Agência Diap, 6 de março de 2009
Entidades denunciam ameaça da reforma tributária ao trabalhadorA proposta de reforma tributária (PEC 233/08), do Executivo, traz graves conseqüências às políticas sociais no Brasil, ameaçando as fontes exclusivas de financiamento às ações de saúde, assistência social, educação e trabalho. A denúncia foi feita, nesta quarta-feira (4), por 61 entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores, em documento entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).
O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) disse, em pronunciamento no plenário da Câmara, que como titular da Comissão de Reforma Tributária, já havia denunciado a medida como "um total desrespeito com o trabalhador brasileiro". Ele concorda com as entidades que manifestaram preocupação com a retirada de recursos próprios da previdência social para colocá-los no Orçamento Geral.
A reforma tributária, proposta pelo Governo, já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, retira recursos de benefícios e programas sociais e serviços públicos, garantidos na Constituição de 1988. "Desconstruída a capacidade de financiamento da Seguridade Social, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto constitucional", diz o texto.
Na prática, o projeto prejudicará ainda mais a capacidade de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e afetará diretamente a vida de 26 milhões de aposentados e pensionistas do INSS e de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o Seguro Desemprego. Também são afetados os recursos das 11 milhões de famílias que participam do "Bolsa Família".
Sem exclusividade
O modelo de Seguridade Social construído pela Constituição de 1988 garante recursos exclusivos e vinculados para a Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego. "Esse foi um compromisso social construído em 1988, para resgatar os princípios de equidade e de justiça social, subjacentes à idéia de cidadania, com proteção social aos mais pobres", destaca o documento.Segundo as denúncias das entidade signatárias do documento, "sob o manto da simplificação tributária, (a reforma tributária) extingue as contribuições sociais e incorpora esses recursos a impostos. Com isso, a Seguridade Social perderia essas fontes vinculadas e de uso exclusivo, em troca da receita de uma fração da arrecadação desses novos impostos".
A avaliação deles é de que "as políticas sociais passariam a disputar no bolo do orçamento fiscal recursos com os governadores e prefeitos, Forças Armadas e dos Poderes, enfrentando ainda forte pressão de setores empresariais pelo aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária".
Jugo financeiro
As entidades também destacam que além disso, um terço do orçamento fiscal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não passa por qualquer auditoria. Sem as contribuições sociais a prioridade de praticamente todos os gastos públicos fica nivelada, alertando que não se pode submeter todas as políticas ao jugo predominante dos interesses financeiros.A Constituição de 1988 criou o Orçamento da Seguridade Social que passou a ser financiada principalmente com as contribuições sociais. Essas contribuições possuem vantagens e garantias que não estão presentes nos impostos.
Se aprovada a reforma, a Seguridade vai ficar dependendo de recursos de impostos, perdendo a possibilidade de rápida atenção às demandas. Ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser criados ou majorados para o ano seguinte.
FOLHA DE SÃO PAULO (ON LINE), 06 de março de 2009 | Dinheiro
Produção industrial se recupera e sobe 2,3% em janeiro ante dezembro, diz IBGE
JULIANA ENNES
colaboração para a Folha Online, no Rio
Puxada pela indústria automobilística, a produção industrial brasileira registrou recuperação em janeiro na comparação com dezembro do ano passado, com um crescimento de 2,3%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) --em dezembro, havia sido registrada queda de 12,4%. Trata-se da primeira alta neste tipo de comparação após três meses de queda.Na comparação com janeiro do ano passado, no entanto, houve recuo de 17,2%, a maior queda desde o início da série histórica, em janeiro de 1991. "Esse resultado evidencia o aprofundamento do ritmo de queda" em janeiro, diz a Pesquisa Industrial Mensal do IBGE.
Na comparação com janeiro do ano passado, houve redução da produção em 26 das 27 atividades analisadas --a exceção foi o segmento de outros equipamentos de transporte, com alta de 39,2%.
No acumulado dos 12 meses até janeiro, a produção manteve a trajetória descendente: o avanço no período foi de 1%, menor índice desde fevereiro de 2004 nessa comparação, quando foi registrada alta de apenas 0,2%.
Na comparação com o mês imediatamente anterior, a pesquisa demonstra que houve avanço na produção em 15 dos 27 ramos pesquisados em janeiro. A principal influência veio da indústria automobilística, cuja produção se recuperou e reverteu a tendência, passando de uma queda de 39,7% para uma expansão de 40,8%.
Entre as categorias de uso, os bens de consumo duráveis registraram avanço de 38,6%%. A produção de bens de capital subiu 8,4% e a de bens intermediários subiu 0,8%. A de bens de consumo semi e não-duráveis, no entanto, caiu 0,6%, registrando recuo pelo quarto mês consecutivo.
Um primeiro sinal da recuperação já havia sido divulgado nesta semana, pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). O INA, indicador do nível de atividade da indústria paulista, continua fraco, mas teve alta de 6,2% em janeiro contra dezembro do ano passado, já considerado o ajuste sazonal. Nos dados sem ajuste, houve acréscimo de 0,9%.
Na comparação com janeiro do ano passado, porém, o indicador apresentou perda de 15,9%. Nos últimos 12 meses, segundo a Fiesp, a produção industrial registra avanço de 2,2%.
FOLHA DE LONDRINA, 06 de março de 2009 | Economia
Mesmo mais instruídas, mulheres ganham menos
Dados do Dieese apontam que, no Paraná elas ocupam mais de 43% dos mercados formal e informal, a diferença salarial é de 42%
Curitiba - As mulheres ocupam hoje 43,49% dos mercados formal e informal de trabalho no Paraná, mas ainda ganham 42,57% a menos que os homens. O salário médio da mulher no Estado é R$ 684,00 enquanto dos homens chega a R$ 1.191,00, apesar de o grau de instrução ser maior. Segundo dados divulgados ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e referentes a 2007, os homens com curso superior incompleto e completo têm participação de 13,35% e as mulheres chegam a 27,62%. Neste patamar de instrução, elas ganham, em média, R$ 1.922,99 e eles R$ 3.345,58, o que representa uma diferença de 42,52%.As mulheres de 29 a 49 anos têm a maior participação no mercado de trabalho que atinge quase 90%. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que a maior parte das trabalhadoras, ou seja, 85,93% ganham até cinco salários mínimos.
Um dado interessante é que a participação das mulheres com carteira assinada, que fazem parte do mercado formal, aumentou de 33,73% em 1991 para 41,87% em 2007. Segundo o economista do Dieese, Sandro Silva, isso demonstra o aumento da inserção da mulher no mercado para ajudar a melhorar a renda familiar.
No entanto, com a maior participação delas no mercado, a taxa de desemprego também é mais elevada e, em 2007, atingiu 7,34% contra 4,25% dos homens. Silva disse que outros fatores que determinaram o aumento da participação da mulher foram o desemprego maior dos homens e a mudança de comportamento cultural na sociedade.
O grande problema é que elas ainda ocupam setores que possuem renda menor como os segmentos têxtil, de alimentação, serviços, ensino e saúde. Silva destacou ainda que a mulher está mais vulnerável à informalidade porque ocupa setores nos quais é maior o número de trabalhadoras sem carteira assinada como os empregos domésticos e na área têxtil, com a presença de muitas costureiras, por exemplo.
Na população do Paraná de 10,535 milhões de habitantes, as mulheres são 51,13% do total. Na População Economicamente Ativa (PEA), que considera mercado formal, informal e quem está buscando emprego, elas representam 44,30% do total.
Andréa Bertoldi
Equipe da Folha
Folha de S.Paulo, 6 de março de 2009
TRABALHO
OIT diz que crise vai afetar mais as mulheres
COLABORAÇÃO PARA A FOLHAA crise global será mais perversa para a mão-de-obra feminina, que representa 40% do total, disse ontem a OIT (Organização Mundial do Trabalho). Segundo o órgão, 22 milhões de mulheres devem perder o emprego em 2009 -44% dos dispensados.
O órgão crê que a crise do emprego vai "piorar de forma drástica" em 2009, para ambos os sexos. Mas, como a mão-de-obra feminina tem maiores taxas de desemprego, salários mais baixos e menos garantias, deve ser mais afetada.
O desemprego entre as mulheres deve chegar neste ano a 7,4%, ante 7% entre os homens, diz a OIT. A taxa de subemprego deve ficar em até 54,7% para elas e em 51,8% para eles.
O ESTADO DO PARANÁ, 06 de março de 2009 | Economia
Crédito imobiliário da Caixa cresce 119% no 1º bimestre
Agência Estado
A Caixa Econômica Federal já liberou neste ano, até fevereiro, R$ 4,2 bilhões para operações de financiamento habitacional, um crescimento de 119% em relação às liberações feitas no mesmo período do ano passado. O número de unidades financiadas chegou a 94,68 mil, o que indica um aumento de 130% na mesma base de comparação. Os números são recorde da instituição financeira para o período. A Caixa pretende chegar ao final do ano com R$ 27 bilhões em financiamentos nessa área.
Em janeiro e fevereiro, os empréstimos com recursos das cadernetas de poupança, dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), totalizaram R$ 2,4 bilhões, o equivalente a 57% do volume contratado até o dia 28 de fevereiro. Ao todo foram 54,75 mil unidades financiadas nessa modalidade. Já o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 1,7 bilhão, serviu para o financiamento de 35,96 mil imóveis.A média diária de contratação nacional ficou em R$ 108 milhões, para 2,39 mil contratos. Em igual período de 2008, a média diária desses negócios foi de R$ 49,4 milhões e 1,039 mil contratos.
O Estado de São Paulo lidera o volume de contratações. No primeiro bimestre a liberação foi de R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 28,6% do total liberado. O valor representa um avanço de 210% sobre o mesmo período do ano passado. Os imóveis financiados somara 28,239 mil unidades no Estado.
O ESTADO DO PARANÁ, 06 de março de 2009 | Economia
Admissões podem superar demissões este mês, diz Mantega
Agência Estado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (5) que há sinais de melhora na economia brasileira. "São sinais incipientes e em comparação com o final do ano. Isso não significa que a crise acabou", disse ele ao mencionar entre esses sinais a melhora nos preços das commodities (matérias-primas), a recuperação da bolsa de valores, o fluxo cambial positivo, as vendas no setor automotivo e o aumento no índice de confiança, além de uma desaceleração no ritmo de demissões captadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. "Em janeiro, as contratações já aumentaram. O importante é que estão havendo contratações. Talvez em março as admissões superem as demissões."Mantega afirmou que, apesar da melhora, o Brasil ainda tem problemas a equacionar em decorrência da crise, entre eles a falta de crédito que ainda persiste, sobretudo para pequenas e médias empresas, a necessidade de baixar os juros e os spreads bancários e também a necessidade de se reverter a retração no comércio, sobretudo com os países do Mercosul. "Temos que criar um mecanismo de financiamento para que os países (Argentina, Uruguai, Paraguai etc) continuem comprando nossos produtos", afirmou Mantega, destacando que esses países, especialmente Argentina, têm uma participação importante no comércio exterior brasileiro.
O ministro mais uma vez afirmou que o Brasil está mais preparado para enfrentar essa crise e fez algumas provocações à resistência dos Estados Unidos em estatizar bancos e também às projeções mais pessimistas dos economistas. No primeiro caso, Mantega disse que os bancos públicos brasileiros são um exemplo de que não há problema em se ter bancos estatais e eles podem, inclusive, ajudar no enfrentamento da crise. No caso dos economistas, o ministro tinha acabado de mencionar a expectativa de queda de 1,9% na economia mundial deste ano ao dizer que, no passado, os economistas costumavam fazer três cenários: bom, regular e ruim. "Hoje, os cenários feitos são ruim, péssimo e catastrófico."
Política fiscal
O ministro da Fazenda afirmou hoje que o governo brasileiro vai continuar praticando uma política fiscal "séria e equilibrada" e cortar gastos correntes para poder compensar a queda nas receitas derivada da crise econômica.
Ele afirmou que, com o acúmulo de solidez fiscal nos últimos anos, o governo pode adotar nesta crise uma política fiscal anticíclica. Ele lembrou que, no passado, quando a economia brasileira tinha condições mais frágeis, em períodos de crise o governo tinha que subir os juros para conter a saída de capitais e era forçado, por isso, a realizar uma política fiscal contracionista, que gerava aumento no desemprego e menor crescimento econômico.
"Antes a política econômica agravava a crise. Hoje, nós podemos fazer política monetária expansionista e política fiscal também expansionista, com desoneração tributária e ampliação dos investimentos públicos", afirmou.
Juros
A menos de uma semana da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse hoje que "há um consenso nacional" de que haverá nova redução das taxas de juros. Miguel Jorge não quis fazer prognósticos, mas reiterou que espera que as taxas caiam.
Ao deixar o seminário promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), do qual também participou Mantega, Miguel Jorge disse que as indicações que o governo tem sobre a atividade econômica "são boas". "As indicações que nós temos é que começa um movimento. Ainda não se pode dizer que estamos saindo da crise, mas as indicações são boas, de varejo, linha branca, venda de alimentos", disse.
Questionado se as medidas já adotadas pelo governo para reduzir o impacto da crise são suficientes, Miguel Jorge disse que "por enquanto são as medidas que podemos tomar". Segundo ele, o crédito já voltou a patamares importantes. "Já voltou ao mesmo padrão do ano passado, embora concentrado nas grandes empresas que voltaram para o mercado interno", avaliou. A uma pergunta sobre se haveria espaço para mais incentivo, Miguel Jorge disse que "o governo tem outras ferramentas que não são só a de redução de impostos".
O ESTADO DO PARANÁ, 06 de março de 2009 | Economia
Lula cobra atuação mais ativa para conter a crise
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (5) que os presidentes do outros países ajam de forma de mais ativa para conter os reflexos da crise internacional. Para ele, é fundamental que o Estado assuma a liderança no gerenciamento econômico."Estou convencido de que a saída para esta crise que estamos vivendo acontecerá se os governantes do mundo assumirem seu papel", disse. "A decisão que temos que tomar daqui para frente é saber se o Estado voltará a gerenciar a economia, mas com boas políticas que devem ser colocadas em prática no mundo inteiro", completou.
Lula falou durante o Seminário Internacional sobre Desenvolvimento, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que ocorre até esta sexta-feira (6) na capital federal.
Congresso em Foco, 6 de março de 2009
Habitação
Governo do estado propõe construção de 200 mil casas
Cohapar tenta incluir projeto no plano nacional que prevê subsídios para moradias popularesO governo estadual apresentará na próxima semana à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, um projeto para a construção de 200 mil casas populares com os recursos do pacote habitacional do governo federal – que pretende construir 1 milhão de residências até o fim de 2010 e deve ser anunciado em duas semanas.
De acordo com Rafael Greca, presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), seriam construídas 100 mil residências até o fim de 2009 e o restante no próximo ano. Seriam necessários R$ 4,4 bilhões para construir casas de 40 metros quadrados que custam R$ 22 mil cada uma.
O governo estadual apresentará o projeto apostando que o Planalto fará contratos apenas com as companhias de habitação estaduais. “De 2003 a 2008 a Cohapar entregou 23 mil casas no Paraná. Se os recursos do pacote forem transferidos para o estado, temos capacidade para produzir as casas no prazo estimado”, garante Greca.
Contrapartida
O governo federal espera, em contrapartida, o apoio dos estados e municípios para desonerar a construção civil – pedido feito em uma reunião com governadores na terça-feira. A intenção é reduzir o ICMS, imposto estadual, que incide sobre os materiais de construção, e tributos municipais, como ITBI. “Este é um pedido antigo do setor que precisa ser atendido”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Hamilton Franck. De acordo com a entidade, os impostos federais representam 7% do custo do imóvel, enquanto os estaduais e municipais respondem por até 17%.
O governo federal estuda zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os materiais de construção, mas o ICMS depende do acerto com os governadores. No caso do Paraná, o governador Roberto Requião afirmou durante a reunião com a ministra que todas as desonerações possíveis já foram realizadas. Segundo Greca os materiais utilizados pela Cohapar são livres do imposto.
O governo federal deve começar a negociar com os municípios na próxima semana, mas de acordo com José do Carmo Garcia, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) os prefeitos estão dispostos diminuir tributos municipais, desde que haja garantia de que as cidades menores não serão negligenciadas.
Principais medidas
O principal ponto do pacote da habitação é a concessão de subsídios para quem ganha entre um e 10 salários mínimos. Famílias com renda de até três salários (R$ 1395) pagarão parcelas entre R$ 15 e R$ 20. Ainda não há definição de valores para as outras faixas de renda.Seguro
Com o objetivo de reduzir o valor final das prestações, o governo vai bancar o seguro contra morte, invalidez e danos ao imóvel nos financiamentos para os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 2.325). Estima-se que, sem o seguro, a prestação caia até 4%. A taxa também será reduzida para as famílias com renda acima deste teto. O seguro varia conforme a idade do mutuário e hoje representa até 40% do valor do imóvel.
Fundo Garantidor
Um fundo garantidor será formado com recursos da União e garantirá o pagamento das prestações em caso de inadimplência por desemprego. Os mutuários com renda de até cinco salários mínimos e que têm um financiamento de 20 anos poderão ficar até 36 meses pagando uma fração de 5% das prestações – desde que já tenham pago seis parcelas. Famílias com renda entre cinco e oito salários terão garantia de pagamento de 24 prestações e de oito a 10 salários serão garantidos um ano de prestações. O valor não pago será acrescido no fim do contrato.
FGTS
O valor do imóvel que poderá ser financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará dos atuais R$ 350 mil para R$ 500 mil ou até R$ 600 mil.
Desoneração
Este é um antigo pedido dos empresários do setor. A pretensão do governo é zerar o IPI e o ICMS dos materiais de construção, além de rever valores do ITBI e do ISS. A medida depende de acordos entre governo federal, estados e municípios e do desempenho da arrecadação federal. É provável que o governo aguarde a divulgação do desempenho do mês passado antes de definir este ponto.
Início do pagamento
O mutuário começará a pagar as prestações do financiamento depois que pegar as chaves do imóvel, evitando o pagamento de aluguel e prestação ao mesmo tempo. Além disso, as famílias que ganham até 10 salários mínimos não precisarão desembolsar dinheiro para dar entrada.
Gazeta do Povo, 6 de março de 2009
Habitação
Indústria pede pacote para o longo prazo
O setor da construção civil vem reclamando da demora na definição do pacote habitacional e já contesta alguns pontos, como os subsídios de quase 100% para as famílias de baixa renda e a duração do plano.De acordo com o governo, famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) pagarão parcelas entre R$ 15 e R$ 20. “Isso criará uma indústria assistencialista e sabemos que o governo não tem controle sobre este tipo de benefício”, declara Hamilton Franck, presidente do Sinduscon-PR.
Para Ramiro Gonçalez, engenheiro de produção e professor de gestão de empreendimentos imobiliários da Universidade Positivo, o governo precisa aprovar o pacote rapidamente para que o programa tenha o efeito esperado de minimizar o impacto da crise econômica. “Por enquanto o mercado imobiliário não foi afetado, mas ainda temos reflexos dos bons momentos antes da explosão da crise”, diz.
Para o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), Gustavo Selig, o mais importante é que o pacote habitacional não seja apenas “para apagar o incêndio da crise” mas se mostre completo e eficiente para os próximos governos.
“Um milhão de casas não se faz com um pacote, mas com um programa longo e planejado”, afirma o presidente do Sinduscon. “Nenhuma empresa vai se mobilizar se não vislumbrar continuidade”, garante.
Outro ponto questionado pelos dirigentes do Sinduscon e da Ademi é a estrutura para financiamento de imóveis. Segundo Franck, mesmo que sejam construídas 500 mil residências até o fim do ano, nem todas poderão ser vendidas. “A Caixa Econômica Federal consegue atender 250 mil unidades por ano”, diz.
Apesar das contestações, entidades e analistas reconhecem que, sem o pacote, o setor sentirá rapidamente os efeitos da crise. “O investimento será perto de R$ 100 bilhões e a crianção de emprego e geração de renda é inquestionável. Estima-se pelo menos 750 mil empregos”, afirma o economista da Go4 consultoria, Marcelo Salmaso. (DN)
Folha de S.Paulo, 6 de março de 2009
Mutuário deve ter prestações "simbólicas"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANo pacote habitacional que está sendo elaborado pelo governo, todos os mutuários terão que desembolsar uma quantia mensalmente para adquirir os imóveis. Isso inclui até mesmo as famílias de baixíssima renda que hoje são atendidas em programas com dinheiro do Orçamento da União a fundo perdido, como o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
Segundo a Folha apurou, a decisão é ampliar uma determinação que já estava prevista para ser implementada neste ano na parcela do FNHIS direcionada a cooperativas e movimentos sociais. O valor mensal só será desembolsado quando o trabalhador ocupar o imóvel, e o pagamento, nos casos das famílias mais carentes, será "irrisório".
A demanda partiu dos próprios movimentos sociais, que afirmam que, ao pagarem uma quantia, mesmo que pequena, as famílias sentem o prazer de ter conquistado um bem com o seu trabalho.
A ideia do governo é que esses recursos que serão desembolsados recomponham, ao menos em parte, os fundos criados pelos Estados e pelos municípios para poderem se habilitar e ter acesso aos recursos do FNHIS a partir deste ano.
O valor de cada parcela a ser desembolsada irá variar não apenas de acordo com a renda das pessoas mas também com as condições de lançamento dos projetos.
FOLHA DE LONDRINA, 06 de março de 2009 | Política
Senado detalha verba indenizatória na internet
''Nós colocaremos todas as informações necessárias para dar maior transparência possível'', afirma o presidente do Senado José Sarney decide divulgar o que os 81 senadores fazem com os R$ 15 mil que recebem mensalmente para suas despesasRio - Desgastado pela crise que envolveu o ex-diretor Agaciel Maia, o Senado resolveu, com atraso em relação à Câmara dos Deputados, colocar na internet os gastos detalhados dos 81 senadores com a verba indenizatória. Mensalmente, eles têm direito a R$ 15 mil para gastos administrativos em seus estados, nos quais se incluem despesas com combustíveis, gráfica e hospedagem. A decisão foi tomada ontem durante reunião da Mesa Diretora e comunicada pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).
A decisão da divulgação detalhada dos gastos no Senado ocorreu à reboque da Câmara, que decidiu dar transparência depois que o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) teve de renunciar ao cargo de corregedor por suspeita de uso irregular da verba indenizatória. O impacto negativo do caso Agaciel - forçado a pedir demissão depois da revelação de que possui uma casa de R$ 5 milhões não registrada em seu nome - precipitou a decisão.
Segundo Sarney, a exemplo da Câmara, a divulgação no Senado vai incluir os dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas mencionadas pelos senadores nas notas fiscais apresentadas para justificar o uso da verba indenizatória. Valores das despesas executadas pelos parlamentares e o número da nota fiscal também deverão constar na prestação de contas, disse o presidente.
''Nós colocaremos todas as informações necessárias para dar maior transparência possível'', afirmou Sarney.
A divulgação dos gastos com a verba indenizatória, porém, não será retroativa, disse ele. Assim, como na Câmara. Ou seja, eventuais irregularidades no uso da verba permanecerão em sigilo. ''Do passado não temos condições de fazer. Eu não posso censurar aqueles que me antecederam'', justificou o presidente da Casa. Em abril, estarão disponíveis os gastos realizados pelos senadores em março.
Atualmente, o Senado divulga na internet os valores mensais gastos por cada um dos 81 senadores com a verba, mas sem detalhamento.
Sarney avisou que vai conversar com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), sobre a proposta de incorporar o valor da verba indenizatória aos salários dos congressistas. O objetivo é coibir abusos na sua utilização. ''Eu acho que nós devemos encontrar uma maneira de extinguir, mas isso depende de uma ação conjunta entre Câmara e Senado. É necessário uma articulação política para isso'', observou.
De olho na crise financeira mundial, Sarney voltou a falar em cortes administrativos no Senado. Ele reiterou ter contratado um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para apontar em quais áreas podem ser reduzidas as despesas na Casa. No mês passado, o peemedebista determinou corte de 10% no orçamento, custeio e investimento. ''Eu acho que tem gordura bastante no serviço público, e aqui também. Vamos fazer o que for necessário para cortes. O estudo vai ser técnico e vai determinar o melhor número para cortarmos os serviços'', explicou.
Ana Paula Scinocca
Agência Estado
O ESTADO DO PARANÁ, 06 de março de 2009 | Política
Comissão da AL aprova PEC de incentivo ao emprego
Elizabete Castro
A Comissão Especial de Reforma da Constituição da Assembleia Legislativa aprovou ontem, 5, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que vincula a concessão de incentivos fiscais para empresas à manutenção e ampliação dos empregos.Agora, a PEC segue para votação em plenário. A comissão, formada por seis deputados, reuniu-se ontem, quando não houve sessão plenária. O líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), pediu a inclusão da proposta na pauta de votação da Assembleia da próxima semana. São necessários três quintos dos votos 33 deputados para aprovar a emenda, apresentada por um grupo de deputados do PMDB.
Agência Diap, 6 de março de 2009
FGTS-Petrobras rendeu 7%, aplicação liderou ganhos em fevereiroOs fundos FGTS-Petrobras foram a melhor aplicação de fevereiro: eles renderam 7,31%, acompanhando a alta das ações ordinárias (ON, com direito a voto) da estatal no período. Os dados são da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), que por causa do Carnaval, só nesta quarta-feira (4) consolidou os dados do mês. O pior desempenho foi dos fundos FGTS-Vale, que tiveram perda de 5,06% em fevereiro.
Na segunda colocação no ranking dos mais rentáveis aparecem os fundos setoriais que aplicam em ações de empresas de telecomunicações, com rentabilidade acumulada de 4,91%, e de energia, com ganho de 4,77% no mês.
Os fundos cambiais, que acompanham a variação do dólar, renderam 2,87%, e os fundos multimercados (que aplicam em diferentes modalidades do mercado financeiro) proporcionaram ganho de 2,29%.
Quase na lanterninha das aplicações financeiras ficaram os investimentos mais conservadores. Os fundos de renda fixa, que apostam na queda dos juros, tiveram ganho de 0,91% no mês. E os DI, que aplicam em títulos públicos que acompanham a taxa básica de juros (Selic, em 12,75% ao ano), renderam 0,87%.
O FGTS-Petrobras é mais que o dobro dos rendimentos do FGTS, cuja atualização anual é de 3%, mais TR (Taxa Referencial).
Folha de S.Paulo, 6 de março de 2009
Receita criará programa de IR sobre férias
Contribuintes terão restituição de valores cobrados, desde 2004, sobre férias vendidas | Nesta declaração só será possível recuperar o valor descontado em 2008; para 2004/7, será preciso esperar o programa ficar pronto
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA Receita Federal vai devolver o Imposto de Renda retido na fonte dos empregados que venderam dez dias de férias desde 2004 e sofreram indevidamente o desconto do tributo. Mas o fisco orienta os contribuintes que esperem as normas que serão editadas para facilitar a restituição.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a equipe técnica da Receita ainda está discutindo uma forma de fazer a devolução de forma mais ágil. Os técnicos da área de tecnologia trabalham em um programa para fazer a devolução sem burocracia.
Adir alerta de que, enquanto esse programa não estiver pronto, os contribuintes só conseguirão pedir a restituição do IR cobrado sobre as férias vendidas em 2008, quando preencherem a declaração de ajuste do IR deste ano.
Os contribuintes que venderam férias nos últimos cinco anos, exceto o ano passado, terão de esperar o novo programa ficar pronto. Isso porque a Receita não está aceitando apenas a retificação das declarações do IR de anos anteriores, como havia informado.
Em janeiro, um parecer interno da Receita acatou uma decisão do Ministério da Fazenda de que a venda de férias não estava sujeita à cobrança do IR. A decisão era retroativa a 2006, mas os contribuintes que quiserem a devolução retroativa a cinco anos, como é a regra geral da Receita, deveriam entrar na Justiça.
Na semana passada, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional soltou novo parecer com o aviso de que a União não vai mais discutir esse caso na Justiça. Assim, quem pedir a restituição retroativa a cinco anos terá o pedido atendido.
O problema é que a Receita percebeu que não era possível fazer a retificação nas declarações anteriores. Por isso, editará uma instrução normativa quando a tecnologia para permitir a restituição estiver pronta. A instrução deve sair "nos próximos dias", segundo Adir.Despesa com dependentes
Quem já estiver fazendo a declaração do IR deste ano notará uma novidade quando for informar alguma despesa médica no modelo completo.
A partir deste ano, o programa na internet pede que o contribuinte indique para qual dependente (ou se para ele mesmo) foi gasto o dinheiro.
Os segurados do INSS poderão, a partir de 1º de maio, conseguir o extrato do tempo de contribuição para a Previdência Social na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, utilizando o cartão de cliente ou o Cartão Cidadão, que serve para conferir o saldo do FGTS.
06/03/2009
Advogado não terá de devolver honorários em ação rescindidaA Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a um advogado os honorários advocatícios recebidos de um cliente, ameaçados de penhora por decisão da 3ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), caso não fossem devolvidos. A penhora seria por meio do sistema BACEN-JUD, que permite ao juiz bloquear recursos de conta bancária para pagamento de condenação.
A questão teve início quando um ex-operador de equipamentos da Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST contratou o advogado para defender a sua causa. Pretendia receber verbas que alegava não ter recebido, como a concessão de quinquênios e diferenças salariais dos chamados planos econômicos Bresser e Collor. Sua demissão ocorreu em 1993, depois de nove anos de trabalho na empresa.
Condenada parcialmente pelas verbas reclamadas pelo empregado, a companhia, após o trânsito em julgado, entrou com ação rescisória e conseguiu a devolução dos valores a que fora condenada. O empregado, por sua vez, já havia pago o valor contratado com o advogado. O juiz da execução determinou então que também o advogado devolvesse os honorários recebidos, porque foram retirados dos valores pagos ao empregado, sob pena da penhora.
Diante do iminente prejuízo que a decisão lhe causaria, o advogado ingressou com mandado de segurança, e obteve êxito no julgamento do recurso ordinário pela SDI-2. O relator do processo na SDI-2, ministro Barros Levenhagen, esclareceu que, “embora a princípio se devesse prestigiar o agravo de petição em detrimento do mandado de segurança”, como estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI, o recurso foi admitido, em caráter excepcional, porque o seu indeferimento prejudicaria iminentemente o advogado.
O relator verificou ainda que a verba paga ao advogado não se referia “a honorários sucumbenciais [em que a parte perdedora é obrigada a arcar com os honorários da parte vencedora], e sim contratuais”. Explicou que os honorários da sucumbência deferidos na primeira instância, e que estavam sido reclamados pela empresa, já haviam sido excluídos da condenação pelo Tribunal Regional e nem chegou a ser julgado no recurso no TST, “por falta de interesse recursal”.
A parte legítima para responder pela devolução é o empregado e nunca o advogado, esclareceu o relator ao expor seu voto na SDI-2, porque o serviço foi prestado. “Se, afinal, foi julgada procedente a ação rescisória, o advogado não tem nada a ver com isso; ele recebeu em razão do contrato firmado com o cliente”.
Por unanimidade, a seção seguiu o voto do relator e concedeu a segurança para cassar a ordem de devolução, “preservando-se assim o direito líquido e certo do advogado à manutenção da importância legalmente recebida a título de honorários contratuais”. (ROMS-178-2006-000-17-00.1)
(Mário Correia)
06/03/2009
JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação préviaA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do restaurante México Grill Ltda., do Rio de Janeiro, com seu empregador perante comissão de conciliação prévia. Após fazer a conciliação no Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (Ninter) e receber as verbas conciliadas, o trabalhador ingressou na Justiça do Trabalho pleiteando a nulidade total do acordo ou sua eficácia restrita às “verbas irrisórias” que recebeu (R$ 3 mil divididos em duas parcelas).
Na ação em que pediu o pagamento de horas extras e reflexos nas verbas trabalhistas de valores que recebeu “por fora”, a defesa do trabalhador qualificou-o como “pessoa leiga”, portanto, sem noção dos efeitos jurídicos do ato que praticou. Além disso, ele teria sido orientado pela empresa a procurar o Ninter, e só aceitou o acordo porque precisava de dinheiro. A empresa contestou a versão, afirmando que foi o trabalhador quem, “de livre e espontânea vontade”, procurou seu sindicato para fazer sua demanda, e foi devidamente assistido por advogado, tanto na formulação da inicial quanto na audiência no Ninter.
Em primeira instância, o acordo foi declarado nulo, embora o juiz tenha determinado que a verba recebida fosse deduzida de posterior condenação. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), no entanto, acolhendo recurso do restaurante, declarou a eficácia do acordo. Segundo o TRT/RJ, não ficou evidenciado nenhum vício de consentimento do trabalhador capaz de justificar a nulidade da transação perante a comissão de conciliação prévia, uma vez que ele foi regularmente assistido pelo sindicato da categoria e recebeu todos os valores ali consignados, inclusive as verbas que agora requeria.
No TST, a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, afirmou que o TRT/RJ não constatou ocorrência de nenhuma fraude ou coação na contenda, tendo em vista que a composição celebrada entre as partes contou com a assistência sindical e que foram pagos todos os valores acordados. “Entender o contrário, ou seja, que as diferenças postuladas na tentativa de conciliação prévia não decorreram do salário pago ‘por fora’, demandaria análise por fora, obstada pela Súmula nº 126 do TST, já que o Tribunal Regional é incisivo em afirmar que o pedido da demanda foi exatamente este”, concluiu a relatora. (RR 1669/2006-012-01-00.7)
(Virginia Pardal)