DCI - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, 09 de março de 2009
POLÍTICA ECONÔMICA
Construção civil cobra rapidez no lançamento do pacote
Patrícia Acioli

SÃO PAULO - Há mais de dois meses o governo federal ensaia anunciar um pacote de medidas em apoio a construção civil. Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff se reuniu com os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro para discutir medidas de estímulo ao setor. A exemplo do encontro com os governadores Jacques Wagner ( Bahia), Wellington Dias ( Piauí), Marcelo Deda (Sergipe) e Eduardo Braga (Amazonas), em fevereiro, nada de concreto resultou da conversa.

Enquanto o governo negocia contrapartidas com estados, como a redução de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para material de construção, o setor privado se inquieta diante da prorrogação das datas para o anuncio do pacote. "É inaceitável estarmos em março e nada ter sido apresentado. Passaram-se cinco meses desde o início da crise", diz Melvyn Fox, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). "Em janeiro tivemos uma queda de 15,7% em relação ao mesmo período de 2008", conta Fox. Segundo ele, a sensação é a de que o governo está com receio de que as medidas a serem anunciadas tenham impacto mais substancial sobre a queda e a arrecadação. "Teoricamente, elas [as medidas] podem representar uma queda, mas não apresentá-las significa alimentar a recessão", completa.

Esta semana, durante evento em São Paulo, o presidente Lula reforçou que o governo anunciará, nos próximos dias, o plano nacional de habitação que prevê a construção de um milhão de moradias em todo o País. Lula não mencionou detalhes do investimento, tampouco em que período as moradias serão construídas, mas garantiu que será uma iniciativa como nunca antes feita no Brasil.

Para a oposição, o governo federal perde tempo e faz palanque. "O governador José Serra não deveria nem participar dessa reunião, que é realizada apenas para encher a bola da 'candidata' Dilma", afirma o deputado Fernando Chucre (PSDB-SP). Segundo ele, o Estado de São Paulo está fazendo o dever de casa no setor habitacional, promovendo medidas que deveriam ser replicadas em nível federal.

Ao menos três dos quatro estados presentes à reunião não têm muito interesse ou espaço em suas receitas para promover grandes alterações na carga tributação. Minas Gerais, governada pelo tucano Aécio Neves, anunciou um pacote anticrise no ano passado e não prevê redução de ICMS. O estado beneficiou o setor da construção civil com uma lista de produtos com redução de carga tributária em 2005/2006 e ampliou essa lista em 2007/2008.

No caso do Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB-PR) também vem anunciando medidas para combater os efeitos da crise; recentemente conseguiu aprovar uma minirreforma tributária com redução de carga para diversos setores, além disso, o estado não usa como política o instrumento de concessão de benefícios fiscais por segmento.

Para o Estado de São Paulo, a redução de ICMS também não faz muito sentido. Nos bastidores ventila-se que o governo paulista não tem qualquer interesse em assumir compromisso com o governo federal - não apenas Serra é aspirante candidato à Presidência da República, como anunciou medidas anticrise nas últimas semanas e vem negociando o ICMS no âmbito estadual.

"Encaminhamos um estudo para o governo estadual indicando que a redução de 18% para 12% na alíquota de ICMS para material de construção traria aumento de arrecadação. Mas estávamos na expectativa da entrada do setor na substituição tributária, que aconteceu em fevereiro. Agora vamos ver o que acontece", diz Fox. "Defendemos que o ICMS seja reduzido em até 50%", conta. Segundo Fox, o governo quer que haja reciprocidade dos estados e municípios. "Os benefícios fiscais variam muito de um estado para outro."

Em meio ao clima de expectativa, ontem o presidente em exercício da Confederação Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Adalberto Valadão, esteve com a ministra Dilma Rousseff e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, além de representante da Caixa Econômica Federal. "Decisão, mesmo, ainda não tem", disse Valadão. "É um pacote muito auspicioso e inédito, e não se formata um programa para a construção de 1 milhão de casas em 10, 15 dias." Valadão afirmou que o setor quer a redução de 7% para 1% da alíquota única de impostos federais que o governo aplicará no pacote de habitação. Até agora, a demanda da entidade era de isenção total (alíquota zero).

 

Folha de S.Paulo, 9 de março de 2009
Construção quer regras claras para pacote habitacional
Para o SindusCon-SP, programa que prevê prestação zero para famílias de baixa renda deve ser transparente e bem estruturado | Representantes de construtoras e também de trabalhadores temem que a grande burocracia dificulte a execução do programa
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O novo pacote habitacional, com a possibilidade até de prestação zero para a população de baixa renda, precisa ser bem estruturado, ter regras claras e aprovado pelo Congresso Nacional, já que quem vai arcar com o subsídio é a sociedade.

Essa é a avaliação de Sergio Watanabe, presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), ao comentar as afirmações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), anteontem, em palanque no Nordeste, sobre a possibilidade de o governo oferecer casas grátis a famílias carentes.

O "bolsa habitação", segundo Rousseff, atenderia quem ganha até três salários mínimos (R$ 1.395) -nesse caso o modelo da moradia seria mais popular e o valor da prestação seria simbólico- e quem tem renda de até R$ 4.650 (nesse caso o imóvel teria melhor padrão).

O valor máximo do imóvel, segundo a ministra, seria de R$ 130 mil e o valor da prestação atingiria até 20% da renda. Quem ganha até dez salários mínimos pagaria no máximo R$ 930 de prestação e o financiamento seria de 20 anos.

" Famílias com renda de até três salários mínimos não têm capacidade econômica para adquirir uma casa. Dessa forma, o subsídio é essencial para dar essa condição às pessoas carentes. Nosso setor é a favor do subsídio habitacional, desde que ele esteja bem definido. De onde virão os recursos para dar esse subsídio, do Orçamento da União?", questiona Watanabe.

Se o governo decidir subsidiar a construção de casas para a população carente, "seria bom que o Congresso Nacional votasse esse programa, pois o dinheiro vai sair da sociedade. Para o nosso setor, essa é, sim, uma boa medida, pois vai requerer a execução de moradias e isso significa injeção de recursos na construção civil" , afirma. Em São Paulo, o setor emprega cerca de 600 mil pessoas.

Problemas no caminho

Odair Garcia Senra, vice-presidente de imobiliário do SindusCon-SP, diz que a política habitacional do governo não deve só dar atenção à população que ganha até três salários mínimos. "O governo tem de focar quem ganha também de cinco a dez salários mínimos, segmento da população carente de financiamento."

O setor da construção civil, segundo Senra, não depende nem de importação nem de exportação e "por isso é importante que o país crie um consumo interno para que esse setor contribua com o crescimento do PIB brasileiro", afirma.

O setor teme, segundo representantes do SindusCon-SP, que o pacote habitacional que o governo estuda lançar acabe tendo dificuldades para deslanchar por conta de problemas de operacionalização.

" O importante é que tudo o que for definido seja operacionalizado, aconteça de fato. Nós sabemos que a gestão da CEF está a favor do pacote, mas também sabemos que a burocracia para dar andamento ao financiamento é grande. É preciso também que a iniciativa privada abrace a questão", diz Senra.

Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, diz que a burocracia para que o dinheiro de programas habitacionais chegue ao empresário ou ao trabalhador é tão grande que estuda realizar um ato, como a paralisação de meio ou um dia de trabalho, contra a burocracia. "O governo não consegue cumprir o que fala. De onde e como vai sair o dinheiro para a construção de 1 milhão de casas como promete o governo?", questiona.

O Estado de S.Paulo, 9 de março de 2009
Situação do emprego no País é melhor que no resto do mundo
Pesquisa com 7.200 empresas de 36 países revela tendência de alta no Brasil. Entre os empresários brasileiros, 12% disseram que não deverão conceder aumentos salariais, enquanto 61% pretendem apenas repor as perdas em 2009

A perspectiva para o trabalhador brasileiro neste ano não é boa, porém menos ruim do que a de seus pares em outras partes do mundo. É o que revela pesquisa recente da consultoria Grant Thornton International, que ouviu 7.200 empresas de 36 países, das quais 150 são do Brasil. Entre os empresários brasileiros, 12% disseram que não deverão conceder aumentos salariais em 2009, enquanto 61% pretendem apenas repor as perdas com a inflação. Além disso, 2% querem reduzir os ganhos do trabalhador.

Ainda assim, 20% das empresas brasileiras mostraram-se dispostas a dar aumentos acima da inflação. Das 7.200 empresas pesquisadas no mundo, apenas 10% pretendem dar aumentos reais. Para 54%, o reajuste acompanhará a inflação. Já 21% não vão conceder reajuste e 3% reduzirão salários.

"O número de empresas brasileiras que vão aumentar os salários é alto porque as leis trabalhistas garantem essa reposição", diz Wanderley Ferreira, sócio coordenador da divisão de tributos da Terco Grant Thornton, que representa a consultoria internacional no Brasil. "As empresas que não darão aumento algum terão de negociar benefícios, sociais ou econômicos, com os sindicatos de cada categoria profissional".

A pesquisa indica ainda que o nível de emprego tende a crescer no País, ao contrário das previsões para 2009 na maiorias das regiões pesquisadas. Para 36% das empresas brasileiras, a tendência é aumentar seus quadros, enquanto 47% pretendem manter o mesmo quadro e 16% querem cortar postos de trabalho. Ponderado pelo número de funcionários das empresas, o nível de emprego deverá crescer 20%.

Essa tendência, no entanto, fica menos animadora quando comparada com o resultado da pesquisa anterior. No ano passado, as empresas brasileiras projetavam crescimento de 71% para o emprego. Mas, na média global, o saldo entre demissões e contratações deverá ficar negativo em 4% este ano.

As previsões mais pessimistas são dos países da Ásia, onde 29% das empresas não pretendem elevar os salários. Em Taiwan, por exemplo, 72% dos empresários consultados responderam que não farão reajustes este ano. Pelo menos 44% das empresas asiáticas pretendem manter os postos de trabalho, mas 24% querem cortar.

No ano passado, o emprego cresceu 0,5%, em média, entre as empresas ouvidas. Em 2007, porém, a alta foi de 4%. Para os responsáveis pela pesquisa, com a atual situação econômica mundial, o desemprego já é uma realidade em muitos locais e, por isso, não haverá crescimento do emprego este ano.

No Nafta, bloco formado por Estados Unidos, Canadá e México, por exemplo, a projeção é de queda de 9% no emprego. A tendência para a União Europeia é ainda mais sombria, com retração de 12%.

Correio Braziliense, 9 de março de 2009
Divulgação do PIB do 4º trimestre mostrará impactos da crise

Na próxima terça-feira, o Brasil saberá exatamente o tamanho da fatura que arcou com o a crise detonada em setembro do ano passado, com a quebra do banco americano Lehman Brohters. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, no último trimestre de 2008. Se as contas dos analistas estiverem corretas, a economia encolheu 2,2% quando comparada aos três meses anteriores. É esse o consenso do mercado, apesar de os mais pessimistas apontarem para um tombo de até 3%.

Qualquer que seja o tamanho da retração, porém, o Brasil terá encerrado o mais longo ciclo de expansão dos últimos 30 anos. E estará entrando na décima recessão em três décadas — além da queda nos últimos três meses do ano passado, o PIB deverá encolher no primeiro trimestre de 2009.

“O impacto da crise no Brasil foi rápido e profundo. A produção parou, o consumo despencou, os investimentos desapareceram e o desemprego deu um salto expressivo”, diz o economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa. “Do ponto de vista técnico, com dois trimestres seguidos de retração, o Brasil está em recessão”, acrescenta o Diretor de Pesquisas Macroeconômicas do Bradesco, Octávio de Barros.

Para ter uma ideia mais clara do tamanho do estrago que a crise provocou na economia brasileira, Barros anualizou a taxa de retração do PIB no último trimestre de 2008, seguindo o modelo usado em boa parte do planeta, e comparou o resultado — 9,6% de queda — com os desempenhos de 25 países. Resultado: o Brasil teve o oitavo pior desempenho, ficando atrás de seis países asiáticos — entre eles, a Tailândia, onde o PIB teve retração de 22,3%, e o Japão, com redução de 12,6% — e do México, que tombou 10,3%. Nos Estados Unidos, epicentro da crise, o PIB encolheu 6,2%. Na Zona do Euro, a economia recuou, em termos anualizados, 1,5%.

O pior é que as perspectivas não são boas. Apesar de todas as medidas adotadas pelo governo, como a redução de impostos para a compra de carros e a injeção de mais de R$ 100 bilhões no caixa dos bancos para incrementar o crédito, o nível de atividade continua no chão. Isso ficou claro na última sexta-feira, quando foram divulgados os resultados da produção industrial de janeiro. A aposta era de incremento entre 10% e 11% ante dezembro. Mas o saldo veio positivo em apenas 2,3%. Na comparação com janeiro do ano passado, o consenso era de queda de 11%. O tombo, porém, foi de 17,2%, o maior desde 1991.

“Ou seja, a reação da indústria foi decepcionante e não há sinais claros de retomada”, afirma o economista-chefe da Corretora Convenção, Fernando Montero. Na avaliação de Carlos Thadeu Filho, economista-chefe da SLW Asset Management, a economia brasileira só conseguirá sair do buraco quando houver uma melhora no quadro internacional. Essa avaliação é endossada pelo economista-chefe do Banco Santander, Alexandre Schwartsman. Ele ressalta que o setor industrial é mais dependente das exportações do que se imaginava. E se a demanda externa permanecer fraca, a produção levará muito mais tempo para se recuperar, ainda que o mercado doméstico mostre um certo fôlego.

Comércio menor

Para Octávio de Barros, a produção industrial fechará 2009 com retração de 3,5%, muito em função dos negócios que deixarão de ser fechados no comércio exterior. Nos seus cálculos, as exportações brasileiras vão encolher US$ 66,4 bilhões em relação a 2008 e as importações, US$ 55,6 bilhões — ou seja, a corrente de comércio do país com o mundo diminuirá US$ 122 bilhões. Os investimentos produtivos, por sua vez, vão encolher 3,4%. “Com as vendas em queda, suspendemos todos os nossos projetos de expansão em 2009”, avisa Oriovista Guimarães, presidente do Grupo Positivo, do setor de informática, bastante dependente de crédito.

Apesar do esperado aumento da renda, de 1,5%, o consumo vai capengar. Tanto que, nos dois primeiros meses deste ano, as vendas do comércio despencaram, na média, 6% segundo Luíza Helena Trajano, presidente da rede Magazine Luíza e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). “O que vivemos é uma crise de confiança. O crédito precisa voltar rápido, as pessoas têm de retomar o consumo e as empresas, a investirem. O Brasil está em uma situação muito melhor do que a maioria do mundo. Só depende de nós”, diz.

A empresária ressalta que, apesar da parada brusca da economia, o saldo de 2008 foi muito positivo. Até setembro, o PIB crescia acima de 6% e o resultado final para o ano a ser mostrado pelo IBGE é de expansão entre 5% e 5,4% — números que não veremos de novo tão cedo.

Folha de S.Paulo, 9 de março de 2009
Estudo aponta sonegação de R$ 200 bi no país
Montante representa 32% do Orçamento; levantamento do IBPT considerou amostra de quase 10 mil empresas autuadas em 3 anos | Setor industrial é apontado como líder em impostos não recolhidos; contribuição previdenciária e ICMS são os tributos mais sonegados
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A sonegação fiscal das empresas atingiu R$ 200,29 bilhões em 2008. Com esse valor, que equivale a 32% do Orçamento da União previsto para este ano, seria possível construir 10 mil CEUs (centros educacionais da Prefeitura de São Paulo com biblioteca, teatro e centro esportivo). O montante que deixou de ser recolhido decorre de receita de R$ 1,32 trilhão não declarada aos fiscos.

A estimativa é de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que utilizou como base uma amostra de 9.925 empresas autuadas entre 2006 e 2008. A alta carga tributária -que representa 36,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país- é apontada como o principal motivo para o elevado nível de sonegação no Brasil (leia texto ao lado).

A indústria é indicada no estudo do IBPT como o setor com mais indícios de driblar o pagamento de impostos, seguida pelo comércio e pelos serviços. Os tributos mais sonegados são, pela ordem, a contribuição previdenciária, o ICMS e o IR.

Das quase 10 mil empresas consideradas, o estudo do IBPT revela que há fortes indícios de sonegação em 26,84% delas (2.664). O percentual, porém, já foi maior -atingiu 29,45% em idêntico estudo de 2005.

Para chegar ao percentual de 26,84% o instituto analisou autos de infração de 9.925 empresas e balanços de fiscalizações da Receita Federal, do INSS, de secretarias de Fazenda de Estados e de secretarias municipais de Finanças de capitais.

No setor industrial foi verificado o maior índice -de 30,77%. E, diferentemente de outros setores, o índice de sonegação da indústria cresceu. Era de 27,02% em 2005 e de 26,31% em 2002. No comércio, o índice constatado no ano passado (29,02%) caiu em relação ao de 2005 (31,23%). No setor de serviços também houve queda -em 2008 foi de 24,22% e em 2002 estava em 25,93%.

"Com o regime de substituição tributária [pagamento antecipado de ICMS], o comércio passou a recolher o imposto antecipadamente, o que contribuiu para a queda da sonegação. No caso de serviços, houve aumento na retenção de tributos federais e, mais recentemente, de municipais, caso do ISS [Imposto Sobre Serviços]", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT. A estimativa de sonegação fiscal de R$ 200,29 bilhões foi feita a partir do constatado no grupo de 9.925 empresas autuadas. Essas empresas, que somam receita anual de R$ 740,68 bilhões, teriam deixado de declarar R$ 185,58 bilhões -ou 25,05% do faturamento.

Ao aplicar os 25,05% sobre o total da arrecadação das empresas no país no ano passado (R$ 800 bilhões), o instituto chegou ao montante de sonegação fiscal de R$ 200,29 bilhões.

A mesma operação foi feita para estimar o faturamento não declarado pelas empresas de todo o país, de R$ 1,32 trilhão. O instituto aplicou novamente o percentual de 25,05% sobre o faturamento total das empresas brasileiras, de R$ 5,3 trilhões no ano passado.

A estimativa, segundo o estudo, é que a indústria tenha sonegado R$ 78,77 bilhões em 2008; o comércio, R$ 74,15 bilhões; o setor de serviços financeiros, R$ 8,43 bilhões; o de serviços de comunicação, energia e água, R$ 5,59 bilhões; o de transportes, R$ 4,67 bilhões; o de construção civil, R$ 3,96 bilhões; e os da categoria "outros serviços", R$ 24,71 bilhões.

"Meia nota"

Os principais instrumentos utilizados pelas empresas para sonegar o pagamento de tributos foram vendas sem nota, vendas com "meia nota", duplicidade de numeração de notas fiscais e doações irregulares.

As empresas de pequeno porte, segundo o estudo, são as que registram os maiores indícios de sonegação fiscal (o índice é de 64,65%), seguidas pelas de médio porte (49,05%) e de grande porte (26,78%).

O índice de sonegação no país apontado no estudo, de 25,05% (que chegou a 32% em 2000), é menor do que o de outros países da América Latina, mas ainda está longe do verificado em países desenvolvidos -hoje da ordem de 7%.

Argentina, Peru e Equador têm índices de sonegação ao redor de 30%; o México, de 35%; Bolívia e Venezuela, da ordem de 40%. "Só perdemos para o Chile (15%). A tendência é que, em cinco anos, o Brasil chegue a ter o índice do Chile e, em dez anos, ao de países desenvolvidos. O país está empenhado em aprimorar mecanismos de combate à sonegação", afirma.

Agência Diap, 9 de março de 2009
Agenda política e econômica: PT, PIB, inflação e reunião do Copom

Hoje (9), a executiva nacional do PT se reúne para discutir a campanha presidencial de Dilma Rousseff. O partido decidiu contratar uma pesquisa nacional para avaliar o grau de conhecimento sobre Dilma nas várias regiões do País.

A eleição de uma mulher para a Presidência da República recebe o apoio de 88% do eleitorado brasileiro. A constatação foi feita em pesquisa realizada pelo consórcio Lapop (Latin American Public Opinion), que acompanha a situação política em 22 países do continente.

Os números foram divulgados em matéria publicada, na última sexta-feira (6), pelo jornal Valor Econômico.

PIB e inflação

Nesta terça-feira (10), o IBGE divulga o resultado do PIB de 2008. A expectativa do mercado é de um crescimento em torno de 4,3%. No dia seguinte, sai o IPCA de fevereiro.

Copom

O Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne nesta terça (10) e quarta-feira (11) para decidir sobre a taxa básica de juros, hoje em 12,75%. O mercado espera nova redução. A ata da reunião será divulgada na próxima semana (19).

As centrais sindicais e demais entidades - confederações, federações e sindicatos - realizam manifestações em todo País pela redução dos juros. Desse modo, nos dias 10 e 11, haverá vários atos, inclusive um acampamento um, às 16h, no dia 10, em frente ao Banco Central, na Av. Paulista.

Correio Braziliense, 9 de março de 2009
Queda da economia aumenta pressão por corte dos juros

Na próxima terça-feira (10), quando for divulgado o Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2008, o Brasil terá a noção exata do impacto sofrido com a crise financeira mundial. E ele não foi pequeno.

É consenso entre analistas a estimativa de queda de 2,2%, embora os mais pessimistas apontem um tombo de até 3%. Levando em consideração o índice anualizado, o país ficou 9,6% mais pobre, o oitavo pior resultado entre 25 países analisados.

Como a expectativa de retração se mantém nos primeiros três meses deste ano, tecnicamente já é possível afirmar que o quadro é de recessão. Diante disso, o Banco Central será forçado a acelerar a redução dos juros.

Mesmo os mais conservadores do mercado já apostam num corte de 1,5 ponto percentual na Selic na reunião do Copom nesta semana. No Reino Unido, o Governo anunciou que ampliará seu controle sobre o terceiro maior banco do país, o Lloyds, para até 77%.

Corte maior nos juros

O mau desempenho da indústria em janeiro levou alguns especialistas a acreditar em corte de até 1,5 ponto percentual na taxa básica de juros na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), na próxima quarta-feira. Hoje, a Selic está em 12,75% ao ano.

"Acreditava-se que o ajuste mais forte já tivesse ocorrido, mas ficou claro que ainda ocorreu em janeiro", diz Newton Rosa, economista-chefe da Sulamérica Investimentos.

"Pesou nisso a produção de bens de consumo não-duráveis. O consumidor está muito pessimista, o que interferiu nesse resultado".

A expectativa era que o crescimento da produção em janeiro, em relação a dezembro, fosse o dobro dos 2,3% registrados pelo IBGE.

Para o economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira, a Selic deverá ficar abaixo de 11% ao fim de 2009. "Mais do que no curto prazo, a queda na indústria aponta para onde o Copom irá até o fim do ano", afirma.

Também ficou claro para especialistas que uma recuperação, se vier, só ocorrerá no fim do segundo trimestre.

"O primeiro trimestre continuará muito difícil. Apesar do desempenho em relação a dezembro, os dados dos últimos 12 meses deixam claro que não haverá uma súbita melhora que compense a queda", diz o economista Rogério César Souza, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

Recuperação

Especialistas acreditam em alguma recuperação entre maio e junho graças às ações do Governo e do BC.

"O Governo deve continuar criando incentivos fiscais, e, diante do resultado, o Copom deverá manter os cortes na taxa de juros", diz Rosa.

Para empresários, apesar das ações do Governo para restabelecer o crédito, as condições de financiamento permanecem ruins para as empresas, o que explica o mau desempenho da indústria de máquinas e equipamentos.

"Ações mais efetivas para reduzir os juros básicos contribuiriam para a retomada da demanda doméstica e da atividade industrial", diz Paulo Godoy, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). (Com Correio e Folha)

Gazeta do Povo, 9 de março de 2009
Economia global
Bancos centrais estimam retração mundial ainda pior

Presidentes dos bancos centrais mais poderosos do planeta desembarcaram ontem na Suíça com números assustadores embaixo do braço. Cálculos preliminares apontam que o PIB do planeta pode ter a pior queda em décadas e que a contração seja de 2% em 2009, um cenário bem mais negativo que as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou da ONU. A América Latina ficaria estagnada e, no máximo, teria uma alta no PIB de 0,5%. A crise seria, portanto, mais profunda e mais abrangente do que se calculava até agora.

A reunião dos maiores bancos centrais do mundo começou ontem para avaliar a situação da economia internacional. A percepção é de que os problemas enfrentados pelo sistema financeiro são mais importantes do que foram avaliados na última reunião dos BCs, em janeiro.

Desde então, os novos números apontaram para a pior retração nas economias dos Estados Unidos, Reino Unido e outros em três décadas.

Durante o encontro, bancos centrais debateram políticas anticíclicas, se governos devem ou não gastar nesse momento, como e a que taxas de juros os pacotes de socorro deveriam ocorrer. O FMI havia indicado que o mundo poderia ter um crescimento de 0,5% em 2009, puxado pelos países emergentes. Já a ONU, na semana passada, admitiu que isso poderia não ocorrer e que os emergentes não conseguiriam segurar a crise. O resultado seria uma contração de 1% no PIB do planeta.

Agora, as projeções trazidas por vários presidentes dos BCs, mesmo que não oficiais, é ainda pior. “A situação é muito grave e esses números (de 2% de queda) podem de fato ocorrer. Todos, inclusive os emergentes, estão sendo afetados. Os números de crescimento mundial de fato podem ser muito baixos se considerarmos que a economia americana caiu em 6%, no Japão a queda foi de 12% e, na Europa, ainda será duramente afetada nos próximos meses”, afirmou o vice-governador do BC da Arábia Saudita, Mohamed Al-Jasser.

Falando em condição de anonimato, um presidente de um banco central latino-americano apontou que não está descartado que o PIB mundial sofra uma contração de 2,2%. “A América Latina tem a chance de ficar com um pouco da cabeça fora da água, mas não muito”, disse.

Segundo ele, a queda nas atividades dos países ricos deve afetar ainda mais as exportações nos próximos meses dos países emergentes.

FOLHA DE LONDRINA, 09 de março de 2009 | Economia
Mulheres podem fazer CPF de graça nesta semana

Brasília - Nesta semana, todas as agências da Caixa Econômica Federal estão oferecendo a emissão e a regularização gratuita do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para as mulheres. A ação faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. O serviço será disponibilizado de hoje até sexta-feira, dia 13, das 11h às 16h. Sem este documento, não é possível abrir contas bancárias ou ser titular de programas sociais.

As mulheres maiores de 18 anos devem levar um documento de identificação que contenha os dados de filiação e data de nascimento, além do título de eleitor ou documento de dispensa de alistamento eleitoral. Quem ainda não tiver 18 anos, pode ser representado por um dos pais ou responsáveis munido de documentos.

As mulheres com idade entre 16 e 18 anos que tiverem documento de identificação com filiação e data de nascimento podem solicitar a emissão ou a regularização do CPF sem a presença de um responsável.

Atualmente, a emissão do CPF custa R$ 5,50 e pode ser feita nas agências da Caixa, do Banco do Brasil e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com a Caixa, desde 2004, 1,5 milhão de mulheres já emitiram o documento gratuitamente por causa da campanha realizada pela instituição.

Agência Brasil

 

JORNAL CRUZEIRO DO SUL, 09 de março de 2009
HABITAÇÃO
FGTS vai poder pagar imóvel até R$ 600 mil
Cruzeiro On Line

O valor máximo do imóvel que poderá ser adquirido com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do mutuário será elevado dos atuais R$ 350 mil para R$ 600 mil. A informação foi dada sexta-feira (6) pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Ela confirmou também que o valor do pacote da habitação é de R$ 70 bilhões. Esses recursos não sairão integralmente dos cofres públicos. Boa parte refere-se a financiamentos, que serão pagos pelos adquirentes dos imóveis.

Ainda não está totalmente certo, mas o pacote poderá conter outra vantagem: o saldo do FGTS poderá ser usado mensalmente para pagar prestações da casa própria. Atualmente, os recursos só podem ser utilizados de dois em dois anos, para reduzir o valor das prestações ou abater no saldo devedor. Há mais uma "bondade" em estudo para facilitar a compra da casa própria pelas famílias de renda mais elevada. Nos imóveis financiados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a parcela financiada aumentará dos atuais 80% para 90%.

Ou seja, o valor da entrada a ser paga à vista ficará menor. Os imóveis que se enquadram no SBPE são aqueles de valor mais elevado. Embora o foco do pacote habitacional do governo sejam as famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650), há agrados para todas as faixas de renda. A classe média terá mais chances de comprar a casa própria sem ter de pagar entrada. Os imóveis construídos com recursos do FGTS, que hoje são financiados em 80%, passarão a ser financiados na sua totalidade.

Enquadram-se nessa categoria as moradias avaliadas em até R$ 130 mil (se estiverem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal), R$ 100 mil (nos municípios de até 500 mil habitantes) ou R$ 80 mil (nas demais regiões). Podem comprar imóveis financiados pelo FGTS as famílias com renda de até R$ 3,9 mil mensais (ou R$ 4,9 mil, se morarem em São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal). Hoje, há linhas do FGTS que financiam 100% do valor do imóvel. No entanto, o prazo de pagamento é relativamente curto: 20 anos. Nos contratos de 30 anos, a parcela financiada é 80%. É essa parcela que os técnicos querem elevar para 100%.(AE)

Gazeta do Povo, 9 de março de 2009
Imposto de Renda
Receita promete ressarcir IR sobre férias
Contribuinte deve esperar posição do Fisco para tentar reaver imposto cobrado sobre o chamado abono pecuniário

A orientação para quem pretende reaver o Imposto de Renda pago sobre a parcela vendida das férias é esperar as novas medidas do Fisco para ter certeza de como proceder. A Receita Federal informou que está estudando a melhor forma de ressarcir o contribuinte que teve imposto retido indevidamente entre os anos de 2004 e 2007. Para o valor referente ao ano passado, o ajuste vai ser feito já declaração deste ano – que deve ser entregue até 30 de abril.

No início do ano, um parecer do Fisco acatou uma decisão do Ministério da Fazenda que, a princípio, põe fim às divergências sobre a tributação do chamado abono pecuniário. A determinação de que o dinheiro é uma espécie de indenização – e que por isso não pode ser tributado como renda – é de 2006. Mas, por causa da falta de clareza na lei, a grande maioria das empresas continuava a fazer o recolhimento do IR na fonte sobre a parcela das férias que era vendida.

A princípio, a orientação era de que o contribuinte que quisesse reaver o dinheiro deveria fazer uma retificação. O problema é que tal medida acabaria levando-o direto para a malha fina – já que haveria divergências em relação ao informado pela fonte pagadora.

Agora, a Receita informa que a sua equipe técnica está discutindo uma forma de fazer a devolução de maneira mais ágil, e que os técnicos da área de tecnologia trabalham em um programa para fazer a devolução sem burocracia.

Ninguém definiu, no entanto, um prazo para que isso aconteça. “O ideal é aguardar. Ainda não temos informação nenhuma de como isso vai ser feito, nem de quando estará disponível”, diz a supervisora do Imposto de Renda para o Paraná e Santa Catarina, Cláudia do Nascimento Thomaz.

Esta também é a recomendação dos especialistas da área. “O melhor agora é aguardar, para ver o que vai acontecer. Se nada mudar, o contribuinte terá mesmo que fazer a retificação – e se explicar na Receita se cair na malha fina – ou entrar na Justiça”, diz o especialista em IR do FiscoSoft, Fábio Rodrigues. “O importante é que a Receita oferece essa saída rapidamente, para que o contribuinte não perca o direito dos anos anteriores”, completa o advogado tributarista Lázaro Rosa da Silva, do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco).

Nesta semana, a Receita Federal confirmou também a existência de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, definindo que o direito de reaver esse imposto pago vale para os últimos cinco anos, e não só a partir de 2006, como havia sido informado anteriormente.

Último ano

Para o imposto retido no ano passado, a solução é bastante simples – basta que o contribuinte preencha corretamente a declaração anual de ajuste. Para isso, explica Rodrigues, do FiscoSoft, o contribuinte precisa se certificar de que o seu informe de rendimentos, enviado pela empresa, traz o valor referente ao abono no campo dos “Rendimentos Isentos e Nãotributáveis”.

“O valor deve ser inserido neste campo da declaração. Assim, quando ele entregar o documento neste ano, já vai ser ressarcido.” Para quem for apresentar a declaração no modelo completo, a recomendação é que informe o valor na linha “Outros”, com a especificação “Solução de Divergência 01/09”. Na versão simplificada, basta informar o valor como rendimento isento e não tributável (o formulário não tem espaço para especificações).

Caso o contribuinte tenha vendido parte das férias, mas o valor não conste no campo dos valores isentos, ele precisa solicitar outro documento, já corrigido.

Acerto de contas

A declaração anual de IRPF 2009 deve ser enviada à Receita Federal até 30 de abril. O programa para preenchimento e envio dos dados já está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br.

Precisa acertar as contas com o Leão quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,62 no ano passado, ou rendimentos não-tributáveis superiores a R$ 40 mil.

 

EPTV (SÃO PAULO), 16 de março de 2009
SP: Irregularidades na construção civil sobem 46,98%
Fiscalizações saltaram para 3022 no ano passado no Estado de SP

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostraram um aumento de 46,98% nas irregularidades cometidas na construção civil no Estado de São Paulo. As fiscalizações saltaram de 2056 em 2007 para 3022 no ano passado.

Só em Campinas foram quatro fiscalização só no mês de março. Nesta quinta-feira (5), uma denúncia anônima levou os fiscais ao alojamento de uma obra no Jardim Eudóxia. No galpão onde moram cerca de 40 trabalhadores, foram encontradas várias irregularidades, como falta de vedação e beliches improvisados, colchões velhos e trabalhadores sem roupa de cama ou armários disponíveis. No banheiro, falta de papel e de água.

No canteiro de obras, mais irregularidades. O alojamento é inadequado, com bebedouros e chuveiros insuficientes, além de uma cozinha precária, tomada pela sujeira. Numa vistoria à obra, a fiscalização também se deparou com a falta de equipamentos de segurança. Os responsáveis foram notificados.

Outros casos

Há dois dias, foram encontradas 25 pessoas numa casa superlotada em campinas. Eles não tinham alimentação nem higiene adequadas.

Em Mogi Mirim, um caso ainda mais grave foi descoberto em fevereiro. Trabalhadores do Piauí viviam em situação degradante. Eles moravam num vestiário superlotado, sujo e sem água para todos. Todos foram aliciados para trabalhar na construção de um conjunto habitacional da CDHU.

A maioria dos trabalhadores submetidos às condições precárias de trabalho e moradia é formada por migrantes do nordeste. Eles são trazidos para o Estado de São Paulo por empreiteiros contratados pelas construtoras. Segundo o Ministério do Trabalho, os chamados gatos se aproveitam da grande demanda por mão-de-obra para explorar os operários.

Além de culpar a terceirização pelo crescente número de irregularidades, o gerente regional do Trabalho e Emprego de Campinas, Sebastião da Silva, diz que a situação dos trabalhadores se agravou com a crise financeira. “Houve uma precarização, uma tentativa de redução de custos pela crise econômica e isso respingou no empregado”, diz Silva.

Com tantos casos, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil conta com os próprios trabalhadores para combater os abusos e pede para que todos denunciem. O telefone na região de Campinas é o (19) 3234-2133.

 

CORREIO DA BAHIA, 09 de março de 2009
BA: Trabalhadores da construção civil ameaçam entrar em greve
Redação

Reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom-BA) e os empresários do setor, que será realizada nesta segunda-feira, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, nas Mercês, poderá decidir se a categoria entrará ou não em greve por tempo indeterminado a partir da próxima semana.

Os trabalhadores da construção reivindicam reajuste unificado de 13% para todo o estado, com piso salarial de R$ 494,94, para ajudante comum; de R$531,10 para ajudante prático e R$ 866,37 para operário qualificado; além de cesta básica no valor de R$ 115 e fim do contrato de experiência, dentre outros benefícios. Os empresários oferecem reajuste de 5%.

Segundo o Sintracom, 100 mil pessoas trabalham nos canteiros de obras em todo o estado, dentre esses, 40 mil em Salvador e Região Metropolitana.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/03/2009
JT rejeita competência em processo movido por presidiário

O trabalho da pessoa presa dentro do estabelecimento prisional está relacionado à execução da pena e tem finalidade educativa e ressocializadora e, por isto, trata-se de relação essencialmente vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação trabalhista movida por um presidiário de Pernambuco. O processo será remetido à Vara Criminal competente.

O autor da reclamação foi condenado em 2002 a pena de 18 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá (PE), onde trabalhou durante 310 dias na horta da instituição. Em 2007, já em regime semi-aberto na Penitenciária Agroindustrial São João, também em Itamaracá, moveu ação trabalhista contra o Estado de Pernambuco em que pedia o pagamento dos dias trabalhados, no total de R$ 5.890,00.

Na inicial, seu advogado alegava que, de acordo com a Lei de Execuções Penais, a remuneração do trabalho deve atender à indenização dos danos causados pelo crime, à assistência da família, a pequenas despesas pessoais e ao ressarcimento do Estado das despesas com a manutenção do condenado. A parte restante deve ser depositada em caderneta de poupança a ser entregue ao preso quando posto em liberdade. “O Judiciário não pode ser partícipe dessa situação, ainda mais quando a Constituição garante a todos o direito à dignidade, à isonomia, à cidadania, à função social da economia, à proibição da discriminação”, sustentou o advogado, “tudo à luz do princípio da dignidade humana”.

A 22ª Vara do Trabalho do Recife (PE) acolheu preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa do processo à Justiça Estadual. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ao julgar recurso ordinário, rejeitou a incompetência e remeteu o processo de volta à Vara do Trabalho, para julgamento. O Estado de Pernambuco interpôs então recurso de revista para o TST, no qual sustentou que o serviço prestado pelo presidiário não configura relação de trabalho, uma vez que o preso não tem liberdade de contratar e que seu trabalho é “dever social com finalidade educativa e de remição da pena”. Alegou, ainda, que a Lei de Execuções Penais afasta a aplicabilidade da CLT e determina a competência do Juízo de Execuções Penais – e, portanto, da Justiça Estadual.

Numa análise detalhada da matéria, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a definição da relação de trabalho capaz de justificar a competência da Justiça do Trabalho depende não só de elementos intrínsecos às atividades exercidas pelo “trabalhador” (ou seja, não basta apenas existir a prestação de trabalho), mas, também, devem ser observadas outras circunstâncias. Como exemplo, citou o servidor público estatutário, que mantém relação de trabalho com entes públicos mas está fora da jurisdição trabalhista.

Para o relator, o ideal seria, na ressocialização do preso, aplicarem-se as normas da CLT, e com isso ser o trabalhador preso igual a um em liberdade, inclusive quanto ao julgamento das ações trabalhistas. “Seria mais eficaz, não haveria exploração do preso e, em sentido contrário, protegeria também o trabalho do ‘homem livre’ e haveria contribuições previdenciárias e fiscais. Mas, para isso, seria necessária uma reforma legislativa”, concluiu. (RR 1072/2007-011-06-40.4)

(Carmem Feijó, com colaboração de Dirceu Arcoverde)

09/03/2009
Empresa de ceras é condenada subsidiariamente por verbas devidas a promotor

A empresa Ceras Johnson Ltda. responderá, na qualidade de responsável subsidiária, pelo pagamento de verbas rescisórias a um promotor de vendas que fazia reposição de produtos e merchandising de seus produtos em supermercados no Rio Grande do Sul. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar (não conhecer) recurso da empresa.

Segundo a ministra Calsing, a decisão regional está de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula nº 331), que prevê a responsabilização do tomador de serviço quando o trabalhador é lesado pelo descumprimento da legislação trabalhista. O promotor de vendas foi contratado pela empresa Promonews que, por sua vez, prestava serviços à Ceras Johnson. As tarefas do promotor consistiam na reposição de produtos na gôndola, etiquetagem, limpeza e arrumação, retirada de produtos danificados ou com embalagens estragadas, montagem de pontos extras, fixação de material de ponto de venda e emissão de relatórios, quando solicitado.

No recurso ao TST, a defesa da Johnson alegou que o contrato com a Promonews previa claramente a responsabilidade exclusiva da prestadora de serviço pelas parcelas de cunho trabalhista. O argumento foi rejeitado porque as disposições contratuais de natureza civil têm eficácia restrita às partes celebrantes, e são ineficazes em relação aos direitos dos empregados da empresa prestadora. A Johnson também alegou que “os produtos demonstrados pelo trabalhador poderiam ser de qualquer empresa, uma vez que a Promonews representa inúmeras outras empresas e indústrias, nas mais diversas atividades”. Além disso, segundo a defesa, não havia nos autos nenhum elemento de prova em relação à inidoneidade da Promonews.

Este último argumento também foi rejeitado, uma vez que a Súmula nº 331 do TST autoriza a responsabilização subsidiária do tomador do serviço pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas mesmo na hipótese de terceirização lícita. No recurso foi contestada ainda a condenação ao pagamento de horas extras, e a decisão regional também foi mantida. Isso porque, embora executasse trabalho externo, ficou comprovado que o promotor de vendas participava de reuniões semanais na empresa e trabalhava aos domingos pela manhã, sem a correta compensação. (RR 86495/2003-900-04-00.9)

(Virginia Pardal)