Agência Informes, 8 de março de 2009
Fator previdenciário: relator agenda debate com centrais sindicais
O deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentou à Comissão de Finanças e Tributação Requerimento 161/09, que solicita a realização de três audiências públicas nos dias 24 e 26 de março, com representantes das centrais sindicais, entidades patronais e do Governo, para discutir o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário.

O requerimento deve ser apreciado pela Comissão na próxima reunião do colegiado, quarta-feira (11).

O parlamentar foi designado relator do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT/RS) em novembro de 2008, e desde então tem se reunido com diversos segmentos da sociedade na busca de um entendimento sobre a matéria.

A proposta de realização das audiências públicas na comissão ficou acertada durante o encontro no Ministério da Previdência Social, com representantes do Governo e centrais sindicais, que aconteceu no dia 4 de fevereiro.

O relator avalia que existe a necessidade de ampliar a discussão na Câmara, pois se trata de matéria relevante, que busca corrigir um dispositivo que não alcançou, na prática, os objetivos para os quais foi instituído e que atualmente penaliza aos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social no momento de sua aposentadoria.

Ele entende "ser imprescindível que todos os membros do Colegiado, tenham também a oportunidade de observar o posicionamento de cada grupo interessado no tema, como subsídio para o posicionamento de todas as bancadas à apreciação das proposições em plenário".

Correio Braziliense, 8 de março de 2009
Setores imunes à crise mundial: alimentos, bebidas, higiene e limpeza
A turbulência no mercado financeiro não afetou os gastos com alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza no país. No último trimestre de 2008, as compras das mercadorias cresceram 11%

O consumo de bens não duráveis atravessou ileso um dos períodos mais críticos da crise econômica internacional. Pesquisa da LatinPanel, instituto especializado em investigar tendências do varejo, mostra que nos últimos três meses de 2008 o volume de compras das famílias brasileiras com alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal e limpeza cresceu 11% na comparação com o trimestre anterior.

O resultado surpreendente reforça a tese de que os setores responsáveis por essas cadeias serão os menos afetados pela queda na produção e no emprego industriais.

A LatinPanel colhe informações semanalmente junto a 8,2 mil domicílios em todos os estados do país. As 70 categorias de produtos analisadas representam, de acordo com a consultoria, 91% do potencial de consumo domiciliar do Brasil.

Todos os grupos de produtos pesquisados registraram resultados positivos no segundo semestre do ano passado - só a cesta de bebidas registrou um avanço de 17% em volume consumido. As demais cresceram na casa de um dígito. Os dados foram divulgados ontem.

Christine Pereira, diretora comercial do instituto, explicou que o consumidor deixou de gastar com itens considerados caros para não abrir mão do básico. O fenômeno foi maior nas famílias da classe C. "Elas estão com o bolso mais apertado do que os públicos A e B. Ainda assim, mantiveram o consumo em alta", reforçou.

De acordo com o levantamento, o último trimestre de 2008 foi tão positivo que respondeu por 28% das vendas dos grupos de produtos analisados, contra 26% do resultado geral apurado em 2007. Christine Pereira justificou que o ano passado foi o "ano das classes [estratos] A e B". "Foram essas famílias que sustentaram o consumo", completou.

Na comparação ano a ano, porém, o crescimento do consumo em 2008 foi mais tímido do que o registrado em 2007. O salto de apenas 2% ficou longe dos 4% verificados na virada de 2006 para 2007.

Apesar das notícias ruins, os brasileiros consultados apostam em um 2009 regular. Dos entrevistados, 28% responderam que o ano será melhor que 2008, enquanto que 39% acreditam que, na pior das hipóteses, o cenário será o mesmo que o do ano passado.

O restante (33%) espera dias piores. Em relação à situação econômica pessoal, 58% acreditam em melhora. No entanto, a lista de cortes já tem prioridades. A principal, conforme a maioria dos entrevistados (82%), é não contrair novas dívidas.

MTE, 8 de março de 2009
Grupos móveis terão sistema informatizado para cálculos trabalhistas
A coordenação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo está desenvolvendo um sistema para facilitar os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego durante as ações de fiscalização. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, o software em desenvolvimento vai facilitar as ações, por exemplo, como nos casos de emissão de guias de seguro-desemprego, no cálculo das indenizações trabalhistas devidas e na aplicação dos autos de infração cometido pela empresas.

"Cabe ao Ministério, a fiscalização e o combate ao uso ilegal de mão-de-obra, principalmente a submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo. Estamos informatizando a fiscalização, para dar melhor condição de trabalho aos fiscais", afirma a secretária.

Desde quando foi criado em 1995, o Grupo Móvel de Fiscalização já retirou mais de 32 mil trabalhadores encontrados em situação análoga a de escravo ou degradante no país, em mais de 2 mil propriedades fiscalizadas, aplicando cerca de 23 mil autos de infração. Somente no ano passado foram mais de 150 ações.

Em algumas ações a fiscalização chega a retirar mais de mil trabalhadores e a emissão de guias de seguro-desemprego e cálculos trabalhistas serão mais agilizados com o uso do software, segundo informa Ruth Vilela.

UNE, 8 de março de 2009
Em todo país, mulheres saem às ruas para exigir direitos
Em comemoração ao Dia Internacional de Luta das Mulheres, o 8 de Março, a UNE, entidades feministas, sindicais e movimentos sociais promoverão, em todo o Brasil, uma série de atos públicos, manifestações culturais e ações de cidadania e prevenção à saúde e à violência contra a mulher.

Além de reivindicações históricas como igualdade de direitos, liberdade, autonomia e o fim da violência contra as mulheres, o 8 de Março deste ano dará destaque às conseqüências da crise financeira mundial sobre a vida das mulheres.

Em São Paulo, 40 entidades se unem para realizar, no dia 8, um ato unificado com o eixo "Nós não vamos pagar por essa crise! Mulheres livres, povos soberanos!". Além do desemprego e da redução de direitos trabalhistas, a crise provoca uma sobrecarga de trabalho para as mulheres.

"A Constituição de 1988 reconheça a igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas não basta alcançarmos a igualdade na lei, é preciso alcançá-la na vida. Para isso, é essencial que o Estado propicie políticas públicas de inclusão e proteção às mulheres", avalia a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

A manifestação iniciará às 10h, na Praça Osvaldo Cruz, seguida por uma caminhada pela avenida Paulista até o Parque do Ibirapuera, onde haverá um ato pela legalização do aborto, outra das reivindicações desta jornada.

8 de Março do Mercosul

Um dos destaques das mobilizações deste ano será a realização do primeiro 8 de Março do Mercosul, organizado por sindicatos de trabalhadores e organizações feministas do Cone Sul. As atividades conjuntas acontecerão neste final de semana em Santana do Livramento (RS), que faz fronteira com a cidade de Rivera, no Uruguai.

Além da questão da violência, o ato binacional discutirá a defesa de igualdade salarial, a luta por soberania alimentar, os conflitos agrários e os danos do plantio de eucalipto na região e os efeitos da crise financeira na vida das mulheres.

Estão previstas atividades a realização de oficinas, feiras de economia solidária, além do lançamento da Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto e um grande ato político no dia 8. A expectativa é de que cinco mil mulheres participem do 8 de Março do Mercosul.

Gazeta do Povo, 8 de março de 2009
Educação
Filhos são reflexo do modo de vida dos pais
Pesquisa mostra como o comportamento e a conduta dos pais interferem no estilo de vida dos adolescentes

A importância dos pais na vida dos filhos foi tema de uma pesquisa feita com 1.485 adolescentes com idade entre 14 e 17 anos pela Universidade Federal do Paraná. O estudo confirma que a punição é ineficaz na educação, porque enfoca o erro. E joga luz sobre a conduta que os pais devem ter na educação das crianças: o ideal é saber “dialogar, dizer não, negociar, estabelecer regras e limites e pedir desculpas para seus filhos”.

A pesquisa mostra o que os filhos pensam de seus pais e suas atitudes, como o uso da violência na educação – que só alimenta problemas nas relações sociais –, aumenta a agressividade, leva à deliquência, ao abuso de drogas e afeta a autoestima. Nem mesmo as palmadas usadas para corrigir pequenas travessuras são indicadas pelos especialistas. São consideradas um fator de risco.

Segundo a psicóloga Lídia Weber, pesquisadora da UFPR e autora de dez livros, há atitudes que são essenciais na educação dos filhos. Colocar regras consistentes, lógicas e claras para a criança, oferecer modelos de comportamento adequado, incentivar a autonomia, ensinar valores morais, estar presente e ter interesse real pelos filhos, praticar a não-violência e demonstrar amor, carinho e afeto por gestos e palavras são as indicações da especialista.

Para a psicóloga Sílvia Losacco, co-coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NCA) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ao educar é preciso manter a coerência entre o que o adulto pensa, sente e faz nas regras dos relacionamentos, nas normas institucionais e na legislação. “O exemplo vem mais das atitudes e menos da verborragia usada com os adolescentes”, aconselha.

A pesquisa da UFPR revela que entre as crianças com autoestima elevada, 48% são filhos de pais presentes. Entre os que relatam baixa autoestima, 46% são filhos de pais omissos. Autoestima comprometida pode levar a comportamentos antissociais, abuso de drogas ou depressão. É claro que nem todos os filhos de pais violentos ou relapsos terão problemas no futuro. Todavia, muitos adolescentes em conflito com a lei vêm de famílias com perfis de situação de risco – violência, omissão e negligência.

Outros dados apontam que pais omissos têm mais chances de ter filhos envolvidos com mentiras, violência e drogas, o oposto do que ocorre quando os pais são participativos.

Segundo a pesquisa, entre os que mentem sempre, 68% são filhos de pais omissos contra 5% que são filhos de pais presentes. A participação dos pais tem reflexos em ações cotidianas, como a frequência escolar. Entre os que matam aula frenquentemente, 43% são filhos de pais omissos, contra 13% adolescentes criados por pais presentes.

O estudo aponta ainda que o número de usuários de drogas é menor nas famílias onde há mais atenção: 97% dos filhos de pais presentes e de autoritários declararam não ter consumido entorpecentes no último ano. O índice cai de acordo com a mudança do perfil parental: 92% dos que não usaram drogas são filhos de pais permissivos, e 82% de pais omissos. Entre os que admitiram o uso de drogas, 83% dos que consumiram crack, cocaína ou merla (derivada da cocaína) são dos filhos de pais omissos.

Longe de casa

Criado sem afeto, limites e valores, Léo (nome fictício), 17 anos, foi pego em flagrante num assalto à mão armada no começo do ano, no bairro Cristo Rei. “Fiz oito assaltos em 14 dias para comprar cocaína e também para curtir”. Ele saiu de casa aos 12 anos, por causa das brigas com o padrasto.

A reabilitação de Léo vai depender da atitude dos pais. Ele recebeu uma medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços comunitários), desde que volte a viver com a família, mas o padrasto ainda resiste à ideia de recebê-lo de volta na casa em que vive com a mãe dele e oito irmãos.

Neto (nome fictício), 17 anos, vai ficar pelo menos 45 dias na Vara do Adolescente Infrator em razão do tráfico de drogas. O rapaz aprendeu a vender drogas com a avó, a mãe, o padrasto, as tias e os primos. “Eu tinha 5 anos e a minha avó já vendia crack e maconha em casa. Ela morreu e as minhas tias assumiram a boca-de-fumo”. Depois, a mãe dele virou mula do tráfico, viajando de Foz do Iguaçu (PR) a Brasília (DF). Numa das viagens, ela foi detida com o filho, com 60 quilos de maconha na bagagem. Neto sempre viveu na casa dos avós e diz não suportar o padrasto.

A turbulência em casa teve reflexos na vida escolar de Léo e Neto. Ambos abandonaram a escola na quinta série do ensino fundamental.

Gazeta do Povo, 8 de março de 2009
Legislação
Assédio moral permanece impune
Justiça registra crescimento de denúncias de maus-tratos no ambiente de trabalho. Falta de regularização, contudo, impede punição dos culpados

São Paulo - Somente depois de sair da empresa em que trabalhava é que Estênio Tibério da Costa teve coragem de entrar na Justiça pedindo reparação por assédio moral. Ele pediu demissão depois de mais de dois anos de pressão. No final de 2008 veio a condenação do empregador em primeira instância e também uma redução da indenização para menos de 10% do valor inicial, na segunda instância. Os desembargadores não julgaram que o caso fosse tão grave quanto avaliou o primeiro juiz.

Para Costa, esse tipo de diferença só é possível porque ainda não há regulamentação sobre o que é de fato o crime de assédio moral. Esse também é o entendimento de 79% dos magistrados da Justiça do Trabalho, que querem a regulamentação do assédio, de acordo com uma pesquisa divulgada esta semana pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Hoje, de acordo com o presidente da entidade, Cláudio José Montesse, a legislação não define o que é o assédio moral, especialmente no ambiente de trabalho. Segundo ele, a regulamentação pode facilitar não só que o trabalhador conheça e busque os seus direitos, mas também que o empregador saiba quais são os limites que deve respeitar.

“Se você regulamenta, estabelece maior facilidade de identificação do problema, inclusive para o juiz ”, argumenta o magistrado. Para ele, embora ainda não seja possível colocar o assédio moral entre os principais problemas nas relações de trabalho, essa é a situação que tem sido mais notificada pelos trabalhadores na Justiça.

Gazeta do Povo, 8 de março de 2009
É tica na política
10 ideias para combater a corrupção
Especialistas apresentam propostas para reduzir o desvio de dinheiro público

Vinte anos após o retorno das eleições diretas para presidente, o Brasil ainda permanece distante de se livrar do principal inimigo do fortalecimento da democracia: a corrupção. O tema rouba a cena política de 2009, das obscuras compras de castelos e mansões aos confrontos éticos do maior partido do país, o PMDB, passando pelo polêmico retorno do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ao círculo de poder de Brasília.

Para debater propostas sobre os principais motivos que levam à corrupção e como combatê-la, a Gazeta do Povo compilou pesquisas nacionais e internacionais e ouviu especialistas no assunto – entre advogados, historiadores, escritores, cientistas políticos e representantes de organizações não-governamentais (ONGs). Eles levantaram 10 pontos fundamentais para enfrentar o problema.

Na opinião da maioria, a corrupção é algo entranhado nas estruturas de poder desde o início da colonização portuguesa e que só vai acabar com o envolvimento generalizado da sociedade. “Estamos falando de uma cruzada cívica”, resume o presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amauri Serralvo.

1. Mudar as leis, que são permissivas

A legislação brasileira dificulta o combate à corrupção e, em alguns casos, até a estimula. Os crimes praticados por corruptos e corruptores têm punições leves. Quem frauda uma concorrência pública, por exemplo, pode ser multado e permanecer preso, em regime aberto, por um período de dois a quatro anos. Já para um roubo comum, a punição varia de quatro a dez anos de detenção, em regime fechado. “Isso só aumenta a sensação de impunidade e diminui o receio de praticar atos ilícitos”, alerta Fernando Knoerr, professor da Escola da Magistratura do Paraná.

Além disso, a lei prevê inúmeras possibilidades de recursos judiciais, fazendo com que processos se arrastem ao longo dos anos. “O recurso é um mecanismo importante para se evitar possíveis injustiças. Mas, utilizado em excesso, coloca em xeque a eficácia do Judiciário”, afirma o promotor de Justiça Mateus Bertoncini, do Ministério Público Estadual. Por fim, a imunidade parlamentar e o foro privilegiado para parte dos administradores públicos ajudam a disseminar a ideia de impunidade.

2. Reduzir o número de cargos comissionados

O governo federal tem quase o dobro de funcionários comissionados (20.420) do que a soma de EUA (9.000), Alemanha (500), França (500) e Inglaterra (300). Só no governo do Paraná são outros 3,6 mil e na, prefeitura de Curitiba, 458. A quantidade exagerada de pessoas que estão no serviço público por indicação política, sem prestar concurso, estimula a troca de favores e a proliferação de funcionários fantasmas.

O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, diz que, quanto maior a quantidade de comissionados menos eficiente é o funcionalismo. Segundo ele, o Brasil peca por não criar instrumentos de controle nessa área. “O Lula pode nomear livremente um exército de funcionários, enquanto o Obama (presidente dos EUA) precisa da aprovação do Senado para, pelo menos, dois mil cargos.”

3. Melhorar o controle público

Exigidos por lei, os órgãos de controle da administração pública deveriam cobrar dos outros departamentos estatais a prestação permanente das contas e da aplicação de recursos. Mas esses órgãos, tanto do Executivo como do Legislativo, acabam sujeitos a todo tipo de pressão política. Os conselheiros dos Tribunais de Contas (TCs), por exemplo, são indicados pelos governadores e têm de passar pela aprovação dos deputados. “Os conselheiros estão ali para garantir boa vida a quem os nomeou. Se os TCs acabassem amanhã, não fariam falta alguma”, afirma Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.

Segundo especialistas, falta ainda eficácia na atuação do Ministério Público e da Justiça.

4. Mudar o sistema de emendas individuais

As emendas individuais aos orçamentos públicos consolidaram-se como um dos principais instrumentos de barganha do Poder Executivo com o Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal. No Congresso, por exemplo, a cada sessão importante – como no caso da prorrogação da CPMF em 2007 –, a liberação de verba para as emendas é usada pelo governo federal como moeda de troca para ter apoio no Legislativo.

Por ano, cada um dos 594 congressistas tem direito a indicar R$ 10 milhões em obras para seu estado ou municípios de sua base em emendas – uma brecha para a utilização de dinheiro público para fins eleitoreiros. O governo, porém, não tem obrigação de pagar os pedidos. Isso dá margem a negociatas.

“Enquanto não for revista a maneira como ocorre a distribuição de recursos na relação entre municípios, estados e União, a corrupção não vai diminuir”, afirma o professor de Ética e Filosofia Política Roberto Romano, da Unicamp. Especialistas citam duas soluções para o problema: acabar com as emendas individuais, partindo do princípio de que os deputados não têm conhecimento técnico para definir qual a prioridade na aplicação dos recursos; ou implantar um sistema de orçamento impositivo, no qual o governo é obrigado a pagar os recursos estabelecidos na Lei Orçamentária.

5. Aumentar a transparência no poder público

Os brasileiros, em geral, têm dificuldade para obter informações no poder público. A maioria dos órgãos estatais, por exemplo, simplesmente ignora a internet como instrumento de divulgação de informações. É o caso, por exemplo, de 377 das 399 câmaras de vereadores do Paraná, além da Assembleia Legislativa do estado. “A transparência é indiscutivelmente o maior inimigo da corrupção. Muitos políticos sabem disso e, por isso, têm tanto medo de divulgá-las”, afirma o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. A entidade tem apenas três anos e, juntamente com a Transparência Brasil, é uma das poucas especializadas na divulgação dos gastos públicos.

6. Agilizar a Justiça

A estrutura da Justiça brasileira evoluiu pouco nos últimos anos – em virtude, principalmente, de déficits orçamentários – e não tem conseguido acompanhar o aumento no número de processos. “A carência de estrutura reflete na demora dos julgamentos, que acabam caindo na impunidade. Isso incentiva ainda mais a corrupção”, diz o advogado Fernando Gustavo Knoerr.

Segundo o promotor de Justiça Mateus Bertoncini, os tribunais não estão estruturados de maneira adequada para julgar casos de corrupção. Os 120 desembargadores paranaenses (responsáveis pelo julgamentos de segundo grau), além de atuarem na capital – muitas vezes, longe do local dos acontecimentos –, são insuficientes para fazer o mesmo trabalho dos 568 juízes de primeiro grau.

7. Dar mais transparência ao financiamento das campanhas eleitorais

Campanhas eleitorais costumam ser financiadas por empresários e pessoas que têm interesses na administração pública. E, por vezes, a doação de recursos é uma forma de exigir uma contrapartida quando o candidato for eleito. Para alguns especialistas, o financiamento público de campanhas evitaria a ingerência privada no setor público. Mas nem todos concordam, pois a prática de caixa 2 nas eleições não seria eliminada. “Ninguém é capaz de acabar com a doação de recursos de onde sequer se sabe a procedência”, afirma o advogado Fernando Gustavo Knoerr. “O dinheiro privado – hoje no caixa 1 – vai acabar migrando para o caixa 2”, diz Claudio Abramo, da ONG Transparência Brasil. Alguns especialistas sugerem que os financiadores tenham de ser conhecidos durante as campanhas e não após ela, como estabelece a atual lei. Assim, o eleitor saberia quais são os interesses por trás de cada candidato.

8. Simplificar o sistema tributário

O Brasil tem hoje 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. O sistema é considerado um dos mais complexos do mundo, o que estimula a corrupção. “Quem apresenta dificuldade quer vender facilidade”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Amaral. Além da grande quantidade de tributos, o modelo brasileiro sofre também com o excesso de leis. “Posso assegurar que não existe hoje nenhuma pessoa no Brasil, por mais qualificada que seja, que conheça toda a nossa legislação tributária”, diz Amaral. E os erros de declaração costumam ter multas elevadas, o que estimula a corrupção. A solução seria uma profunda reforma tributária que simplificasse as regras.

9. Deixar o “jeitinho brasileiro” de lado

O famoso “jeitinho brasileiro” surgiu de maneira positiva, como uma forma de o povo se adaptar às dezenas de situações adversas do país. Porém, ele passou a ser usado com outros fins, para se conseguir vantagens pessoais, passando por cima das leis. Para o promotor de Justiça Mateus Bertoncini, o “jeitinho” carrega forte individualismo e ausência de consciência coletiva, que podem derivar para atos ilícitos e corrupção. O cientista político Carlos Luiz Strapazzon, do Unicuritiba, destaca ainda que não existem corruptos sem corruptores e, portanto, parte da sociedade também está envolvida em atos ilícitos ligados ao poder público. Portanto, investir na educação – sobretudo das crianças – é o caminho para mudar essa mentalidade.

10. Estimular a participação do brasileiro na política

O brasileiro tem uma tendência a não se envolver nos assuntos públicos, fruto do paternalismo herdado das origens ibéricas do país. “O Estado sempre foi visto como o provedor da população, como um organismo dissociado do cidadão comum”, diz o escritor Laurentino Gomes, autor do livro 1808, que narra a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Duzentos anos depois, a falta de envolvimento da sociedade ainda é um dos principais problemas do combate à corrupção. “Estamos falando de uma cruzada cívica. Se o povo não denunciar, se não deixar de lado atitudes consideradas banais como comprar produtos piratas, a corrupção vai vencer”, avalia o presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil, Amauri Serralvo.

Gazeta do Povo, 8 de março de 2009
Indústria moveleira
Feira começa hoje em Arapongas
Expectativa é que 40 mil pessoas visitem a sétima edição da Movelpar, que contará este ano com 190 expositores das principais indústrias do país

A sétima Feira de Móveis do Paraná – Movelpar 2009 – apresenta a partir de hoje os lançamentos da indústria e abre o calendário do varejo moveleiro nacional. A feira reúne em Arapongas, no Norte do estado, 190 expositores das principais empresas de todo o país. A expectativa é receber 40 mil pessoas diretamente ligadas ao setor moveleiro, bem como a visita de importadores provenientes de 15 países para as rodadas de negociação que serão realizadas no evento. A previsão oficial para o volume de negócios fechados durante a feira é bastante otimista e supera os R$ 350 milhões – a última edição, em 2007, registrou negócios da ordem de R$ 300 milhões.

A abertura oficial da feira será às 12h30, com a presença de representantes de associações e entidades do setor no Brasil, entre eles o presidente da Associação Brasileira do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Diaz Fernandes, e o vice-governador do Paraná, Orlando Pessuti.

Durante a feira ocorre também o Projeto Comprador Internacional, no qual estão confirmados 23 importadores de móveis provenientes da África do Sul, Costa Rica, Índia, México, Marrocos, Jordânia, Moçambique, Venezuela, Peru, Sérvia, El Salvador, Equador, Emirados Árabes, Guatemala e Rússia.

Realizado pelo centro de eventos Expoara e pelo Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), em parceria com a Apex Brasil e programa Brazilian Furniture, da Abimóvel, o Projeto Comprador incentiva a comercialização dos móveis nacionais para o mercado externo. Nas rodadas de negócios, as empresas nacionais terão a oportunidade de expor seus produtos e aumentar a participação do setor nacional no exterior. Além de participarem das rodadas, os importadores poderão conhecer fábricas localizadas na região. Na última edição da Movelpar, realizada em 2007, o Projeto Comprador realizou 825 rodadas, que geraram cerca de US$ 4,2 milhões em negócios imediatos.

A Movelpar 2009 conta também com um espaço específico para abrigar 32 protótipos de móveis criados por designers de várias partes do país, selecionados pelo comitê técnico da quinta edição do Prêmio Design Movelpar. Na mostra, empresários visitantes poderão ter novas ideias para o desenvolvimento de móveis com foco no eco-design. O prêmio terá as colocações de 1º ao 3º lugar e está dividido em três categorias de móveis – residência, escritório e móveis especiais. As modalidades são de estudante, profissional e indústria.

Folha de S.Paulo, 8 de março de 2009
Disputa antecipada por 2010 já preocupa Justiça Eleitoral
Reclamações de governo e oposição levam tribunais a analisar propaganda fora de hora

Apesar de a lei não apontar objetivamente o que é ilegal, cortes fazem distinção entre "atos de campanha" e "atos de promoção pessoal"

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

As representações da oposição e do governo contra a suposta realização de propaganda antecipada pelos pré-candidatos à Presidência Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) levaram a Justiça e o Ministério Público a adiantar em cerca de um ano a apuração de eventuais situações de "queima de largada" para a eleição de 2010. A publicidade eleitoral só pode ser feita a partir do dia 5 de julho do ano que vem.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse na sexta-feira que este ano vai ser um desafio para o tribunal. Segundo ele, o ano anterior ao das eleições "tradicionalmente é eleitoralmente neutro, uma espécie de indiferente jurídico eleitoral, mas, como os tempos mudam e certos comportamentos podem assumir um grau de ostensividade eleitoral, vamos ver o posicionamento correto".

DEM e PSDB acusam o presidente Lula e a ministra de usarem encontro com prefeitos para turbinar o nome da petista. Do lado dos tucanos, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio pediu às emissoras de TV Globo e Bandeirantes dados sobre a propaganda institucional que a estatal paulista Sabesp veiculou no Estado. Segundo o TRE-RJ, o objetivo da medida foi armazenar informações para que possa ser avaliada a eventual caracterização de propaganda pró-Serra.

A antecipação da disputa de 2010 também já preocupa o Ministério Público Eleitoral. O procurador regional eleitoral em São Paulo Luiz Carlos Gonçalves diz que "é preciso fiscalizar atos de promoção pessoal que sejam percebidos pela sociedade como apresentação de futuro candidato. Para nós, isso é propaganda antecipada". Segundo decisões dos tribunais do país, discursos de pré-candidatos voltados para ações e projetos futuros configuram campanha fora do prazo.

A lei não aponta uma lista de hipóteses ou critérios objetivos para a definição do que é ilegal. Porém, as cortes criaram uma distinção entre os chamados "atos de promoção pessoal" e os "atos de campanha".

O envio de cartas com dizeres como "Feliz Dia da Mulher" é um exemplo de promoção pessoal. Condutas como essa são permitidas se realizadas com recursos particulares. Mas, se as mensagens possuírem menções a data, plataforma, promessa ou pedidos como "conto com você em 2010", poderão configurar ato de campanha.

Ocorre irregularidade também quando os políticos exageram na participação de eventos pagos pelo poder público ou no uso de propaganda oficial para inflar seus nomes. Essas ações são consideradas "abuso de propaganda institucional", afirma Renato Ventura Ribeiro, advogado e doutor pela USP.

O advogado e ex-presidente do TSE Carlos Velloso diz que "os governos devem prestar contas de suas realizações, mas, quando esses atos se tornam repetitivos e indiretamente divulgam a figura do governante ou do candidato dele, há propaganda institucional abusiva".

Para Velloso, essas situações "quebram o princípio da igualdade, o equilíbrio que deve existir entre as candidaturas". O advogado da área eleitoral Ricardo Penteado afirma que "é preciso levar em consideração as sutis diferenças nas condutas dos pré-candidatos, que, somadas, vão se tornando grotescos exageros".

A pena para quem faz propaganda antecipada é multa. Se houver uso indevido do poder político ou econômico, o crime deve ser punido com a cassação da candidatura e a inelegibilidade. Para decidir pela cassação, a Justiça avalia se as irregularidades alteraram o resultado das eleições.

Folha de S.Paulo, 8 de março de 2009
Crise empurra 88 mil para o subemprego
Total de subocupados em 6 das maiores regiões metropolitanas sobe 14% desde outubro; contingente supera 700 mil

Subempregado é aquele que trabalha em período parcial, como em bicos, apesar da disposição para cumprir jornadas maiores

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

A crise econômica empurrou, entre outubro de 2008 e janeiro passado, 88 mil pessoas para o subemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país, formando um contingente de 709 mil subocupados, de acordo com o IBGE. Subocupados são pessoas que buscam trabalhar mais horas e estão disponíveis para assumir uma jornada maior imediatamente -para conseguir, provavelmente, uma remuneração maior-, mas que, diante da crise, só obtêm biscates e serviços em tempo parcial.

No período entre outubro e janeiro, justamente posterior ao agravamento da crise, a subocupação acumulou alta de 14,2% em relação ao total de trabalhadores que estavam nessa condição (621 mil). Em janeiro, o subemprego avançou 11% ante o mesmo mês do ano anterior e repetiu a tendência já vista em dezembro -alta de 10,2% nessa comparação, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE compilados pela Folha.

Foram afetados brasileiros como Gabriela Paiva, 22, que trabalhava na loja de uma financeira no centro de Niterói, fechada logo após a crise de crédito detonada no fim do ano passado. Agora, ocupa parte da semana com a venda de anúncios para um jornal de bairro e ganha, no máximo, R$ 300 por mês em comissões. Ela e tantos outros gostariam de trabalhar mais, mas o mercado se fechou especialmente desde dezembro.

" O crescimento da subocupação se intensificou em dezembro [ante o mesmo período de 2008] e já evidencia que é um efeito da crise no mercado de trabalho metropolitano, que, olhando para os demais indicadores, só começou a piorar a partir de janeiro", diz Fábio Romão, especialista em trabalho da consultoria LCA.

Segundo ele, o contingente de subocupados historicamente sempre vai na direção oposta à da ocupação: cresce em tempos de desaceleração ou mesmo de queda do emprego. Foi assim na recessão de 2003 e o quadro se repete agora, ainda que com menor intensidade. Em janeiro daquele ano, esse grupo de trabalhadores chegou ao pico de 1 milhão de pessoas.

Nos meses finais de 2008, a ocupação já dava sinais de enfraquecimento, tendência que se intensificou neste ano. Em janeiro, subiu 1,9% ante o mesmo mês de 2008 -abaixo da média do ano passado, de 3,4%. De dezembro para janeiro, o total de ocupados caiu 1,6%.

Segundo estudo do Ipea, até 70% dos informais gostariam de trabalhar mais. Outro dado indica que a maioria dos subocupados está nas faixas mais baixas de renda obtida. " O crescimento da subocupação mostra uma deterioração do mercado de trabalho e uma piora da qualidade do emprego, o que costuma acontecer em períodos de crise", afirma Romão, da LCA.

Já Cimar Azeredo Pereira, gerente da pesquisa do IBGE, diz que o crescimento da subocupação pode ser um sinal da crise, mas ressalta que é preciso observar outros meses para que seja confirmada a tendência de piora. Tal opinião é compartilhada pelo especialista Lauro Ramos, do Ipea.

Romão diz que, nas metrópoles, os sinais da crise no mercado de trabalho só se tornaram mais evidentes em janeiro, quando a ocupação caiu e o desemprego cresceu. Ele prevê um cenário mais negativo neste primeiro trimestre, quando as demissões vão se intensificar no setor de serviços, o que mais emprega nas grandes regiões metropolitanas.

Outro possível indício da deterioração do mercado de trabalho, diz Romão, é o aumento do contingente de trabalhadores sem remuneração -de 6,3% e 5,6%, respectivamente, nos meses de dezembro e janeiro frente aos meses imediatamente anteriores. Esse grupo é composto por membros secundários (filhos e cônjuges) que ajudam o chefe da família -em geral, um trabalhador por conta própria- no seu negócio.

"Esse crescimento pode ser mais um sintoma da crise. Acredito que o trabalho não-remunerado tende a se expandir ao menos neste primeiro trimestre", diz o analista.

Folha de S.Paulo, 8 de março de 2009
Além da jornada, redução da renda caracteriza subocupado
DA SUCURSAL DO RIO

A perda de renda é uma característica de quem foi forçado a migrar para a subocupação, entre trabalhadores de diferentes setores e níveis sociais e de instrução. A diarista Maria José Costa, 32, foi dispensada de um dia de trabalho no final do ano passado.

" A minha patroa me chamou e disse que não tinha mais como me pagar dois dias na semana. Ela é psicóloga e disse que perdeu alguns pacientes e ficou apertada. Só fiquei trabalhando um dia por semana para ela. Também fui dispensada de outra casa por outro motivo. No ano passado, estava com os cinco dias. Agora, só trabalho três dias na semana", conta.

Maria diz que ganha pouco mais de um salário mínimo (hoje em R$ 465) e só de aluguel paga R$ 300. "Está muito difícil. Senti mesmo no bolso essa tal crise", afirma ela, que mora na Vila do João, comunidade carente em Bonsucesso (zona norte do Rio).

Gabriela Paiva conta que, quando trabalhava em uma financeira, ganhava R$ 700 por mês. Agora consegue, no máximo, R$ 300 com a venda de anúncio em um jornal de bairro de Niterói, onde mora.

"É mais um bico, na verdade, só para ter algum dinheiro enquanto não arrumo nada melhor. Mas o dinheiro nem dá para pagar a faculdade. Dependo da ajuda dos meus pais", diz ela, no último ano de publicidade.

Paulo Henrique da Silva, 25, morador de Del Castilho (zona norte do Rio), era operador de telemarketing. Saiu do emprego em janeiro e hoje é recepcionista de eventos numa casa de shows. Ganha entre o piso de R$ 50 e até R$ 200 por evento.

Folha de S.Paulo, 8 de março de 2009
Dilma anuncia casa com prestação zero para a baixa renda
Em palanque na Bahia, ministra diz que "quem não puder pagar nada não pagará nada" no pacote habitacional preparado pelo Planalto

Alvo do programa serão as famílias com renda de até dez mínimos que pagam aluguel; meta é construir 1 mi de casas em dois anos

FERNANDA ODILLA
ENVIADA ESPECIAL A FEIRA DE SANTANA

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou ontem, no interior da Bahia, que o novo programa de habitação do governo federal não vai cobrar nada de quem tem renda zero.

" Quem não puder pagar nada não pagará nada. Mas haverá um esforço para todo mundo contribuir, nem que seja simbolicamente, com a prestação", disse em discurso em Feira de Santana (BA) após visitar construção de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na periferia.

Num palanque improvisado no canteiro de obras, a ministra pediu, ao lado do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que os prefeitos deem início ao cadastro do público-alvo do programa: famílias com renda entre até dez salários mínimos que vivem de aluguel. Amanhã, ela se reúne com prefeitos de capitais e de grandes cidades para discutir o programa de construção subsidiada de 1 milhão de casas em dois anos.

Ontem, Dilma antecipou detalhes do "bolsa habitação". Serão dois padrões de casa: um modelo popular, para quem ganha até três salários (R$ 1.395), e um superior, para quem tem renda de até R$ 4.650. O valor máximo do imóvel será R$ 130 mil. A ministra disse que as prestações serão de até 20% da renda. Assim, quem ganha dez mínimos pagará, no máximo, R$ 930 de prestação. O financiamento será de 20 anos.

" Até três salários mínimos vai pagar o que puder. É uma prestação simbólica, ou seja, não serve para cobrir o custo, mas é importante como compromisso da pessoa que está entrando no imóvel que vai ser dela. Nas outras faixas, haverá um limite de comprometimento da renda e, mesmo assim, nas faixas de renda mais baixas, que não são essas de zero a três [salários mínimos], vai haver um subsídio significativo."

À noite, já em Salvador, após a Folha pedir mais detalhes sobre a prestação zero, Dilma disse que as casas não serão grátis. Afirmou que o governo vai cobrar valores "irrisórios" dos mais carentes, por achar que é importante a família assumir um compromisso de quitar o imóvel próprio. Mas ressalvou que "quem ganha zero, não tem como pagar", ponderando que essa será uma parcela muito pequena dos beneficiados.

Diferentemente do que o presidente Lula disse em Vitória na sexta, Dilma afirmou que não haverá cobrança de taxas antes da entrega das chaves. "As pessoas pagarão só a partir das chaves em todas as hipóteses. Não paga nada antes de entrar." Lula disse que seriam cobradas prestações simbólicas até as famílias se mudarem para, então, passarem a pagar as prestações da casa própria.

O programa não se limita aos subsídios que vão assegurar prestações simbólicas. As famílias na faixa até dez salários mínimos contarão com o Fundo Garantidor, que terá cerca de R$ 500 milhões do Tesouro e vai bancar prestações dos mutuários que ficarem desempregados. Os mutuários com renda até três salários mínimos poderão suspender o pagamento das prestações por até 36 meses, mas terão de quitá-las ao fim do contrato. Para a faixa de até cinco salários, o Fundo honrará até 24 meses; no grupo até dez mínimos, 12 meses.

Foi a forma que o governo encontrou para encorajar os bancos a conceder financiamentos a profissionais autônomos, com dificuldade de comprovar renda. Embora as medidas priorizem a população de baixa renda, a classe média também será beneficiada.

Está em estudo ampliar o limite do valor dos imóveis que podem ser pagos com o FGTS do mutuário. O valor deve passar de R$ 350 mil para R$ 600 mil.

Folha de S.Paulo, 8 de março de 2009
Empresas veem classe C como saída da crise
Com maior capacidade de recuperação em cenário econômico adverso, grupo de renda menor é alvo de onda de lançamentos

Investimentos levam em conta consumo crescente dessa faixa de renda e até migração de compras das classes A e B com a crise

DENISE MENCHEN
JANAINA LAGE
SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

Apontada por especialistas como a fatia do mercado mais resistente aos efeitos da crise, a classe C tem sido alvo de uma nova onda de produtos e marcas específicas lançados para atender a esse segmento. Muitos investimentos foram planejados antes da crise, mas as empresas decidiram ir em frente porque apostam na capacidade de consumo desse grupo e na migração do consumo das classes A e B para itens mais populares.

Pesquisa inédita, feita pela agência McCann Erickson, que investiga as tendências do consumo na classe C, mostra que esses consumidores não estão mais em busca do acesso a bens, mas, sim, da melhoria de qualidade. "Essas pessoas já têm eletrodomésticos, além de uma despensa e uma geladeira sortidas e, agora, evoluíram. Não basta dizer, agora, "você pode ter determinada coisa", mas sim "você pode ter a melhor'", diz Aloísio Pinto, vice-presidente de Planejamento da McCann Erickson.

Um exemplo está na alimentação. Para 38% das mil famílias entrevistadas em São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Goiânia, o valor nutricional é o item mais importante em um produto. Para 82% dos entrevistados, nutritiva é a comida preparada em casa, onde 76% fazem sua principal refeição, o jantar.

A pesquisa, que será divulgada nesta semana, mostra ainda que a posse de eletroeletrônicos é associada por 82% dos entrevistados a lazer para toda a família. "Isso compensa a falta de opções nos bairros", diz. De acordo com Haroldo Torres, diretor do instituto Data Popular, a classe C tem maior capacidade de recuperação em um cenário de crise.

"É um consumidor com perfil mais flexível de inserção no mercado de trabalho. É o policial que dirige táxi ou é vigilante à noite, é a dona-de-casa que vende comida, pessoas que se viram na crise", disse. Ele ressalta que a classe A foi duplamente afetada pela crise global, tanto com a perda de vagas em cargos executivos como com as perdas na Bolsa de Valores e em fundos de investimento.

Isso explica a nova onda de lançamentos voltados para a classe C, apesar da crise. "Quem vende para as classes A e B têm um mercado de 20 milhões de pessoas. Mesmo que também sofra com a crise, a classe C é um grupo quatro vezes maior. Saber vender para eles é questão de sobrevivência", diz o consultor de varejo Roberto Meir.

Curioso é que nenhuma empresa tradicionalmente focada nos segmentos A e B quer atender a classe C pela sua marca principal. "Não podemos correr o risco de mandar a mensagem errada para nosso público A e B", afirma Ronaldo Marcolin, diretor comercial da Única, fabricante dos armários Dell Ano, que acaba de lançar a linha New, mais barata.

Curinga

Na incerteza econômica, ter produtos de qualidade para a classe C pode ser um curinga para as empresas. "Se a economia piorar, o consumidor da classe B vai comprar esse produto. Quando melhorar, a classe D ascende", diz o consultor de varejo Marcos Quintarelli.

Conquistar o público C para quem sempre vendeu para a classe AB não é simples. "É preciso falar a língua desse público, oferecer bom atendimento e investir em qualidade e design, para que o público valorize o produto. Se a comunicação se mantiver sofisticada, o produto vai ser rejeitado. Se não investir na qualidade, o público não vai desejar o produto", diz Quintarelli.