrafo terceiro, por sua vez, especificava que “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho e nem causar ameaça ou dano a propriedade ou pessoa”. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que a demissão não se deu por motivo político, mas pela “violação da legislação que regrava a participação em movimento grevista, legal ou ilegal, cujo exame compete ao Judiciário”.

Com o processo transitado em julgado após recursos a todas as instâncias, o empregado voltou ao TRT/RS com ação rescisória, com a pretensão de desconstituir o acórdão que julgou procedente o inquérito que justificou sua demissão por justa causa. Obteve êxito, e o Regional desconstituiu o acórdão. O banco então recorreu à Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, que revogou a rescisória e manteve a condenação.

Ao analisar o recurso na SDI-2, o ministro Barros Levenhagen verificou que a demissão do sindicalista não foi motivada por atuação política, mas por transgressão à lei de greve, como havia entendido o Tribunal Regional. Na apresentação do seu voto ao colegiado da seção, o ministro esclareceu que a decisão regional que aceitou a ação rescisória baseou-se em novo reexame de fatos e provas, e que “a possibilidade de ter havido má avaliação dos elementos dos autos induz, no máximo, à ideia de erro de julgamento, insuscetível de ser reparado no âmbito da ação rescisória”. O relator assinalou que a Súmula nº 410 do TST estabelece que “a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda”. A SDI-2 votou unanimemente com o relator pela improcedência da ação rescisória. ( ROAR-581-2006-000-04-00.1)

(Mário Correia)

 

04/03/2009
Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual

Ser contratado e dispensado repetidamente durante cinco anos pela JM Terraplenagem e Construções Ltda. não gerou para um rasteleiro (operário de asfaltamento) o direito ao reconhecimento da unicidade contratual com a empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar seu recurso de revista, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) de não declarar a unicidade do contrato de trabalho por considerar que o trabalhador não comprovou nem fraude nem prejuízo decorrentes da situação.

O rasteleiro disse ter sido contratado pela JM em junho de 2000, apesar de o registro na carteira de trabalho ter ocorrido somente em março de 2001. A dispensa definitiva aconteceu em março de 2005, mas o trabalhador contou que, ao longo desse tempo, a empresa tinha por prática efetuar rescisões contratuais e recontratações, embora ele continuasse a trabalhar de forma ininterrupta.

Em janeiro de 2006, o trabalhador ajuizou a reclamação trabalhista em que pretendia o reconhecimento da existente de um contrato único, pagamento de férias não usufruídas, décimos terceiros salários e FGTS, adicionais de 5% e de insalubridade e horas extras, entre outros itens. A 8ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), diante “da existência de pagamentos fora dos prazos registrados em carteira e da falta de razoabilidade do sem-número de contratações seguidas do trabalhador”, julgou procedente o pedido e condenou a JM a retificar a carteira de trabalho como um único contrato do autor e a pagar-lhe as verbas decorrentes.

A empresa recorreu ao TRT da 10ª Região com o argumento de que o empregado teve realmente vários contratos de trabalho, com afastamento em alguns períodos, e obteve a reforma da sentença. O Regional considerou que o rasteleiro não conseguiu comprovar a ocorrência de fraude na prática adotada pela JM. Ele chegou a confessar ter recebido seguro-desemprego em duas ocasiões. Para o TRT, os documentos apresentados, somados às declarações do próprio autor, revelaram que ele não sofreu nenhum prejuízo. Diante disso, concluiu pela não existência da unicidade contratual”.

O trabalhador, em recurso ao TST, buscou reverter a situação, insistindo na alegação de fraude nas contratações, procedimento prejudicial aos empregados. Porém, a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do recurso de revista, não verificou a violação dos dispositivos legais apontados na decisão regional nem divergências jurisprudenciais que permitissem o conhecimento do apelo. Assim, a Quarta Turma acabou por rejeitar o recurso. “O processamento do recurso de revista fica prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos”, concluiu. ( RR-107/20036-008-10-00.8)

(Lourdes Tavares)